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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-06-07
native_id129

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, 
REALIZADA EM 07/06/2023.
PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira.
AUSENTES:
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – EMENTA. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum 
para Votação: Maioria absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 – Todos os Vereadores -
(Presidente Vota).
REQUERIMENTO Nº 17/2023 – EMENTA: “REQUEIRO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESTUDE A OSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A 
CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. 
VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria 
Simples). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
MOÇÃO Nº 10/2023 – EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR JOSÉ JOÃO DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 
08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
MOÇÃO Nº 11/2023 – EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA 
SECRETÁRIA DE SAÚDE, SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MOREIRA E AO EXCELENTÍSSIMO 
PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ BENEDITO DA SILVA, PELO EMPENHO EM ATENDER O PEDIDO 
DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO 
DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). 
Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESTADO DESAOPAU 
APROVADO 
°'.2.11) Votos 
AS'1.36zei Alvan 
Sit _d_e xn A usam 
vrinhas 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023. 
As 19h00m de 07 (sete) dias do mês de junho de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio 147 (cento e quarenta 
e sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Nona Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, 
inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo 
Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira 
de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Em seguida o Senhor Presidente 
determinou que constate em Ata a presença dos familiares do Vereador José João da Silva e da 
esposa do Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que 
proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para leitura das ementas das 
proposições. Após, o Senhor Presidente colocou em votação a leitura das ementas das proposições. 
Aprovada. 0 Vereador José João da Silva solicitou a leitura, na integra, da Moção n° 11/2023, bem 
como a proposição de 14/2023. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com 
a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. 
PROJETO DE LEI N° 19/2023 — EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 
MUNICIPAL N°958, DE 17 (DEZESSETE) DE ABRIL DE 2001". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 20/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
DIVULGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÕES DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRETORIAL URBANA-IPTU — PREVISTAS NO INCISOIII DO 
ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. VEREADOR. 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
REQUERIMENTO N° 17/2023 — EMENTA: "REQUEIRO A RESPEITÁVEL SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
VIABILIZAR A CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA POLICIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
MOÇÃO N° 10/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
USTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
M PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA". VEREADOR 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
6b. ri Ii 
\e\' 
D4C/r/N; 1,9/ 
'1144,1460 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
MOÇÃO N° 11/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE, SENHORA ANACAROLINADA COSTA MOREIRA E 
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ BENEDITO DA SILVA, PELO 
EMPENHO EM ATENDER 0 PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NO BAIRRO 
CAPELA DO JACO" VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 131/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU" 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICÃO N° 132/203 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR REPONSAVEL, ADERIR 0 
APLICATIVO DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO "ALERTASP" NO 
MUNICÍPIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 133/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A REFORMA DOS BANHEIROS DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO 
DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO _ N° 134/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR O AGENDAMENTO PRÉVIO/ANTECIPADO DE CONSULTAS MÉDICAS, ISSO 
PARA QUE NÃO HAJA A NECESSIDADE DOS MUNÍCIPES SE DESLOCAREM, NO PERÍODO DA 
MADRUGADA, AOS POSTOS DE SAÚDE PARA CONSEGUIREM VAGAS DE ATENDIMENTO 
MÉDICO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 135/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROVIDENCIAR A TROCA DA AREIA DA QUADRA DE VÔLEY, LOCALIZADA NO CENTRO DE 
LAVRINHAS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 136/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ELABORAR UM 
PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS, 
COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 137/2023 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA DESCARTE DE ENTULHO, NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 138/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE 
ESPORTES, REALIZAR UMA MAIOR DIVULGAÇÃO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO 
DOS CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO". VEREADOR 
JOSÉ JOÃO DA SILVA. c-D` 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 139/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA VA VALA EXISTENTE ATRÁS DA RUA MAITACA, NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU". VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 140/2023 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DA ESCADARIA DE TERRA QUE DA ACESSO A1/4QUADRA 
POLIESPORTIVA, AO CAMPO DE FUTEBOL E AS RESIDÊNCIAS ADJACENTES, POR 
ESCADARIA DE CIMENTO, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 141/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CRIAR 
RESERVA DE CARGO SEM COMISSÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 142/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NO TRECHO QUE LIGA AS RUAS SÉRGIO 
RIBEIRO VIEIRA, PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, SAMUEL FERNANDES DE SOUZA E 
BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACO" VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 143/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA SAMUEL FERNANDES DE SOUZA, 
NO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 144/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM A ACESSO PARA PASSANTES NO TRECHO QUE 
COMPREENDE 0 BALNEÁRIO DO RANCHO ZÉ JOÃO E A CACHOEIRA DA PEDREIRA". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 145/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE COMPREENDE A 
CHACÁRA FLOR DO LIBANO ATÉ O BALNEÁRIO* RANCHO ZÉ JOÃO". VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 146/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO \ 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, 
INSTITUIR ATRAVÉS DE LEI ALGUM TIPO DE BENEFICIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
AFASTADOS DO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA, DA DATA DO PROTOCOLO DO 
PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA ATÉ O INICIO DO PAGAMENTO DO BENEFIFIO 
PREVIDENCIARIO PELO INSS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
1Y1Q4 ki r 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 147/2023 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
INTERVIR JUNTO A RESPEITÁVEL SECRETAIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE 
SAOPAULO, NO INTUITO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO/INSTITUIÇA0 DE UMA BASE DA POLÍCIA 
MILITAR, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU" VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou 
a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito e a 
Secretária de Saúde do Município. Questionou o fato de proposições semelhantes são protocoladas 
por demais vereadores. Disse que irá propor emenda no Regimento Interno daCamaraMunicipal de 
Lavrinhas/SP, para que se tenha ética e, que não se protocole matérias com o mesmo objetivo, para 
ele é falta de bom senso. Mais uma vez agradeceu ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde do 
Município por terem atendido aos pedidos dos vereadores acerca da implantação de ambulância 
plantonista no Bairro do Jacú, que fará atendimento nos bairros vizinhos. Em seguida detalhou as 
justificativas das proposições de sua autoria. Finalizando disse que, ficou muito surpreso com a 
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do Vereador Antônio Carlos Ribeiro a sua pessoa. 
Agradeceu a todos Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. 
Cumprimentou a todos. Frisou e parabenizou ao Presidente dessa Casa pela iniciativa da Audiência 
Pública sobre a Segurança nas Escolas e ao Prefeito pela infraestrutura. Comentou sobre a reunião 
com a Secretária de Saúde do Município. Em seguida detalhou as justificativas das proposições de 
sua autoria. Na questão de protocolos de matérias semelhantes, dito pelo Vereador José João, em 
seu ponto vista, acaba reforçando o pedido anterior de outro vereador. Tomou a parte o Vereador 
José João da Silva. Ainda sobre as matérias semelhantes, disse que é falta de ética, de iniciativa, 
em seu ponto de vista. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que entende 
o posicionamento do Vereador Jose João da Silva. Em seguida, comentou e justificou-se sobre a 
Moção ao Vereador Jose João da Silva. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo 
Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pela iniciativa da 
Moção de Aplausos e Congratulações ao Vereador Jose João da Silva. Em seguida detalhou a 
justificativas das proposições de sua autoria. Relembrou as datas das Moções de sua autoria, send 
que, no dia 05/04 o Senhor Vereador Danilo copiou a matéria desse vereador. Acha cige é falta d 
ética, mas o fez, certamente por ter sabia que o serviço seria implantado. Aproveitando a 
oportunidade, se retratou, na sessão anterior aconteceu um pequeno equivoco, a entrada em pauta 
de uma solicitação sobre a ambulância na Capela do Jacú, quando já tinha sido implantado. 
Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 
Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os vereadores pelas proposições em pauta. Em 
resposta ao Vereador Paulo Sérgio, disse que também teve matéria copiada, sendo assim, todos 
estão copiando matérias alheias. Estamos todos trabalhando em prol da população. Se unyvreador 
601- • 
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ESTADO DESAOPAULO 
é autor de uma matéria não significa que não podemos reforça-la, ou esta pensando em si próprio e 
não no povo. Comentou que na sessão anterior, o Senhor Presidente afirmou que ele teria feito"Fake 
News"acerca dovideo. Indagou ao Senhor Presidente se ele assistiu bem ovideo?Na ocasião disse 
que foi aprovado, não falou da data se foi 2020 ou 2021, ou esta ficando em louco que foram R$ 
20,00 de reajuste para os funcionários? Disse que o Senhor Presidente esta tentando armar mais 
uma cassação para ele, mas tem que tomar cuidado. Falou que o Senhor Presidente é uma pessoa 
de igreja e fica tentando armar coisas para um vereador que esta tentando fiscalizar, trabalhar pelo 
povo; também é falta de ética, afirmou. Expôs uma gravação de sua palavra e do Vereador Sérgio. 
Sugeriu ao Senhor Presidente para que faça o trabalho de fiscalizar da forma que fazia na época do 
Dr. Sérgio. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. 
Cumprimentou a todos. Sobre as matérias semelhantes, matérias de autoria dele, em legislações, as 
que não foram atendidas pelo Executivo, não se incomoda, até solicita para assinar conjuntamente. 
Realmente chateia, mas o importante é que seja realizado e o Município e seus munícipes " sejam 
beneficiados, comentou. Exaltou e enalteceu o nome homenageado, José João da Silva. 
Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos Ribeiro pela autoria e reconhecimento da proposição. 
Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. 
Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pela autoria da Moção de n° 
10/2023 e, ao homenageado Vereador José João. Disse que é muito importante prestar homenagem 
a pessoas em vida. Comentou sobre o respeito que um tem pelo o outro e, isso é muito importante. 
Detalhou as justificativas das proposições de sua autoria na pauta. Também comentou sobre a 
Audiência Pública realizada, agradeceu a presença de todos. Deu ênfase a propositura de n° 
132/2023, de sua autoria. Espera que o Executivo Municipal, e sua equipe, se inteirassem do assunto 
e, dentro das possibilidades, aderir a esse aplicativo da Prefeitura de São Paulo. Determinou que se 
conste em ata, para que fique nos anais dessa Casa de Leis, durante a palavra o Vereador.Danilo 
apresentou umaudioque, percebe-se que era de uma ligação. Não sabe e o Vereador Paulo Sérgio 
permitiu a gravação dessa ligação e apresentar em sessão. Comenta que, se o Vereador Palo 
Sérgio não permitiu. o Vereador Danilo cometeu um crime. Disse que o Vereador Danilo precisa t 
o respeito para com todos. Direcionando ao Vereador JoséJoao, disse que concorda, e irá estipular 
o código de ética nessa Casa. Para certos vereadores, como o Vereador Danilo, que não tem 
prudência, respeito com ninguém e acha que o cargo d• e vereador esta acima de qualquer coisa, ou 
de qualquer pessoa. Disse que o vereador Danilo precisa agradecer a Vereadora Ocimara que, sobre 
a CIP, fez isso para o vereador. Recordou e comentou a oratória do Vereador Danilo na última Sessão 
que, em alguns pontos comentou "Fake News". Criticou a ausência do Vereador em Audiências 
públicas. 0 orador solicitou ao Senhor Presidente, em exercício, para conter o Vereador Danilo. Disse 
que o Vereador Danilo faz"Fake News", politicageOssim como o mestr,-- 69m quem ele anda. Disise 
\q> 
• \.• Are> 
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ESTADO DESAOPAULO 
que o Vereador não tem respeita com os Nobres Pares, funcionários, população, corn ninguém. 
Encerrando afirmou que na próxima sessão não irá mais debater com o Vereador Danilo. Agradeceu 
a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 15/2023 — EMENTA. "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA' LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria absoluta dos Membros da 
Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores - (Presidente Vota).. 
REQUERIMENTO N° 17/2023 — EMENTA: "REQUEIRO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DESAOPAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
VIABILIZAR A CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
Discussão do Requerimento n° 17/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo 
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Sobre a segurança, falou que o Município conta uma viatura 
e dois policiais militares por escala e, muitas vezes ocasiona dificuldades, situações difíceis, devido 
a geografia do Município. Bairros distantes um do outro, zona rural bastante extensa, isso acaba 
dificuldade os trabalhos de segurança. Tomou por exemplo o bairro do Jardim Mavisou que cresceu 
muito, está fazendo divisa com a cidade de Cruzeiro e, onde está o maior foco da violência. Terão 
uma reunião com o comandante do CP-I, Taubaté, na tentativa de, alguma forma, amenizar a questão 
da segurança em nosso Município. Já foi aprovado pela Câmara a alteração do Projeto Orçamentário, 
isso para implantar a atividade delegada no Município. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pela 
sensibilidade na autoria desse Requerimento. Finalizou. 
REQUERIMENTO N° 17/2023 — EMENTA: "REQUEIROinkRESPEITÁVEL SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DESAOPAULO, QUE ESTUDE A OSSIBILIDADE DE 
VIABILIZAR A CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum 
para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (PresideOte 
não Vota). 
MOÇÃO N° 10/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRiSSIMO SENHORJOSEJOÃO DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA". VEREADOR: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Discussão da Moção n° 10/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Disse que não teve momento melhor a que esse que as minhas filhas e 
esposa estão presentes. Agradeceu ao Vereador Antônio Carlos Ribeiro e demais Vereadores. Disse 
que é muito satisfatório gostar de trabalhar em prol deunicipio e Munícipes e uma honra rpm er o 
'Yt Hçj t/ 
as•SP 
IVALDO DASILVA 
(Yin, . P IDTE 
ANFÕNIO CARLOS RIBEIRO 
10 SECRETARIO 
/ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADODE SAO PAULO 
reconhecimento de todos. Finalizou com agradecimentos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio 
Carlos Ribeiro. Como autor da proposição disse que, é o minimo que poderia fazer por uma pessoa 
que já fez muito pelo Município. Quando se faz com amor, carinho, esse reconhecimento é notório. 
Disse que é um privilégio estar trabalhando e aprendendo junto o homenageado. Falou que são frutos 
que está colhendo ao longo da sua vida. Um dos desafios de Deus é a construção de uma família e, 
a dele está muito encaminhada e essa é uma grande virtude dele. Finalizando agradecendo a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Disse que, falar do 
José João teria que ter muito tempo. Novamente parabenizou ao Vereador Antônio pela autoria da 
proposição. Disse que é uma honra para a Câmara homenagear uma pessoa tão importante para o 
Município. Finalizou com agradecimentos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaId° 
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que o Vereador José João é merecedor da 
homenagem. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pela sensibilidade. Enalteceu a família do 
Vereador e, espera que eles mantenham sempre apoiando o vereador para que ele continue na vida 
pública. Espera que essa singela homenagem possa fazer que a vida dele fique melhor. Finalizou. 
MOÇÃO N° 10/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DP APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
EM PROL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA". VEREADOR: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria 
dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente 
não Vota). 
MOÇÃO N° 11/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
ILUSTRÍSSIMA SECRETARIA DE SAÚDE, SENHORA ANACAROLINADA COSTA MOREIRA E 
AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHORJOSEBENEDITO DA SILVA: PELO 
EMPENHO EM ATENDER 0 PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quorum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. 
Abstenção: 01 - (Presidente não Vota) 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para cks 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessa 
Ordinária a realizar-se no dia 21/06/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente, ás 20h37min, encerrou a presente 
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, ma av e assino. Lavrinhas, 07 (sete) de junho de 
2023. 
ivaldo 
GERALDO BATISTA LEITE 
2° SECRETARIO 

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 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 19/2023
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 958, DE 17 (DEZESSETE) DE ABRIL 
DE 2001”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 20/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÕES DE 
PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU –
PREVISTAS NO INCISO III DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 
2018”. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
MOÇÃO Nº10/2023
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DA SILVA 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS AO LONGO DE 
SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO Nº11/2023
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE 
SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MOREIRA E AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL 
SENHOR JOSÉ BENEDITO DA SILVA PELO EMPENHO EM ATENDER O PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO 
DE UMA AMBULÂNCIA NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº17/2023
EMENTA: “REQUEIRO À RESPEITAVEL SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA 
POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 131/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 132/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADERIR O APLICATIVO DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO 
DO ESTADO DE SÃO PAULO “ALERTASP” NO MUNCÍPIO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 133/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DOS BANHEIROS DA QUADRA 
POLIESPORTIVA, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 07/06/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 134/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR O AGENDAMENTO PRÉVIO/ANTECIPADO 
DE CONSULTAS MÉDICAS, ISSO PARA QUE NÃO HAJA A NECESSIDADE DOS MUNÍCIPES SE 
DESLOCAREM, NO PERÍODO DA MADRUGADA, AOS POSTOS DE SAÚDE PARA CONSEGUIREM VAGAS
DE ATENDIMENTO MÉDICO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 135/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDÊNCIAR A TROCA DE AREIA DA QUADRA DE VÔLEY 
LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 136/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ELABORAR UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS, COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 
MÚSICA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 137/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO 
PARA DESCARTE DE ENTULHO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 138/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE ESPORTES, REALIZAR UMA MAIOR DIVULGAÇÃO ACERCA 
DA ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DOS CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS NO 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 139/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA VALA EXISTENTE ATRÁS DA 
RUA MAITACA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 140/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DA ESCADARIA DE TERRA 
QUE DÁ ACESSO À QUADRA POLIESPORTIVA, AO CAMPO DE FUTEBOL E ÀS RESIDÊNCIAS 
ADJACENTES, POR ESCADARIA DE CIMENTO, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO 
DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 141/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CRIAR RESERVA DE CARGOS EM COMISSÃO ÀS PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 142/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NO 
TRECHO QUE LIGA AS RUAS SÉRGIO RIBEIRO VIEIRA, PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, SAMUEL 
FERNANDES DE SOUZA E BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 143/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA 
SAMUEL FERNANDES DE SOUZA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 144/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO PARA 
PASSANTES NO TRECHO QUE COMPREENDE O BALNEÁRIO DO RANCHO ZÉ JOÃO E A CACHOEIRA DA 
PEDREIRA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 145/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NO TRECHO QUE COMPREENDE A CHACARÁ FLOR DO LÍBANO ATÉ O BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ 
JOÃO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 146/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTITUIR ATRAVÉS DE LEI ALGUM TIPO DE BENEFÍCIO AOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS DO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA, DA DATA DO 
PROTOCOLO DO PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA ATÉ O ÍNICIO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO 
PREVIDENCIÁRIO PELO INSS”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 147/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERVIR JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO INTUITO DE VIABILIZAR A 
CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. 
VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 15/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
MOÇÃO Nº10/2023
EMENTA: MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DA SILVA 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS AO LONGO DE 
SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO Nº11/2023
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE 
SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MOREIRA E AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL 
SENHOR JOSÉ BENEDITO DA SILVA PELO EMPENHO EM ATENDER O PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO 
DE UMA AMBULÂNCIA NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº17/2023
EMENTA: “REQUEIRO À RESPEITAVEL SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA 
POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 21/06/2023
ORDEM DO DIA

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