| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-08-02 |
| native_id | 131 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br Estado de São Paulo DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02/08/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24, DE 14 DE JUNHO DE 2023. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores (Presidente Vota). Votos Contra: 01 – Danilo Dênis Paulino de Campos. MOÇÃO Nº 12/2023 - EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA JUCIÉLI SILVA SIMÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO PROGRAMA “SAÚDE MENTAL”, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). MOÇÃO Nº 13/2023 - EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO “SAÚDE COM AGENTE”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
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c&Smemfa aCniepahie .q.araM6a4 Estadode sac) Paulo ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023. As 19h00m de 02 (dois) dias do mês de agosto de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Avila, 147 (cento e quarenta e sete). Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Segundo Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: DaniloWillisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Pela Ordem, o Senhor Presidente de terminou um minuto de silêncio em respeito pela passagem doEx-Vereador desta Casa de Leis, Senhor Sebastião Giovani, bem como, pelo passamento do Senhor Anisio José Martins, morador do Bairro de Pinheiros, solicitado pelo Vereador Reinaldo Paulo Pereira, Dona "Lurdinha", moradora do Bairro Jardim Mavisou, Vereador Antônio Carlos Ribeiro e Senhor Reinaldo Batista da Rocha Sobrinho, morador do Bairro da Capela do Jacu, o Senhor Presidente. Posteriormente. Em seguida o Senhor solicitou ao Segundo Secretário que proceda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a I I mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a / leitura das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Segundo Secretario que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. cz. d8 CI (No ,0 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 24, DE 14 DE JUNHO DE 2023. o EXECUTIVO MUNICIPAL. c\1 c)1 a. IETO DE LEI N° 25/2023 - EMENTA: "REVOGA A LEI N° 1.551 DE 13 DE 10 DE 2020 E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA N° 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011, MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA 0 BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www. lavrinhas.sp. leg . br/ contato@cmlavrinhas.sp.gov.br amewaarebniepadlZoperviad Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 26/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI N° 27/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI N° 28/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA 0 MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO N° 12/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ILUSTRÍSSIMA SENHORITA JUCIÉLI SILVA SIMÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO PROGRAMA "SAÚDE MENTAL", NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. MOCÃO N° 13/2023 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO "SAÚDE COM AGENTE". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICACAO N° 166/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER PROTETOR SOLAR AOS AGENTES DE SAÚDE". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICACAO N° 167/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ENTREGA DOS CERTIFICADO DO CURSO "SAÚDE COM A GENTE", CONCLUÍDO NO MÊS DE JULHO PELOS AGENTES DE SAÚDE". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 168/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 0 AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DA PROFESSORA DE JUDÔ, PARA QUE ELA POSSA DAR AULA EM MAIS HORÁRIOS E ATENDER 0 MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. frOit-/ t. v5 Rua Manoel Machado, n° 82— centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www. lavrinhas. sp. leg. br/ contatoRcmlavrinhas.sp.gov.br Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrin has. sp.leg. br/ contato@cmlavrinhas.sp.gov.br ekna,ra akouload* Phew:n/1m( - Estadode Sao Paulo INDICACAO N° 169/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERVIR JUNTO AO RESPEITOSO D.E.R — DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS DO ESTADO DESAOPAULO, AFIM DE QUE SEJA REALIZADO A PINTURA DE FAIXA DO ASFALTO QUE LIGA 0 BAIRRO PINHEIROS AO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACAO N° 170/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERVIR JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DA QUADRA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, PARA QUE SEJA FEITO 0 ESCOAMENTO DAS CALHAS DE FORMA CORRETA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICACAO N° 171/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR NOVAMENTE CORRENTES NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, NO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACAO N° 172/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFAZER 0 CALÇAMENTO DA RUA OSCAR LIMA, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 173/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CRIAR UM CARGO DE OFICE BOY/MOTOBOY NO MUNICÍPIO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIIIEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra. Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Explanou de forma justificada e detalhada as proposições de sua autoria em pauta. Fez a leitura da justificativa da Moção n° 12/2023. Comentou que algumas demandas não dependem dessa Casa de Leis, é necessário que venha do Executivo Municipal e, sendo Para O beneficiamento da população, fiquem certos que terá o nosso apoio. Também fez a leitura da Moção n° 13/2023 e teceu comentários. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pelas proposições da sua autoria. Em seguida, explanou de forma detalhada e justificada as proposições de sua autoria. Dissegm'não entende, como comentou em outras /Y1.41 II; ca` a:ma,ra - afawitpadl Phiven/wd Estado de São Paulo vezes, o por que o DER fazer recapeamento asfáltico sobre asfalto bom? Também disse não entender a obra da cerca As margens do "Estradão"; sendo realizada pelo DER. Afirma que não concorda com essa obra. Disse que a prioridade seria da ponte do RioMaiaté a Cimil onde acontecem acidentes graves. Convidou o Vereador Sérgio Ribeiro para assinar juntamente com o ele a proposição n° 169/2023. Repudiou e justificou o comportamento de uma banda que se apresentou nosshowsdo recinto de exposições da Capela do Jacii. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pelas proposições de sua autoria em pauta. Enalteceu o nome da homenageada, Senhorita Juciéli Silva Simões, destacada na Moção n° 12/2023. Solicitou aos Senhores Vereadores para que não acatem o veto total do Executivo acerca do Projeto de Lei 24/2023, de sua autoria. Criticou a burocracia quando é para o povo; quando é para asfaltar a estrada para o secretário, não dura nem um mês. Finalizou agradeceu a todos. Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 24, DE 14 DE JUNHO DE 2023. EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão do Veto Total ao Projeto de Lei n° 24/2023, de 14 de junho de 2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Justificou seu voto favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei n° 24/2023. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comenta que esse Projeto de Lei já foi apresentado, discutido, votado e vetado pelo Executivo Municipal na legislação anterior. Declinou seu voto favorável ao Veto Total acerca do \ Projeto de Lei n° 24/2023, de autoria do Vereador Danilo Dênis e, justificando-se, disse que, em seu entender, esse projeto de lei é um atrasopoliticoe não traz beneficio para população. Agradeceu. Pela Ordem, o Vereador Danilo disse aos Vereadores Antônio Carlos e José João, que eles tem acesso ao Prefeito, mas perguntou: se os municipés tem acesso? Criticou o vereador Antônio Carlos por taxar o projeto de lei de "manobra política". O Senhor Presidente determinou para o Vereador Danilo para que se atente ao Regimento /Y) 4f Nevi Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 C f4/14/1„11 CNPJ 69.110.0001-73— https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ contatoacmlavrinhas.SP.00v.br sioça, Estado de São Paulo Interno. Atente-se a discussão do Veto do Projeto de Lei. 0 Vereador Danilo foi mais uma vez orientado pelo Senhor Presidente para discutir o veto do projeto. 0 Vereador Danilo Dênis agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente baldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Sobre o projeto de lei, de autoria do Vereador Danilo Dênis. e que está sendo discutido o veto total do Executivo Municipal, na legislação anterior esse mesmo projeto de lei de autoria do projeto DaniloDenis,foi rejeitado pelo Executivo Municipal e com a maioria dos vereadores dessa Casa de Leis. Quando o Vereador Danilo fala que não se tem transparência, não deve ter acesso à intemet, ou algum computador que não tenha as informações contidas no portal da transparência. Comentou e explanou de forma clara os motivos da paralisação da obra de Pinheiros. Declarou seu voto como favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei. Disse que o Vereador Danilo Dais precisa saber que isso é uma Casa de Leis, e não é a sua vontade que irá sobrepor a do Vereador Danilo. e não é a dele que irá sobrepor as dos Vereadores. Finalizou agradeceu a todos. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 24, DE 14 DE JUNHO DE 2023. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Oztórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores (Presidente Vota). Votos Contra: 01 — Danilo DênisPaulin°de Campos. MOCAO N° 12/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ILUSTRÍSSIMA SENHORITA JUCIÉLI SILVA SIMÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO PROGRAMA "SAÚDE MENTAL". NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. Discussão da Moção n° 12/2023. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Ratifica o que dito anteriormente e novamente parabenizou a homenageada pelos trabalhos prestados. Agradeceu. MOCAO N° 12/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ILUSTRÍSSIMA SENHORITA JUCIÉLI SILVA SIMÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO PROGRAMA "SAÚDE MENTAL'', NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). mocÃo N° 13/2023 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHASPELA CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇ'AO "SAÚDE COM AGENTE... VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 4741 t•ki Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 /14 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 44,, Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, agosto de 2023. 10 CARLOS RIBEIRO 1" SECRETÁRIO -soza,ra girebniepaid, P.4~;nha4 Estado de São Paulo Discussão da Moção n° 13/2023. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Cumprimentou as homenageadas e, disse que está estudando e, irá conversar com os Nobres Pares para nos reunirmos junto ao Executivo Municipal para a discussão do décimo salário para as Agentes Comunitárias de Saúde de Lavrinhas/SP. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Inicialmente parabenizou a todas homenageadas que tanto trabalham pela saúde dos munícipes e, parabeniza o Vereador Antônio Carlos por essa singela homenagem. Agradeceu. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pela iniciativa, carinho e reconhecimento dessas pessoas que são as primeiras a lavar a saúde para dentro das casas dos munícipes : Parabenizou A administração, mediante a Secretária de Saúde por ter propiciado esse curso. Finalizando disse que indicará aos Secretários e ao Executivo Municipal para que levem cursos As demais repartições públicas. Agradeceu a todos. MOÇÃO N° 13/2023 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES As AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO "SAÚDE COM AGENTE". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação. Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - Todos Os Vereadores. Abstenção: 01 - (Previcleme itilo Votu). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16/08/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, As 20h17min, encerrou a presente I 111• 1..1 sei are assino. Lavrinhas, 02 (dois) de \u/A— PR n1,4 IA u1 Rua Manoel Machado, n° 82— centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel.(12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ contatoa.cmlavrinhas.sp.00v.br çama. fu'f IVALDO OI ES I A SILVA SI ÉN E GERALDO BATISTA LEITE 2° SECRETÁRIO
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24 DE 14 DE JUNHO DE 2023. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 25/2023 EMENTA: “REVOGA A LEI Nº 1.551 DE 13 DE JULHO DE 2020 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 26/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI Nº 27/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 28/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO Nº 12/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA JUCIÉLI SILVA SIMÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO EM PROL DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. MOÇÃO Nº 13/2023 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO “SAÚDE COM AGENTE”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 166/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER PROTETOR SOLAR AOS AGENTES DE SAÚDE”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA – 02/08/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 167/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ENTREGA DOS CERTIFICADO DO CURSO “SAÚDE COM AGENTE” CONCLUÍDO NO MÊS DE JULHO PELOS AGENTES DE SAÚDE”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 168/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DA PROFESSORA DE JUDÔ, PARA QUE ELA POSSA DAR AULA EM MAIS HORÁRIOS E ATENDER O MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 169/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERVIR JUNTO AO RESPEITOSO D.E.R – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO AFIM DE QUE SEJA REALIZADO A PINTURA DE FAIXA DO ASFALTO QUE LIGA O BAIRRO PINHEIROS AO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 170/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERVIR JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DA QUADRA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, PARA QUE SEJA FEITO O ESCOAMENTO DAS CALHAS DE FORMA CORRETA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 171/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR NOVAMENTE CORRENTES NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 172/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFAZER O CALÇAMENTO DA RUA OSCAR LIMA NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 173/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CRIAR UM CARGO DE OFICE BOY/MOTOBOY NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24 DE 14 DE JUNHO DE 2023. EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO Nº 12/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA SENHORITA JUCIÉLI SILVA SIMÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO EM PROL DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. MOÇÃO Nº 13/2023 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO “SAÚDE COM AGENTE”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 16/08/2023 ORDEM DO DIA