| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-08-16 |
| native_id | 132 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16/08/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 07. Votos Contra: 01 - Ocimara Pereira de Lima. Abstenção: 01 - (Presidente Não Vota).
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Câmara Mauncegpal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023. Às 19h15m de 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois). centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva. a Décima Terceira Sessão Ordinária. da Terceira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente. solicitou ao Primeiro Secretário. que fizesse a chamada. constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Pela Ordem. o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. solicitou a retirada da pauta a Moção nº 14/2023. de sua autoria. Em seguida. determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. Determinou que a proposição de nº 174/2023, seja lida na integra. PROJETO DE LEI Nº 31/2023 — EMENTA: “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 30/2023 — EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA CESTA OU KIT DE NATAL CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. INDICAÇÃO Nº 174/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS ENFERMEIRAS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. á 4 Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 175/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AQ EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, | ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. EQUIPAR AS AMBULANCIAS DO MUNICIPIO COM KITS DE PRIMEIRO SOCORRO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 176/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA QUADRRA DA ESCOLA MUNICIPAL JULIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 177/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA LIXEIRA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ NA ALTURA DO Nº. 426, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 178/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS RELATIVAS À SOLTURA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS ABERTOS E DE USO COLETIVO DO MUNICÍPIO” VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 179/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NO QUIOSQUE: LOCALIZADO PRÓXIMO A PONTE BELLARMINO JOSE BERNARDES. NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSE JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 180/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PERMITIR O MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICIPIO REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 181/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Rua Mano& Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Awww lavrinhas.sp.leg.br/ contato(Demlavrinhas.sp.gov.br Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 182/2023 - EMENTA; “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DI IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 183/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DO “MATA BURRO” LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTRADA DO SUSPIRO”. VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 184/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL. CRIAR UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NOS BAIRROS DO MUNICIPIO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 185/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AQ EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA BASE DE SUSTENÇÃO DA TAMPA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CORONEI HORTA. NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DI LIMA. INDICAÇÃO Nº 186/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E UM BOSQUE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 187/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA ANDRE ANGELO DE ANDRADE. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Fez agradecimentos à “Carol”. Secretária de Saúde de Lavrinhas: Augusto, Secretário de Obras de Lavrinhas: Gabriel, Chefe de Gabinete do Executivo Municipal; Juliana, Secretária de Administração de Lavrinhas e Ismael. Secretário Esportes de Lavrinhas e o Fabiano Secretário de Agricultura Municipal. pela atenção ao atendimento de demandas solicitadas pelo Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Awww lavrinhas.sp.leg.br/ contatoGDemlavrinhas.sp.gov.br Q NS Lo nat né vs E Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo vereador. Se dirigindo ao munícipe presente, Senhor Alcides. que trouxe uma demanda para ser analisada pelos nobres Edis. afirmou que, assim que se inteirar do assunto dará uma resposta ao munícipe. Finalizou agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Senhor Presidente pela forma do prédio dessa Casa de Leis. Fez comentários e explanações sobre a proposição de nº 174/2023 de autoria do Vereador Danilo Dênis. Convidou a todos para o festival de capoeira que se realizará no mês de setembro através da Secretaria de Esportes do município. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou aos Vereadores. funcionários e a todos que. de uma forma contribuíram para estarmos num ambiente agradável. aconchegante para os vereadores. funcionários e, principalmente para a população. Explana que demais presidentes tentaram resolver a questão da acessibilidade, sendo cobrados pelo Tribunal de Constas de São Paulo e. graças a Deus nós conseguimos atender às exigências impostas pelo Tribunal de Contas. Agradeceu a todos que, de uma forma ou outra, contribuíram para a conclusão desse feito. Da mesma forma. agradeceu aos Secretários Municipais que empenham esforços para atender a pedido dos vereadores. Sobre a demanda do munícipe. Sr. Alcides. se inteirou. debateu. explanou e, prometeu que irá tentar novamente. Comentou a narrativa do Vereador “Carlão” sobre solicitação do Vereador Danilo Dênis. através de indicação ao Executivo Municipal. e! para realização de curso de primeiros socorros aos enfermeiros(as) do setor da Saúde do Município. Aparteou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. [xplanou que presenciou o atendimento de um acidente, quando a enfermeira não dispunha de equipamentos próprios para o atendimento à vítima: não tinha suporte. Disse que sua matéria está direcionada nesse sentido. Também afirmou que. em momento algum. em sua palavra criticou a falta de capacidade das enfermeiras para exercer o cargo. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Comentou que a Indicação de nº 174/2023 assinada pelo Vereador Danilo, solicita. em sua justificativa a promoção de cursos de primeiros socorros para as enfermeiras do município..houve divergências fora dos microfones. O Vereador Ivaldo Moisés disse que a matéria foi lida na integra no expediente. Afirmou que na data de amamháyirá reunir junto à Secretária de Saúde do Município para tentar Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP 7 CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 A CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Awww lavrinhas.sp.leg.br/ , contato(Demlavrinhas sp.gov.br Com 19 Estado de São Paulo apurar o que aconteceu no atendimento a esse acidente relatado pelo Vereador Danilo Denis Finalizando agradeceu a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 28/2023 — EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO. NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos u Favor: 07. Abstenção: 01- Ocimara Pereira de Lima. (Presidente Não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06/09/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente. às 20h05min. encerrou a presente NHO CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE. 1º SECRETÁRIO 2º SECRETARIO Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 -— Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-135 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Avww lavrinhas.sp.leg.br/ contato(Demlavrinhas.sp.gov.br
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROJETO DE LEI Nº 31/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 30/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA CESTA OU KIT DE NATAL CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. MOÇÃO Nº 14/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 174/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS ENFERMEIRAS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 175/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EQUIPAR AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO COM KITS DE PRIMEIRO SOCORRO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 176/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA QUADRRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 177/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA LIXEIRA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ NA ALTURA DO Nº. 426, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 178/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS RELATIVAS À SOLTURA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS ABERTOS E DE USO COLETIVO DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/08/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 179/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NO QUIOSQUE LOCALIZADO PRÓXIMO A PONTE BELLARMINO JOSÉ BERNARDES, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 180/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PERMITIR O MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 181/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 182/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 183/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DO “MATA BURRO” LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTRADA DO SUSPIRO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 184/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 185/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA BASE DE SUSTENÇÃO DA TAMPA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CORONEL HORTA, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 186/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E UM BOSQUE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 187/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. PROJETO DE LEI Nº 28/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO Nº 14/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 06/09/2023 ORDEM DO DIA