br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2023-08-04
native_id134

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04/08/2023.
PRESENTES: Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo 
Sérgio Ribeiro.
AUSENTES: Antônio Carlos Ribeiro e Ocimara Pereira de Lima 
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 – EMENTA: “REVOGA A LEI Nº 1.551 DE 13 DE JULHO DE 2020 E AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 300, DE 5 DE 
OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS 
MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio 
Carlos Ribeiro e Ocimara Pereira de Lima.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio 
Carlos Ribeiro, e Ocimara Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). 
Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio Carlos Ribeiro, e Ocimara Pereira.

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
EALIZADA EM 04/08/2023 
Ceér>~~ e91 11eibeila le QW/M24a44 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 
2023. 
Às 11h2Omin. do dia 04 (quatro) do mês de agosto de 2023, realizou-se na Sede provisória da C'árn ao w
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento e quare • ag. 
e sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Terceira S 
Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Pres2ent 
inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a preser* dos 
seguintes Vereadores: Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moiçh 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa , Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Mire 
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a to 
Posteriormente determinou ao Segundo Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N°25/2023 — EMENTA: "REVOGA A LEI N° 1.551 DE 13 DE JULHO DE 202 E 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA 
PORTARIA N° 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE 
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio Carlos 
Ribeiro e Ocimara Pereira de Lima. 
PROJETO DE LEI N° 27/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos 
a Favor 07. Ausências: 02 - Antônio Carlos Ribeiro. e Ocimara Pereira. 
PROJETO DE LEI N° 26/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio Carlos 
Ribeiro, e Ocirnara Pereira 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão às 11h31min. No qual, 
eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrin 4(quatro) de agosto de 2023. 
IVALDO MOISES DA SILVA 
PRESIDENTE 
REINAL1DO PAULO PEREIRA 
EM SUBSTITUINDO AO 
1° SECRETÁRIO 
GERALDO BATISTA LEITE 
2° SECRETÁRIO 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000— Tel. (12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ 
contatoRcmlavrinhas.sp.qov.br 
t•IC vç 04 c, 05 1-4 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 25/2023
EMENTA: “REVOGA A LEI Nº 1.551 DE 13 DE JULHO DE 2020 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 300, DE 5 DE 
OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023
EMENTA: ““DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA 
O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCECIDO 
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 16/08/2023
PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/08/2023
ORDEM DO DIA

open original →