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sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2023-08-04
native_id135

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04/08/2023.
PRESENTES: Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo 
Sérgio Ribeiro.
AUSENTES: Antônio Carlos Ribeiro e Ocimara Pereira de Lima 
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 – EMENTA: “REVOGA A LEI Nº 1.551 DE 13 DE JULHO DE 2020 E AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 300, DE 5 DE 
OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS 
MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio 
Carlos Ribeiro e Ocimara Pereira de Lima.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio 
Carlos Ribeiro, e Ocimara Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). 
Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio Carlos Ribeiro, e Ocimara Pereira.

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ata #

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, 
,,,----", 
ATA DA DÉCIMA QUARTA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA EM 04/08/2023 
2 
rnA4-1-1 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023. 
Às 11h32min. do dia 04 (quatro) do mês de agosto de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento e quarenta 
e sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Quarta Sessão 
Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, 
inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos 
seguintes Vereadores: Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa , Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. 
Posteriormente determinou ao Segundo Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N°25/2023 — EMENTA: "REVOGA A LEI N° 1.551 DE 13 DE JULHO DE 2020 E 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA 
PORTARIA N° 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE 
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo S' imbólico. (Quorum para 
Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio Carlos 
Ribeiro e Ocimara Pereira de Lima. 
PROJETO DE LEI N° 27/2023 — EMENTA: "DISPÕE SPBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO, Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos 
a Favor: 07, Ausências: 02 - Antônio Carlos Ribeiro; e Ocimara Pereira. 
PROJETO DE LEI N° 26/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. Ausências: 02 - Antônio Carlos 
Ribeiro, e Ocimara Pereira 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão às 11h35min. No qual, 
eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. lia ri . , 1 (quatro) de agosto de 2023. 
IVAL 
REINALDO PAULO PEREI 
EM SUBSTITUINDO A 
1° SECRETÁRIO 
SILVA 
NT6k 
VADO, 
Cd VotoaaJaptor 
00 voi cp &RU D O BATISTA LEITE 
O____Abstenção2° SECRETÁRIO 
-fr) A usão 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000— Tel. (12) 3146-1200 —(12) 3146-1351 
PJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ 
contatoRcmlavrinhas.sp.uov.br 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 25/2023
EMENTA: “REVOGA A LEI Nº 1.551 DE 13 DE JULHO DE 2020 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 300, DE 5 DE 
OUTUBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023
EMENTA: ““DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA 
O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCECIDO 
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 16/08/2023
PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/08/2023
ORDEM DO DIA

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