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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-07-08
native_id14

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA Ef
4
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2020. Er
Aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2020, realizou-se na Sede da Câmara Municig OK |
de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitentáp
dois), sob a Presidência do Domingos Sávio Giovani, a Sexta Sessão Ordinária, Ê.
Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O Senhor Presiderfê 3
inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando%s/
presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Domingos , |
Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, José Cleber da Silva Junior, Ivaldo Moisés
da Silva, Marcos Vinicius Franqueira Garcia, Mário Fábio do Santos Fonseca,
Ocimara Pereira Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor
Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente, determinou um
minuto de silêncio em razão dos passamentos dos Senhores: Dirceu Ribeiro Vieira,
Roque Lino e “Kiko” Biondi. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a EQ
leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em
seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias
constantes no Expediente. Por solicitação do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, o
Senhor Presidente determinou que o Requerimento nº 21/2020 sua leitura fosse feita na —
integra.
(
REQUERIMENTO Nº 20/2020 - EMENTA: EMENTA: “REQUEREMOS AO $
RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO N
CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E A N
EMPRESA GODOY & TABACO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP, PARA
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO VIEIRA SOARES E RUA JOÃO CARLOS
DE MEDEIROS". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS
FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSÉ CLÉBER DA SILVA
JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 21/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO RESPEITOSO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE
LAVRINHAS/SP PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE
SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, QUAL SEJA, REFERENTE AO COVID-19
NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA,
MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSÉ
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CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. Á s/
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R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 AA
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INDICAÇÃO Nº 52//2020 - EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, DEMARCAR, DENOMINAR E REALIZAR AS OBRAS DE
INFRAESTRUTURA DO TRECHO DA RUA COMPREENDIDO ENTRE A RUA DAS
FLORES E A RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORES:
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, JOSÉ CLEBER DA SILVA
JÚNIOR E MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a
todos. Inicialmente disse que, fará os comentários dos requerimentos no momento
oportuno. Sobre a Indicação de nº 52/2020 fez explanações detalhadas. Solicita do
Executivo Municipal a denominação e demarcação, como também obras de
infraestrutura do trecho da Rua compreendido entre a Rua das Flores e a Rua das
Rosas, ambas no Bairro Jardim Mavisou. Quanto às obras na Rua João Vieira Soares,
no mesmo Bairro, solicita informações. Deixa suas condolências à família do Senhor
Dirceu Ribeiro Vieira, da Capela do Jacu. Solicita à Secretaria de Obras da Prefeitura
de Lavrinhas que faça a sinalização vertical com placas na Av. Nilo Rodrigues Lozano,
principalmente nas lombadas que foram recentemente construídas. Comenta que esta
sinalização é de extrema importância, pois, após a pavimentação asfáltica, a avenida
se tornou quase uma pista de corrida, carros e motos não respeitam os limites de
velocidade, podendo causar algum tipo de acidente além colocar as vidas dos
transeuntes em risco. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra a Vereadora
Aparecida Rocha Siqueira de Souza. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Senhor
Prefeito pela parcial pavimentação da Rua dos Mógnos e cobra da Elektro e também do
Senhor Prefeito pela implantação de um poste com luminárias, que objeto de
requerimento feito por ela à concessionária. Trouxe a barda o problema da quadra que,
em seu ponto de vista, deveria permanecer por que as crianças não tem onde fazer aula
de educação física e lá seria o ideal. Quanto a casa que está sendo demolida, prefere
não questionar. Cobrou do Secretário de Saúde sobre as pessoas que estão com
doenças elevada e necessitam de biopsia. Segundo a Vereadora, são pacientes que
estão aguardando a mais de seis meses, só que a doença não espera. Estão tão
preocupados com a pandemia, mas e o restante? Disse que uma Senhora de quase 70
anos a procurou por que necessita de uma biopsia, ela quer uma avaliação sobre a
doença dela. Pede para que acolham estas pessoas que estão necessitando; solicitou
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CAVE NAM NINO
O apoio dos Vereadores. Aconselhou a Senhora a procurar o Vereador Moisés por que
ele também é uma pessoa que briga, assim como ela. Não podemos deixar nossos
munícipes desta forma, sofrendo. Agradeceu a todos os vereadores que assim como
ela se preocupam com os munícipes. Agradeceu também à Promoção Social nas
pessoas da Juliana, Emília e a Assistente Social pelos bons serviços prestados.
Comentou acerca de um episódio quando ela tentou ajudar uma pessoa que havia
solicitado dela uma cesta básica e, ela conseguiu através da Promoção Social e depois
tomou conhecimento que esta pessoa havia vendido a cesta para beber. Disse que
existe dois lados: O Prefeito tenta fazer, a Assistente Social tenta socorrer e tem o outro
lado onde as pessoas não tem vergonha na cara, pede, pede e depois está lá com uma
taça e cerveja na mão, churrasco no quintal. Existem pessoas que realmente estão
passando fome. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José
Cleber da Silva Junior. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo
paliativo na Rua Pedro Henrique da Cunha, Rua esta que ele vem desde o ano de 2017
solicitando obras de reparos emergenciais. Disse que os moradores daquela Rua
vinham sofrendo com as crateras, canos da Sabesp a vista, etc. e, da mesma forma que
se critica, cobra tem que se ter a decência a hombridade de se fazer agradecimento.
Acredita que este paliativo irá ajudar muito estas pessoas. Fez agradecimentos ao grupo
Farma Conde, uma vez que no dia 21 de abril fez o primeiro protocolo com o Supervisor
Geral, Senhor Donizete que prontamente o atendeu juntamente com o Vice-Prefeito
Zezinho. Os trabalhos de desinfecção das vias públicas foram realizados pela Farma
Conde no dia 04/07 deste ano. Disse que foi solicitado pelo Senhor Donizete que se
fizesse contato com o Senhor Prefeito, afirma que assim o fez, porém, o Senhor Prefeito
não falar com ele, lamentável. Disse que foi recepcionar o Supervisor e Presidente da
Farma Conde e, para sua infeliz surpresa, o Senhor Presidente disse que não estaria
presente caso o Vereador lá estivesse, situação constrangedora. Fez seus
agradecimentos aos representantes da Farma Conde e depois se retirou. Fez
comentários acerca dos kits de alimentos feito aos alunos da rede municipal de ensino
neste período de pandemia. Lavrinhas ainda não feito esta doação, sendo esta a
primeira, lembrando que os nuggets e as carnes estavam próximo do vencimento, mas
agradece por que para muitos isso foi essencial, mas precisamos cobrar para que mais
seja feito. Comentou que Queluz, município vizinho, tem fornecido, além dos itens de
cesta básica, uma cartela de ovos e 1 kg de carne, perfazendo o terceiro kit, Cruzeiro e
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Silveiras a mesma coisa e Lavrinhas nada. Se dirigindo ao Senhor Presidente, disse
que no dia 21 de abril protocolou nesta Casa de Leis para que a Câmara fizesse 0
repasse do duodécimo para utilizados para estes fins. Comentou que esteve com O
Secretário de Saúde, Senhor Nilton por que muitas coisas estão obscuras para ele e
acredita que para os demais vereadores também, acerca do Covid-19, do isolamento
social, das pessoas que estão diagnosticadas com síndrome gripal, foi cobrar teste para
estas pessoas e, não se está fazendo teste, só que no boletim está acusando 14 casos
confirmados através de testes. Disse que tomou conhecimento que uma família daqui
do centro estão isoladas com sindrome gripal e que não foi feito o teste para saber se a
pessoa está positivada ou não com Covid. A pessoa irá ficar isolada por quinze dias e
não irá se quer saber se foi contaminada ou não? A resposta que teve é que sim. Não
é só o fato de estar doente fisicamente, e o doente psicologicamente que vem assolando
muita gente no nosso município e, é por isso que se tem que cobrar. Finalizou
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Marcos Vinicius Franqueira
Garcia. Cumprimentou a todos. Deixa seu voto de pesar às famílias que perderam seus
entes queridos, a família da Dona Neide e do Senhor Roque. Acerca do Requerimento
de Convocação e, diante dessa demanda trazida pelo Vereador Cleber a respeito da
situação a qual vem sendo conduzida pela Secretaria de Saúde, através do Secretário
municipal onde alguns posicionamentos distorcidos, contrárias a aquilo que é colocada
verbalmente, em sites oficiais, aquilo que chega ao nosso conhecimento é totalmente
diferente daquilo que vem sendo explicitado, divulgado ao público e que de certa forma
dizer que está tudo sobre controle, mas infelizmente a realidade é outra. Nós que
estamos diariamente, que vivemos esta preocupação juntamente com a população.
Teve isso na família de sua namorada, a Natália; esclarece que a culpa não é dela, é
crucificada como se fosse um culpado, como se entrasse numa fila para tenta contrair
o vírus e, por motivos alheios a sua vontade, todos nós estamos propensos a contrair e,
por isso todos que contrair são crucificados?, maltratados? Disse que se vê em rede
social desabafo de pessoas que são rechaçadas, humilhadas por conta disso. O
preconceito é motivo de vergonha, se deveria estender a mão e perguntar se precisa de
ajuda, auxílio. Quem somos nós para julgar? Diz isso a nível mundial, nacional, estadual
e municipal. Afirma que fez um requerimento em meados de maio sobre o programa
“Saúde na Hora, ofertado pelo governo federal, o qual expõe sobre a possibilidade dos
postos de saúde municipais abrirem após o horário de expediente. Diante disso, como
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ele vem sendo elencado no combate ao Corona-Virus foram feitas adequações,
circunstancias estas que abordam diretamente ao enfrentamento ao Covid-19, seria
mais um dos questionamentos a ser feito. Diante disso, o vereador que o antecedeu
falou das possíveis pessoas que estariam em isolamento e que não podem por conta
de um protocolo a ser seguido, terem esse teste realizado. Fica na eminência de
imaginar que pode ter contraído ou não. Fala como pessoa e acima de tudo como
representante da população. Fez uma indagação ao Vereador Geraldo que respondeu
fora dos microfones. Aparteou o Vereador José Cleber da Silva Junior. Disse que,
logicamente não irá citar a família, mas o rapaz ligou para ele chorando dizendo que
precisava saber se está com o Covid ou não. Afirma que conversou com o Secretário e,
este afirmou que conversou por mais de uma hora com a pessoa e falou que não tinha
como, Lavrinhas não pode comprar por que tem que seguir protocolo. Isso faz com que
a pessoa fique mais doente, psicologicamente. Por isso temos que arrumar uma forma
para que o município adquira testes rápido para que a pessoa saiba se ela está
positivada ou não. Retomou a Palavra o Vereador Marcos Vinicius Franqueira
Garcia. Disse que é exatamente isso, tentar buscar soluções para juntos possamos
amenizar e tentar, de certa forma, contribuir para que este sofrimento seja menor. Houve
comentários fora dos microfones. Em resposta o Vereador palestrante disse que, como
aconteceu com ele passa, o difícil é quando se torna público e você passa a ver em
redes sociais pessoas que e sentem coagidas, humilhadas como, pediu licença em falar
do seu amigo Anderson que prestou um depoimento desses, se sujeitou a isso; chega
uma que engasga, não está falando administração está falando de pessoas...houve
interpelações fora dos microfones... o palestrante disse que não teve o vírus contraído,
presenciou pessoas que tiveram, ficou em isolamento por precaução... houve
interpelações fora dos microfones... retomando a palavra o Vereador finalizou
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Geraldo Batista Leite.
Cumprimentou a todos. Disse que tem hora que se tem que concordar com o Presidente
por que as pessoas começam a tossir, espirrar já estão se isolando. Disse que o
preconceito não está vindo das pessoas e sim de nós mesmos em achar que está e já
se isolar. Disse que tem pessoas que estão morrendo por achar que estão. Disse que o
vírus é perigoso, mas não é o caso de pessoas se suicidarem. Disse que o posto vem
fazendo seus trabalhos, tem o convênio com a Santa Casa para se fazer todos os
procedimentos necessários. Disse que o uso da máscara já é um preconceito, ninguém
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sabe até que ponto isso verdadeiro, está virando mais política que doença. Essa doença
virou briga de Bolsonaro e Dória. Pediu calma para a população de Lavrinhas, estão
plantando pânico no povo, a intenção é essa. Nem todos que adquirirem o virus irão
morrer. Voltou a dizer que estão plantando pânico na população. Aparteou o Vereador
José Cleber da Silva Junior. Disse que não são as pessoas quem está colocando em
isolamento social é a própria Secretaria de Saúde por síndrome gripal só que as
pessoas não ficarão sabendo nunca se contraíram Covid por não se estar fazendo o
teste... o Vereador palestrante discordou e disse que a Secretaria não tem o direito de
fechar ninguém dentro de casa, o Vereador Cleber que sim, tem e está fazendo.
Retomou a Palavra o Vereador Geraldo Batista Leite. Voltou a dizer que estão
colocando pânico nas pessoas. Disse que se comprasse os testes rápidos não venceria
por que formaria uma fila enorme para se fazer o teste. Disse que Lavrinhas, graças a
Deus está sendo abençoada por que não se tem tantos casos assim. Finalizou
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Mário Fábio dos Santos
Fonseca. Cumprimentou a todos.O Vereador disse que é um assunto muito delicado
que vem sendo debatido neste momento na Câmara, que é a questão do Covid. Como
foi explanado aqui pelos vereadores, uma explicação bem mais esclarecido a todos éo
que se procura. Vê que é mais uma pressão psicológica que a pessoa! passa, é um
momento em que ninguém quer pegar, essa é a realidade, a pessoa pode passar como
durão, mas perguntar: você quer pegar, claro que não, ninguém é “doido” e, se você
ficar dentro de casa sem saber se tem ou não tem, esse é o X da questão, é a agonia
que você passa diariamente, será que eu tenho”, será que eu não tenho?, vou morrer
hoje?, vou morrer amanhã?. Graças a Deus, como também foi dito aqui, nosso
município vem conduzindo muito bem, até parabeniza o prefeito pela atitude em estar
distribuindo máscaras, álcool em gel, fazendo a prevenção, esclarecendo às pessoas
no dia-a-dia, mas a questão destes testes, realmente é complicado fazer testes a
vontade para todo mundo, teria que ser determinado uma pré-seleção de pessoas, com
qual sintoma está sentindo, aí então faz o teste. Hoje em Lavrinhas já foram feitos cerca
de 18 testes e ainda restam 60 testes no posto de saúde, o Secretário acabou de lhe
esclarecer. Até adiantando acerca do requerimento, ele não tem como passar para as
pessoas que lhe perguntam como está sendo feito, até iria votar contra, mas acho uma
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questão muito delicada e explicação será de grande benfeitoria para o nosso município
o esclarecimento do Secretário e, nos trazendo esta resposta para que a gente possa
dar as respostas adiante às pessoas que nos encontram e acaba nos questionando nas
ruas. É claro também que o Secretário está focado na prevenção, no combate, buscar
melhorias, estar se adiantando na questão do Corona-vírus; o tempo dele será precioso
para a gente, até para podermos levar adiante para as pessoas qual é o ponto exato em
que Lavrinhas se encontra hoje na questão do Covid. Praticamente todos tem familiares
no grupo de risco, todo mundo tem essa questão dentro de casa, então é favorável ao
requerimento, já adiantando. Falando a respeito da administração, como também foi
posto pelo Vereador Geraldo, não se pode fazer um drama, a vida tem que continuar,
como está sendo realizado em nosso município, hoje foi feito até o calçamento da
entrada... isso mostra que o prefeito está empenhado no desenvolvimento do nosso
município, está preocupado com o bem estar das pessoas. Hoje você chega no
município e ele tem cara de cidade, você sabe onde está a rua, essa própria rua mesmo
em gestões anteriores você passava parecia uma rua do meio rural, esburacada, hoje
tem uma cara bonita; essas obras... O que era e o que é hoje, melhorou 98%, esses
dois por cento é questão de dias para se melhorar. Hoje no município, aonde você for
tem uma obra sendo realizada. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o
Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos pelas
palavras. Disse que não estão fazendo os testes, mas não vê pertinência nisso...
Aparteou o Vereador Marcos Vinicius Franqueira Garcia. Só para explicar: Um dos
motivos principais que foi todo um protocolo seguido pela Secretaria de Saúde, o qual
ele afirmou, não ter mantido contato direto, mas por ser do mesmo vínculo familiar, por
medidas de precaução, pela namorada dele ser filha do Ronaldo, para que pudesse
seguir o isolamento social e, este isolamento seria pelo prazo de quinze dias. Passados
três dias, graças ao bom Deus, ninguém apresentou mais sintomas. Passaram-se
quinze dias a vida voltou ao normal. Temos conhecimento de pessoas no município que
tem os sintomas, mas não pode ser realizado o teste por se tratar de sintoma gripal.
Retomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Disse que pode ser que o
vereador possa ser assintomático, mas deu para se saber se está imune. Existe um
protocolo onde o governo diz que tem que ser isolado sim. Tem aqueles casos onde o
trabalhador informal necessita fazer isolamento e não tem aquela ajuda que vem se
cobrando. Afirma que em sendo questionado e não sabe a resposta que pode dar.
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Sabemos que existem cidades que tem recursos próprios como Ilhabela uma cidade
muito rica e, por isso estendeu benefícios a toda a população. Disse que é difícil para
um vereador intitulado de oposição; ele que faz parte do governo, é do mesmo partido
do governo, muitas questiona, arruma confusão, assim como a Vereadora guerreira, a
Siqueira, o Vereador Domingos, o Vereador Mário, o Vereador Geraldo, por que tem
coisas que não conseguimos explicar para o munícipe. Disse que questão de saúde não
tem política, por exemplo: uma biopsia, não se pode fazer política em cima disso..
houve interpelações pela vereadora Siqueira fora dos microfones... o vereador Reinaldo
disse que a Vereadora Siqueira não entendeu o que ele quis dizer. Disse que não é
exclusividade de Lavrinhas não ter testes, isso ocorre no país todo. Como dito pelo
vereador Geraldo, ele também acredita que isso virou política... houve comentários do
vereador Geraldo fora dos microfones. Retomando a palavra o vereador Reinaldo
afirmou que não nega os trabalhos que ele vem fazendo por Lavrinhas. Disse que não
se lembra de outras administrações fazerem, no sentido de obras. Parabeniza o Prefeito
por isso. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente
Domingos Sávio Giovani. Cumprimentou a todos. Disse que deu para perceber que
os nervos se exaltaram nas palavras dos vereadores. Disse que estamos pensando no
bem estar da nossa população e não em política, sobre a pandemia do Covid-19. Acha
que é o momento de nós do Poder Legislativo, Poder Executivo e Secretaria de Saúde
nos unirmos para que esta doença não se espalhe na nossa cidade. Estamos como
representantes do povo e, como dito pelos Colegas que o antecederam está faltando
testes nos postos, acha inadmissível e o Senhor Secretário tem que tomar alguma
providência para que isso não aconteça. Disse que o teste é prevenção. Disse que a
esposa dele faz parte do grupo de risco. Disse que não está escrito na testa de ninguém
se ele está contaminado ou não e, por isso o vírus pode estar muto mais perto do que
se imagina. Este vírus não escolhe rico, pobre, preto ou branco. Parabeniza aos Colegas
pelas matérias. Deixa bem claro que o requerimento de convocação em sendo
aprovado, conforme o Regimento Interno desta Casa de Leis, quem marca a data e
horário para a apresentação do Secretário de Saúde é o Prefeito. Agradeceu pela
instalação das luminárias nas Ruas das Flores e dos Canários que foi um pedido dele.
Disse que esteve com o Senhor Prefeito e, este lhe afirmou que, a tão sonhada ponte
sobre o Rio dos Veados, no Retiro dos Barbosas, iniciarão as obras. Leva essa boa
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notícia aos pequenos empresários daquela região. Declarou seu voto como favorável
ao requerimento de nº 21/2020. Finalizou agradecendo a todos.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 14/2020 - EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER BENEFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 300, DE 05 DE
OUTUBRO DE 2017 REFERENTE AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO
“MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO
MUNICIPAL. APROVADO. Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente
Vota).
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 02 (DOIS) DE JUNHO DE 2020 -
EMENTA: SUPRIMA-SE EXPRESSÕES DO CAPUT DO ARTIGO 3º; SUPRIMA-SE O
8 1º DO ARTIGO 3º, SUPRIMA-SE EXPRESSÕES DO $ 3º DO ARTIGO 3º, SUPRIMA-
SE EXPRESSÕES DO ARTIGO 4º; SUPRIMA-SE O ARTIGO 15; TODOS DO
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 02 (DOIS) DE JUNHO DE 2020. AUTORIA: COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. APROVADO. Votos a Favor: 09 — Todos
os Vereadores. (Presidente Vota).
REQUERIMENTO Nº 20/2020 - EMENTA: EMENTA: “REQUEREMOS AO
RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO
CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E A
EMPRESA GODOY & TABACO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA — EPP, PARA
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO VIEIRA SOARES E RUA JOÃO CARLOS
DE MEDEIROS”. VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS
FRANQUEIRA:GARCIA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSÉ CLÉBER DA SILVA
JÚNIOR. APROVADO. Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01
(Presidente não Vota).
REQUERIMENTO Nº 21/2020 - EMENTA: "REQUEREMOS, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO RESPEITOSO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE
LAVRINHAS/SP PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE
SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA; QUAL SEJA, REFERENTE AO COVID-19
NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA,
MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSÉ
CLÉBER DA SILVA JÚNIOR.
Discussão do Requerimento nº 21/2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo
Moisés da Silva. Novamente cumprimentou a todos. Explanou detalhadamente o
conteúdo da proposição. Falou do aumento significativo de casos em nosso município.
Disse que em algumas sessões anteriores um Vereador ocupou a tribuna e disse que
dos R$ 200.000,00 destinados ao combate ao Corona-vírus vindo para o município
foram gastos apenas R$ 6.000.00 por que nossa população é forte, tem sangue bom e
que não pega doença e, hoje vereador que o antecedeu disse que não é tudo isso que
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Moruvl
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está acontecendo, respeita a opinião do vereador, mas a opinião dele é a de que
precisamos nos preocuparmos com esta situação por que mais de 60.000 mortes no
Brasil por conta do Corona-virus e falar que não devemos nos preocuparmos com esta
situação é no mínimo inconsequente. A nossa economia precisa se restabelecer, é de
conhecimento de todos que, pelos os balneários estão fechados há mais de três meses,
nesses balneários existem pessoas do município que trabalham. Conforme os veículos
de comunicação, a curva do corona-vírus no interior está crescendo. Disse que recebeu
da Secretária de Saúde de Lorena pedindo para que a população fique isolada por que
Lorena, a dois dias atrás estava com cem por cento dos leitos de UTI ocupados,
Cruzeiro, terça-feira, só tinha três leitos, sendo que Cruzeiro é a referência para o Vale
todo. Diferente do vereador que o antecedeu, pede a população para que continuem se
mantendo, o máximo possível em isolamento, em distanciamento social. Elencou alguns
questionamentos a serem feitos para o Secretário de Saúde, são perguntas que nenhum
deles tem a resposta para a população. Agradeceu aos Nobres Pares que assinaram
juntamente com ele a proposição. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o
Vereador José Cleber da Silva Junior. Mais uma vez cumprimentou a todos. Taxou
como excelente esta proposição proposta pelo Vereador Moisés e subscrita por demais
vereadores. Disse que é um assunto de extrema relevância uma situação mundialmente
vivenciada, levando inúmeras pessoas a óbito. Temos a responsabilidade de levarmos
à população as melhores respostas. Ninguém consegue entender o boletim de
informação de Lavrinhas. Questionou do Senhor Secretário de quais eram as pessoas
que teriam prioridade para que fosse feito o teste? Sabe que os funcionários da saúde,
policias militares entre outras categorias no município tem que ser priorizadas, mas
Lavrinhas é um município pequeno, diferente que o vereador Geraldo disse, o pico no
gráfico no município de Lavrinhas é elevado. Esclarece que os testes não serão em
massa, mas para aqueles que estão em isolamento e toda sua família para que as
pessoas não adoeçam psicologicamente. Solicitou ao Senhor Presidente para que esta
convocação seja adiantada que, por ser uma questão de saúde não se espere trinta
dias para o Secretário de Saúde venha dar explanações acerca do Covid-19. Finalizou
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira.
Novamente cumprimentou a todos. Disse que não vê nenhuma barreira em aprovar esse
requerimento. Pelo o que conhece do Secretário Nilton nesse sentido, nós precisamos
dele, por que não temos explicações técnicas para alguns questionamentos de
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 1
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 v yr
(12) 3146-1351 — 3146-1200 )
www.cmlavrinhas.sp.gov.br y
CNPJ 69.110. NR 69:110.008/0001-73 X)
Mand
Câmara Municipal de Lavrinhas
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munícipes, portanto, seria de grande valia e, ele não mede esforços e não nos
decepcionará. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a palavra a Vereadora
Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Cumprimentou a todos. Quanto ao gasto de
R$ 6.000,00 dos R$ 200.000,00 recebidos, ela disse por ter recebido esta informação
do próprio Prefeito. Ela acredita na honestidade do Prefeito e, não tem o por que dele
falar e não fazer. Apoia o Nobre Colega pelo requerimento, por que temos que ter uma
explicação. Ela disse que tem medo por que ela é grupo de risco. Ela tem que sair, seu
esposo é alcóolatra, foge e vai para o bar sem máscara. Disse que a Senhora que a
procurou tem setenta anos e necessita dos exames. Disse para a vereadora que a
procurou por que sabe que ela corre atrás. Disse que irá até o setor de saúde e na
Prefeitura pedir ajuda para estas pessoas. Disse que tem certeza que se conseguir falar
com o Prefeito ou o José Henrique irá conseguir para esta Senhora fazer o que ela tem
que fazer. Declarou seu voto como favorável ao requerimento. Ela disse que acha que
está em “ninho de cobra” e ela disse que não gosta disso por que se a cutucarem terão
que ter argumentos para a sustentarem. Parabenizou o Vereador Moisés pelo
requerimento e disse que faz votos que ele seja reeleito. Finalizou agradecendo a todos.
REQUERIMENTO. Nº 21/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO RESPEITOSO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE
LAVRINHAS/SP. PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE
SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, QUAL SEJA, REFERENTE AO COVID-19
NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA,
MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSÉ
CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. APROVADO. Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores.
(Presidente Vota).
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Elisania Person
Henrique (Procuradora Jurídica), Anne Caroline Rodrigues (Assessora
Parlamentar) e Henrique Lemos de Araújo (Assessor Parlamentar), convocados
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se na data de 15/07/2020.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão.
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino, Larvinhas, 08 de julho de 2020.
ss ça , DOMINGOS SÁVIO GIOVANI
O RD) PRESIDENTE |, E ,
E MÁRIO FÁBIO DOS S. FONSECA
12 SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
MAREOS VINICIUS F. GARCIA
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP VE
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 7/4
(12) 3146-1351 - 3146-1200 /
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 7
CNPJ 69.110.005/0001-73
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Atas
NAM VON Estado de'São Paulo
PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — 08/07/2020
EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 20/2020
EMENTA: EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E A EMPRESA GODOY & TABACO ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA - EPP, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO VIEIRA
SOARES E RUA JOÃO CARLOS DE MEDEIROS”. VEREADORES: IVALDO MOISES DA
SILVA, MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E
JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR
REQUERIMENTO Nº 21/2020
EMENTA: “REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO
RESPEITOSO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP PARA A PRESTAÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, QUAL
SEJA, REFERENTE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES:
IVALDO MOISÉS DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA
PEREIRA DE LIMA E JOSÉ CLÉBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 52//2020
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DEMARCAR,
DENOMINAR E REALIZAR AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO TRECHO DA RUA
COMPREENDIDO ENTRE A RUA DAS FLORES E A RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO
JARDIM MAVISOU”. VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA, OCIMARA PEREIRA
DE LIMA. JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR E MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEINº 14/2020
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BENEFÍCIOS
PREVISTOS NA PORTARIA Nº 300, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 REFERENTE AOS
MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO “MAIS MEDICOS PARA O BRASIL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 02 (DOIS) DE JUNHO DE 2020
EMENTA: SUPRIMA-SE EXPRESSÕES DO CAPUT DO ARTIGO 3º; SUPRIMA-SE O $ 1º DO
ARTIGO 3º SUPRIMA-SE EXPRESSÕES DO $ 3º DO ARTIGO 3º SUPRIMA-SE
EXPRESSÕES DO ARTIGO 4º; SUPRIMA-SE O ARTIGO 15; TODOS DO PROJETO DE LEI
Nº 13, DE 02 (DOIS) DE JUNHO DE 2020. AUTORIA: COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 20/2020
EMENTA: EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E A EMPRESA GODOY & TABACO ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA - EPP, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO VIEIRA
SOARES E RUA JOÃO CARLOS DE MEDEIROS”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA
SILVA, MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E
JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR
REQUERIMENTO Nº 21/2020
EMENTA: “REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO
RESPEITOSO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP PARA A PRESTAÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, QUAL
SEJA, REFERENTE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES:
IVALDO MOISÉS DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA
PEREIRA DE LIMA E JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR
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