| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 140 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11/09/2023. PRESENTES: Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Ocimara Pereira de Lima PROJETO DE LEI Nº 34/2023 - EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não Vota). Votos a Favor: 06. Ausências: 02 – Antônio Carlos Ribeiro e Ocimara Pereira de Lima.
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Não havendo mais nada a ser tratado, oPresident eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. rrou a presente Sessão ás 11h2Omin. No qual, s, 1 (onze) de setembro de 2023 IVALDO MbIS S DA SILVA PRESIDENTE Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 (ONZE) DE SETEMBRO DE 2023. Asii hl Omin. do dia 11 (onze) do mês de setembro de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, n° 82, no bairro centro, sob a Presidência do Iva!do Moisés da Silva, a Décima Sétima Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Danilo Dénis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva!do Moisés da Silva, JoséJoaoda Silva, Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente determinou ao Segundo Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 32/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023" EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 34/2023 — EMENTA: -INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS — RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM 0 FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovagão.. Maioria Simples). Abstenção 01 (Presidente não vota). Votos a Favor 06. Ausências. 02 - António Carlos Ribeiro. Ocimara Pereira de Lima. PROJETO DE LEI N° 35/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023" EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N° 37/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 38/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023" EXECUTIVO MUNICIPAL REINADO PAULO PEREIRA GERALDO BATISTA LEITE EM SUBSTITUIÇÃO AO 2°SECRETÁRIO 10 SECRETARIO Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ contatocmlavrinhas.sp.gov.br
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas ‘ PROJETO DE LEI Nº 32/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 34/2023 EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 35/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 37/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 38/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/09/2023 PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/09/2023 ORDEM DO DIA