| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-09-06 |
| native_id | 142 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/09/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Abstençõo:01 - (Presidente Não Vota). PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DO VALOR DA CESTA OU KIT DE NATAL CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Abstençõo:01 - (Presidente Não Vota). REQUERIMENTO Nº 20/2023 – EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE D.E.R. ´DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIODADE DE INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE, JARDIM MAVISOU E NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Abstençõo:01 - (Presidente Não Vota). REQUERIMENTO Nº 21/2023 – EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À RESPEITÁVEL PCH LAVRINHAS – PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LAVRINHAS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VISTORIAR A ESCADA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO DOS PEIXES PARA A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, BEM COMO ADOTE MEDIDAS VISANDO A RETIRADA DAS ALGAS E AGUAPÉS DO LEITO DO RIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Abstençõo:01 - (Presidente Não Vota). REQUERIMENTO Nº 22/2023 – EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ANÁLISE DA ÁGUA DA FONTE MIRÍFICA LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Abstençõo:01 - (Presidente Não Vota). REQURIMENTO Nº 23/2023 – EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA MERENDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 04. Votos Contra: 05 - (Presidente vota em caso de empate). Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br REQUERIMENTO Nº 24/2023 – EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SAÚDE NO TRANSPORTE, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 04. Votos Contra: 05 - (Presidente vota em caso de empate). REQUERIMENTO Nº 25/2023 – EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 03. Votos Contra: 05 - (Presidente não vota). MOÇÃO Nº 14/2023 – EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Abstençõo:01 - (Presidente Não Vota).
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Câmara Municia( 6e Lavrinhas Estado de Sio Paulo ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023. As 19h15m de 06 (seis) dias do mês de setembro de 2023, realizou-se na Sede da CamaraMunicipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva. a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS N° 01/2023 - EMENTA: -DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORES. PROJETO DE LEI N° 32/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 33/2023 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONFERIDA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NA() TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 34/2023 - EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.uov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ir spL Câmara gfrlunicipal de Lavrinfias Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 35/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 36/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DELE! N° 37/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A' LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DELE! N° 38/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESAOPAULO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - EXERCÍCIO DE 2019. MESA DIRETORA". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - EXERCÍCIO DE 2020. MESA DIRETORA". REQUERIMENTO N° 20/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE NOS PONTOS DE ôNIBUS LOCALIZADOS NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE, JARDIM MA VISOU E NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. -.-- REQUERIMENTO N°21/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A RESPEITOSA PCH LAVRINHAS - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LAVRINHAS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VISTORIAR A ESCADA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO DOS PEIXES PARA A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, BEM COMO ADOTE MEDIDAS VISANDO A RETIRADA DAS ALGAS E AGUAPÉS DO LEITO DO RIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 \J Ç)011-43.9 Câmara /tunicipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo REQUERIMENTO N° 22/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE NOBRE EMPRESA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ANÁLISE DA ÁGUA DA FONTE MIRÍFICA LOCALIZADA NO BAIRRO NITEROI". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO N° 23/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA MERENDA ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 24/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SAÚDE NO TRANSPORTE, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 25/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. MOÇÃO N° 14/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 188/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CONCEDER UM ESPAÇO PÚBLICO A NOBRE EMPRESA DE INTETNET DBNET, PARA INSTALAÇÃO DEINTERNET GRATUITA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 189/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENTROCAMENTO DA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO ROMANO. NO BAIRRO JARDIM MA VISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 190/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. CRIAR UM PLANO EMERGÊNCIAL DE VERÃO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.CIOV.br CNPJ 69.110.005/0001-73 mici1 t.f6uç SLS" Câmara gfriunicipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo INDICAÇÃO N° 191/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE SAUDE, DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA REALIZAR LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SAÚDE". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 192/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DO "MATA BURRO" LOCALIZADO NA RUA WILLIAN RAMOS ZAPPA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 193/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO IV 194/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DO PONTO DE ONIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO A CIMIL". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 194/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO/OBRAS DE REPARO EM TODAS AS CALÇADAS DO MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 31/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE X)NSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo (Qu6rum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Ausências: 00. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.pov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP Mapoei Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.mpov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 frl A W6 05 Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo PROJETO DE LEI N° 30/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DA CESTA OUKITDE NATAL CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Ausências. 00. REQUERIMENTO N° 20/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE. JARDIM MAVISOU E NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples) Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Ausências: 00. REQUERIMENTO N°21/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A RESPEITOSA PCH LAVRINHAS - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LAVRINHAS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VISTORIAR A ESCADA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO DOS PEIXES PARA A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, BEM COMO ADOTE MEDIDAS VISANDO A RETIRADA DAS ALGAS E AGUAPÉS DO LEITO DO RIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples) Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Ausências: 00. REQUERIMENTO N° 22/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ANÁLISE DA ÁGUA DA FONTE MIRÍFICA LOCALIZADA NO BAIRRO NITEROI". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Ausências: 00. REQUERIMENTO N° 23/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOS EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA D MERENDA ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quorum • para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 00 (Presidente não vota). Votos a Favor: 04 Votos Contra: 05 Ausências: 00. REQUERIMENTO N° 24/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SAÚDE NO TRANSPORTE, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 00 (Presidente não vota). Votos a Favor: 04. Votos Contra: 05 Ausências: 00. Câmara gilunicipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo REQUERIMENTO N° 25/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção. 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 03. Votos Contra: 05 Ausências: 00. MOÇÃO N" 14/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Qubrum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Ausências: 00. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/09/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h05min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 06 (seis) de setembro de 2023. CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 10 SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO rn AniCy9 Camara Municipal de Lavrinhas/SP ado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.CIOV.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01/2023 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES. PROJETO DE LEI Nº 32/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 33/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONFERIDA À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 34/2023 EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 35/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 37/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 38/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 36/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS – EXERCÍCIO DE 2019”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS – EXERCÍCIO DE 2020”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA – 06/09/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas MOÇÃO Nº 14/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. REQUERIMENTO Nº 20/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILAGE CAMPESTRE, JARDIM MAVISOU E NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 21/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À RESPEITOSA PCH LAVRINHAS - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LAVRINHAS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VISTORIAR A ESCADA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO DOS PEIXES PARA A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, BEM COMO ADOTE MEDIDAS VISANDO A RETIRADA DAS ALGAS E AGUAPÉS DO LEITO DO RIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 22/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ANÁLISE DA POTABILIDADE DA ÁGUA DA FONTE MIRÍFICA LOCALIZADA NO BAIRRO NITEROI”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 23/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA MERENDA ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 24/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SAÚDE NO TRANSPORTE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 25/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 188/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CONCEDER UM ESPAÇO PÚBLICO A NOBRE EMPRESA DE INTETNET DBNET, PARA INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 189/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENTROCAMENTO DAS RUAS ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE E JOSÉ ANTÔNIO ROMANO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 190/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM PLANO EMERGÊNCIAL DE VERÃO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 191/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO PARA REALIZAR LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SAÚDE”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 192/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DO "MATA BURRO" LOCALIZADO NA RUA WILLIAN RAMOS ZAPPA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 193/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 194/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO A CIMIL”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 195/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO/OBRAS DE REPARO EM TODAS AS CALÇADAS DO MUNICÍPIO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 196/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DE TODOS OS ARES-CONDICIONADOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 31/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 30/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA CESTA OU KIT DE NATAL CONCECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. ORDEM DO DIA Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas MOÇÃO Nº 14/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. REQUERIMENTO Nº 20/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE, JARDIM MAVISOU E NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 21/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À RESPEITOSA PCH LAVRINHAS - PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LAVRINHAS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VISTORIAR A ESCADA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO DOS PEIXES PARA A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, BEM COMO ADOTE MEDIDAS VISANDO A RETIRADA DAS ALGAS E AGUAPÉS DO LEITO DO RIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 22/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ANÁLISE DA ÁGUA DA FONTE MIRÍFICA LOCALIZADA NO BAIRRO NITEROI”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 23/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA MERENDA ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 24/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SAÚDE NO TRANSPORTE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 25/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/09/2023