| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-09-20 |
| native_id | 144 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20/09/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME ESPECIAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP Nº 01/2023 - EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01- (Presidente Não Vota). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS – EXERCÍCIO DE 2019”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINMHAS/SP. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 02 – Danilo Dênis Paulino de Campos e Ocimara Pereira de Lima. Votos Contra: 07 (Presidente Vota). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS – EXERCÍCIO DE 2020”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINMHAS/SP. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 02 – Danilo Dênis Paulino de Campos e Ocimara Pereira de Lima. Votos Contra: 07 (Presidente Vota). RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA O DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 09 – Todos os Vereadores. (Presidente Vota). Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br REQUERIMENTO Nº 26/2023 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL JÚLIO FORTES, SR. RONY PAULO ALVES QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA ESCOLAR” VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01-(Presidente não Vota).
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At, Câmara Municia( de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023. As 19h15m de 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Quinta Sessão Ordinária. da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos 0 Ribeiro, Danilo Dinis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés dP Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paul Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, determinou um minuto deC silencio em respeito a passagem do Senhor An, solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 39/2023 — EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ((--- MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM PODE LEGISLATIVO DE LAVRINHAS/SP PARA A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPALK EFETIVO POR PRAZO DETRMINADO E MEDIANTE RESSARCIMENTO MENSAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 4. RESOLUCAO N° 02/2023 — EMENTA: "ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSA0 LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA 0 DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. REQUERIMENTO N° 26/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUALJULIOFORTES, SR. RONY PAULO ALVES QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA ESCOLAR" VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. tY) /14 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.ciov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gfriunicipar de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 197/2023 - EMENTA: -SOLIITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO PARQUE INFANTIL. LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA DO JACO" VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 198/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES EXISTENTES NO ENTROCAMENTO DA RUA DARCY SODERO HORTA COM A RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO V1LAGE CAMPESTRE". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 199/2023 - EMENTA; "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICPAL QUE ESTUDE A POSSINILDADE DE, ATRVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUASAOSEBASTIÃO, APÓS A CRECHE MARIA ALICE VIEIRA. NO BAIRRO CAPELA DO JACO". VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 200/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSEPHINA BIONDI" VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tornou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Fez comentários explanativos e declarou seu voto contrario ao parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das contas da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP dos anos de 2019 e 2020. Também comentou e aprovou umalivefeita nas redes sOciais pelo Vereador Danilo Dais. Explana que, a forma de investigação dos vereadores da oposição e da situação são diferentes. Os vereadores da situação quando deparam com algo errado levam ao conhecimento do Prefeito e Secretários, já os da oposição "jogam no ventilador". Comentou sobre as proposições de autoria do Vereador Danilo Dênis rejeitadas pelos vereadores na Sessão anterior e, novamente justificou seu voto contrário. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Inicialmente explanou de forma simples, detalhada, mas objetiva as matérias de sua autoria. Disse que fez indicação para 41 4 b-1 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado. 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 manutenção do parquinho da Capela do Jacú, mas os demais também necessitam de atenção. Solicitou o Aparte o Vereador Mateus da Costa. Cumprimentou a todos. Afirma que por várias vezes fez solicitações acerca da Rua das Rosas, pois o acesso a ela está muito danificada. No dia 1 Ide junho. umburaco causou rompimento do fornecimento, foi arrumado pela Sabesp, mas de novo afundou e. continua cobrando da Sabesp soluções. Retomou a Palavra o Vereador Mateus da Costa. Finalizou explanadoaddemais de proposições de sua autoria. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dinis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Inicialmente ao Vereador Antônio Carlos pela matérias protocoladas. Acerca da manutenção do parquinho da Capela do Jacú, disse que todos os parquinhos de todos os bairros necessitam de manutenção e, espera que o Senhor Prefeito atenda todos os pedidos. Comentou sobre a demissão de alguns funcionários que foram contratos pelo sistema de RPA (recibo de pagamento autônomo). Disse que chegou ao seu conhecimento que ele seria o causador dessas demissões através de uma denúncia protocolada por ele. Gostaria que comprovem essa denúncia, pois jamais prejudicaria um funcionário. Comentou sobre uma denúncia sobre a questão dos pneus dayarn. Afirma que foi fiscalizar e comprovou o risco que nossa crianças estavam correndo. Fez a pergunta: Como o secretário deixa um veiculo naquelas condições circular? Se dirigindo ao Senhor Presidente falou que se fosse na época doEx-Prefeito doDr.Sérgio, para o presidente seria uma "manga", mas hoje quando se relata algum problema ele se cala. Mais uma vez criticou a rejeição pelos vereadores de seus requerimentos. Afirma que não é oposição, quando é um projeto que beneficia o município e a população, seu voto será sempre favorável. Relatou sobre a iluminação da pracinha da Rua da Araras. 0 Vereador Geraldo Batista fez justificações fora dos microfones. Finalizando falou que espera um melhor desempenho pelo prefeito municipal. Agradeceu. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Primeiramente parabenizou aos Vereadores pelos trabalhos. Em nome da Prefeitura parabenizo ao vereador Antônio Carlos pelo evento de capoeira. Disse que, na semana retrasada, juntamente com o Vereador Antônio Carlos, estiveram na reunido do Conselho de desenvolvimento., onde foi instituído o Conselho Consultivo. onde Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmiavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara /tunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo preiteou ser presidente eleito desse conselho consultivo da sub-região 4 que abrange as cidades do Vale do Histórico. Aparteou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que já tinha lido sobre esse projeto e não sabia que havia um propósito do Prefeito e PresidenteLeBraga. Disse que o Vale Histórico serão cidades a serem contempladas com esse programa "Muralha-, inclusive já se percebe que começaram a instalação de postes nas entradas e saídas de cidades. Parabenizou ao PrefeitoLeBraga por esse feito. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Mais uma parabenizou ao Prefeito Lebraga. de são José do Barreiro, pela condução do Conselho de desenvolvido nesses últimos dois anos e dizer que esteve com a Prefeita eleita para Presidente do Conselho Consultivo da região metropolitana do Vale doParaibae litoral norte, Excelentíssima Senhora AnaDaciaBilar, prefeita deSaoLuiz. Na questão da Van,disse que tem que ser e será apurado. Temos que apontar os problemas. mas tentar trazer soluções. O Vereador Danilo que gosta de apontar do dedo, mas esquece quetern três apontando para ele. Disse que ele está com a razão, mas como disse o Vereador José Joao,ele gosta plantar a discórdia na Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. Relembrou e comentou o processo de cassação do Vereador, na época. Quanto aoex-prefeitoDr. Sérgio, nunca teve problema com oDr.. só que tínhamos divergências na forma dele governar. Aparteou o Vereador Danilo Dinis Paulin() de Campos. Falou que o Vereador Ivaldo Moisés citou o respeito, concordo plenamente, mas também tem que dar o respeito. Quando foi falar com o vereador Moisés a primeira que ele fez foi mostrar o dedo do meio para o vereador... o Vereador Ivaldo Moisés disse que se o vereador solicitar o aparte para uma discussão sadia, para discutir os problemas da cidade, agora se for para. falácias... A sobre as postagens do vereador Danilo em redes sociais, ele nunca ouve o outro lado. Sobre a questão da merenda escolar, perguntou ao vereador se ele já se informou sobre a valor do repasse do valor do governo a cada aluno? Não irá responder. Na questão da alimentação do aluno, as escolas tiveram que se adequarem ao sistema, mas isso ele não sabe. Pediu para o vereador Danilo falar no microfone que não tem um pingo educação. respeito, que tenha um pouco de complacência. Perguntou ao vereador Danilo se ele sabe ou conhece o programa "Pilar": procurou saber se existe um cardápio? Esse que o tipo de vereador fiscalizador que temos no município, não Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 a„t Camara Municipal de Lavrinhas/SP R.Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 to. atilt Câmara fMunicipatée Lavrinhas Estado de São Paulo respeita, não estuda para falar, não procura saber,soquer saber desse tipo de embate que lhe dá ibope nas redes sociais. Falou que o repasse do Estado para cada aluno do EJA municipal, é de R$ 0,41,seraque esse valor, esse valor dá para fornecer uma alimentação de excelência? Para o ensino fundamenta o valor é de R$ 0,50, para a préescola é de R$ 0,72 e para o tempo integral é de R$ 1.37 para cada aluno para quatro refeições, o Vereador Danilo sabe disso? Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME ESPECIAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 02/2023. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Wação: Maioria Absoluta dos Vereadore.$). otos a Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROPOSTA DE EMENDA Â LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP N" 01/2023 - EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICiP10 DE LAVRINHAS/SP". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores).Vowsa Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N" 36/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão). Votos a Favor: 08 - Todos os Vereadores. Abstenção: 01- (Presidente Não Vota). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 01/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS ..DO ESTADO DESAOPAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - EXERCÍCIO DE 2019-. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINMHAS/SP. Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n" 01/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Sobre o parecer de rejeição das contas anuais do ano de 2019, disse que estudou o parecer do TCESP, e verificou que o motivo principal da rejeição foi a creche. 0 Prefeito não conseguiu, até mesmo estava-se entrando no período pandêmico e as crianças tiveram a Câmara de Lavrinhas Estado de São Paulo frequência interrompidas. Declarou seu voto contrário ao parecer do TCESP. ficando seu voto favorável à aprovação das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP — PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS — EXERCÍCIO DE 2019". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINMHAS/SP. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórzun para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores).Vowsa Favor: 02 -Auld°Dc;nis Paulin°de Campos e Ocimara Pereira de Lima Votos Contra: 07 (PresidenteVow). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP — PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS — EXERCÍCIO DE 2020". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINMHAS/SP. Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Referente as conta do Executivo Municipal de 2020 o motivo pelo parecer desfavorável do TCESP é o mesmo do ano anterior, por essa razão seu voto também é contrario ao parecer do TCESP, votando pela aprovação das contas de 2020. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESAOPAULO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP — PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS — EXERCÍCIO DE 2020". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINMHAS/SP. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 02 -- Danilo Dênis Paulin()de Campos e Ocimara Pereira de Lima. Votos Contra: 07 (Presidente Vota). RESOLUCAO N° 02/2023 — EMENTA: "ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA 0 DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes na Sessão).Vowsa .Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.su.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 (ri.0„L giA (vinte) de setembro de 2023. TONIO CARLOS RIBEIRO 1" SECRETÁRIO A ) GERALDO; TISTA LEITE 2" SECRETÁRIO Cdmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 11014 6duS an'i 1E4 Câmara de Lavrinhas Estado de São Paulo REQUERIMENTO N" 26/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL JÚLIO FORTES, SR. RONY PAULO ALVES QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA ESCOLAR" VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Discussão do Requerimento n° 26/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Disse que cabe aos autores de proposituras explanarem e justificarem o objetivo das proposições. Aparteou o Vereador JoséJoaoda Silva. Disse que quando ele sabe explana. quando não sabe não tem jeito. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Por esse motivo explanou de forma detalhada e convincente o requerimento em discussão. Diante da insistência do Vereador Danilo em interromper o orador, Senhor Presidente disse que será necessidade de instituir o código de ética naCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP, ética que o Vereador Danilo não tem. Finalizou agradecendo a todos. REQUERIMENTO N° 26/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL JÚLIO FORTES, SR. RONY PAULO ALVES QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA ESCOLAR" VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples).Vowsa Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01-(Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06/10/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, As 20h32min. encerrou a presente Sessão. No qual, eu. Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 20
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROJETO DE LEI Nº 39/2023 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM PODER LEGISLATIVO DE LAVRINHAS PARA A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, POR PRAZO DETERMINADO E MEDIANTE RESSARCIMENTO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA O DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. REQUERIMENTO Nº 26/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL JÚLIO FORTES, SR. RONY PAULO ALVES QUE PRESTES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA ESCOLAR”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 197/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO PARQUE INFANTIL, LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 198/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES EXISTENTES NO ENTRONCAMENTO DA RUA DARCY SODERO HORTA COM A RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO VILAGE CAMPESTRE”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 199/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO SEBASTIÃO APÓS A CRECHE MARIA ALICE VIEIRA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 200/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSEPHINA BIONDI”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 20/09/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01/2023 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI Nº 36/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, CONFORME ESPECIFICA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS – EXERCÍCIO DE 2019”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS – EXERCÍCIO DE 2020”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. RESOLUÇÃO Nº 02/2023 EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA O DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. REQUERIMENTO Nº 26/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL JÚLIO FORTES, SR. RONY PAULO ALVES QUE PRESTES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA ESCOLAR”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ORDEM DO DIA