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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-10-06
native_id145

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
Estado de São Paulo
DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/10/2023.
PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira.
AUSENTES:
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO 
PROJETO DE LEI Nº 43/2023. VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA, OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA E DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os 
Vereadores (Presidente Vota).
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a 
Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota).
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM PODE LEGISLATIVO DE LAVRINHAS/SP PARA A 
CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO POR PRAZO DETRMINADO E MEDIANTE 
RESSARCIMENTO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. 
Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota).
MOÇÃO Nº 15/2023 – EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA 
ARTHRU ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum 
para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente 
não Vota).

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ata #

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Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO 
DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023. 
As 19h15m de 06 (seis) dias do mês de outubro de 2023. realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 
(oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva. a 
Décima Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretdrio, que 
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos 
Ribeiro, Danilo Dinis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo 
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente 
deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou 
o 
um minuto de silêncio pelo passamento da Ilustríssima Senhora Maria de Fátima Dual 
dos Santos Diniz, genitora do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal ci:P 
0 
Lavrinhas/SP, Senhor Gabriel, bem como pela Senhora Tereza Ribeiro de C:arvallig 
Rodrigues, solicitado pelo Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Em seguida solicitou 
Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura 
somente das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretario 
que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. Pedido 
feito pelo Vereador Matheus da Costa, o Senhor Presidente, após aprovação do Plenário. 
determinou a leitura, na integra, do Projeto de lei ri° 40/2023. 
PROJETO DE LEI N" 41/2023 — EMENTA: "ESTIMA A RECITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO. PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N" 43/2023 — EMENTA: INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINIIAS E I) 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 7v1unicia(de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 40/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A 
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO 
MUNICiP0 DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO 
"SINAL X". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
MOÇÃO N° 15/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU ENGENHARIA PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. 
VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a 
todos. Iniciativa fazendo agradecimentos. Disse que fez uma indicação há meses atrás 
para o Executivo Municipal para dar continuidade no calçadão defronte à Casa do 
Artesão de Lavrinhas, que se iniciou nas proximidades da Igreja ao lado da Delegacia 
de Policia. Seu agradecimento é sobre ao atendimento e a realização da citada obra. 
Também foi um dos autores da solicitação para construção de faixas elevadas defronte 
as escolas, Municipais e Estaduais. Da mesma forma, foi autor da iluminação da quadra 
coberta do bairro Jardim Mavisou que foi concluída pela Executivo Municipal. Fez 
comentários acerca da demissão da Senhora "Maria do Betão", que trabalhava no setor 
da Educação. Disse que alguém está faltando com o verdade, pois o Vereador Danilo 
afirmou que estava faltando merenda, já o Diretor da escola, em resposta a um 
requerimento do Senhor Presidente, Ivaldo Moisés, que afirmou que não está faltando 
merenda. Acredita que, mais uma vez, o Vereador Danilo de um "tiro do pé". Solicitou 
o Aparte o Vereador Danilo Dinis Paulino de Campos. Na fala do Vereador José 
João, disseque quem fez a postagem foi o primo do Vereador Dana(); explana que quem 
manifestou foram os alunos e seu primo tem esse direito, e não fato de ser primo do 
Vereador. Solicitou que Vereador José João para que traga oVideoonde seu primo 
tivesse filmado a funcionária Maria. Retomou a Palavra o Vereador José Joaoda 
Silva. Disse que momento algum afirmou que ele teria filmado a Maria. Acha uma 
coincidência a postagem primo do Vereador e, o Vereador fala que a manifestação foi 
dos alunos. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o VereadorDanilo 
Din' Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Iniciou parabenizou a todos os 
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) 
Câmara liunicipalLeLavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
vereadores autores de matérias em pauta. Teceu comentários sobre a Maria. que thi 
funcionária da Prefeitura a mais de quatorze anos. Disse que, a sua demissão causou 
urna grande comoção em todos, por ser urna funcionária competente, carinhosa e 
querida por todos. Se dirigindo ao Vereador José João que em suas palavras atribuiu a 
culpa da demissão da funcionário ao Vereador Danilo. Falou que em um requerimento 
de autoria do Vereador Moisés, teria admitido que houve atraso na merenda; o Vereador 
Moisés interrompeu e disse que não é uma afirmação de que houve atraso na entrega da 
merenda, e sim uma interrogação. O Vereador Danilo disse que a manifestação foram 
dos alunos e que não está inventando, e se acha que ele está errado, que armem outra 
cassação para ele. Disse que o Vereador José João precisa sair mais às ruas, conversar 
mais com o povo para entender mais. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira. Cumprimentou a todos. Seu comentário é sobre o "outubro rosa", onde o terna 
principal é ocancerde mama. Espera que a Prefeitura, como nos outros anos, realize 
campanha direcionada a prevenção desse problema, incentivando as mulheres estarem 
procurando o setor de saúde através das UBS. Comentou que essa campanha teve inicio 
na década de 90. Disse que o objetivo do "outubro rosa" é divulgar informações e 
fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para a prevenção e diagnóstico 
precoce. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente 
Kai& Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente consternou seu pesar pelo 
passamento da Senhora Maria Fatima, a "Fatinha" e Dona Tereza. Fez a leitura, na 
integra, da Moção de n° 16/2023, de sua autoria. Disse que uma coisa boa na política e. 
que irá levar por todo sempre, é a amizade com oJoaoGabriel que foi Assessor 
Parlamentar naCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP. Mandou um abraço aoEx-Vereador 
e Presidente. Senhor Acyr Gonçalves e toda a sua família, bem como ao Davi, filho da 
Fabiana, nossa Assessora Parlamentar. Disse que muitas pessoas que ficam atrás deurn 
téclado de celular ou computador clicando e denigrir o nome de outras pessoas, ou 
simplesmente postando mentiras. Fez comentários e explanou sobre a questão da 
merenda escolar. Aparteou o Vereador José João da Silva. Agradeceu ao Senhor 
Presidente por ter protocolado junto ao Deputado Marcos Pereira, emBrasilia, 
requeri lento solicitação verba de orçamento para a construção de arquibancada do , 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
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ty) .44 Nfiti 
Câmara Municia( Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
campo e outra para a reforma do sobraddo. Respondeu ao Vereador Danilo que irá 
comprar óculos sim, mas ele aprender o que ponto de interrogação e exclamação. 
Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Encerrando sua 
fala, disse que toda pessoa que tiver dúvidas, e queira saber, todos os vereadores estão 
aqui para sana-las. Agradeceu. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário flue fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL DO PROJETO DE LEI N° 43/2023. VEREADORES: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E DANILO DÊNIS 
PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores 
(Presidente Vota). 
PROJETO DE LEI N° 43/2023 — EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos 
os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). 
PROJETO DE LEI N° 39/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM PODE LEGISLATIVO 
DE LAVRINHAS/SP PARA A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO 
POR PRAZO DETRMINADO E MEDIANTE RESSARCIMENTO MENSAL, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Process() 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos 
Os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). 
MOÇÃO NI' 15/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU ENGENHARIA PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. 
VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Ouárum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos aFay• 08. Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). 
01141 t/ 4, 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R.Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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017 
9-9 
Câmara í7vlunicipa(cfe Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para 
os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/10/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, As 20h55min, encerrou a 
presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 06 
(seis) de outubro de 2023. 
ANTÔ&I CARLOS RIBEIRO 
/C 
GERALDO A IS . A LEITE 
1" SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.aov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
a1 44 146 0; 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2023 
EXPEDIENTE 
dcle 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 41/2023 
EMENTA: "ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. 
ESTADO DESADPAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 43/2023 
EMENTA: INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 40/2023 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 
NO ÂMBITO DO MUNICiP0 DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇA0 DO 
CÓDIGO "SINAL X". VEREADOR: MATIIEUS DA COSTA. 
MOÇÃO N° 15/2023 
EMENTA:-MOODDE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU 
ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
MOÇÃO N° 16/2023 
EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA 
MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ".VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 43/2023 
EMENTA: INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
;(-bire,a4ea tniei6aM 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 39/2023. 
EMENTA: -AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE 
CONVÊNIO COM PODER LEGISLATIVO DE LAVRINHAS/SP PARA A CESSÃO DE 
SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO POR PRAZO DETERMINADO E MEDIANTE 
RESSARCIMENTO MENSAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
MOÇÃO N° 15/2023 
EMENTA: -MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU 
ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE 
LAVR1NHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
MOCAO N° 16/2023 
EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA 
MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ".VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 

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