| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-10-06 |
| native_id | 145 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br Estado de São Paulo DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/10/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 43/2023. VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM PODE LEGISLATIVO DE LAVRINHAS/SP PARA A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO POR PRAZO DETRMINADO E MEDIANTE RESSARCIMENTO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). MOÇÃO Nº 15/2023 – EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota).
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Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2023. As 19h15m de 06 (seis) dias do mês de outubro de 2023. realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva. a Décima Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretdrio, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dinis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou o um minuto de silêncio pelo passamento da Ilustríssima Senhora Maria de Fátima Dual dos Santos Diniz, genitora do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal ci:P 0 Lavrinhas/SP, Senhor Gabriel, bem como pela Senhora Tereza Ribeiro de C:arvallig Rodrigues, solicitado pelo Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Em seguida solicitou Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretario que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. Pedido feito pelo Vereador Matheus da Costa, o Senhor Presidente, após aprovação do Plenário. determinou a leitura, na integra, do Projeto de lei ri° 40/2023. PROJETO DE LEI N" 41/2023 — EMENTA: "ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N" 43/2023 — EMENTA: INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINIIAS E I) OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 7v1unicia(de Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 40/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICiP0 DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO "SINAL X". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. MOÇÃO N° 15/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciativa fazendo agradecimentos. Disse que fez uma indicação há meses atrás para o Executivo Municipal para dar continuidade no calçadão defronte à Casa do Artesão de Lavrinhas, que se iniciou nas proximidades da Igreja ao lado da Delegacia de Policia. Seu agradecimento é sobre ao atendimento e a realização da citada obra. Também foi um dos autores da solicitação para construção de faixas elevadas defronte as escolas, Municipais e Estaduais. Da mesma forma, foi autor da iluminação da quadra coberta do bairro Jardim Mavisou que foi concluída pela Executivo Municipal. Fez comentários acerca da demissão da Senhora "Maria do Betão", que trabalhava no setor da Educação. Disse que alguém está faltando com o verdade, pois o Vereador Danilo afirmou que estava faltando merenda, já o Diretor da escola, em resposta a um requerimento do Senhor Presidente, Ivaldo Moisés, que afirmou que não está faltando merenda. Acredita que, mais uma vez, o Vereador Danilo de um "tiro do pé". Solicitou o Aparte o Vereador Danilo Dinis Paulino de Campos. Na fala do Vereador José João, disseque quem fez a postagem foi o primo do Vereador Dana(); explana que quem manifestou foram os alunos e seu primo tem esse direito, e não fato de ser primo do Vereador. Solicitou que Vereador José João para que traga oVideoonde seu primo tivesse filmado a funcionária Maria. Retomou a Palavra o Vereador José Joaoda Silva. Disse que momento algum afirmou que ele teria filmado a Maria. Acha uma coincidência a postagem primo do Vereador e, o Vereador fala que a manifestação foi dos alunos. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o VereadorDanilo Din' Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Iniciou parabenizou a todos os Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ) Câmara liunicipalLeLavrinhas Estado de Sio Paulo vereadores autores de matérias em pauta. Teceu comentários sobre a Maria. que thi funcionária da Prefeitura a mais de quatorze anos. Disse que, a sua demissão causou urna grande comoção em todos, por ser urna funcionária competente, carinhosa e querida por todos. Se dirigindo ao Vereador José João que em suas palavras atribuiu a culpa da demissão da funcionário ao Vereador Danilo. Falou que em um requerimento de autoria do Vereador Moisés, teria admitido que houve atraso na merenda; o Vereador Moisés interrompeu e disse que não é uma afirmação de que houve atraso na entrega da merenda, e sim uma interrogação. O Vereador Danilo disse que a manifestação foram dos alunos e que não está inventando, e se acha que ele está errado, que armem outra cassação para ele. Disse que o Vereador José João precisa sair mais às ruas, conversar mais com o povo para entender mais. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Seu comentário é sobre o "outubro rosa", onde o terna principal é ocancerde mama. Espera que a Prefeitura, como nos outros anos, realize campanha direcionada a prevenção desse problema, incentivando as mulheres estarem procurando o setor de saúde através das UBS. Comentou que essa campanha teve inicio na década de 90. Disse que o objetivo do "outubro rosa" é divulgar informações e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para a prevenção e diagnóstico precoce. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Kai& Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente consternou seu pesar pelo passamento da Senhora Maria Fatima, a "Fatinha" e Dona Tereza. Fez a leitura, na integra, da Moção de n° 16/2023, de sua autoria. Disse que uma coisa boa na política e. que irá levar por todo sempre, é a amizade com oJoaoGabriel que foi Assessor Parlamentar naCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP. Mandou um abraço aoEx-Vereador e Presidente. Senhor Acyr Gonçalves e toda a sua família, bem como ao Davi, filho da Fabiana, nossa Assessora Parlamentar. Disse que muitas pessoas que ficam atrás deurn téclado de celular ou computador clicando e denigrir o nome de outras pessoas, ou simplesmente postando mentiras. Fez comentários e explanou sobre a questão da merenda escolar. Aparteou o Vereador José João da Silva. Agradeceu ao Senhor Presidente por ter protocolado junto ao Deputado Marcos Pereira, emBrasilia, requeri lento solicitação verba de orçamento para a construção de arquibancada do , Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.g0V.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ty) .44 Nfiti Câmara Municia( Lavrinhas Estado de São Paulo campo e outra para a reforma do sobraddo. Respondeu ao Vereador Danilo que irá comprar óculos sim, mas ele aprender o que ponto de interrogação e exclamação. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Encerrando sua fala, disse que toda pessoa que tiver dúvidas, e queira saber, todos os vereadores estão aqui para sana-las. Agradeceu. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário flue fizesse a leitura da Ordem do Dia. REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI N° 43/2023. VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA E DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 43/2023 — EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI N° 39/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM PODE LEGISLATIVO DE LAVRINHAS/SP PARA A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO POR PRAZO DETRMINADO E MEDIANTE RESSARCIMENTO MENSAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Process() Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos a Favor: 08. Todos Os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). MOÇÃO NI' 15/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. APROVADO. Processo Simbólico. (Ouárum para Votação: Maioria dos Vereadores). Votos aFay• 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). 01141 t/ 4, Camara Municipal de Lavrinhas/SP R.Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.uov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 017 9-9 Câmara í7vlunicipa(cfe Lavrinhas Estado de São Paulo Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/10/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, As 20h55min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 06 (seis) de outubro de 2023. ANTÔ&I CARLOS RIBEIRO /C GERALDO A IS . A LEITE 1" SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.aov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 a1 44 146 0;
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PAUTA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2023 EXPEDIENTE dcle Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 41/2023 EMENTA: "ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. ESTADO DESADPAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 43/2023 EMENTA: INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 40/2023 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. NO ÂMBITO DO MUNICiP0 DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇA0 DO CÓDIGO "SINAL X". VEREADOR: MATIIEUS DA COSTA. MOÇÃO N° 15/2023 EMENTA:-MOODDE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. MOÇÃO N° 16/2023 EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ".VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 43/2023 EMENTA: INSTITUI 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. ;(-bire,a4ea tniei6aM Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 39/2023. EMENTA: -AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM PODER LEGISLATIVO DE LAVRINHAS/SP PARA A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO POR PRAZO DETERMINADO E MEDIANTE RESSARCIMENTO MENSAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO N° 15/2023 EMENTA: -MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA ARTHRU ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE LAVR1NHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. MOCAO N° 16/2023 EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ".VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.