| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-10-18 |
| native_id | 146 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br Estado de São Paulo DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18/10/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01/2023 - EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI Nº 33/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONFERIDA À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Vereadores presentes). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI Nº40/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO “SINAL EM FORMATO X”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores (Presidente não Vota).
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Câmara de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2023. ÀS 19h1Sm de 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva. a Decima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Decima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao. Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dais Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou um minuto de silêncio e respeito a todas as vitimas dessa terrível guerra acontecendo em Israel e, principalmente As vitimas brasileiras acometidas por este ato terrorista em Israel, hem como a guerra contra o covid em todo o mundo. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N" 44/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ES 'FADO DESAOPAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 E CRIA 0 CARGO EFETIVO DE ANILISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL. INDICACÃO N° 201/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO CAMPO DL FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-. VEREADOR. IVALDO MOISÉS DA SILVA. Camara Municipal de Lavrinhas/SP, R.Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — PE 127 -000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 1 ‘, www.cmlavrinhas.sp.dov.br1 CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipal de Lavrinficts Estado de São Paulo Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Senhor Presidente e Vereador IIvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente parabenizou a todos os eletricistas pelo seu dia, lembrando que nosso Colega, Excelentíssimo Vereador Geraldo Batista Leite ocupa essa profissão. Parabenizou-o pelos trabalhos e pelos bons préstimos que presta para a população lavrinhense. Parabenizou a toda a equipe daCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP pela responsabilidade, eficiência e determinação nos trabalhos dispensados. De acordo com a juridica dessa Casa de Leis, o relatório pós auditoria do TCESP, foi pela aprovação das contas do ano de 2022, com ressalvas quesera)atendidas. Parabenizou ao SenhorJoaodo Pinho, seu amigo, que complementou 91 anos de idade. Justificou e comentou a viagem, juntamentecorno Senhor Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Parabenizou a todos os Professores, bem corno a Vereadora Ocimara que, não exerce. mas é professora. Finalizando, parabenizou aos todos os médicos pelo seu dia, lembrando que é hoje é o "Dia dos Médicos-. Cumprimentou a Secretária de Promoção Social de Lavrinhas/SP. Senhora Cristiane. pelo árduo, mas destacado trabalho à frente dessa pasta. Agradeceu a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS N°01/2021 - EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Vota0o: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 0.9. Todayas' Vereadores (PresidenteVow). PROJETO DE LEI N" 33/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇ,k0 CONFERIDA À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NA() TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Owirwn para rotação: Maioria dos Vereadores presentes). Fotos a Favor: 08. Todos os Vereadore‘ (Presidente não Vol(J). Camara Municipal de Lavrinhas/SP R.Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 fV)M trÉt)Ç www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N°40/2023 - EMENTA: -DISPÕE, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO 1)0 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO "SINAL EM FORMATO X". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Onórum para Votação: Maioria Simples). Votos u Favor: O. -b)(lo as Vereadores (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia P/11/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, As 19h55min, encerrou presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 18 (dezoito) de outubro de 2023. A,1 NIO CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 MAN. CM I a v ri nhas.s ov. br CNPJ 69.110.005/0001-73 00 IVALD $‘17I IS IS 13,,SILVA PRE1ID NT
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROJETO DE LEI Nº 44/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 201/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01/2023 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI Nº 33/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONFERIDA À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº40/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO D MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO “SINAL EM FORMATO X”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/10/2023 EXPEDIENTE ORDEM DO DIA