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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-11-01
native_id147

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Minicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1" 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
As 19h 1 5m de I ) (primeiro) dias do mês de novembro de 2023, realizou-se na Sede da 
CamaraMunicipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 
(oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima 
Oitava Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 
Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Prinieiro Secretário, que fizesse a chamada, 
constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis 
Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, JoséJoaoda Silva, 
Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo 
Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, 
saudando a todos. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que progeda com a leitura 
da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, 
colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Em 
seguida, determinou ao Primeiro Secretário que procedacorna leitura das Ementas das 
Matérias constantes no Expediente. 
PROJETO DE LEI N° 45/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO 
DE 2023-. EXECUTIVO MUNICIPAL. 
MOÇÃO N" 17/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA 
PROPOSTA DE EMENDA A. CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023". VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA. 
REQUERIMENTO N° 27/2023 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO 
SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR EFETIVIDADE NA 
DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL-. 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 28/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS 
PROVENIENTES DOSROYALTIESRECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS-. VEREADOR: DAN ILODENIS PAULINO DE CAMPOS. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 914unicipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
REQUERIMENTO N° 29/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO 
FCUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUA! 
DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE 
SERVIÇOS E FORNECEDORES. NAFORMA EM QUE MENCIONA-. VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO isl" 202/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DF OBRA 1)1 
RI CAPEAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DO PARALELEPiPEDO POR 131,0W:I 1 
NA RUA RUI BARBOSA. NO "MORRO DO RUSSIO", NO BAIRRO DE PINHEIROS-. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N" 203/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECU FIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SE FOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DOS CORRI GOS Q1 :I 
CORTAM O MUNICÍPIO.". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N" 204/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMEN FE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAI, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 1)0 
SE1 ORRESPONSAVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA LOCAI 17ADA 
ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU.-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 205/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA 
NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE. PROMOVER AÇÕES/CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DENGUE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 206/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE. AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A PODA DA ARVORE LOCAI I/A1),\ 
NA RUA RUY BARBOSA. DEFRONTE AO NUMERO 15, NO BAIRRODI, 
PINHEIROS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 207/2023 - EMENTA: -SOLICIT°RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. AlRAVESDO 
SETOR RESPONSÁVEL. VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA DE 
TÉLEFON1A FIXA NA CRECHE MUNICIPAL 'MARIA ALICE: VI LIRA-. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N" 208/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAM ENTEAO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 1)0 
SE 'FOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM REPAROS/CONSI,RIOS NOS 
- FELEFONES FIXOS P S.U.B.S DO MUNICiP10". VEREADOR: J )SE.10ÃODA 
SILVA. 
nrIft016iA 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
wvvw.cmlavrinhas.sp.dov.br 
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Câmara 514unicipat. de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
INDICAÇÃO N" 209/2023 - EMENTA:-SOLICIT()RESPEITOSAMENIFA() 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES 1)0 
SETOR RESPONSAVEL, BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DESAO 
PAULO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOTADAS A INSTALAÇÃO DE PLACAS 
INFORMATIVAS DE PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA, NAS RODOVIAS 
ESTRADAS ESTADUAIS, NA FORMA FM QUE MENCIONA". VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N" 210/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, A FRAVES DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE 
DA ACESSO AO BAIRRO TURMA 23". VEREADOR: DANILO DENIS PAUL IN() 1)1-, 
CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 211/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. A-1RAVESDO 
SE FOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM VESI IARIO NA 
QUADRA COBERTA "LUCAS CARNEIRO RUBIANO". LOCALIZADA NO BAIRRO 
RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N" 212/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVES DO 
SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA DEMALIIA. 
LOCALIZADA ATRAS DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM 
MAV1SOU". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N" 213/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
LXICU FIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVES DO 
SI ;FOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADR 
DE AREIA AO LADO DA QUADRA DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU-. VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. 
Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Em conversa 
com oEx-Vereador Acyr Gongalves, este para pediu para transmitir um grande abraço ao 
Senhor Presidente e aos demais Vereadores. Agradeceu ao Deputado Federal Rodrigo 
Gambele, bem como seu Assessor, Senhor Rafael Caneca, que atendeu ao seu pedido acerca 
da instalação de torre de telefonia móvel no bairro da Capela do Jacii. Segundo o Vereador. 
esse sonho se tornará realidade como prometido o Deputado. Finalizou agradecendo a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. 
Parabenizou ao Executivo Municipal e toda a sua equipe que deram continuidade no projeto 
dereformdo "Cast:II:4p dPinheiros". Justificou a sua ausência na inauguração desse evento. 
ta€14. 14 (), 
CamaraMunicipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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Câmara 914unicipata de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Espera que o 'Casarão" do centro também, se consiga revitaliza-lo. Comentou sobre oficio A. 
DeputadaLeticiaAguiar, solicitando emenda parlamentar para a construção de Canil 
Municipal na cidade de Lavrinhas. Fez comentários sobre a questão da cestão básica e, 
afirmou que contatou a Secretária de Promoção Social para informações. Disse que, segundo 
a Secretária, embora não seja unia obrigatoriedade, e sim unia ajuda dispensada pela 
Prefeitura, porém, o atraso no repasse do governo contribui para esse atraso da cesta. Trouxe 
a barda a solicitação de um munícipe sobre a reposição, pela Elektro, de lâmpadas queimadas 
nos postes de iluminação. Solicitou o Aparte o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da 
Silva. Disse que enfrentou esse mesmo problema de iluminação da rua onde reside. Disse que 
o procedimento inicial é o contato com a Elektro através do telefone 0800 da empresa, usando 
o código do consumidor impresso na própria conta de luz. Retomou a Palavra o Vereador 
Antônio Carlos Ribeiro. Em seguida comentou, de forma detalhada, as proposições de sua 
autoria em pauta. Aparteou a Palavra o Vereador José João da Silva. Afirmou que não foi 
ele quem solicitou, até afirma ser contrário em construção dentro dos vestiários, a menos que 
se estivesse a possibilidade de manter guardas municipais para coibir o furto de equipamentos 
e para que não seja ponto de uso de drogas. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro. Comentou que no Jardim Mavisou, tem atividade nas duas quadras a semana toda, 
e com isso não dá tempo de vândalos estarem ativos. Talvez tivesse acontecido em outros 
tempos, mas hoje as mentalidades são outras. Finalizando disse que, juntamente com a 
Doutora e a Fabiana, estão elaborando projeto de lei voltado às festividade religiosas no 
município que em breve será apresentada em sessão. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra 
o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Inicialmente parabenizou a 
todos pelas matérias em pauta. Parabenizou em particular ao Vereador Paulo Sérgio pela 
conquista d implantação da torre de telefonia móvel, junto ao Deputado Federal Rodrigo 
Gambele. Parabenizou ao Executivo pela inauguração do -Casarão de Pinheiros". Fez 
comentários sobre matéria de sua autoria em pauta. Solicitou ao Vereador JoséJoaoda Silva 
para que possa assinar juntamente com o Vereador a proposição de n° 202/2023, que trata do 
recapeamento ou substituição dos paralelepipedos por bloques, no Morro do Rocio, em 
Pinheiros. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Inicia comentando sobre o Requerimento n° 27/2023 de sua autoria. 
Explana que cometeu uma falha, pois, deveria ter direcionado A. Secretaria Municipal de 
Cultura. Comentou que houve curso de psicultura no município realizado pelo Sindicato 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
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Li 
Câmara 9frtunicipal de Lavrinhas 
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Rural de Cruzeiro, mas acredita que por falta de divulgação poucas pessoas participaram. 
Solicitou o Aparte da Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Confessou 
que também não tomou conhecimento desse curso. Há algum tempo, esses cursos eram 
disponibilizam na página da Prefeitura, pela Promoção ou pelo CRAS através de parceria 
com o Sindicato Rural de Cruzeiro. Disse que irá se informar a respeito. Parabenizou ao 
Vereador José João, pois, esse é uni assunto muito importante, principalmente nesse momento 
de crise financeira. Retomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Disse que tem 
acompanhado os trabalhos do Secretário Augusto, embora limitado, a cada projeto realizado 
ele república nas redes sociais, bem como a Secretária Juliana. É necessário que a Secretaria 
Municipal de Cultura, busque divulgar esses eventos, curso,etc. Solicitou para que a 
Secretaria daCamaraenvie cópia desse Requerimento para a Secretaria de Cultura Municipal. 
Finalizou explanado outra proposição de sua autoria. Também comentou sobre a Secretaria 
de Saúde do Município e, cobrou mais empenho pela Secretária da pasta. Também comentou 
sobre o corte nas horas extras de funcionários, principalmente os da coleta de lixo. Retificou 
sua palavra ao apartar a palavra do Vereador Antônio Carlos quando disse que era contra os 
banheiros no vestiário das quadras, na verdade se equivocou, pois, é inteiramente favorável. 
desde que direcionar um funcionário responsável parta cuidar. Parabenizou ao Prefeito 
Zezinho finalizar as obras de recuperação do -Casarão de Pinheiros". Tomou a Palavra o 
Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Cumprimentou a todos. Comentou, de forma 
detalhada, as justificativas dos Requerimentos n° 28 e 29/2023, de sua autoria. Ante diante a 
relevância, solicita aos Nobres Pares que aprovem as proposições em pauta. Equiparou a 
arrecadação da cidade de Silveira/SP que é semelhança a nossa, a diferença é a gestão, a 
administração. Disse que essaCamarade Vereadores não fiscaliza os atos do Prefeito. Disse 
que é necessário enxugar e não permitir que veículos oficiais da prefeitura circulam para 
baixo e para cima. Também comentou sobre o corte de horas de extras pelo Executivo 
Municipal. Fez comentário acerca da falta de remédios nos postinhos, da limpeza do 
município. Disse que o presidente fala que eu gosto de curtidas,likesna facebook, mas se 
esquece que no mandato doDr. fez filmagens do leilão, hoje não fala nada, está tudo As 
maravilhas. Acha que está tudo maravilha para ele por que o povo continua reclamando. Disse 
que um politicolhe falou que ele parar de fiscalizar e doar cestas básicas que é assim que se 
ganha unia eleição. Lamenta a situação atual de Lavrinhas. Agradeceu a todos. Tomou a 
Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. 
111-1N EA S 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
anoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
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Câmara 914unicipal cre Lavrinhas 
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Inicialmente declinou sobre as proposições der sua autoria, comentando e explanando as 
justificativas de cada uma. Sugeriu à Secretária da Saúde do município campanha voltada a 
prevenção da dengue. Como já comentado pelo Vereador, é necessário que se atente para o 
fato de telefones nas repartições públicas do município, principalmente instalação de telefone 
fixo na creche. Fez comentários e explanativas sobre a questão das cestas básicas, sendo 
mesmo, buscando informações com a Secretária de Promoção Social de Lavrinhas/SP. 
Aparteou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro.Segundo o Vereador, ao falar com a 
Secretária de Promoção Social deu para perceber claramente em seu semblante a alegria do 
retorno, em muito breve, da cesta básica. Agradec-eu. Retomou a Palavra o Vereador Ivaldo 
Moisés da Silva. Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pela conquista, junto ao Deputado 
Federal Rodrigo Gambele acerca da implantação da torre de telefone móvel no Bairro da 
Capela do Jacú. Sobre o "Casarão de Pinheiros", realmente, o inicio da recuperação do prédio 
se deu no mandato doDr. Sérgio, parabeniza a toda a sua equipe, porém, não concluída 
naquela administração, os trabalhos se estenderam para a atual administração. Parabenizou 
ao Senhor Prefeito e aos demais envolvidos. Direcionando ao Vereador Danilo Dais. 
explanou que a critica proferida pelo Nobre Vereador sobre ovideofeito durante o leilão 
presencial, na gestão do executivo anterior, se deu devido ao decreto, do então prefeito, sobre 
a pandemia. Disse que o Vereador Danilo deveria não só falar e, sim analisar os fatos antes. 
Disse que todos trabalham para um município melhor. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 44/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE 
CONTROCE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DESAO 
PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR N' 
101/2000 E CRIA 0 CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Ouórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 0.9. lock.)s o. 
Vereadores (Presidente Vota). 
MOCÃO N° 17/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA 
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023-. VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
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CNPJ 69.110.005/0001-73 
0< _ 
U...redLg 
c&G 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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manle-iu 
Câmara Wunicipar de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
Discussão da Moção n° 17/2023. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. 
Cumprimentou a todos. O Excelentíssimo Vereador fez agradecimentos, explanações e 
justificações sobre a proposição em discussão. 
MOÇÃO N" 17/2023 - EMENTA: 'MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DA 
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023". VEREADOR: 
REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Oluirumpaw 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Todos Os Vereadores. Abstenção: 01 
(Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N" 27/2023 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO 
SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR EFETIVIDADE NA 
DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL". 
VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 
(Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 28/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO 
F,XECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS 
PROVENIENTES DOSROYALTIESRECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
Discussão do Requerimento n° 28/2023. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés 
da Silva. Disse que o Vereador DaniloDenisfalou sobre osroyaltiesda Petrobrds, pergunta 
ao vereador qual serviço prestado pela Petrobrds que paga porroyaltiespara o município? 
Em resposta, o Vereador DaniloDenisdisse que essa verba doroyaltieso município acerca. 
Essa verba deroyaltiesprovem de onde? Indagou ao Senhor Presidente. Retomou a 
Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Ernseu requerimento, ele quer saber dos 
royaltiesda Petrobrds...houve interpelações pelo Vereador DaniloDenis.O Vereador 
Moisés declarou seu voto contrário, caso seu voto seja necessário. Explanou ao Vereador 
DaniloDenisque não temos nenhum tipo de encanamento da Petrobrds que corta o 
município. 
REQUERIMENTO N" 28/2023 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS 
PROVENIENTES DOSROYALTIESRECEBIDOS PELO MUNICiP10 DE 
LAVRINHAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULIN° DE CAMPOS. REJEITADO. 
Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01. Dana() 
NnisPaulin°de Campos. Votos Contra: 07. Abstenção: 01 (Presidente não Volu). 
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, 
novembro de 2023. 
Aokideila.r e assino. Lavrinhas, (primeiro) de 
Câmara gilunicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 29/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUAL 
DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE 
SERVIÇOS E FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
Discussão do Requerimento n" 29/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Solicitou licença para discutir o Requerimento da sua mesa. Afirma que essa preposição já 
foi apresentado e rejeitado em outra sessão. A modificação do texto não muda a justificação. 
disse o Vereador. Solicita ao Senhor Presidente que nâo permita que matérias do mesmo 
sentido não sejam fazem parte da pauta. DeclarOu seu voto como contrário à proposição. 
Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Retificando as palavras do Vereador 
José João, disse que o requerimento na pauta da sessão anterior foi aprovado. Aparteou o 
Vereador JoséJac). Desculpou-se pelo equivoco e concordou que o Senhor Presidente. 
Retornou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Explanou que quando 
o Vereador quiser obter informações, participe das audiências públicas realizadas pela 
Prefeitura na sede da Câmara Municipal. 
REQUERIMENTO N° 29/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUAL 
DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVR1NHAS PARA COM PRESTADORES DE 
SERVIÇOS E FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórurn 
para Votação:MalariaSimples). Votos a Favor: 01. DaniloDenisPaulino de Campos. Votes 
Contra: 07. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 22/11/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, as 19h55min, encerrou a presente 
IVALD 
PR 
Or ES 1 
:SII EN I 
A SILVA 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
10SECRETÁRIO 
GERALDO ISTA LEITE 
2" SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
wvvw.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
ry) 4- t- he ,) 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
MOÇÃO Nº 17/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NÚMERO 
05/2023”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 27/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR
EFETIVIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº 28/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA 
DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 29/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA 
DO ATUAL DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E 
FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 202/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE OBRA DE
RECAPEAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DO PARALELEPÍPEDO POR BLOQUETE NA RUA RUI BARBOSA, 
NO "MORRO DO RUSSIO", NO BAIRRO DE PINHEIROS.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 203/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DOS CÓRREGOS QUE CORTAM 
O MUNICÍPIO.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 204/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS 
DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 205/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE, PROMOVER AÇÕES/CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DENGUE”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 01/11/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 206/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA 
RUY BARBOSA, DEFRONTE AO NÚMERO 15, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS 
DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 207/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA DE TELEFONIA 
FIXA NA CRECHE MUNICIPAL “MARIA ALICE VIEIRA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 208/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM REPAROS/CONSERTOS NOS TELEFONES 
FIXOS DAS U.B.S DO MUNÍCPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 209/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS VOTADAS À INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE PRESENÇA DE 
ANIMAIS NA PISTA NAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. 
VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 210/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ
ACESSO AO BAIRRO TURMA 23”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 211/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NA 
QUADRA COBERTA “LUCAS CARNEIRO RUBIANO”, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. 
VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 212/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA DE MALHA, 
LOCALIZADA ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 213/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE 
AREIA AO LADO DA QUADRA DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 44/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS 
ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E CRIA 
O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
MOÇÃO Nº 17/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 
NÚMERO 05/2023”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 27/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR
EFETIVIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº 28/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS 
ACERCA DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 29/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS 
ACERCA DO ATUAL DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE 
SERVIÇOS E FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 22/11/2023.
ORDEM DO DIA

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