| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-11-01 |
| native_id | 147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Câmara Minicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1" DE NOVEMBRO DE 2023. As 19h 1 5m de I ) (primeiro) dias do mês de novembro de 2023, realizou-se na Sede da CamaraMunicipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Oitava Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Prinieiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, JoséJoaoda Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que progeda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que procedacorna leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 45/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023-. EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO N" 17/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A. CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO N° 27/2023 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR EFETIVIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL-. VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO N° 28/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS PROVENIENTES DOSROYALTIESRECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-. VEREADOR: DAN ILODENIS PAULINO DE CAMPOS. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo REQUERIMENTO N° 29/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO FCUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUA! DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES. NAFORMA EM QUE MENCIONA-. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO isl" 202/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DF OBRA 1)1 RI CAPEAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DO PARALELEPiPEDO POR 131,0W:I 1 NA RUA RUI BARBOSA. NO "MORRO DO RUSSIO", NO BAIRRO DE PINHEIROS-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N" 203/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECU FIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SE FOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DOS CORRI GOS Q1 :I CORTAM O MUNICÍPIO.". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N" 204/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMEN FE AO EXECUTIVO MUNICIPAI, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 1)0 SE1 ORRESPONSAVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA LOCAI 17ADA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 205/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE. PROMOVER AÇÕES/CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DENGUE". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 206/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE. AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A PODA DA ARVORE LOCAI I/A1),\ NA RUA RUY BARBOSA. DEFRONTE AO NUMERO 15, NO BAIRRODI, PINHEIROS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 207/2023 - EMENTA: -SOLICIT°RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. AlRAVESDO SETOR RESPONSÁVEL. VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA DE TÉLEFON1A FIXA NA CRECHE MUNICIPAL 'MARIA ALICE: VI LIRA-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N" 208/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAM ENTEAO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 1)0 SE 'FOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM REPAROS/CONSI,RIOS NOS - FELEFONES FIXOS P S.U.B.S DO MUNICiP10". VEREADOR: J )SE.10ÃODA SILVA. nrIft016iA Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 wvvw.cmlavrinhas.sp.dov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 514unicipat. de Lavrinhas Estado de Sio Paulo INDICAÇÃO N" 209/2023 - EMENTA:-SOLICIT()RESPEITOSAMENIFA() EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES 1)0 SETOR RESPONSAVEL, BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DESAO PAULO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOTADAS A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA, NAS RODOVIAS ESTRADAS ESTADUAIS, NA FORMA FM QUE MENCIONA". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N" 210/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, A FRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DA ACESSO AO BAIRRO TURMA 23". VEREADOR: DANILO DENIS PAUL IN() 1)1-, CAMPOS. INDICAÇÃO N° 211/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. A-1RAVESDO SE FOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM VESI IARIO NA QUADRA COBERTA "LUCAS CARNEIRO RUBIANO". LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N" 212/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA DEMALIIA. LOCALIZADA ATRAS DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM MAV1SOU". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N" 213/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO LXICU FIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVES DO SI ;FOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADR DE AREIA AO LADO DA QUADRA DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM MAVISOU-. VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Em conversa com oEx-Vereador Acyr Gongalves, este para pediu para transmitir um grande abraço ao Senhor Presidente e aos demais Vereadores. Agradeceu ao Deputado Federal Rodrigo Gambele, bem como seu Assessor, Senhor Rafael Caneca, que atendeu ao seu pedido acerca da instalação de torre de telefonia móvel no bairro da Capela do Jacii. Segundo o Vereador. esse sonho se tornará realidade como prometido o Deputado. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Executivo Municipal e toda a sua equipe que deram continuidade no projeto dereformdo "Cast:II:4p dPinheiros". Justificou a sua ausência na inauguração desse evento. ta€14. 14 (), CamaraMunicipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 914unicipata de Lavrinhas Estado de São Paulo Espera que o 'Casarão" do centro também, se consiga revitaliza-lo. Comentou sobre oficio A. DeputadaLeticiaAguiar, solicitando emenda parlamentar para a construção de Canil Municipal na cidade de Lavrinhas. Fez comentários sobre a questão da cestão básica e, afirmou que contatou a Secretária de Promoção Social para informações. Disse que, segundo a Secretária, embora não seja unia obrigatoriedade, e sim unia ajuda dispensada pela Prefeitura, porém, o atraso no repasse do governo contribui para esse atraso da cesta. Trouxe a barda a solicitação de um munícipe sobre a reposição, pela Elektro, de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação. Solicitou o Aparte o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Disse que enfrentou esse mesmo problema de iluminação da rua onde reside. Disse que o procedimento inicial é o contato com a Elektro através do telefone 0800 da empresa, usando o código do consumidor impresso na própria conta de luz. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Em seguida comentou, de forma detalhada, as proposições de sua autoria em pauta. Aparteou a Palavra o Vereador José João da Silva. Afirmou que não foi ele quem solicitou, até afirma ser contrário em construção dentro dos vestiários, a menos que se estivesse a possibilidade de manter guardas municipais para coibir o furto de equipamentos e para que não seja ponto de uso de drogas. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Comentou que no Jardim Mavisou, tem atividade nas duas quadras a semana toda, e com isso não dá tempo de vândalos estarem ativos. Talvez tivesse acontecido em outros tempos, mas hoje as mentalidades são outras. Finalizando disse que, juntamente com a Doutora e a Fabiana, estão elaborando projeto de lei voltado às festividade religiosas no município que em breve será apresentada em sessão. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Inicialmente parabenizou a todos pelas matérias em pauta. Parabenizou em particular ao Vereador Paulo Sérgio pela conquista d implantação da torre de telefonia móvel, junto ao Deputado Federal Rodrigo Gambele. Parabenizou ao Executivo pela inauguração do -Casarão de Pinheiros". Fez comentários sobre matéria de sua autoria em pauta. Solicitou ao Vereador JoséJoaoda Silva para que possa assinar juntamente com o Vereador a proposição de n° 202/2023, que trata do recapeamento ou substituição dos paralelepipedos por bloques, no Morro do Rocio, em Pinheiros. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicia comentando sobre o Requerimento n° 27/2023 de sua autoria. Explana que cometeu uma falha, pois, deveria ter direcionado A. Secretaria Municipal de Cultura. Comentou que houve curso de psicultura no município realizado pelo Sindicato Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sP.Pov•br CNPJ 69.110.005/0001-73 Li Câmara 9frtunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Rural de Cruzeiro, mas acredita que por falta de divulgação poucas pessoas participaram. Solicitou o Aparte da Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Confessou que também não tomou conhecimento desse curso. Há algum tempo, esses cursos eram disponibilizam na página da Prefeitura, pela Promoção ou pelo CRAS através de parceria com o Sindicato Rural de Cruzeiro. Disse que irá se informar a respeito. Parabenizou ao Vereador José João, pois, esse é uni assunto muito importante, principalmente nesse momento de crise financeira. Retomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Disse que tem acompanhado os trabalhos do Secretário Augusto, embora limitado, a cada projeto realizado ele república nas redes sociais, bem como a Secretária Juliana. É necessário que a Secretaria Municipal de Cultura, busque divulgar esses eventos, curso,etc. Solicitou para que a Secretaria daCamaraenvie cópia desse Requerimento para a Secretaria de Cultura Municipal. Finalizou explanado outra proposição de sua autoria. Também comentou sobre a Secretaria de Saúde do Município e, cobrou mais empenho pela Secretária da pasta. Também comentou sobre o corte nas horas extras de funcionários, principalmente os da coleta de lixo. Retificou sua palavra ao apartar a palavra do Vereador Antônio Carlos quando disse que era contra os banheiros no vestiário das quadras, na verdade se equivocou, pois, é inteiramente favorável. desde que direcionar um funcionário responsável parta cuidar. Parabenizou ao Prefeito Zezinho finalizar as obras de recuperação do -Casarão de Pinheiros". Tomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Cumprimentou a todos. Comentou, de forma detalhada, as justificativas dos Requerimentos n° 28 e 29/2023, de sua autoria. Ante diante a relevância, solicita aos Nobres Pares que aprovem as proposições em pauta. Equiparou a arrecadação da cidade de Silveira/SP que é semelhança a nossa, a diferença é a gestão, a administração. Disse que essaCamarade Vereadores não fiscaliza os atos do Prefeito. Disse que é necessário enxugar e não permitir que veículos oficiais da prefeitura circulam para baixo e para cima. Também comentou sobre o corte de horas de extras pelo Executivo Municipal. Fez comentário acerca da falta de remédios nos postinhos, da limpeza do município. Disse que o presidente fala que eu gosto de curtidas,likesna facebook, mas se esquece que no mandato doDr. fez filmagens do leilão, hoje não fala nada, está tudo As maravilhas. Acha que está tudo maravilha para ele por que o povo continua reclamando. Disse que um politicolhe falou que ele parar de fiscalizar e doar cestas básicas que é assim que se ganha unia eleição. Lamenta a situação atual de Lavrinhas. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. 111-1N EA S Camara Municipal de Lavrinhas/SP anoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.so.ciov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 c.21.-J,NL Câmara 914unicipal cre Lavrinhas Estado de São Paulo Inicialmente declinou sobre as proposições der sua autoria, comentando e explanando as justificativas de cada uma. Sugeriu à Secretária da Saúde do município campanha voltada a prevenção da dengue. Como já comentado pelo Vereador, é necessário que se atente para o fato de telefones nas repartições públicas do município, principalmente instalação de telefone fixo na creche. Fez comentários e explanativas sobre a questão das cestas básicas, sendo mesmo, buscando informações com a Secretária de Promoção Social de Lavrinhas/SP. Aparteou o Vereador Antônio Carlos Ribeiro.Segundo o Vereador, ao falar com a Secretária de Promoção Social deu para perceber claramente em seu semblante a alegria do retorno, em muito breve, da cesta básica. Agradec-eu. Retomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pela conquista, junto ao Deputado Federal Rodrigo Gambele acerca da implantação da torre de telefone móvel no Bairro da Capela do Jacú. Sobre o "Casarão de Pinheiros", realmente, o inicio da recuperação do prédio se deu no mandato doDr. Sérgio, parabeniza a toda a sua equipe, porém, não concluída naquela administração, os trabalhos se estenderam para a atual administração. Parabenizou ao Senhor Prefeito e aos demais envolvidos. Direcionando ao Vereador Danilo Dais. explanou que a critica proferida pelo Nobre Vereador sobre ovideofeito durante o leilão presencial, na gestão do executivo anterior, se deu devido ao decreto, do então prefeito, sobre a pandemia. Disse que o Vereador Danilo deveria não só falar e, sim analisar os fatos antes. Disse que todos trabalham para um município melhor. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 44/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROCE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DESAO PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR N' 101/2000 E CRIA 0 CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Ouórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 0.9. lock.)s o. Vereadores (Presidente Vota). MOCÃO N° 17/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023-. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 0< _ U...redLg c&G Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 manle-iu Câmara Wunicipar de Lavrinhas Estado de Sio Paulo Discussão da Moção n° 17/2023. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. O Excelentíssimo Vereador fez agradecimentos, explanações e justificações sobre a proposição em discussão. MOÇÃO N" 17/2023 - EMENTA: 'MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Oluirumpaw Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Todos Os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N" 27/2023 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR EFETIVIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 28/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO F,XECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS PROVENIENTES DOSROYALTIESRECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Discussão do Requerimento n° 28/2023. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Disse que o Vereador DaniloDenisfalou sobre osroyaltiesda Petrobrds, pergunta ao vereador qual serviço prestado pela Petrobrds que paga porroyaltiespara o município? Em resposta, o Vereador DaniloDenisdisse que essa verba doroyaltieso município acerca. Essa verba deroyaltiesprovem de onde? Indagou ao Senhor Presidente. Retomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Ernseu requerimento, ele quer saber dos royaltiesda Petrobrds...houve interpelações pelo Vereador DaniloDenis.O Vereador Moisés declarou seu voto contrário, caso seu voto seja necessário. Explanou ao Vereador DaniloDenisque não temos nenhum tipo de encanamento da Petrobrds que corta o município. REQUERIMENTO N" 28/2023 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS PROVENIENTES DOSROYALTIESRECEBIDOS PELO MUNICiP10 DE LAVRINHAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULIN° DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01. Dana() NnisPaulin°de Campos. Votos Contra: 07. Abstenção: 01 (Presidente não Volu). Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, novembro de 2023. Aokideila.r e assino. Lavrinhas, (primeiro) de Câmara gilunicipar de Lavrinhas Estado de São Paulo REQUERIMENTO N° 29/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUAL DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Discussão do Requerimento n" 29/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Solicitou licença para discutir o Requerimento da sua mesa. Afirma que essa preposição já foi apresentado e rejeitado em outra sessão. A modificação do texto não muda a justificação. disse o Vereador. Solicita ao Senhor Presidente que nâo permita que matérias do mesmo sentido não sejam fazem parte da pauta. DeclarOu seu voto como contrário à proposição. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Retificando as palavras do Vereador José João, disse que o requerimento na pauta da sessão anterior foi aprovado. Aparteou o Vereador JoséJac). Desculpou-se pelo equivoco e concordou que o Senhor Presidente. Retornou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Explanou que quando o Vereador quiser obter informações, participe das audiências públicas realizadas pela Prefeitura na sede da Câmara Municipal. REQUERIMENTO N° 29/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUAL DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVR1NHAS PARA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórurn para Votação:MalariaSimples). Votos a Favor: 01. DaniloDenisPaulino de Campos. Votes Contra: 07. Abstenção: 01 (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22/11/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, as 19h55min, encerrou a presente IVALD PR Or ES 1 :SII EN I A SILVA ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 10SECRETÁRIO GERALDO ISTA LEITE 2" SECRETÁRIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1200 wvvw.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ry) 4- t- he ,)
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas MOÇÃO Nº 17/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 27/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR EFETIVIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 28/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 29/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUAL DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 202/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DO PARALELEPÍPEDO POR BLOQUETE NA RUA RUI BARBOSA, NO "MORRO DO RUSSIO", NO BAIRRO DE PINHEIROS.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 203/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DOS CÓRREGOS QUE CORTAM O MUNICÍPIO.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 204/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 205/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE, PROMOVER AÇÕES/CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A DENGUE”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 01/11/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 206/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RUY BARBOSA, DEFRONTE AO NÚMERO 15, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 207/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA DE TELEFONIA FIXA NA CRECHE MUNICIPAL “MARIA ALICE VIEIRA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 208/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM REPAROS/CONSERTOS NOS TELEFONES FIXOS DAS U.B.S DO MUNÍCPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 209/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOTADAS À INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA NAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 210/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO TURMA 23”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 211/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NA QUADRA COBERTA “LUCAS CARNEIRO RUBIANO”, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 212/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA DE MALHA, LOCALIZADA ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 213/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA AO LADO DA QUADRA DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROJETO DE LEI Nº 44/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. MOÇÃO Nº 17/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 27/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO/LAVRINHAS MAIOR EFETIVIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS PROMOVIDOS PELO NOBRE SINDICADO RURAL”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 28/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 29/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ATUAL DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 22/11/2023. ORDEM DO DIA