| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-11-22 |
| native_id | 148 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br \t.0 NI% CNPJ 69.110.005/0001-73 \424 ?t Câmara MunicipaltieLavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023. As 19h15m de 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2023, realizou-se na Sede da CamaraMunicipal de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloWillis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou um minuto de silêncio em respeito aos passamentos da Senhor Ana, moradora do Jardim Mavisou, SenhorJoaoe à uma criança que foi vitima de afogamento. Após, solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente. colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Pela Ordem: 0 Senhor Vereador Paulo Sérgio Ribeiro solicitou a leitura, na integra, do Projeto de Lei n°46/2023. 0 Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador e. determinou, após aprovação do Plenário, que o Projeto Lei de n° 50/2023 também seja lido na sua integra. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretario que procedacorna leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 41/2023 - EMENTA: -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVR1NHAS. ESTADO DESAOPAULO. PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 46/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA-. NA \__J FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. PROJETO DE LEI N° 47/2023 - EMENTA: "DECLARA A -FESTA DE SÃO JUDAS TADEU'', NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP. PATRIMÔNIO CULTURAL [MATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Câmara ,911unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 48/2023 - EMENTA: "DECLARA A -FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI N° 49/2023 - EMENTA: -DECLARA A "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI N° 50/2023 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE -MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A -RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI N° 51/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI 1489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017" VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE RESOLUCAO N° 04/2023 - EMENTA: -Dit NOVA REDAÇÃO E INSERE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N° 01, DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE MARÇO 2023, PARA 0 FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°01 DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDRAL N° 14.133 DE I° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA. PROJETO DE RESOLUCÃO N° 05/2023 - EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". MESA DIRETORA. REQUERIMENTO N° 30/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO (-N NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA - DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE \ MELHORIAS/DRENAGEM ". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 31/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA ELEKTRO NO SENTIDO DE SER INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, NA CIDADE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 4\°\ Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 0) R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 127 00 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Q61:9-si Câmara Whinicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICACAO N° 214/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA QUE LIGA 0 BAIRRO DE PINHEIROS AO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACAO N° 215/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, INCLUIR A ESTRADA CAMILO PEREIRA NO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACAO N° 216/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRO DE PINHEIROS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICACÃO N° 217/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PARA 0 CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO CONCURSO N° 01/2023 DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICACAO N° 218/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACAO N° 219/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA TURMA 23". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACAO N° 220/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFAZER 0 CALÇAMENTO DA RUA AUREA MARTINS DE PAIVA, NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICACAO N° 221/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA AUREA MARTI DE PAIVA, NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". VEREADORA: 0044A PEREIRA DE LIMA. 6s Sws # ; \4'03 Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 1,9,9 R. Manoel Machado. 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 1278%1015b (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara 911unicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICACÃO N° 222/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CIRO GOMES". VEREADORA: OC1MARA PEREIRA DE LIMA. INDICACÃO N° 223/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE A CHÁCARA FLOR DO LÍBANO E 0 BALNEÁRIO "RANCHO DO ZÉ JOÃO". NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 224/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL "GOVERNADOR MARIO COVAS", NO BAIRRO CAPELA DO JACU-. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 225/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SAMUEL FERNANDES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 226/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DESA,DEFRONTE A CHÁCARA FLOR DO LÍBANO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÃO N° 227/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RENPONSÁVEL, REALIZAR 0 CALÇAMENTO DA ENTRADA E TODA AREAEM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Em se2uida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Veread\ Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sér2io Ribeiro. Cumprimentou a todos. Iniciou su fala direcionou um comunicado ao moradores da Rua Geraldo Nogueira de Si. em Pinheiros Explanou que, alinhado com o Executivo e Elektro, ficou agendado para o próximo dia 28 corrente mês está programado as podas das árvores do local. Em seguida fez explano comentou sobre as proposições de sua autoria, em pauta. Finalizou agradecendo a tod Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Qtcy,,, Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os Edis autores de proposições em pauta. Reformou o pedido do Vereador Ivaldo Moisés sobre a manutenção da estrada que liga Pinheiros à Capela doJaile, que não esqueçam de realizar a pintura das faixas. Comentou e sugeriu ao Secretário Municipal de Esportes para colar uma tabelinha de basquete e pintura para que o Professor Renato possa incrementar aulas para as crianças. Também fazer uma manutenção de segurança na base que sustenta a cobertura da quadra de Pinheiros. Fez nova cobrança para substituição dos paralelepípedos por bloquetes no Morro do Russio em Pinheiros, bem como a limpeza do local. Também solicitou i I uminação da Rua 15 de Novembro. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Iniciou a todos os Pares autores de proposições em pauta. Voltou a comentar sobre os problemas frequentes enfrentados pela parte alta do bairro Jardim Mavisou e Recanto Tranquilo quanto a falta de água. Afirmou que são as inúmeras cobranças dessa Casa de Leis à Empresa Sabesp para a solução desse problema. Sobre a privatização da Sabesp pelo Governo Estadual. comentou que todos os municípios queterna cobertura da empresa, mostra seus graus de insatisfação para com a empresa Sabesp. Dando continuação, explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria, em pauta. Solicitou o Aparte o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Sugeriu ao vereador Antônio Carlos que a festa de Santa Clara incluída. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Agradeceu a sugestão do Vereador Reinaldo e. disse que na próxima incluirá. Continuou explanado suas proposições. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua palavra explanado de forma detalhada as proposições de sua autoria em pauta. Espera que o Executivo Municipal estude a possibilidade em atender as solicitações dos Vereadores que nada mais é que pedidos da população. Solicitou o Aparte o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que já havia feito essa solicitação que foi atendida, porém gostaria o porquê esta coleta está sendo feita somente unia vez semanal?. Acredita ser devido as condições da rua. Retomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo moisés da Silva. Faz essa cobrança ao setor responsável para saber o que está acontecendo e que seja solucionado por que a população não pode ficar ness pendência. Indagou ao Vereador Danilo se já conseguiu sobre osroyaltiesda Petrobr comentado por ele na sessão anterior? Explanou que o requerimento de autoria do Verea Danilo foi rejeitado devido não haverroyaltiesda Petrobris no município. Agradeceu ao Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 k1\13\ 421sPtN: -?;.54 0.4* \.e Câmara gtiunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Vereador Acyr Gonçalves que acompanha os nossos trabalhos e a Senhora -Cidinha"exfuncionária desta Casa de Leis. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretáriocluefizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 44/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTARNJ' 101/2000 E CRIA 0 CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos Os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 45/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores (Presidente Vota). REQUERIMENTO N° 30/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R.. ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS/DRENAGEM ". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA E VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Discussão do Requerimento n° 30/2023. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Sobre o Requerimento em questão. disse que é um local muito perigoso, espera que o DER se sensibilize e atenda o requerido na proposição em discussão. Lembrando que nesse período a visão fica muito prejudicada, principalmente para os visitantes e entregadores. REQUERIMENTO N° 30/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS/DRENAGEM ". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA VEREADORA OC1MARA PEREIRA DE LIMA. APROVADO. Processo Simbólic (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. T veVi2t,reador (Presidente não Vota). 14k \42,0° te s.0 vesiota Camara Municipal de Lavrinhas/SP r\•:,t-‘014\‘1 R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 GERALDO BATISTA LEITE Câmara gilunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo REQUERIMENTO N° 31/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA ELEKTRO NO SENTIDO DE SER INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAV1SOU, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Oztórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Todos os Vereadores (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06/12/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, as 19h55min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 22 (vinte e dois) de novembro de 2023. Waldo Moisés cl :. , - Presiden 1 Ctrnate %Intl tip* .. 4 IVALDO r "ED ' SILVA PRESI h Fi T 0 CARLOS RI BEIRO 1" SECRETÁRIO 2" SECRETÁRIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROJETO DE LEI Nº 41/2023 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 46/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA”, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 47/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO JUDAS TADEU”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 48/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 49/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 50/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ” A RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 51/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI 1489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 01 DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 EMENTA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA. PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 22/11/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas REQUERIMENTO Nº 30/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO/DRENAGEM, NA RODOVIA SP-58 AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ANTIGA FÁBRICA DA CIMIL.”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. REQUERIMENTO Nº 31/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE POSTE/BRAÇO COM LUMINÁRIA NA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 214/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DE PINHEIROS AO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 215/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INCLUIR A ESTRADA CAMILO PEREIRA NO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DO BAIRRO JARDIM MAVISOU, OU SEJA, SEGUNDA, QUINTA E SÁBADO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 216/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 217/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PARA O CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO CONCURSO Nº 01/2023 DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO Nº 218/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 219/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA TURMA 23”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 220/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFAZER O CALÇAMENTO DA RUA AUREA MARTINS DE PAIVA, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 221/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA AUREA MARTINS DE PAIVA, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 222/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CIRO GOMES”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 223/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE A CHÁCARA FLOR DO LÍBANO E O BALNEÁRIO “RANCHO DO ZÉ JOÃO”, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 224/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL “GOVERNADOR MARIO COVAS”, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 225/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SAMUEL FERNANDES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 226/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, DEFRONTE A CHÁCARA FLOR DO LÍBANO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 227/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR O CALÇAMENTO DA ENTRADA E TODA ÁREA EM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas PROJETO DE LEI Nº 44/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 45/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO Nº 30/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO/DRENAGEM, NA RODOVIA SP-58 AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ANTIGA FÁBRICA DA CIMIL.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 31/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 06/12/2023. ORDEM DO DIA