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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-11-22
native_id148

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br \t.0 NI% 
CNPJ 69.110.005/0001-73 \424 ?t 
Câmara MunicipaltieLavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
As 19h15m de 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2023, realizou-se na Sede da 
CamaraMunicipal de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 
(oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima 
Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O 
Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada. 
constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloWillis 
Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, 
Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo 
Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando a 
todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou um minuto de silêncio em respeito aos 
passamentos da Senhor Ana, moradora do Jardim Mavisou, SenhorJoaoe à uma criança 
que foi vitima de afogamento. Após, solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a 
leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Posteriormente. colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das 
proposições. Pela Ordem: 0 Senhor Vereador Paulo Sérgio Ribeiro solicitou a leitura, na 
integra, do Projeto de Lei n°46/2023. 0 Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador 
e. determinou, após aprovação do Plenário, que o Projeto Lei de n° 50/2023 também seja 
lido na sua integra. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretario que procedacorna 
leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. 
PROJETO DE LEI N° 41/2023 - EMENTA: -ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVR1NHAS. ESTADO DESAOPAULO. PARA 0 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 46/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
"DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA-. NA \__J 
FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI N° 47/2023 - EMENTA: "DECLARA A -FESTA DE SÃO JUDAS 
TADEU'', NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP. PATRIMÔNIO CULTURAL 
[MATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO. 
Câmara ,911unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 48/2023 - EMENTA: "DECLARA A -FESTA DE SÃO 
FRANCISCO DE PAULA", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI N° 49/2023 - EMENTA: -DECLARA A "FESTA DE SÃO 
SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI N° 50/2023 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE -MARIA DE 
FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A -RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO 
OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 51/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO 
PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, INSTITUÍDO 
ATRAVÉS DA LEI 1489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017" VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 04/2023 - EMENTA: -Dit NOVA REDAÇÃO E 
INSERE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N° 01, DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO 
DE MARÇO 2023, PARA 0 FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA 
LEI FEDERAL N°01 DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM 
DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDRAL N° 14.133 DE I° 
DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA. 
PROJETO DE RESOLUCÃO N° 05/2023 - EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP". MESA DIRETORA. 
REQUERIMENTO N° 30/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO (-N 
NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS 
ACERCA - DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE \ 
MELHORIAS/DRENAGEM ". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 31/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA ELEKTRO 
NO SENTIDO DE SER INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA OLGA 
TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, NA CIDADE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
4\°\ 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 0) 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 127 00 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 Q61:9-si 
Câmara Whinicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICACAO N° 214/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA 
ESTRADA QUE LIGA 0 BAIRRO DE PINHEIROS AO BAIRRO CAPELA DO JACU". 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICACAO N° 215/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSAVEL, INCLUIR A ESTRADA CAMILO PEREIRA NO 
CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO". VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA. 
INDICACAO N° 216/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO BAIRO DE PINHEIROS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
INDICACÃO N° 217/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO 
APROVADO PARA 0 CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO CONCURSO N° 01/2023 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
INDICACAO N° 218/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ARVORES 
LOCALIZADAS NA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, NO CENTRO DE 
LAVRINHAS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACAO N° 219/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE 
ILUMINAÇÃO NA TURMA 23". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACAO N° 220/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REFAZER 0 CALÇAMENTO DA RUA AUREA MARTINS 
DE PAIVA, NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICACAO N° 221/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA AUREA MARTI 
DE PAIVA, NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE". VEREADORA: 0044A 
PEREIRA DE LIMA. 6s Sw￾s # 
; \4'03 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
1,9,9 
R. Manoel Machado. 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 1278%1015b 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara 911unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICACÃO N° 222/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CIRO GOMES". VEREADORA: 
OC1MARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÃO N° 223/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO TRECHO ENTRE A CHÁCARA FLOR DO LÍBANO E 0 BALNEÁRIO 
"RANCHO DO ZÉ JOÃO". NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 224/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS 
COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA 
MUNICIPAL "GOVERNADOR MARIO COVAS", NO BAIRRO CAPELA DO JACU-. 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 225/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SAMUEL 
FERNANDES DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPELA DO JACU". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 226/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 
UMA LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA 
DESA,DEFRONTE A CHÁCARA FLOR DO LÍBANO". VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACÃO N° 227/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RENPONSÁVEL, REALIZAR 0 CALÇAMENTO DA ENTRADA E TODA 
AREAEM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DE 
PINHEIROS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
Em se2uida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Veread\ 
Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sér2io Ribeiro. Cumprimentou a todos. Iniciou su 
fala direcionou um comunicado ao moradores da Rua Geraldo Nogueira de Si. em Pinheiros 
Explanou que, alinhado com o Executivo e Elektro, ficou agendado para o próximo dia 28 
corrente mês está programado as podas das árvores do local. Em seguida fez explano 
comentou sobre as proposições de sua autoria, em pauta. Finalizou agradecendo a tod 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
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Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. 
Parabenizou a todos os Edis autores de proposições em pauta. Reformou o pedido do 
Vereador Ivaldo Moisés sobre a manutenção da estrada que liga Pinheiros à Capela doJaile, 
que não esqueçam de realizar a pintura das faixas. Comentou e sugeriu ao Secretário 
Municipal de Esportes para colar uma tabelinha de basquete e pintura para que o Professor 
Renato possa incrementar aulas para as crianças. Também fazer uma manutenção de 
segurança na base que sustenta a cobertura da quadra de Pinheiros. Fez nova cobrança para 
substituição dos paralelepípedos por bloquetes no Morro do Russio em Pinheiros, bem como 
a limpeza do local. Também solicitou i I uminação da Rua 15 de Novembro. Finalizou 
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. 
Cumprimentou a todos. Iniciou a todos os Pares autores de proposições em pauta. Voltou a 
comentar sobre os problemas frequentes enfrentados pela parte alta do bairro Jardim Mavisou 
e Recanto Tranquilo quanto a falta de água. Afirmou que são as inúmeras cobranças dessa 
Casa de Leis à Empresa Sabesp para a solução desse problema. Sobre a privatização da 
Sabesp pelo Governo Estadual. comentou que todos os municípios queterna cobertura da 
empresa, mostra seus graus de insatisfação para com a empresa Sabesp. Dando continuação, 
explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria, em pauta. Solicitou o Aparte o 
Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Sugeriu ao vereador Antônio Carlos que a festa de Santa 
Clara incluída. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Agradeceu a 
sugestão do Vereador Reinaldo e. disse que na próxima incluirá. Continuou explanado suas 
proposições. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente 
Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua palavra explanado de forma 
detalhada as proposições de sua autoria em pauta. Espera que o Executivo Municipal estude 
a possibilidade em atender as solicitações dos Vereadores que nada mais é que pedidos da 
população. Solicitou o Aparte o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que já havia feito 
essa solicitação que foi atendida, porém gostaria o porquê esta coleta está sendo feita somente 
unia vez semanal?. Acredita ser devido as condições da rua. Retomou a Palavra o Vereador 
e Presidente Ivaldo moisés da Silva. Faz essa cobrança ao setor responsável para saber o 
que está acontecendo e que seja solucionado por que a população não pode ficar ness 
pendência. Indagou ao Vereador Danilo se já conseguiu sobre osroyaltiesda Petrobr 
comentado por ele na sessão anterior? Explanou que o requerimento de autoria do Verea 
Danilo foi rejeitado devido não haverroyaltiesda Petrobris no município. Agradeceu ao 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
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Câmara gtiunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Vereador Acyr Gonçalves que acompanha os nossos trabalhos e a Senhora -Cidinha"ex￾funcionária desta Casa de Leis. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretáriocluefizesse a leitura 
da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 44/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA DE 
CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO 
PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTARNJ' 
101/2000 E CRIA 0 CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quórum para Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos Os 
Vereadores (Presidente Vota). 
PROJETO DE LEI N° 45/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO 
DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria Absoluta dos Vereadores). Votos a Favor: 09. Todos os Vereadores 
(Presidente Vota). 
REQUERIMENTO N° 30/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R.. ESTUDOS 
ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
MELHORIAS/DRENAGEM ". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA E 
VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
Discussão do Requerimento n° 30/2023. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira. Cumprimentou a todos. Sobre o Requerimento em questão. disse que é um local 
muito perigoso, espera que o DER se sensibilize e atenda o requerido na proposição em 
discussão. Lembrando que nesse período a visão fica muito prejudicada, principalmente para 
os visitantes e entregadores. 
REQUERIMENTO N° 30/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R., ESTUDOS 
ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
MELHORIAS/DRENAGEM ". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA 
VEREADORA OC1MARA PEREIRA DE LIMA. APROVADO. Processo Simbólic 
(Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. T veVi2t,reador 
(Presidente não Vota). 14k 
\42,0° te s.0 
vesiota 
Camara Municipal de Lavrinhas/SP r\•:,t-‘014\‘1 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
GERALDO BATISTA LEITE 
Câmara gilunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 31/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL. ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA ELEKTRO 
NO SENTIDO DE SER INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA OLGA 
TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAV1SOU, NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Oztórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08. Todos os 
Vereadores (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 06/12/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, as 19h55min, encerrou a presente 
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 22 (vinte e dois) 
de novembro de 2023. 
Waldo Moisés cl
:. 
, - 
Presiden 1 
Ctrnate %Intl tip* .. 
4 
IVALDO r "ED ' SILVA 
PRESI h Fi T 
0 CARLOS RI BEIRO 
1" SECRETÁRIO 2" SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
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 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 41/2023
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO 
PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 46/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE 
SEGURANÇA”, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 47/2023
EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO JUDAS TADEU”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 48/2023
EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, 
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 49/2023
EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 50/2023
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ” A RUA DE 
ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO”. VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI 1489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017”. VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 (VINTE E QUATRO) 
DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 01 
DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO 
DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023
EMENTA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA.
PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 22/11/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
REQUERIMENTO Nº 30/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS -
D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE 
RECUPERAÇÃO/DRENAGEM, NA RODOVIA SP-58 AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ANTIGA 
FÁBRICA DA CIMIL.”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
REQUERIMENTO Nº 31/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS,
NO SENTIDO DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE POSTE/BRAÇO COM LUMINÁRIA NA EXTENSÃO 
DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 214/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NA ESTRADA 
QUE LIGA O BAIRRO DE PINHEIROS AO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA.
INDICAÇÃO Nº 215/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INCLUIR A ESTRADA CAMILO PEREIRA NO CRONOGRAMA 
DE COLETA DE LIXO DO BAIRRO JARDIM MAVISOU, OU SEJA, SEGUNDA, QUINTA E SÁBADO”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 216/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO BAIRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 217/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO 
PARA O CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO CONCURSO Nº 01/2023 DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO Nº 218/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA 
RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 219/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE 
ILUMINAÇÃO NA TURMA 23”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 220/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFAZER O CALÇAMENTO DA RUA AUREA MARTINS DE 
PAIVA, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 221/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA AUREA MARTINS DE 
PAIVA, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 222/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CIRO GOMES”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 223/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NO TRECHO ENTRE A CHÁCARA FLOR DO LÍBANO E O BALNEÁRIO “RANCHO DO ZÉ JOÃO”, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 224/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES 
E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESCOLA MUNICIPAL “GOVERNADOR MARIO COVAS”, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 225/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SAMUEL FERNANDES 
DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 226/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADAS/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, DEFRONTE A 
CHÁCARA FLOR DO LÍBANO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 227/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR O CALÇAMENTO DA ENTRADA E TODA ÁREA EM 
VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 44/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS 
ARTIGOS 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO 
PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E CRIA O CARGO 
EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO 
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 45/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 30/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS -
D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE 
RECUPERAÇÃO/DRENAGEM, NA RODOVIA SP-58 AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ANTIGA 
FÁBRICA DA CIMIL.”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº 31/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS,
NO SENTIDO DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA OLGA TONDATO 
FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 06/12/2023.
ORDEM DO DIA

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