| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-12-06 |
| native_id | 149 |
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Câmara Municipal Lavrinhas
Estado de Sio Paulo
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO
DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
As 19h30m de 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2023, realizou-se na Sede da
CamaraMunicipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado,
82 (oitenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a
Vigésima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava
Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos
Ribeiro, Danilo Dais Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente
deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor solicitou ao Primeiro
Secretário que proceda com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente
das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que
procedesse com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE LEI N° 52/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
!
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA
DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES "PLANTÃO
CARD"-CDCADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA — ME PARA COMPRA
DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO SEMONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N° 53/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0
ERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS".
ECUTIVO MUNICIPAL.
JETO DE LEI N° 54/2023 - EMENTA: "DECLARA A "FESTA DE SÃO
BENEDITO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL,6,s
MATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOR: ANTONIO',
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PROJETO DE LEI N° 55/2023 - EMENTA: "DECLARA A "FESTA DE SANTO
EXPEDITO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL
MATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOR: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N° 56/2023 - EMENTA: "DECLARA A "FESTA DE SANTA
CLARA", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOR: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N° 57/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA "ATLETA DE OURO" COMO INCENTIVO AOS ATLETAS
MUNICIPAIS" - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE LEI N° 58/2023 - EMENTA: "INSTITUI A FIGURA DO ALUNO
EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA
ESTABELECIDA NESTA LEI" - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINUAS/SP PARA A PRÓXIMA
LEGISLATURA (2025/2028)". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2023 — EMENTA: "CONCEDE 0
TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE
PINHO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0
TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL
BIONDI MARCONDES DE CASTRO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0
TÍTULO DE "CIDADÃ BENEMÉRITA" Á SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA
COSTA FRANQUEIRA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0
TÍTULO DE "CIDADÃ EMÉRITA" Â ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE
APARECIDA INÁCIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0
TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO
CIRILO DA COSTA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0
TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO VICE-PREFEITO DE
LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA
GARCIA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
MOÇÃO N° 18/2023 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO CÉSAR DE CAMPOS, POR SUA
EXCELENTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA
SILVA.
MOÇÃO N° 19/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI 1501/2023 EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DESAOPAULO". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO N° 20/2023 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZANDRA RENATA PEREIRA DE LIMA, PELO
EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO PROFESSORA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS
DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 228/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DOS PONTOS DE
ÔNIBUS LOCALIZADOS NA RODOVIA JÚLIO FORTES ENTRE OS BAIRROS
JARDIM MAVISOU E VILAGE CAMPESTRE" - VEREADOR: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 229/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DE TODOS OS
BAIRROS DO MUNICÍPIO" - VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO N° 230/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE
ÔNIBUS NA RUA GERALDO NOGUEIRA DESA,EM FRENTE A IGREJA
CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU" -
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
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INDICAÇÃO N° 231/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 0 PLANTIO DE PLACAS DE
GRAMA NO TALUDE LOCALIZADO NA RUA JOÃO JOSÉ THOMAZ, NO
BAIRRO DE PINHEIROS" - VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO N° 232/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA VALA EXISTENTE
ATRAS DA RUA MAITACA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU" - VEREADOR:
JOSEJOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 233/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM
HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, FIRMAR PARCERIA COM OS
BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO
TOTAL/PARCIAL NA ENTRADA DE MUNÍCIPES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS" - VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 234/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO "TAPA BURACO" NO
BAIRRO VILAGE CAMPESTRE" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 235/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, CONTRATAR UMA EMPRESA PARA A REALIZAR DE
LIMPEZA DO MUNICÍPIO" - VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 236/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS PLACAS
DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA VICINAL GIUSEPINA BIONDI, QUE
FORAM DANIFICADAS COM OS FORTES VENTOS E TEMPESTADES" -
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 237/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CANALIZAÇÃO DO
ESCOAMENTO DE AGUA NO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO CAPELA
DO JACO" - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
Ao INDICAÇÃO N° 238/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO-?ie
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE-DE ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A COMPWI MATERIAI5446
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ESPORTIVOS PARA QUE A NOBRE SECRETARIA DE ESPORTES POSSA
ATENDER MELHOR OS DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO" - VEREADOR:
PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICACÃO N° 239/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTITUIR
ATRAVÉS DE LEI REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
(ACS),E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE),INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL NA FORMA EM QUE MENCIONA" - VEREADOR:
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores
Vereadores. Tomou a Palavra
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI N° 41/2023 - EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA 0
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Cámara).
Votos a Favor: 09.
PROJETO DE LEI N° 46/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO "DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA", NA
FORMA QUE MENCIONA" - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples).
Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
PROJETO DE LEI N° 47/2023 - EMENTA: "DECLARA A "FESTA DE SÃO
JUDAS TADEU", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL
MATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOR: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Simples). Abstenção: 01 (Pre,qdente não vota). rotas.a Favor: 08.
PROJETO DE LEI N° 48/2023 - EMENTA: "DECLARA A "FESTA DE S gdo
FRANCISCO DE PAULA", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIM6N 0
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOt1,004'\'‘
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (0146rum para
Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
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PROJETO DE LEI N° 49/2023 - EMENTA: "DECLARA A "FESTA DE SÃO
SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" - VEREADOR: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum pura Aprovação:
Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
PROJETO DE LEI N° 50/2023 - EMENTA: "DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA
DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A RUA DE ACESSO AO
CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO"
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico.
(Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota).
Votos a Favor: 08.
PROJETO DE LEI N° 51/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, INSTITUÍDO
ATRAVÉS DA LEI 1489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017" - VEREADOR:
IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para
Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
PROJETO DE RESOLUCÃO N° 04/2023 - EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO E
INSERE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N° 01, DE 24 (VINTE E QUATRO) DE
MARÇO DE 2023, PARA 0 FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO
DA LEI FEDERAL N°01 DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA
0 FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°
14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - MESA DIRETORA.
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples).
Abstenção: 01 (Presidente nÕ 0 vota). Votos a Favor: 08.
PROJETO DE RESOLUCAO N° 05/2023 - EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO
DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP" - MESA DIRETORA. APROVADO. Processo
Simbólico. ('Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota). Votos a Favor: 08.
MOCAO N° 18/2023 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO CÉSAR DE CAMPOS, POR SUA
EXCELENTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL".* VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA
SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: MaioriG0 00‘s
Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. ?vas\
MOÇÃO N° 19/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO I5101-1
PROJETO DE LEI 1501/2023 EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DESAOPAULO". VEREADOR: ANTONIO
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10 CARLOS RIBEIRO
Lavrinhas, 06 (seis) d dezembro de 2023.
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IVALDO Ilsr.sp• SILVA
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10 SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO
GERALDO BATISTA LEITE
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CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
MOÇÃO N° 20/2023 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZANDRA RENATA PEREIRA DE LIMA, PELO
EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO PROFESSORA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS
DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Ouáritm para Aprovação: Maioria
Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). rotas a Favor: 08.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para
os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20/12/2023.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, as 21h06min, encerrou a
presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
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Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 52/2023 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES “PLANTÃO CARD - CDC ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA. - ME”, PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO” - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 53/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)” - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 54/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO BENEDITO”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 55/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SANTO EXPEDITO”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 56/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SANTA CLARA”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 57/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ATLETA DE OURO” COMO INCENTIVO AOS ATLETAS MUNICIPAIS” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 58/2023 EMENTA: “INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2025/2028) - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL BIONDI MARCONDES DE CASTRO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BENEMÉRITA” À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA COSTA FRANQUEIRA” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/12/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ EMÉRITA” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INÁCIO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA” - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO VICE-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA” - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. MOÇÃO Nº 18/2023 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO CÉSAR DE CAMPOS, POR SUA EXCELENTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL” - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOÇÃO Nº 19/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1501/2023 EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. MOÇÃO Nº 20/2023 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZANDRA RENATA PEREIRA DE LIMA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 228/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA RODOVIA JÚLIO FORTES ENTRE OS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILAGE CAMPESTRE” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 229/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO” - VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 230/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SA, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU” - VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 231/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O PLANTIO DE PLACAS DE GRAMA NO TALUDE LOCALIZADO NA RUA JOÃO JOSÉ THOMAZ, NO BAIRRO DE PINHEIROS” - VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 232/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA VALA EXISTENTE ATRÁS DA RUA MAITACA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU” - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 233/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, FIRMAR PARCERIA COM OS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO TOTAL/PARCIAL NA ENTRADA DE MUNÍCIPES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS” - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 234/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NO BAIRRO VILAGE CAMPESTRE” - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 235/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONTRATAR UMA EMPRESA PARA A REALIZAR DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO” - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 236/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA VICINAL GIUSEPINA BIONDI, QUE FORAM DANIFICADAS COM OS FORTES VENTOS E TEMPESTADES” - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 237/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ” - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 238/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA QUE A NOBRE SECRETARIA DE ESPORTES POSSA ATENDER MELHOR OS DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO” - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 239/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTITUIR ATRAVÉS DE LEI REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL NA FORMA EM QUE MENCIONA” - VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. PROJETO DE LEI Nº 41/2023 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 46/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA”, NA FORMA QUE MENCIONA” - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. ORDEM DO DIA Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 47/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO JUDAS TADEU”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 48/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 49/2023 EMENTA: “DECLARA A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 50/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ” A RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 51/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI 1489, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 01 DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2023, PARA O FIM DE COMPLEMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - MESA DIRETORA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 EMENTA: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP” - MESA DIRETORA. MOÇÃO Nº 18/2023 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO CÉSAR DE CAMPOS, POR SUA EXCELENTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL” - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOÇÃO Nº 19/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1501/2023 EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO” - VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. MOÇÃO Nº 20/2023 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZANDRA RENATA PEREIRA DE LIMA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO PROFESSORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/12/2023