| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-12-13 |
| native_id | 153 |
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Estado de São Paulo f • I ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2023. o -J4 As 18h10min. do dia 13 (treze) do mês de dezembro de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, n° 82, no bairro centro, sob a Presidência do 445 (;) Ivaldo Moisés da Silva, a Vigésima Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava egislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, onstando a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, eraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de ma, Paulo Sérgio Ribeiro. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a s. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 41/2023 - EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros daCamara). Votos a Favor: 08. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE LEI N° 52/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES "PLANTÃOCARD"- CDCADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA — ME PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTESPOLITICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE LEI N° 53/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros daCamara).Votos a Favor: 08. Ausências: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2025/2028)". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara).Votos a Favor: 07. Votos Contra: 01. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2023 — EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL BIONDI MARCONDES DE CASTRO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃ BENEMÉRITA" À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA COSTA FRANQUEIRA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples) Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP - CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ contato@cmlavrinhas.sp.gov.br Estado de São Paulo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TÍTULO DE "CIDADÃ EMÉRITA" ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INACIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente nãoyob). Votos a Favor 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO VICE-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão às 18h25min. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze de dezembro de 2023. Ival . o 1011 ***014 r1 IVALDO MO SE SILVA PRESIDENTE ANTO s CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 2°SECRETARIO SECRETARIO Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas ‘ PROJETO DE LEI Nº 41/2023 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 52/2023 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES “PLANTÃO CARD” - CDC ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA – ME PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 53/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)” - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2025/2028) - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL BIONDI MARCONDES DE CASTRO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BENEMÉRITA” À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA COSTA FRANQUEIRA” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ EMÉRITA” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INÁCIO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA” - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO VICE-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA” - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/12/2023 PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13/12/2023 ORDEM DO DIA