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sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2023-12-13
native_id153

Documents (2)

ata #

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Estado de São Paulo 
f • 
I
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2023. 
o -J4 As 18h10min. do dia 13 (treze) do mês de dezembro de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, n° 82, no bairro centro, sob a Presidência do 
445 
(;) 
Ivaldo Moisés da Silva, a Vigésima Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
egislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, 
onstando a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, 
eraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de 
ma, Paulo Sérgio Ribeiro. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a 
s. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 41/2023 - EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros daCamara). 
Votos a Favor: 08. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE LEI N° 52/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE 
CARTÕES "PLANTÃOCARD"- CDCADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA — ME PARA COMPRA DE 
PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTESPOLITICOS, 
MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 
(Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE LEI N° 53/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL 
REAIS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos 
Membros daCamara).Votos a Favor: 08. Ausências: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSIDIO 
DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA 
LEGISLATURA (2025/2028)". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara).Votos a Favor: 07. Votos 
Contra: 01. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2023 — EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO 
LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não 
vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO 
LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL BIONDI MARCONDES DE CASTRO". VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). 
Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃ 
BENEMÉRITA" À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY 
GARCEZ DA COSTA FRANQUEIRA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples) Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. 
Ausências: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP - 
CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ 
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TÍTULO DE "CIDADÃ EMÉRITA" 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INACIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não 
vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO 
LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA". VEREADOR: MATHEUS DA 
COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 
(Presidente nãoyob). Votos a Favor 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2023 - EMENTA: "CONCEDE 0 TITULO DE "CIDADÃO 
LAVRINHENSE" AO VICE-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS VINICIUS 
FRANQUEIRA GARCIA". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do 
Paulo Pereira. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão às 18h25min. No qual, eu, 
Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze de dezembro de 2023. 
Ival
.
o 1011 
***014 r1 
IVALDO MO SE SILVA 
PRESIDENTE 
ANTO s CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 
2°SECRETARIO 
SECRETARIO 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ 
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROJETO DE LEI Nº 41/2023
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” - EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 52/2023
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES “PLANTÃO CARD” - CDC ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA – ME 
PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, 
MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 53/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)” - EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2025/2028) - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO” - VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL BIONDI MARCONDES 
DE CASTRO” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ BENEMÉRITA” À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA COSTA FRANQUEIRA” - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ EMÉRITA” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INÁCIO” -
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA” -
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO VICE-PREFEITO DE LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA” - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/12/2023
PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13/12/2023
ORDEM DO DIA

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