| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-12-13 |
| native_id | 154 |
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Estado de São Paulo A P R OVA S° ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2023. As 18h30min. do dia 13 (treze) do mês de dezembro de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, n° 82, no bairro centro, sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura 0 Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 52/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES "PLANTÃOCARD"- CDCADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA — ME PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTESPOLITICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE LEI N° 53/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quóruni para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 — EMENTA: "DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2025/2028)". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quóruni para Aprovação: Maioria dos Membros daCamara).Votos a Favor: 07. Votos Contra: 01. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. CO Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão ás 18h37min. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze) de dezembro de 2023. lvaldo Moises da Silva Preside nmara tilu • al IVALDO MO A SILVA PREIDE TE NTO 10 CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 2°SECRETARIO 1° SECRETARIO Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 — (1 2) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ contato©cmlavrinhas.sp.qov.br
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas ‘ PROJETO DE LEI Nº 52/2023 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES “PLANTÃO CARD - CDC ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA. - ME”, PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO” - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 53/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)” - EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (2025/2028) - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/12/2023 PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13/12/2023 ORDEM DO DIA