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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2023-12-13
native_id154

Documents (2)

ata #

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Estado de São Paulo 
A
P
R
OVA
S° 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2023. 
As 18h30min. do dia 13 (treze) do mês de dezembro de 2023, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, n° 82, no bairro centro, sob a Presidência do 
Ivaldo Moisés da Silva, a Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura 0 Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, 
constando a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, 
Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de 
Lima, Paulo Sérgio Ribeiro. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a 
todos. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 52/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE 
CARTÕES "PLANTÃOCARD"- CDCADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA — ME PARA COMPRA DE 
PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTESPOLITICOS, 
MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 
(Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE LEI N° 53/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL 
REAIS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quóruni para Aprovação: Maioria dos 
Membros da Câmara). Votos a Favor: 08. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023 — EMENTA: "DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSIDIO 
DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA 
LEGISLATURA (2025/2028)". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quóruni para Aprovação: Maioria dos Membros daCamara).Votos a Favor: 07. Votos 
Contra: 01. Ausências: 01 — Reina/do Paulo Pereira. 
CO 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão ás 18h37min. No qual, eu, 
Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze) de dezembro de 2023. 
lvaldo Moises da Silva 
Preside 
nmara tilu • al 
IVALDO MO A SILVA 
PREIDE TE 
NTO 10 CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 
2°SECRETARIO 
1° SECRETARIO 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1200 — (1 2) 3146-1351 
CNPJ 69.110.0001-73 — https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ 
contato©cmlavrinhas.sp.qov.br 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROJETO DE LEI Nº 52/2023
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO 
PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE 
CARTÕES “PLANTÃO CARD - CDC ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA. - ME”, PARA 
COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO 
SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO” - EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 53/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 
(VINTE E DOIS MIL REAIS)” - EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E 
DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA 
LEGISLATURA (2025/2028) - VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 20/12/2023
PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13/12/2023
ORDEM DO DIA

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