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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-07
native_id155

Documents (2)

ata #

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pal Lay 
Estadode SA()Pauto 
RuaManoelMachado, n° 82 - Centro - Lavrinh /SP 
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 
CNPJ: 69.110.005/0001-73 / E-mail: contato@cmlavrinhas.sp.ggyilr 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REAkgediti
c,a19 DIA 
07 (SETE) DE FEVEREIRO 
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_gcl—Ausemis 
As 19h45min do dia 07 (sete) do mês de fevereiro de 2024, realizou-se na Sede daCamara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, n° 82, sob a Presidência 
do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que 
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo 
DenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, 
Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal de 
membros, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, foi proposto a 
leitura somente das ementas das demais matérias. Após a proposição, o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro 
solicitou a retirada da indicação n° 08/2024 da Pauta desta Sessão, a solicitação foi votada e aprovada por 
unanimidade, o Presidente então declarou a retirada da indicação n° 08/2024 da Pauta. Seguidamente foi 
votada a proposição da leitura apenas das ementas das matérias, que foi aprovada por unanimidade. 
Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura das Matérias constantes no 
Expediente. 
REQUERIMENTO N° 01/2024: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AOS BALNEÁRIOS 
DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE OFERTA AOS 
MUNÍCIPES, DE CORTESIA DE ENTRADA/ACESSO AO BALNEÁRIO E, NA() SENDO 
POSSÍVEL, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE OFERTA DESTES BENEFÍCIOS AOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
REQUERIMENTO N° 02/2024: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA 
CIA DE SANEAMENTO APROVADO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO (SABESP), 
UNIDADE DE LAVRINHAS/SP, INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA 
0 PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A 
RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NO BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP" - VEREADORES: ANTONIOCARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
REQUERIMENTO N° 03/2024: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DO CADASTRO DO 
MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS NOS PROGRAMAS HABITACION IS ESTADUAIS EFED S" - 
VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Estadode So Paulo 
RuaManoelMachado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12760-000 - TeL (12) 3146-1200 / 3146-1351 
CNPJ: 69.110.005/0001-73 / E-mail: contatoacmlavrinhas,sp gov.br 
INDICACÃO N° 01/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A 
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CAMILO PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACAO N° 02/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A 
SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DE FERRO DOS PARQUES INFANTIS MUNICIPAIS POR 
PLAYGROUNDS" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICACAO N° 03/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NOSSA TRADICIONAL FESTA DE 
CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, CASO NA() SEJA POSSÍVEL, REALIZAR AO 
MENOS UMA MATINÊ PARA AS CRIANÇAS" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 04/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO NO ESTADIO MUNICIPAL DE LAVRINHAS" - VEREADOR: 
JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 05/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO 
CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO CAPELA DO JACU" - VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 06/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PÚBLICA, 
LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU" - 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 07/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA 
PRAÇA PÚBLICA PRÓXIMO AO CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO CAPELA DO 
JACU" - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 09/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A REMOÇÃO DE TODAS AS ARVORES DAS LATERAIS DO CAMPO DE 
FUTEBOL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU" - VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 10/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE FUNDO PARTICIPATIVO PARA ILIAR M I nos 
apal La. 
Estadode SoPauto 
PEQUENOS A BASEAR 0 SALÁRIO DOS SERVIDORES NO SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA" - 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 11/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE; ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NA ALTURA DO 
NÚMERO 147, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU" - VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 12/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO AOS CATADORES DE 
RECICLAGEM E INCENTIVO A CONSERVAÇÃO DO NOSSO MEIO AMBIENTE". - VEREADOR: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 13/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR REFORMA NA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA OLGA TONDATO 
FRANÇA, POSTERIOR A ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU". - VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 14/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVIDANDO A TODOS OS MUNÍCIPES E 
AUTORIDADES COMPETENTES, PARA TRATAR DOS ASSUNTOS REFERENTES A 
DESESTATIZAÇÃO DA SABESP" - VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 15/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIV 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR REFORMA DA GRADE DO NICHO DA IMAGEM DE SANTO EXPEDITO, NO 
BAIRROVILLAGECAMPESTRE" - VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N° 16/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR RECAPEAMENTO DA RUA DAS ROSAS, NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE" 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N° 17/2024: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA QUADRA LOCALIZADA NA 
PARTE POSTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES" - VEREADOR: MATHEUS DA 
COSTA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou 
a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos e desejou um bom retorno aos colegas 
vereadores neste ano de 2024. Discorreu brevemente sobre sua solicitação parara\
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banheiro no Campo de Futebol de Lavrinhas/SP. Em seguida comentou também sobre seu pedido em 
relação A. troca dos brinquedos dos parques municipais e destacou que não pediu que a matéria fosse 
retirada de pauta pois já havia protocolado a mesma anteriormente. Em seguida, citou sua indicação para 
a realização da tradicional festa de Carnaval do Município de Lavrinhas/SP, salientando sobre sua 
compreensão em relação à situação financeira da Prefeitura de Lavrinhas, motivo pelo qual, não poderia 
realizar o tradicional carnaval. Apesar disso, propôs que ao menos fosse realizado uma matinê para as 
crianças do Município. Logo após, o Vereador falou também sobre seu Requerimento aos responsáveis 
pelos Balneários do Município, de oferta de cortesia de entrada/acesso para os Munícipes e Funcionários 
Públicos. Por fim, cumprimentou alguns amigos que acompanhavam a Sessão Legislativa remotamente, 
ressaltando seu compromisso em solicitar a limpeza de todas as ruas do Município, inclusive lembrando 
que, já havia anteriormente solicitado a contratação de uma empresa para realização deste serviço, o 
Vereador então encerrou desejando um boa noite a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio 
Ribeiro. Cumprimentou a todos. Iniciou falando sobre os constantes pedidos que vem recebendo dos 
Munícipes para a reposição das placas de sinalização na Estrada JosephinaBiondique foram danificadas 
por causa do mau tempo, citou também as deformidades e más condições em que se encontra a referida 
Estrada, pedindo também a pintura das faixas de sinalização da mesma, e da estrada que faz ligação ao 
Bairro da Capela do Jacu, em seguida o Vereador criticou "a forma na qual a Prefeitura Municipal estava 
realizando a manutenção da via, segundo o próprio, com pedregulho e areia, criando possíveis riscos de 
acidentes. Para encerrar o Vereador comentou sobre as árvores que estão em risco de queda no Bairro 
Jardim Mavisou e manifestou que deveria haver um consenso entre os órgãos competentes para resolver 
esta questão, dessa forma, o Vereador finalizou desejando boa noite a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Seguidamente agradeceu ao Executivo 
Municipal por sancionar a lei que declara as festas religiosas como patrimônio cultural imaterial do 
Município de Lavrinhas/SP. Posteriormente o Vereador comentou sobre as reclamações que vem 
recebendo acerca das condições em que se encontram as ruas dos BairrosVillageCampestre, Recanto 
Tranquilo e Jardim Mavisou, e destaca a importância da manutenção e da limpeza das ruas como forma 
de prevenir até mesmo doenças epidemiológicas como a dengue. Em seguida pontuou sobre o vestiário 
do campo de futebol de Bairro Jardim Mavisou, que segundo as palavras do Vereador encontra-se 
destruido, e que anteriormente foram solicitadas melhorias, até então, não atendidas. Para concluir o 
Vereador afirmou estar à disposição e torcendo para o crescimento do Município, completou agradecendo 
a todos pela atenção. Tomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Cumprimentou 
a todos. 0 Vereador começou agradecendo a Deus por maisurn, parabenizou os colegasNesreadores 
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pelas matérias legislativas, enfatizou que o ano de 2024 é um ano de eleição e espera que os munícipes 
estejam atentos. Posteriormente comentou sobre as criticas A. gestão do Municipio feitas por seus colegas 
Vereadores durante a sessão, e insinuou que os mesmos estariam praticando "politicagem", pois em outro 
momento a elogiaram. Em seguida o Vereador afirmou que nos últimos anos era o único que apontava os 
erros de gestão, enquanto haviam, segundo as palavras dele, "defensores" que não o faziam, 
complementou afirmando ser chamado de "moleque", mas que, apesar disso, garantiu ter atitude e 
palavra, ao contrário de, segundo o mesmo, "alguns homens barbados" que não tem palavra, neste 
momento o Vereador Antônio Carlos Ribeiro interrompeu sua fala, solicitando que o Vereador Danilo 
mencionasse nomes, o Presidente interviu pedindo ao Vereador Danilo para manter a compostura e o 
respeito com os seus pares. Após o pedido, o Vereador Danilo continuou seu discurso afirmando ter 
respeito com todos, inclusive com a população que foi responsável por colocá-lo onde ele está, disse 
ainda, que a postura dos seus colegas durante a sessão, segundo seu entendimento pode ser compreendido 
como "trairagem", e que em razão deste ano, ser ano de eleição, ocorrerão muitas mudanças. Para 
encerrar o Vereador declarou que não se candidatará a vereador neste ano, pois estaria desmotivado, em 
favor de sua experiência durante o mandato, concluiu desejando boa noite a todos. Tomou a Palavra o 
Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala parabenizando 
seus colegas Vereadores pelas matérias legislativas, e declarou estar A. disposição dos munícipes neste ano 
de 2024. Em seguida, comentou sobre a fala de seu colega Vereador José João da Silva, a respeito das 
"carteirinhas" de cortesia antes cedida pelo Balneário Rancho do Zé João, justificando que o assunto já 
está na pauta do setor responsável, e que o mesmo está se dedicando para apresentar soluções. Logo após 
o Vereador explanou sobre as falas dos Vereadores que o antecederam, acerca da limpeza das ruas do 
Município, e explicou que a Administração já tem conhecimento sobre este problema, e está disposta a 
encontrar alternativas para solucioná-los. Em continuidade, o Vereador Moisés discorreu sobre as falas 
anteriores do Vereador DaniloDenisPaulino de Campos, sugerindo que o mesmo deveria ter mais 
respeito com seus pares, por ele ter ofendido seus colegas, e completou questionando-o se irá tentar 
eleição para o executivo, já que anteriormente o Vereador Danilo declarou não ser candidato a vereador 
novamente, e por fim indagou se este seria "o perfil que a população está procurando?!", afirmando em 
seguida ter certeza de que não. Durante seu discurso o Presidente foi interrompido algumas vezes pelo 
Vereador Danilo, que ao tomar tal atitude logo foi alertado e repreendido por estar violando o Regimento 
Interno desta Casa de Leis. Para finalizar o Vereador Moisés desejou um boa noite a todos. Tomou a 
Palavra o Vereador José João da Silva. 0 Vereador solicitou o uso da palavra como Líder do Governo, 
obedecendo o regimento interno, após sua solicitação, o Presidente concedeu-lhe a palawfrpor mais 10 / 
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(dez) minutos. Em seu discurso começou agradecendo ao Presidente Vereador Ivaldo Moisés da Silva 
pelos esclarecimentos prestados a respeito das "carteirinha de cortesia dos Balneários, e complementou 
sugerindo que se tivesse obtido respostas do setor responsável teria evitado as situações decorrentes do 
assunto. Logo após comentou sobre as falas do Vereador Danilo, afirmando que quando o mesmo estava 
discursando na tribuna ele manteve respeito e esperava a mesma atitude do colega. Para finalizar declarou 
que apontar erros na Gestão Pública não é o mesmo que dizer, de forma generalizada, que tenha sido uma 
gestão inteiramente ruim, e que, mudar de opinião faz parte da vida política. O vereador encerrou 
explanando brevemente sobre a limpeza das ruas do Município, e logo depois, agradeceu a todos pela 
atenção. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ordem do Dia. 
REQUERIMENTO N° 01/2024: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AOS BALNEÁRIOS 
DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE OFERTA AOS 
MUNÍCIPES, DE CORTESIA DE ENTRADA/ACESSO AO BALNEÁRIO E, NÃO SENDO 
POSSÍVEL, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE OFERTA DESTES BENEFÍCIOS AOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS" - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a 
Favor: 07 (Paulo Sérgio Ribeiro, Matheus da Costa, DaniloDenisPaulino de Campos, José João da Silva, 
Geraldo Batista Leite, Reinaldo Paulo Pereira e Antônio Carlos Ribeiro) Ausente: Oeimara Pereira d 
Lima. 
REQUERIMENTO N° 02/2024: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA 
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESAOPAULO (SABESP), UNIDADE DE 
LAVRINHAS/SP, INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA 0 
PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA 
GERALDO NOGUEIRA DESA,NO BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE 
LAVRINHAS/SP" - VEREADORES: ANTONIOCARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 
(Presidente não vota). Votos a Favor: 07 (Paulo Sérgio Ribeiro. Matheus da Costa. DaniloDenis Paulin° 
de Campos, José João da Silva. Geraldo Batista Leite. Reinaldo Paulo Pereira e Antônio Carlos Ribeiro) 
Ausente: Ocimara Pereira de Lima. 
Discussão do Requerimento n° 02/2024.Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro. Explanou sobre o motivo que o levou a protocolar o requerimento em discussão, pedindo aos 
nobres pares para que aprovassem. 
RuaManoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 
CNPJ: 69.110.005/0001-73 / E-mail: contato_©cmlavrinhas.sp_govbr 
Estado de São Paulo 
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N10 CARLOS RIBEIRO 
laSECRETÁRIO 
REQUERIMENTO N° 03/2024 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DO 
CADASTRO DO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS 
ESTADUAIS E FEDERAIS" - VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo 
Simbólico. (QW1.= para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a 
Favor: 07 (Paulo Sérgio Ribeiro, Matheus da Costa, DaniloDenisPaulino de (ampos. José João da Silva. 
Geraldo Batista Leite, Reinaldo Paulo Pereira e Antônio 'Carlos Ribeiro) Ausente: Ocimara Pereira de 
Lima. 
Discussão do Requerimento n° 03/2024.Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro. Explanou sobre o motivo que o levou a protocolar o requerimento em discussão, enfatizando 
que já havia protocolado requerimento da mesma natureza e que a partir dele foi obtido o Beneficio em 
questão, segundo o vereador o Beneficio estava pausado devido a não reeleição do governo responsável 
pelo projeto, mas agora estaria novamente se iniciando graças as medidas tomadas pelo Executivo 
Municipal. Por fim agradeceu ao Executivo pelos esforços acerca do assunto. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos funcionários convocados para os 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a realizar-se no dia 21/02/2024. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão às 21h. No 
qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 07 (sete) de fevereiro de 2024. 
IVALDO M 1115 U S D SILVA 
PRESIDENTE 
GERALDO BATISTA LEITE 
2° SECRETÁRIO 
RuaManoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 
CNPJ: 69.110.005/0001-73 / E-mail: contato©cmlavrinhas.sp.gov.br 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 01/2024
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AOS BALNEÁRIOS DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, 
ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE OFERTA AOS MUNÍCIPES, DE CORTESIA DE 
ENTRADA/ACESSO AO BALNEÁRIO E, NÃO SENDO POSSÍVEL, QUE ESTUDEM A 
POSSIBILIDADE DE OFERTA DESTES BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS” –
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 02/2024
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA CIA DE SANEAMENTO 
APROVADO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), UNIDADE DE LAVRINHAS/SP, 
INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA O PROLONGAMENTO DA REDE DE 
ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP” – VEREADORES: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
REQUERIMENTO Nº 03/2024
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DO CADASTRO DO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS NOS 
PROGRAMAS HABITACIONAIS ESTADUAIS E FEDERAIS” – VEREADOR: ANTONIO CARLOS 
RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 01/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA 
ESTRADA MUNICIPAL CAMILO PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU” - VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 02/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS 
BRINQUEDOS DE FERRO DOS PARQUES INFANTIS MUNICIPAIS POR PLAYGROUNDS” –
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 03/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAR NOSSA TRADICIONAL FESTA DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, REALIZAR AO MENOS UMA MATINÊ PARA AS 
CRIANÇAS” – VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 07/02/2024
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 04/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM 
BANHEIRO NO ESTADIO MUNICIPAL DE LAVRINHAS” - VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 05/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A REFORMA E 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO 
BAIRRO CAPELA DO JACU” – VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 06/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 
HABITACIONAL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU” – VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 07/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A REFORMA E 
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA PÚBLICA PRÓXIMO AO 
CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU” – VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 08/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
ASSOCIADAMENTE À SABESP, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA NA REDE DE ESGOTOS DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU” – VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO (RETIRADA DE PAUTA 
CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR).
INDICAÇÃO Nº 09/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REMOÇÃO DE 
TODAS AS ÁRVORES DAS LATERAIS DO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”
– VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 10/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE 
FUNDO PARTICIPATIVO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS PEQUENOS A BASEAR O SALÁRIO DOS 
SERVIDORES NO SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA” – VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 11/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS 
 Estado de São Paulo
NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NA ALTURA DO NÚMERO 147, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU” – VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 12/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE 
PROGRAMAS DE APOIO AOS CATADORES DE RECICLAGEM E INCENTIVO A CONSERVAÇÃO 
DO NOSSO MEIO AMBIENTE”. – VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 13/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR REFORMA NA PRAÇA 
PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, POSTERIOR À ESCOLA MUNICIPAL 
JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. – VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 14/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA CONVIDANDO A TODOS OS MUNÍCIPES E AUTORIDADES COMPETENTES, PARA 
TRATAR DOS ASSUNTOS REFERENTES À DESESTATIZAÇÃO DA SABESP” – VEREADOR: 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 15/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR REFORMA DA GRADE DO 
NICHO DA IMAGEM DE SANTO EXPEDITO, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE” – VEREADOR: 
MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 16/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR RECAPEAMENTO DA 
RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE” – VEREADOR: MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 17/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
UM BEBEDOURO NA QUADRA LOCALIZADA NA PARTE POSTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL 
JÚLIO FORTES” – VEREADOR: MATHEUS DA COSTA
 Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 01/2024
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AOS BALNEÁRIOS DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, 
ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE OFERTA AOS MUNÍCIPES, DE CORTESIA DE 
ENTRADA/ACESSO AO BALNEÁRIO E, NÃO SENDO POSSÍVEL, QUE ESTUDEM A 
POSSIBILIDADE DE OFERTA DESTES BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS” –
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 02/2024
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA CIA DE SANEAMENTO 
APROVADO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), UNIDADE DE LAVRINHAS/SP, 
INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA O PROLONGAMENTO DA REDE DE 
ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP” – VEREADOR: ANTONIO CARLOS 
RIBEIRO
REQUERIMENTO Nº 03/2024
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DO CADASTRO DO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS NOS 
PROGRAMAS HABITACIONAIS ESTADUAIS E FEDERAIS” – VEREADOR: ANTONIO CARLOS 
RIBEIRO
ORDEM DO DIA

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