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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-03-06
native_id158

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal Estado de Lavrinhas
de
São
Paulo
ATA
DA
TERCEIRA
SESSÃO
ORDINÁRIA,
DA
QUARTA
SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
06
DE
MARÇO
L
E
2024
Às
19h30m
de
06
(seis)
dias
do
mês
de
março
de
2024,
realizou-se
na
Sede
da
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas,
Estado
de
São
Paulo,
situada
na
Rua
Manoel
Machado,
82
(oitenta
e
dois),
Centro,
sob
a
Presidência
do
Vereador
Ivaldo
Moisés
da
Silva,
a
Terceira
Sessão
Ordinária,
da
Quarta
Sessão
Lentelaiva,
Go
Décima
Oitava
Legislatura.
O
Senhor
Presidente,
inicialmente,
solicitou
ao
Primeiro
Secretário,
que
fizesse
a
chamada,
constando
a
presença
dos
seguintes
Vereadores:
Antônio
Carlos
Ribeiro,
Danilo
Dênis
Paulino
de
Campos,
Geraldo
Batista
Leite,
Ivaldo
Moisés
da
Silva,
José
João
da
Silva,
Matheus
da
Costa,
Ocimara
Pereira
de
Lima,
Paulo
Sérgio
Ribeiro
e
Reinaldo
Paulo
Pereira.
Havendo
número
legal,
o
Senhor
Presidente
deu
início
aos
trabalhos,
saudando
a
todos.
Pela
ordem
o
Vereador
Reinaldo
Paulo
Pereira
solicitou
um
muto
de
silêncio
pelo
passamento
do
Sr.
José
Anésio
Carolino.
Em
seguida
o
Senhor
Presidente
solicitou
ao
Primeiro
Secretário
que
procedesse
com
a
leitura
da
Ata
da
Sessão
anterior,
sendo
a
mesma
aprovada
por
unanimidade.
Seguidamente
o
Senhor
Presidente
solicitou
ao
Primeiro
Secretário
que
procedesse
com
a
leitura
das
Atas
da
Primeira
e
Segunda
Sessão
Extraordinária,
sendo
as
mesmas
aprovadas
por
unanimidade.
Posteriormente,
colocou
em
votação
e
foi
aprovada
a
leitura
somente
das
ementas
das
proposições.
Pela
ordem
o
Vereador
Paulo
Sérgio
solicitou
que
o
Projeto
de
Lei
nº
06/2024
fosse
lido
na
íntegra,
sendo
aprovado
por
unanimidade.
Em
seguida,
determinou
ao
Primeiro
Secretário
que
procedesse
com
a
leitura
das
Ementas
das
Matérias
tes no Expediente.
POSTA
DE
EMENDA
À
LEI
ORGÂNICA
DO
MUNICÍPIO
DE
LAVRINHAS
Nº
01
(UM
TE
E
NOVE)
DE
FEVEREIRO
DE
2024
-
EMENTA:
“DÁ
NOVA
REDAÇÃO
AOS
$$
4º
E
EXTINGUE
O
$
6º
DO
ARTIGO
82
D*
LEI
ORGÂNICA
DO
MUNICÍPIO
DE
RINHAS/SP”.
MESA
DIRETORA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
LAVRINHAS/SP.
EE.
a.
Pecado:
Es
PROJETO
DE
LEI
Nº
06/2024
-
EMENTA:
“DISPÕE
SOBRE
AUTORIZAÇÃO
DE
IN
STALAÇÃO
APARELHO
ELIMINADOR
DE
AR
EM
UNIDADES
SERVIDAS
POR
LIGAÇÃO
DE
ÁGUA
E
.
VEREADOR
PAULO
SÉRGIO
RIBEIRO.
AF
ÂMARA
MUNICIPAL
DE
LAVRINHAS/
SP.
C
é
4
Dry
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas/SP
R.
Manoel
Machado,
82
Centro
—
Lavrinhas/SP
—
CEP
12760-000
(12)
3146-1351
—
3146-1200
www.cmiavrinhas.sp.gov.br
CNPJ
69.110.
005/0001
SEND
69.110.006/0004-73.-
N
NAVNÓVUIA
/
VU
Ú
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas
Estado
de
São
Paulo
PROJETO
DE
RESOLUÇÃO
Nº
01/2024
-
EMENTA:
“DÁ
NOVA
REDAÇÃO
AO
ARTIGO
122
DA
RESOLUÇÃO
Nº
04
(QUATRO)
DE
18
(DEZOITO)
DE
DEZEMBRO
DE
2012
(REGIMENTO
INTERNO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
LAVRINHAS/SP),
PARA
IMPLANTAÇÃO
DO
SISTEMA
DE
PAINEL
ELETRÔNICO
DE
VOTAÇÃO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MESA
DIRETORA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
LAVRINHAS/SP.
PROJETO
DE
DECRETO
LEGISLATIVO
Nº
01/2024
-
EMENTA:
“CONCEDE
O
TÍTULO
DE
“CIDADÃO
LAVRINHENSE”
AO
ILUSTRÍSSIMO
SENHOR
PAULO
RODRIGUES
VIEIRA”.
|
SERPOROR:
IVALDO
MOISÉS
DA
SILVA.
Eira
aerea.
too
MOÇÃO
Nº
02/2024
-
EMENTA:
“VOTO
DE
APLAUSOS
E
CONGRATULAÇÕES
AO
ILUSTRISSIMO
SENHOR
DAURO
ALVES
DE
ANDRADE,
EX-SERVIDOR
DESTA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
LAVRINHAS/SP,
PELO
EXCELENTE
TRABALHO
DESENVOLVIDO
NO
DESEMPENHO
DE
SUAS
FUNÇÕES
NESTA
CASA
LEGISLATIVA”.
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA DE LIMA.
REQUERIMENTO
Nº
05/2024
-
EMENTA:
“REQUEIRO
RESPEITOSAMENTE
AO
ILUSTRISSIMO
SENHOR
ANTONIO
MOREIRA
JUNIOR,
DIRETOR
REGIONAL
DO
NOBRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R. - DR.6, TAUBATÉ/SP, QUE VIABILIZE
A.
MANUTENÇÃO
DA
RODOVIA
SP058
-
NESRALLA
RUBEZ
ENTRE
OS
KM
227+300
E
230+300”.
VEREADORES:
IVALDO
MOISÉS
DA
SILVA
E
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
INDICAÇÃO
Nº
31/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
AJUSTAR
OS
VENCIMENTOS
DOS
PROFESSORES
DA
REDE
MUNICIPAL
DE
ENSINO
AO
PISO
SALARIAL
NACIONAL”.
VEREADOR:
REINALDO
PAULO
PEREIRA.
INDICAÇÃO
Nº
32/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
DISPONIBILIZAR
LOÇÃO
REPELENTE
DE
INSETOS
PARA
OS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
N
/
INDICAÇÃO
Nº
33/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
x
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
REALIZAR
A
LIMPEZA
DA
RUA
ARISTIDES
PEREIRA,
NO
BAIRRO
CAPELA
DO
JACU”.
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
“á
INDICAÇÃO
Nº
34/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
PROCEDER
COM
A
LIMPEZA
E
PINTURA
DA
PRAÇA
PÚBLICA,
LOCALIZADA
NA
RUA
DOCA
EUCARIND, NO BAIRRO CAPELA DO ae VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA,
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas/SP
R.
Manoel
Machado,
82
Centro
—
Lavrinhas/SP
—
CEP
12760-000
(12) EA 3146 1200
j
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
/
CNPJ
69.
110.
OO8/0001
-73
E
-
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO
Nº
35/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PASSAR
A
MÁQUINA
E
APLICAR
FRESA
DE
ASFALTO,
NA
RUA
SÃO
SEBASTIÃO,
NO
BAIRRO
CAPELA
DO
JACU”.
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
INDICAÇÃO
Nº
36/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
REALIZAR
A
LIMPEZA
DA
RUA
BENEDITO
ALVES
MARINHO,
NO
CENTRO
DE
LAVRINHAS/SP”.
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
INDICAÇÃO
Nº
37/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
AUMENTAR
O
VALE
ALIMENTAÇÃO
DOS
FUNCIO!«ÁRIOS
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
LASRINHAS/SP”.
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
INDICAÇÃO
Nº
38/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
REALIZAR
A
LIMPEZA
DA
RUA
GABRIELA
FARIA
NO
CENTRO
DE
LAVRINHAS/SP”,
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
INDICAÇÃO
Nº
39/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
REALIZAR OBRA DE MANUTENÇÃO, BEM COMO, A LIMPEZA DO BAIRRO VILLAGE
CAMPESTRE,
NA
FORMA
EM
QUE
MENCIONA”.
VEREADOR:
JOSÉ
JOÃO
DA
SILVA.
INDICAÇÃO
Nº
40/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
PRIORIZAR
A
REALIZAÇÃO
DE
REUNIÕES
E
CEBATES
DE
INTERESSE
PÚBLICO,
EM
REPARTIÇÕES
PÚBLICAS”.
VEREADOR:
JOSÉ
JOÃO
DA
SILVA.
2
Ed
A
Ida
. E Ecs Re
AR
INDICAÇÃO
Nº
41/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
PROCEDER
COM
A
CONVOCAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO
01/2022,
PARA
O
CARGO
DE
SERVIÇOS
GERAIS”.
VEREADOR:
JOSÉ
JOÃO
SILVA.
NDICAÇÃO
Nº
42/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
ENIEÍRAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
CRIAR
UM
CRONOGRAMA
DE
LIMPEZA
E
MANUTENÇÃO
PARA
TODOS
OS
BAIRROS
DO
MUNICÍPIO”.
VEREADOR:
IVALDO
MOISÉS
DA
SILVA.
INDICAÇÃO
Nº
43/2024
-
EMENTA:
“SOLICITO
RESPEITOSAMENTE
AO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
QUE
ESTUDE
A
POSSIBILIDADE
DE,
ATRAVÉS
DO
SETOR
RESPONSÁVEL,
REALIZAR
CAMPANHA
DE
CONSCIENTIZAÇÃO
SUBRE
A
IMPORTÂNCIA
DE
SE
MANTER
UMA
CIDADE
LIMPA”.
VEREADOR:
IVALDO
MOISÉS
DA
SILVA.
:
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas/SP
41
HUU
S
R.
Manoel
Machado,
82
Centro
-
Lavrinhas/SP
—
CEP
12760-000
(12)
3146-1351
—
3146-1200
/
n
jOv.
ENPI
GRATO
OOSDONATA
NO
(2
Ne
XICO
IE
CR
69.110.005/0001-73
A
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas
Estado de São Paulo
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a
Palavra o Vereador Reinado Paulo Pereira. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais
Vereadores, os funcionários, o público que acompanha pelas redes sociais. Parabenizou os amigos
"” Vereadores pelas matérias constantes no Expediente. Externou o profundo pesar pelo passamento de seu
tio, Sr. Anésio, agradeceu as mensagens de carinho e pesar recebidas. Tomou a Palavra o Vereador
Paulo Sérgio Ribeiro. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, os
internautas que acompanham pelas redes sociais. Seguidamente solicitou a Secretaria de Turismo que
desse uma melhor atenção as demandas do Município no que diz respeito as limpezas nas áreas turísticas.
Prestou condolências ao Vereador Reinaldo Paulo Pereira pelo passamento de seu tio. Externou aos
amigos Vereadores a importância ao Projeto de Lei nº 06/2024 de sua autoria, solicitando que todos
aprovassem por unanimidade. Encerrou sua fala agradecendo os funcionários da Câmara Municipal de
Lavrinhas pelo empenho e dedicação. O Presidente solicitou que a Vice-Presidente ocupasse a
|
Presidência
para
que
pudesse
fazer
uso
da
palavra.
Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a Presidente em
Tm exercício, deemais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente. -.
.—.— —Tnícious sua fala lamentando o falecimento do Ilustríssimo Senhor Anésio, Tio do Vereador Reinaldo Paulo |
"Fed, prestando condolências ao amigo Vereador e a toda família. Seguidamente externou sua
preocupação em relação a proliferação da Dengue no Município e cobrou dos Secretários Municipais José
Henrique, Fabio e Ana Carolina e do Prefeito Municipal ações efetivas para o combate à Dengue.
Lamentou o desligamento do Ilustríssimo Senhor Augusto Pampaloni, nesta oportunidade agradeceu o
” mesmo trabalho prestado no município com excelência v profissionalismo. Posteriormente deu boas
Nilkasos
a nova Secretária de Obras. Encerrou sua fala dando boa noite a todos.
PTesidência
p
t:
E
MA
AESA
— Em seguida oS Senhor Presidente delerataoa ao Primeir ue fizesse a leitura da Ordem
ME IAOESUA ia : tado Pauls
PROJETO
DE
LEI
Nº
03/2024
-
EMENTA:
“DISPÕE
SOBRE
O
PROCEDIMENTO
PARA
A
INSTALAÇÃO
DE
INFRAESTRUTURA
DE
SUPORTE
PARA
ESTAÇÃO
TRANSMISSORA
DE
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES
-
ANATEL,
NOS
TERMOS
DA
LEGISLAÇÃO
FEDERAL
VIGENTE”,
—E
:
Câmara
Municipal
de
L
vrinhas/SP
R.
Manoel
Machado,
82
Centro
—
Lavrinhas/SP
—
CEP
12760-000
(12)
3146-1351
—
3146-1200
:
A...
wwna.cmlavrinhas:sp.gov.br
dE
da:
“ CNPJ 69.110.005/0001-73 O
SE
SETE
É
Câmara
Municipal
de
Lavrinhas
Estado
de
São
Paulo
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
APROVADO.
Processo
Simbólico.
(Quórum
para
Aprovação:
Maioria
Simples).
Abstenção:
01
(Presidente
não
vota).
Votos
a
Favor:
08.
MOÇÃO
Nº
02/2024
-
EMENTA:
“VOTO
DE
APLAUSOS
E
CONGRATULAÇÕES
AO
ILUSTRÍSSIMO
SENHOR
DAURO
ALVES
DE
AND:.ADE,
EX-SERVIDOR
DESTA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
LAVRINHAS/SP,
PELO
EXCELENTE
TRABALHO
DESENVOLVIDO
NO
DESEMPENHO
DE
SUAS
FUNÇÕES
NESTA
CASA
LEGISLATIVA”.
VEREADORA:
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
APROVADO.
Processo
Simbólico.
(Quórum
para
Aprovação:
Maioria
Simples)...
Í
nção:
01
(Presidente
não
vota).
Votos
a
Favor:
08.
pareço
á
e
—
REQUERIMENTO
Nº
05/2024
-
EMENTA:
“REQUEIRO
RESPEITOSAMENTE
AO
ILUSTRISSIMO
SENHOR
ANTONIO
MOREIRA
JUNIOR,
DIRETOR
REGIONAL
DO
NOBRE
DEPARTAMENTO
DE
ESTRADAS
E
RODAGENS
-
D.E.R..
-
DR.6,
TAUBATÉ/SP,
QUE
VIABILIZE
:
A
MANUTENÇÃO
DA
RODOVIA
SP058
-
NESRALLA
RUBEZ
ENTRE
OS
KM
227+300
E
—
 230+300”.
VEREADORES:
IVALDO
MOISÉS
DA
SILVA
E
OCIMARA
PEREIRA
DE
LIMA.
APROVADO.
Processo
Simbólico.
(Quórum
para
Aprovação:
Maioria
Simples).
Abstenção:
01
:
(Preside
nte
não
vota).
Votos
a
Favor:
08.
:
Por
fim,
o
Senhor
Presidente
agradeceu
a
presença
dos
servidores
convocados
para
os
trabalhos
pertinentes,
convocando
ainda
os
Senhores
Vereadores
para
a
próxima
Sessão
Ordinária
a
realizar￾se
no
dia
20/03/2024.
é
Ses:
db
or)
:
po)
2
isdaládáaca
Não
havendo
mais
nada
a
ser
tratado,
o
Senhor
Presidente,
às
20h28min,
encerrou
a
presente
Sessão.
No
|
o
qual,
eu,
Primeiro
Secretário,
mandei
lavrar
e
assino.
EE
LIDAS
Lavrinhas,
06
(seis)
de
março
de
2024.
SERA
.
"
Da
Dao
RESIDE
SA
SILVA
/
|
GERALDO
BATISTA
LEITE
Câmara 2º SECRETÁRIO gli
Municipal
de
Lavrinhas/SP
R.
Manoel
Machado,
82
Centro
—
Lavrinhas/SP
—
CEP
12760-000
(12)
3146-1351
—
3146-1200
v.br
CNPJ
69.110.005/0001-73

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2024 
EXPEDIENTE 
PROPOSTA DE EMENDA Â LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS N°01 (UM), DE 29 (VINTE 
E NOVE) DE FEVEREIRO DE 2024 
EMENTA: "DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 4° E EXTINGUE 0 § 6° DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
PROJETO DE LEI N° 06/2024 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM 
UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DEAQUAE ESGOTO". VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
PROJETO DE LEI N° 07/2024 
EMENTA: "EXTINGUE 01 (UM) EMPREGO PÚBLICO EFETIVO VAGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, 
ALTERA OS ANEXOS VIEXDA LEI MUNICIPAL N° 1.313 DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
PROJETO DE RESOLUCÂO N° 01/2024 
EMENTA: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 122 DA RESOLUÇÃO N°04 (QUATRO) DE 18 (DEZOITO) DE 
DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024 
EMENTA: "CONCEDE 0 TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO 
RODRIGUES VIEIRA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOCÂO N° 02/2024 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAURO ALVES DE 
ANDRADE,EX-SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NESTA CASA LEGISLATIVA". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
REQUERIMENTO N° 05/2024 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHORANTONIOMOREIRAJUNIOR, 
DIRETOR REGIONAL DO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R. - DR.6, 
TAUBATÉ/SP, QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO DA RODOVIA SP058 - NESRALLA RUBEZ ENTRE OS KM 
227+300 E 230+300". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICACÂO N° 31/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO AO PISO SALARIAL NACIONAL". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICACÂO N° 32/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS PARA OS 
SERVIDORES MUNICIPAIS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 33/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA DA RUA ARISTIDES PEREIRA, NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 34/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E PINTURA DA PRAÇA PÚBLICA, 
LOCALIZADA NA RUA DOCA CHICARINO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 35/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PASSAR A MÁQUINA E APLICAR FRESA DE ASFALTO, NA RUA 
SAOSEBASTIÃO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 36/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA DA RUA BENEDITO ALVES MARINHO, 
NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 37/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR 0 VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 38/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA DA RUA GABRIELA FARIA NO CENTRO 
DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 39/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE MANUTENÇÃO, BEM COMO, A LIMPEZA 
DO BAIRROVILLAGECAMPESTRE, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 40/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PRIORIZAR A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E DEBATES DE 
INTERESSE PÚBLICO, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 41/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022, PARA 0 CARGO DE SERVIÇOS GERAIS". VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. 
INDICACÃO N° 42/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM CRONOGRAMA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PARA 
TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 43/2024 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A 
IMPORTÂNCIA DE SE MANTER UMA CIDADE LIMPA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 03/2024 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE 
PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA 
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE". 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
MOÇÃO N° 02/2024 
EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAURO ALVES DE 
ANDRADE,EX-SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NESTA CASA LEGISLATIVA". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
REQUERIMENTO N° 05/2024 
EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHORANTONIOMOREIRAJUNIOR, 
DIRETOR REGIONAL DO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - D.E.R. - DR.6, 
TAUBATÉ/SP, QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO DA RODOVIA 5P058 - NESRALLA RUBEZ ENTRE OS KM 
227+300 E 230+300". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 2010312024 

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