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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2020-08-04
native_id16

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA SEXTA SESSAO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA 
EM 04/08/2020 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
CAVE NAM vIa 
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE 
AGOSTO DE 2020. 
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2020, realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Vereador Domingos Sávio Giovani, a Sexta 
Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima 
Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, agradeceu a presença do Secretário 
de Saúde de Lavrinhas, Excelentissimo Senhor Nilton Nogueira Barbosa, em 
seguida determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de Souza, 
Domingos Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, Marcos 
Vinicius Franqueira Garcia, Ocimara Pereira de Lima e Reinaldo Paulo Pereira. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, enaltecendo 
que: "Na Sessão Ordinária realizada na data de 08 (oito) de julho do corrente ano 
foi aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa de Leis o Requerimento 
21/2020, de autoria dos Excelentissimos Vereadores lvaldo Moisés da Silva, Marcos 
Vinicius Franqueira da Silva, Ocimara Pereira de Lima e José Cléber da Silva Júnior, 
e que possui a seguinte ementa: "REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, 
A CONVOCAÇÃO DO RESPEITOSO SECRETÁRIO DE SAUDE DE 
LAVRINHAS/SP PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÖES SOBRE MATÉRIA DE 
SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, QUAL SEJA, REFERENTE AO COVID￾19 NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". o Senhor Presidente ainda ressaltou que: 
"Dispõe o caput artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas, 
"A Câmara se reunirá em sessão extraordinária, em dia e hora previamente 
estabelecidos, com o fim específico de ouvir o Secretário Municipal sobre os motivos 
da convocação". Desta forma, aprovado o Requerimento N.° 21/2020 pelo Plenário 
desta Casa de Leis, em atendimento ao artigo 243 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, para a ouvida do respeitoso Secretário Municipal de Saúde 
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OXVotos a tavor 
os contra 
-Abenção 00-Ausencia 
Preelo m 
Câmara Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ENAM VIGL 
de Lavrinhas Excelentissimo Senhor Nilton Nogueira Barbosa, foi convocada a 
presente sessão extraordinária". Em continuidade o Senhor Presidente destacou 
que: "os parágrafos primeiro e segundo do artigo 243 do Regimento Interno da 
Camara Municipal de Lavrinhas estabelecem que: "S 1 Aberta a sessão, os 
Vereadores dirigirão interpelagöes ao Secretário Municipal sobre assuntos 
constantes do Requerimento, dispondo, para tanto, de 10 (dez) minutos, com 
apartes. $ 2 Para responder ås interpelações que Ihe forem dlirigidas, o Secretário 
Municipal disporá de 10 (dez) minutos, com apartes". Antes da abertura da palavra 
aos Vereadores para as interpelações, o Senhor Presidente requereu ao Primeiro 
Secretário que procedesse com a leitura, na integra, do Requerimento 21/2020. 
Após a referida leitura o Senhor Presidente, nos termos regimentais, abriu a palavra 
aos Vereadores para as interpelações. O Vereador lvaldo Moisés da Silva, 
fundamentando no artigo 214 do Regimento Interno, solicitou questão de Ordem: 
"Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 160 do Regimento Interno, que 
seja deliberado por Vossa Excelência ou levado ao Plenário desta Casa de Leis, 
em se tratando de um fato inédito nunca antes acorrido no Município a Sessão 
Extraordinária com Secretário de Saúde para tratar de assuntos de extrema 
relevância e importância ao Município e aos munícipes e aos Vereadores, espera 
ansiosamente a todas as respostas e indagações que a ele forem feitas para que 
em caráter extraordinário desconsidere os dizeres do § 1° e § 2° do artigo 243 do 
Regimento Interno, deixando livre o tempo aos Vereadores para interpelações ao 
Senhor Secretário, assim como também deixando livre o tempo ao Senhor 
Secretário para que responda às interpelações que à ele forem feitas". O Senhor 
Presidente, em resposta, disse que irá seguir a Lei, que estabelece 10 (dez) minutos. 
O Vereador lvaldo Moisés da Silva disse ao Senhor Presidente que não é uma Lei 
e sim parágrafos de um artigo do Regimento Interno da Câmara e, o Presidente 
como detentor da aceitação ou não do requerimento dele, gostaria que o Presidente 
fundamentasse sua decisão por escrito. O Senhor Presidente disse que ele receberá 
por escrito. Em seguida deu abertura à palavra: Tomou a Palavra o Vereador 
valdo Moisés da Silva,_Cumprimentou a todos. Disse que espera esclarecer 
algumas dúvidas e colocar de forma mais clara todos os questionamentos que tem 
recebido da população com relação à pandemia do Corona-Virus. Para melhor 
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Estado de São Paulo 
VE NAM VG 
entendermos situação questionam o titular da Pasta, Senhor Nilton Nogueira 
Barbosa. Secretário de Saúde de Lavrinhas/SP. Lembrando que esta doença vem 
assolando todas e qualquer pessoa de todas as classes sociais, sem distinção0, 
sendo que, na de ontem já passava de 94.702 mortos e 2.751.665 pessoas com 
C casos confirmados no Brasil. Em nosso municipio já atingiu 25 cas0s confirmados, 
incluindo um óbito. Disse que o que está chamando mais a atenção no Vale do 
Paraiba säo os aumentos de casos. Em Lavrinhas, em 15 dias foram 06 casos 
confirmados, além dos casos suspeitos. A sensação da população é a de que a 
qualquer hora será contaminada. Disse que deixará de fazer algumas observações 
com relação a linha do tempo do corona-vírus no município por conta do tempo de 
interpelação e da não aceitação de seu requerimento. Comentou sobre a criação do 
Comite de Crise, criado através de Decreto pelo Senhor Prefeito, sendo o 
Coordenador deste Comite o próprio Secretário de Saúde. Trouxe a barda a 
apresentação, com seus devidos horários dos boletins de informaço sobre o covid￾19. Também fez comentários acerca do Decreto Municipal de n°24, de 22/04/2020, 
inclusive sobre o fechamento do ponto turistico denominado "Pedreira". Falou do 
Boletim Diário de 03/08/2020, onde ja apresentava 25 confirmados e 10 monitorados 
em isolamento. Diante de todo o exposto, faz questionamentos ao Senhor Secretário 
de Saúde: Como é monitorado os pacientes do municipio com relação ao Covid-19 
Existe um protocolo a ser seguido pelos suspeitos no município? Quais os testes 
que Lavrinhas está disponibilizando? Teste rápido ou Suab? Existe dias especificos
para realização de testes? Quantos e quais os tipos de testes já foram realizados 
no município? Há previsão para a aquisição de testes com verbas destinadas ao 
combate do Covid-19? Qual o procedimento para atendimento da síndrome gripal 
nas Unidades Básicas de Saúde? Qual o procedimento para atendimento da 
síndrome gripal nas Unidades Básicas de Saúde? Tem vaga especifica? Tem 
consultório especifico de isolamento? Tem horário específico ou são todos 
encaminhados para a cidade de Cruzeiro? Como éfeito o transporte dos pacientes 
suspeitos de covid-19? As Unidades estão oferecendo os EPls adequados aos 
funcionários e pacientes? Existem medicações como vitamina C, D, Zinco no 
municipio? Azitromicina, lvermectina? Tem medidas de proteção nas Unidades? 
Qual o número de atendimentos dos médicos? Atendimentos passados por horário? 
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AA 
NT Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
NAN VIOLO 
Diminuiçao de demandas? Alcool em gel? Cartaz de aviso de máscara? Faixa de 
sinalizaçâo de distanciamento de 1,5 nas recepçöes? Quais os valores recebidos 
ate a data de 31/07/2020 pela Secretaria de Saúde para o combate ao corona-virus? 
Quais foram os gastos até o dia 31/07/2020 para o combate ao covid-19 da 
Secretaria de Saúde? Qual a doação a Secretaria de Saúde já recebeu nesse 
periodo de pandemia? Quanto isso corresponde em valores? Com relação ao ponto 
turistico "Pedreira", disse que, por várias vezes esteve conversando com 
administração püblica, Secretário de Administração, Chefe de Gabinete, o próprio 
Secretário de Saúde acerca do que vinha acontecendo diariamente e, lhe foi 
passado que é um local particular onde o município não pode atuar, nem mesmo a 
Policia Militar, mas acha que neste momento de pandemia cabe ao municipio cuidar 
da saude de todos os municipes. Diante disso, gostaria de saber do Secretário quais 
são os planos do Comitê de Crise e, de alguma forma proibir a visitação em massa 
que vem acontecendo naquele local? Também fez questionamentos e solicitou 
esclarecimentos sobre o caso do Vereador Cleber, da forma em que ele foi 
comunicado. Com a Palavra o Excelentissimo Secretário de Educação de 
Lavrinhas, Senhor Nilton Noqueira Barbosa. Cumprimentou a todos. O Secretário 
de Saúde apresentou respostas, de forma técnica, às indagações do Vereador 
Ivaldo Moisés da Silva. Pelo fato de serem várias indagações, o Vereador Ivaldo 
Moisés da Silva, em concordância com o Secretário de Saúde, reformulou as 
perguntas, onde, a cada pergunta o Senhor Secretário apresentava uma resposta 
de forma técnica. Em meio as indagações e respostas, o Senhor Presidente 
informou ao Secretário de Saúde que seu tempo de dez minutos havia se esgotado, 
o Vereador Ivaldo Moisés da Silva interpelou solicitando ao Senhor Presidente para 
que ele tivesse bom senso e os ajudasse e deixasse que o Secretário esclarecesse 
esses pontos, por que esses pontos nã são do vereador e sim da população. São 
pontos tão importantes que não se deveria fiarmos impedidos pelo tempo de dez 
minutos. Uma vez que o Secretário de Saúde está presente disponibilizando 
respostas para todas as perguntas dos munícipes. Disse que a população merece 
e nós a obrigação de informar tudo o que vem acontecendo nesse periodo de 
pandemia. O Senhor Presidente autorizou a conclusão das respostas pelo 
Secretário de Saúde. Dando sequência, o Senhor Secretário continuou, de forma 
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a Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
VENAM VIOL 
técnica, responder as indagações do Vereador. O Vereador, em meio as 
indagaçoes, também solicitou esclarecimentos acerca dos termômetros. O 
Secretário esclareceu o tempo de uso das máscaras cirúrgicas, bem como das 
toucas e aventais, justificando, assim, as quantidades adquiridas. O Vereador 
solicitou esclarecimentos acerca da aquisição de oximetros digitais. o Senhor 
Secretário esclareceu de forma técnica. Tomou a Palavra o Vereador Marcos 
Vinicius Franqueira Garcia. Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do 
Senhor Secretário. Pontua algumas situações das quais ele foi questionado pela 
população. Primeiramente indagou ao Senhor Secretário quantos testes rápidos e 
suab o municipio possui atualmente? Estes testes foram adquiridos pela própria 
Secretaria ou através de doação? Os testes rápidos podem e devem serem feitos 
para as pessoas que apresentam sintomas? Pacientes que chegam a qualquer 
unidade do município apresentando sintomas e tendo um ente familiar já arrestado 
positivo, esse paciente pode solicitar para que o teste rápido seja feito? O municipio, 
através do setor da saúde, tem condiçóes de adquirir mais testes? Em quais 
situações os nossos munícipes são testados caso haja sintomas? Constantemente, 
no boletim oficial divulgado pelo municiípio, aparece algumas situações que são 
descartadas por exames só que, aparece também monitorados por isolamento 
social aguardando por exame, esse número comparado com o primeiro boletim 
divulgado ultrapassa 100 pessoas. Como pode o número dos que estão aguardando 
ser maioro número de teste? Suspeito aguardando exame, aguarda pelo municipio 
ou pela regional que no cas0 seria Cruzeiro? Acredita que o municipio deva ter 
autonomia suficiente para casos em que o município entender que é necessário 
adotar medidas visando a prevenção, cautela antecipada? Com a Palavra o 
Excelentíssimo Secretário de Saúde de Lavrinhas, Senhor Nilton Nogueira 
Barbosa. Novamente cumprimentou a todos. Da mesma forma, técnica, o Senhor 
Secretário de Saúde respondeu às indagações do Vereador Marcos Vinicius 
Franqueira Garcia. Aparteou o Vereador Ivaldo Moisés da Silva, Disse que 
quando o Secretário falou que não pode adquirir mais testes por que o município 
não dispõe de uma conta especifica para isso; com relação à essas verbas que 
foram recebidas, mais de R$ 300.000,00 e R$ 74.000,00 gastos, com essa verba 
que é especifica para o corona vírus não se pode usá-la para compra de testes? O 
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Estado de São Paulo 
AVE NAM VIG 
Secretário responde que existe uma nota técnica que diz que os municipios não 
devem usar os recursos recebidos de transferências exclusiva para o covid-19 para 
aquisição de festes. O Senhor Secretário retomou as respostas das indagações do 
Vereador Marcos Vinicius. Tomou a Palavra_a Vereadora Aparecida Rocha 
Siqueira de Souza, Cumprimentou a todos. Disse que não adianta o Secretário ser 
indagada se a própria população não tiver consciência. Disse que quando precisa 
sair acaba encontrando várias pessoas que tem parentes em isolamento e, sem 
máscara. Disse que estamos à deriva. Fica triste por ver as pessoas não levando a 
sério uma doença fatal. Finalizou. O Senhor Secretário agradeceu s palavras da 
Vereadora Siqueira. Ela com muita propriedade fala da seriedade desse problema. 
As pessoas realmente parecem não estarem acreditando. O Vereador Ivaldo Moisés 
da Silva relembrando uma das perguntas sobre a questão do transporte dos 
pacientes e, o Secretário respondeu que tem uma ambulância de sobre aviso com 
motorista para atender esta situação, também confirmou que após atendimentoo 
motorista é dispensado para higienização própria. O Vereador indaga se o motorista 
é dispensado e retorna ao trabalho ou é dispensado naquele dia? O Secretário 
responde que esse motorista está de sobre aviso, então ele se higieniza e volta para 
o sobre aviso. O Vereador Moisés faz indagação com relação ao problema com o 
Vereador Cleber que foi solicitado que o mesmo ficasse em isolamento por conta do 
contato com uma pessoa, que ainda não está confirmada. Não seria a mesma 
situação do motorista? O Vereador socorreu uma pessoa, não entrou na Santa 
Casa, deixou a pessoa e voltou. Qual foi o dia em que o Senhor recebeu a noticia 
de que o mesmo teria coletado esse exame e por quem? O Senhor Secretário 
explanou a forma como funciona no caso do motorista. O que não aconteceu no 
caso do Vereador Cleber, ele não tinha outra proteção além da máscara, além de 
que, a pessoa tocou no carro que não foi higienizado posteriormente. Disse que 
foram avisados na data de ontem pela vigilância epidemiológica de Cruzeiro. Tomou 
a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira, Cumprimentou a todos. Agradeceu 
a presença do Senhor Secretário de Saúde. Disse que tinha várias questões, porém, 
estava na mesma linha e, acredita já ter as respostas. Parabenizou a todos os 
Nobres Colegas pelas interpelações. Disse que, infelizmente, muitas vezes as 
coisas não como gostariamos que fossem, existem protocolos. Finalizou 
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CAVE NAM Via 
agradecendo a todos. O Senhor Secretário agradeceu as palavras do Vereador 
Reinaldo. Disse que nesse momento de pandemia que estamos vivendo, a equipe 
da saude está muito abalada, é dificil estarmos na frente de batalha e pensando nas 
nossas familias. Muitos da equipe de saúde têm crianças pequenas, sao 
responsáveis pelos seus pais e avós e, mesmo assim se dedicam diuturnamente. 
Apesar da pandemia, as outras doenças não pararam, atormentam e dificultam 
nossos trabalhos. Gostaria de agradecer as palavras do vereador. Manda um 
grande abraço à sua equipe de saúde. Finalizou agradecendo a todos. O Senhor 
Presidente agradeceu a presença do Secretário e o parabenizou pelos 
esclarecimentos, como também aos nossos profissionais de saúde do município e 
a todos os Vereadores. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão. 
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 04 (quatro) de 
agosto de 2020. 
DOMINGoS SÁVIO GIOVANI 
PRESIDENTE 
MARCOS VINICIUS F. GARCIA 
1 SECRETARIO 
REINALDO PAULO PEREIRA 
Em Substituição ao 2° SECRETARIO 
K 
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/08/2020
NOS TERMOS DO ARTIGO 243 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA DE LEIS, A PRESENTE SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA TEM POR FINALIDADE A OUVIDA DO
RESPEITOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LAVRINHAS/SP - EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILTON
NOGUEIRA BARBOSA, POR DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO
DO REQUERIMENTO 21/2020, DE AUTORIA DOS
EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES IVALDO MOISES DA
SILVA, MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA
PEREIRA DA SILVA E JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR, E QUE
POSSUI A SEGUINTE EMENTA: *REQUEREMOS, NOS TERMOS
CONVOCAÇÃO DO RESPEITOSO
SAÚDE DE LAVRINHAS/SP PARA A
RMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE S
FINISTRATIVA, QUAL SEJA, REFERENTE
NICÍPIO DE LAVRINHAS””.

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