| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-08-04 |
| native_id | 16 |
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ATA DA SEXTA SESSAO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/08/2020 Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo CAVE NAM vIa ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020. Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2020, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Vereador Domingos Sávio Giovani, a Sexta Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, agradeceu a presença do Secretário de Saúde de Lavrinhas, Excelentissimo Senhor Nilton Nogueira Barbosa, em seguida determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Domingos Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, Marcos Vinicius Franqueira Garcia, Ocimara Pereira de Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, enaltecendo que: "Na Sessão Ordinária realizada na data de 08 (oito) de julho do corrente ano foi aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa de Leis o Requerimento 21/2020, de autoria dos Excelentissimos Vereadores lvaldo Moisés da Silva, Marcos Vinicius Franqueira da Silva, Ocimara Pereira de Lima e José Cléber da Silva Júnior, e que possui a seguinte ementa: "REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO RESPEITOSO SECRETÁRIO DE SAUDE DE LAVRINHAS/SP PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÖES SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, QUAL SEJA, REFERENTE AO COVID19 NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". o Senhor Presidente ainda ressaltou que: "Dispõe o caput artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas, "A Câmara se reunirá em sessão extraordinária, em dia e hora previamente estabelecidos, com o fim específico de ouvir o Secretário Municipal sobre os motivos da convocação". Desta forma, aprovado o Requerimento N.° 21/2020 pelo Plenário desta Casa de Leis, em atendimento ao artigo 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas, para a ouvida do respeitoso Secretário Municipal de Saúde Câmara Municipal de Lavrinhas/S R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SpLu O-AOA L08 1 (12) 3146-1351 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.brI CNPJ 69.110.005/0001-73 OXVotos a tavor os contra -Abenção 00-Ausencia Preelo m Câmara Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ENAM VIGL de Lavrinhas Excelentissimo Senhor Nilton Nogueira Barbosa, foi convocada a presente sessão extraordinária". Em continuidade o Senhor Presidente destacou que: "os parágrafos primeiro e segundo do artigo 243 do Regimento Interno da Camara Municipal de Lavrinhas estabelecem que: "S 1 Aberta a sessão, os Vereadores dirigirão interpelagöes ao Secretário Municipal sobre assuntos constantes do Requerimento, dispondo, para tanto, de 10 (dez) minutos, com apartes. $ 2 Para responder ås interpelações que Ihe forem dlirigidas, o Secretário Municipal disporá de 10 (dez) minutos, com apartes". Antes da abertura da palavra aos Vereadores para as interpelações, o Senhor Presidente requereu ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura, na integra, do Requerimento 21/2020. Após a referida leitura o Senhor Presidente, nos termos regimentais, abriu a palavra aos Vereadores para as interpelações. O Vereador lvaldo Moisés da Silva, fundamentando no artigo 214 do Regimento Interno, solicitou questão de Ordem: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 160 do Regimento Interno, que seja deliberado por Vossa Excelência ou levado ao Plenário desta Casa de Leis, em se tratando de um fato inédito nunca antes acorrido no Município a Sessão Extraordinária com Secretário de Saúde para tratar de assuntos de extrema relevância e importância ao Município e aos munícipes e aos Vereadores, espera ansiosamente a todas as respostas e indagações que a ele forem feitas para que em caráter extraordinário desconsidere os dizeres do § 1° e § 2° do artigo 243 do Regimento Interno, deixando livre o tempo aos Vereadores para interpelações ao Senhor Secretário, assim como também deixando livre o tempo ao Senhor Secretário para que responda às interpelações que à ele forem feitas". O Senhor Presidente, em resposta, disse que irá seguir a Lei, que estabelece 10 (dez) minutos. O Vereador lvaldo Moisés da Silva disse ao Senhor Presidente que não é uma Lei e sim parágrafos de um artigo do Regimento Interno da Câmara e, o Presidente como detentor da aceitação ou não do requerimento dele, gostaria que o Presidente fundamentasse sua decisão por escrito. O Senhor Presidente disse que ele receberá por escrito. Em seguida deu abertura à palavra: Tomou a Palavra o Vereador valdo Moisés da Silva,_Cumprimentou a todos. Disse que espera esclarecer algumas dúvidas e colocar de forma mais clara todos os questionamentos que tem recebido da população com relação à pandemia do Corona-Virus. Para melhor Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo VE NAM VG entendermos situação questionam o titular da Pasta, Senhor Nilton Nogueira Barbosa. Secretário de Saúde de Lavrinhas/SP. Lembrando que esta doença vem assolando todas e qualquer pessoa de todas as classes sociais, sem distinção0, sendo que, na de ontem já passava de 94.702 mortos e 2.751.665 pessoas com C casos confirmados no Brasil. Em nosso municipio já atingiu 25 cas0s confirmados, incluindo um óbito. Disse que o que está chamando mais a atenção no Vale do Paraiba säo os aumentos de casos. Em Lavrinhas, em 15 dias foram 06 casos confirmados, além dos casos suspeitos. A sensação da população é a de que a qualquer hora será contaminada. Disse que deixará de fazer algumas observações com relação a linha do tempo do corona-vírus no município por conta do tempo de interpelação e da não aceitação de seu requerimento. Comentou sobre a criação do Comite de Crise, criado através de Decreto pelo Senhor Prefeito, sendo o Coordenador deste Comite o próprio Secretário de Saúde. Trouxe a barda a apresentação, com seus devidos horários dos boletins de informaço sobre o covid19. Também fez comentários acerca do Decreto Municipal de n°24, de 22/04/2020, inclusive sobre o fechamento do ponto turistico denominado "Pedreira". Falou do Boletim Diário de 03/08/2020, onde ja apresentava 25 confirmados e 10 monitorados em isolamento. Diante de todo o exposto, faz questionamentos ao Senhor Secretário de Saúde: Como é monitorado os pacientes do municipio com relação ao Covid-19 Existe um protocolo a ser seguido pelos suspeitos no município? Quais os testes que Lavrinhas está disponibilizando? Teste rápido ou Suab? Existe dias especificos para realização de testes? Quantos e quais os tipos de testes já foram realizados no município? Há previsão para a aquisição de testes com verbas destinadas ao combate do Covid-19? Qual o procedimento para atendimento da síndrome gripal nas Unidades Básicas de Saúde? Qual o procedimento para atendimento da síndrome gripal nas Unidades Básicas de Saúde? Tem vaga especifica? Tem consultório especifico de isolamento? Tem horário específico ou são todos encaminhados para a cidade de Cruzeiro? Como éfeito o transporte dos pacientes suspeitos de covid-19? As Unidades estão oferecendo os EPls adequados aos funcionários e pacientes? Existem medicações como vitamina C, D, Zinco no municipio? Azitromicina, lvermectina? Tem medidas de proteção nas Unidades? Qual o número de atendimentos dos médicos? Atendimentos passados por horário? Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 3146-1200 www.cmlavrinhas.Sp.gov.brI CNPJ 69.110.005/0001-73 AA NT Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo NAN VIOLO Diminuiçao de demandas? Alcool em gel? Cartaz de aviso de máscara? Faixa de sinalizaçâo de distanciamento de 1,5 nas recepçöes? Quais os valores recebidos ate a data de 31/07/2020 pela Secretaria de Saúde para o combate ao corona-virus? Quais foram os gastos até o dia 31/07/2020 para o combate ao covid-19 da Secretaria de Saúde? Qual a doação a Secretaria de Saúde já recebeu nesse periodo de pandemia? Quanto isso corresponde em valores? Com relação ao ponto turistico "Pedreira", disse que, por várias vezes esteve conversando com administração püblica, Secretário de Administração, Chefe de Gabinete, o próprio Secretário de Saúde acerca do que vinha acontecendo diariamente e, lhe foi passado que é um local particular onde o município não pode atuar, nem mesmo a Policia Militar, mas acha que neste momento de pandemia cabe ao municipio cuidar da saude de todos os municipes. Diante disso, gostaria de saber do Secretário quais são os planos do Comitê de Crise e, de alguma forma proibir a visitação em massa que vem acontecendo naquele local? Também fez questionamentos e solicitou esclarecimentos sobre o caso do Vereador Cleber, da forma em que ele foi comunicado. Com a Palavra o Excelentissimo Secretário de Educação de Lavrinhas, Senhor Nilton Noqueira Barbosa. Cumprimentou a todos. O Secretário de Saúde apresentou respostas, de forma técnica, às indagações do Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Pelo fato de serem várias indagações, o Vereador Ivaldo Moisés da Silva, em concordância com o Secretário de Saúde, reformulou as perguntas, onde, a cada pergunta o Senhor Secretário apresentava uma resposta de forma técnica. Em meio as indagações e respostas, o Senhor Presidente informou ao Secretário de Saúde que seu tempo de dez minutos havia se esgotado, o Vereador Ivaldo Moisés da Silva interpelou solicitando ao Senhor Presidente para que ele tivesse bom senso e os ajudasse e deixasse que o Secretário esclarecesse esses pontos, por que esses pontos nã são do vereador e sim da população. São pontos tão importantes que não se deveria fiarmos impedidos pelo tempo de dez minutos. Uma vez que o Secretário de Saúde está presente disponibilizando respostas para todas as perguntas dos munícipes. Disse que a população merece e nós a obrigação de informar tudo o que vem acontecendo nesse periodo de pandemia. O Senhor Presidente autorizou a conclusão das respostas pelo Secretário de Saúde. Dando sequência, o Senhor Secretário continuou, de forma Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3148-1351 3146-1200 Www.cmlavrinhas.Sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 a Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo VENAM VIOL técnica, responder as indagações do Vereador. O Vereador, em meio as indagaçoes, também solicitou esclarecimentos acerca dos termômetros. O Secretário esclareceu o tempo de uso das máscaras cirúrgicas, bem como das toucas e aventais, justificando, assim, as quantidades adquiridas. O Vereador solicitou esclarecimentos acerca da aquisição de oximetros digitais. o Senhor Secretário esclareceu de forma técnica. Tomou a Palavra o Vereador Marcos Vinicius Franqueira Garcia. Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Senhor Secretário. Pontua algumas situações das quais ele foi questionado pela população. Primeiramente indagou ao Senhor Secretário quantos testes rápidos e suab o municipio possui atualmente? Estes testes foram adquiridos pela própria Secretaria ou através de doação? Os testes rápidos podem e devem serem feitos para as pessoas que apresentam sintomas? Pacientes que chegam a qualquer unidade do município apresentando sintomas e tendo um ente familiar já arrestado positivo, esse paciente pode solicitar para que o teste rápido seja feito? O municipio, através do setor da saúde, tem condiçóes de adquirir mais testes? Em quais situações os nossos munícipes são testados caso haja sintomas? Constantemente, no boletim oficial divulgado pelo municiípio, aparece algumas situações que são descartadas por exames só que, aparece também monitorados por isolamento social aguardando por exame, esse número comparado com o primeiro boletim divulgado ultrapassa 100 pessoas. Como pode o número dos que estão aguardando ser maioro número de teste? Suspeito aguardando exame, aguarda pelo municipio ou pela regional que no cas0 seria Cruzeiro? Acredita que o municipio deva ter autonomia suficiente para casos em que o município entender que é necessário adotar medidas visando a prevenção, cautela antecipada? Com a Palavra o Excelentíssimo Secretário de Saúde de Lavrinhas, Senhor Nilton Nogueira Barbosa. Novamente cumprimentou a todos. Da mesma forma, técnica, o Senhor Secretário de Saúde respondeu às indagações do Vereador Marcos Vinicius Franqueira Garcia. Aparteou o Vereador Ivaldo Moisés da Silva, Disse que quando o Secretário falou que não pode adquirir mais testes por que o município não dispõe de uma conta especifica para isso; com relação à essas verbas que foram recebidas, mais de R$ 300.000,00 e R$ 74.000,00 gastos, com essa verba que é especifica para o corona vírus não se pode usá-la para compra de testes? O Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro- Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 3146-1200 www.cmlavrinhas.Sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo AVE NAM VIG Secretário responde que existe uma nota técnica que diz que os municipios não devem usar os recursos recebidos de transferências exclusiva para o covid-19 para aquisição de festes. O Senhor Secretário retomou as respostas das indagações do Vereador Marcos Vinicius. Tomou a Palavra_a Vereadora Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Cumprimentou a todos. Disse que não adianta o Secretário ser indagada se a própria população não tiver consciência. Disse que quando precisa sair acaba encontrando várias pessoas que tem parentes em isolamento e, sem máscara. Disse que estamos à deriva. Fica triste por ver as pessoas não levando a sério uma doença fatal. Finalizou. O Senhor Secretário agradeceu s palavras da Vereadora Siqueira. Ela com muita propriedade fala da seriedade desse problema. As pessoas realmente parecem não estarem acreditando. O Vereador Ivaldo Moisés da Silva relembrando uma das perguntas sobre a questão do transporte dos pacientes e, o Secretário respondeu que tem uma ambulância de sobre aviso com motorista para atender esta situação, também confirmou que após atendimentoo motorista é dispensado para higienização própria. O Vereador indaga se o motorista é dispensado e retorna ao trabalho ou é dispensado naquele dia? O Secretário responde que esse motorista está de sobre aviso, então ele se higieniza e volta para o sobre aviso. O Vereador Moisés faz indagação com relação ao problema com o Vereador Cleber que foi solicitado que o mesmo ficasse em isolamento por conta do contato com uma pessoa, que ainda não está confirmada. Não seria a mesma situação do motorista? O Vereador socorreu uma pessoa, não entrou na Santa Casa, deixou a pessoa e voltou. Qual foi o dia em que o Senhor recebeu a noticia de que o mesmo teria coletado esse exame e por quem? O Senhor Secretário explanou a forma como funciona no caso do motorista. O que não aconteceu no caso do Vereador Cleber, ele não tinha outra proteção além da máscara, além de que, a pessoa tocou no carro que não foi higienizado posteriormente. Disse que foram avisados na data de ontem pela vigilância epidemiológica de Cruzeiro. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira, Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Senhor Secretário de Saúde. Disse que tinha várias questões, porém, estava na mesma linha e, acredita já ter as respostas. Parabenizou a todos os Nobres Colegas pelas interpelações. Disse que, infelizmente, muitas vezes as coisas não como gostariamos que fossem, existem protocolos. Finalizou Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351-3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ! Camara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo CAVE NAM Via agradecendo a todos. O Senhor Secretário agradeceu as palavras do Vereador Reinaldo. Disse que nesse momento de pandemia que estamos vivendo, a equipe da saude está muito abalada, é dificil estarmos na frente de batalha e pensando nas nossas familias. Muitos da equipe de saúde têm crianças pequenas, sao responsáveis pelos seus pais e avós e, mesmo assim se dedicam diuturnamente. Apesar da pandemia, as outras doenças não pararam, atormentam e dificultam nossos trabalhos. Gostaria de agradecer as palavras do vereador. Manda um grande abraço à sua equipe de saúde. Finalizou agradecendo a todos. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e o parabenizou pelos esclarecimentos, como também aos nossos profissionais de saúde do município e a todos os Vereadores. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 04 (quatro) de agosto de 2020. DOMINGoS SÁVIO GIOVANI PRESIDENTE MARCOS VINICIUS F. GARCIA 1 SECRETARIO REINALDO PAULO PEREIRA Em Substituição ao 2° SECRETARIO K Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP CEP 12760-000 (12) 3146-1351 3146-1200 www.cmlavrinhas.Sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 04/08/2020 NOS TERMOS DO ARTIGO 243 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TEM POR FINALIDADE A OUVIDA DO RESPEITOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP - EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILTON NOGUEIRA BARBOSA, POR DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 21/2020, DE AUTORIA DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES IVALDO MOISES DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA, OCIMARA PEREIRA DA SILVA E JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR, E QUE POSSUI A SEGUINTE EMENTA: *REQUEREMOS, NOS TERMOS CONVOCAÇÃO DO RESPEITOSO SAÚDE DE LAVRINHAS/SP PARA A RMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE S FINISTRATIVA, QUAL SEJA, REFERENTE NICÍPIO DE LAVRINHAS””.