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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-04-03
native_id160

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ata #

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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
JATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO
| EGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO
DIA 03 DE ABRIL DE 2024.
Tx5 20h00m de 03 (três) dias do mês de abril de 2024, realizou-se na Sede da Câmara
unicipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82
itenta e dois), centro, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a
Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura.
O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Vereador Reinaldo Paulo Pereira que
ocupasse o lugar do Primeiro Secretário, que não compareceu à sessão devido a
problemas de saúde, em seguida solicitou que o Primeiro Secretário em exercício fizesse
a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Danilo Dênis Paulino de
Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva,
Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo
Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos,
saudando a todos, especialmente ao Ex-Secretário do Município de Lavrinhas Jonathan
Ruggeri. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário em exercício
que procedesse com a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Seguidamente o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
procedesse com a leitura das Atas da Primeira e Segunda Sessão Extraordinária, sendo
as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi
aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Pela ordem o Vereador Paulo
Sérgio Ribeiro solicitou que a Moção nº 03/2024 fosse lido na íntegra, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário em exercício que
procedesse com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 09/2024: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO (6 /
PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO NO EXERCICIO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024: “CONCEDE O TÍTULO
DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DA
SILVA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 03/2024: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A
ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MOREIRA, PELO
EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS
FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR:
PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 04/2024: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A
ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELA EDILAINE DE OLIVEIRA CAMPOS,
PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE
SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
CULTURA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 45/2024: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA RUA BENEDITO INÁCIO
NUNES INÁCIO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU, NA FORMA EM QUE
MENCIONA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores
Vereadores. O Presidente solicitou que a Vice-Presidente ocupasse a Presidência
para que pudesse fazer uso da palavra. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente
Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou o Presidente em exercício, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente. Iniciou sua
lamentando o desligamento da Ilustríssima Senhora Ana Carolina da Costa Moreira e
da Ilustríssima Daniela Edilaine de Oliveira Campos da Secretaria Municipal de Saúd
e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura respectivamente, na oportunidade externou
o excelente trabalho que ambas desenvolveram no desempenho de suas funções.
Seguidamente explanou sua preocupação em relação a proliferação da Dengue, animais
peçonhentos no Município e cobrou dos Secretários Municipais José Henrique, Fabiano
Giovani e do Prefeito Municipal ações efetivas em relação a limpeza pública. Encerrou
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
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Estado de São Paulo
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura da Ordem do Dia.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 29 (VINTE E NOVE) DE FEVEREIRO DE 2024 -
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS $$ 1º E 4º E EXTINGUE O & 6º DO
ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00.
(Presidente Vota). Votos a Favor: 08. Falta: 01 (Antonio Carlos Ribeiro).
PROJETO DE LEI Nº 07/2024- EMENTA: “EXTINGUE 01 (UM) EMPREGO
PÚBLICO EFETIVO VAGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, ALTERA OS ANEXOS
VI EX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313 DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta). Abstenção: 00. (Presidente Vota). Votos a Favor: 08. Falta: OI
(Antonio Carlos Ribeiro).
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - EMENTA: “RENUMERA E INCLUI NOVO
INCISO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 28 (VINTE E OITO)
DE SETEMBRO DE 2005”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. APROVADO.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: Ol
(Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
MOÇÃO Nº 03/2024 -EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MOREIRA, PEL
EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUA
FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR!
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para
Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
MOÇÃO Nº 04/2024 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS ECONGRATULAÇÕES
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro —- Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
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Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para
os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17/04/2024.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h27min, encerrou a
presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 17 (dezessete) de abril de 2024.
IVALDO MOISÉS DÁ SILVA
PRESIDENT
/ |
REINALDO PAULO PEREIRA GERALDO BATISTA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETARIO
)
EVA
e | NARA
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP Ti / À
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 P/ WWW
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PROJETO DE LEI Nº 09/2024
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E 
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2024”. 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JOÃO DA SILVA”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 03/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MOREIRA, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 04/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA DANIELA EDILAINE DE OLIVEIRA CAMPOS, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 44/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM MELHORIAS NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES INÁCIO, 
NO BAIRRO CAPELA DO JACU, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - 03/04/2024
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 29 (VINTE E NOVE) DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 4º E EXTINGUE O § 6º DO ARTIGO 
82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP.
PROJETO DE LEI Nº 07/2024
EMENTA: “EXTINGUE 01 (UM) EMPREGO PÚBLICO EFETIVO VAGO DE 
TÉCNICO LEGISLATIVO, ALTERA OS ANEXOS VI E X DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.313 DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP.
PROJETO DE LEI Nº 08/2024
EMENTA: “RENUMERA E INCLUI NOVO INCISO AO ARTIGO 11 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.061, DE 28 (VINTE E OITO) DE SETEMBRO DE 2005”. 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
MOÇÃO Nº 03/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MOREIRA, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 04/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA DANIELA EDILAINE DE OLIVEIRA CAMPOS, PELO EXCELENTE 
TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 17/04/2024
ORDEM DO DIA

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