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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-23
native_id161

Documents (2)

ata #

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Estado de São Pauto 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO DE 2024 
APROVADO 
.4 Vitae a taw 
Vales man 
Abstingio 
Atealincia 
Às 11h e 10 min do dia 23 (vinte t es) do mês de fevereiro de 2024, realizou-se na Sede da 
CamaraMunicipal de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e 
dois), sob a Presidência do Ivaldo Moisés da Silva, a Segunda Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro 
Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos 
Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, Paulo 
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos 
trabalhos, saudando a todos. Em seguida foi proposto a leitura somente das ementas das matérias. Logo 
após a proposição foi votada e aprovada por unanimidade. Posteriormente o Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretario que procedesse com a leitura das Matérias constantes na Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 01/2024: "DISPÕE SOBRE 0 ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL 
NO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). 
Votos a Favor: 06 (Ivaldo Moisés da Silva, Paulo Sérgio Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, 
Geraldo Batista Leite, Reinaldo Paulo Pereira e Antônio Carlos Ribeiro). 
PROJETO DE LEI N° 02/2024: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DA 
NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI N° 1.313, DE 30 (TRINTA) DE 
NOVEMBRO DO ANO DE 2011, BEM COMO DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 
MUNICIPAL N° 1.472, DE 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DO ANO DE 2017 - AUTORIA: MESA 
DIRETORA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). 
Votos a Favor: 06 (lvaldo Moisés da Silva, Paulo Sérgio Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, 
Geraldo Batista Leite, Reinaldo Paulo Pereira e Antônio Carlos Ribeiro). 
Rua Manoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12760-000 - TeL (12) 3146-1200 / 3146-1351 
CNPJ: 69.110.005/0001-73 /E-mail:contato@cmlavrinhas.spgov br 
el A 
Estadode So Paulo 
PROJETO DE LEI N° 04/2024: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - AUTORIA: MESA DIRETORA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a Favor: 06 
(WaldoMoisés da Silva, Paulo Sérgio Ribeiro, DaniloDenis Paulin°de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Reinaldo Paulo Pereira e Antônio Carlos Ribeiro). 
Discussão do Projeto de Lei n° 04/2024.Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo 
Pereira. Explanou sobre o projeto de lei em discussão, parabenizou o senhor Presidente pelo trabalho 
destacando seu desejo de que, futuramente possa haver um projeto da mesma natureza, que inclua os 
servidores do Executivo Municipal. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Discorreu 
sobre o projeto de lei em discussão, e compartilhou da mesma vontade do colega Vereador que o 
antecedeu, de que futuramente possa haver também um projeto que contemple todos os funcionários 
públicos do Executivo Municipal, e também de forma geral aos servidores, principalmente os motoristas 
municipais, devido a relevância do trabalho dos mesmos. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 1 1 h e 18 
min. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. 
Lavrinhas, 23 (vinte e três) de fevereiro de 2024. 
IVALDO MOIÉS1DA SILVA 
PRESIDENTE 
g2k,/4 
AN 9 0 CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 
laSECRETARIO 2° SECRETARIO 
RuaManoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 
CNPJ: 69.110.005/0001-73 / E-mail: contato©cmlavrinhas.sp.gov.br 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

. Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23/02/2024 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 01/2024 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI N° 02/2024 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DA NOVA REDAÇÃO AOS 
ANEXOS V, VIII E IX DA LEI N° 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, BEM 
COMO DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.472, DE 27 (VINTE E SETE) 
DE MARÇO DO ANO DE 2017. AUTORIA: MESA DIRETORA 
PROJETO DE LEI N° 04/2024 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO 
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: MESA DIRETORA 

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