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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-06-10
native_id169

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024.
Às 19h28m de 10 (dez) dias do mês de junho de 2024, realizou-se na Sede da Câmara Municipal
de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), centro,
sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Nona Sessão Ordinária, da Quarta
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou
ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo
Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente
deu início aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, pela ordem, o Senhor Presidente
solicitou um minuto de silêncio em respeito ao passamento do Ilustríssimo Senhor Milton
Ribeiro e do passamento da Ilustríssima Lourdes Maria Morais Giovani. Seguidamente o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura da Ata da Sétima
Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em
votação e foi aprovada a leitura somente das ementas das proposições. Pela ordem o Senhor
Presidente solicitou que a Moção nº 08/2024 fosse lida na íntegra, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário em exercício que procedesse com
a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
TO DE LEI Nº 16/2024: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS (PMGIRS),
NFORME PRODUTOS 07 E 08, EM ANEXOS À ESTA LEI”. EXECUTIVO
MOÇÃO Nº 08/2024: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA
MARCIAL MUNICIPAL DE LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO COM ESTE
VALOROSO PROJETO EM MEIO ÀS BANDAS E FANFARRAS, E PELA
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NOS EVENTOS”. VEREADOR:
IVALDO MOISES DA SILVA.
MOÇÃO Nº 09/2024: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA DRA.
KÁTIA DA SILVA GALHEGO MEIRELLES”. VEREADOR: IVALDO MOISES DA
SILVA.
MOÇÃO Nº 10/2024: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR MILTON RIBEIRO”. VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. ,
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R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-(
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MOÇÃO Nº 11/2024: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA
LOURDES MARIA MORAIS GIOVANT”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO 59/2024: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE MESAS PARA A PRATICA DE FUTMESA EM
TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO 60/2024: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA E NA SAÍDA DE
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO 61/2024: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE O
BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO 62/2024: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DAS
LUMINÁRIAS LOCALIZADAS DEFRONTE AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO
JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO 63/2024: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO
CRUZEIRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE
LIMA.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores
Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou o Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente. Iniciou
sua fala agradecendo a todos pelos votos de pesar pelo passamento do seu pai. Posteriormente
parabenizou os Vereadores pelas matérias constantes no Expediente. Encerrou sua fala dando
boa noite a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou o
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o
público presente. Iniciou sua fala parabenizando os colegas Vereadores pelas matérias
constantes no Expediente. Seguidamente explanou sobre as matérias de sua autoria. Encerrou
sua fala dando boa noite a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro
Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes
sociais e o público presente. Iniciou sua fala parabenizando os colegas Vereadores pelas
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R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP - CEP 12760-000
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condolências ao nobre Vereador Paulo Sérgio Ribeiro pelo falecimento do seu pai. Encerrou sua
fala dando boa noite a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Denis Paulino de Campos.
Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes
sociais e o público presente. Iniciou sua fala parabenizando os colegas Vereadores pelas
matérias constantes no Expediente. Explanou sobre a Moção nº 08/2024, parabenizando o nobre
Vereador Ivaldo Moisés da Silva pela sensibilidade e reconhecimento da Banda Marcial
Municipal De Lavrinhas. Encerrou sua fala dando boa noite a todos. Tomou a Palavra o
Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente. Iniciou sua fala
parabenizando os colegas Vereadores pelas matérias constantes no Expediente. Seguidamente
explanou sobre a importância da Moção nº 08/2024. Posteriormente externou sobre a matéria
de sua autoria. Encerrou sua fala dando boa noite a todos. O Presidente solicitou que a Vice￾Presidente ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. Tomou a
Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou o Presidente em
exercício, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público
presente. Iniciou sua fala parabenizando todos da Banda Marcial Municipal de Lavrinhas e
externou a importância do Projeto de Lei 13/2024 que dispõe sobre a criação da Banda Marcial
do Município de Lavrinhas. Em seguida comentou sobre o trabalho da SABESP em busca de
sanar o problema de falta de água no Município. Posteriormente relatou sobre as dificuldades
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enfrentadas pela Secretaria Municipal de saúde, se demonstrando confiante após a chegada de ' <Y
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emendas impositivas no Município totalizando quase 1 milhão de reais para custeio da Saúde. R&
Novamente parabenizou o Mestre Adauto e toda a Banda Marcial Municipal de Lavrinhas e na
oportunidade agradeceu o Vice-Prefeito de Lavrinhas pela incessante busca de recursos para o
Município e fruto desse árduo trabalho viabilizou emenda parlamentar no valor de 60 mil reais,
que foi utilizada para compra dos instrumentos da Banda e agradeceu também ao Ex-Deputado
Marco Bertaiolli pela emenda e o carinho de sempre com o Município de Lavrinhas. Encerrou
sua fala dando boa noite a todos.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 13/2024: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA
MARCIAL” DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL
DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota).
Votos a Favor: 08. Votos Contra: 00.
MOÇÃO Nº 08/2024 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A
BANDA MUNICIPAL DE LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO COM ESTE
VALOROSO PROJETO EM MEIO ÀS BANDAS E FANFARRAS, E PELA
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NOS EVENTOS”. VEREADOR:
IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: OS.
MOÇÃO Nº 09/2024 - EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA
ILUSTRÍSSIMA DRA. KÁTIA DA SILVA GALHEGO MEIRELLES”. VEREADOR:
IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
MOÇÃO Nº 10/2024 - EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON RIBEIRO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA
SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples).
Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
MOÇÃO Nº 11/2024 - EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA
SENHORA LOURDES MARIA MORAIS GIOVANTI”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA
SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples).
Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão A
Ordinária a realizar-se no dia 19/06/2024.
”
7 /
Não havendo mais nada a ser tratado, oSenhor Presidente, às 20h49min, encerrou a presente — | p
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 10 (d f de 2024.
É
IVALDO MDISES E SILVA
PRESIDENT CUL Q:
Aro CARLOS RIBEIRO | GERALDO BATISTA LEITE
Ne SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 16/2024
EMENTA: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS (PMGIRS), CONFORME PRODUTOS 07 E 08, EM ANEXOS À ESTA LEI”. 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
MOÇÃO 08/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO COM ESTE VALOROSO PROJETO EM MEIO ÀS BANDAS E 
FANFARRAS, E PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NOS EVENTOS”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO 09/2024
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA DRA. KÁTIA DA SILVA GALHEGO 
MEIRELLES”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO 10/2024
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON RIBEIRO”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO 11/2024
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA LOURDES MARIA MORAIS GIOVANI”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO 59/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE MESAS PARA A PRATICA DE 
FUTMESA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO 60/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM 
PORTAL NA ENTRADA E NA SAÍDA DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO 61/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM 
PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE O BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA.
INDICAÇÃO 62/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS QUEIMADAS DAS LUMINÁRIAS LOCALIZADAS DEFRONTE AO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO DO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO 63/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DO 
PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA - 10/06/2024
EXPEDIENTE
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Câmara Municipal de Lavrinhas
TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
PROJETO DE LEI Nº 13/2024
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL” DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 15/2024
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, 
ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
MOÇÃO 08/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA MUNICIPAL DE LAVRINHAS PELO 
GRANDIOSO TRABALHO COM ESTE VALOROSO PROJETO EM MEIO ÀS BANDAS E FANFARRAS, E 
PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NOS EVENTOS”. VEREADOR: IVALDO 
MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO 09/2024
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA DRA. KÁTIA DA SILVA GALHEGO 
MEIRELLES”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO 10/2024
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON RIBEIRO”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO 11/2024
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA LOURDES MARIA MORAIS GIOVANI”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 19/06/2024
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