| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-05-20 |
| native_id | 17 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Municípaícíe Edwin/ias Estado de São Paulo Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2020, realizou-se na Sede da Câmara Municipal [436181 de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (Oitenta e ª dois), sob a Presidência do Domingos Sávio Giovani, a Oitava Sessão Ordinária, da 㺠Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O Senhor Presidente, 5%! inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a Chamada, constando a <%] presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Domingos ávio Giovani, Geraldo Batista Leite, José Cleber da Silva Junior, Ivaldo Moisés , êda Silva, Mário Fábio do Santos Fonseca, Ocimara Pereira Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Em seguida O Senhor Presidente convidou o Vereador Reinaldo Paulo Pereira para assumir a Mesa Diretora, devido à ausência do Vereador e Primeiro Secretário Marcos Vinicius Franqueira Garcia. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou um minuto silêncio em respeito ao passamento do Senhor Luiz Claudio Nascimento, solicitado pelo Vereador Ivaldo Moisés da Silva Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro'Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Exgediente. O Vereador Ivaldo Moisés da Silva solicitou ao Senhor Presidente para que os Requerimentos de nº 12 e 13, suas leituras fossem feitas na integra. . PROJETO DE LEI Nº 09/2020 — EMENTA: “DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ! PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONvENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUÍTO DE INSTITUIR GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 10!2020 '— EMENTA: "DISPÓE SOBRE A OBRIGATOIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONARIA OU PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A REALIZAR SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E RETIRADAS DE MATERIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. PROJETO DE LEI Nº 1212020 — EMENTA: “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM, OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. ' uma» Câmara Municipal de Lakrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3145-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhasspgovbr CNPJ 69.11000510001-73 /6 r tv,-â, ft Câmara Municipaícíe Lavrinúczs Estado de São Paulo Governo Estadual, através da liberação de 387 cestas do alimento solidário. Afirma que por inúmeras vezes tentou fazer uma reunião com o Senhor Prefeito, solicitando através do Secretário de Administração, Chefe de Gabinete e até mesmo com a Secretária de Promoção Social, Senhora Juliana, sem obter êxito. Comentou acerca do Comitê de Crises que foi montado, requereu informações, mas também não obteve resposta. Através do site da Prefeitura conseguiu ver o decreto nº 17 datado de 03 de abril de 2020 onde instituiu esse comité. No art. 3 desse decreto diz que esse comitê será composto pelo: Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Promoção Social, Vigilância Epidemiológica, Defesa Civil e Polícia Militar, sua pergunta ao Senhor Presidente e: Câmara Municipal não faz parte de Lavrinhas? Não deveria ter, pelo menos um representante da Câmara nesse comitê? Será que nós Vereadores não temos capacidade ou disponibilidade? Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Disse que se sente muito feliz em estar voltando aos trabalhos depois de um recesso forçado. Parabenizou o Senhor Presidente pela transmissão on-line da Sessão. Comentou acerca dessa pandemia. Parabenizou o vereador antecessor pelas palavras e, concorda por que são eles quem sabem o que acontecem nas nossas ruas, nos bairros e em todo o municipio. Disse que é necessário se dar um norte ao executivo para que ele saiba das vulnerabilidades das pessoas. Explanou detalhadamente _o Projeto de Lei de sua autoria, bem como o Requerimento à Elektro, também de sua autoria. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra a Vereadora Aparecida Rocha Siqueira de Souza. Cumprimentou a todos. Comenta que fica chateada quando um vereador vai ao rádio e diz que é responsável por algum benefício alcançado em prol do municipio. Ressalta que todos os vereadores trabalham pelo bem do nosso município. Afirma que conseguiu, junto ao seu deputado, ambulâncias para o município, assim como os demais vereadores que viajam para trazerem beneficios para a nossa cidade. Falou da sua preocupação com a falta de trabalho. Seu filho trabalha como autônomo e teve uma peça do carro roubada, agora não consegue encontrar outra para comprar. Propôs marcarem uma reunião com o Prefeito para “tentarem socorrer as pessoas mais necessitadas. Comentou que conversou com a Senhora Juliana, da Promoção Social, acerca de uma família que estava sem ter o que comer e, a'JuIiana prontamente a atendeu. por isso a agradece. Disse que mesmo tentando ajudar, ainda é criticada por I Câmara Municipal de Lavrinhas/SP . R. Manoel Machado, 82 Centro — LavrinhaslSP -,— CEP 12760-000 / , (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhassggovg ,. CNPJ 69.110.005I0001-."3 " Câmara Municipaíríe Lar/rªinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 08/2020 — EMENTA: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL. Discussão do Projeto de Lei nº 08/2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou o conteúdo do Projeto de Lei em pauta. A ABA e uma Associação que já vinha atendendo o município e, este ano teve um problema jurídico de transmissão de recursos. Nós Vereadores aprovamos uma Lei para firmamento de convênio com esta Instituição e, hoje, com certeza aprovaremos essa suplementação de abertura de crédito no valor de 40.000,00 para os trabalhos desta associação. É de grande valia para o município está de parabéns por ter fechado este convênio com esta associação. Agradeceu. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Disse que não a menor dúvida da importância desse Projeto de Lei. A ABA desenvolve um trabalho no município vizinho e acolhe o nosso. Também parabenizou o município por esse convênio por que são crianças com problemas especiais e necessitam desta ajuda. Agradeceu. PROJETO DE LEI Nº 08/2020 — EMENTA: “DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Votos a Favor. 08 — Todos os Vereadores. Ausência: 01 — Marcos Vinicius Franqueira Garcia. REQUERIMENTO Nº 11/2020 — EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A PODA/CORTE DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, NO BAIRRO DE PtNHEIROS, EM FRENTE A RESIDENCIA DE Nº 197, PRÓXIMO AO PONTO DE ONIBUS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA". Discussão do Requerimento nº 11/2020. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Explanou detalhadamente a proposição em pauta, de sua autoria. Esse Requerimento é uma forma de formalizar pedido que já havia a Elektro. Agradeceu. REQUERIMENTO Nº 11/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A PODA/CORTE DA ÁRVORE, LOCALILLADA NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, NO BAIRRO DE PINHEIROS, EM FRENTE A RESIDENCIA DE Nº 197, PRÓXIMO AO PONTO DE ONIBUS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA . APROVADO. Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção:01 (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Marcos Vinicius Franqueira Garcia. / Cámara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 ,. www.cmlavrínhassggovbr ' CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municípaíd'e Laminãas Estado de São Paulo REQUERIMENTO Nº 123020 - E NTA: “REQUEIRO AO RESPElTOSO EXECUTIVO MUNICIPAL lNFORMAÇ ES ACERCA DO LEILÃO PUBLICO 01/2020": VEREADOR: NALDO MOISÉS DA SILVA. Discussão do Requerimento nº 12I2020. Tomou & Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou de forma detalhada o conteúdo de proposição em pauta. de sua autoria. Disse que o motivo para fazer este Requerimento & por que no dia do leilão tentou buscar essas informações com o Prefeito que se encontrava presente e lhe foi negado. Relatou as indagações contidas no corpo do Requerimento Agradeceu. REQUERIMENTO Nº 12/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTlVO MUNlClPAL INFORMAÇOES ACERCA DO LEILÃO PÚBLICO 01/2020". VEREADOR: NALDO MOISÉS DA SILVA RE lElTADO. Votos :] i—nvoi Ori — Ivaldo ik: * ªrmªs :a S va ! se Cie. “ : e: de 51h33 tunier Ocimar 1 Foram de Lima e Reinaldo Puilo tª?—“::? : ' :::,m “uma & Rech. & Siqueu 1 de Souza Gernldo Batista Leite Gemeª-s :::-uma era *: e m;: :o Fabio dosS ªantos Fonseca Ausência Marcos Vinicius REQUERIMENTO Nº 13l2020 —- EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTNO MUNiCIPAL tNFORMAÇÓES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS DESTi'NADAS A0 ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS“. VEREADOR: IVALDO MOtSES DA. SiLVíx Discussão do Requerimento nº 13l2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moises da Silva. Cumprimentou a todos Explanou detalhadamente o conteúdo da proposmào. de sua amena Esse requerimento está baseado na Lei de nº 13.979. de 06 de fevereiro de 2620 Em seu art 4" «à 2” diz que todas as contratações ou aquisições realizadas com lutero nesta Lc: serão imediatamente disponibilizadas no sítio oficial específico da rede muncim de computadºres (internet) contendo no que couber alem das informações prev: sms no 5 3". art 8" da Lei 12. 527 de 18 de novembro de 2011. o nome do contratado o nº de sua inscrição na Receita Federal do Brasil o prazo contratual o vetor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Acha que ficou bem esclarecido o motivo do Requerimento Tem trabalho todos os dias diretamente no portal ea transparêncza da PfEfêdUl'B Municzpai e confessa que as informações que encontrºu desde o início desta pandemia não são cabíveis Através do portal conseguiu retirar a receita a respeªto do Covid ou sera aquilo que o município já recebeu até o momento Fazendo as contas. o municipio já recebeu o equivalente a R$ 200. 703 05. No mesmo portal as descesas com a pandemia nesse mesmo período só conseguiu Cámara Municipal de LavrinhasJSP R. Mªnoel Machado. 82 Centro - LavrinhatISP - CEP 12760-000 “j' i12)314e-1351— 3145-1200 .: mwxmlavrinhns sggovm ) CNPJ ê9.110,005€0001—73 (I.—,...“ «“'»: É %.. & e :” ”St t? Câmara Municipaícíe Lavrinhas Estado de São Paulo encontrar um gasto de R$ 6.413,50. Esse é o motivo e o trabalho do Vereador de fiscalizar. Agradeceu. REQUERIMENTO Nº 13/2020 — EMENTA: ”REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS". VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA. REJEITADO. Votos a Favor: 04 — Ivaldo Moises da Silva, José Cleber da Silva Junior, Oclmara Pereira de Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Votos Contra: 03 - Aparecida Rocha Siqueira de Souza. Geraldo Batista Leite e Mário Fábio dos Santos Fonseca. (Presidente não Vota). Ausência: Marcos Vinicius Franqueira Garcia. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Elisania Person Henrique (Procuradora Jurídica) e o Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se na data de 03/06/2020. Não havendo mais nada a sertratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Larvinhas, 20 (vinte) de maio de 2020. DOMINGOS SAVIO GIOVANI PRESIDENTE . REINALDOWULO PEVREIRA ' MÁRIO FABIO DOS S1 FONSECA /; MWM %% Em Substituição ao 1ª SECRETARIO 2º SECRETARIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP —- CEP 12760-000 (12) 3146-1351 - 3146-1290 ; 571 www.cmlavrinhassggovilr CNPJ 69.110.005l0001-7'3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2020 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 09/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 10/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A REALIZAR SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E RETIRADAS DE MATÉRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. PROJETO DE LEI N° 12/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 11/2020 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A PODA/CORTE DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, NO BAIRRO DE PINHEIROS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 197, PRÓXIMA AO PONTO DE ÔNIBUS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO N° 12/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO LIEILÃO PÚBLICO 01/2020”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 13/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 41/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR PROJETO DE LEI ^ ESTABELECENDO A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, BEM COMO ESTABELECENDO PUNIÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OS INFRATORES”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 42/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, EM ESPECAL NO CAMPO DE FUEBOL, COM A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL”. « VEREADORA: APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI N° 08/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 11/2020 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A PODA/CORTE DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, NO BAIRRO DE PINHEIROS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 197, PRÓXIMA AO PONTO DE ÔNIBUS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO N° 12/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO LIEILÃO PÚBLICO 01/2020”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO N° 13/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 03/06/2020