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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-05-20
native_id17

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Municípaícíe Edwin/ias
Estado de São Paulo
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2020, realizou-se na Sede da Câmara Municipal
[436181 de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (Oitenta e ª dois), sob a Presidência do Domingos Sávio Giovani, a Oitava Sessão Ordinária, da
㺠Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O Senhor Presidente,
5%! inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a Chamada, constando a
<%] presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Domingos
ávio Giovani, Geraldo Batista Leite, José Cleber da Silva Junior, Ivaldo Moisés
, êda Silva, Mário Fábio do Santos Fonseca, Ocimara Pereira Lima e Reinaldo Paulo
Pereira. Em seguida O Senhor Presidente convidou o Vereador Reinaldo Paulo Pereira
para assumir a Mesa Diretora, devido à ausência do Vereador e Primeiro Secretário
Marcos Vinicius Franqueira Garcia. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu
início aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou
um minuto silêncio em respeito ao passamento do Senhor Luiz Claudio Nascimento,
solicitado pelo Vereador Ivaldo Moisés da Silva Posteriormente, solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro'Secretário que proceda
com a leitura das Matérias constantes no Exgediente. O Vereador Ivaldo Moisés da
Silva solicitou ao Senhor Presidente para que os Requerimentos de nº 12 e 13, suas
leituras fossem feitas na integra.
. PROJETO DE LEI Nº 09/2020 — EMENTA: “DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO
!
PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONvENIO COM A SECRETARIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O
INTUÍTO DE INSTITUIR GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE
DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 10!2020 '— EMENTA: "DISPÓE SOBRE A OBRIGATOIEDADE
DA EMPRESA CONCESSIONARIA OU PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA A REALIZAR SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E RETIRADAS DE
MATERIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: REINALDO PAULO
PEREIRA.
PROJETO DE LEI Nº 1212020 — EMENTA: “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS A SEREM, OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021". EXECUTIVO MUNICIPAL. '
uma»
Câmara Municipal de Lakrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3145-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhasspgovbr
CNPJ 69.11000510001-73 /6

r tv,-â,
ft Câmara Municipaícíe Lavrinúczs
Estado de São Paulo
Governo Estadual, através da liberação de 387 cestas do alimento solidário. Afirma que
por inúmeras vezes tentou fazer uma reunião com o Senhor Prefeito, solicitando através
do Secretário de Administração, Chefe de Gabinete e até mesmo com a Secretária de
Promoção Social, Senhora Juliana, sem obter êxito. Comentou acerca do Comitê de
Crises que foi montado, requereu informações, mas também não obteve resposta.
Através do site da Prefeitura conseguiu ver o decreto nº 17 datado de 03 de abril de
2020 onde instituiu esse comité. No art. 3 desse decreto diz que esse comitê será
composto pelo: Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal
de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Promoção Social,
Vigilância Epidemiológica, Defesa Civil e Polícia Militar, sua pergunta ao Senhor
Presidente e: Câmara Municipal não faz parte de Lavrinhas? Não deveria ter, pelo
menos um representante da Câmara nesse comitê? Será que nós Vereadores não
temos capacidade ou disponibilidade? Finalizou agradecendo a todos. Tomou a
Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Disse que se
sente muito feliz em estar voltando aos trabalhos depois de um recesso forçado.
Parabenizou o Senhor Presidente pela transmissão on-line da Sessão. Comentou
acerca dessa pandemia. Parabenizou o vereador antecessor pelas palavras e, concorda
por que são eles quem sabem o que acontecem nas nossas ruas, nos bairros e em todo
o municipio. Disse que é necessário se dar um norte ao executivo para que ele saiba
das vulnerabilidades das pessoas. Explanou detalhadamente _o Projeto de Lei de sua
autoria, bem como o Requerimento à Elektro, também de sua autoria. Finalizou
agradecendo a todos. Tomou a Palavra a Vereadora Aparecida Rocha Siqueira de
Souza. Cumprimentou a todos. Comenta que fica chateada quando um vereador vai ao
rádio e diz que é responsável por algum benefício alcançado em prol do municipio.
Ressalta que todos os vereadores trabalham pelo bem do nosso município. Afirma que
conseguiu, junto ao seu deputado, ambulâncias para o município, assim como os
demais vereadores que viajam para trazerem beneficios para a nossa cidade. Falou da
sua preocupação com a falta de trabalho. Seu filho trabalha como autônomo e teve uma
peça do carro roubada, agora não consegue encontrar outra para comprar. Propôs
marcarem uma reunião com o Prefeito para “tentarem socorrer as pessoas mais
necessitadas. Comentou que conversou com a Senhora Juliana, da Promoção Social,
acerca de uma família que estava sem ter o que comer e, a'JuIiana prontamente a
atendeu. por isso a agradece. Disse que mesmo tentando ajudar, ainda é criticada por
I
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
. R. Manoel Machado, 82 Centro — LavrinhaslSP -,— CEP 12760-000
/ , (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhassggovg ,.
CNPJ 69.110.005I0001-."3 "

Câmara Municipaíríe Lar/rªinhas
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 08/2020 — EMENTA: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE
LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL.
Discussão do Projeto de Lei nº 08/2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés
da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou o conteúdo do Projeto de Lei em pauta. A
ABA e uma Associação que já vinha atendendo o município e, este ano teve um
problema jurídico de transmissão de recursos. Nós Vereadores aprovamos uma Lei para
firmamento de convênio com esta Instituição e, hoje, com certeza aprovaremos essa
suplementação de abertura de crédito no valor de 40.000,00 para os trabalhos desta
associação. É de grande valia para o município está de parabéns por ter fechado este
convênio com esta associação. Agradeceu. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo
Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Disse que não a menor dúvida da importância
desse Projeto de Lei. A ABA desenvolve um trabalho no município vizinho e acolhe o
nosso. Também parabenizou o município por esse convênio por que são crianças com
problemas especiais e necessitam desta ajuda. Agradeceu.
PROJETO DE LEI Nº 08/2020 — EMENTA: “DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO.
Votos a Favor. 08 — Todos os Vereadores. Ausência: 01 — Marcos Vinicius Franqueira
Garcia.
REQUERIMENTO Nº 11/2020 — EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A
NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER
COM A PODA/CORTE DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO
JOAQUIM NOVAES, NO BAIRRO DE PtNHEIROS, EM FRENTE A RESIDENCIA DE Nº 197, PRÓXIMO AO PONTO DE ONIBUS". VEREADOR: REINALDO PAULO
PEREIRA".
Discussão do Requerimento nº 11/2020. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo
Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Explanou detalhadamente a proposição em
pauta, de sua autoria. Esse Requerimento é uma forma de formalizar pedido que já
havia a Elektro. Agradeceu.
REQUERIMENTO Nº 11/2020 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A
NOBRE EMPRESA ELEKTRO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER
COM A PODA/CORTE DA ÁRVORE, LOCALILLADA NA AVENIDA PREFEITO
JOAQUIM NOVAES, NO BAIRRO DE PINHEIROS, EM FRENTE A RESIDENCIA DE
Nº 197, PRÓXIMO AO PONTO DE ONIBUS". VEREADOR: REINALDO PAULO
PEREIRA . APROVADO. Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção:01
(Presidente não Vota). Ausência: 01 - Marcos Vinicius Franqueira Garcia.
/
Cámara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200 ,. www.cmlavrínhassggovbr ' CNPJ 69.110.005/0001-73
Câmara Municípaíd'e Laminãas
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 123020 - E NTA: “REQUEIRO AO RESPElTOSO
EXECUTIVO MUNICIPAL lNFORMAÇ ES ACERCA DO LEILÃO PUBLICO 01/2020":
VEREADOR: NALDO MOISÉS DA SILVA.
Discussão do Requerimento nº 12I2020. Tomou & Palavra o Vereador Ivaldo
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou de forma detalhada o conteúdo de
proposição em pauta. de sua autoria. Disse que o motivo para fazer este Requerimento
& por que no dia do leilão tentou buscar essas informações com o Prefeito que se
encontrava presente e lhe foi negado. Relatou as indagações contidas no corpo do
Requerimento Agradeceu.
REQUERIMENTO Nº 12/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO
EXECUTlVO MUNlClPAL INFORMAÇOES ACERCA DO LEILÃO PÚBLICO 01/2020".
VEREADOR: NALDO MOISÉS DA SILVA RE lElTADO. Votos :] i—nvoi Ori — Ivaldo
ik: * ªrmªs :a S va ! se Cie. “ : e: de 51h33 tunier Ocimar 1 Foram de Lima e Reinaldo Puilo tª?—“::? : ' :::,m “uma & Rech. & Siqueu 1 de Souza Gernldo Batista Leite
Gemeª-s :::-uma era *: e m;: :o Fabio dosS ªantos Fonseca Ausência Marcos Vinicius
REQUERIMENTO Nº 13l2020 —- EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO
EXECUTNO MUNiCIPAL tNFORMAÇÓES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS
DESTi'NADAS A0 ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS“. VEREADOR: IVALDO
MOtSES DA. SiLVíx
Discussão do Requerimento nº 13l2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo
Moises da Silva. Cumprimentou a todos Explanou detalhadamente o conteúdo da
proposmào. de sua amena Esse requerimento está baseado na Lei de nº 13.979. de 06
de fevereiro de 2620 Em seu art 4" «à 2” diz que todas as contratações ou aquisições
realizadas com lutero nesta Lc: serão imediatamente disponibilizadas no sítio oficial
específico da rede muncim de computadºres (internet) contendo no que couber alem
das informações prev: sms no 5 3". art 8" da Lei 12. 527 de 18 de novembro de 2011. o
nome do contratado o nº de sua inscrição na Receita Federal do Brasil o prazo
contratual o vetor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. Acha que ficou
bem esclarecido o motivo do Requerimento Tem trabalho todos os dias diretamente no
portal ea transparêncza da PfEfêdUl'B Municzpai e confessa que as informações que
encontrºu desde o início desta pandemia não são cabíveis Através do portal conseguiu
retirar a receita a respeªto do Covid ou sera aquilo que o município já recebeu até o
momento Fazendo as contas. o municipio já recebeu o equivalente a R$ 200. 703 05.
No mesmo portal as descesas com a pandemia nesse mesmo período só conseguiu
Cámara Municipal de LavrinhasJSP
R. Mªnoel Machado. 82 Centro - LavrinhatISP - CEP 12760-000
“j' i12)314e-1351— 3145-1200 .: mwxmlavrinhns sggovm ) CNPJ ê9.110,005€0001—73
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Câmara Municipaícíe Lavrinhas
Estado de São Paulo
encontrar um gasto de R$ 6.413,50. Esse é o motivo e o trabalho do Vereador de
fiscalizar. Agradeceu.
REQUERIMENTO Nº 13/2020 — EMENTA: ”REQUEIRO AO RESPEITOSO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS
DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS". VEREADOR: IVALDO
MOISES DA SILVA. REJEITADO. Votos a Favor: 04 — Ivaldo Moises da Silva, José
Cleber da Silva Junior, Oclmara Pereira de Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Votos Contra:
03 - Aparecida Rocha Siqueira de Souza. Geraldo Batista Leite e Mário Fábio dos
Santos Fonseca. (Presidente não Vota). Ausência: Marcos Vinicius Franqueira Garcia.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Elisania Person
Henrique (Procuradora Jurídica) e o Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico
Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se na data de
03/06/2020.
Não havendo mais nada a sertratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão.
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Larvinhas, 20 (vinte) de maio
de 2020.
DOMINGOS SAVIO GIOVANI PRESIDENTE .
REINALDOWULO PEVREIRA ' MÁRIO FABIO DOS S1 FONSECA
/; MWM %%
Em Substituição ao 1ª SECRETARIO 2º SECRETARIO
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP —- CEP 12760-000
(12) 3146-1351 - 3146-1290 ; 571
www.cmlavrinhassggovilr
CNPJ 69.110.005l0001-7'3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2020
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 09/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE 
INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE 
DELEGADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N° 10/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA A REALIZAR SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E RETIRADAS DE 
MATÉRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: REINALDO PAULO 
PEREIRA.
PROJETO DE LEI N° 12/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
REQUERIMENTO N° 11/2020
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA ELEKTRO 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A PODA/CORTE DA 
ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, NO 
BAIRRO DE PINHEIROS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 197, PRÓXIMA 
AO PONTO DE ÔNIBUS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO N° 12/2020
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES ACERCA DO LIEILÃO PÚBLICO 01/2020”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
REQUERIMENTO N° 13/2020
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS DESTINADAS AO 
ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA.
INDICAÇÃO N° 41/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR PROJETO DE LEI 
^ ESTABELECENDO A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES, SEM CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO, NAS VIAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, BEM COMO 
ESTABELECENDO PUNIÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA OS 
INFRATORES”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 42/2020
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, EM 
ESPECAL NO CAMPO DE FUEBOL, COM A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, 
ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL”. 
« VEREADORA: APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 08/2020
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO N° 11/2020
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA ELEKTRO 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A PODA/CORTE DA 
ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, NO 
BAIRRO DE PINHEIROS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 197, PRÓXIMA 
AO PONTO DE ÔNIBUS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO N° 12/2020
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES ACERCA DO LIEILÃO PÚBLICO 01/2020”. VEREADOR: 
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
REQUERIMENTO N° 13/2020
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DAS DESPESAS DESTINADAS AO 
ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 03/06/2020

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