| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-12-13 |
| native_id | 176 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Ás 11h5Omin. do dia 13 (treze). do mês de dezembro de 2022, realizou-se na Sede da Camara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois). sob a Presidência do lvaldo Moisés da Silva, a Décima Nona Sessão Extraordinária. da Segunda Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura 0 Senhor Presidente, inicialmente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada constando a presença dos seguintes Vereadores Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sergio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio pelo passamento do MonsenhorJonasAbib (Canção Nova). Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na Ordem do dia. PROJETO DE LEI N° 40/2022 — EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO. SEM ENCARGOS. AREADE TERRA PARA URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA PÚBLICA. PROPRIEDADE DE R2 INCORPORADANDORA LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Projeto de Lei n° 40/2022. Tomou a Palavra o Vereador Jose João da Silva. Cumprimentou a todos. Afirmou que não gosta o contrariar a administração, porém. seu voto nesse Projeto de Lei em discussão será contrário. Mesmo por que conhece alguns loteamentos no município que a infraestrutura é totalmente a cargo do empresário. Sabe que os cofres públicos não serão honorados, mas não se sabe seseraum loteamento ou um estacionamento para beneficiar o Cemitério do Outeiro da Paz Lembrando que esta empresa só prejudicou o município. Finalizou agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Afirmou que o Projeto esta dentro da sua legalidade: mencionou o artigo I § único. Comentou sobre o transtorno e o risco de veículos estacionados as margens da rodovia nos períodos de sepultamento. Quanto ao problema da doação dos jazigos acabava ao município receber diante de forma de lei. oque não foi feito. Finalizando agradeceu a todos. 47 PROJETO DE LEI N° 40/2022 — EMENTA:-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO. SEM ENCARGOS. AREADE TERRA PARA URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA POBLICA. PROPRIEDADE DE R2 INCORPORADANDORA LTDA E Of OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárun para Aprovação. Maioria Simples). Votos a Favor. 05 - Antônio Carlos Ribeiro. Geraldo Batista Leite Matheus da Cos.ta. Paulo Sergio Ribeiro e Reina/do Paulo Pereira. (Presidente não vota). Voti Contra.. 01 - Jose 4o da Silva Ausências: Danilo Denis Paul mo de Campos e Ocimara Pereira cl Lima '010 APR 0 VAD 0 soe ?0\13• 0 se fr Vat*, a favor Voice cart's Abst.nr,s. A usbncia Iva Inhas -SP SILVA E CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO PROJETO DE LEI N° 41/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP PARA 0 EXERCICIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara) Votos a Favor: 07— Todos os Vereadores. (Presidente vota). Ausências: Danilo DênisPaulin()de Campos e Ocimara Pereira de Lima. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão às 11h55min. No qual. eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze) de dezembro de 2022. Paul WO P mark) C as-SP Matheus da Costa PA O ERGIO RIBEIRO iy) 4+ )4 atvq9ASecr2Ar' .4..p MArTligUS'dAl §11 1° SECRETARIO 2° SECRETARIO
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Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/12/2022 ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 40/2022 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRA PARA URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PROPRIEDADE R2 INCORPORADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 41/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro —- Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.emlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73