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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2022-12-13
native_id176

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Ás 11h5Omin. do dia 13 (treze). do mês de dezembro de 2022, realizou-se na Sede da Camara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Manoel Machado. 82 (oitenta e dois). 
sob a Presidência do lvaldo Moisés da Silva, a Décima Nona Sessão Extraordinária. da Segunda 
Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura 0 Senhor Presidente, inicialmente determinou ao 
Primeiro Secretário que fizesse a chamada constando a presença dos seguintes Vereadores 
Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, 
Matheus da Costa, Paulo Sergio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o 
Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto 
de silêncio pelo passamento do MonsenhorJonasAbib (Canção Nova). Posteriormente determinou 
ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante na Ordem do dia. 
PROJETO DE LEI N° 40/2022 — EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
RECEBER POR DOAÇÃO. SEM ENCARGOS. AREADE TERRA PARA URBANIZAÇÃO E 
ABERTURA DE VIA PÚBLICA. PROPRIEDADE DE R2 INCORPORADANDORA LTDA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS..EXECUTIVO MUNICIPAL 
Discussão do Projeto de Lei n° 40/2022. Tomou a Palavra o Vereador Jose João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Afirmou que não gosta o contrariar a administração, porém. seu voto nesse 
Projeto de Lei em discussão será contrário. Mesmo por que conhece alguns loteamentos no município 
que a infraestrutura é totalmente a cargo do empresário. Sabe que os cofres públicos não serão 
honorados, mas não se sabe seseraum loteamento ou um estacionamento para beneficiar o 
Cemitério do Outeiro da Paz Lembrando que esta empresa só prejudicou o município. Finalizou 
agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. 
Cumprimentou a todos. Afirmou que o Projeto esta dentro da sua legalidade: mencionou o artigo I § 
único. Comentou sobre o transtorno e o risco de veículos estacionados as margens da rodovia nos 
períodos de sepultamento. Quanto ao problema da doação dos jazigos acabava ao município receber 
diante de forma de lei. oque não foi feito. Finalizando agradeceu a todos. 
47 
PROJETO DE LEI N° 40/2022 — EMENTA:-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
RECEBER POR DOAÇÃO. SEM ENCARGOS. AREADE TERRA PARA URBANIZAÇÃO E 
ABERTURA DE VIA POBLICA. PROPRIEDADE DE R2 INCORPORADANDORA LTDA E Of 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárun 
para Aprovação. Maioria Simples). Votos a Favor. 05 - Antônio Carlos Ribeiro. Geraldo Batista Leite 
Matheus da Cos.ta. Paulo Sergio Ribeiro e Reina/do Paulo Pereira. (Presidente não vota). Voti 
Contra.. 01 - Jose 4o da Silva Ausências: Danilo Denis Paul mo de Campos e Ocimara Pereira cl 
Lima '010 APR 0 VAD 0 
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A usbncia 
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Inhas -SP 
SILVA 
E 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
PROJETO DE LEI N° 41/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP PARA 0 
EXERCICIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara) Votos a Favor: 07— Todos os Vereadores. (Presidente 
vota). Ausências: Danilo DênisPaulin()de Campos e Ocimara Pereira de Lima. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão às 11h55min. No 
qual. eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze) de dezembro de 2022. 
Paul WO 
P mark) 
C as-SP 
Matheus da Costa 
PA O ERGIO RIBEIRO 
iy) 4+ )4 atvq9ASecr2Ar' .4..p 
MArTligUS'dAl §11 
1° SECRETARIO 2° SECRETARIO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/12/2022
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 40/2022
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRA PARA
URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PROPRIEDADE R2
INCORPORADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 41/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro —- Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.emlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73

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