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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-08-07
native_id180

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ata #

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câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de Sao Paulo
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA,
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024
APROVADO
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=P — Ausência
Às 19h00m de 07 (sete) dias do mês de agosto de 2024, realizou-se na' Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), Centro, sob a
Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro,
Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva,
Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo
número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida, pela ordem, o
Senhor Presidente solicitou um minuto de silêncio em respeito ao passamento da Ilustríssima Senhora
Brígida Izabel Gonçalves Ribeiro. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o primeiro secretário
procedesse com leitura da Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2024, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o primeiro secretário procedesse com leitura da
Ata da Sétima Sessão Extraordinária de 2024, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou que o primeiro secretário procedesse com leitura da Ata da Oitava Sessão
Extraordinária de 2024, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, nos termos regimentais
sugeriu as leituras das ementas das proposições. Pela ordem, o Vereador Sérgio solicitou que a Moção nº
15/2024 fosse lida na íntegra. Em seguida, pela ordem, o Senhor Presidente solicitou que o Requerimento nº
10/2024 e a Moção nº16/2024 fossem lidas na íntegra. Em seguida, pela ordem, o Vereador Matheus
solicitou que o Projeto de Lei nº 17/2024 fosse lido na íntegra. Referidos pedidos foram aprovados por
unanimidade. Nos termos regimentais, quanto as demais matérias, foi colocada em votação e aprovada a
leitura somente das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que
procedesse com a leitura das ementas das matérias constantes do Expediente: PROJETO DE LEI Nº
17/2024: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA; PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - EXERCÍCIO DE 2021”. MESA DIRETORA; REQUERIMENTO
Nº 10/2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº
1.479/2017, QUE DISPÕE EM SÍNTESE, SOBRE O ABANDONO E DEPÓSITO DE OBJETOS NAS
CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: IVALDO MOISES
DA SILVA: MOÇÃO Nº 15/2024: EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À
ILUSTRÍSSIMA SENHORA FABIANA MASSENO DE PINHO FARIA, PELO EXCELENTE
M À HE JS Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro Lavri
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 12), |
CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(Qemlawinhhs
câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES AO LONGO DOS MAIS DE
DOIS ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NESTA CASA DE LEIS”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO
RIBEIRO E IVALDO MOISES DA SILVA; MOÇÃO Nº 16/2024: EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO
PASSAMENTO DA ILUSTRISSIMA SENHORA BRÍGIDA IZABEL GONÇALVES RIBEIRO”.
VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA E ANTONIO CARLOS RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº
65/2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ
JOÃO DA SILVA; INDICAÇÃO Nº 66/2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, EM
HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS PRÉDIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA; INDICAÇÃO Nº 67/2024:
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONÁVEL, EFETUAR A PINTURA DO LETREIRO
COM O NOME DA CIDADE EXISTENTE NAS MARGENS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA”.
VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 68/2024: EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: IVALDO
MOISÉS DA SILVA; INDICAÇÃO Nº 69/2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NO CAMPO
DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO
RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 70/2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAPELA DO JACU”.
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 71 /2024: EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DO
CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO;
INDICAÇÃO Nº 72 /2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE PROTEÇÃO ENTRE O CAMPO DE
FUTEBOL E AS CASAS DO CDHU, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO
SÉRGIO RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 73/2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O RECORTE DAS LATERAIS DAS LOMBADAS DA RUA
GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, PRÓXIMO AO MEIO-FIO, NA ALTURA DO CAMPO DE FUTEBOL”.
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 74/2024: EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O MANILHAMENTO DO CÓRREGO QUE
PASSA PELAS CASAS LOCALIZADAS NA RUA JOSE FERNNADES”. VEREADOR: PAULO
SÉRGIO RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 75/2024: EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA/RECOLHIMENTO DOS INÚMEROS ANIMAIS,
PRINCIPALMENTE CAVALOS, QUE INVADEM O CAMPO DE FUTEBOL E VIAS PÚBLICAS DO
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CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(dcmlavrinhak.sp.
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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXTRAÇÃO DAS
ÁRVORES LOCALIZADAS NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA NO
JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 77/2024: EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA DOS IPÉS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR:
IVALDO MOISÉS DA SILVA. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro: Cumprimentou o Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; gostaria de pedir
aos nobres pares pela aprovação da moção pela Fabiana que tanto nos auxiliou nesse período que ela
trabalhou aqui nesta Casa e também justificar que a mesma não está presente devido seu filho estar doente.
Encerrou agradecendo e desejando um boa noite a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo
Ribeiro: Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes
sociais e o público presente; quero agradecer a Fabiana por esses três anos que esteve aqui com a gente, que
não mediu esforços para trabalhar, para nos atender muitas vezes se desdobrava para fazer o serviço porque
estavam faltando servidores, e ela sempre carismática, paciente para atender da melhor forma possível.
Então hoje estou, mas como agradecimento a ela, é uma pena que ela tenha se desligado, mas torço que
tenha muito sucesso porque ela merece. Fabiana que você seja feliz onde quer que seja, onde você estiver
trabalhando, só tenho que te agradecer e te peço desculpas. Encerrou agradecendo e desejando um boa noite
a todos. O Presidente solicitou que o vereador Paulo Sérgio Ribeiro ocupasse a Presidência para que
pudesse fazer uso da palavra. Cumprimentou o Presidente em exercício, Vereador Sérgio e demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente. Vou iniciar aqui a
minha fala com Requerimento nº10/2024, sobre regulamentação e cumprimento da Lei Municipal nº
1.479/2017, que dispõe, em síntese, sobre o abandono e depósito de objetos nas calçadas e vias públicas e dá
outras providências. Essa Lei vem de encontro com as reclamações dos munícipes de veículos que estão
abandonados e que estão até nascendo mato dentro dos veículos, e isso é um transtorno para os pedestres,
locomoção nas vias e também pela questão da saúde pública. Então os veículos, objetos abandonados em
vias públicas ou em até mesmo lugares particulares sem o devido cuidado, nós acabamos de passar ou ainda
estamos dentro de uma questão muito forte que é a dengue e foi debatido aqui no primeiro semestre com
bastante preocupação, e agradeço ao Márcio que é um dos munícipes que nos cobra constantemente pela
aplicação da Lei, nada mais e nada menos que a aplicação da Lei. A Lei deixa bem clara sobre abandonos de
veículos, objetos e até mesmo de jogar bitucas de cigarro no chão, é uma Lei bem complexa, pois um dos
artigos diz que a Lei que tem que ser regulamentada pelo Prefeito, principalmente, por conta de multa, por
quem vai fiscalizar e estamos fazendo esse requerimento para tomar ciência completamente dessa situação
junto com Executivo Municipal para ver o pode ser feito para que essa Lei comesse ser executada. Tomou a
Palavra o Vereador José João da Silva: Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos
que acompanham pelas redes sociais e o público presente, não só esse Projeto de Lei com relação aos
veículos, como os outros projetos também precisam ser aplicados, nós temos Leis que aqui vou dizer, proibir
coroas de espinhos nas calçadas, do pitbull com uso de coleira, soltar pipa com cerol. Não sei tem na Lei
prazo para esses veículos abandonados, principalmente para mecânico, porque tem mecânico que não tem
oficina, e aí acho que deveria ter um prazo para que ele pudesse deixar o veiculo abandonado. Retomou a
Palavra o Vereador Ivaldo Moises da Silva: Vereador José João essa questão do prazo, é justamente o que
NAHHC US
câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Moção nº15, Voto de aplausos à Ilustríssima Fabiana Masseno de Pinho Faria, não tenho nem palavras para
agradecer pelos três anos trabalhados aqui na Câmara, muitas das vezes chegou a cuidar de todas as partes
daqui da Câmara, uma pessoa que chegou para o primeiro trabalho no Órgão Público e desempenhou um
trabalho desde o primeiro momento com excelência, falhas sei todos nós temos, sei que ela também, mas só
tenho agradecer por todo esse tempo aqui, por todo carinho. Fabiana antes de ser tornar funcionária se
tornou uma amiga, e é uma pessoa que vou levar dentro do meu coração por tudo aquilo que ela fez, e não só
como assessora, mas como amiga. Já falei aqui várias vezes e repito que a política é muita das vezes difícil,
mas também nos dá pessoas que a gente leva para a vida e uma delas é a Fabiana, também o irmão João
Gabriel trabalhou aqui com a gente como Assessor, também o Gustavo, pessoa de caráter, honesto. Nosso
querido e amigo Marcus Vinicius, que trabalhamos juntos e gosto de te acompanhar, e Jonathan também
conheci através da política mesmo, estando do lado oposto, então digo que tenho aqui hoje essas pessoas que
entraram na minha vida por conta política. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia: REQUERIMENTO Nº 10/2024: EMENTA:
“SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA
REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2017, QUE DISPÕE EM
SÍNTESE, SOBRE O ABANDONO E DEPÓSITO DE OBJETOS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA; APROVADO. Processo
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: Ol (Presidente não vota). Votos a
Favor: 08. Votos Contra: 00; MOÇÃO Nº 15/2024: EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FABIANA MASSENO DE PINHO FARIA, PELO
EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES AO LONGO
DOS MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NESTA CASA DE LEIS”. VEREADORES:
PAULO SÉRGIO RIBEIRO E IVALDO MOISÉS DA SILVA; APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum
para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Votos Contra:
00; MOÇÃO Nº 16/2024: EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRISSIMA
SENHORA BRÍGIDA IZABEL GONÇALVES RIBEIRO”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA
E ANTONIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria
Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Votos Contra: 00. Por fim, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes,
convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
21/08/2024. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 21h10min, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 07 (sete) de de 2024.
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IVALDO MOIRÉS re SILVA
PRESIDENE
JOJO
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ANTONIO CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE
| / 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO ”
mm 41 H6us Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavri
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 314
Pa. CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(acmlavrinhãs.

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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - EXERCÍCIO DE 2021”. MESA DIRETORA.
REQUERIMENTO Nº 10/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA
REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2017, QUE DISPÕE EM SÍNTESE, SOBRE
O ABANDONO E DEPÓSITO DE OBJETOS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VEREADOR: IVALDO MOISES DA SILVA.
MOÇÃO Nº 15/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FABIANA MASSENO DE
PINHO FARIA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES AC
LONGO DOS MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NESTA CASA DE LEIS”. VEREADORES: PAULO
SÉRGIO RIBEIRO E IVALDO MOISES DA SILVA.
MOÇÃO Nº 16/2024 |
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRISSIMA SENHORA BRÍGIDA IZABEL
GONÇALVES RIBEIRO”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 65/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NC
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 66/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA
DA POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO
NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 67/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONÁVEL, EFETUAR A PINTURA DO LETREIRO COM O NOME DA CIDADE
EXISTENTE NAS MARGENS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA”. VEREADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 68/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
CRIAR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA
SILVA.
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INDICAÇÃO Nº 69/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CANALIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NC
CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 70/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO
BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DO CAMPO DE
FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SERGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 72 /2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE
PROTEÇÃO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E AS CASAS DO CDHU, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”.
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 73/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O RECORTE DAS LATERAIS DAS LOMBADAS DA RUA
GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, PRÓXIMO AO MEIO-FIO, NA ALTURA DO CAMPO DE FUTEBOL”. VEREADOR:
PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 74/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ANILHAMENTO DO CÓRREGO QUE PASSA PELAS
CASAS LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ FERNNADES”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 75/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA/RECOLHIMENTO DOS INÚMEROS
ANIMAIS, PRINCIPALMENTE CAVALOS, QUE INVADEM O CAMPO DE FUTEBOL E VIAS PÚBLICAS DO
BAIRRO CAPELA DO JACU.” VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 76/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXTRAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA
LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA NO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 77/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE.
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
EXTENSÃO DA RUA DOS IPÊS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
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REQUERIMENTO Nº 10/2024
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA
REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2017, QUE DISPÕE EM SÍNTESE, SOBRE
O ABANDONO E DEPÓSITO DE OBJETOS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 15/2024
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA FABIANA MASSENO DE
PINHO FARIA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES AC
LONGO DOS MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NESTA CASA DE LEIS”. VEREADORES: PAULO
SÉRGIO RIBEIRO E IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 16/2024 |
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRISSIMA SENHORA BRÍGIDA IZABEL
GONÇALVES RIBEIRO”. VEREADORES: IVALDO MOISES DA SILVA E ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 21/08/2024

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