| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-06-17 |
| native_id | 19 |
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Câmara Municipa/Je Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2020. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2020, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Domingos Sávio Giovani, a Décima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Domingos Sávio Giovani, Geraldo Batista Leite, José Cleber da Silva Junior, Ivaldo Moisés da Silva, Marcos Vinicius Franqueira Garcia, Mário Fábio do Santos Fonseca, Ocimara Pereira Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente, determinou um minuto de silêncio em respeito ao passamento da irmã do Vereador Reinaldo Paulo Pereira, solicitado pelo Vereador Ivaldo Moisés da Silva, e também em respeito ao passamento da “Dona Chica”, moradora da Capela do Jacu. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Materias constantes no Expediente. Por solicitação do Vereador Ivaldo MoiSéS da Silva o Requerimento de nº 15/2020 teve sua leitura feita na íntegra. REQUERIMENTO Nº 14/2020 — EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DO VEICULO DE PLACAS DPJ 3034 (BONDINHO)". VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA REQUERIMENTO Nº 15/2020 — EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DO VEICULO DE PLACAS DPJ 2542 (MOTANA)” VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR OCIMARA GARCIA. , PEREIRA DE LIMA IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEI IRA ” x, REQUERIMENTO Nº 16/2020 — EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DA PA CARREGADEIRA VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE Lil/lê. IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. R. Manoel Machado, 82 Centro— Lavrinhas/S — (IJ..— Z O __êí—Votos a favor Câmara Municipal de LavrinhaÉlSP ªí ª) V , (12) 3146- 1351 - 3146-1200 _, QG Votos com www. cmlavrinhas sp. gov. br ._ srª? ! Abstenção CNPJ69.110.005/0001-73 _ ao Mªnº,, ªfastªm Câmara Municipaícíe Morin/ias Estado de São Paulo REQUERIMENTO Nº 17/2020 — EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DOS GASTOS COM A PANDEMIA NO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. INDICAÇÃO Nº 44/2020 — EMENTA: “SOLlClTAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, PROVlDÉNClAS NO SENTIDO DA IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA/RUS SÃO SEBASTIÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU, PRÓXIMO AO lNIClO DA MESMA E APÓS O POSTO DE SAÚDE”. VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA ,JUNlOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, lVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. INDICAÇÃO Nº 45/2020 — EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, IMPLANTAR NA OBRA/REFORMA EXISTENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA RODOVIA JULIO FORTES (ANTIGA SERRALHERIA DO THIAGÃO), SEJA TRANSFORMADO EM UMA BASE DO SAMU, OU PLANTÃO DE SUPORTE MÉDICO PARA TODA A MUNICIPALIDADE". VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, lVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. Em sequida O Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra O Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente externou condolências ao Nobre Vereador Reinaldo Paulo Pereira pela perda da sua irmã. Fez comentários acerca de um assunto de muita relevância e que todos tem conhecimento e, nesse momento de pandemia, de perda de empregos, renda. Principalmente no Bairro Jardim Mavisou onde tem acompanhado e visto muitas pessoas envolvidas com drogas. alcoolismo e necessitando de ajuda por não conseguirem sozinhos se libertaram dessa situação, Todos sabem que tínhamos uma casa de recuperação no nªunic'cíc “.É toada “Ceva Vidas”, no Bairro Jardim Mavisou e, esta casa foi fechada. D'sse :oe tei. ll Itormações que, neste período a casa vem sendo depredada e saouea:a com a subtração de portas, janelas, etc. Sabemos que nosSo (I) carente e temos necessidade de internações de pessoas com era-ê”: as "rol rnlcas fica triste e chateado com esta situação. Afirma que chegou 'ª? a e ele informacao que esta casa foi entregue para O Executivo Municipal e, desde entaow não temos notícias de que o município tenha algum interesse, ou até mesmo tenha algum projeto para esse imóvel. Disse que chegou até ele uma comunidade terapêutica Câmara Municipalde Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sg.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municzpafcíe Lavrinhas Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 12/2020 — EMENTA: “DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO _DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021”. EXECUTIVO MUNICIPAL. gªrºta?/ªxª Votes a Favor: 09 »— Todos os Vereadºres (Eresidente Veta); PROJETO DE LEI Nº 10/2020 -— _E_MENTA: “DISPÓE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONARIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A REALIZAR SERVIÇOS DDE ALINHAMENTO E RETIRADAS DE MATERIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. Discussão do Projeto de Lei nº 10/2020. Tomou a Palavra o Vereador autor do Proieto Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Explanou que na sessão anterior solicitou a retirada do projeto para fosse feito alguns ajustes. Em sua opinião, é um projeto bastante simples, mas de suma importância. Comentou e explicou com detalhes o conteúdo do projeto. Disse que esse projeto já existe em outros municípios. Solicitou a aprovação do projeto por unanimidade. Desculpou—se por estar fugindo um pouco do Regimento Interno, mas agradeceu às palavras de conforto do Vereador Ivaldo Moisés da Silva e de todos os Colegas que, de alguma forma se solldarizaram. Se desculpou novamente pela emoção tomada. Agradeceu ao Senhor Gentil, representando o Executivo Municipal, deu todo o apoio a família e também à Doutora Ana Lúcia. Finalizou agradecendo a todos. PROJETO DE LEI Nº 10/2020 — EMENTA: “DISPÓE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONARIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A REALIZAR SERVIÇOS DDE ALINHAMENTO E RETIRADAS DE MATERIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Vetos & Pavor (38 ”— Tectos Os Vereadores. (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº 14/2020 — EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DO VEÍCULO DE PLACAS DPJ 3034 (BONDINHO)”. VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISES DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. APROVADO. Votos a Favor: 08 w- "Todos Os Vereadores, (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº 15/2020 - EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DO VEÍCULO DE PLACAS DPJ — 2,542 (MOTANA)”. VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. APROVA/30,1, Votos a Fax/Or: 08 % Todas os Vereadores. (Presidente não Vota). Câmara Municipal de Lavrinhas/SP & R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sg.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ..ªr'ºª- _ Câmara Municipafcíe Lavrinhas Estado de São Paulo REQUERIMENTO Nº 16/2020 — EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DA PÁ CARREGADEIRA". VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. APROVADO. Votos a Favor: 08 w Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº 17/2020 — EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DOS GASTOS COM A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. Discussão do Requerimento nº 17/2020. Tomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Solicitou ao Vereador José Cleber da Silva Junior, autor das proposições, para que autorize que toda a bancada assine conjuntamente as proposições. Parabenizou ao Vereador autor e, disse que no momento em estamos vivendo, esta proposição é muito oportuna. Disse que tem certeza que o Executivo Municipal nos trará todas as informações solicitadas e, assim, poderemos informar a nossa população. ' REQUERIMENTO Nº 17/2020 -— EMENTA: “REQUEREMOS AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES ACERCA DOS GASTOS COM A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE LAVRlNHAS/SP”. VEREADORES: JOSÉ CLEBER DA SILVA (JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA E MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA. APROVADO, Votos a Favor: 08— Todos os Vereadores. (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Elisania Person Henrique (Procuradora Jurídica) e Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se na data de 24/06/2020. Não havendo mais nada a sertratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Larvinhas, 17 (dezessete) de junho de 2020. “DOMINGOS SÁVIO GIOVANI & , PRESIDENTE IM,/I,, MARCOS VINICIUS F. GARCIA MÁRIO FÁBIO DOSIS. FONSECA " 1ª SECRETÁRIO 2º SECRETARIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sº.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Camara Manigipal do Sawninhas Estado de “São Paulo PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — 17/06/2020 EXPEDIENTE REQUERIMENTO Nº 14/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VEICULO DE PLACAS DP] 3034 (BONDINHO)”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 15/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VEÍCULO DE PLACAS DPJ 2542 (MONTANA)”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 16/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA PA CARREGADEIRA”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 17/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A PANDEMIA NO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR. INDICAÇÃO Nº 44/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA/RUA SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU, PRÓXIMO AO INÍCIO DA MESMA E APÓS O POSTO DE SAÚDE”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR: INDICAÇÃO Nº 45/2020 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR NA OBRA/REFORMA EXISTENTE NO PRÉDIO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA RODOVIA JULIO FORTES (ANTIGA SERRALHERIA DO THIAGÃO), SEJA TRANSFORMADA EM UMA BASE DO SAMU, OU PLANTÃO DE SUPORTE MÉDICO PARA TODA A MUNICIPALIDADE”. VEREADOR: JOSÉ CLE BER DA SILVA JUNIOR. Cámara Municipal de Lawrinhas Estado de 'São Paulo ORDEM DO DIA | PROJETO DE LEINº 12/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 10/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A REALIZAR SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E RETIRADAS DE MATERIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 14/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VEICULO DE PLACAS DPJ 3034 (BONDINHO)”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 15/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VEÍCULO DE PLACAS DPJ 2542 (MONTANA)”. VEREADOR: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 16/2020 EMENTA: | “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA PA CARREGADEIRA”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 17/2020 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR.