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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-05
native_id190

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Cámara Municipal de Levrinhas
Estado de Sao Paulo
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA,
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 05 CINCO DE
FEVEREIRO DE 2025
Às 19h00m do dia 05 do mês de fevereiro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob
a Presidência do Vereador José Cleber da Silva Júnior, a Primeira Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores:
Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flavio Antônio
Siqueira, Jose Cléber da Silva Junior, Juliana Katia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes,
Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu
início aos trabalhos, saudando a todos. Seguidamente o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse com a leitura da ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ATA DA
SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA e ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, sendo
as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a
leitura somente das Ementas das Proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário
em exercício que procedesse com a leitura das Ementas das Matérias constantes no
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 | Je
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP Nº
01/2025 EMENTA: “ACRESCENTA O ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP". AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO
ANTÔNIO SIQUEIRA
— REQUERIMENTO Nº 01/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO
NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 01/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA ESTRADA DA CAPELA DO JACU/ RETIRO
DOS BARBOSAS, NA ALTURA DA CHÁCARA CASCATA”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 02/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA, PARQUES E RAIA DE MALHA “GENTIL STEVAN”",
NO CENTRO”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 03/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GERALDO NOGUEIRA
DE SÁ, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NO BAIRRO CAPELA DO
JACU”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE |
INDICAÇÃO Nº 04/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A REFORMA/RESTAURAÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA SILVIO RODRIGUES
CHAVES, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO/VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: ANGELITA
FELIPE
INDICAÇÃO Nº 05/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM O ANDAMENTO/CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
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HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU NO MUNÍCIPIO DE
LAVRINHAS”" AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 06/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM
ESPAÇO DESTINADO PARA O DEPÓSITO DE VEÍCULOS ABANDONADOS/IRREGULARES
RECOLHIDOS NO MUNICÍPIO". AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
— INDICAÇÃO Nº 07/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTITUIR
O "PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS” NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO BAIRRO JARDIM
MAVISOU, RUA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO" AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 08/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR
CONVÊNIO COM A FADENP OU ARENAS ARENINHA” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 09/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A OBRA DE ALARGAMENTO DO LEITO, BEM COMO DRAGAGEM E
DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO RIO QUE CORTA O BAIRRO PINHEIROS”. AUTORIA:
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 10/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
FORNECER UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL". AUTORIA: CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 11/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA
EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE”, DE CARÁTER
ASSISTENCIAL, VISANDO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
RENDA ÀS MULHERES INTEGRANTE DE PARTE DA POPULAÇÃO DESEMPREGADA RESIDENTE
EM LAVRINHAS”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 12/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP FD,
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 |[[ 9)
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PROCEDER COM A ADAPTAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO DO TORNEIO LEITEIRO E
COM O CALÇAMENTO DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”
— AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 13/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR UM NÚMERO DE WHATSAPP NA CENTRAL DE AMBULÂNCIA” AUTORIA:
OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 14/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DO LOCAL ONDE ACONTECEM AS AULAS DE “JUDÔ”, NO
CRAS OU ATÉ MESMO A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ESPECÍFICO PARA O
DESENVOLVIMENTO DOS TREINAMENTOS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DOS TREINOS PARA
OUTROS BAIRROS (PINHEIROS E CAPELA)" AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 15/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A REFORMA E CALÇAMENTO NOS LOCAIS DE PRATICA ESPORTIVA E
ATIVIDADES FÍSICAS ESCOLARES NO BAIRRO PINHEIROS, REFORMA DOS VESTIÁRIOS,
BANHEIROS E CALHAS DA QUADRA DO CENTRO DE LAVRINHAS, BEM COMO ILUMINAÇÃO
DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO” AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 16/2025 EMENTA: “SÓLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE
DE FIXAÇÃO DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA DOS RIOS NAS ÁREAS
URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 17/2025 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VOLTAR A
FORNECER O “KIT LANCHE" AOS PACIENTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM OUTRAS
CIDADES” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES NS
INDICAÇÃO Nº 18/2025 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
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— eoSPRONCIEÇAES:-=Micas ameeccemenento adendo o ciddalcoiaa |U
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PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE MAIS FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER A DOMICÍLIO"
AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES ;
INDICAÇÃO Nº 19/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, O ESTUDO
DE VIABILIDADE PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE FRALDA GERIÁTRICA FORNECIDAS ÀS
PESSOAS QUE NECESSITAM” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 20/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
"PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DO NUCLEO DA SAUDE MENTAL PARA CRIANÇAS E
ADULTOS" AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 21/2025 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR COM O ESTUDO DA LOGÍSTICA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS AOS
MUNÍCIPES" AUTORIA JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 22/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO EM PONTOS ESTRATÉGICOS,
ACOMPANHADAS DE PLACAS INFORMATIVAS PARA INCENTIVAR O DESCARTE CORRETO DE
RESÍDUOS" AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 23/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM MELHORIAS DAS QUADRAS ESPORTIVAS, TAIS COMO REPAROS NAS
GRADES, PINTURA E ILUMINAÇÃO" AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 24/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM
COMBO DA SAÚDE COM UM FISIOTERAPEUTA E UMA ENFERMEIRA FAZENDO VISITA
CONSTANTES PARA OS ENFERMOS, ISTO É, A DISPOSIÇÃO DOS PACIENTES ACAMADOS”"
— AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 25/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
VINEIPAS QUF ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
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PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO TORNEIO LEITEIRO,BEM
COMO COM A RECUPERAÇÃO DO CHAFARIZ" AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 26/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR COM A ILUMINAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE
LIMA
INDICAÇÃO Nº 27/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR
PARCERIA COM O INSTITUTO ARA, DIANTE DO PROGRAMA “ACOLHENDO COM AMOR”.
AUTORIA: JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 28/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO
JACU”. AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores:
— Tomou a palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha:
Cumprimentou a todos os presentes. Eu quero falar sobre a proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município de Lavrinhas acrescenta a Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, uma
Emenda impositiva.
O Vereador poderá destinar 2% do orçamento municipal no setor que ele achar
necessário, como a Saúde, Obras, ao Esporte, a Educação. Cada um destinaria onde achar
melhor. 50% seria para a Área da Saúde, os outros 50% para outras áreas. Também aqui tem
uma indicação minha que é sobre o Programa Emergencial, para as mulheres em situação de
vulnerabilidade que é um valor de meio salário para essas mulheres que multas vezes não tem
um dinheiro para comprar um gás, com o marido desempregado.
Sobre a limpeza do Rio de Pinheiros, o Rio Comprido precisa ser resolvido o mais
rápido possível. Junto ao Presidente da Câmara estivemos em São Paulo na ALESP
conversando com o deputado Luiz Claudio Marcolino que vai nos dar uma força nessa área,
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também estive com a Vereadora Angelita no DAE, Departamento de Águas e Energia do
Estado de São Paulo, estivemos lá semana passada e ficaram de tomar providência. Gostaria
de parabenizar também a atitude da Nobre colega Juliana sobre as fraldas.
Existe um problema sobre as fraldas geriátricas que, são muitos pacientes, muitas
pessoas acamadas. Precisa ver a questão das características, a qualidade da fralda. Conversei
com o Prefeito que se prontificou a mudar o fornecedor, com o Secretário de Saúde e
também estive junto ao Ministério Público Estadual para que tomem as devidas providências
fossem tomadas.
Irei falar sobre o Requerimento 01/2025 que eu estou solicitando aqui informações a
respeito das cestas básicas. NÓs temos no nosso município muitas pessoas passando fome e
doentes eu tenho presenciado isso, já faz 05 (cinco) meses que não recebem cesta básica,
Inclusive estive comentando isso com um Deputado Marcolino e ele também se prontificou a
ajudar. Estou fazendo um Requerimento pedindo informações sobre as cestas básicas porque
eu quero saber o motivo porque já faz 05 (cinco) meses ainda não forneceram a cesta básica a
essas pessoas. A obrigação do Vereador é fiscalizar.
Tomou a palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues:
Cumprimentou a todos os presentes e .agradeceu os votos que teve durante a eleição.
Nesse primeiro momento eu foquei na saúde e vou estar explicando um pouquinho cada uma
“delas. Primeiramente é sobre a implantação do Núcleo de Saúde Mental Todos sabem que
hoje nós contamos aí com uma psiquiatra e uma psicóloga, mas nós precisamos de um
espaço próprio para a saúde mental e quando se trata de uma saúde mental nós precisamos
de profissionais não somente psiquiatria e psicologia, mas sim de uma fono, de uma neuro, de
uma 1.O. que é a Terapia Ocupacional, porque hoje nós temos uma demanda muito grande
não só de adultos, mas também como de crianças então é aonde nós precisamos juntos com
o Executivo trabalhar isso para que Isso de fato aconteça.
Sobre o fisioterapeuta à domicílio, hoje também nós contamos com uma demanda |
muito grande de acamados, muitas pessoas que necessitam não têm condições de estar indo
A ENA ANSA |
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até o Centro de Fisioterapia e aonde nós precisamos contratar mais fisioterapeutas então
estou Indicando aí para o Executivo para que ele possa ver a possibilidade de estar
contratando porque essas pessoas acamadas elas necessitam de um olhar. Sobre o kit lanche
na gestão passada nós conseguimos o kit lanche para pacientes que se deslocam do
município para tratar, para fazer exames e para ir em consultas, e muitos deles não têm
condições de custear um lanche, muitos saem do município e vão muitas vezes de jejum
porque não têm condições de estar custeando um lanche.
Peço para que o Executivo também estude essa possibilidade de estar voltando com
esse kit lanche para os pacientes. E sobre os remédios hoje na nossa logística é um pouquinho.
difícil, eu sei que os cinco bairros são muito distantes então, nós juntos precisamos estudar
uma possibilidade também de melhorar essa logística então eu peço para que o Executivo
também junto com a Secretaria de Saúde verifique e possa melhorar essa logistica nossa dos
remédios e sobre o aumento da fralda geriátrica, hoje nós contamos com três pacotes de
fralda e para as pessoas que também são acamadas pessoas que não tem condições, então é
fornecido três pacotes cada uma delas são 30 unidades, sendo 90 ao mês e quando eu pedi o
aumento é porque eu tive demandas, famílias que vieram até mim porque disseram que
muitas das vezes não tem condições de comprar mais porque muitos precisam e a gente sabe
que tem muitas pessoas que não têm condições. Solicitando o aumento da fralda geriátrica eu |
não citel sobre a qualidade porque eu sei que hoje tem a questão da licitação, nós precisamos
verificar como que está sendo a licitação e ao mesmo tempo não tem como a gente pensar
em marcas, nós temos que analisar realmente a qualidade, mas também não podemos exigir
marcas nós sabemos que tem a licitação. Queria também está falando sobre o projeto que eu
coloquei agora que é sobre o “Vereadora Perto de Você" no último dia 02 de fevereiro eu
estive na Capela e é uma forma de estar mais próximo à população para escutar as demandas
daquele bairro.
O próximo Bairro será Pinheiros para poder estar vendo quais são as demandas do
bairro e até mesmo levar essas demandas para o Executivo.
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Tomou a palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro:
Cumprimentou a todos os presentes. A situação da saúde por exemplo demanda já que
a gente vem muito tempo cobrando um espaço adeguado no Jardim Mavisou o pessoal vai lá
aguardar os médicos e as consultas e ficam pro lado de fora na chuva, no sereno, tem um
espaço bacana lá onde fica o portão trancado seria destinado para ambulância dá para fazer
um local adequado para ele estar aguardando, lá o ideal é que se fosse agendado, fiz na
gestão passada uma Indicação para que se fizesse o agendamento, para não precisar o
pessoal ficar acordando de madrugada. Tenho certeza que o Executivo já está vendo isso, mas
a gente, nós como vereadores temos que estar cobrando isso.
O Programa Saúde Mental inclusive eu sempre falei e continuo falando eu tive eu sofri
na pele esse problema de saúde mental na minha casa. Temos que fazer uma parceria com a
Secretaria de Educação né para que a gente fosse falar com a Secretaria de Saúde para tentar
Implantar al alguma para as crianças e adolescentes. Um vereador de Cruzeiro aprovou um
projeto de lei proibindo musicas, um projeto de lei meio polêmico e eu fiquei acompanhando
os comentários e lá eu vi pais de família criticando o vereador porque aprovou um projeto
desse então, é lastimável e o vereador está aqui para isso, para fazer leis e fiscalizar, a gente
faz indicações de obras e melhorias, mas é para incrementar. Gostaria de falar também sobre
o Programa da Terceira Idade, poderia até implantar aqui é o Baile da Terceira idade a cada 15
dias no mesmo horário e contratar uma banda, um pessoal para fazer uma distração com os
Nossos Idosos.
Queria falar também sobre o pátio de recolhimento de veículos abandonados na nossa
cidade, gente nós estamos em 2025 uma cidade turística, a cidade nossa é maravilhosa eu saio
para viajar eu falo de Lavrinhas, eu falo com a maior paixão, mas é de cortar o coração andar
na cidade e ver esses veículos abandonados dentro da nossa cidade nos bairros é triste. Uma
cidade boa vai ser bom para todo mundo vamos cuidado à frente de casa, o veículo está ali
não usa mais, vende faz alguma coisa, coloca no lugar adequado, vamos cuidar da imagem da
nossa cidade. Gostaria de falar também sobre o gerador de energia que foi uma Emenda que |
eu consegui junto à Deputada Letícia Aguiar, na gestão passada me disseram que ele foi pro.
Posto de Saúde da Capela do Jacú porque lá tava precisando, havendo queda de energia e
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perdendo vacinas, fui averiguar não estava lá, aí já me disseram que tá no Posto de Saúde
novo do Bairro Recanto Tranquilo, então vou estar verificando essa situação aí para que eu
possa estar prestando conta para os munícipes e para Deputada se a gente não achar isso aí
doa quem doer vão responder eu só tô dando um aviso. Sobre as festividades religiosas do
município eu fiz um projeto de lei na gestão passada para que se tornasse patrimônio material
religioso as festividades religiosas então eu peço a todos vocês que estão assistindo
acompanhando aqui agora nós estamos numa luta para a reforma da comunidade da igreja de
São Judas Tadeu quem puder de alguma forma estar contribuindo peço a essa Nobre Casa
aqui que me ajudem, a gente a cobrar do Executivo, porque esse projeto de lei que eu fiz ele
Já foi pensado numa situação de que qualquer emenda que vocês conseguissem, conversar
com o Setor de Obra ou de Cultura se pudesse mandar essa parte para lá, a nobre Vereadora
Celma até citou sobre a verba impositiva poderia ver dessa forma de alguma tá até para tá
ajudando não só lá né mas todas as festividades religiosas. Sobre o Canil Municipal gente eu
estou muito feliz que é uma causa que eu briguei muito, o Secretário Adriel já me ligou e já
estão dando o andamento, a verba estava travada devido ao tempo da programação de
eleição, já está para liberar o convênio do CDHU pedir de novo para que tomasse as
providências foi difícil tenho certeza que agora Secretário Adriel com toda sua competência vai
dar andamento nesse programa. Então pessoal para concluir vou estar entrando também peço
a vocês que acompanhem sobre a questão dos ônibus, um problema sério, pessoal sai para
trabalhar não tem ônibus não tem horário, está tudo bagunçado, vamos criar alguma proposta
Junto ao Executivo.
Tomou a palavra o Vereador Matheus Guedes:
Cumprimentou a todos os presentes. Eu queria só pegar um gancho da Celma que ela
falou a respeito da das fraldas e 1sso é real eu tenho um irmão, ele utilizou dessas fraldas que
estavam sendo disponibilizada e realmente deu feridas nele é um material assim de uma
qualidade ruim infelizmente e causa mesmo ferida.
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Municipal de Lavrinhas
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Outro assunto também é que eu peço aos munícipes um pouco de paciência para com
os Vereadores e com o Executivo e está ainda sendo formulado os planos de ações que vão
ser executados dentro do município, são muitas demandas, todo mundo está presenciando
sabe que a gente pegou uma cidade com bastante problema então requer muito trabalho
planejamento para que devagarzinho a gente consiga ir resolvendo esses problemas. Outro
ponto que é muito Importante nesse momento é a limpeza urbana em vários pontos da
cidade estão sendo feitas as limpezas urbanas, mas a gente está tendo muitos problemas com
limpa e suja limpa e suja, hoje mesmo eu recebi um vídeo de uma moradora do Village
mostrando uma caminhonete branca despejando lixo naquela primeira rua do Mavisou.
Assim fica um pouco complicado até mesmo para gente poder trabalhar, então eu peço
sempre nos vídeos eu falo para a população não abaixem a cabeça, denunciem mesmo,
denunciem não deixem de denunciar, porque se a gente não unir força nós Vereadores e
Executivo e população para a gente lutar com isso a gente sempre vai ter esse tipo de
problema. Sobre a Emenda Impositiva é um projeto muito bom, parabéns Celma. Eu fiz
bastante curso em sistema de melhoria continua e dentro desses estudos existe uma parte
que é voltado pra saúde então assim já tem protocolado uma indicação minha que fala a
respeito disso, para tornar mais eficiente a nossa saúde e atuar com as forças que a gente tem
ê claro que é importante as demandas mas dá para melhorar o que a gente já tem basta a
gente ter uma organização melhor 1sso é importante a gente citar porque por exemplo o caso
do Márcio que citou de filas eu fui procurar saber estou levantando os dados ainda para fazer
um trabalho de melhoria com excelência. Maior problema que eu levantei foi bastante
consulta, se a gente criar um sistema organizacional com mais eficiência a gente consegue
sanar esse problema de consulta.
Tomou a palavra o Vereador José Cleber:
Cumprimentou a todos os presentes. Mais um início que eu quero agradecer a Deus,
mais uma oportunidade de estar representando a nossa população tentando da melhor forma
possível desempenhar meu trabalho e para mim é um motivo de muito orgulho diante de
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tudo aquilo que aconteceu comigo no passado mas como o próprio nome diz passado daqui
para frente a gente vai buscar novamente melhorias pro nosso município para nossa
população trabalhar em conjunto com os nobres, nós vereadores nós temos que ser um pelo
outro e todos pelo povo respeito nessa Casa precisa Imperar para que os trabalhos sejam
desenvolvidos da melhor forma possível. A gente sabe das dificuldades, nós que estamos aí
bem próximos aos nossos munícipes a gente sabe de todas as reivindicações por parte deles
de todo o sofrimento que eles viveram aí nesses últimos tempos. Assim como nós também
porque também nós somos munícipes então a gente sabe tudo aquilo que é positivo e tudo
aquilo que é negativo.
O vereador Carlão quando disse a respeito dos carros que estão inativos e ficam al nas
vias públicas e acumula-se água poluição visual lugares onde algumas pessoas podem fazer
uso de entorpecente ou até mesmo esconder enfim, que é uma situação muito polêmica
Carlão, mas eu admiro a sua postura de se importar com a maioria e não se importar com a
minoria. Assunto muito polêmico o qual eu vou tocar mas eu não consigo mais me calar como
munícipe e eu tenho certeza que muitos de vocês também gostariam ou atê compactuam com
Oo que eu vou falar mas talvez por um motivo ou outro que a gente precisa respeitar não fala
a cidade sim ela se encontra uma cidade suja onde a dificuldade é grande pra limpeza nós
sabemos que diante de leis ambientais não se pode mais fazer o uso de mata-mata ou mata￾mato dificultando ainda mais nessa época de chuvas a manutenção e limpeza das vias públicas
mas só que eu peço encarecidamente pro Executivo Municipal que tenha pulso quanto ao
funcionalismo público, nós temos mão de obra que pode não ser o suficiente mas nós temos,
então me desculpem aqueles que trabalham na lida que eu sei que é cansativo que eu sei que
às vezes em dias de sol eu sei que eu vou receber críticas mas o que eu quero é o bem-estar
da nossa população.
Também nós precisamos sim arrumar meios para Incentivar os nossos funcionários, mas
só que todos os funcionários da Prefeitura do Municipio de Lavrinhas recebem salário
ninguém trabalha de graça, então o cumprimento do horário tem que ser para todos.
Passemos a fiscalizar porque essa é a nossa função e nunca ninguém teve peito para falar isso
porque pensa no voto não pensa na qualidade do serviço que não está sendo prestado da
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP o
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 //
CNPJ 69.110. 005/0007 -/3 contatoO&Oecmlavrinhas.sp.gov. JA
O —
O
camara Municipal de Lavrinhas
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forma correta mais uma vez eu repito, me desculpem aqueles que ficarem chateados comigo
porque se ficou chateado é porque está devendo não tá fazendo o que é para ser feito então
que nós possamos cobrar do Executivo para que esse serviço seja prestado de forma correta
para nossa população. Eu costumo dizer sempre que nós vereadores nós somos os deputados
pobres porque a gente não trabalha com um recurso agora diante da possibilidade da
Impositiva por mais que seja um recurso mínimo nós iremos poder destinar para onde nós
acharmos melhor, mas a gente não trabalha com recurso então a nossa função é auxiliar o
Executivo, fiscalizar ter o a proximidade para que as problemáticas sejam sanadas e buscar
recurso.
Gente esse momento no qual o Executivo encontrou os cofres públicos com uma
negativa de um milhão e duzentos mil aproximadamente, nós tentarmos aí recursos e nós
tivemos aí recentemente na semana passada onde eu tive uma agenda com Ortiz Júnior fiz o
convite pros nobres pares Mateus Guedes e Mateus da Costa e também o nosso vice-prefeito
nos acompanhou conseguimos um milhão de reais de verba impositiva pra saúde e ontem em
uma agenda minha onde eu fiz um convite pra Vereadora Celma para estar me
acompanhando junto ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino eu tive a confirmação de mais
duzentos mil através de um ofício meu. Venho lutando pelo calçamento da Rua Pedro
Henrique da Cunha, as ruas debaixo da Capela do Jacú enfrentavam uma problemática por
que chovia forte e não tinha o escoamento adequado e o barro da Rua Pedro Henrique ia
tudo para baixo e não só isso nós que somos município de interesse turístico a gente precisa
fazer com que a mobilidade pública dos turistas seja boa e lá se encontram pousadas se
encontram chácaras que recebem muitas pessoas de fora então a gente precisa juntos arrumar
uma forma de conseguirmos recursos ou o Executivo através de responsabilidade e economia
fazer caixa para que seja calçada aquela rua não só ela como outras a rua é a Camilo Pereira
no Jardim Mavisou que é uma rua também que que precisa ser calçada a população de lá
— sofre com a qualidade que se encontra, qualidade não né a forma que se encontra aquela rua
degradante então a gente sabe da dificuldade mas a gente pede encarecidamente para que o
Executivo tenha uma atenção especial principalmente nessas que não tem calçamento algum
Se encontram em SItuações precárias.
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351
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Nm =
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Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
da Ordem do Dia:
REQUERIMENTO Nº 01/2025 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO
NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA -
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: O7
(Presidente não vota). Votos a Favor: 08. Votos Contra: 00.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 06/03/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h30min, encerrou a
presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 05 (cinco) de fe vereiro de 202".
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JOSÉ CLEBER |La SILVA JUNIOR
PRESIDENTE
OCIMARA PEREIRA DE LIMA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351
o CNPJ 69.110.005/0001-73 contato& cmlavrinhas.sp.gov.br

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 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP Nº 01/2025
EMENTA: “ACRESCENTA O ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA
REQUERIMENTO Nº 01/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CESTAS 
BÁSICAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA 
PALMA CUNHA 
INDICAÇÃO Nº 01/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA ESTRADA DA CAPELA 
DO JACU/ RETIRO DOS BARBOSAS, NA ALTURA DA CHÁCARA CASCATA”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 02/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA, PARQUES E RAIA DE MALHA 
“GENTIL STEVAN”, NO CENTRO - LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 03/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 
GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NO BAIRRO CAPELA DO 
JACU”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 04/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA/RESTAURAÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA 
SILVIO RODRIGUES CHAVES, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO/VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: ANGELITA 
FELIPE
INDICAÇÃO Nº 05/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ANDAMENTO/CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE 
HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS” AUTORIA:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 06/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 
DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM ESPAÇO DESTINADO PARA O DEPÓSITO DE VEÍCULOS ABANDONADOS/ 
IRREGULARES RECOLHIDOS NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 05/02/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 07/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 
DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTITUIR O “PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS” NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU, RUA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 08/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 
DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A FADENP OU ARENAS ARENINHA” AUTORIA: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 09/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A OBRA DE ALARGAMENTO DO LEITO, BEM COMO DRAGAGEM E 
DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO RIO QUE CORTA O BAIRRO PINHEIROS”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA 
PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 10/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS 
DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL”. AUTORIA: CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 11/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR 
NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE”, DE 
CARÁTER ASSISTENCIAL, VISANDO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA ÀS 
MULHERES INTEGRANTE DE PARTE DA POPULAÇÃO DESEMPREGADA RESIDENTE EM LAVRINHAS”. AUTORIA:
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 12/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADAPTAÇÃO E MELHORI DO ESPAÇO FÍSICO DO TORNEIO 
LEITEIRO E COM O CALÇAMENTO DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU” AUTORIA:
JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 13/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR UM NÚMERO DE WHATSAPP NA CENTRAL DE AMBULÂNCIA”
AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 14/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DO LOCAL ONDE ACONTECEM AS AULAS DE 
“JUDÔ”, NO CRAS, OU ATÉ MESMO A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ESPECÍFICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS 
TREINAMENTOS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DOS TREINOS PARA OUTROS BAIRROS (PINHEIROS E CAPELA)”
AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 15/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA E CALÇAMENTO NOS LOCAIS DE PRATICA 
ESPORTIVA E ATIVIDADES FÍSICAS ESCOLARES NO BAIRRO PINHEIROS, REFORMA DOS VESTIÁRIOS, BANHEIROS 
E CALHAS DA QUADRA DO CENTRO DE LAVRINHAS, BEM COMO ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO 
CENTRO” AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 16/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA 
DOS RIOS NAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 17/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VOLTAR A FORNECER O “KIT LANCHE” AOS PACIENTES QUE UTILIZAM O 
TRANSPORTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM 
OUTRAS CIDADES” AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 18/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE MAIS FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER 
A DOMICÍLIO” AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 19/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE FRALDA 
GERIÁTRICA FORNECIDAS ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM” AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 20/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DA SAÚDE MENTAL PARA 
CRIANÇAS E ADULTOS” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 21/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR COM O ESTUDO DA LOGÍSTICA PARA ENTREGA DE 
MEDICAMENTOS AOS MUNÍCIPES” AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 22/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO EM PONTOS 
ESTRATÉGICOS, ACOMPANHADAS DE PLACAS INFORMATIVAS PARA INCENTIVAR O DESCARTE CORRETO DE 
RESÍDUOS” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 23/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS DAS QUADRAS ESPORTIVAS, TAIS COMO 
REPAROS NAS GRADES, PINTURA E ILUMINAÇÃO” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 24/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM COMBO DA SAÚDE COM UM FISIOTERAPEUTA E UMA 
ENFERMEIRA FAZENDO VISITA CONSTANTES PARA OS ENFERMOS, ISTO É, A DISPOSIÇÃO DOS PACIENTES 
ACAMADOS” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 25/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO TORNEIO 
LEITEIRO, BEM COMO COM A RECUPERAÇÃO DO CHAFARIZ” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 26/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR COM A ILUMINAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO” AUTORIA: 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO Nº 27/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR UMA CORRENTE FIXA NO TORNEIO LEITEIRO PARA 
PROTEGER OS MUNÍCIPES QUE COSTUMAM LEVAR AS CRIANÇAS PARA BRINCAR” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA 
INDICAÇÃO Nº 28/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
REQUERIMENTO Nº 01/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CESTAS 
BÁSICAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA 
PALMA CUNHA 
ORDEM DO DIA

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