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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-19
native_id191

Documents (2)

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Municipal de Lavri
Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 19
— (DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE 2025
APROVABO
= —2O Votos contra
dé Abstenção
Ausôncia
Às 19h00m do dia 19 do mês de fevereiro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob
a Presidência do Vereador José Cleber da Silva Júnior, a Segunda Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura. O Senhor Presidente, Inicialmente, solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores:
Angelita Felipe (ausente), Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flavio
Antônio Siqueira, Jose Cléber da Silva Junior, Juliana Katia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes
— Paes, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal, o Senhor
Presidente deu Ilhicio aos trabalhos, saudando a todos. A Exma. Vereadora Celma Aparecida da
Palma Cunha solicitou um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Ronaldo. Seguidamente
o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura da ATA DA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente,
colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das Ementas das Proposições. Em
seguida, determinou ao Primeiro Secretário em exercício que procedesse com a leitura das
Ementas das Matérias constantes no Expediente:
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP.
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1357
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lmara Nunicipal de Lev
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 1061 DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL
ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 06/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA
REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO ANO
DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 27
(VINTE E SETE) DE MARÇO DO ANO DE 2017”. AUTORIA: MESA DIRETORA
— MOÇÃO Nº 01/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A
ILUSTRÍSSIMA SENHORA APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA - EX-VEREADORA PELO
— TRABALHO EXCEPCIONAL, A FESTA DE REIS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”"
AUTORIA: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 29/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR
AS CONDIÇÕES DOS APARELHOS DE AR- CONDICIONADO NAS ESCOLAS E A INSTALAÇÃO EM
SALAS QUE NÃO POSSUEM” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 30/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM O PROGRAMA DE BAILE DA TERCEIRA IDADE, AO MENOS A CADA
QUINZENA” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 31/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL
PROVIDENCIAR UM ESPAÇO PARA OS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTA NO POSTO
DE SAÚDE DO JARDIM MAVISOU" AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel, (12) 3146-1200 / 3146-1357
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mara Municipal de Lav
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INDICAÇÃO Nº 32/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
— MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR
A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO” AUTORIA: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 33/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM O AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
LAVRNHAS/SP". AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 34/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM O AUMENTO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 35/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MODIFICANDO A FORMA DE
PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 4.082 DE 15 DE
SETEMBRO DE 2011”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
— INDICAÇÃO Nº 36/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
— PROCEDER COM A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DE HORÁRIOS DE ÔNIBUS DA LINHA
ENTRE LAVRINHAS X CAPELA DO JACU”". AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 37/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A TROCA DE LÂMPADAS DE TODA A CIDADE POR LÂMPADAS BRANCAS DE
LED". AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA =||
INDICAÇÃO Nº 38/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
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Câmara Municipal de Lev
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ATENDIMENTO ESPECIAL PARA OS MORADORES DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”"
AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 39/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA JOSÉ ÂNGELO DE ANDRADE QUE SE
LIGA À RODOVIA JULIO FORTES” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 40/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NAS RUAS INHAMBU E DEPUTADO JOÃO
BASTOS SOARES” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 41/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM A ADAPTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO VELÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO
DE PINHEIROS, RETIRANDO O GRAMADO EXISTENTE EM FRENTE” AUTORIA: JOSE CLEBER DA
SILVAJUNIOR
INDICAÇÃO Nº 42/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM A CRIAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO
CONVENCIONAIS (PANCS) NOS BAIRROS VILLAGE CAMPESTRE E RECANTO TRANQUILO"
AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 43/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDAR
A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA JÚLIO FORTES, DO
BAIRRO CAVIÚNAS ATÉ O BAIRRO SÃO JOÃO” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES |
— INDICAÇÃO Nº 44/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR LOCAIS CORRETOS DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO” AUTORIA: JULIANA KATIA
RODRIGUES
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
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INDICAÇÃO Nº 45/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDAR
A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CANIL/GATIL MUNICIPAL E CENTRO DE ADOÇÃO”
AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 46/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DE
LAVRINHAS/CENTRO E BANHEIRO PARA POPULAÇÃO” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES
PAES
— INDICAÇÃO Nº 47/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR
UMA CRECHE PARA IDOSOS PARA ATENDER TODOS OS DIAS COM RECREAÇÕES E
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A TODOS OS IDOSOS DO MUNICÍPIO” AUTORIA: OCIMARA
PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 48/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM A LIMPEZA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À TURMA 23” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA
DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 49/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR UM POSTE COM UM BRAÇO DE LUZ NA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO
BAIRRO CAPELA DO JACU” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 50/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR UM POSTE COM UM BRAÇO DE LUZ NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, NO
BAIRRO DE PINHEIROS” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 51/2025 EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
P
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PROVIDENCIAR UMA CORRENTE FIXA NO TORNEIO LEITEIRO PARA PROTEGER OS MUNÍCIPES
QUE COSTUMAM LEVAR AS CRIANÇAS PARA BRINCAR”. AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE
LIMA
INDICAÇÃO Nº 52/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE QUE
SEJA INSTALADA UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA:
JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR
Tomou a palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha:
Cumprimentou a todos os presentes. Começou a falar um pouco sobre as suas
Indicações. Menciona que ela, junto com o Vereador Babi e a Vereadora Juliana fizeram Juntos
um pedido de aumento do salário dos funcionários públicos, que se fosse possível o Prefeito
—estudasse um aumentado de salário acima do proposto, assim como foi feito na Câmara que
foi acima um pouco da inflação. E também sobre o vale alimentação dos funcionários que é
pouco, e ela como foi funcionária pública ela sabe como é difícil. E falou também sobre um
outro projeto de lei que eles fizeram juntos, sobre a lei que modifica a diária dos funcionários,
adotando como outras cidades, uma lei que não obriga o funcionário a apresentar as notinhas,
Oo amigo meu aqui o Babi, ele é testemunha disso, porque ele é motorista e ele sabe como é
difícil a apresentação desses Valinhos. E também hoje aqui mais uma matéria nossa que é
sobre o horário de ônibus que todos aqui encontram dificuldade, o horário é muito pouco e
para que seja estudado também e conversado e marcado uma reunião com os responsáveis
da empresa de ônibus para que seja estudado, adotado mais horários para a nossa cidade.
Poderia ser trocado essas lâmpadas por lâmpadas de led além do custo ser bem mais baixo
do que essas lâmpadas também ela é mais clara e fica também até uma cidade mais bonita,
agradeceu a empresa Elektro e o Setor de Obras, pela troca das lâmpadas que estavam
permanecendo acesa dia e noite gerando gastos para prefeitura.
Tomou a palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues:
— Cumprimentou a todos os presentes. Começou falando sobre a proposta de um canil e
de um gatil, é um problema que não é de hoje, os nossos bairros têm cachorrinhos, até
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mesmo gatinhos sem uma casa, sem uma adoção, é um problema que junto ao Executivo e
Junto com os meus colegas estudemos essa possibilidade de melhora. Eu sei que não é fácil
mas juntos podemos ter certeza iremos correr atrás de recursos para ajudar também o
Executivo e uma outra questão é sobre as lixeiras, as lixeiras precisam ser colocadas e nós
temos al moradores próximos dessas lixeiras e precisamos também pensar numa melhora da
questão da reciclagem porque nosso municipio ele é um Municipio de Interesse Turístico
(MIT), quanto mais a nossa cidade estiver limpa para receber os turistas 1s5so é muito
Importante então é uma Indicação também importantissima para o nosso municipio. Sobre a
iluminação pública da Rodovia Júlio Fortes que liga da Caviúnas até a São João, nós sabemos
o quanto é perigoso ali né por conta de estar no escuro, muitas pessoas atravessam ali fazem
caminhadas e muitas vezes e até mesmo para nós que somos motoristas é difícil, então nós
precisamos também junto aí com o Executivo correr atrás de recurso para podermos implantar
a iluminação pública nessa rodovia. Sobre a questão da valorização dos funcionários eu vou
falar no geral porque é muito importante, nós que somos funcionários, eu falo também por
mim que sou servidora, nós sabemos aí o que nós temos de dificuldade e precisamos de mais
valorização, eu tenho certeza que o Executivo já está também estudando isso, mas nós
Vereadores também temos que pensar em vocês então quando a gente fala de funcionário a
gente tá falando da cidade e o funcionário é muito importante porque ele que entrega O
serviço para a população, ele que entrega uma rua limpa, ele que entrega tudo que o
município precisa. Com relação a diária e o vale alimentação então a gente pede aí para o
Executivo que ele possa também estudar essa possibilidade de estar aumentando o salário, de
estar revendo a questão do Vale Alimentação e até mesmo as diárias. Sobre o horário de
ônibus nós sabemos o quanto também pessoas necessitam do transporte publico e a nossa JOE
dificuldade hoje são com os horários .conforme a nossa colega Celma disse também e nós
precisamos junto com o Executivo correr atrás junto com a MTU para nós revermos essa
situação, tem muitas pessoas que vão trabalhar em Cruzeiro, trabalham fora e precisam desse
transporte e isso é sobre as indicações. Sobre uma Emenda que o nosso colega, nosso amigo
parceiro Deputado Estadual Danilo Balas, ele indicou uma emenda no valor de R$ 200.000,00 e
hoje eu éstive com o Prefeito, levando para ele esse Ofício e na oportunidade eu passei para
ele as ideias e uma delas seria com relação à Saúde Ocular de nossos alunos da Rede
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ra Nunicipal de Lav
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Municipal nós sabemos o quanto é importante a visão dos nossos pequenos e já desde
menores o quanto antes a gente diagnosticar os problemas de visão a gente sabe o quanto é
importante e eu gostaria também de aproveitar que no próximo dia 02 de março eu estarei
em Pinheiro com o Projeto Vereadora Perto de Você que é um projeto que eu comecei na
Capela e que agora eu vou percorrer outros bairros para estar escutando a população, eu
quero poder estar escutando mais de perto o que a população precisa o que de fato aquele
bairro necessita porque só assim a gente consegue trazer pro Executivo e fazer juntos uma
cidade ainda melhor.
Tomou a palavra a Vereador Antonio Carlos Ribeiro:
Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu as várias matérias, parabenizando os
nobres Vereadores que entraram com a indicação da valorização dos Funcionários Públicos,
isso é importante, vale frisar que se dependesse da Câmara, se o Projeto de Lei saísse daqui,
mas a gente tem que aguardar, lá eles fazem o levantamento todo e com certeza esse projeto
vindo aqui vai ser aprovado por unanimidade. Às vezes a gente faz o pedido pro Executivo
mas a gente precisa ser parceiro também, correr atrás e buscar emendas a gente até
conversou sobre isso, eu que tenho essa causa do canil, dos cães, dos animais, venho
trabalhando um bom tempo e já existe uma Emenda para construção do Canil, já existe um
projeto graças a Deus, graças à parceria da Deputada Leticia Aguiar que mandou a emenda de
R$ 100.000,00, o projeto foi elaborado lá no Bairro Retiro dos Barbosa, na antiga escolinha que
é a escolinha abandonada lá, de início é um valor que é baixo, não dá para fazer tudo, mas a
união faz a força. A Juliana tocou no assunto aqui da lixeira, na gestão passada eu até
protocolel a questão do Selo Verde Azul que é um programa do governo do estado muito
bacana para mandar recursos para a cidade, a cidade precisa de campanhas, a lixeira é
importante, mas tem que tomar cuidado com a lixeira porque as pessoas também tem que ter
a consciência de colocar o lixo no dia certo. Hoje eu estive falando também com o Secretário
Jonathan, para pedir para ele uma atenção redobrada na limpeza nos bairros, estão colocando
a casa em ordem, os maquinários estão colocando a manutenção em dia, mas a gente está
perdendo a mão na limpeza. Falei também sobre um atrativo a mais, para pra terceira idade,
toquei nesse assunto na sessão passada, se o baile for no minimo de 15 em 15 dias dias ou
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“mmoatuNius
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uma vez por mês, um baile pros Idosos, pro pessoal da terceira idade, que gostam bastante é
bacana e que vire tradição que nào seja só para eles que todos começam a participar. Outra
luta que a gente está vem muitos anos já há muito tempo Já trabalhando, nós Já fizemos até
reuniões na MTU e eles alegaram que a Pássaro Marrom a empresa, eles não têm um contrato
com a cidade então eles fazem o horário que eles entendem que é melhor para eles, então é
o que fica pra gente aqui é que o Executivo, a parte jurídica tome uma decisão mais enérgica,
faça um chamamento público, aí com outras empresas que queiram trabalhar dentro do
município. Falou sobre a Moção de Aplausos feita para a ex-vereadora Sra. Siqueira.
Tomou a palavra a Vereador Flávio Antonio Siqueira:
Cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre o voto de aplausos para a Sra.
Siqueira a parabenizando. Quero falar sobre o Retiro dos Barbosa quando a gente é candidato
a gente vai até o bairro e vê as dificuldades do pessoal, e lá tem várias dificuldades: a água |
que é terrível quando chove, a água fica um barro, eu presenciel uma pessoa abrindo a
torneira e a água saindo igual um chocolate, como que uma pessoa pode fazer o uso de uma
água par beber, lavar uma roupa, fazer uma comida e pode causar uma um problema muito
— sério de saúde no futuro, falei no Executivo eu tenho certeza que o Biel me atendeu muito
bem falou que vai tomar as providências tem relação também ao reservatório lá que é aberto.
E outra coisa também que eu queria ressaltar também eu pedi ao Executivo que possa fazer
uma coleta de sangue lá pelo menos uma vez por semana ou a cada 15 dias. Falando também
aqui o convênio que precisa ser feito da farmácia, desenvolver aqui em Lavrinhas uma
associação uma associação dos funcionários público, mas isso eu preciso de apoio, falei com
Os vereadores nós somos nove vereadores nós somos cinco ou seis funcionários que eu tenho
certeza que ninguém vai votar conta precisa de apoio preciso de um pouquinho mais de
carinho. Sobre outro assunto é sobre o salário que realmente, o salário está muito defasado,
eu como um profissional 28 anos como Servidor Público, eu vejo, mas ninguém levanta um
braço ninguém faz nada. Encarecidamente ao Executivo que olhe um pouquinho para todos os
lados.
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Tomou a palavra a Vereador José Cleber da Silva Júnior:
Cumprimentou a todos os presentes. Para nós é muito satisfatório olhar aí pro plenário
para a plateia e ver a casa cheia, eu gostaria de inicialmente parabenizar os nobres pares
diante de todas as indicações do Executivo Municipal, a gente sabe que é início de um
mandato onde eu reitero e reafirmo que desde que eu me entendo por gente eu nunca vi um
Prefeito pegar uma casa com muitas dificuldades e assim como na casa da gente como eu
sempre digo quando a dificuldade é financeira tudo se torna muito mais difícil eu sei que o
Marcos Vinícius tem competência. A defasagem salarial ela é clara e bem nítida porque todos
nós sentimos no bolso principalmente os motoristas que inicialmente lá há 20, 25 anos atrás
tinha um salário diferenciado assim como outros profissionais também que tinham um salário
diferenciado hoje praticamente estão Igualados no salário minimo a gente sabe da
responsabilidade do Vereador Babi que vocês têm que vocês transportam vidas para São
Paulo vocês transportam pacientes que precisam da sua responsabilidade assim como dos
outros também a gente sabe da correria e responsabilidade daqueles que transportam aqui
também intermunicipal para Lorena para Guará, Taubaté e se encontrar com o salário quase
mínimo é desumano e por tamanho responsabilidade e profissionalismo não só vocês como
alguns profissionais da Saúde também que a gente tem conhecimento dentista, psicólogo até
o próprio médico ganha pouco no município é diante e dessa defasagem e eu sou uma
pessoa muito e muito pé no chão por Isso a gente pede a paciência val ser difícil mas não
impossível para quem tem competência tentar fazer com que e esse essa valorização dos
profissionais do município de Lavrinhas daqueles funcionários que fazem que são as
engrenagens para que a cidade caminhe de uma forma perfeita tem que acontecer porém a
gente precisa entender da dificuldade financeira não vai ser fácil mas vai depender de nós
também enquanto vereadores nessa legislatura nós possamos auxiliá-lo da melhor forma
possível, então fica aqui também externado todo o meu comprometimento junto com meus
nobres pares para que nós possamos sentar junto do Executivo para que de uma melhor
forma possível ele consiga entender essa demanda de extrema importância do nosso
funcionalismo. O bairro de Pinheiros que o que hoje é o único bairro que não e encontramos
nesse bairro um sinal de telefonia móvel é um sofrimento antigo da população local dos
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Câmara Municipal «
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turistas que vem visitar o nosso municipio que trazem dinheiro pro nosso municipio numa
necessidade não consegue fazer contato com ninguém seja para chamar um guincho seja se
passou mal falar com familiar então nós temos aí que nos empenhar Junto do Executivo nós
tivemos semana passada em Brasília nê e nós tivemos lá a oportunidade de levar uma essa
demanda para um Deputado e ele vai nos auxiliar assim como auxiliou o bairro da Capela do!
Jacu, quero toda vez ressaltar a importância desses Balneários aqui no nosso municipio onde
eles empregam muitas famílias eles trazem dinheiro pro municipio e distribuem o dinheiro
para essas famílias do municipio de Lavrinhas então nós temos que dar todo o apoio para eles
possível e necessário para que a mobilidade entre os Balneários seja uma mobilidade melhor
mais adequada, por questão de segurança.
E mais uma vez eu gostaria de agradecer a todos que aqui se fazem presentes para nós
vereadores é motivo de orgulho tê-los aqui que seja sempre que venham mais pessoas que
vocês participem do da legislatura dos vereadores os quais vocês confiaram e que vocês
auxiliem e cobrem sim que as críticas sejam feitas de forma construtiva para que os trabalhos
sejam feitos com serenidade com responsabilidade para que a nossa população a população
de Lavrinhas seja beneficiada diante de tudo aquilo que a gente traz de demanda pro
executivo Municipal que é quem gerencia o recurso da nossa cidade então mais uma vez
muito obrigado a todos e uma boa noite
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
da Ordem do Dia:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP Nº
01/2025 — votação do adiamento «da discussão e votação - todos concordaram -
unanimidade.
MOÇÃO Nº 01/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A
ILUSTRÍSSIMA SENHORA APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA - EX VEREADORA PELO
TRABALHO EXCEPCIONAL, A FESTA DE REIS, REALIZADO NO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP"
AUTORIA: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria
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Municipe
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Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Votos Contra: 00, Ausência
01.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 06/03/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h30min, encerrou a
presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 19 (dezenove) de fevereiro de 2025.
JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR
PRESIDENTE
Fr.
Pe
FONIO CARLOS RIBEIRO | OCIMARA PEREIRA DE LIMA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua Manoel Machado, n.º 82 - Centro - Lavrinhas/SP
NAtHéuS CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351
CNPJ 69.110.005/0001-73 contato&Gemlavrinhas.sp.gov.br

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 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 1061 DE 28 DE SETEMBRO 
DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 06/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V, VIII E IX DA LEI Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE 
NOVEMBRO DO ANO DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 27 
(VINTE E SETE) DE MARÇO DO ANO DE 2017”. AUTORIA: MESA DIRETORA
MOÇÃO Nº 01/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA APARECIDA ROCHA SIQUEIRA 
DE SOUZA - EX-VEREADORA PELO TRABALHO EXCEPCIONAL, A FESTA DE REIS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP” AUTORIA: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 29/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR AS CONDIÇÕES DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS 
ESCOLAS E A INSTALAÇÃO EM SALAS QUE NÃO POSSUEM” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 30/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O PROGRAMA DE BAILE DA TERCEIRA IDADE, AO MENOS 
A CADA QUINZENA” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 31/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROVIDENCIAR UM ESPAÇO PARA OS PACIENTES QUE AGUARDAM 
CONSULTA NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM MAVISOU” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 32/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 33/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 
DA PREFEITURA LAVRNHAS/SP”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 34/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 35/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI MODIFICANDO A 
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
FORMA DE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS ESTABELECIDA NA LEI N° 4.082 DE 15 DE SETEMBRO DE 
2011”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 36/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DE HORÁRIOS DE ÔNIBUS 
DA LINHA ENTRE LAVRINHAS X CAPELA DO JACU”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 37/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A TROCA DE LÂMPADAS DE TODA A CIDADE POR LÂMPADAS 
BRANCAS DE LED”. AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 38/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ATENDIMENTO ESPECIAL PARA OS MORADORES DO BAIRRO RETIRO DOS 
BARBOSAS” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 39/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA JOSÉ 
ÂNGELO DE ANDRADE QUE SE LIGA À RODOVIA JÚLIO FORTES” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 40/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NAS RUAS 
INHAMBU E DEPUTADO JOÃO BASTOS SOARES” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 41/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADAPTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO 
VELÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE PINHEIROS, RETIRANDO O GRAMADO EXISTENTE EM FRENTE” AUTORIA:
JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 42/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA DE PLANTAS 
ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANCS) NOS BAIRROS VILLAGE CAMPESTRE E RECANTO TRANQUILO” 
AUTORIA: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 43/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
RODOVIA JÚLIO FORTES, DO BAIRRO CAVIÚNAS ATÉ O BAIRRO SÃO JOÃO” AUTORIA: JULIANA KATIA 
RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 44/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR LOCAIS CORRETOS DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO” AUTORIA:
JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 45/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CANIL/GATIL MUNICIPAL E 
CENTRO DE ADOÇÃO” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 46/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE 
FUTEBOL DE LAVRINHAS/CENTRO E BANHEIRO PARA POPULAÇÃO” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 47/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UMA CRECHE PARA IDOSOS PARA ATENDER TODOS OS DIAS COM 
RECREAÇÕES E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A TODOS OS IDOSOS DO MUNICÍPIO” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 48/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À TURMA 23”
AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO Nº 49/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR UM POSTE COM UM BRAÇO DE LUZ NA RUA BENEDITO 
INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO Nº 50/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR UM POSTE COM UM BRAÇO DE LUZ NA RUA QUINTINO 
BOCAIUVA, NO BAIRRO DE PINHEIROS” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO Nº 51/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR UMA CORRENTE FIXA NO TORNEIO LEITEIRO PARA 
PROTEGER OS MUNÍCIPES QUE COSTUMAM LEVAR AS CRIANÇAS PARA BRINCAR”. AUTORIA: OCIMARA PEREIRA 
DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 52/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE QUE SEJA INSTALADA UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO DE 
PINHEIROS”. AUTORIA: JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP Nº 01/2025
EMENTA: “ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA, FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA E ANGELITA FELIPE
MOÇÃO Nº 01/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA APARECIDA ROCHA SIQUEIRA 
DE SOUZA - EX VEREADORA PELO TRABALHO EXCEPCIONAL, A FESTA DE REIS, REALIZADO NO MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP” AUTORIA: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 06/03/2025
ORDEM DO DIA

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