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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-03-06
native_id192

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA
06 (SEIS) DE MARÇO DE 2025
PROVABO
iimadnio 1") jo ÁS Votos à favo;
Às 19h do dia 06 do mês de março de 2025, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82,
Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 3º Sessão
Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente,
inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a
presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma
Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira (ausente), Jose Cléber da Silva
Junior, Juliana Katia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e
Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros presentes, o Senhor
Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos e seguidamente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse com a leitura da ATA DA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Posteriormente, colocou em
votação e foi aprovada a leitura somente das Ementas das Proposições, determinando
ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura das Ementas das Matérias
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP.
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-135] A V
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: 2)
câmara Municipal ce Lavrinhas
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ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS JÁ
AQUIRIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO NA GESTÃO PASSADA" AUTORIA: ANGELITA
suvcFEMPE INDICAÇÃO Nº 54/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
NO MUNICÍPIO” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 55/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA EQUIPADA PARA A REALIZAÇÃO DA
TRIAGEM PARA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO NA CIDADE DE LAVRINHAS,
VIA CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR FIRMADO ENTRE A
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO (OAB SP) E A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.AUTORIA: ANTONIO CARLOS
RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 56/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A OFERTA DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES E ESTÁGIOS” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 57/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVO AOS
ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE OBTIVEREM PONTUAÇÃO NO "ENEM" PARA O
INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 58/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO AO POSTO
DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO" AUTORIA: CELMA APARECIDA DA
PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 59/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP.
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-135]
CE CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(demlavrinhas.sp.gov.br NR $
GA SO Ss
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60/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE
CAMPESTRE" AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº
61/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE GUARD RAI/l NA LATERAL DO CÓRREGO DA RUA OSCAR
RODRIGUES, NO BAIRRO PINHEIROS” AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA
CUNHA INDICAÇÃO Nº 62/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A
SUBSTITUIÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO POR CARTÃO VR - VALE
REFEIÇÃO” AUTORIA: FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 63/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA RODOVIA
JÚLIO FORTES, NAS ENTRADAS DOS BAIRROS VILLAGE CAMPESTRE E JARDIM
MAVISOU E LAVRINHAS, SENTIDO DUTRA” AUTORIA: FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 64/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM MELHORIAS DIVERSAS NO CEMITÉRIO DE PINHEIROS, TAIS COMO:
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL; INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA
ESCADARIA; DISPONIBILIZAÇÃO DE CAVALETES PARA APOIO DAS URNAS NO
MOMENTO DO SEPULTAMENTO; DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E EPI"'S COMPLETOS
! PARA OS COVEIROS" AUTORIA: FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 65/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
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Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP. f | |
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POSSIBILIDADE DE, FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA
FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A
CONCESSÃO DE DESCONTOS. A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL. DE LAVRINHAS/SP E SEUS DEPENDENTES, MEDIANTE
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO" AUTORIA:
FLÁVIO. ANTONIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 66/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
EM HAVENDO VIABILIDADE, OFERTAR SUPORTE PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP,
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS”. AUTORIA: FLÁVIO ANTONIO
SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 67/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS UM. PROGRAMA NOS MOLDES DO “PROGRAMA DA FRENTE DE
TRABALHO" AUTORIA: JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR INDICAÇÃO Nº 68/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A
INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA EXTENSÃO DA RUA OLGA
TONDATO FRANÇA, NO. BAIRRO JARDIM. MAVISOU.” AUTORIA: JULIANA KATIA
RODRIGUES E ANTONIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 69/2025 EMENTA:
"SOLICITO —RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UMA PISTA DE
CAMINHADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RANCHO DO ZÉ JOÃO E A
PEDREIRA” AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 70/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR NOS BAIRROS O
LETREIRO “EU AMO LAVRINHAS” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES INDICAÇÃO
Nº 71/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O
PROGRAMA “OLÁ MAMÃE DE LAVRINHAS/SP" AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES
&,
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INDICAÇÃO Nº 72/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
INSTALAR ILUMINAÇÃO NO LETREIRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE, NA
RODOVIA PRESIDENTE DUTRA” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES INDICAÇÃO
Nº 73/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O VIVEIRO DE MUDAS, LOCALIZADO
NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO/VILLAGE EM UM CENTRO CULTURAL
MULTIFUNCIONAL QUE ABRIGUE DIVERSAS ATIVIDADES, INCLUINDO CURSOS
PROFISSIONALIZANTES” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº
74/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM ALTERAÇÃO DA LEI N 1.317, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2011, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PCD) PELA PREFEITURA MUNICIPAL” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 75/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS DIVERSOS COM
A INICIATIVA PRIVADA VOLTADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, SEM ÔNUS AO ERÁRIO” AUTORIA: OCIMARA
PEREIRA DE LMA INDICAÇÃO Nº 276/2025 EMENTA: "SOLICITAMOS
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MELHORIAS DIVERSAS NO BAIRRO
PINHEIROS, TAIS COMO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, O CALÇAMENTO DO
TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO, A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA”
AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR INDICAÇÃO
Nº 77/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPELA DO JACU” AUTORIA:
OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 78/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM REFORMA DO PARQUINHO
INFANTIL NA PRAÇA DO VILLAGE CAMPESTRE” AUTORIA:MATHEUS CHAVES GUEDES
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PAES INDICAÇÃO Nº 79/2025 EMENTA: “SOLICITO. RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO, MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA DAS
HORTÊNSIAS, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE” AUTORIA:MATHEUS CHAVES
GUEDES PAES, INDICAÇÃO Nº 80/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, REALIZAR A OBRA DE CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA
BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”" AUTORIA: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a. Palavra Livre aos Senhores
Vereadores.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha:
Cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham
pelas redes sociais e o público presente; Quero falar um pouquinho aqui das minhas
Indicações, a respeito dos enfermeiros, aqui do nosso município, faz tempo que
enfrentam essa dificuldade de não ter. na carteira o piso, constando o piso na carteira
e isso é muito importante para a carteira, eles recebem um cumprimento, mas isso
daí tem que constar na carteira dos enfermeiros para, que também possam aposentar.
Os nobres colegas já fizeram pedido ao Prefeito, para que dê atenção a categoria da
enfermagem, não só a categoria da enfermagem, como todos os funcionários. Que
seja dado um aumento real, não só a porcentagem da perda inflacionária, um vale
alimentação também, um aumento para poder igualar as cidades vizinhas, como
Cruzeiro, Silveiras. Queria aqui chamar a atenção do nosso prefeito para que olhasse
também para o pessoal da rua, então quando eu falo funcionário assim é todos os
funcionários, os da rua também, nós pedimos. aumento para todos os funcionários
público. E se eles têm EPIS, um protetor solar, porque eles ficam no sol, uma
diminuição da carga horária deles por causa do sol muito quente, estudando um Jeito
para que eles trabalhassem meio período. Fiz um vídeo falando sobre o are
condicionado do posto de saúde, que o povo está me pedindo atenção, estão
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reclamando que lá é muito quente, o calor é muito horrível para os pacientes, para os
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funcionários, para todo mundo, então eu peço aqui atenção que precisa muito de um
de um ar condicionado ali, o local ali é muito quente. Uma das minhas indicações é
sobre o programa de distribuição gratuita de cesta de legumes e frutas às pessoas
doentes, com câncer, as pessoas acamadas, eu sei aqui que a Prefeitura fornece, eu
solicito aqui um programa de distribuição gratuita, uma obrigatoriedade, que seja
criado aqui no Município para que seja fornecido esses alimentos a essas pessoas,
essa cesta para as pessoas que necessitam e também aqui é para as pessoas que não
tem renda ou com uma renda bem baixa aqui, não é para todo mundo. E também
vou falar aqui sobre a emenda impositiva que é uma Emenda que nós apresentamos
aqui na primeira sessão, é uma Emenda muito importante aqui para todos os
vereadores e para os munícipes porque essa emenda vai beneficiar as pessoas que
tem projetos na nossa cidade e cada vereador vai poder indicar ali aonde as pessoas
precisam, eu acho muito importante esse projeto e peço o apoio aqui dos amigos
aqui dos colegas. Pedir também, para finalizar, para o Prefeito ou para o Adriel, que é
da do setor de obras para que dê uma atenção ali na ponte que as luzes estão todas
apagadas, tem as pessoas que descem da faculdade, eu mesmo faço faculdade, desço
do ônibus aqui e vou, esses dias tinha umas pessoas estranhas ali no escuro.
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro: Cumprimentou o
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais
e o público presente; Fiz algumas indicações, a gente já vem trabalhando vários anos
em relação ao esgoto lá da Capela do Jacu, inclusive já vou mandar um requerimento
para a Sabesp, estive falando com o Paulinho que é um cara, vale frisar, muito
prestativo, para ver como que está a situação desse esgoto da Capela do Jacu, lá na
Rua Benedito Inácio Nunes que há muitos anos já vem sofrendo com essa falta de
saneamento básico. Sobre a pouca água no Mavisou, parte do Bairro Recanto
Tranquilo, estive conversando com o Paulinho, funcionário da Sabesp, ele me
informou o seguinte: conseguiram finalizar o poço artesiano ali próximo ao Colégio
dos Padres fizeram o estudo e teve uma boa vazão de água, aquele poço artesiano
vai abastecer o Centro da cidade, o que que acontece o reservatório novo que
PR fizeram já está funcionando porém a captação que vem da Capela do Jacu para a
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nossa caixa d'água aqui ela não vence a saída de água, assim que o poço artesiano
começar a funcionar e bombear a caixa pro para o reservatório do Centro a o
reservatório de água do Jardim Mavisou vai ficar concentrado só para o Jardim
Mavisou e parte do Bairro Recanto Tranquilo e esse problema mesmo assim, já tem
uma um estudo para uma obra de troca dos encanamentos de água que fazem a
captação de água, vão aumentar o diâmetro das polegadas para a vazão de água ser
maior e quando chegar nessa época que o consumo é maior, não chegue a faltar a
água lá. Acompanhando outra indicação que eu fiz e aqui a gente já levanta até essa
bandeira, a Juliana tá acompanhando comigo, a Vereadora Ocimara que dá o apoio
aos animais, eu pedi para que desse continuidade a castração voluntária que na
gestão passada conseguimos emenda para que essa castração viesse e foi um
sucesso aqui em Lavrinhas, pela primeira vez na história de Lavrinhas foi dado um
uma atenção pros animais, foi feita a castração voluntária e isso é importantissimo,
quero mandar até um abraço para o nosso amigo veterinário o João Felipe, grande
parceiro que vem dando umas instruções pra gente aí e se Deus quiser né, Juliana,
vamos fazer ainda mais pelos nossos animais. Pedi também a disponibilização de uma
sala equipada para a realização da triagem e nomeação de advogado dativo na
cidade de Lavrinhas via convênio da assistência jurídica suplementar firmado entre a
Ordem dos Advogados do Brasil - Sessão São Paulo e OAB São Paulo e a Defensoria
Pública, então é importantíssimo, tem pacientes que precisam tomar, começar a
tomar uma medicação que não está na listagem uma medicação de valor muito alto
precisa se fazer um processinho precisa estar contatando o advogado para fazer um
processinho para conseguir para que a Prefeitura mande esse remédio, isso vai ser
importante, não que o advogado que esteja lá vai fazer isso, mas o próprio sistema
vai nomear um advogado para estar fazendo isso, é só um exemplo, são várias outras
situações, vou bater em cima disso aqui e eu tenho certeza que o Executivo val
acabar acatando essa situação. Outra indicação que eu fiz também, foi que o
Executivo firmasse parcerias através do Setor Público, público-privada e para ofertar
cursos profissionalizantes e estágio, considerando a necessidade de qualificação
profissional em inserção de Jovens e Adultos no mercado de trabalho razão pela qual
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mostra-se essencial estabelecer parcerias entre o Setor Público e empresas privadas
essas colaborações possibilitam a oferta de cursos profissionalizantes e estágios
alinhado à formação dos participantes às demandas do mercado. Pedi também e vou
estar conversando com o Prefeito é que o Executivo Municipal estude a possibilidade
de conceder incentivo aos estudantes de baixa renda que obtiverem pontuação no
Enem para o ingresso no Ensino Superior eu conheço muita gente muito Jovens que
tem uma pontuação boa no ENEM, mas às vezes não consegue 100% da bolsa, que o
Executivo faça uma lei e manda aqui para a nossa Casa de Leis, esse auxílio ajudaria
esses alunos a fazer a faculdade. Gostaria aqui de cumprimentar a família do nosso
Luiz Carlos, conhecido como “Gato”, a todos os seus familiares, meus sinceros
sentimentos a todos vocês, a família do Francisco “Chiquinho”, grande amigo até fiz
uma homenagem para ele lá, um grande amigo que Deus levou meus sinceros
sentimentos a todos vocês.
Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: Cumprimentou o Presidente,
demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e Oo
público presente; Eu gostaria de falar sobre o piso dos enfermeiros, como a
Vereadora Celma disse, que a procuraram e vários funcionários da Saúde reclamam
isso para nós Vereadores, inclusive hoje mesmo teve uma funcionária que já passou
até a lei e eu preciso conversar com a nossa jurídica doutora para dar o
encaminhamento sobre os funcionários também.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Katia Rodrigues: Cumprimentou o
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais
eo público presente; Vou estar tratando sobre as minhas matérias, a primeira no
caso é referente à extensão de braço de energia, de iluminação na Rua Olga Tondato
França, no Bairro Jardim Mavisou, no caso eu estou assinando aqui com o meu
colega Carlão, é uma via muito transitada, é um trecho que precisa também de
segurança e com a iluminação eu tenho certeza que isso será muito importante.
Outra indicação é referente à pista de caminhada no trecho do Rancho do Zé João
até a Pedreira e a gente nota, a gente sabe a quantidade de pessoas que circulam ali,
principalmente agora em época de verão e a Capela fica até linda, de ver tantas
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Zé João, então também vemos ali muitas pessoas no acostamento e muitas das vezes
com risco de acidentes, então é aonde eu solicito para que o Executivo possa pensar
numa possibilidade de uma pista de caminhada. Sobre o letreiro “Eu amo Lavrinhas”,
na verdade é uma iniciativa, já estive até conversando com o Prefeito, é uma ideia
que ele também já tem, que eu acho tão importante porque a gente vê tantas
pessoas, como o nosso Município é MIT e tem tantas pessoas que vem visitar e
muitas das vezes elas precisam sair por exemplo da Capela para estar vindo aqui no
letreiro e tirar foto então se a gente conseguisse implantar em cada bairro, que seja
numa praça, que seja próximo ao campo, eu acredito que seria muito importante
para os turistas que visitam os bairros muitas das vezes eles não precisavam sair de
um bairro pro outro para poder por exemplo estar levando o nome da nossa cidade,
então seria aí também uma forma de levar o nome de Lavrinhas como uma forma de
identidade visual. Com relação ao programa "Olá Mamãe de Lavrinhas” é uma
Iniciativa que seria voltado para gestantes, nosso município conta com gestantes
muitas das vezes, elas não têm conhecimento, não têm experiência e esse programa
seria voltado para elas no intuito de estar fornecendo para elas mensalmente uma
palestra, um acompanhamento seria nos moldes, até não sei se vocês conhecem, mas
a empresa “Maxion"” chama de “Alô mamãe” e é tão importante esse programa que
eu vejo que muitas das mães ali tem as informações que precisam, são palestras
voltadas à parte de psicologia, na parte de alimentação da gestante, então seria um
acompanhamento mensal e no final desse dessa participação elas receberiam um kit
com os itehs para o bebê, ajudaria as nossas mamães nos primeiros cuidados com o
bebê. Com relação à iluminação e revitalização do letreiro da entrada da cidade, nós
temos um lindo letreiro na entrada da Dutra e que infelizmente à noite a gente não
consegue ver, então é onde eu estou pedindo para o Executivo a possibilidade aí
com a empresa responsável de solicitar autorização para gente estar conseguindo
Iluminar e também é uma forma de estar levando nossa cidade na beirada da Dutra
todo mundo que passa por ali enxergar o nome da cidade e é um letreiro que é
bonito né e é claro a gente precisa também revitalizá-lo, fazer uma nova pintura
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é Cámara Municipal de Lavrinhas
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meu colega, Carlão, com relação à castração que é um trabalho aí que a gente tá
fazendo em conjunto, com relação aos animais, como a gente já tinha conversado, a
gente já falou na outra sessão com relação ao canil e o gatil e é uma iniciativa que
nós precisamos olhar pelos nossos animais, hoje mesmo nós tivemos aí o contato
com o Dr. João Felipe de Cruzeiro, veterinário e ele tem se disponibilizado em ajudar
o municipio então nós com certeza faremos aí o melhor para os nossos animaizinhos.
Aproveito para agradecer ao Prefeito Marcos Vinícius, o Vice, o Secretário de Obras
pela iluminação da Rua José Carlos Medeiros que estava há tempos com a iluminação
totalmente apagada, com falta de segurança, muitos trabalhadores ali chegavam em
casa de madrugada, então eu agradeço, aqui ao Prefeito pela melhoria. Agradeço
também, com relação à indicação que eu tinha protocolado aqui com relação à
rampa da Júlio Fortes, da Escola Júlio Fortes até a quadra, que é uma indicação que
algumas pessoas da escola me procuraram disseram que fazia tempo que haviam
solicitado, mas que infelizmente não tinha conseguido, mas eu protocolei e Graças né
a Deus nós conseguimos, eu quero aqui mais uma vez agradecer ao Prefeito, ao Vice
e à Secretária de Educação, Aline, e o Secretário de Obras, Adriel. Aproveito para
informar também que no dia 09 agora de março eu estarei em Pinheiros com
Iniciativa do “Vereadora Perto de Você”. Aproveito também para deixar aqui no
próximo dia 08 de março, gostaria aqui de externar o meu Feliz Dia das Mulheres a
todas as mulheres.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Chaves Guedes Paes: Cumprimentou
o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes
sociais e o público presente; Queria falar somente de uma indicação aqui que é a
pavimentação da Rua das Hortências no Village Campestre lá está um buraco bem
profundo, está gerando bastante desgaste nos carros e com perigo de acidente, a
gente protocolou aqui a indicação para o Prefeito e a gente espera que em breve
nosso Prefeito possa atender. O que eu gostaria de falar hoje é o seguinte, Vereador,
ele tem que fazer bastante indicação é nosso trabalho fazer isso, orientar o Prefeito
do que tá acontecendo dentro da nossa cidade mas, vale ressaltar que O nosso
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pegou uma cidade com uma dívida, isso não está escondido de ninguém, todo
mundo sabe e além da dívida que foi assumida pelo nosso Prefeito ele também
pegou uma cidade com uma infraestrutura também bastante defasada então assim,
requer a nós juntamente do Prefeito buscar recursos para que a gente consiga sanar
esse problema. Infelizmente pegamos uma Prefeitura com uma dívida, eu confio
muito já falei aqui em outras sessões no trabalho da de cada Vereador aqui que
vocês têm mostrado vontade de trabalhar isso é importante muito importante que
andar lado a lado com a Prefeitura e eu tenho certeza que que juntos vamos fazer
um excelente mandato mas eu queria só dar esse aviso mesmo, vamos focar no
trabalho mas também ter paciência com a nossa gestão porque a gente sabe que
não é fácil às vezes você vai atrás de um de um Deputado você não consegue assim
O recurso esperado que você foi, como muitas vezes você vai também consegue até
mais do que do que é esperado. Inclusive as academias ao ar livre, uma agenda do
Presidente Cléber, a gente teve com o Ortiz Júnior que nos atendeu muito bem, que
nos mandou bastante recurso e um dos assuntos foi a academia ao ar livre.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: Cumprimentou o
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais
e o público presente; Inicialmente abordando a respeito do assunto até abordado
pelo Vereador Carlão que é um assunto que há longa data as famílias sofrem da Rua
Benedito Inácio lá na Capela, na Legislatura passada foi de muito trabalho árduo da
minha parte para que a Sabesp atendesse aquelas famílias quanto ao saneamento
básico, até mesmo porque é uma determinação do Ministério Público por isso foi
feito esse investimento altíssimo no município de Lavrinhas, mas nós sabemos que
nós não temos 100% de esgoto tratado e na ocasião a orientação foi para que os
moradores de lá colocassem a água da Sabesp, e é simples de se entender, se não
há gasto não há consumo com a empresa, não tem porque a empresa fazer o
Investimento, não seria viável para eles isso e ninguém faria, nós sabemos também
que não só lá mas assim como parte aqui da Rua Olga Tondato também tem casas;
ali que possuem foça, não tem a galeria na Rua Pedro Henrique, então o que que eu
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peço para os nobres pares e para que nós juntos com os responsáveis agora da
empresa privatizada Sabesp para que nós possamos cobrar dos mesmos atitudes
nesse sentido, pois essas famílias sofrem e existe uma determinação do Ministério
Público para que a empresa se adeque ou deixe o Município adequado para que esse
tratamento seja feito e para que ele atinja todas as famílias, então é muito triste a
gente ver aí a família que não tem condições de contratar um caminhão para esgotar
sua foça num determinado tempo de vida da fossa tudo transbordando para dentro
de casa isso é desumano isso acontece muito ali na Rua Benedito Inácio, então que
nós juntos possamos cobrar da Sabesp essas atitudes, é o que eu sempre digo o
Vereador ele faz o seu trabalho individual sim mas a gente mostra uma força maior
quando a gente trabalha em conjunto, o sol brilha para todo mundo cada um
trabalha de um jeito eu trabalho com ação papel é bom mas a gente precisa agir.
Estivemos junto do Deputado Ortiz o qual eu gostaria muito de agradecê-lo mais
uma vez pela atenção onde já inicialmente ele nos destinou R$ 1.000.000,00 e agora
mais R$ 450.000,00 para aquisição de um ônibus, essa é uma prerrogativa a qual
pertence a todos nós Vereadores que nesse momento de dificuldade a gente busque
O recurso para que a Prefeitura saia desse momento delicado o qual se encontra para
que ali na frente tudo que está sendo plantado seja colhido e seja levado de
encontro à nossa a necessidade, da nossa população, então Ortiz eu gostaria de te
agradecer pelo olhar carinhoso com o município de Lavrinhas. Vou retornar um
assunto polêmico o qual a Vereadora Angelita foi muito feliz mas, infelizmente nós
tivemos um problema no sinal e acabou que não ficou registrado, mas eu faço
minhas as suas palavras, numa sessão passada eu falei a respeito do funcionalismo e
eu não tenho direito de apontar o dedo para ninguém e nunca o farei, jamais eu
super respeito todos os funcionários eu quero sim a valorização deles, eu cobro isso
do Prefeito tanto que já estive em reunião falando a respeito do vale alimentação,
que ele precisa aumentar o vale, hoje eu tive a possibilidade de colocar na casa o
aumento do vale dos funcionários da Casa de Leis, eu entendo a dificuldade
financeira do Executivo Municipal mas ações precisam ser empregadas para que o
nosso funcionalismo seja valorizado, porém, a cobrança tem que existir, eu não vou
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serviço essencial, que vem reclamar, eu duvido que é só para mim que a população
reclama, a gente entende que às vezes o sol é escaldante, mas a gente não tá
pedindo para ninguém se matar debaixo do sol, debaixo de chuva, eu não estou
falando de um funcionário ou outro, quem tem que tomar atitude é o Executivo, para
que a nossa população não sofra, muitos ficaram com raiva de mim porque eu
abordei a respeito disso, é triste a pessoa ficar com raiva de uma coisa que está na
cara de toda a população e toda a população reclamando. Nós vamos continuar
lutando pela valorização dos nossos funcionários inclusive a gente tentar o Plano de
Carreira. Que nós sejamos justos e mais uma vez eu reitero eu jamais irei falar de um
ou de outro, eu falo de forma geral para que a nossa população seja beneficiada,
para que os serviços essenciais sejam atendidos, para que a limpeza esteja correta,
para que a pintura das guias, estejam corretas, para que as podas estejam corretas,
porque depois quando der um problema maior daí não adianta chorar o leite
derramado, então isso não depende do Vereador, isso depende do Executivo, para
que essas ações sejam tomadas. A respeito da indicação, eu já pedi já tem um tempo
Vereadora Ocimara, e agora mais uma matéria a respeito do Santo Cruzeiro, lá de
Pinheiros, que é o primeiro bairro do município e a gente sabe que lá é um ponto
que a população local gosta muito e hoje se encontra abandonado, então para que
seja dado uma atenção para o Santo Cruzeiro, assim como para todos aqueles
pontos que existe o potencial de ser um ponto turístico para Municipalidade de
Lavrinhas, uma vez que a gente tem visto aí um crescimento absurdo de turistas na
nossa cidade e a gente precisa explorar o máximo possível todas as belezas que
Lavrinhas.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse
a leitura da Ordem do Dia:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP Nº 01/2025 - votação do adiamento da discussão e votação
sugerido pelo Vereador Matheus da Costa, com a Justificativa de estudar uma
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Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha foi contra, sendo voto vencido, os
demais Vereadores presentes foram favoráveis.
REQUERIMENTO Nº 02/2025 - EMENTA: " SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DA
CATEGORIA DOS ENFERMEIROS NA CARTEIRA DE TRABALHO". AUTORIA: CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA - APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para
Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07.
Votos Contra: 00.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/03/2025. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h30min, encerrou a presente Sessão. No qual,
eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 06 (seis) de março de 2025.
JOSÉ CLEBER DA SILVA ANTONIO CARLOS OCIMARA PEREIRA DE
JÚNIOR RIBEIRO LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: MESA 
DIRETORA
REQUERIMENTO Nº 02/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO 
PISO DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS NA CARTEIRA DE TRABALHO” AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA 
CUNHA
INDICAÇÃO Nº 53/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS JÁ AQUIRIDAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO NA GESTÃO PASSADA” AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 54/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO 
MUNICÍPIO” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 55/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
DISPONIBILIZAR UMA SALA EQUIPADA PARA A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM PARA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 
DATIVO NA CIDADE DE LAVRINHAS, VIA CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR FIRMADO ENTRE 
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO (OAB SP) E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 
SÃO PAULO.AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 56/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A OFERTA DE CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES E ESTÁGIOS” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 57/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
CONCEDER INCENTIVO AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE OBTIVEREM PONTUAÇÃO NO “ENEM” PARA O 
INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 58/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO AO 
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO” AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 59/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
INSTITUIR UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTAS DE LEGUMES E FRUTAS PARA PESSOAS 
DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, PORTADORES DE OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDAMENTE COMPROVADA.” AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 60/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE 
DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE” AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 61/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL NA LATERAL DO CÓRREGO 
DA RUA OSCAR RODRIGUES, NO BAIRRO PINHEIROS” AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 62/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO POR CARTÃO VR – VALE REFEIÇÃO”
AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 63/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E 
MONITORAMENTO NA RODOVIA JÚLIO FORTES, NAS ENTRADAS DOS BAIRROS VILLAGE CAMPESTRE E JARDIM 
MAVISOU E LAVRINHAS, SENTIDO DUTRA” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 64/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS DIVERSAS NO CEMITÉRIO DE PINHEIROS, TAIS 
COMO: INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL; INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA; 
DISPONIBILIZAÇÃO DE CAVALETES PARA APOIO DAS URNAS NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO; 
DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E EPI`S COMPLETOS PARA OS COVEIROS” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO N° 65/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR 
CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇÃO 
PRIVADA FARMÁCIA, PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E SEUS DEPENDENTES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO, SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO” AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO N° 66/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM 
HAVENDO VIABILIDADE, OFERTAR SUPORTE PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OU 
ECONÔMICOS”. AUTORIA: FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
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INDICAÇÃO Nº 67/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS UM PROGRAMA NOS MOLDES DO “PROGRAMA DA FRENTE DE 
TRABALHO” AUTORIA: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 68/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA 
EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.” AUTORIA: JULIANA KATIA 
RODRIGUES E ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 69/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UMA PISTA DE CAMINHADA NO TRECHO COMPREENDIDO 
ENTRE O RANCHO DO ZÉ JOÃO E A PEDREIRA” AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 70/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR NOS BAIRROS O LETREIRO “EU AMO LAVRINHAS” AUTORIA:
JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 71/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O PROGRAMA “OLÁ MAMÃE DE LAVRINHAS/SP” 
AUTORIA:JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 72/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO NO LETREIRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA 
CIDADE, NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 73/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
TRANSFORMAR O VIVEIRO DE MUDAS, LOCALIZADO NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO/VILLAGE, EM UM 
CENTRO CULTURAL MULTIFUNCIONAL QUE ABRIGUE DIVERSAS ATIVIDADES, INCLUINDO CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 74/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
PROCEDER COM ALTERAÇÃO DA LEI N 1.317, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) PELA PREFEITURA MUNICIPAL” AUTORIA: MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 75/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR 
CONVÊNIOS DIVERSOS COM A INICIATIVA PRIVADA VOLTADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS 
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, SEM ÔNUS AO ERÁRIO” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
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INDICAÇÃO Nº 76/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MELHORIAS DIVERSAS NO BAIRRO PINHEIROS, TAIS COMO A 
TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, O CALÇAMENTO DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO, A 
CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA E JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 77/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPELA 
DO JACU” AUTORIA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO Nº 78/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO 
VILLAGE CAMPESTRE” AUTORIA:MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 79/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA DAS HORTÊNSIAS, 
NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE” AUTORIA:MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 80/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A OBRA DE CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 
BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU” AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP Nº 01/2025
EMENTA: “ACRESCENTA O ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA, FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA E ANGELITA FELIPE
REQUERIMENTO Nº 02/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO 
PISO DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS NA CARTEIRA DE TRABALHO” AUTORIA: CELMA APARECIDA DA PALMA 
CUNHA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 19/03/2025
ORDEM DO DIA

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