| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-04-16 |
| native_id | 195 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
e À câmara Municipal de Lavrinhas Estado de Sao Paulo ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE ABRIL DE 2025 APROVADO nr ASA — OX votosatavo rara O / e. Às 19h do dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82?, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 6º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chan..da, constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes e Matheus da Costa. Havendo número legal de membros presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Foi solicitado pelo Presidente que o Vereador Flávio Antônio Siqueira compusesse a mesa como 2º Secretário. Seguidamente o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura da ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das Ementas das Proposições, as Vereadoras Angelita Felipe e Juliana Katia Rodrigues solicitaram a leitura na íntegra, respectivamente, da Moção nº 02/2025, e Projetos de Lei nº 10/2025 e 11/2025, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura das Ementres das Matérias constantes no Expediente. Antes da leitura o Sr. Presidente passou o seguinte recado: "Comunico a todos os presentes e aos que nos acompanham através das redes sociais que a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, através da Secretaria de Finanças torna público que realizará às 18h30min do dia 2º de abril de 2025, nesta Câmara Municipal, a Audiência Pública para demonstração dos CA 2 Aded paus N nb mM AaHed) Co camara Municipal de lLevrinhas Estado de Sao Paulo programas, ações, metas fiscais e financeiras para elaboração do projeto de lei das diretrizes orçamentárias do Município de Lavrinhas para o Exercício Financeiro 2026, em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. A participação da população na elaboração do orçamento de nossa cidade é muito importante, não deixem de participar desta audiência pública”. PROJETO DE LEI Nº 12/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 10/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. PROJETO DE LEI Nº 11/2025 EMENTA: “DISPÕE SOE”E A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. REQUERIMENTO Nº 05/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À RESPEITOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE LAVRINHAS INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA “ÁPARECIDA DA PALMA CUNHA. MOÇÃO Nº 02/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MURILO MOREIRA DOS SANTOS, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA MODALIDADE “CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA” REPRESENTANDO A ESCOLA SENAI CRUZEIRO NA OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO, ETAPA ESTADUAL”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 125/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 126/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA DO ACESSO AO SANTO CRUZEIRO E A VERIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DO CENTRO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 127/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FLOR DE LINS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 128/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUARESMEIRA, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 129/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS NECESSÁRIAS NO CEMITÉRIO DE PINHEIROS, VISANDO À ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 130/2025 EMENTA: ! YW fá ' ) ny Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de Sao Paulo "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, RETIRAR O POSTE ANTIGO DE MADEIRA INSTALADO DENTRO DA MORADIA LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA, Nº 147, BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 131/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 132/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA DAS SUCATAS DEPOSITADAS NA RUA NILO RODRIGUES LOZANO”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 133/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS SOB RESPONSABILIDADE DA OFICINA MECÂNICA SITUADA NA RUA MANOEL MACHADO”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 134/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOÇÃO DE CHECKLIST (LISTA DE VERIFICAÇÃO) AN ES E APÓS A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E EQUIPAMENTOS”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 135/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA BENEDITO ALVES CORREA, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 136/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA GELADA NA QUADRA LOCALIZADA NO RECANTO TRANQUILO, COM O OBJETIVO DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE HIDRATAÇÃO AOS FREQUENTADORES QUE UTILIZAM O ESPAÇO”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 137/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DO VILLAGE CAMPESTRE, COM A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DE FERRO POR MODELOS MODERNOS E A TROCA DO PISO DE AREIA POR GRAMA SINTÉTICA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E A MELHORIA DO ESPAÇO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E À COMUNIDADE". AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 138/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO, AO LADO DA ROTATÓRIA, NA ÁREA GRAMADA JÁ EXISTENTE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 139/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO, AO LADO DA ROTATÓRIA, NA ÁREA GRAMADA JÁ EXISTENTE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 140/2025 Camara Municipal de Lavrinhas Estado de Sao Paulo EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM GRÊMIO RECREATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA MUNICIPAL “BENEDITO ALVES CORRÊA”, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. INDICAÇÃO Nº 141/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA À PARTIR DA ESQUIDA ENTRE AS RUAS CIRO ROMES E G-RALDO NOGUEIRA DE SÁ, ATÉA A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL “MÁRIO COVAS”, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. INDICAÇÃO Nº 142/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA MUNICIPAL DE MUSCULAÇÃO COM EQUIPAMENTOS APROPRIADOS”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. INDICAÇÃO Nº 143/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBIIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A COLOCAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE CONCRETO EM GALERIAS EM VIAS PÚBLICAS”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; eu quero aqui falar um pouco das minhas matérias de hoje, e uma matéria será um requerimento onde foi pedido aqui por muitos munícipes aqui da nossa cidade, a respeito dos ônibus, tem muitos pais de crianças que fazem o uso aqui do ônibus escolar, eu gostaria de saber como que está a situação dos ônibus, porque foi dito algumas vezes nas redes sociais que os ônibus estavam sucateados, então esse requerimento é só para saber como que está, se está seguro para nossas crianças, nossos alunos, eu conto com vocês pelo voto, para poder ver como que está a situação, há uma outra indicação minha aqui que solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de através de Setor Responsável proceder com a recuperação da pavimentação da Rua da Quaresmeira, no Bairro do Village, eu recebi um vídeo de uma moradora, e a rua está mesmo em situação muito precária, sem condições de acesso, peço ag''i ao Excelentíssimo Prefeito que que dê uma atenção, ao Secretário de Obras também, que dê uma atenção para aquela rua, outra indicação minha é sobre o Cemitério de Pinheiros, eu já cheguei aqui a fazer uma visita no cemitério, foi logo no comecinho em janeiro, fiz junto com a colega Angelita, nós fizemos essa visita à pedido dos moradores, que a situação estava muito dificultosa, a questão da camara Municipal de Lavrinhas Estado de Sao Paulo devido ao mau cheiro, então queria que fosse estudado uma possibilidade de aumentar mais gavetas, a gente observa que lá tem mais espaço para o outro lado, poderia estar estudando ali para ter mais gavetas, para que se resolva esse problema, conto também com a ajuda do Prefeito, inclusive, lembrando que também eu já tenho uma indicação aqui, que eu fiz também sobre os EPIs, que eles estavam reclamando que estavam sem os funcionários do cemitério, as pessoas têm visto ele sem EPIs, isso foi no começo mas eu acredito que já foi resolvido esse problema, eu tenho aqui também um pedido lá de Pinheiros, da Rua Rui Barbosa, n.º 147, ali mora uma senhora, a família dela, a neta, o marido dela, eles estão passando uma dificuldade de medo, por devido ac poste, um poste antigo de madeira que está ali no quintal da casa dela, mas assim fica em cima perto de um barranco, e a estrutura do barranco que está segurando esse poste está cedendo embaixo, dá para se ver que tá correndo risco de cair sobre a casa dessa senhora, peço aqui para que o Prefeito, o Setor de Obras tome providências, que seja retirado esse poste, porque é um poste antigo de madeira e não tem mais uso; uma outra aqui indicação minha que é sobre a categoria dos motoristas, eles têm nos pedido que o salário deles ainda não tem o piso salarial, estou colocando essa indicação para que seja adotado esse piso salarial do motorista, eles merecem, todos os funcionários da Prefeitura, eu estou aqui especificando como me pediram os motoristas para que seja colocado para eles o piso salarial, aproveitando esse assunto me falaram também hoje, que os seguranças, as pessoas que trabalham de guardas aqui no nosso município, quatro deles não recebem os 30% que é de peri-ulosidade, os guárdas, quatro deles não recebem, os outros recebem, a gente também está apoiando, fazendo um pedido aqui, uma indicação para que eles passem a receber esses 30%, a gente vai estudar, pedir para o Prefeito estudar a possibilidade para que sejam pagos esses .30% para esses guardas, são quatro guardas: Cláudio, conhecido como “Neguinho do PT”, o “Nalduda”, o Lail e o Éder, esses quatro não recebem os 30%, e por hoje é só. Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; eu queria falar aqui sobre esses sucata que fica na rua, é sobre esses carros que ficam parado na oficina, carro que não funciona mais, no Jardim Mavisou, na Avenida Nilo Rodrigues Lozano, outro dia a gente passou de carro e ali não tinha nem como passar, porque os sacos de reciclagem estavam entre a rua e a calçada, mais para a rua do que a calçada, então eu gostaria de pedir ao Executivo que olhasse por todos porque a população que está cobrando, mas nada contra as pessoas que pegam a reciclagem, que é um dinheiro que eles ganham, mas eles têm que pensar no bem-estar da população, ali ajunta bichos, mosquitos, porque tem vários tipos de coisas que eles reciclam e tudo fica feio, fica um bairro feio, virou A > mMAtHÉU) CV . * tÉÉs S Camara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo um ponto de referência, o pessoal pergunta: "An lá no Jardim Mavisou, qual que é o endereço?”, "Ah lá perto da reciclagem”, então fica ruim, fica feio para a nossa cidade, as pessoas pedem uma cidade bonita, querem que a cidade mude, mas como, se não colabora, então precisamos colaborar, esses carros também que ficam na Rua Manuel Machado, a vizinhança reclama, porque os meninos vão limpar a rua e é muito bicho, cobra que entra embaixo dos carros e fica ali o carro parado juntando água, não tem como eles limparem, então a gente está atendendo ao pedido da população, queria pedir ao Executivo que tome providência, que a nossa parte a gente está fazendo; sobre o checklist, que o Executivo tome providência também, porque é carro que escangalha, arruma dois cedo, escangalha quatro de tarde, arruma um de manhã cedo escangalha três de tarde e fica sem carro, eu acho que isso aí é um pouco de desmazelo do motorista, porque tem motorista que cuida bem do carro, não estou falando de todos, mas a gente vê, a gente percebe quando o motorista cuida bem do veículo, então sendo assim colocando o checklist ele vai ter que apresentar o veículo na entrada e na saída na entrega para saber se está adequado para viajar no outro dia, e parabenizar o Murilo pela medalha, vá em frente porque nessa vida meu filho, você tem que aproveitar agora que você é jovem e estudar para ser alguém na vida, nós vamos ver você no pódio, se Deus quiser, parabéns e muito obrigado. Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Katia Rodrigues: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; eu subo na tribuna para trazer as minhas matérias, inclusive são melhorias, são indicações que nós pedimos ao Executivo para que ele possa estudar cada uma delas e que ele possa atendê-las, mas antes de tratar sobre as minhas indicações, meus projetos de leis, eu gostaria de agradecer ao Deputado Federal M:e "trício Neves que esteve nesse último dia 07 de abril em Cachoeira Paulista, onde eu tive a oportunidade de encontrá-lo e deixei algumas demandas com ele inclusive solicitei a ele R$ 100.000,00 de emenda para aquisição de instrumentos para a banda marcial do nosso município; solicitei R$ 200.000,00 para pavimentação e infraestrutura urbana e mais R$ 200.000,00 para a iluminação pública, então obrigada Deputado também por toda a atenção e dedicação com o nosso Município e com a nossa região, agora vou tratar sobre as indicações, a primeira aqui é criar o "Conselho de Proteção e Defesa dos Animais bem como o Fundo Municipal de Promoção e Defesa dos Animais”, é uma causa que eu já tenho vindo já tenho feito algumas indicações, inclusive é uma causa que até durante a minha campanha eu pontuei e que irei lutar, eu peço ao Executivo para que seja estudado, para que seja criado esse Conselho e esse Fundo Municipal até mesmo porque se Deus quiser nós iremos receber recursos e então que tenhamos mais um passo avançado; a segunda indicação é referente à limpeza do acesso ao Santo Cruzeiro E Fá Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de Sao Paulo e a verificação da iluminação pública, eu tive relatos de pessoas que gostam de caminhar no Santo Cruzeiro, que gosta de caminhar por lá e que lá precisa de uma limpeza, então eu peço também atenção ao Executivo para que junto à Secretaria de Obras se possa fazer a limpeza e até mesmo a verificação da iluminação, e com relação à instalação de iluminação pública na Rua Flor de Lins do Bairro Mavisou, essa rua ela fica atrás da Escola Estadual Júlio Fortes, tem um trecho dela que ainda está muito escuro, então os moradores me procuraram e pediram para que a gente fizesse essa indicação, inclusive eu fiz um pedido por escrito lá na Prefeitura e estou também fazendo aqui uma indicação para que seja colocado braços de luz lá, e agora eu vou falar sobre os dois projetos que eu dei entrada que inclusive estão sendo apresentados hoje; é sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização da Proteção Animal, esse projeto visa a ser comemorado uma data específica que será no caso dia 04 de outubro onde será comemorado o dia que também é comemorado o Dia Mundial dos Animais, inclusive é dia também de São Francisco de Assis, será um dia voltado para essa ação, para esses animaizinhos do nosso município, nós poderemos criar palestras, fazer campanhas educativas para que juntos conscientizemos a população, porque infelizmente nós sabemos que tem muitas pessoas que tem cachorro, tem gato mas ainda assim tem os maus tratos, então nós precisamos conscientizar essas pessoas, além disso nós também temos muitos cachorros de rua aonde precisamos conscientizar também uma forma de cuidar deles, dando um bem-estar, uma qualidade de vida melhor, eu peço também para que a gente estude e possa fazer cada vez mais por eles, por isso eu estou entrando com esse projeto de lei para que a gente comece a conscientizar cada vez mais a nossa população e em especial ao mês de abril que é o Abril Azul hoje eu trago o projeto de lei que é referente à conscientização do autismo e é um projeto que também tem meu coração, é um projeto que visa dar qualidade de vida para essas crianças e adolescentes, tem crescido demais em nosso município, nós temos um Índice muito grande, então é um projeto que irá dar diretrizes para essas famílias inclusive para o Executivo, para q.e a gente possa cada vez melhorar o atendimento dessas crianças com uma fono, com uma neuropediatra que inclusive hoje a fono é um dos casos mais difíceis que a gente consegue dentro do nosso município e eu estive até conversando na Saúde, não se tem vaga de fono então já estive conversando com o Prefeito, com a Secretária de Educação, nós temos uma demanda muito grande de crianças que precisam de fono até mesmo pro diagnóstico do autismo, mas não só isso, eles precisam de outros profissionais como a Terapia Ocupacional e temos uma nova categoria que é O Musicoterapia que também vai estar ajudando, vai estar auxiliando essas crianças e até mesmo dando apoio a essas famílias, é uma causa que eu irei lutar, eu peço para os mamães, para os papais atípicos que contem comigo nessa jornada, que eu estou aqui para lutar por Ç Rom 72 & " MAtHÉUS C ND» 7 e, go TU ici % a Jo Pi (O) NA Cámara Municipal ce Lavrinhas Estado de Sao Paulo vocês e pelos pequenos de vocês, porque eles merecem um cuidado eles merecem um atendimento melhor, então por isso que eu tô entrando com esse projeto porque a gente precisa dar um avanço nessa área, é uma área que cresce demais, precisa pensar neles, pensar com carinho e hoje principalmente na educação, hoje a gente sabe a dificuldade na educação, a gente sabe do apoio que a Rede Escolar também precisa então é um conjunto além da família os outros profissionais também precisam desse apoio, eu peço para que os meus colegas vereadores me ajudem votando nesse Projeto de Lei, e também junto com o Executivo para que a gente faça valer a pena, eu peço para que essas mães, esses papais atípicos, que eles possam contar comigo, muito obrigada, eu estou até emocionada porque, gente, de verdade só em um dia eu recebi cinco pedidos de fono, tive uma ligação de uma mãe me ligando chorando que a pediatra havia falado para ela que a criança dela poderia estar com autismo, as famílias precisam desse apoio e isso acaba nos emocionando e finalizo a minha fala também agradecendo o Bairro do Centro que no último domingo eu estive aqui na iniciativa do Vereadora Perto de Você, onde eu estive atendendo a população e então gostaria de agradecer o Bairro do Centro. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; Angelita parabéns pela moção, Murilo permaneça seguindo os conselhos dos seus pais, aqueles que o amam que tentam sempre ofertar o melhor para você para que você hoje chegasse onde você está e vai em frente que você tá no caminho certo; eu fiz algumas indicações nessa semana como eu já disse em sessões anteriores não tenho muito hábito inicialmente de colocar indicações, porque o Executivo ele já sabe das demandas mas a gente acaba diante de algumas solicitações da população a gente acaba colocando, dando algumas indicações e hoje de certa forma eu venho fazer um pedido também para todos os nobres pares para que a gente se atente às indicações dos nobres colegas, porque eu tenho percebido, que às vezes eu tenho quase certeza que não por maldade estão entrando com matérias que alguns colegas já colocaram em pauta então que a gente se atente eu peço encarecidamente para que nós possamos fazer os “ossos trabalhos com harmonia para que seja respeitado o espaço do colega e eu tenho certeza que isso vai acontecer; nas indicações dessa semana eu sempre falei, todos sabem, do meu comprometimento com o esporte e sempre tive essa ideia da criação de um Grêmio Recreativo na quadra do Centro de Lavrinhas e principalmente eu sempre defendi para que as escolinhas ou as atividades esportivas não se encerrem no recesso escolar e nas férias de fim de ano e começo de ano, porque é Justamente nesse período que nós temos uma clientela, que são as nossas crianças, jovens mais ociosos e a Secretaria sempre parou, sempre acompanha a Educação, então eu peço , MAtNooS Y C VD " EA lia: ft Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de Sao Paulo que estudos sejam feitos para que já nesse primeiro ano do Marcos Vinícius, com o Gabriel que isso seja pautado com mais carinho, que olhem por esse lado o qual eu estou trazendo aqui essa demanda, esse Grêmio Recreativo ele pode atender a família nós temos ali uma piscina, nós temos uma quadra nós temos o campo, pode ser colocado ali um salão de jogos, para que as famílias possam ir, coloca-se uma cantina, nós vemos isso em outras cidades e funciona perfeitamente e dá perfeitamente para que a Secretaria de Esporte gerencie isso, então que a gente trabalhe em conjunto para que a gente consiga colocar em prática essa situação do Grêmio Recreativo que é uma demanda a qual eu já trago há muito tempo; uma outra indicação a qual a população da Capela do Jacu me trouxe realmente é verdade pois lá também eu já dei aula no Mário Covas e a gente percebe que lá não tem calçada, da esquina da Ciro Gomes até a entrada da Escola, beirando o campo, ali é grama e do outro lado também, nós não temos, os pais e os responsáveis têm que levar os seus filhos pela rua, graças a Deus nunca aconteceu nada e não é o que a gente quer, mas seja estudada aí a possibilidade de ser feita uma calçada, dá até para estar colocando banco desses de concreto para que as pessoas que nos finais de semana quando tiver uma partida de futebol possam estar sentadas, acomodadas ali para poder estar vendo essas partidas de futebol e vai servir também para o trânsito dos alunos e responsáveis que por ali transitam; também fiz uma terceira indicação para a aquisição de equipamentos de musculação para que seja criada uma academia de musculação com um instrutor adequado o espaço para que a municipalidade para que os munícipes que por muitas das vezes não conseguem ir a Cruzeiro ou até mesmo por falta de poder aquisitivo de pagar uma academia porque hoje aí um dos menores preços é R$ 100,00, R$ 100,00 mais a condução para Cruzeiro ficaria inviável e eu acredito que pelo menos minimizando a mensalidade a população consiga estar indo até a academia, precisa também a população se esforçar um pouco para que não queiram depender tudo de Prefeitura, a Prefeitura oferta determinado esporte, determinado local, daí quer que dá o ônibus, quer que dá o lanche, então a gente precisa também colaborar, a gente precisa se esforçar tanto para nós quanto para os nossos filhos, para que auxilie o Executivo e não fique sobrecarregado, essa academia seria excelente aqui para nós; e também fiz uma indicação para essa sessão a respeito das galerias a gente percebe, por que a gente anda por aí, eu levei verbalmente para c Secretário Adriel alguns pontos, é uma situação de risco para aqueles que transitam nas vias públicas principalmente à noite, Imagina uma pessoa pisar num lugar falso desse aí, quebra a perna, é problema para a Prefeitura porque é de responsabilidade do Executivo então a gente precisa tentar minimizar o máximo, só para finalizar, Vereadora Celma, quanto a situação dos guardas eu tive já com o Prefeito há dois meses atrás, a gente tem uma reunião, ele ficou de ver uma data, o MAtHÉLS à” PA A” (? | Cámara Municipal ce lLavrinhes Estado de Sao Paulo Ronaldo meu amigo “Nalduda”, ele já tá ciente disso, uma reunião com todos o os guardas que hoje não recebem, que não ganharam na justiça esse direito dos 30% para que seja resolvido Isso é uma situação já imediata, a gente precisa olhar por todos os funcionários e a gente o fará, como a senhora pautou aqui também só para ficar registrado que a gente já vem trabalhando empenhado nisso. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2025, ALTERADA PELA EMENDA Nº 01 EMENTA: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 100-.* E AOS 88 1º, 2º, 3º, 4º E 7º DO ARTIGO 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2025”. AUTORIA: VEREADORES - CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA / ANGELITA FELIPE / FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. PROJETO DE LEI Nº 09/2025 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL Discussão do Projeto de Lei nº 09/2025. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Peço ao Senhor Presidente para discutir rapidamente esse projeto: com certeza meu voto é favorável, assim como a colena Vereadora Celma citou uma indicação sobre o aumento dos motoristas, não é nenhum aumento, é uma regulamentação, um direito deles que vem já atrasado há muitos anos e isso aqui já mostra um avanço do município, estive na garagem conversando com os motoristas, também alguns funcionários, assim como a gente controla as contas dentro de casa, um salário que vem defasado há muitos anos não tem como de uma hora para outra aumentar bruscamente na necessidade que eles precisam, mas é um sinal de que o Executivo está olhando e a cada ano se conseguir fazer essa alteração até chegar no final da sua gestão, acredito que consiga colocar a casa em ordem. Finalizou agradecendo a todos. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. REQUERIMENTO Nº 05/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À RESPEITOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE LAVRINHAS INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00. (o 1H matado '” EX n p
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas ‘ PROJETO DE LEI Nº 12/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 10/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. PROJETO DE LEI Nº 11/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. REQUERIMENTO Nº 05/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À RESPEITOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE LAVRINHAS INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. MOÇÃO Nº 02/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MURILO MOREIRA DOS SANTOS, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA MODALIDADE “CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA” REPRESENTANDO A ESCOLA SENAI CRUZEIRO NA OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO, ETAPA ESTADUAL”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 125/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 126/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA DO ACESSO AO SANTO CRUZEIRO E A VERIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DO CENTRO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - 16/04/2025 EXPEDIENTE Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 127/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FLOR DE LINS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 128/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUARESMEIRA, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 129/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRAS NECESSÁRIAS NO CEMITÉRIO DE PINHEIROS, VISANDO À ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 130/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, RETIRAR O POSTE ANTIGO DE MADEIRA INSTALADO DENTRO DA MORADIA LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA, Nº 147, BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 131/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 132/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA DAS SUCATAS DEPOSITADAS NA RUA NILO RODRIGUES LOZANO”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 133/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A RETIRADA DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS SOB RESPONSABILIDADE DA OFICINA MECÂNICA SITUADA NA RUA MANOEL MACHADO”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 134/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOÇÃO DE CHECKLIST (LISTA DE VERIFICAÇÃO) ANTES E APÓS A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E EQUIPAMENTOS”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 135/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA BENEDITO ALVES CORREA, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº 136/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA GELADA NA QUADRA LOCALIZADA NO RECANTO TRANQUILO, COM O OBJETIVO DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE HIDRATAÇÃO AOS FREQUENTADORES QUE UTILIZAM O ESPAÇO”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 137/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DO VILLAGE CAMPESTRE, COM A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DE FERRO POR MODELOS MODERNOS E A TROCA DO PISO DE AREIA POR GRAMA SINTÉTICA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E A MELHORIA DO ESPAÇO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E À COMUNIDADE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 138/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO, AO LADO DA ROTATÓRIA, NA ÁREA GRAMADA JÁ EXISTENTE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 139/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO, AO LADO DA ROTATÓRIA, NA ÁREA GRAMADA JÁ EXISTENTE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 140/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM GRÊMIO RECREATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA MUNICIPAL “BENEDITO ALVES CORRÊA”, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. INDICAÇÃO Nº 141/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA À PARTIR DA ESQUIDA ENTRE AS RUAS CIRO ROMES E GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, ATÉA A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL “MÁRIO COVAS”, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas INDICAÇÃO Nº 142/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA MUNICIPAL DE MUSCULAÇÃO COM EQUIPAMENTOS APROPRIADOS”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. INDICAÇÃO Nº 143/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A COLOCAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE CONCRETO EM GALERIAS EM VIAS PÚBLICAS”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLÉBER DA SILVA JÚNIOR. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2025, ALTERADA PELA EMENDA Nº 01 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 100-A E AOS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 7º DO ARTIGO 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2025”. AUTORIA: VEREADORES CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 09/2025 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO Nº 05/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À RESPEITOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE LAVRINHAS INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. MOÇÃO Nº 02/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MURILO MOREIRA DOS SANTOS, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA MODALIDADE “CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA” REPRESENTANDO A ESCOLA SENAI CRUZEIRO NA OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO, ETAPA ESTADUAL”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 07/05/2025 ORDEM DO DIA