sessao nº 7

Ss
Cámara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA
07 (SETE) DE MAIO DE 2025
APROVASO
Leis! IA OT votosatavo
[So Votos contra
— OL Abstenção
Ph AGGÓNCIA
Às 19h do dia 07 (sete) do mês de maio de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a Presidência do
Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 7º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º
Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada,
constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma
Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues,
Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e Ocim "ra Pereira de Lima. Havendo número legal de
membros presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Foi solicitado
pela Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha e complementado pela Vereadora Angelita Felipe 01
(um) Minuto de Silêncio em homenagem, respectivamente, ao Sr. Roque Marcos de Oliveira e ao Sr.
Fernando Vieira. Seguidamente o Sr. Presidente colocou em votação a ATA DA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Antes da leitura da pauta, o 1º Secretário, a
pedido do Sr. Presidente, passou o seguinte recado: "A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto na
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 1071, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRE convida a todos os munícipes a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DISCUSSÁO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS/SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, a ser realizada no dia 24 de junho do
corrente ano, com início às 19h00min, no Auditório desta Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, situada
na Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP. A participação da população na elaboração do
orçamento de nossa Cidade é muito importante, não deixem de participar desta Audiência Públicã.
Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura somente das Ementas das Proposições. À
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im Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Vereadora Angelita Felipe solicitou a leitura na ínteg'a, das Moções nº 04/2025 e 05/2025 e O
Vereador Antonio Carlos Ribeiro solicitou a retirada da Indicação 151/2025, ambos os pedidos foram
aprovados. O Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura das
Ementas das Matérias constantes no Expediente. |
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A
SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 14/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. MOÇÃO Nº 03/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA GENY SILVA
ADOLFO, RESIDENTE NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
COMUNIDADE LAVRINHENSE”. AUTORIA: TODOS VEREADORES. MOÇÃO Nº 04/2025 EMENTA: “VOTO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MODELO LAVRINHENSE MELISSA GARCIA, PELA SUA
BRILHANTE TRAJETÓRIA COMO MODELO, REPRESENTANDO COM EXCELÊNCIA O MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP". AUTORIA: TODOS VEREADORES. INDICAÇÃO Nº 144/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE VALE-GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº
145/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DO
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 146/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE, ATRAVÉS, DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA COBERTURA E DO
REVESTIMENTO DO PISO DO PÁTIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NA
ESCOLA ARISTIDES ALVES DE ANDRADE" AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. INDICAÇÃO Nº
147/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE Au EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DOS
VESTIÁRIOS E TELAS DO GOL DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU” AUTORIA:
VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 148/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A EXECUÇÃO DA OBRA DE ALARGAMENTO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA
MUNICIPAL DO SUSPIRO” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA. INDICAÇÃO Nº
149/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E
AMPLIAÇÃO DA GARAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE" AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTONIO
SIQUEIRA. INDICAÇÃO Nº 150/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL; PROCEDER COM A
CONSTRUÇÃO DE UM NICHO EM HOMENAGEM À SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DA COMUNIDADE
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DE LAVRINHAS - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTONIO
SIQUEIRA. INDICAÇÃO Nº 152/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A
PINTURA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, BEM
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR NESTE ESPAÇO ESPORTIVO UM BANHEIRO COM VESTIÁRIO”
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 153/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA
FACULDADE" AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 154/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UM VEÍCULO PARA
TRANSPORTE DOS TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO AO FINAL DO EXPEDIENTE”. AUTORIA:
VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 155/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, AMPLIAR A FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE E CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO
PARA AUXILIAR NA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS, ATENDENDO À CRESCENTE DEMANDA DA
POPULAÇÃO" AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 156/2025 EMENTA:
“SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONTRATAR UM NEUROPEDIATRA PARA ATENDIMENTO NA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 157/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NO TRECHO QUE LIGA LAVRINHAS À. CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA
PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 158/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O ENSINO SOBRE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO Nº 159/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE
FISIOTERAPIA “EDSON FERNANDO DE OLIVERIA”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE.
INDICAÇÃO Nº 160/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DE 2025
DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS
ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DO 8 11 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: cumprimentou o Sr.
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público
presente; parabenizou a Sra. Geny Adolfo e a Sra. Melissa Garcia pelas moções que serão
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contempladas e se solidarizou com o passamento do Sr. Roque Marcos de Oliveira. E finalizou
desejando um Feliz Dia das Mães a todas as mães.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; parabenizou
a Sra. Geny Adolfo e a Sra. Melissa Garcia pelas moções que serão contempladas, congratulou os
demais vereadores pelas matérias da sessão. Leu na íntegra o seu Projeto sobre “POLÍTICA MUNICIPAL
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. Essa lei foi apresentada ela vai só
ser encaminhada na próxima sessão e peço aos nobres pares que leiam com carinho, quem quiser
participar desse projeto de lei, estou aqui, também pode assinar junto e é para.isso, trabalharmos
juntos, meu muito obrigado, que Deus abençoe a todos e até a próxima.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; hoje em
especial vim aqui para falar sobre as meninas do PSF, a gente fica muito indignado pelas coisas que
acontecem no dia a dia, trabalha muito, igual o Nobre Vereador Carlão falou, foram pessoas que na
época da pandemia enfrentaram, a gente ficou trancado dentro de casa, não sabia o que fazer e elas
foram, então aí fica agora a justificativa aqui para o repasse, iniciativa delas que vem de longa data,
entra Prefeito e saí Prefeito e ninguém resolve, quando mexe com a justiça ficam todos com cara feia,
aí falam que o funcionário é traíra, falam que o funcionário não dá valor naquilo que ganha, mas
gente, é uma verba que vem para ser passado para elas, não é uma coisa que vai tirar dos cofres
públicos, vou ler só um pedacinho aqui para vocês entenderem a justificativa desse incentivo:
"considerando que o ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente de Combate às Endemias)
desempenha o papel essencial na promoção da saúde, preventivo no combate de endemias
garantindo melhor qualidade de vida à população e prevenindo doenças por meio de ações
comunitárias diretas, considerando que oO repasse de incentivo financeiro anual constitui um
relacionamento justo e necessário ao trabalho desempenhado por esses profissionais fortalecendo sua
motivação comprometimento com a saúde pública, considerando que com a Constituição Federal dos
recursos financeiros repassado pela União para o pagamento do vencimento ou qualquer outra
vantagens ao ACS ACE não integra o cálculo do limite de despesa com o pessoal assegurando que a
medida não acarrete impacto da folha de pagamento do município”, então gente não dá para
entender por que esse repasse não passa para elas, ser um agente de saúde hoje não é fácil no nosso
município, não é fácil porque as pessoas às vezes elas vão, batem na porta da casa e a pessoa não
está, as vezes elas vão e a pessoa tá dentro de casa também e não ouve, depois vem a reclamação e
falam que não passa, elas não têm o apoio de ninguém, na verdade elas não têm mesmo, porque elas
vão até o jurídico, o jurídico fala que é assim mesmo, el: : vão para o Secretário de Saúde, o Secretário
de Saúde fala que não pode fazer nada, que quem tem que ver é o Executivo, se elas ganharem vai
ser um mérito da Casa, não vai ser um mérito só da minha pessoa não, vai ser um mérito da Casa e
outra coisa Senhor Presidente, hoje eu estive no Posto de Saúde do Mavisou, está uma decadência
muito grande, não tem recepcionista para ficar no balcão, as meninas não estão tirando horário de
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im; Câmara Municipal de Lavrinhas
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almoço, está fazendo um rodízio, o que que acontece é que vai estressar o funcionário, chega uma
pessoa para fazer uma ficha o funcionário já tá estressado porque não tem horário de almoço, às
vezes ele vai dar uma resposta, às vezes ele tá escrevendo de cabeça baixa a pessoa já tá
interpretando que já está desfazendo dela, mas não, é sobre que não tem gente para ficar na
recepção, e a gente tá cobrando, tá cobrando, e falam que vão ver, mas todo dia a gente vê entrando
pessoas na Prefeitura, é um que pede, é Vereador que chega lá e indica, parabéns porque todos
precisam trabalhar, mas gente vamos colocar alguém lá naquele Posto de Saúde do Mavisou, está
difícil de lidar lá Senhor Presidente, as pessoas que chegam para ser atendidas lá elas querem carinho,
elas querem atenção, aí pega o funcionário que já não tem horário de almoço, fica fazendo aquele
rodízio, sai um entra outro, tem funcionário que não tira o horário de almoço, e outra coisa que a
gente também tem visto, o Posto de Saúde lá da Village Campestre, o ar condicionado da sala da
dentista não funciona Senhor Presidente, para a dentista extrair um dente como que vai fazer com
uma cirurgia sem ar condicionado, se aqui nós precisamos do ar, já imaginou dentro de uma sala do
dentista, eu acho que tem que ver isso, acho que tem muita coisa que que tem que ser revista, acho
que o Executivo tem que pensar agora mais um pouquinho porque nós estamos cansados de fazer
indicação, você vê o tanto de indicação que cada um de nós temos aqui, eu praticamente só fui
atendido em uma, só da tenda do cemitério lá de Pinheiros, só uma, porque até agora eu não tô
vendo nada, então eu me segurei muito para chegar nesse momento para falar porque eu tenho uma
consideração muito grande pelo Marcos Vinícius e pelo Biel, eu não quero ter problema com eles, não
quero mesmo, mas quero que eles resolvam, não é resolver para mim não, é resolver para o Município
e para as pessoas que estão carente e precisando, essa é a meta, acho que é a meta de todo mundo,
porque se atender o munícipe bem os vereadores vão estar bem, agora se atender o munícipe mal vai
tá todo mundo escrachado, porque você vai no lugar, poxa o Vereador não faz nada, olha aí para você
ver, a gente tá aqui tantas horas e o funcionário com a cara feia, volto a repetir de novo sobre o PSF,
sobre as meninas agente de saúde, quantas coisas essa: meninas não ouvem na rua, elas não podem
abrir a boca para falar do que tá acontecendo, porque se abrir vai ter corretivo, então a gente pede
encarecidamente que dê uma atenção melhor que faça justo para essas meninas, bota um incentivo
para elas, se é lei, se vem a verba, se não vai sair do cofre público, passa para elas, não tem o que
discutir, não tem o que fazer, e não só elas, também todos os funcionários está todo mundo de
cabeça baixa, não tem ninguém contente, se o Prefeito achar que tem algum funcionário contente é
mentira porque até agora não tô vendo ninguém contente, até agora não tô vendo»-ninguém rindo, é
o vale de alimentação baixo, o salário baixo do motorista, e Senhor Presidente eu quero lembrar do
ex-presidente dessa Casa, o Sr. Geraldo que está fazendo aniversário hoje, parabenizar pelo dia dele, o
ciclo dele que é de carreira da funcionalismo público encerrou hoje, está muito triste, mas não foi em
vão o que ele fez aqui, foi um parceiro e tanto uma pessoa que eu tenho uma admiração muito
grande, respeito muito o Sr. Geraldo - nesse momento o Vereador José Cleber solicitou um aparte,
concedido pelo Vereador "inclusive eu protocolei diante dessa situação do ex-presidente da Casa de
Leis sempre motorista pois socorreu muitas famílias carregou muitos pacientes para São Paulo um
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profissional excelentíssimo, protocolei hoje uma moção e convido os nobres pares para estarem
assinando junto comigo, essa moção pois, é de muito mérito e que de alguma forma o Executivo tente
contratá-lo para continuar prestando os relevantes serviços dele, porque ele vai fazer muita falta aqui
na mão de obra que já é escassa na municipalidade”. Finalizou cumprimentando a Sra. Geny e
prestando seu reconhecimento pela moção.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Katia Rodrigues: cumprimentou o Sr. Presidente,
demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente;
cumprimentou a Sra. Geny e a Sra. Melissa felicitando-as pelas moções. Prestou solidariedade as
famílias do Sr. Roque e do Sr. Fernando. gostaria primeiramente de dar os meus sentimentos à família
do seu Roque e a família do seu Fernando Vieira e também gostaria de começar aqui falando sobre as
minhas indicações, a primeira seria implantar o programa de distribuição de vale gás para as famílias
em situação de vulnerabilidade social residentes no município, a gente sabe que algumas famílias têm
dificuldade, sem o gás, mas é claro que também esse programa será com critérios, as pessoas que
realmente necessitam naquele momento, naquele momento do socorro que a gente sabe que
acontece às vezes pega aí um final do mês às vezes a pessoa não tem um dinheiro para poder
comprar um gás, então seria um programa para poder olhar essas famílias que mais necessitam,
proceder com a implantação do prontuário eletrônico, eu já estive na Secretaria de Saúde, mas ainda
não conseguimos implantar o prontuário eletrônico que é uma forma de manter as informações dos
pacientes eletronicamente, é uma forma de dispensar papel, que a gente sabe que eletronicamente a
gente já vê em outros hospitais, em outros lugares isso já funciona, então é uma realidade que a
gente pode sim correr atrás para que o nosso município tenha, agora eu vou tratar sobre os projetos
de leis que irão sér aprovados hoje que inclusive, é até com muita alegria que falo" sobre o projeto de
lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do
aspecto autista (TEIA) que é um projeto que com muita responsabilidade, com muito carinho
elaboramos para que possamos aí dar uma forma, uma diretriz para o Executivo atender mais as
famílias que mais necessitam com relação às crianças autistas, nós sabemos que na rede escolar já tem
uma certa dificuldade nós sabemos que no ambiente familiar tem dificuldade de tratar essas crianças,
de cuidar dessas crianças, então é uma política que irá promover, que irá ajudar as famílias, aos pais
atípicos, as mães atípicas para que eles possam .er aí um atendimento especializado com
neuropediatra, com psicólogo, com fono e tudo que que a que a criança precisa, então nós precisamos
realmente dar essa atenção para todas essas famílias e essa política ela irá ajudar todas elas, com
relação ao projeto de lei que dispõe sobre a instituição do dia municipal de conscientização da
proteção animal que no caso será no dia 4 de outubro que também é o dia municipal dos mundial
dos animais e.do dia de São Francisco de Assis, será um dia também voltado a todos os animais para
que não tenha mais maus tratos, será uma forma de também podermos colocar-aí nas escolas, fazer
uma feira de adoção, para que muitos cachorros que estão na rua possam ser adotados, então vai ser
um dia para que a gente possa trabalhar a consciência da população, para que a população não
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Cámara Municipal de Levrinhas
Estado de São Paulo
abandone mais e ao mesmo tempo adote esses cachorrinhos e aproveito para desejar a todos, a todas
as mães um feliz dia das mães no próximo domingo e que Deus abençoe a todos, muito obrigada.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: cumprimentou o Sr. Presidente em
exercício, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público
presente; externou seus sentimentos às famílias do Sr. Roque e do Sr. Fernando Vieira, parabenizou
todas as mães pelos Dias das Mães, parabenizou a Vereadora Angelita pela moção, congratulou os
nobres Vereadores pelas indicações propostas e principalmente ao Vereador Babi, de que é preciso
valorizar as Agentes de Saúde, eu sempre fui a favor s.mpre levei isso em pauta de conversas com
Executivo passado assim como com o atual, que nós precisamos de treinamento também para essas
pessoas que recepcionam os pacientes que ali vão buscar esse recurso, a gente super entende que às
vezes, não generalizando, é lógico, mas existem muitas reclamações da municipalidade que quando vai
procurar o serviço é tratado com rispidez, com falta de respeito, mas isso tem como a gente melhorar,
procurar esse treinamento, capacitação para essas pessoas para que o seja um serviço de mais
excelência, eu falo de uma forma generalizada, se o Prefeito não tiver pulso e não fizer com que o
funcionalismo público trabalhe também a nossa população vai continuar sofrendo com as ruas sujas,
com falta de prestação de serviço em qualquer setor que seja reafirmo, muitos ficaram chateados
comigo mas eu não falei nenhuma mentira e continuo pegando em cima disso, não é justo com a
população, então eu gostaria muito que os nobres pares me acompanhassem também nessa cobrança
para que seja cobrado do funcionalismo numa totalidade, não estou falando de um ou de outro para
que os horários sejam cumpridos, para que a prestação rle serviço seja feita da forma que a população
precisa não da forma que eles querem, como eu sempre exponho aqui, eu falo que é um assunto
muito polêmico porque às vezes o Vereador ele quer ser só bonzinho e só favorecer e quando tem
que pôr o dedo na ferida não põe, quando tem que falar alguma coisa que realmente está
acontecendo de errado não coloca porque vai se indispor, nós estamos aqui para representar a
população a gente tá aqui para fazer valer aquilo que é direito deles, então se é direito um logradouro
limpos, se é direito uma guia pintada, se é direito uma acessibilidade melhor, se é direito uma escola
decente, se é direito uma saúde decente, nós temos sim que cobrar e não esmorecer de forma alguma
eu tenho certeza absoluta que talvez percamos com poucos mas a gente ganha com muitos e quem
ganha com isso é a população numa totalidade, a gente torce e trabalha junto Com o Executivo para
poder fazer com que as coisas aconteçam, a gente tem essa responsabilidade, todos os vereadores
aqui têm mostrado isso, a gente em consonância, em harmonia, a gente tá trabalhando em prol da
população, a gente tenta conduzir os trabalhos aqui na Casa de Leis da forma mais harmônica possível
com respeito levando em pauta e trazendo tudo aquilo que os munícipes trazem pra gente e podem
sempre ter certeza que enquanto não só eu mas como os meus colegas que aqui estão nessa
Legislatura comigo não vão deixar de dar atenção devida para tudo aquilo que a população nos
reivindica então fica aqui mais uma vez o meu comprometimento com toda a população de Lavrinhas
a minha responsabilidade pois o amor e o carinho que eu tenho por essa cidade nunca vai morrer e é
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camara Municipal de Lavrinhas
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através disso também que faz com que a gente tenha um orgulho de estar representando a cada um
do município de Lavrinhas.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
Ordem do Dia:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE
30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2025, ALTERADA PELA EMENDA Nº 01 EMENTA: “DÁ NOVA
REDAÇÃO AO CAPUTDO ARTIGO 100-A E AOS 88 1º, 2º, 3º, 4º E 7º DO ARTIGO 1º DA PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE
2025". AUTORIA: VEREADORES - CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA / ANGELITA FELIPE / FLÁVIO
ANTONIO SIQUEIRA. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00
(Presidente vota), Votos a Favor: 09, Votos Contra: 00.
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO
ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta).
Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 09, Votos Contra: 00.
PROJETO DE LEI Nº 10/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
Discussão do Projeto de Lei nº 10/2025. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos
Ribeiro: parabenizou a Vereadora Juliana pelo projeto e disse que pode contar com o seu apoio.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Katia Rodrigues: agradeceu o apoio de: todos e ressaltou a
importância dessa política municipal. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior:
ressaltou a importância do projeto para o Município de Lavrinhas e parabenizou a autora.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00.
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA:
VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
Discussão do Projeto de Lei nº 11/2025. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos
Ribeiro: parabenizou a Vereadora Juliana pelo projeto e disse que pode contar com o seu apoio à
causa animal. Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Katia Rodrigues: agradeceu o apoio de todos e
ressaltou a importância dessa política municipal da causa animal.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00.
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im Câmara Municipal de Lavrinhas
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MOÇÃO Nº 03/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA
SENHORA GENY SILVA ADOLFO, RESIDENTE NO BAIPRO JARDIM MAVISOU, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAVRINHENSE”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
Discussão da Moção 03/2025. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro:
parabenizou a Sra. Geny pela moção, ressaltando o exemplo de mulher e de mãe que ela é. Dona
Geny é minha segunda mãe, eu fico emocionado, essa moção é o mínimo que a gente poderia fazer
para Senhora, parabéns pela educação dos filhos, a Senhora é uma guerreira e tem uma família
maravilhosa e parabéns a amiga Angelita pela moção. Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe:
Dona Geny Silva Adolfo, um exemplo de força e determinação, sua história é um testemunho de que a
vida pode ser desafiada, mas com coragem e perseverança tudo é possível, como mãe a Senhora criou
um dos filhos que brilha no campo de futebol deixando seu legado no. esporte, sua família é seu
reflexo e sua dedicação e amor, sua força inspira e motiva todos ao seu redor.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a.Favor: 08, Votos Contra: 00.
MOÇÃO Nº 04/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MODELO
LAVRINHENSE MELISSA GARCIA, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA COMO MODELO,
REPRESENTANDO COM EXCELÊNCIA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”". AUTORIA: TODOS
VEREADORES.
Discussão da Moção 04/2025. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: queria
parabenizar mais uma vez a Angelita, a Melissa, parabenizar mesmo a família toda por esse apoio e
estar incentivando e parabenizá-la, ela por correr atrás dos seus sonhos, independente de qualquer
situação, de qualquer barreira.
Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: queria aqui dar os parabéns para a Melissa,
por estar sempre representando a nossa cidade no estado de São Paulo, no estado de Minas Gerais,
ela foi coroada em 2020 em Bicas, Minas Gerais, em 2024 eleita princesa do “Tropeiro do Vale do
Paraíba”, “Miss Pindamonhangaba”, “Miss Universo Cruzeiro, em terceiro lugar”, “Miss Universo São
Paulo”, no dia 10 de abril, que foi esse último desfile agora do Estado de São Paulo, maior concurso
de beleza do Estado de São Paulo e dia 10 agora sábado ela vai estar nas. volta às passarelas
disputando o Miss Sul de Minas então quero parabenizar ela que ela não desiste dos seus sonhos que
eu não desisti do meu eu tô aqui, parabéns que Deus te acompanhe na sua trajetória. Tomou a
Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: gostaria de parabenizar a Angelita pela moção Deve
ser um orgulho para ela como mãe de estar tendo a oportunidade de estar ofertando isso, e à Melissa,
pela coragem, pela responsabilidade, pela luta, sempre está levando o nome de Lavrinhas, ela tem
orgulho de falar que ela é daqui, ela nunca deixa de falar que ela é daqui do Município de Lavrinhas e
que você nunca desista Melissa seus sonhos.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00.
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Camara Municipal de Levrinhas
Estado de São Paulo
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 21/05/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h30min, encerrou a presente
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e ussino.
Lavrinhas, 07 (sete) de maio de 2025.
OSÉ CLEBER DAYSILVA JÚNIOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO "4
1º SECRETÁRIO
o

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 14/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 03/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA 
GENY SILVA ADOLFO, RESIDENTE NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE LAVRINHENSE”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
MOÇÃO Nº 04/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MODELO LAVRINHENSE 
MELISSA GARCIA, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA COMO MODELO, REPRESENTANDO COM 
EXCELÊNCIA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
INDICAÇÃO Nº 144/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE VALE-GÁS PARA AS 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO” AUTORIA: JULIANA 
KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 145/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DO 
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO” AUTORIA: JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 146/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA 
COBERTURA E DO REVESTIMENTO DO PISO DO PÁTIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSO NA ESCOLA ARISTIDES ALVES DE ANDRADE” AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE.
INDICAÇÃO Nº 147/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DOS 
VESTIÁRIOS E TELAS DO GOL DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU” AUTORIA: VEREADOR 
MATHEUS GUEDES.
INDICAÇÃO Nº 148/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A EXECUÇÃO DA OBRA 
DE ALARGAMENTO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL DO SUSPIRO” AUTORIA: VEREADOR 
FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA
PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 07/05/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 149/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DA GARAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 150/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM 
NICHO EM HOMENAGEM À SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DA COMUNIDADE DE LAVRINHAS - CENTRO, NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 152/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A PINTURA DA QUADRA 
COBERTA DA ESCOLA JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, BEM ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUIR NESTE ESPAÇO ESPORTIVO UM BANHEIRO COM VESTIÁRIO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO Nº 153/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO 
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA FACULDADE” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO Nº 154/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER EQUIPAMENTOS DE 
SEGURANÇA E UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO AO FINAL DO 
EXPEDIENTE”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 155/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AMPLIAR A FARMÁCIA DO POSTO DE 
SAÚDE E CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR NA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS, 
ATENDENDO À CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO” AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA
INDICAÇÃO Nº 156/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONTRATAR UM NEUROPEDIATRA PARA 
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 157/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NO TRECHO QUE LIGA LAVRINHAS À CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO Nº 158/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O ENSINO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 159/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE 
FISIOTERAPIA “EDSON FERNANDO DE OLIVERIA”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE. 
INDICAÇÃO Nº 160/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DE 2025 
DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS 
(ACE), NOS TERMOS DO § 11 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO PELA EMENDA 
CONSTITUCIONAL Nº 120”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) 
DE JANEIRO DE 2025, ALTERADA PELA EMENDA Nº 01 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 
100-A E AOS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 7º DO ARTIGO 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2025”. AUTORIA: VEREADORES CELMA APARECIDA 
DA PALMA CUNHA, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA. 
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO II 
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 10/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO 
INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA 
JULIANA KATIA RODRIGUES.
MOÇÃO Nº 03/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA 
GENY SILVA ADOLFO, RESIDENTE NO BAIRRO JARDIM MAVISOU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE LAVRINHENSE”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
MOÇÃO Nº 04/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À MODELO LAVRINHENSE 
MELISSA GARCIA, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA COMO MODELO, REPRESENTANDO COM 
EXCELÊNCIA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 21/05/2025
ORDEM DO DIA