sessao nº 8

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA
21 (VINTE E UM) DE MAIO DE 2025
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Às 19h do dia 21 (vinte e um) do mês de maio de 2025, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado. de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a
Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 8º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou .ao Primeiro Secretário que
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos
* Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio Ar.ônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior,
Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de
— membros presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Foi solicitado
pelo Vereador Flávio Antonio Siqueira 01 (um) Minuto de Silêncio em homenagem, ao Sr. Cristiano da
Silva Gomes. Seguidamente o Sr. Presidente colocou em votação a ATA DA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Antes da leitura da pauta, o 1º Secretário, a
pedido do Sr. Presidente, passou o seguinte recado: “A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP. no uso de suas atribuições legais e regimentais” atendendo ao disposto na
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, convida a todos os munícipes a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 15/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS/SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, a ser realizada no dia 24 de junho do
— corrente ano, com ínício às 19h00min, no Auditório desta Câmara Municipal de.Lavrinhas/SF, situada
na Rua Manoel Machado, “82, Centro, Lavrinhas/SP. A: participação da população na elaboração do
orçamento de nossa Cidade é muito importante, não deixem de participar desta Audiência Pública”.
Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura Somente das Ementas das Proposições. O
; Sr. Presidente solicitou à leitura na íntegra de todas as Moções-constantes na pauta do dia e
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determinou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura das Ementas das Matérias constantes
no Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 15 DE MAIO DE 2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCICIO
DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 19, DE 21 DE MAIO DE 2025 -
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTES COM A CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE 70.784, 28 (SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO
REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS), NA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 02, DE O5 DE
FEVEREIRO DE 2025 - EMENTA: "DÁ. DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 01 (UM), 02 (DOIS), 03 (TRÊS), O4
(QUATRO) E À VIELA' SANITÁRIA, TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPO DAS CAVIÚNAS”,
NO “RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÉS”, NO BAIRRO DAS CAVIÚNAS, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”.
AUTORIA: VEREADORES JULIANA KATIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 03, DE O5 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 01
(UM), 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO) E 05 (CINCO), TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO
“CAMPO DAS CAVIÚNAS”, NA “RESERVA BOM VIVER CAVIÚNAS”, NO BAIRRO DAS CAVIÚNAS,
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADORES JULIANA KATIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE
E FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: “DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS AO EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DO CARGO
DE MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO .DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: MESA DIRETORA. PROJETO DE LEI Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2025 -
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO BATISTA MARTINS” AO BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO
NA RUA DOS'IRÉS, NO BAIRRO JADIM MAVISOU, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. AUTORIA: JOSÉ
CLEBER DA SILVA JÚNIOR. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE.05' DE MAIO DE 2025 -
EMENTA: "CONCEDE O “TÍTULO "CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS
AFFONSO". AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 01, DE 15 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: "REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: MESA
DIRETORA. MOÇÃO Nº 05/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS AFFONSO" AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA
PALMA CUNHA. MOÇÃO Nº 07/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIME DE FREITAS, EM HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E
CONTRIBUIÇÃO PARA A COMUNIDADE" AUTORIA:VEREADORES: -OCIMARA PEREIRA DE LIMA,
ANGELITA FELIPE, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, MATHEUS DA COSTA E
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES MOÇÃO: Nº 08/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLAVIO . OS-SANTOS RIBEIRO, EM RECONHECIMENTO
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS
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RIBERO MOÇÃO Nº 09/2025 - EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO FARIA DE OLF EIRA ATLETA LAVRINHENSE EM DESTAQUES
NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FLÁVIO ÉÁRIA DE OLIVEIRA ATLETA
LAVRINHENSE EM DESTAQUES NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO
CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS VEREADORES. MOÇÃO Nº
11/2025 - EMENTA: “VOTO: DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO: SENHOR LUIZ
OTÁVIO GAVAZI DE CAMPOS DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS
REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
MOÇÃO Nº 12/2025 - EMENTA: "VOTO. DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DR. LEONARDO FOI DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS
REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
INDICAÇÃO Nº 161/2025 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE
BANCOS E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EM FRENTE A QUADRA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO"
AUTORIA: — VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 162/2025 ;- EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM VESTIÁRIO/BANHEIRO NA QUADRA DO
BAIRRO RECANTO TRANQUILO" AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 163/2025
- EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR DOIS VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS
. DEMANDAS DE TRANSPORTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA AS CIDADES DE LORENA, GUARATINGUETÁ E
APARECIDA” AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 164/2025 -
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO
PARA OS MÉDICOS CONTRATADOS PELO: MUNICÍPIU, VISANDO APRIMORAR A GESTÃO E A
* TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE" AUTORIA: VEREADOR ANTONIO
CARLOS RIBEIRO!-INDICAÇÃO Nº 165/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE “ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL A
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHANTES PARA PACIENTES INTERNADOS SEM FAMILIARES OU
PESSOAS PRÓXIMAS” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 166/2025 -
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A INCLUSÃO DE TODAS AS ESTRADAS RELACIONADAS AO
PROJETO NO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO
CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 167/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR:RESPONSÁVEL, A CONTRATAÇÃO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)" AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO
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Nº 168/2025 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE
POSTURA PARA O MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº
169/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONTRATAR MAIS MÉDICOS PARA O
MUNICÍPIO, TAIS COMO: GINECOLOGISTA, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA,
ENDOCRINOLOGISTA E CLÍNICO GERAL" AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA
CUNHA. INDICAÇÃO Nº 170/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR
ATENDIMENTO GINECOLÓGICO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO' "MUNICÍPIO" AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 171/2025 - EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS ORQUÍDEAS, NO
BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE" AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 172/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL" QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, “PROCEDER COM A CRIAÇÃO DA
CASA DOS CONSELHOS”. AUTORIA: VEREADORA JUL .IJANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº
173/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM CENTRO
DE ARQUIVO MORTO" AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a “Palavra o Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: cumprimentou o Sr.
. Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas“ fedes sociais e o público
presente; aMoção que eu estou fazendo hoje, está meio corrido porque eu estou na correria e agora
que eu estou tomando conta da pauta, a pauta ficou pronta tarde, ficou pronta agora a pouco
inclusive, faltou aqui umas matérias minhas aqui que era. uma coisa muito importante, sobre a
ambulância, que eu pedi para que seja colocada uma ambulância no Bairro de Pinheiros e Capela e
aqui todos sabem dessa necessidade, dessa dificuldade que todos aqui enfrentam, então faltou aqui
uma matéria devido aqui ser muita correria, aqui só tem um assessor para fazer isso e os outros
demais, cada um tem a sua função, então gente é triste aqui para mim porque eu queria me organizar
mais, eu já estou fazendo um abaixo assinado é de muita importância uma ambulância para que fique
no Bairro de Pinheiros e Capela do Jacu devidos a muitos mortes quê tem acontecido pela demora,
imagina vocês uma ambulância lá na Vila Queimada que é quase perto de Queluz até que chegue lá
na Capela do Jacu no Retiro Barbosa ou em Pinheiros é muito longe, é de muita necessidade uma
ambulância inclusivê: tô fazendo um abaixo assinado, quero aqui parabenizar o Prefeito pelo rodeio, é
muito bom o rodeio, todos nós gostamos de rodeio, a população precisa' "de um divertimento mas
também aqui peço atenção do Senhor Prefeito para que seja olhada para a nossa saúde
principalmente a questão de ambulância e o número 192 que não funciona e não é só 192, eu já falei
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na outra sessão, é aqui na Prefeitura, é no Posto de Saúde e só toca música , isso aí é uma questão
muito séria, porque vidas podem ser poupadas a partir do momento que. é “Tesolvido essa questão
então, parabéns, eu gosto muito de rodeio, todos nós gostamos, parabéns pela atitude do rodeio mas
tenho certeza que o Prefeito vai olhar por essas dificuldades no nosso Município, que é de muita
necessidade, falta de médico, medicamentos, a cesta básica o povo está reclâmando muito sobre as
cestas básicas que estão vindo só um pacotinho de açúcar, um pacotinho de feijão, não tá vindo pó,
vamos olhar aí pra população porque está muito difícil, e. venho todos os dias aqui para a Câmara, eu
saio. daqui cinco e pouco às vezes até mais, já cheguei faltar a minha, inclusive fui na casa de um
senhor lá em Pinheiros que estava passando por uma situação crítica além de estar doente estava ali
necessitando de cesta básica, de atendimento médico, de medicamentos, essas coisas precisam ser
olhadas com mais atenção, tenho pedido aqui; para o Prefeito, para que àátenda esse senhor, inclusive
não é só ele, tem muitos aí que precisam, desde a enchente lá de Pinheiros a casa dele, ele perdeu
tudo, ele além da doença que ele tem, ele tem um problema de próstata, além da doença ele mora
ra sozinho, teve depressão, perdeu três televisões, perdeu as coisas dele todinha, é muito preocupante
essa situação e espero que o Senhor Prefeito olhe, isso é uma das situações, estou resolvendo as
coisas ao mesmo tempo estou na Prefeitura estou indo na Promoção Social porque é leite de criança
que falta, criança que precisa do leite porque é alérgico a qualquer leite, então tem o direito de
receber aqui na Promoção, exame que até agora não marcou, eu vou lá ver o que que aconteceu com
O exame, o que que aconteceu, com o encaminhamerto, porque que não foi marcado ainda, tem
muitas pessoas que me mandam mensagens e eu não consigo ver, porque são muitas mensagens, mas
eu vou olhar com carinho todas elas e vou fazer meu papel de Vereador que é de cobrar, que é de
fiscalizar e também agradecer o Prefeito quando ele me atender!*" nesse momento o Vereador José
Cleber solicitou um aparte, concedido pela Vereadora “o senhor lá de Pinheiros ele não tem familiar?
ele tem algum ganho? ele é assalariado? é aposentado? Pordué a família inicialmente tem
responsabilidade” — sim tem família e o familiar também passa necessidade, é assalariado, eu
questionei com a Secretária de Assistência Social sobre a cesta básica dele e ela falou assim: "Ah mas
ele é aposentado"; sim, mas ele tá passando dificuldade tá com todos esses problemas, eu pedi a lista
de pessoas que pegam cesta básica e ali tinha funcionário da Prefeitura quê se ganha muito bem e
consta ali na lista, eu falei isso para pra Secretária de Promoção por que que você não vai mandar
uma cesta básica para esse senhor porque eu tenho a lista tenho nomes ali de pessoas que ganham
bem, eu me proponho a correr atrás, a fiscalizar podem contar comigo, eu não tenho medo - nesse
momento o Vereador Matheus Costa solicitou um aparte, concedido pela Vereadora “sobre a indicação
da ambulância você já fez, já foi apresentada essa indicação da sua autoria, a indicação 109 eu acho
que por essa razão o Presidente não colocou na pauta, a indicação já feita na data do dia 02/04" — eu
até esqueci que já tinha pedido, mas eu vou ver direitinho, vou falar aqui um pouquinho das minhas
matérias, sobre o ginecologista, aqui que tem necessidade de ter nos bairros um ginecologista, o Dr.
Willian atende lá só no SEMUD mas antigamente atendia em todos 05 Postos, e era até melhor, se ele
atender em todos os postos para as pessoas não precisarem se deslocarem porque a ambulância não
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atende, não tem ambulância mesmo muita gente não tem condições de vir até o SEMUD, entendeu
para poder passar no ginecologista então assim eu peço ao Prefeito que dê uma atenção na parte do
ginecologista, para que atenda em todos os postos como era antigamente, as outras matérias não deu
para falar, boa noite a todos e obrigado pela atenção. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da
Silva Júnior: cumprimentou o Sr. Presidente em exercício, demais Vereadores, funcionários, aos que
acompanham pelás"redes sociais e o público presente; parabenizar inicialmente os nobres pares por
todas as suas indicações, são indicações que vem de encontro com às com os anseios e as
necessidades enfrentadas pela nossa população, eu sempre gosto de reafirmar e pautar com
responsabilidade que assim como na casa da gente qualquer Prefeito que estiver. ali nos representando
no Executivo vai enfrentar as dificuldades diárias, não é fácil administrar uma cidade assim como eu
friso, na própria casa nossa a gente não consegue deixar tudo 100% da forma que gostaríamos, mas
nós vereadores estamos aqui sempre atentos, sempre bem próximos da população, trazendo para o
Executivo através dessas matérias tudo aquilo que vem sendo deficiente, é lógico que a gente entende
e tem que ter a responsabilidade em saber que a dificuldade fináhceira ela é pública e notória” para
todos nós e os direitos eles têm que ser valorizados sim, porém a gente precisa entender que às vezes
ultrapassa o direito como a Vereadora pautou à respeito das cestas básicas e acaba sendo, e que fique
registrado na ata, que acaba sendo uma denúncia, porque pessoas que às vezes não precisam e
recebem a cesta, eu tenho um breve conhecimento que o Município de Lavrinhas, acredito eu, que
deva distribuir mais"-de 180 cestas básicas, é uma quantidade elevada pois - municípios com uma
quantidade muito acima de moradores não recebem isso, assim como medicação, também a saúde do
Município de Lavrinhas ela é elogiada por muitas outra” cidades por muitos outros moradores, assim
como nós somos atendidos por Cruzeiro que é a nossa referência a gente vê-ds pessoas com boca
cheia falando: "Nossa, Lavrinhas é uma mãe na saúde”, as deficiências existem sim mas a gente tem
uma saúde de qualidade sim na medida do possível, quando acontece de faltar algum médico a
Administração através do seu Secretário ou Secretária tem à preocupação em tentar arrumar outro
médico, nós sabemos da dificuldade de arrumar profissionais para o-Município de Lavrinhas quanto ao
à
ressarcimento, à remuneração do profissional que não é é adequada, Lavrinhas sempre enfrentou essa
dificuldade então a gente pede em certas ocasiões paciência, apesar que'a saúde não pode esperar
mas, a gente precisa ter a responsabilidade “de saber que nós temos uma saúde sim muito bem
assistida pelo Poder Executivo e muito bem dirécionada por todos aqueles profissionais então para nós
ouvirmos de moradores de outras cidades, elogiando é muito bom, mas nós temos sim que quando
na falta de algum Brofissional. que a gente vê que está realmente trazendo. prejuízo para a nossa
população e para o nosso paciente a gente precisa sim cobrar do Executivo a gente precisa pegar sim
no pé e fazer com que o que é de direito do cidadão: ele seja cumprido nós temos essa
' responsabilidade enquanto Vereadores enquanto representantes da população de Lavrinhas de
estarmos sempre atentos quanto a isso quanto à saúde, quanto à educação, quanto à cultura, quanto
ao esporte que hoje para nós aqui é motivo de orgulho nós termos aí 03 jovens do município, filhos
de Lavrinhas, que tem elevado o nome da cidade no Estado de São Paulo, quem sabe a nível nacional
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$ Cámara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
no futuro próximo, para mim como amigo das famílias como professor dos 03, tanto do Flávio, quanto
do Luiz Fernando, quanto do Luiz Otávio, é motivo de orgulho em dóbro eu só perco no orgulho para
os pais, que devem estar aí com o coração cheio de orgulho vendo aí o crescimento deles como
pessoas, inseridas numa sociedade porque o esporte promove isso, as vitórias, as medalhas, um
patamar de profissional vem depois, eu tenho certeza que o mestre,;o sensei deles preza por isso que
o esporte ele educa, ele faz com que a criança e o jovem, ele sejá um adulto mais aceito, mais bem
visto, com um caminho a trilhar mais produtivo, mais honesto e para nós. é motivo de orgulho então
eu parabenizo também o sensei da Academia Elite por estar aí fazendo um trabalho efetivo na nossa
municipalidade para nós quem soma tem que.ter o nosso apoio, tem que ter a nossa admiração, eu
como professor de educação física, ex-atleta de judô, peladeiro, gosto do futebol, sei a diferença que o
esporte faz na vida: de cada um que pratica o espor.” e sem contar que diante de pessoas que
buscam a atividade física isso minimiza e diminui a procura por postos públicos, o consumo de
remédios e enfim só promove o bem, então mais uma vez parabéns meninos não desistam nunca, não
desistam dos sonhos principalmente os que já estão já mais avançados, batalhem, peguem firfne e
apanhem bastante porque é apanhando que se aprende e daí a gente vai evoluindo, treinar para
evoluir e evoluir para competir e que vocês tenham um futuro promissor nesse esporte, assim como o
Luiz Otávio também que é mais novo, está ingressando, está pêgando firme, eu tenho acompanhado e
parabéns aos pais que incentivam e acompanham os seus filhos que:sirvam de exemplo para todas as
famílias, boa noite a todos muito obrigado. F
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro: Secretário que fizesse a leitura da
Ordem do Dia: "
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA
DE TECNOLOGIA..DA INFORMAÇÃO E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Processo Simbólico. (Quórum para Apiovação: Maioria Absoluta).
Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 01. |
PROJETO DE LEI Nº 14/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS
S RIBEIRO.
Í Discussão do Projeto de Lei nº 14/2025. Tomou à Palavra o Vereador Antonio Carlos
Ribeiro: esse Projeto de Lei, Sr. Presidente, vem de encontro com tudo que o Senhor falou, em relação
ao esporte que é o que soma na vida das pessoas e em especial crianças e adolescentes, como eu
falei na sessão passada quando apresentei o projeto, há um crescimente“muito grande na violência
dentro das escolas, hoje eu participei de uma reunião na escola e os professores relatam muito isso
devido a usos de celulares, jogos agressivos e esse acompanhamento é importantíssimo porque às
vezes nem todos, nem todas as crianças e adolescentes tem um acompanhamento dos pais ou tem
uma condição de estar fazendo o acompanhamento de um profissional e eu acho que esse projeto vai
vir de encontro com essa atenção e esse cuidado que a gente deve ter com os com Os nossos jovens
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Cámara iunicípal de Levrinhas
Estado de São Paulo
com os nossos adolescentes e em especial com os alun..s da das escolas municipais, eu conto com o
voto e o apoio de todos vocês, obrigado.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos'a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01. "
MOÇÃO Nº 05/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS AFFONSO” AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA
PALMA CUNHA :
Discussão da Moção 05/2025. Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma
- Cunha: é com muita honra e alegria que ofereço esse voto de'aplauso ao Senhor Luís Carlos Affonso,
nascido em 10/03/1966, 59 anos, natural do Rio de Janeiro, casado com a Ângela Castro, pai do Luiz
Felipe, Mateus e Natália, residente em Cruzeiro desde janeiro de 2007, me disse que já morou também
na Amazônia por 04 anos, formação acadêmica: Engenharia Militar, Exército Brasileiro conclusão em
1986, Direito Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas conclusão em 2002, experiência profissional:
exército brasileiro, segundo tenente, primeira cia. de engenharia paraquedista 1985 e 1986, força Aérea
Brasileira, primeiro sargento de 1988 a 2007, Polícia Federal, agente especial 2008 a 2022, atividades
desenvolvidas: combate ao tráfico de drogas, combate ao tráfico de pessoas, prisão do maior traficante
de pessoas do mundo, investigações do crime de pedofilia, com várias prisões pelo país inclusive em
Cruzeiro, Guaratinguetá, Lorena, Aparecida e Lavrinhas, investigações e desvios de Recursos Públicos
em Prefeituras e região, entre elas, Cachoeira Paulista, São José do Barreiro; Areias e Lavrinhas,
representante na região do grupo de prevenção ao uso e abuso de drogas da Polícia Federal, palestras
e trabalhos em escolas estaduais e municipais voltados à prevenção de drogas, trabalhos em escolas
estaduais, municipais voltados à formação de previdência própria e mercado financeiro palestras de
, trabalhos em escolas estaduais e municipais voltados ao planejamento de vida, palestras e trabalhos
em escolas estaduais e municipais voltados à educação financeira, Órganização e execução da visitação
de alunos do Projeto Formare da MAXION e nas dependências: da Delegacia de Polícia Federal de
Cruzeiro como parte do trabalho de prevenção e de planejamento dé vida, em conjunto com vigilante
José Luiz, organizou o primeiro seminário sobre a depressão suicídio sendo realizado no CEMA em
Cruzeiro, São Paulo representante sindical do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São. Paulo
junto à Delegacia Pôlícia Federal de Cruzeiro enfrentou um câncer, mas graças.a Deus venceu, é um
lutador, parabéns, com a certeza do meu respeito e admiração pela sua dêdicação e profissionalismo
na defesa da lei e da ordem, reconhecendo a sua importante função na segurança do país e da
população ou em comprometimento com a justiça agradeço a sua dedicação e-o"seu profissionalismo
que são fundamentais para segurança e bem-estar da população, parabéns.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01. 7
MOÇÃO Nº 07/2025 - EMENTA:'VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIME DE FREITAS, EM HOMENAGEM À:SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E
CONTRIBUIÇÃO PARA A COMUNIDADE” AUTORIA:V READORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA,
W. ' nn PE eu, RR 8
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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo E
ANGELITA FELIPE, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, MATHEUS DA COSTA E
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES =
Discussão da Moção 07/2025. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior:
quero agradecer o Jaime, por tantos anos de dedicação ao Posto. do Bradesco aqui no Município de
Lavrinhas, pessoa que sempre tratou indistintamente as pessoas, com muito respeito, já salvou muitas
pessoas, inclusive eu, quantos consignados né, brincadeiras fora parte, é uma pessoa de extrema
competência que sempre dispensou a sua atenção para todos as pessoas que recorriam,
principalmente o funcionalismo público que é a maior clientela ali do posto, .então Lavrinha só tem
agradecer e que você continue muitos anos aí trabalhando no nosso município disponibilizando o seu
profissionalismo para todos nós. "
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01O (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
MOÇÃO Nº 08/2025 - EMENTA: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO, EM* RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Discussão da Moção 08/2025. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: eu sou:
suspeito para falar do meu irmão esse é o caçula da família, um dos irmãos»mais queridos ali do Bairro
do Mavisou, quem conhece sabe do coração que esse rapaz tem, da vivência dele, do que ele passou,
do que a família passou, ele é um exemplo para nós como amigos, para nós em casa como irmãos, eu
vou até ser um.pouquinho breve na fala, ele sofreu passou por uma situação de alcoolismo e a minha
filha mais velha quando nasceu eu decidi chamá-lo para ser padrinho dela, é «uma responsabilidade
que a gente tem geralmente quando o padre ou a pessoa da igreja falava die
. padrinho, a pessoa que tem que tá na igreja, é uma prova de que eu sempre acreditei nele, sempre
acreditei na pessoa dele e hoje a minha filha no próximo mês já vai estar completando 18 anos, ela é
apaixonada por, ele assim como todos os sobrinhos dele e exemplo esse trabalho que ele faz da Festa
de Sábado de Aleluia há quase 20 anos, trazendo essa alegria para essa criançada do Bairro do Jardim
Mavisou que é lindo de ver, é a alegria que que passa pelos ôlhos dele e a satisfação dele em fazer o
bem e aqui fica meus parabéns meu irmão e aproveitanco hoje é aniversário dele, ironia do destino eu
nem imaginava hoje, é aniversário dele ele sendo homenageado Meus parabéns, que Deus ilumine o
seu caminho, Deus te abençoe. o
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simplês. Abstenção: o1 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
MOÇÃO: Nº 09/2025 - EMENTA: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA ATLETA LAVRINHENSE EM DESTAQUES
NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO
ELITE, EM CRUZEIRO. AUTORIA: TODOS VEREADORES. |
Discussão da Moção 09/2025. Tomou a Palavra a Vereadora Aridgelita Felipe: quero
parabenizar aqui ao Jaime, nós vamos sentir muita falta, eu a Graziele, a gente se apegou muito, passa
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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
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a se tornar como se fosse da família da gente, que a gente acaba pegando uma certa liberdade, vai
ser difícil achar outro gerente igual você aqui para nós, mas nós vamos tentar trazer você de volta,
queria parabenizar os atletas, o professor e aos país, a Mara, o Luiz Paulo, a Liliafie, pelo incentivo dos
filhos nos jogos, que seja exemplo para muitos pais que colocarem os filhos para ser um futuro atleta
da nossa cidade, nossa cidade está precisando de atle..s, Lavrinhas Graças a Deus está sendo bem
vista lá fora através de vocês, então eu gostaria de parabenizar a todos, uma boa noite.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples) Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01 j
MOÇÃO Nº 10/2025 - EMENTA: VOTO DE APLAUSOS, : -E' CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FLÁVIO FARIA DE OLIVEIRA ATLETA LAVRINHENSE EM DESTAQUES NO
GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE,
EM CRUZEIRO";“AUTORIA: TODOS VEREADORES.
Discussão dá Moção 10/2025. Tomou a Palavra o Vereador Matheus Chaves Guedes Paes:
hoje, venho a esta Tribuna com muita alegria e orgulho para prestar uma homenagem mais do que
merecida. Meus amigos Luiz Flávio, Luiz Fernando, Dr. Leonardo e Luiz Otávio estão recebendo um
Voto de Aplauso da Câmara Municipal de Lavrinhas, acompanhados pelos mestres Bruno Cassiano e
Júnior, representantes da equipe Elict, que tem feito um trabalho extraordinário na nossa região. Esses
homens são mais do que lutadores. Eles representam disciplina, respeito, superação e compromisso
com o próximo, Luiz Fernando e Luiz Flávio, por exemplo, se dedicam voluntariamente ao projeto de
Muay Thai, ajudando a transformar a vida de diversas pessoas por meio do esporte. Eles são exemplos
vivos de que o esporte vai muito além do ringue — ele forma caráter, ensina valores e abre portas. À
presença dos mestres Bruno e Júnior também merece destaque. “São -prôfissionais que levam a arte
. marcial com seriedade e paixão, construindo um.legado dentro da equipe Elict, que orgulha Lavrinhas
e inspira nossa > juventude. Que este voto: de Aplauso seja apenas um símbolo do nosso
caminho, levando co home da nossa cidade com honra, coragem e humildade.--Parabéns a todos vocês
por representarem tão bem os valores do esporte e por fazerem a diferença na vida de tantos. Muito
obrigado. |
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstentão: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: OO, Ausência: O1.
MOÇÃO Nº 11/2025 - EMENTA:"VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OTÁVIO GAVAZI DE CAMPOS DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT,
COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”.
AUTORIA: TODOS VEREADORES.
Discussão da Moção 11/2025. Tomou'a Palavra o Vereador JastCreber da Silva Júnior: vou
aproveitar essa moção do Luís Otávio e já abranger também, tanto o Luiz Fernando, quanto o Luís
Flávio, por todo o empenho, por toda a dedicação, por estarem procurando a prática esportiva como
crescimento pessõal também saúde e mais uma vez aos pais que sirvam de exemplo para outros pais
A : 7 É Matubos (AL
. .
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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
para que insiram seus filhos seja em qual modalidade for seja no futebol,..ria natação, no basquete, nas
artes marciais, de forma geral para que seus filhos tenham não só uma melhor qualidade de vida mas
para que eles se tornem pessoas melhores, eu nunca vou deixar de frisar e explanar isso, que o
esporte ele” transforma realmente a vida das pessoas, ele contagia, ele faz com que as emoções
transcendam para os que estão ao nosso redor, quem já foi num estádio de futebol, quem já foi
acompanhar uma competição seja de kickboxer, seja de Muay Thai, seja de judô, consegue perceber a
magia que reina dentro daquele espaço e isso nos faz bm, então meninos que vocês perseverem que
vocês continuem treinando forte levando a sério esse objetivo de vocês, de se: tornarem pessoas boas
e num futuro próximo atletas de alto nível, parabéns também ao Cassiano, mais uma vez por estar
abraçando a cidade de Lavrinhas, isso para nós é de extrema importância e que não se finde, que seja
cíclico a clientela, que não parem de chegar alunos, porque só dessa forma a gente consegue dar
continuidade, seja em: qualquer modalidade do esporte a gente; precisa de clientela, então meus
parabéns mais uma vez e é uma moção muito importante e mérito: de vocês.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples);;Abstenção: 01 (Presidente não
vôta), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01. i
| MOÇÃO Nº 12/2025 - EMENTA:'VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. LEONARDO ABRÃO FO! DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE
ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS
VEREADORES. | | "
Discussão da Moção 12/2025. Tomou a Palavra ó Vereador Antonio Carlos Ribeiro:
parabenizou os mestres e os pais dos alunos pelos filhos que estão no bom camilhho.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
. vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01. | |
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores pára a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 04/06/2025. |
Sessão.
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
seu Lavrinhas, 21 (vinte e um) de maio de 2025.
JOSÉ CLEBER dA SILVA JÚNIOR
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ANfONÊ
(uaca IRLOS RIBEIRO OCIMARA
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PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE [on 1º caros n 2º SECRETÁRIO
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 Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI Nº 17, DE 15 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCICIO DE 
2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 21 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTES COM 
A CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE 70.784,28 
(SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS), NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMENTA: “DÁ DENOMIAÇÃO ÀS RUAS 01 
(UM), 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO) E À VIELA SANITÁRIA, TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO 
“CAMPO DAS CAVIÚNAS”, NO “RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÉS”, NO BAIRRO DAS CAVIÚNAS, MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KATIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO 
ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - EMENTA: “DÁ DENOMIAÇÃO ÀS RUAS 01 
(UM), 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO) E 05 (CINCO), TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “CAMPO 
DAS CAVIÚNAS”, NA “RESERVA BOM VIVER CAVIÚNAS”, NO BAIRRO DAS CAVIÚNAS, MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KATIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO 
ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO 
DE DIÁRIAS AO EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: MESA 
DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOÃO BATISTA 
MARTINS” AO BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS, NO BAIRRO JADIM MAVISOU, 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP. AUTORIA: JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 05 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: “CONCEDE O 
“TÍTULO “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS AFFONSO”. AUTORIA: 
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE MAIO DE 2025 - EMENTA: “REGULAMENTA O USO DO 
VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
AUTORIA: MESA DIRETORA.
MOÇÃO Nº 05/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ CARLOS AFFONSO” AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 21/05/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
MOÇÃO Nº 07/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR JAIME DE FREITAS, EM HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E CONTRIBUIÇÃO PARA 
A COMUNIDADE” AUTORIA:VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANGELITA FELIPE, ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO, JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, MATHEUS DA COSTA E MATHEUS CHAVES GUEDES 
PAES 
MOÇÃO Nº 08/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
À POPULAÇÃO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
MOÇÃO Nº 09/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA ATLETA LAVRINHENSE EM DESTAQUES NO GUIBOR FIGHT, 
COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO. 
AUTORIA: TODOS VEREADORES.
MOÇÃO Nº 10/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ FLÁVIO FARIA DE OLIVEIRA ATLETA LAVRINHENSE EM DESTAQUES NO GUIBOR FIGHT, 
COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. 
AUTORIA: TODOS VEREADORES.
MOÇÃO Nº 11/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ OTÁVIO GAVAZI DE CAMPOS DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES 
MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS 
VEREADORES.
MOÇÃO Nº 12/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR DR. LEONARDO FOI DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS 
REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
INDICAÇÃO Nº 161/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
BANCOS E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EM FRENTE A QUADRA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO” 
AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES.
INDICAÇÃO Nº 162/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM 
VESTIÁRIO/BANHEIRO NA QUADRA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS
GUEDES.
INDICAÇÃO Nº 163/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR DOIS VEÍCULOS 
PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE TRANSPORTE NA ÁREA DA SAÚDE PARA AS CIDADES DE LORENA, 
GUARATINGUETÁ E APARECIDA” AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 164/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE 
DE PONTO ELETRÔNICO PARA OS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, VISANDO APRIMORAR A 
GESTÃO E A TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE” AUTORIA: VEREADOR 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 165/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 
ACOMPANHANTES PARA PACIENTES INTERNADOS SEM FAMILIARES OU PESSOAS PRÓXIMAS” AUTORIA: 
VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 166/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A INCLUSÃO DE TODAS AS ESTRADAS 
RELACIONADAS AO PROJETO NO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO” AUTORIA: 
VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 167/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA (PCD)” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 168/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE 
FISCAIS DE POSTURA PARA O MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 169/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONTRATAR MAIS MÉDICOS PARA O 
MUNICÍPIO, TAIS COMO: GINECOLOGISTA, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, 
ENDOCRINOLOGISTA E CLÍNICO GERAL” AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 170/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO 
GINECOLÓGICO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADORA CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 171/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE” AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 172/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DA CASA 
DOS CONSELHOS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 173/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM 
CENTRO DE ARQUIVO MORTO” AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO II 
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 14/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 05/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ CARLOS AFFONSO” AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
MOÇÃO Nº 07/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR JAIME DE FREITAS, EM HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E CONTRIBUIÇÃO PARA 
A COMUNIDADE” AUTORIA:VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANGELITA FELIPE, ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO, JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, MATHEUS DA COSTA E MATHEUS CHAVES GUEDES 
PAES 
MOÇÃO Nº 08/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
À POPULAÇÃO” AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
MOÇÃO Nº 09/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA ATLETA LAVRINHENSE EM DESTAQUES NO GUIBOR FIGHT, 
COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO. 
AUTORIA: TODOS VEREADORES.
MOÇÃO Nº 10/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ FLÁVIO FARIA DE OLIVEIRA ATLETA LAVRINHENSE EM DESTAQUES NO GUIBOR FIGHT, 
COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. 
AUTORIA: TODOS VEREADORES.
MOÇÃO Nº 11/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUIZ OTÁVIO GAVAZI DE CAMPOS DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES 
MARCIAIS REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS 
VEREADORES.
MOÇÃO Nº 12/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR DR. LEONARDO ABRÃO FOI DESTAQUE NO GUIBOR FIGHT, COMPETIÇÃO DE ARTES MARCIAIS 
REALIZADA NO CENTRO DE TREINAMENTO ELITE, EM CRUZEIRO”. AUTORIA: TODOS VEREADORES.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 04/06/2025
ORDEM DO DIA