sessao nº 10

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
APROVADO
Lais, Qu 0732) O — Vatosatavor
—— Abetenção
/ Ausência
: Presidente
Às 19h do dia 18 (dezoito) do mês de junho de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 10º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O
Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio
Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes,
Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros presentes, o Senhor
Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Foi solicitado pela Vereadora Celma Aparecida da
Palma Cunha 01 (um) Minuto de Silêncio em homenagem, à Dona Tereza da Capela, ao Vereador de
Cruzeiro Nelson “Gordo” e ao Sr. João Flávio "Cascavel” de Areias. Seguidamente o Sr. Presidente colocou
em votação a Ata da Nona Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Antes da leitura
da pauta, o 1º Secretário, a pedido do Sr. Presidente, passou oO seguinte recado: “A PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao
disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 107, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, convida a todos os munícipes a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, à ser realizada no dia 24 de junho do corrente
ano, com início às 19h00min. no Auditório desta Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, situada na Rua Manoel
Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP. A participação da população na elaboração do orçamento de nossa
Cidade é muito importante, não deixem de participar desta Audiência Pública”. Posteriormente, colocou em
votação e foi aprovada a leitura somente das Ementas das Proposições. O Sr. Presidente solicitou a leitura
das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 23/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA:
EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO Nº 13/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À )
SABESP INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO -
<& . mas HÓVS XY NI om = iv o”
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RECANTO TRANQUILO”. AUTORIA FLÁVIO ANTÔNIO SIQUERIA. INDICAÇÃO Nº 186/2025 - EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM O SEBRAE PARA QUE INDIQUE, DISPONIBILIZE A PRESENÇA
FIXA DE UM REPRESENTANTE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO LAVRINHENSE PARA O SANEAMENTO DE
DÚVIDAS”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 187/2025 - EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DO BANCO DO
POVO PAULISTA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP“. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 188/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE
DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS ORQUIDEAS NO BAIRRO DO VILLAGE CAMPESTRE”.
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 189/2025 - EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDEA POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA NA QUADRA E NA
PRAÇA DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº
190/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER LANCHE PARA OS PARTICIPANTES DO
TORNEIO DE FUTEBOL". AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº
191/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA, MANUTENÇÃO E
REPARO DA RUA 13 DE MAIO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA
PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 192/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
REFORMA DO SALÃO AO LADO DA ANTIGA ESCOLINHA E O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE PINHEIROS”.
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 193/2025 - EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO MUNICIPAL
SITUADO NO CENTRO”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA. INDICAÇÃO Nº 194/2025 -
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
JÚLIO FORTES”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA. INDICAÇÃO Nº 195/2025 - EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDEA POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉSDO
SETOR RESPONSÁVEL, OFERTAR AOS ATLETAS DO “JUDÔ”, ASSIM COMO AOS ATLETAS DE OUTRAS
MODALIDADES, O ATENDIMENTO DE UM NUTRICIONISTA”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA
JUNIOR. INDICAÇÃO Nº 196/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A
CONCESSÃO DE USO DE DOIS PRÉDIOS DA ANTIGA ESCOLINHA DO RIO CLARO PARA A IGREJA SANTA
CLARA”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 197/2025 - EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIRECIONAR
A EMENDA PARLAMENTAR, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DANILO
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BALAS, NO VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA O CUSTEIO DE AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE,
MAIS ESPECIFICAMENTE PARA O ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO NAS ESCOLAS E PARA O
ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)Y”. AUTORIA: VEREADORA
JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 198/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTITUIR,
ATRAVÉS DE LEI, ALGUM TIPO DE BENEFÍCIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS DO TRABALHO
POR MOTIVO DE DOENÇA, DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ O INÍCIO DO
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA
RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 199/2025 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, APOIAR OS PROJETOS
QUE ESTÃO ACONTECENDO NA NOSSA CIDADE, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.” AUTORIA:
VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 200/2025 - EMENTA: “RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, CONFORME OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.549, DE 02? DE
JULHO DE 2020". AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 201/2025 - EMENTA: "SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O CALÇAMENTO DE DUAS VIELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JARDIM
MAVISOU". AUTORIA: VEREADOR MATHEUS COSTA. INDICAÇÃO Nº 202/2025 - EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, EFETUAR "OPERAÇÃO TAPA BURACO" NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS
COSTA
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; primeiramente eu
hoje estou vindo com uma matéria de novo sobre assunto da SABESP, fiquei muito triste essa semana por
acompanhar uma munícipe da Capela, na Rua Benedito Inácio Nunes onde lá se encontra uma fossa, o
munícipe tem que gastar do bolso dele para alugar um caminhão, que não é barato, já vem de década
fazendo isso, estão tentando entrar em acordo com a Prefeitura, mas a Prefeitura não faz nada por eles e
tem uma coisa que me chateou, muito porque eu não sabia disso, o pior de tudo eles estão sugando da
fossa e estão jogando na rua, porque eles não vão mais alugar caminhão, isso é uma vergonha, cadê essa
SABESP, lá é uma descida, se fosse morro a gente ainda podia concordar com a situação, é falta de
vergonha na cara, por quê é só fazer uma ligação e jogar, pior de tudo não é isso, está indo tudo pra porta
da igreja, desce aquela água de esgoto, já falou com a Prefeitura, ninguém ajuda ele, eles estão certos, eles
não estão errados, até ele pediu pelo amor de Deus já tem várias anos pedindo, pedindo, mas não houve
"
Interesse - nesse momento o Vereador José Cleber solicitou um aparte, concedido pelo Vereador: "num
passado próximo teve sim um auxílio, eu tenho conhecimento até enquanto estive vereador na outra
legislatura, a orientação inicial da SABESP era para que eles fizessem a ligação da água da SABESP porque lá
eles tinham tinha uma pena d'água do SAAE e precisa ser feito um investimento pela SABESP o qual eles
vêm falando há muitos anos que já estava em processo de licitação mas até agora até o presente momento
mMaAtuéol 7 | SCPA É
| Fla ”.
mMaiilços
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a gente não viu nada disso, eu entendo até que existe por parte do Executivo Municipal tratativa com eles
de dar um auxílio, porque não se trata só dessas quatro residências dessa rua, existem muitas outras
residências no município que são fossa séptica então a gente precisa sim estar cobrando da SABESP que
ações sejam feitas para que o cumprimento e determinação do Ministério Público seja efetivo para que eles
tenham 100% do esgoto tratado no Município a gente sabe que isso daí não vai acontecer mas a gente
entende que as famílias não merecem ficar sofrendo da forma que sofrem então é um é um caso recorrente
que eu já tenho conhecimento” não dá para entender não é qualquer empresa, agora a desculpa deles que
terceirizaram, nós temos aqui um posto artesiano em frente à Canção Nova, por cima não posso afirmar se
é verdade, aquele posto artesiano, furaram 350m, mas segundo que eu ouvi dizer, que a água que eles
encontraram ali não é potável, por isso que parou, a Prefeitura deveria cobrar da SABESP, então faz ela fazer
uma parceria, fala o seguinte: até quando vocês não resolverem, vocês vão solucionando para agora o que
não pode é ficar jogando isso aí na rua, isso aí é saúde pública causa um problema até para o morador, nós
enquanto Vereadores a gente precisa fazer um ofício em conjunto e levarmos ao conhecimento do
Ministério Público, tentar fazer um poço artesiano no Mavisou, porque não adianta mais fazer caixa, o bairro
tá crescendo, o bairro expandiu, agora, sobre o assunto da Escola Júlio Fortes tive o prazer de ir no Village,
parabéns à escola do Village, a Diretora me recebeu super bem, super educada, uma Diretora excelente mas
o circuito de câmera zero, as crianças estão inseguras lá dentro, o fundo da escola, conversei com o Adriel,
ficou de ver e falou que é caro a tela, mas hoje nós temos o soldador, quem olha aquela escola por fora
pensa que é um mar de rosa, mas quando eu entrei lá, tinha forro caindo, fiação tudo emendada, a parte
maternal aonde fica as crianças, a professora tem que estar sentada, porque os bocais deve dar um palmo
da tomada, a professora tem que está cercando, o Executivo não é que a gente também vai jogar tudo para
ele, porque você já vem de longa data, não é ele coitado que agora ele vai pagar, mas ele é responsável,
agora ele tá na direção então ele teve lá disse que queria fazer o piso da escola tá todo arrebentado os
professor coitados não pode abrir a boca para falar.nada porque se abrir não sabe o que que vai acontecer,
entrei lá eu fiquei eu tenho pouco cabelo eu fiquei de cabelo em pé, gente é um cenário de guerra, se
pegar fogo naquela escola, o forro caindo, os fios estão tudo emendado, é tudo cheio de gambiarra e
porque os nossos eletricistas não podem fazer para isso o que que custa chegar lá ou tira aquele forro e
coloca um gesso, fica mais bonito as câmeras não funcionam, se entrar um doido lá vai fazer maldade com
as nossas crianças vai fazer, quem vai pagar o pato são as Diretoras, porque vão cobrar delas, vão querer
filmagem, não tem, então eu acho que isso aí, eu não imaginava porque eu entro lá em dois em dois anos
para votar mas aonde eu entro é tudo cenário é tudo muito bonito agora lá dentro infelizmente o que eu vi
é muito difícil viu, mas vamos chegar junto com o Executivo entendeu porque as professoras também não
merecem o que elas têm, tem que ter um local de trabalho digno, o telefone liga para lá é só música parece
rádio "Nossa não deve ter ninguém para atender mas você chega lá tá cheio de gente", então é isso que eu
falo Vereador puxa vida não tá na hora de corrigir isso, chega lá na escola são crianças que estão lá, se
Deus me livre e guarde der um incêndio naquela escola vai ser uma catástrofe, porque do jeito que tá lá
com aqueles fios aquelas, aquelas gambiarras, aquele forro caindo, porque aquele forro não sei se tá com
caruncho, se é podre mesmo, infelizmente fica aqui a minha indignação e vou continuar cobrando pode ter
certeza.
; 1)
CL 4
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Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; quero aqui
parabenizar o Prefeito, o Vice-prefeito e toda a equipe de Secretariado envolvido e toda a equipe pelo
rodeio, foi um evento muito bonito, muito bem estruturado, mas sabemos que houve falhas, mas são falhas
que podem ser construtivas para os próximos eventos, quero também agradecer ao meu amigo e parceiro
Deputado Estadual Danilo Balas, que na última quinta-feira eu estive na Secretaria do Estado de Habitação
onde no início desse ano eu protocolei com ele um pedido de 50 casas populares do CHU, inclusive ele
mesmo encaminhou uma solicitação ao Secretário e fez questão de estar agendando para que eu pudesse
estar lá pessoalmente conversando com o Secretário, então se Deus quiser já está praticamente certo e
vamos agora trabalhar para que isso realmente aconteça, quero também agradecer o Deputado Danilo Balas
porque também no início do ano eu solicitei R$200.000,00 para Custeio da Saúde que inclusive entrou nos
cofres públicos no começo agora de junho, e antes mesmo desse dinheiro entrar eu havia conversado com
o Prefeito para que R$100.000,00 fosse direcionado para oftalmologia nas escolas, eu apresentei para ele
um projeto sobre o "Olhar nas Escolas” que no caso quanto mais precoce a gente diagnosticar a visão de
nossas crianças, mais rápido será o atendimento delas, nós sabemos o quanto é importante a saúde ocular,
desde pequeno, então é onde eu solicitei já ao Prefeito, inclusive hoje está em uma das minhas matérias
indicando para que essa emenda ela seja direcionada para no caso R$100.000,00 para a oftalmologia nas
escolas atendendo as nossas crianças e os outros R$100.000,00 para atendermos as nossas crianças autistas
conforme o Projeto de Lei que inclusive hoje já é lei com relação à Política Municipal de Atendimento
Integrado às Crianças Autistas e Adolescentes então deixo aqui também essa matéria essa indicação para
que o nosso Prefeito possa estar trabalhando esse recurso e direcionando de fato para que nossas crianças
sejam bem atendidas não só na oftalmologia, mas também nessa questão do autismo, quero também
agradecer ao Bairro do Village, no último domingo eu estive lá com o projeto com a iniciativa do
"Vereadora Perto de Você" onde eu pude colher as demandas, colher as sugestões, as reclamações, inclusive
já protocolei aqui as indicações com relação ao Bairro do Village, então quero aqui agradecer o acolhimento
lá do bairro, dos moradores e o próximo mês será no Bairro do Recanto Tranquilo e aí eu vou estar
divulgando também essa questão e pegando o gancho do meu amigo Babi, hoje a gente estava até
conversando sobre a SABESP inclusive nós entramos com Requerimento de Informação com relação à
aquele poço artesiano ali da Canção Nova, nós tivemos informações que ali, inclusive ele foi feito para que
suprisse o Bairro do Centro, para que desafogasse o Bairro do Jardim Mavisou e do Village, então a gente
quer informações sobre isso, para entender como está o processo o por que ainda não foi pra frente então
para gente tomar a iniciativa e atitude junto aí também com o Executivo para que nós possamos trabalhar e
ajudar, porque hoje nós estamos no inverno, entrando no inverno, então a gente é o momento certo de
trabalhar isso porque quando chegar no verão as famílias vão de novo precisar da água e aonde acontece a
falta do reabastecimento, então é o momento, é o período certo é agora da gente tentar resolver para que
lá no verão eles não sofram mais, com relação à concessão de uso dos dois prédios da antiga escolinha do
Rio Claro para Igreja Santa Clara que no caso hoje a igreja ela não tem muito espaço então seria uma forma
de estudar essa viabilidade, de estar concedendo para essa igreja esses dois prédios que aí com certeza eles
vão poder utilizar e até mesmo quando houver eventos, a outra matéria é instituir através de lei algum tipo
de benefício aos servidores municipais afastados do trabalho por motivo de doença, eu tive relatos de
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porque acaba fazendo um cálculo através do INSS, a Prefeitura mesmo ela não tem controle disso então é o
INSS que faz esse cálculo então acaba que o salário deles cai demais e já tem toda uma questão de doença
que a pessoá precisa de um uma ajuda então é onde eu estou solicitando para o Executivo que ele possa
viabilizar um uma lei que possa dar esse benefício aos nossos funcionários que estão afastados porque
muitas vezes a pessoa precisa de um de uma ajuda porque realmente o salário cai demais antes a pessoa
ganhava X hoje ganha Y então realmente eles precisam desse olhar também então eu peço a atenção aí do
Executivo.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; queria agradecer a
Deputada Letícia Aguiar que nos atendeu com uma emenda de R$100.000,00 para atender um apontamento
que o município já havia sido notificado referente ao Ministério Público, em relação ao canil municipal, uma
atividade em função à causa animal e essa semana começaram as obras para construção desse canil, então
agradeço ao Secretário Adriel, ao Prefeito Marcos Vinícius, ao Vice-Prefeito Gabriel, porque aqui a gente
indica a parte de execução é com eles, então a gente tem que agradecer essa parceria Câmara e Executivo,
se não for da vontade, do empenho deles as coisas não acontecem, essa é a realidade, então a gente tem
que agradecer, outra situação é em relação a matéria que eu protocolei, até falei direto com o Prefeito em
relação ao Banco do Povo Paulista, é uma ajuda bacana para os empreendedores do município, que às
vezes por exemplo tem uma barbearia, quer fazer uma reforma ou trocar um móvel, fazer algum
investimento na sua empresa, o Banco do Povo ele tem uns benefícios que ele oferece aos
empreendedores, em especial no nosso município, porque se você em outras formas você é atendido em
Cruzeiro, mas para essas situações você não consegue ser atendido porque tem que ter um espaço físico
dentro do município, eu pedi também para que o Executivo tomasse essa frente e tentasse arrumar um
espaço, até falei com o Moisés e prontamente ele me atendeu e me prometeu que vai fazer de tudo para
tentar fechar, firmar esse convênio inclusive com a sala para um advogado do Estado, um advogado da
OAB, ão menos uma vez por semana, atendendo as demandas aqui do nosso município, também é de
grande valia ao menos uma vez por semana a gente sabe que o Estado ele indica um advogado fixo, vai ter
um espaço físico para estar fazendo esse atendimento dentro do município e também fiz uma indicação
para que destinasse um funcionário para atender as questões do SEBRAE, outra situação também que é para
o microempreendedor MEI, outras áreas temos vários produtores aqui no nosso município e o SEBRAE se eu
não me engano era a Giovana que atendia na época, menina excelente, fui atendido por ela, ajudava a
gente até nas declarações, outra situação que eu gostaria de falar é sobre a última viagem que eu fui para
uma reunião no gabinete da Deputada Letícia, junto com o Prefeito Marcos Vinícius, ela tem muita presença
diante do Governo do Estado, citamos até uma situação das casas populares, ela fez a indicação diante do
Governador Tarcísio, o nosso Secretário Adriel já teve lá junto com o Prefeito na Secretaria de Habitação do
Estado e graças a Deus se assim Deus permitir essas casinhas se Deus quiser vão estar aí contemplando os
nossos munícipes outra situação é do eu solicitei também para ela um veículo para Promoção Social é um
uma demanda que a Cristiane precisa muito para atender, visitas em casas de recuperação, entrega de
cestas básicas, trabalho de visita mesmo nas casas e necessita muito de um veículo que o que nós temos aí
já é um carro que está dando muita manutenção a hora que precisa o carro está quebrando já é um carro
o
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estarão anunciando o veículo para Assistência Social e queria mais uma vez aqui deixar meus sentimentos a
família do Vereador Gordo conhecido da gente, o Vereador de Areias também faleceu hoje é uma perda
irreparável principalmente para a família e também pro cenário político da nossa região.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: cumprimentou os demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; somos os olhos da população,
nós trazemos através das nossas indicações tudo aquilo que o nosso município, a nossa população precisa
ser atendida e a gente acompanha, para que da melhor forma possível o Executivo consiga colocar em
prática as ações para sanar essas dificuldades, eu compactuo o mesmo pensamento do Vereador Babi a
respeito da estrutura das nossas unidades escolares, sou professor na rede, conheço as unidades escolares
na sua essência, sei das dificuldades enfrentadas não só pelos profissionais mas principalmente pelos nossos
alunos que são a nossa clientela, são aqueles que precisam da nossa atenção, precisam da atenção do
Executivo, mas também precisamos reconhecer e levar isso para o Executivo aqui nas sessões, em conversas
oficiais no gabinete com o Prefeito através de documentos, todo esse transtorno que eles enfrentam diante
das limitações do espaço físico, das escolas mas a gente entende que isso já é de anos de Administrações
passadas que não faziam, talvez da forma que realmente precisa ser feito essa manutenção, então que Oo
Marcos Vinícius tenha, que o Prefeito tenha esse olhar responsável em se tratar aí de aproximadamente
1.000, 1.100 crianças que a Educação atende para que minimize os riscos, que O Prefeito peça para o setor
responsável estar indo nas escolas para poder fazer o levantamento de tudo aquilo que precisa ser feito lá
na escola de Pinheiros que é a escola que eu estou diariamente que é a minha sede, o forro também
precisa ser trocado mais que urgente, por questão de segurança e por questão de saúde porque muitos
morcegos fazem do forro seus habitat, muitos pelos de ratos, essa poeira com O forro cedendo cai tudo
dentro da sala de aula colocando em risco não só a segurança dos nossos alunos, como também a saúde,
colocando em risco a saúde dos profissionais que ali estão e das nossas crianças a gente leva as demandas
mas precisamos ser ouvidos, a gente precisa ser ouvido, a gente não leva aquilo que não precisa ser feito,
eu tenho percebido que o Prefeito tem se desdobrado para poder estar dando atenção devida e priorizando
aquelas que são mais urgentes, a facilidade ela não existe mas eu tenho certeza que diante de um trabalho
responsável que vem sendo feito ele consiga minimizar essas dificuldades enfrentadas diariamente nas
unidades escolares, assim como nas quadras que atende as escolas enfim é tentar deixar da melhor forma
possível, para melhor atender os nossos alunos, o monitoramento desses espaços ele se faz de extrema
importância, e já vem desde o início do ano em tratativas com o Executivo Municipal, não coloco, não
coloquei em como forma de matéria no papel, mas sempre tive essa preocupação porque eu estou bem
presente assim como Vossas Excelências também com a população e a gente sente à necessidade de
ofertar, um espaço público mais seguro para as nossas crianças e infelizmente é só através da punição
mesmo para aqueles que não respeitam o que é deles mesmos que eles depredam, eles picham, eles
cortam a tela das quadras, não tem o mínimo de cuidado e respeito com as crianças que ali estão então é
só na forma da lei que vai surtir efeito e é só com monitoramento não tem outra não tem outra alternativa
então que o Executivo e nós também possamos buscar recursos para poder auxiliá-los nesse sentido,
porque tudo gera custo, a vontade a gente tem, mas a gente precisa auxiliar dessa forma também porque
tudo que vai ser ofertado para melhoria além daquilo que já é de direito gera custo, é continuar cobrando
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recursos através dos deputados, eu gostaria aqui mais uma vez de estar agradecendo imensamente o nosso
amigo Deputado Ortiz Júnior, que em 29 de janeiro eu estive na ALESP junto de alguns colegas e eu fiz um
uma solicitação protocolada, para o Deputado onde ele disponibilizou e já está também nos cofres do
município R$500.000,00 no primeiro semestre para Custeio na Saúde e mais R$500.000,00 pro segundo
semestre também para Custeio na Saúde a gente pede para que ações responsáveis sejam colocadas em
prática pelo Executivo, a gente vai estar tentando auxiliar da melhor forma possível para que o recurso seja
empregado da melhor forma possível atendendo as necessidades da nossa população no que diz respeito à
saúde seja com aquisição esse dinheiro ele pode ser feito aquisição de veículo, ele pode ser pago remédio,
pode ser feita a contratação de médicos, da melhor forma possível estar empregando e também agradecer
que também já está nas contas da municipalidade R$200.000,00 queria agradecer também o Deputado Luiz
Cláudio Marcolino que diante de um ofício também que eu protocolei com ele na visita que ele fez aqui ao
nosso município através do convite da Tati, a qual eu gostaria de agradecê-la também, por ter estreitado
uma relação minha com o Deputado e ele também destinou R$200.000,00 para Custeio na Saúde então eu
me sinto orgulhoso de certa forma em estar colaborando com o Executivo para que ele possa atender da
melhor forma possível a nossa municipalidade na saúde e que a gente para o segundo semestre a gente
consiga mais recursos ainda para a infraestrutura que nós estamos aí nós sabemos aí que existem ruas que
precisam ser pavimentadas.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem
do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a
Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DE DIÁRIAS AO EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: “Senhor Presidente mais uma vez é uma resposta,
uma sinalização que a gente faz diante de uma necessidade dos motoristas, que a gente tenta fazer de
forma responsável, é um sinal de que a Câmara e o Executivo estão se desdobrando, fazendo o melhor, o
mais rápido possível e com responsabilidade para atender as necessidades dessa categoria que vem já há
vários anos sendo prejudicada por gestões passadas que não tiveram zelo e um carinho por eles e acabou
acumulando e agora o Prefeito está fazendo da melhor maneira possível e com responsabilidade para
atender essa demanda é isso aí”. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta).
Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2025 EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO DE "ROQUE
MARCOS DE OLIVEIRA” A PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE NO BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA
DOS IPÊS, NO BAIRRO JADIM MAVISOU, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORA CELMA
masvovi CDA 8
Em
Cámara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
APARECIDA DA PALMA CUNHA. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção:
01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
REQUERIMENTO Nº 13/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES
RELATIVAS À CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". AUTORIA FLÁVIO
ANTÔNIO SIQUERIA. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01
(Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
02/07/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h10min, encerrou a presente
Sessão.
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 18 (dezoito) de junho de 2025.
JOSÉ CLEBER DA slva JÚNIOR aniToNfo CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
mas He”

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROJETO DE LEI Nº 23/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 13/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTANTE 
FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. AUTORIA FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA.
INDICAÇÃO Nº 186/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM O SEBRAE PARA 
QUE INDIQUE, DISPONIBILIZE A PRESENÇA FIXA DE UM REPRESENTANTE À DISPOSIÇÃO DA 
POPULAÇÃO LAVRINHENSE PARA O SANEAMENTO DE DÚVIDAS”. AUTORIA: VEREADOR
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 187/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AS POLÍTICAS 
NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DO BANCO DO POVO PAULISTA NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 188/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DOIS 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS ORQUIDEAS NO BAIRRO DO VILLAGE CAMPESTRE”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 189/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM INSTALAÇÃO DE 
CÂMERAS DE SEGURANÇA NA QUADRA E NA PRAÇA DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 190/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER LANCHE PARA OS 
PARTICIPANTES DO TORNEIO DE FUTEBOL”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA 
PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 191/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA, 
MANUTENÇÃO E REPARO DA RUA 13 DE MAIO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 192/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO SALÃO 
PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/06/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
AO LADO DA ANTIGA ESCOLINHA E O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: 
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 193/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO”. AUTORIA: VEREADOR
FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA.
INDICAÇÃO Nº 194/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA E 
ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO 
SIQUEIRA.
INDICAÇÃO Nº 195/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, OFERTAR AOS ATLETAS DO “JUDÔ”, 
ASSIM COMO AOS ATLETAS DE OUTRAS MODALIDADES, O ATENDIMENTO DE UM 
NUTRICIONISTA”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
INDICAÇÃO Nº 196/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE USO DE DOIS PRÉDIOS DA ANTIGA ESCOLINHA DO RIO CLARO PARA A IGREJA 
SANTA CLARA”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 197/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DIRECIONAR A EMENDA PARLAMENTAR, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DANILO BALAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS), PARA O CUSTEIO DE AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE, MAIS ESPECIFICAMENTE PARA O 
ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO NAS ESCOLAS E PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA 
RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 198/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTITUIR, ATRAVÉS DE LEI, ALGUM 
TIPO DE BENEFÍCIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS DO TRABALHO POR MOTIVO DE 
DOENÇA, DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ O INÍCIO DO 
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA 
KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 199/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, APOIAR OS PROJETOS QUE ESTÃO 
ACONTECENDO NA NOSSA CIDADE, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.” AUTORIA: 
VEREADOR MATHEUS GUEDES.
INDICAÇÃO Nº 200/2025
EMENTA: “RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE POSSIBILIDADE DE 
FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, COM O INTUITO DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE 
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
DELEGADA, CONFORME OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.549, DE 02 DE JULHO DE 2020". AUTORIA: 
VEREADOR MATHEUS GUEDES.
INDICAÇÃO Nº 201/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O CALÇAMENTO DE 
DUAS VIELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS 
COSTA.
INDICAÇÃO Nº 202/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” 
NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS COSTA
PROJETO DE LEI N° 21, DE 28 DE MAIO DE 2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
- LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS AO EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO 
OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI N° 20, DE 28 DE MAIO DE 2025
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “ROQUE MARCOS DE OLIVEIRA” A PISTA DE CAMINHADA 
EXISTENTE NO BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS, NO BAIRRO JADIM MAVISOU, 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
REQUERIMENTO Nº 13/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTANTE 
FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. AUTORIA FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 02/07/2025
ORDEM DO DIA