sessao 11 — Lavrinhas (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2025-07-02
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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA
NO DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2025
Lematma É 10 DR OL Votos a favo;
Votos contra
Abstenção
o Tm Ausôncia
Às 19h do dia 02 (dois) do mês de julho de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 11º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O
Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio
Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes,
Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros presentes, o Senhor
Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Seguidamente o Sr. Presidente colocou em votação a
as Atas da Décima Sessão Ordinária, da Nona Sessão Extraordinária e da Décima Sessão Extraordinária,
sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Antes da leitura da pauta, o Sr. Presidente, na presença do
Diretor da Administração Geral, Sr. José Wilson Paiva Marques, e dos demais Vereadores, de conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e a Lei Orgânica do Município de
Lavrinhas/SP, deu posse ao Vereador Suplente Sr. Antonio Carlos Marcondes de Carvalho Junior, nesta
oportunidade o Vereador Suplente apresentou Declaração Pública de Bens, bem como prestou o seguinte
compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal,
observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município eo
bem-estar de seu Povo”. Posteriormente, foi colocado em votação e foi aprovada a leitura somente das
Ementas das Proposições. O Sr. Presidente solicitou a leitura das Ementas das Matérias constantes no
Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 24/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO À LEI
MUNICIPAL Nº. 1061 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 25/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC); AGENTE DE CONTRATAÇÃO E
AGENTE FACILITADOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 EMENTA: “CONCEDE O “TÍTULO “CIDADÃO
LAVRINHENSE”" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO FELIPE HOENHE”. AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS
RIBEIRO, JULIANA KATIA RODRIGUES E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. REQUERIMENTO Nº 10/2025 EMENTA:
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Cámara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo |
“SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARGA HORÁRIA DOS
SERVIDORES COMISSIONADOS E CONCURSADOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL”. AUTORIA VEREADORA
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. REQUERIMENTO Nº 11/2025 EMENTA:. “SOLICITO RESPEITOSAMENTE
AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E O REPASSE
DE RECURSOS DO FUNDEB”. VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. REQUERIMENTO Nº 12/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS SOBRE AS CÂMERAS
DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. AUTORIA FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA. REQUERIMENTO Nº
14/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -
UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO COM A ELEKTRO PARA INSTALAÇÃO
DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA SP-058 ENTRE OS KM 229 E 230”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ CLEBER
DA SILVA JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 15/2025 EMENTA: “SOLICITO, RESPEITOSAMENTE À SABESP
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO POÇO ARTESIANO NA RUA VEREADOR CARLOS GUIPONI, AO LADO DA CANÇÃO
NOVA NO BAIRRO CENTRO LAVRINHAS/SP". AUTORIA VEREADORES JULIANA KATIA RODRIGUES E FLÁVIO
ANTÔNIO SIQUEIRA. REQUERIMENTO Nº 16/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP
INFORMAÇÕES ACERCA DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO
NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA VEREADORES JULIANA KATIA
RODRIGUES, ANTONIO CARLOS RIBEIRO E FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA. REQUERIMENTO Nº 17/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PROGRAMA CIDADE LEGAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMAÇÕES SOBRE
A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA VEREADOR MATHEUS
COSTA. REQUERIMENTO Nº 18/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO .MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO MUNICÍPIO”. AUTORIA VEREADOR
MATHEUS COSTA. INDICAÇÃO Nº 203/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
SEGURANÇA NO CANIL/GATIL MUNICIPAL”. AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS RIBEIRO E MATHEUS DA
COSTA INDICAÇÃO Nº 204/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DA POSSIBILIDADE
DA VOLTA DOS CURSOS E FEIRA DE ARTESANATO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADORA
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 205/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE REPARAR OU REALIZAR TROCA DAS TELAS DA QUADRA DO BAIRRO DA
CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 206/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE REPARAR O CONCRETO E INTALAR
UM NOVO CORRIMÃO NO RIO DO BRAÇO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 207/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
A REALIZAÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL". AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA
JUNIOR. INDICAÇÃO Nº 208/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER" COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA
ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA TÔNICO VARAJÃO NO BAIRRO DE PINHEIROS
NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR: INDICAÇÃO Nº
209/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
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Câmara Municipal de Levrinhas
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ADOÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ
CLEBER DA SILVA JUNIOR. INDICAÇÃO Nº 210/2025 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A
REALIZAÇÃO DE CURSOS NO PRÉDIO DO ANTIGO CENTRO DE VACINAÇÃO NO BAIRRO DO VILLAGE
CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 211/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE: NA RUA GERALDO NOGUEIRA
DE SÁ, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº
212/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR COM A LIMPEZA CONTÍNUA NOS PRÉDIOS E LOCAIS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 213/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MELHORIAS NA ESTRUTURA DO VIVEIRO DE MUDAS DO
MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 214/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE,
DE QUE OS GUARDAS PATRIMONIAIS SE TORNASSEM GUARDAS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR A ATUAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS". AUTORIA: VEREADOR MATHEUS GUEDES. INDICAÇÃO Nº 215/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, REALIZAR MANUTENÇÃO E PROVIDÊNCIAS NA CRECHE MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA:
VEREADOR MATHEUS GUEDES INDICAÇÃO Nº 216/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR ADEQUAÇÕES E
MELHORIAS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CAPELA DO JACU". AUTORIA: VEREADORES MATHEUS GUEDES E
MATHEUS COSTA
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e O público presente; vou falar aqui
rápido sobre a SABESP, mais uma vez ali, tivemos reunião com a SABESP essa semana, cheguei no final, mas
foi de grande valia, fizeram uma proposta que no segundo semestre eles estariam dispostos, já indicando a
Capela como a situação que mais precária que tem hoje e para deixar diante de todos vocês que pode
contar com a gente e pode ter certeza que todos nós aqui vamos cobrar da SABESP, não vamos deixar isso
abater, porque são pessoas que estão lá também, muitos estão criticando eles jogarem o esgoto na rua,
mas ninguém queria estar no lugar deles, porque hoje, como a gente mesmo falou aqui há tempo atrás, um
caminhão hoje não custa R$ 600,00 custa muito mais, a ideia que eu propus o SAAE pega água daqui da
Capela, o que que a gente podia fazer era uma troca com eles, se eles pegam a água da Capela, porque
eles não podem ceder para gente, emprestar um caminhão, SABESP propôs, ela fez um acordo que se
arrumar o caminhão, ela deixa jogar os descartes no esgoto dela, no lugar apropriado deles, então fica aqui,
pode ter certeza pessoal da Capela, os moradores da Capelà, que nós vamos continuar cobrando, eu, a
Juliana, nós vimos a dificuldade que eles enfrentam, não é fácil, não é fácil você ter uma casa com três,
quatro pessoas, você não pode fazer uma festa, você não pode ter um conjunto de pessoas porque a foça
enche e fica uma situação difícil, então a gente tá aqui com total apoio para eles e pedir que tudo dê certo
- nesse momento o Vereador José Cleber solicitou um aparte, concedido pelo Vereador: "é importante
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ressaltar, esta cobrança, ela já é muito antiga, quanto a esse investimento da SABESP na Capela do Jacu,
diante de uma determinação do Ministério Público, foi feito o investimento no município, então, vários
outros Vereadores também já se empenharam e muito para que essas famílias fossem contempladas com a
captação do esgoto, porém é de conhecimento, a gente sabe que quando se trata de Governo Estadual o
sistema é moroso, hoje, com a privatização da SABESP, nós tivemos essa boa notícia com o alto escalão da
empresa, que é a nova SABESP e eles garantiram realmente que a partir do segundo semestre eles já vão
ter planilhado todo o investimento que precisa ser feito no Município de Lavrinhas para que essas famílias
não mais sofram” - tem também atrás do SEMUD, tem um córrego aberto lá que é uma vergonha, é uma
vergonha cobrar esgoto do povo da Mavisou e jogar no brejo, que onde dois lados tem morador, tem
morador da parte de cima e morador da parte de baixo, então isso é uma vergonha, porque eu teria
vergonha de cobrar um esgoto do pessoal lá, eu acho que tinha que ter uma logística para eles, pelo menos
parar de poluir o meio ambiente, porque lá também é feio, a gente não pode deixar de explicar e deixar
muito bem claro que com crescimento desregrado que havia do Município de Lavrinhas é impossível para
qualquer Administração que seja conseguir atender todas as necessidades da população, então foi de
extrema importância o Plano Diretor que hoje a Cidade de Lavrinhas, assim como outras também que estão,
adquirindo e colocando em prática o Plano Diretor da Municipalidade, o Município vai crescer de forma
regrada, daqui para a frente nenhuma ligação de água é feita sem que o terreno seja regularizado, então,
cobra-se muito da Administração, mas é importante salientar que lá atrás o Município cresceu de forma
desregrada, a gente entende que as famílias precisavam sim de um local para constituir a sua moradia,
porém em local que não era permitido e colocava-se água, colocava-se luz e hoje quem tem que arcar e
tentar assistir essas famílias é o Município. Agora mudando, vamos partir para a escola, eu quero me retratar
aqui sobre a Sessão passada, eu falei do Village Campestre, o foco foi todo o Village Campestre sobre as
câmeras, sobre a tela, que as crianças jogam a bola lá, tem mais de 20 bolas lá que ninguém consegue
pegar, então, a escola do Village hoje, parabéns, tem umas coisas para ser feito, tem, então, eu coloquei a
escola, o que eu falei era do Júlio Fortes, eu coloquei a escola do Village, mas não é escola do Village, o
que eu falei lá sobre as câmeras, sobre o forro pegando fogo; é na escola, Júlio Forte, é a Julinho, eu não
sei porque até agora não foi ninguém lá ver, ninguém foi lá ver, foi lá ver onde a tomada fica no maternal,
onde crianças estão para lá e para cá, perguntei agora esses dias se alguém foi lá, ninguém foi, será que
estão esperando acontecer um acidente para que que possa tomar uma decisão? Mas depois vem cobrar da
Câmara, aí pega fogo, Deus o livre guarda, vem acontecer o pior, vamos cobrar dos Vereadores, o Vereador
não faz nada, ele só ganha, é assim que eu escuto na rua, o Vereador não faz nada, ele só ganha, ele não
vem em prol nosso, ele não faz nada para nós, então pode ter certeza, as câmeras eu não sei se se voltaram
a funcionar, porque até o dia que eu fui não tinha, isso é uma coisa de grande valia, porque se acontecer,
se entrar um maluco lá naquela escola Júlio Forte, e fizer uma loucura lá, primeira coisa que eles vão querer
é câmera, se a câmera não existe, vai ser cobrado do professor, diretor, o coitado do professor não tem
nada a ver com a história, ele vai pagar o pato, acho que tá na hora, volta a repetir de novo essas coisas
que tá acontecendo, não foi com essa Administração, já vem de longa data, pedi um requerimento de
informação para ver quem tá tomando conta dessas câmeras, o que que tá acontecendo, alguém tá
tomando conta, tem que ter alguém para monitorar, então eu' quero me retratar, a escola que eu falei é o
Júlio Fortes, infelizmente deixou e deixa a desejar, os professores lá, eu não sei como que aguenta dar aula
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Cámara Municipal de Lavrinhas
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lá, porque lá é um forno, não funciona ar condicionado, eu acho que gente, isso é o mínimo, então pode
contar comigo, certo? O que for de valia. Não é só os professores aqui, não. Se tivesse os meus amigos aqui
de coleta de lixo, guardas municipais, motorista, pessoas da rua, qualquer um que tivesse aqui, que fizesse o
grupo que eles estão, eu tô do lado deles, eu não tô do lado do Executivo, eu não tô do lado, não, tô do
lado do servidor, o que for bom também, não tô aqui para fazer média com ninguém, não, eu não tô aqui
para agradar ninguém, eu tô aqui o que for para ser feito, o que for para ser certo contem comigo, mas
pode ter certeza o que for para ser votado a favor do funcionalismo público, incluindo todos, porque tá
uma decadência muito ruim, guarda ganhando pouco, coletor, agora os coletores tão fazendo horário, eles
não pega 03 horas da manhã, 04 horas, agora eles estão ralando o dia inteiro no sol, né? parece que
passou uma ordem aí para isso, eu não sei se isso é verdade, mas eu acho que é uma grande injustiça com
eles, porque são pessoas que sem o professor não tem, não tem educação jamais, sem o motorista aqui não
tem Prefeitura, não tem, porque o que leva hoje o nome de Lavrinhas é o motorista, o guarda está aí
proteger o patrimônio, os coletores estão aí, os da limpeza estão aí, então quero deixar bem claro aqui,
deixar todos vocês, professores, o que depender da minha pessoa, não respondo por ninguém daqui dentro,
eu respondo por mim, o que for favorável a vocês e o que for certo e que for justo, conte comigo. Pode
contar que eu estou aqui, pode ligar, se tiver algum problema, na escola, liga para mim que eu vou lá, está
faltando eu ir em Pinheiros e Capela. Vou ainda, só não tive tempo, mas eu vou. Então quero deixar aqui
para vocês meus parabéns. Que Deus abençoe cada um de vocês. Que nunca aconteça isso que eu falei,
mas que eu vou continuar cobrando, eu vou.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: cumprimentou o Sr. Presidente,
demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; quero
cumprimentar, parabenizar o meu colega Petrúchio, Antônio Carlos, que hoje toma posse, deixo aqui minha
saudação fraterna e os votos de um bom trabalho. Agora eu vou falar um pouco das minhas indicações, eu
tenho aqui uma indicação, quero agradecer o pessoal lá da Capela do Jacu, onde eu estive colhendo o
abaixo assinado para um pedido de uma ambulância, que é muito necessário aqui no nosso município,
todos aqui sabem, para que tenhamos mais uma ambulância, e também se for possível ficar fixa lá, porque
aqui no nosso município só existe uma ambulância para atender o município todo, é muito difícil, às vezes
a ambulância, não sei se todos aqui conhecem um bairro aqui da de Lavrinhas, que é o bairro da Vila
Queimada, que fica próximo aqui a Queluz, às vezes a ambulância tá lá e um lá da Capela do Jacu às vezes
tá necessitando da ambulância, até que a ambulância vem e vai para lá é difícil, então tem uma necessidade
muito grande dessa ambulância, a gente precisa, todos nós vereadores, lutar por essa ambulância porque é
de muita necessidade mesmo, pediram para mim, para voltar os cursos de artesanato na Capela, que era
muito bom, que tinha antigamente, então essa é uma indicação minha que eu, peço ao Senhor Prefeito, que
atenda, o pessoal estão pedindo muito e é muito bom, me trouxeram outras coisas também, sobre a quadra
lá da escola, que as grades lá estão arrebentadas, as crianças têm levado bolada, os professores, as mães, ali
acho que tem ginástica também, se eu não me engano, tão sendo prejudicados por essas: telas quebradas,
peço aqui que dê uma atenção sobre essas telas em Pinheiros também, quero agradecer aqui todo o
pessoal de Pinheiros, eu tenho bastante assinatura por poucos dias que eu fiquei lá também, tenho bastante
assinaturas aqui sobre a ambulância, se Deus quiser, vamos conseguir, vamos ter uma força, em Pinheiros
também, me levaram até o local daquele riozinho, aquele riozinho que nós estamos brigando, agora o
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corrimão lá tá quebrado e uma criança quase caiu lá naquele riozinho porque realmente eu balancei assim,
tá fora do cimento, aquele ferro corrimão, então já teve uma criança que quase caiu lá, então eu peço uma
atenção aqui ao Prefeito, sobre essa dificuldade, eu vou falar sobre agora os meus requerimentos, eu tenho
um requerimento aqui número 10/2025, que solicito respeitosamente ao Poder Executivo informações a
respeito da carga horária dos servidores, comissionados e concursados da Rede Municipal, esse
requerimento é devido a uma denúncia, que todos nós vereadores que estamos aqui hoje estavam presente
no dia, uma denúncia feito por uma professora, um professor que trouxe para gente informações de que
possíveis indícios de professores que não cumprem a sua carga horária, professores comissionados, maioria
acho que é comissionados, mas assim, eu estou pedindo também o requerimento informações da carga
horária também dos concursados, para ser geral, porque muitos professores, principalmente esses que são
comissionados, não estão cumprindo sua carga horária, porque muitos deles trabalham fora daqui,
trabalham em Cruzeiro, às vezes é concursado, ganha o salário aqui inteiro, mas não cumpre sua carga,
porque tem que trabalhar lá em Cruzeiro, tem que cumprir lá, é isso que chegou a mim, então, esse
requerimento aqui é para pedir informações ao Prefeito, para averiguar, a analisar e me responder o porquê,
quais são os funcionários que trabalham, quais que cumprem, qual é a carga horária dele, qual o local de
trabalho dele, indicar se esses funcionários eles também são concursados em outra cidade, qual escola que
trabalha, para a gente estar averiguando isso daí, porque isso é muito sério, não podemos permitir isso, nós
Vereadores não podemos fazer vista grossa disso, isso é muito sério, nós temos o dever de fiscalizar, não só
legislar, de fiscalizar, levar ao conhecimento dos órgãos competentes, então, é sobre também o piso,
chegou essa informação também, que o piso não estaria sendo repassado aos professores, o piso da
categoria, que para alguns vinham e para outros não, é isso que me passaram, então eu aqui já encaminhei
um ofício ao Ministério Público Estadual, do Estadual já foi encaminhado à Polícia Federal e ontem estive
em São José dos Campo para também protocolar um ofício no Ministério Público Federal, porque são
verbas federais, envolve verbas federais, que é o que o Promotor me disse.sexta-feira, quando eu tive uma
reunião com ele no Ministério Público, ele falou: "Isso é muito grave e isso cabe Polícia Federal e Ministério
Público Federal", aí ele próprio falou: "Eu vou encaminhar daqui você também pode protocolar lá também”,
já protocolei - nesse momento o Vereador Matheus da Costa solicitou um aparte, concedido pela
Vereadora: "A senhora chegou a fazer um vídeo falando que a Prefeitura recebe o repasse do piso dos
professores, do FUNDEB. É então você poderia depois passar para a gente porque eu não tenho essas
informações. Só para eu estar estudando um pouco melhor. Quero deixar bem claro que jamais a gente
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é
contra os professores. Bem, muito pelo contrário, estamos a favor, a gente já vem conversando” - sobre o
piso, que você está falando aí que está, é o que me passaram e as perguntas do requerimento é
exatamente para averiguar, para fiscalizar. Esse é um dever do Vereador, não importa se vem ou não vem o
piso, o Vereador tem que ir lá e fiscalizar para ver se vem.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus da Costa: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; eu quero dar boas
boa noite a todos os professores da rede municipal de ensino, na qual eu também estudei, sou muito grato
a todos os professores que me ensinaram muito, porque a educação vem de casa, mas vocês
complementam muito isso, a Vereadora, eu tava conversando com ela, é referente a um vídeo que ela fez,
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que ela disse que vem a verba e não é repassado, bom, pelo que eu entendi, foi isso e com isso eu busquei
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conhecimento, porque a gente como Vereador também temos o dever de procurar melhor, saber e a gente
já vem conversando com o Executivo desde janeiro, acredito eu que todos os vereadores já sentaram
juntamente com Executivo para conversar sobre isso, é um direito seus e vamos batalhar até conseguir, e eu
tenho certeza que o Prefeito, juntamente com o Vice fará de tudo para isso acontecer, o Prefeito tem a mãe
também, que é professora, então, tenho certeza que ele tem um carinho muito grande por todos os
professores, mas a Vereadora falou que recebe e a Prefeitura não repassa, bom, eu procurei conhecimento,
procurei um pouco entender e não tem o repasse, o dinheiro que vem e ainda a Prefeitura teve que
complementar com R$ 54.000,00 nó mês de maio, então a Prefeitura tem que pegar verba livre e colocar
para fazer o pagamento, e com isso a gente já vem sentando com o Prefeito, justamente por isso, por esse
motivo ainda não conseguimos dar o piso que vocês merecem, o que é de lei, mas eu tenho certeza, isso
eu firmo um compromisso com vocês, que a gente sim, vamos sim trabalhar, e não somente um Vereador,
porque a gente não faz nada sozinho, a gente tem que se juntar, tem que se unir e tem que batalhar pelo
que for melhor para toda a população, para todos os funcionários públicos, mas só para deixar bem claro,
porque para mim muitas pessoas vieram me questionar, pô, Matheus, o recurso vem, mas não é passado?
Como assim? Não, o que vem não é nem o suficiente para pagar a folha, mas a gente já sentou, estamos
estudando e tenho certeza que em breve o Prefeito sim irá passar o piso, será reajustado, e uma boa fé do
Prefeito também, parece que foi o primeiro, eu não me atentei muito nisso, mas sim, eu vou sentar, que deu
o reajuste anual para vocês, professores, teve o reajuste anual, a perca inflacionária, parece que foi o
primeiro Prefeito, então isso já mostra uma boa fé dele, mas a gente tá sim estudando e acredito que em
breve isso irá acontecer. |
Tomou a Palavra o Vereadora Juliana Katia Rodrigues: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; Na última quintafeira eu estive no Palácio do Governo, tive uma reunião muito importante com o Secretário do Estado, o
Marcos Penido, na qual eu tive a oportunidade de levar algumas demandas do nosso município que ainda
precisam de atenção, uma delas é com relação ao aumento dos horários da linha da Pássaro Marrom, que a
gente sabe que a população precisa dessa atenção, tem muita dificuldade, tem limitação de horário, então
eu levei essa demanda, levei também a situação do processo do programa Cidade Legal, que inclusive está
em andamento ainda, as famílias ainda não receberam as escrituras, então eu pedi também essa atenção a
ele para que ele pudesse intermediar junto aos órgãos competentes e aproveitei também para pedir a ele
também intermediar com relação a 50 casas do programa CDHU, embora, eu já pedi para o Deputado
Estadual Danilo Balas, já pedi para o Secretário de Habitação, mas eu reforcei também lá esse pedido junto
ao Governo do Estado, e agora eu vou falar um pouquinho sobre as matérias de hoje, que é referente ao
requerimento que o meu colega Babi já disse com relação à SABESP, referente à Rua Benedito Inácio Nunes,
inclusive a gente está assinando junto com o Carlão, que também é uma situação que o Carlão também
andou batalhando na outra gestão, então a gente está aí junto batalhando para que a gente resolva lá o
esgoto da Rua Benedito Inácio Nunes, nós estivemos lá nas casas, vimos a situação e pedimos atenção da
SABES, por isso, nós estamos pedindo o requerimento de informação, também com relação ao
requerimento de informação, nós estamos pedindo informações sobre o poço artesiano ali próximo à
Canção Nova, que na última sessão eu já falei que é referente, era para ser uma alternativa, esse poço
artesiano, ele ia suprir o Bairro do Centro para que os Bairros do Jardim Mavisou e Village não tenham mais
MA 7 nd ” X FAO
Cámara unicipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
problemas com a falta de água, mas ainda não deu andamento, ainda está em processo, então é onde nós
estamos solicitando informações sobre isso, com relação às indicações, providenciar a realização de cursos
no prédio do antigo Centro de Vacinação, eu estive lá no Bairro do Village com a iniciativa do "Vereadora
Perto de Você" e eu tive, relatos de pessoas falando que lá o prédio continua fechado e é onde nós
precisamos dar um destino para ele, então, é onde eu tô indicando ao Executivo para que ele possa colocar
aí cursos para os jovens, para os adultos, para as mulheres, para que eles possam ter aí uns cursos
importantes, para até mesmo geração de emprego, proceder com a instalação de redutores da velocidade
da Rua Geraldo Nogueira de Sá, nós temos um ponto lá próximo ao número 25, que a gente precisa de um
redutor, também estou assinando junto com o meu colega Vereador Babi e também com relação a
providenciar a limpeza contínua nos prédios e locais públicos do município. No entanto, o que acontece?
Muitas vezes a gente vê que precisamos de limpeza nas praças, nos prédios públicos, eu costumo dizer que
a gente precisa primeiro limpar a nossa casa para deixar depois limpar o resto do município, então é onde
eu estou pedindo para o Executivo sempre ter essa atenção' contínua nos prédios públicos e locais, nas
praças, nos parquinhos, para que, esteja aí fazendo uma limpeza contínua, gostaria de agradecer ao meu
colega vereador, por estar assinando aí o Título de Cidadão ao llustríssimo Senhor João Felipe Hoenhe, o
Médico Veterinário que inclusive desenvolve um excelente trabalho em nosso município, querido por todos
e que se preocupa com os animais do nosso município, então, obrigada, Carlão, por me incluir, e para
fechar, eu gostaria agora de falar com vocês, professores da nossa Rede Municipal que eu também junto aí
com Babi, vocês podem estar contando comigo, eu sou funcionária pública, nós somos também defensores
dessa causa do funcionalismo público, mas eu queria também deixar que, como Matheus também disse, nós
estivemos com o Prefeito desde o início do mandato, a gente tem conversado com ele não só sobre o piso,
mas também outras questões, como motorista, vale alimentação, a questão mesmo que o Babi disse da
coleta de lixo, tem várias questões que nós precisamos resolver, o Prefeito está sim estudando, a Aline está
se dedicando, ela me mostrou a lista de todos vocês, funcionário por funcionário, professor por professor,
você não recebe igual a ela, ela não recebe igual você. Por quê? Porque cada um tem a sua vantagem.
Vocês têm as suas vantagens de acordo com a lei. Você tem à sexta parte, outros têm quinquênio, então é
uma questão que o piso hoje ela está estudando. Por quê? Porque o FUNDEB ele não consegue suprir
sozinho, pagar vocês, é o que o Matheus disse também, hoje nós precisamos pagar, a folha de vocês com o
dinheiro livre da Prefeitura, então é onde o Prefeito está sim estudando, ela já mostrou para mim, professor
por professor e tenho certeza que está muito próximo para que isso aconteça, então eu quero aqui deixar
claro para vocês que nós estamos aqui para defender também esse, o lado de vocês e nós iremos sim
cobrar o Prefeito, estar junto ao Prefeito para que ele esteja realmente cumprindo sobre isso.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; não coloquei
indicações, que eu costumo sempre colocar a matéria e tentar vir trazer a resposta, porque senão a gente
enche de matéria aqui e não tem resposta nenhuma e fica só, né, acumulando, na sessão passada eu
coloquei uma indicação falando sobre a sala da OAB, que o Executivo disponibilizasse uma sala para um
advogado do Estado estar atendendo ao menos numa quinzena ou uma vez por semana, assim como pede
o regimento deles e conversando ontem o Moisés, até agradeço pela atenção, ele se prontificou e junto
com a Aline, a esposa do Peterson, se prontificaram em atender essa demanda porque é de importância,
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Estado de São Paulo
mais uma vez, eu costumo, eu gosto de falar porque qual a o fundamento da indicação? A gente trabalha
na parte do assistencialismo para aqueles munícipes mais carentes, que às vezes precisam de um
medicamento de alto custo, precisa ser montado um processo:e assim no português bem claro, se não tem
condições de comprar um medicamento, vai ter condições de pagar um advogado? então vem de encontro
com essa demanda, outra situação é o funcionário para atender um guichê do SEBRAE, nós temos vários
empreendedores dentro do município, microempreendedores; que não conseguem ter acesso aos benefícios
do SEBRAE aqui no município, tem que ir para Cruzeiro, o regimento interno do SEBRAE pede para colocar
um guichê no município, tem que ter um funcionário para atender, existe também o Banco do Povo, um
exemplo, uma barbearia, o dono da barbearia quer fazer uma melhoria na sua barbearia, comprar um
equipamento novo, o Banco do Povo, ele atende essa demanda através de financiamentos e eles não
conseguem esse benefício porque não tem um espaço físico dentro do município, então é essa a
importância, outra situação que eu gostaria de agradecer também é ao Secretário de Obras e ao Prefeito
por atender uma demanda sobre as Estradas Vicinais, na Zona Rural que o Prefeito teve junto com o Adriel
na Secretaria de Infraestrutura e até através do vídeo que ele fez saiu de lá com notícias boas, positivas, em
especial pedir até através do requerimento à Rua Camilo Pereira, possivelmente se assim tudo der certo que
ela será incluída, então é uma demanda que o Matheus veio na sessão da gestão anterior, Cléber teve
também sua demanda, demais vereadores também, é uma rua que a gente recebe bastante reclamações e
espero muito que ela seja incluída, então, agradeço por atender esse pedido, porque aqui a gente faz a
indicação, nós não temos o poder de execução, então a gente fica muito limitado, e essa diplomacia entre
Executivo e Legislativo é importante a gente ter esse diálogo, porque no grito, na força, ninguém consegue
nada, tem que ser na união e no diálogo, outra situação é esse requerimento da SABESP, até mandei,
esqueci de mandar para o Babi, falei com a Juliana, tenho cinco requerimentos e mais duas indicações, para
vocês terem ideia, porque a gente barra muito na legislação, a gente não tem o poder de execução, e se
tratando de uma empresa da magnitude da SABESP, eu costumo falar assim com a população, se a gente
coloca um advogado, um processo com um advogado contra eles, eles tem 50 contra a gente, e aí entra o
diálogo, a insistência e não desistir, vamos conversando, na última quinta-feira tivemos a uma reunião com
eles, vão colocar algumas obras que são emergenciais e em prioridade e a gente acabou descobrindo
algumas situações que são as comissões que precisavam ser implantadas dentro do município, a gente não
tinha essa informação, tivemos no dia, é importante, são os primeiros passos, então é muito, seria muito
fácil a gente ir em rede social e fazer um vídeo bonito, muito bem falado, mas não passar o conteúdo da
verdade para vocês, poderia eu fazer um vídeo bacana ou falar o que vocês querem, população querem
ouvir e não passar a verdade, porque às vezes fica ruim, dá a entender que o Vereador não corre atrás, o
Prefeito não consegue, mas a gente bate muito na burocracia, o poço artesiano que eles conseguiram
perfurar é uma água perfeita para uso, pelos cálculos, estudos deles lá, essa água vai abastecer o Centro e
não mais vai utilizar a caixa d'água do Jardim Mavisou, então, possivelmente vai sanar um problema que é a
falta de água do pessoal lá da parte de cima e parte do Bairro Recanto Tranquilo, que é onde a gente todo
ano é essa luta, mas a gente aguarda ansiosamente para que isso aconteça o quanto antes, no Retiro dos
Barbosas, a situação do esgoto, não só a os Bairros do Capelo Jacu, parte do Retiro dos Barbosas também é
um, são obras que eles vão estar trabalhando, na Zona Rural também é uma meta deles de estar fazendo a
coleta do esgoto da Zona Rural, então, foi uma reunião muito produtiva, a gente se informou bastante e eu
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confesso para vocês, como munícipe eu reclamava bastante, brigava bastante como consumidor, porque a
gente paga uma um valor até bem pago e eu não tinha informação e por isso que eu falo, o conhecimento
ele liberta, os professores sabem bem disso, então é bastante, a gente tem que se aprofundar na situação
para não chegar aqui e passar uma informação distorcida para a população, porque aqui existe a fé da
palavra e tem muita gente que acredita mesmo, tem muita fé na gente, acredita na gente, então a
informação tem que ser passada com a verdade, somente com a verdade, por isso é importantíssimo isso e
ter responsabilidade na fala, porque depois que sai vai no ouvido e fica difícil de consertar depois, então
essa situação da SABESP, outra situação até a colega Juliana também está, eu vi uma matéria dela que ela tá
tentando também na habitação, é outra demanda também que foi complicado porque existia uma área ali
no Mavisou que estava sendo área de invasão, já estava invadido, Matheus acompanhou também na gestão
passada, entrei com a denúncia porque já existiu, existe no nosso município uma grande demanda dessa
invasão de área verde, entrei com a denúncia junto com o atual secretário na época, fizemos uma limpeza
naquele terreno, entramos com requerimento, fomos à Secretaria de Habitação para que esse programa
viesse a ser contemplado no nosso município, prontamente fomos atendidos devido uma mudança de
governos, acabou que parou, cessou tudo e agora com o governo do Marcos Vinícius deram início de novo,
para encerrar, agradecer ao Prefeito, ao Adriel que estão batalhando em cima desta causa, aos professores,
contem comigo, contem com essa casa, não vou prolongar porque eles já falaram de tudo, mas podem
contar com a gente para o que for preciso.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes; cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; queria falar a
respeito de uma indicação que eu fiz sobre o Posto de Saúde da Capela, que era sobre alguns reparos, eu
estive essa semana que passou visitando a creche lá da Capela e também o Posto de Saúde, ambos estão
de parabéns porque são lugares assim que estão realmente impecáveis, bem cuidados pelos funcionários,
mas tinham alguns probleminhas, mas coisas simples, então, deixo aqui registrado para o pessoal que me
acolheu bem, que foram levadas essas demandas, exemplo para vocês: uma troca de lâmpada, eram coisas
bem tranquilas de se fazer, mas o ambiente em si tava bem cuidado e os funcionários mostraram bastante
excelência no que eles fazem lá, gostei muito de conhecer a creche, conhecer as crianças, uma belezinha, as
criançadas lá são bastante elétricas, mas você vê que eles estão sendo bem cuidados, só para complementar
o que o que o meu amigo Matheus falou a respeito do FUNDEB, realmente desde que a professora veio até
nós para questionar, o porquê do piso ainda não ser pago, eu também, juntamente com os meus colegas,
fomos atrás para saber realmente o valor que é pago do FUNDEB para a Prefeitura, hoje ele não consegue
pagar o piso e nem mesmo os valores hoje dos próprios professores, é como a Ju falou, os professores eles
ganham diferente, é verdade, a Aline até explicou que de 05 em 05 anos eles ganham tipo uma bonificação,
uma vantagem, tem pessoas que tem menos tempo, alguns tem mais, tem professor que já tem 30 anos de
casa aí, então, às vezes pode ser esse problema, eu fui puxar os dados para poder trazer para todo mundo,
em valor mesmo para as pessoas entenderem: no último mês que foi fechado aí a folha, né, foi o mês de
maio, o mês de maio, o FUNDEB ele pagou R$ 577.075,96 para a Prefeitura; a despesa que a Prefeitura teve
nesse mês foi de R$ 631.252,02, então a Prefeitura teve que complementar com R$ 54.176,12 para que fosse
pago o uso normal já, que as pessoas recebem, se nessa mesma data o piso dos professores já tivesse
sendo pago com as mesmas situações que a gente vive hoje financeira, teríamos uma despesa de R$
mPethEos
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724.427,04 e a Prefeitura então teria que complementar com R$ 147.351,08; aumentou consideravelmente, a
gente quer que os professores recebam os pisos, merece, porque para mim acho que um uma cidade, um
país inteiro, eles começam começa a ser um bom país, uma boa cidade através dos professores, é
importante que seja pago, vocês merecem, porque a gente sabe hoje como que é trabalhar com
adolescentes, com crianças, é uma responsabilidade imensa, porque ali vocês estão formando pessoas,
formando cidadãos, então, o que depender da minha parte vocês podem ter certeza que também vou estar
junto de vocês, vou estar fiscalizando, cobrando, se tiver que cobrar também, mas só queria passar essa
informação aqui só para complementar o que os meus colegas falaram que às vezes fica um pouco vago,
né, assim, nossa, mas quanto que pagou? Será que era muito? Será que era pouco? faltava bastante, então
só para complementar, é isso que eu tinha para compartilhar mesmo com vocês, agradecer a presença de
vocês, voltem mais vezes, acompanha nossas sessões aí que é importante, os professores e toda a
população está presente, porque igual aconteceu desse caso de ter chego até nós, existem outros
problemas também dentro da cidade que não está no nosso conhecimento, então assim, a voz é a
população mesmo, tem que vir, tem que trazer o problema, eu fiz um compromisso até quando eu quis sair,
como Vereador, que era assim, independente se eu ia trazer uma resposta boa ou não para pras pessoas,
mas que eu sempre traria uma resposta, e eu busco fazer isso, às vezes a resposta não é aquilo que a gente
queria, mas venham, tragam mesmo tudo que tiver, não só desse problema específico que acontece do
FUNDEB, do piso ou do funcionário que não tava cumprindo horário, tragam, porque a nossa função é isso
mesmo, ouvir vocês e levar as demandas para o nosso Prefeito e auxiliar da melhor maneira possível para
que o Executivo execute com excelência o trabalho deles, então fica aqui meu convite para vocês. Voltem
mais vezes. Sejam presente mesmo. Vocês estão de parabéns.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Marcondes Júnior: cumprimentou o Sr. Presidente,
demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; queria
agradecer as boas-vindas de todos e me propor a lutar pelo que for necessário ao município, independente
de posição partidária, se todo mundo trilhar num só caminho, fica muito mais fácil de levar nossa cidade em
frente, atender as necessidades do município e quanto aos professores, que contem comigo pelo que for,
porque respeito muito, muito a categoria, por ter uma mãe professora. uma esposa professora, nosso
presidente é professor, a quem agradeço também, que participou da educação de meus filhos, professor
Cléber, professora Cristiane, professor Benê, todos aqui presentes, então, não tem como, acho que todos
aqui têm que se unir e bater de frente para ajudar vocês e não só, todas as categorias do município, todos
os trabalhadores que se propor a fazer como essa professora veio, fez a denúncia, se tiver passando por
algum constrangimento, alguma coisa que esteja atrapalhando, que todos venham presente, façam como
vocês, venham aqui na Casa para pedir o que for de direito, agradeço também a minha família que não
pode comparecer por alguns problemas, os filhos que moram fora, mas agradeço a todos aqui e é isso.
Muito obrigado.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: cumprimentou os demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; parabenizo o nosso nobre par
Júnior, que hoje foi empossado como Vereador, é uma alegria tê-lo conosco, é pena que por um período
determinado, mas eu tenho certeza absoluta que você não irá desistir, porque eu sei que muito tem a
agregar para o Município de Lavrinhas com suas ideias, com a sua vontade de fazer uma Lavrinhas melhor,
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Cámara Municipal de Lavrinhas
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pois filho daqui é e saiba que todo o trabalho que você desenvolver neste curto espaço de tempo será
muito valioso para a nossa população, eu inicio parabenizando o Executivo Municipal pelas festividades,
referente ao aniversário de 144 anos do Município de Lavrinhas, eu faço o uso da palavra por último e
acaba com que a gente se depara já com quase tudo esclarecido, porém talvez tenha sido estranho a minha
indicação, mas eu, quanto professor, colega de vocês, já dei aula com quase todos aqui, sou cobrado, fui
cobrado na outra legislatura, sou cobrado ou estava cobrado -desde o início dessa Administração por estar
novamente, nunca me eximi do compromisso e comprometimento com a classe, até mesmo porque sou
professor também, serei também valorizado, assim como todos vocês, é merecimento nosso, porém, diante
da indicação, eu cito sempre aqui que eu pouco faço indicação, pois nós temos a prerrogativa de estarmos
em alinhamento direto com o Executivo, nós temos liberdade para estar nas Secretarias e levar tudo aquilo
que é solicitado a nós, e é uma luta de 02 anos, ou 03 anos a respeito do piso, é uma situação a qual
nenhum de nós Vereadores que aqui está deixou de cobrar do Executivo, porém, assim como na casa da
gente, e aí entra e o lado do Vereador Cléber cobrar com responsabilidade o porquê, justamente diante dos
números que que foram trazidos, vale ressaltar que, infelizmente, o Executivo Municipal, ele começou a sua
Administração com um débito muito grande de aproximadamente R$ 1.500.000,00, mas, nada disso justifica,
não adianta usar isso como justificativa para poder se eximir da responsabilidade de valorizar a classe,
porém, políticas públicas com responsabilidade precisam ser feitas, como que o Prefeito vai se endividar
cada vez mais? Para mim, eu queria que fosse pago já no dia primeiro de janeiro, quando assumimos, o
piso, um estudo precisa ser feito, e diante disso, dessa cobrança de nós Vereadores a respeito de um olhar
mais carinhoso e de reconhecimento com a nossa classe, a Secretária da Educação, que todas conhecem
sabem do empenho dela, não depende única e exclusivamente dela, o Governo Federal dá o direito, mas
não dá o repasse, a municipalidade ela recebe por aluno, ela não recebe por quantidade de professor, a
gente precisa ter o conhecimento disso tudo, inclusive, eu estou junto do jurídico vislumbrando a
possibilidade de trazer a Secretária para explicar isso mais tecnicamente para nós, eu acredito que os
professores, os quais são membros do FUNDEB, eles têm conhecimento de que a Prefeitura tem que inteirar
com verba livre para que seja efetivado o pagamento de nós professores, os números estão aí, não são
coisas que nós inventamos, o que que nós Vereadores temos que fazer para auxiliar o Prefeito? A única
alternativa, o Prefeito ele precisa fazer caixa, ele precisa ter uma política responsável, gastar o dinheiro de
forma decente e responsável para que ele tenha caixa, para que ele consiga inteirar e não faltar, não só pro
pagamento dos professores, mas o pagamento de todos os funcionários do Município de Lavrinhas, se ele
dá um passo errado, pagando sem ele ter esse caixa, ele vai quebrar o município, não é maldade, não estou
querendo defender, eu defendo a minha classe, sempre lutei, diferente do que alguns, talvez, pense, o
Cléber é professor, presidente da Câmara, está Vereador e, não luta pela nossa classe, errado quem pensa
isso de mim, pois eu jamais deixaria de beneficiar até mesmo a minha pessoa, que isso agregaria muito na
minha renda familiar, como que o Vereador pode ajudá-lo desta forma, nesse sentido? Procurando
emendas, conseguindo emendas parlamentares, porque diante disso o Prefeito ele vai conseguir fazer. caixa,
porque ele deixa de utilizar verba pública do caixa para poder utilizar Emendas Parlamentares que vão sanar
a problemática do município, seja na Saúde, seja na Educação, seja na Cultura, o Prefeito ele já se
comprometeu, o impacto ele já foi feito há mais de 02 meses' atrás, ele publicamente se comprometeu em
estar pagando o piso que é de direito nosso, porém, nós temos sim, nós Vereadores, que auxiliá-lo nesse
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sentido, de trazer recursos, de buscar Emendas Parlamentares para que ele consiga fazer caixa, para que ele não coloque um caos no nosso município quanto ao pagamento de nossos funcionários, hoje todos sabem
que alguns professores recebem o piso, mas foi através de ordem judicial, muitos professores ou a grande maioria entrou em juízo solicitando os retroativos porque é de direito, eu ainda não havia entrado, vou
entrar porque é direito nosso, então, tenham certeza que nós Vereadores não nos calaremos no sentido de auxiliá-los, não só vocês, mas tanto quanto os outros funcionários também que estão defasados, que não ganham aquilo que é de merecimento ou é da classe para que o valor realmente seja efetivado para todos nós. |
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A
SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Processo Simbólico. (Quórum para
Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 09, Votos Contra: 00, Ausência:
00.
REQUERIMENTO Nº 10/2025 - EMENTA: “SOLICITO, RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONCURSADOS DA
REDE DE ENSINO MUNICIPAL”. AUTORIA VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. Tomou a
Palavra a Vereadora Celma Palma: “Boa noite mais uma vez. Então esse Requerimento é sobre a carga horária, no qual esse problema chegou aqui na Câmara perante todos os Vereadores, eu aqui quero convidar, já que todos os Vereadores concordam, estão concordando com o Requerimentos aqui para ajudar na Educação, para que seja assinado junto comigo. Quem quiser pode estar assinando junto comigo também? Eu deixo isso aí claro para todos? E quanto mais força melhor, né?”
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “Mais uma vez, boa noite a todos aqui presentes, todos nós sabemos, se tornou público, a respeito da cobrança, do cumprimento do horário dos diretores e
coordenadores da Rede Municipal de Ensino, de conhecimento de todos, eu fico de certa forma triste, porém a gente sabe que não era da forma que deveria ser o cumprimento do horário, eu fico triste porque são mães de família que a gente sabe enquanto professor que a gente às vezes precisa dobrar aula de manhã, tarde e à noite, porém não estava sendo conduzido da forma que a lei determina que para estar ocupando este cargo, a carga horária seria de O8 horas, e não acontecia dessa forma aqui, não é de hoje,
são de três ou quatro Administrações para trás que isso vem ocorrendo no município, e diante disso e
diante do que foi relatado realmente logo após uma Sessão de Câmara, o Executivo ele já tomou providências nesse sentido, ele já ontem ele comunicou as pessoas que ocupavam esses cargos, eles já hoje,
no período da manhã, já foram desligados destes cargos e que eles busquem outros rumos, que prestem outros concursos, mas, humanamente dizendo, eu fiquei muito consternado com essa situação, porque poderia ser qualquer um de nós, mas a gente precisa sim com responsabilidade agir diante da lei, que não
me entendam mal, eu falo isso como como ser humano, é uma situação muito complicada, mas a gente precisa não só e não foge da pauta, que eu já venho já cobrando, quem acompanha as Sessões pelas redes sociais, eu cobro desde o início do Executivo Municipal para que seja agido com rigor quanto aqueles funcionários que não cumprem a sua carga horária, eu não falei isso em uma Sessão, eu falei em várias e
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sempre disse da seguinte forma, que é uma ferida que ninguém quer mexer, mas que eu, enquanto
Vereador estiver, tenho essa responsabilidade, então, a cobrança sempre existiu, sim, e cabe ao Executivo
Municipal tomar as providências e fazer com que seja cumprida a lei”. Processo Simbólico. (Quórum para
Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: O8, Votos Contra: OO,
Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 11/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO
INFORMAÇÕES REFERENTES AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E O REPASSE DE RECURSOS
DO FUNDEB”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA Tomou a Palavra a
Vereadora Celma Palma: "Eu não sei, eu não me lembro, não me recordo aqui, qual o Vereador que citou
essa parte, mas aí eu queria falar que sobre o quinquênio, sexta-parte não tem nada a ver com o piso
nacional, entendeu? E outra, independente de tudo, de tudo, é lei, é lei e é direito do professor receber o
piso, aí aqui eu quero de novo convidar todos os Vereadores que estão de acordo, que acham justo isso,
que para que assinem junto comigo para ter mais força, vocês que concordam, estão aí, ficam à vontade
para assinar comigo os requerimentos, hoje trago a pauta dois requerimentos, informações que considero
de extrema importância para a Educação do nosso município e para transparência da Gestão Pública,
estamos recebendo relatos de indícios preocupantes que o piso salarial nacional dos professores da Rede
Municipal pode não estar sendo corretamente repassado e sobre indícios de que alguns funcionários em
cargos comissionados não cumprem a sua carga horária, este requerimento que hora apresento, não acusa,
não julga, mas busca respostas, ele solicita de forma legítima e respeitosa que a Prefeitura nos encaminhe
informações detalhadas sobre os repasses do FUNDEB, os valores utilizados no pagamento dàá folha dos
Profissionais da Educação e as possíveis justificativas para eventuais diferenças e para que seja analisado
também, os possíveis funcionários que não cumpre sua carga horária, não podemos fechar os olhos diante
de indícios de irregularidades, o papel do Vereador não é apenas legislar, mas fiscalizar e garantir que os
recursos públicos e direitos sejam sido aplicados de forma correta, principalmente dos nossos educadores, o
que está em jogo aqui não é apenas uma folha de pagamento, é o respeito, a valorização e a dignidade dos
profissionais que constroem o futuro do nosso município através da educação, a valorização do professor
começa pelo cumprimento da lei e essa Casa não pode se calar diante de possíveis irregularidades, reforço
que este Requerimento é uma medida legal, democrática e necessária, não se trata de confronto, mas sim
de respeito ao princípio da transparência e do controle social, os professores merecem respostas, a
sociedade merecem clareza, portanto, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação . deste
Requerimento, pois esta casa não pode se omitir diante de dúvidas sérias que envolvem o presente, o
futuro da nossa educação, a valorização do professor começa com o cumprimento da lei e o cumprimento
da lei exige fiscalização, obrigada, boa noite, contem sempre comigo, todos os funcionários dá Educação,
Saúde, todos os funcionários, todos os servidores públicos”.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: "eu tenho a plena consciência a respeito disso e se
realmente, Vereadora, diante das afirmações que foram feitas hoje aqui, quanto à dúvida se o recurso vem e
o Prefeito não repassa, é uma situação muito séria mesmo e nós temos que buscar a lei e a punição se
realmente isso estiver acontecendo, não é o que eu tenho de conhecimento, só se a Secretária mentiu para
mim e mentiu para todos os outros Vereadores, é importante afirmar que é tão ruim para o Executivo
quanto para a gente que fala alguma coisa que não seja verdadeira, então quando eu falo que nós
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Vereadores precisamos ter a responsabilidade no que a gente transmite, não é querendo privar ninguém de
algum direito ou castigar alguém por isso ou por aquilo, é simples, única e exclusivamente pela responsabilidade, então, nós temos sim que saber ao certo se realmente o Executivo Municipal vem
recebendo recursos, Vereadora, e não repassando, isso é crime, isso é crime e também eu àcredito que tem
alguma sanção para quem fala alguma coisa que não seja verdadeira, então, a gente precisa sim nos atentar
e passar o que realmente é verdadeiro, eu, mais uma vez eu quero deixar muito bem claro para os meus colegas professores que não faltou o empenho da minha parte, assim como de outros Vereadores também, mais uma vez eu reafirmo, o Prefeito ele tem esse compromisso diante das nossas cobranças, ele já mostrou isso nas suas ações, em estar sanando o que a municipalidade tem de dívida para que ele consiga fazer o
caixa, para que ele consiga pagar o nosso merecido piso, é uma forma de respeito para com a classe, é uma forma de valorização diante do que o Governo Federal determina, mas os números os quais nós vivenciamos hoje, hoje não permite, mas ele está empenhado, assim como a Secretária da Educação, através do seu trabalho e do reconhecimento também para que em breve ele pague este piso, inicialmente no
segundo semestre era o que havíamos conversado há dois meses atrás, pois inicialmente era humanamente
impossível e seria uma irresponsabilidade dele também, é o que eu falo para vocês, não é simples e fácil a
gente fazer o que tem que ser feito sem pensar em toda a consequência que vai gerar em torno dessa ação
e dessa atitude, mas nós continuaremos sim cobrando para que o mais rápido possível ele consiga, nós continuaremos trabalhando, buscando recursos para que ele consiga de certa forma fazer o caixa, para que
a gente não sofra um caos financeiro ali na frente devido a um passo maldado, contem sempre de verdade
com esta Casa de Leis, contem sempre de verdade com esses Vereadores que representam a
municipalidade, que representam o funcionalismo público. a gente sabe que não é fácil, assim como na casa da gente, eu costumo dizer isso sempre, nem tudo que a gente quer a gente consegue colocar dentro da
casa da gente, mas nós, enquanto funcionários da população e assim como de vocês também, a gente tem
o dever de estar buscando sempre o melhor para vocês, por fim, eu agradeço mais uma vez a presença de vocês aqui, que no dia da oitiva, que nós iremos sim convocar tanto a Secretária como os e membros do conselho do FUNDEB, para que eles possam passar para vocês o que realmente vem, o que realmente precisa ou precisaria vir para que esse piso fosse pago de forma efetiva e que não prejudicasse os cofres
públicos, a gente sabe que é impossível isso acontecer, sempre vai ter que que ser completado, complementado com o recurso público, é de conhecimento de todos vocês, de todos nós que acompanhamos aí a taxa de natalidade, ela tem diminuído cada vez mais e com isso os recursos eles não
vêm da forma que gostaríamos, pois mais uma vez eu reafirmo, o recurso ele vem por aluno, ele não vem
por professor, então, cada vez que diminui a clientela nas escolas diminui o recurso, mas o município tem
que colocar de verba livre, então, a gente precisa ter essa' responsabilidade, sim. e sempre contem conosco”,
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos
a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 12/2025 - EMENTA: "SOLICITO. RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS SOBRE AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”,
AUTORIA FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: O1
(Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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REQUERIMENTO Nº 14/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO
COM A ELEKTRO PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA SP-058 ENTRE OS KM 229
E 230”. AUTORIA VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JUNIOR.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: "mais uma vez, boa noite a todos, nobres pares,
funcionários dessa Casa de Leis, público aqui presente, esse Requerimento ele vem de encontra com as duas
lombadas que foram colocadas, foram instaladas ali próximo à entrada de Pinheiros, que foi até motivo de
questionamento por parte da população e eu tive o cuidado de averiguar e fazer um levantamento aqui na
Casa de Leis se tinha partido uma solicitação de algum dos Vereadores, por se tratar de uma Rodovia e não
saiu daqui esse essa solicitação e pedi para que fosse feito um levantamento junto ao DER sobre as
lombadas naquela localidade entre o km 229 e km 239, segunda informação do DER, foi através da
ouvidoria, onde alguns da população local do Bairro de Pinheiros, haviam solicitado a instalação daquela
lombada por motivo de segurança, acredito eu, é o único fator, se tratar de uma curva, causa um transtorno,
talvez na mobilidade, sim, mas o transtorno maior está por vir, por se tratar de um local onde não tem
iluminação pública, não existem postes de iluminação ali, num futuro próximo vai ser um prato cheio para
vagabundo assaltar família, então, já que por parte do DER, acredito eu, que foi justificando segurança por
ser a entrada do bairro, precisa se pensar na segurança de uma forma geral e a iluminação faz parte da
segurança, são lombadas consideráveis, quem passa por lá todo dia, a gente sabe que a gente tem que
passar mesmo bem devagar para não danificar o veículo e durante a noite, a hora que a vagabundagem
perceber que ali existe a possibilidade de ela estar fazendo o seu dinheirinho, causando transtorno, aflição,
sentimento de impotência em pessoas trabalhadoras e familiares, daí não adianta chorar o leite derramado,
diante disso, eu estou aqui através desse requerimento, solicitando, para que o DER interceda junto a
Electro para que seja iluminado aquele trecho, ao menos onde foram instaladas as lombadas, pra gente
minimizar essa possibilidade de assalto a essas famílias, a gente sabe que hoje em dia o vagabundo ele não
está respeitando nem câmera nem iluminação, mas é uma forma de minimizar aí essa chance”. (Quórum
para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00,
Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 15/2025 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO POÇO ARTESIANO NA RUA VEREADOR CARLOS GUIPONI, AO LADO DA CANÇÃO NOVA NO
BAIRRO CENTRO LAVRINHAS/SP", AUTORIA: VEREADORES JULIANA KATIA RODRIGUES E FLÁVIO ANTÔNIO
SIQUEIRA. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor:
08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 16/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES
ACERCA DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO
BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP"., AUTORIA: VEREADORES JULIANA KATIA
RODRIGUES E FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA. |
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: "eu peço até os nobres pares, caso possível para que eu
assine junto com vocês esse Requerimento, é uma matéria a qual quando estive na outra Legislatura,
batalhei e trabalhei muito em cima tentando auxiliar aquelas famílias que lá residem, inclusive falo
VP NV : & ) Os
MAL Hé co ZLA
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
novamente que o meu amigo morador de lá, o Alex, ele colocou a água, cavalete da SABESP, por orientação
da SABESP, quando eu busquei informações com eles da SABESP, cobrando também para que fosse feita a
infraestrutura lá para a captação do esgoto daquelas residências, e eles orientaram, eles falaram assim que
como que eles iam fazer um investimento em uma rua a qual as pessoas não consumiam com eles, e
realmente é verdade, mas a gente continua aí perseverando e lutando, buscando que seja feita essa ação
por parte da SABESP, a gente agora, mais uma vez, eu reafirmo, quando privatizou, mudou a história, eles se
comprometeram - nesse momento o Vereador Flávio Siqueira solicitou um aparte, concedido pelo Vereador:
"será que há a possibilidade da gente unir e ver se tem condições de locar esse caminhão?”, existe até uma
alternativa que o nosso nobre par Júnior passou em conversa comigo, que eu achei excelente, a gente vai
ver, estudar essa possibilidade, a gente pode reunir um dia, né, Júnior, nós Vereadores, para a gente poder
conversar a respeito disso, se a gente consegue auxiliar, eu tentei de toda e qualquer forma, mas só que
não tem como a Prefeitura justificar o aluguel de um caminhão para poder estar esgotando a foça desses
moradores, porém, essa parceria aí com o SAAE ou até mesmo a ideia que o nosso amigo, nobre vereador
Júnior vem trazendo para nós aí, eu acho que a gente consegue de certa forma estar auxiliando. essas
famílias e a gente tem certeza aí que a Nova SABESP vai estar dando essa atenção aí o quanto antes, pois
foi em reunião pautado, colocado por eles que no segundo semestre eles já estão já com ações para a
municipalidade - nesse momento o Vereador Antonio Carlos Ribeiro solicitou um aparte, concedido pelo
Vereador: "o morador Alex até mandou para mim uma conta de água dele que está incluindo aqui cobrança
de esgoto, então, uma força a mais que a gente tem de incluir isso aqui, pegar o cadastro dele e incluir
junto ao requerimento”. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota),
Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00. :
REQUERIMENTO Nº 17/2025 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PROGRAMA CIDADE
LEGAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP“. AUTORIA VEREADOR MATHEUS COSTA. (Quórum para Aprovação: Maioria
Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 18/2025 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO MUNICÍPIO”. AUTORIA VEREADOR
MATHEUS DA COSTA. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota),
Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
18/07/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor ,Presidente, às 20h50min, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 02 (dois) de julho de 2025.
OSÉ CLEBERWDA SILVA JÚNIOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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sessao nº 11

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