sessao nº 7

é Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2025
Às 18h00m do dia 23 do mês de maio de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas,
Estado de São Paulo, situada-na Rua Manoel Machado, nº 82, sob a Presidência do Sr, Presidente: José Cleber da
Silva Júnior, a 7º Sessão Extraordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente,
inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constatando a presença dos seguintes
Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Jose Cléber da Silva
Junior, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros, o Senhor Presidente
deu início aos trabalhos, saudando a todos; em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse com a
leitura da matéria constante da Ordem do Dia: |
PROJETO DE LEI Nº 17/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL - APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maãioria Absoluta). Abstenção: 00
(Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
PROJETO DE LEI Nº 19/2025 EMENTA: “DISPÕE: SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA. E, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTES COM A CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE 70.784,28 (SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO
REAIS, VINTE É OITO CENTAVOS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO .MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta). Abstenção: DO (Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 18h15min, encerrou a presente Sessão. No
qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, DS de maio dê 2025. A
ER dE SILVA JÚNIÓR ANTONIO CÁRLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA Y i
PRESIDENTE SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
É RF Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP.
Ç ' « CEP12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351
O mn tl Eov5 CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(Acmlavrinhas.sp.gov.br
Fá
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 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE LEI Nº 17/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 19/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTES COM A CONSEQUENTE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE 70.784,28 
(SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS), NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 17/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 19/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTES COM A CONSEQUENTE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE 70.784,28 
(SETENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS), NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23/05/2025
ORDEM DO DIA
PAUTA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23/05/2025
ORDEM DO DIA