sessao nº 12

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA
NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JULHO DE 2025
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Votos contra : jar
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Às 19h do dia 16 (dezesseis) do mês de julho de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 12º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O
Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a
presença dos seguintes Vereadores: Antonio Carlos Marcondes de Carvalho Junior, Antônio Carlos Ribeiro,
Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia
Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes e Matheus da Costa. Havendo número legal de membros
presentes, oSenhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Foi solicitado pelo Vereador José
Cleber 01 (um) Minuto de Silêncio em homenagem, à Sra. Adelaide "Dadá". Seguidamente o Sr. Presidente
colocou em votação a Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Posteriormente, foi colocado em votação e foi aprovada a leitura somente das Ementas das Proposições. O
Sr. Presidente solicitou a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 26/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO
MUNICIPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO
Nº 19/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -
UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MANUTENÇÃO DA GALERIA DO
SISTEMA DE DRENAGEM NO KM 227 DA RODOVIA NESRALLA RUBEZ EM LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR
ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR. REQUERIMENTO Nº 20/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MUDANÇAS NO ENTRONCAMENTO NA RODOVIA NESRALLA
RUBEZ EM LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
REQUERIMENTO Nº 21/2025 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO/SP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSTANTE VAZAMENTO
NOS ENCANAMENTOS QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA ESTRADA DO SUSPIRO, PRINCIPAL VIA DE ACESSO À ZONA
RURAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR, FLÁVIO
ANTÔNIO SIQUEIRA E JULIANA KATIA RODRIGUES. MOÇÃO Nº 15/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALAYDE PEREIRA NOVAES, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA E
INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA.
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INDICAÇÃO Nº 217/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, APOIAR A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA
MUNICIPAL E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS
MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR. INDICAÇÃO Nº 218/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR
LIMPEZA DOS BUEIROS E GALERIAS NA RUA NOVAES DA CRUZ NO BAIRRO DE PINHEIROS". AUTORIA:
VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR. INDICAÇÃO Nº 219/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS ESTRADAS
RURAIS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
INDICAÇÃO Nº 220/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM TANQUE À VÁCUO".
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR. INDICAÇÃO Nº 221/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO SUSPIRO EM
LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR. INDICAÇÃO Nº
222/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE ARTES MARCIAIS NO BAIRRO DE PINHEIROS”.
AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR E MATHEUS CHAVES GUEDES
PAES. INDICAÇÃO Nº 223/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO PARA SANAR A EROSÃO
PRÓXIMO À RUA JOÃO DE BARRO E A RUA CANÁRIO NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU”". AUTORIA:
VEREADORES ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR E JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO
Nº 224/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, APOIAR A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM OU DE
ARTEFATOS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 225/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO
VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA. INDICAÇÃO Nº 226/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS
MEDEIROS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 227/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR VISTORIAS JUNTO AS EMPRESAS
RESPONSÁVEIS PELAS FIAÇÕES DOS POSTES AO LONGO DA AVENIDA NILO RODRIGUES LOZANO NO BAIRRO
JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 228/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS E DE BANHO DE TAMANHO MAIOR PARA O
MUNICÍPIO ". AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 229/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE UMA TELEVISÃO E PROCEDER COM SERVIÇO DE PINTURA NA
SALA DO GRUPO TERAPÊUTICO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA
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RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 230/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MEDIDAS COM RELAÇÃO AO
PREENCHIMENTO DE VAGA PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO SEGUNDO A LEI MUNICIPAL". AUTORIA:
VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 231/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
MELHORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES
GUEDES PAES. INDICAÇÃO Nº 232/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM IMPLANTAÇÃO DE UM
SISTEMA INFORMATIZADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES
PAES E MATHEUS COSTA. |
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: eu quero falar aqui hoje aqui sobre a saúde
e queria agradecer pela contratação de neurologista para o nosso município, o Município de Lavrinhas é
uma cidade pequena perante o estado de São Paulo e está classificada como município de atenção básica,
isso significa que não há obrigatoriedade legal para a presença de médicos especialistas, como neurologista
em nossa Rede Pública de Saúde, então eu quero aqui desde já parabenizar o Dr. Antônio, porque é uma
pessoa que eu não conheço de ter amizade, mas o profissional dele eu- conheço muito, porque muitas
pessoas que eu já transportei na ambulância, casos e casos, pessoas que tiveram que ir para São Paulo para
descobrir o autismo, não podia passar despercebido, como eu já tinha dito, a gente também não tem que
ter o dever, não só o direito, né? Porque faz uma coisa errada, você tem que ir em cima, né? Mas uma
contratação inédita, parabenizar a Secretária de Saúde, a Ângela Andreia, que também não mede esforços,
importante destacar que toda a despesa da contratação do especialista neurologista será arcada
integralmente pelo município, sem qualquer repasse do Governo Estadual e Federal, então, hoje quem passa
é a Prefeitura, é a Secretaria de Saúde, embora existam previsões para o encaminhamento de pacientes
neurológicos por meio do sistema Cross, já viu como que é, né? Hoje a gente tem um paciente com AVC no
município, um AVC isquêmico, ela fica três dias na Santa Casa, depois de três dias ela vai para a casa, então,
o que que acontece? infelizmente, é uma vaga, então é o que a gente bate na tecla, hoje nós temos
neurologista no município, não podemos deixar despercebido isso aí, de acordo com o levantamento
recente feito junto à Secretaria de Saúde, cerca de 200 pessoas hoje no nosso município, estão atualmente
na fila, aguardando consulta do neurologista, tem 200 pessoas aguardando: aqui hoje, eu tenho certeza que
pelo que eu levantei, esse médico ele vai atender 50 pessoas por mês. Aonde? Aonde qualquer município
hoje pequeno, aonde tem um neurologista? Lá atrás eu vi uma pessoa falando em campanha, em campanha
lá atrás dizendo: "Ah, eu vou trazer um neurologista palavrinhas. Todo mundo deu risada. Eu mesmo fui um
deles. Nunca você vai conseguir." Olha, aí, tampou minha boca. Tampou minha boca. A dificuldade é muito
grande, ela é terrível hoje, você pegar hoje o orçamento é precário para trazer uma pessoa dessa, então eu
não sei como foi feita a contratação, eu não sei valores, eu não sei pagamento, então não adianta perguntar
para mim, eu só sei que eu estou muito agradecido e eu tenho certeza que o município também está muito
agradecido porque hoje também tão fazendo fechamento de crianças com autismo, entendeu? Temos
relatos de mãe cujos filhos foram atendidos e demonstraram grande satisfação com a consulta. Da mesma
forma, moradores de cidades vizinhas conhecem e elogiam o trabalho do Dr. Antônio, então, eu já ouvi
também pessoas chegando em mim falando, falando: "Olha, Vereador, parabéns mesmo para o Município."
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Então, hoje é o que a gente tem que ter, é só agradecimento. Só agradecimento, porque não é fácil você
ter hoje um problema em casa de um AVC. Se for AVC hemorrágico, aí está na mão de Deus, não tá na
mão de ninguém. Então hoje a gente se encontra várias pessoas aí com problema de um AVC isquêmico,
então já está sendo atendido, crianças já fechando o diagnóstico com esse problema de autismo, então é
uma coisa que a gente também tem que reconhecer, tem que ser válido, hoje eu ainda falei pela manhã,
falei: "Gente, ninguém parou para pensar nisso ainda. Quantos municípios não queriam neurologista hoje?
Quantos? Eu acho que qualquer um, gente, hoje o problema aqui, se tem uma criança hoje com diagnóstico
de autismo, o que que tem que fazer? Tem que pagar uma consulta. Tem que ir ou em Guará, Taubaté, São
José dos Campos. Hoje com uma consulta hoje não fica menos de R$800,00. Então hoje nós temos no
município, a gente tem que agradecer. Agradecer. Tem coisas que não estou de acordo com eles, tem
coisas que eu não estou de acordo, isso aí eu vou ser sincero, mas essas coisas a gente ter que reconhecer.
Tem coisa aqui que eu não vou aprovar, as coisas que eu falei, o que for de bem para o funcionário, o que
for de bom para todos, eu estou junto. Não adianta você querer dar melhoria para dois, três e largar os
98% de fora, isso eu não estou de acordo, não vem para cima de mim que eu não estou de acordo, pode
falar o que quiser que eu sou oposição, não sou oposição, pelo amor de Deus, não sou, eu sou,a favor, eu
sou do bem com aquilo que é justo, o que é justo desde da pessoa da limpeza do posto de saúde, da
limpeza do rio, a gente tem que respeitar, ela tem que ser valorizada, desde o professor ao médico, igual eu
falei aqui, o médico neurologista, pelo amor de Deus, eu quero que não interpretem mal, que eu estou
puxando o saco só do médico, não, eu estou falando da profissão e do profissionalismo, então eu peço aqui
que ele venha a melhorar isso aí, trazer benefício, que eu tenho certeza que' ele vai fazer isso, eu espero que
ele vai fazer isso, eu não quero desacreditar, e o que for de bom e o que for de bom para o funcionário, o
município, pode contar comigo.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: eu quero parabenizar também,
a Saúde, o Prefeito pelo neurologista que nós temos, é de muita importância mesmo, e eu tenho certeza
que ele vai acatar também um pedido, uma indicação nossa, minha que eu tenho aqui sobre o
endocrinologista também, que é muito importante aqui na nossa cidade, muitas pessoas estão deixando de
fazer seu tratamento com diabetes, com problemas de tireoides, porque não temos o endocrinologista e
nós tínhamos em gestões passadas e lembrando que o neurologista que está aqui no nosso município, eu
quero deixar claro também, porque muitas mães ficaram em dúvida, elas entraram em contato comigo e
falaram: "Celma, esse neurologista que foi contratado pela prefeitura, ele é neuropediatra?" Neuropediatra?
Não, ele não é especialista em neuropediatria, quero deixar claro isso, ele só é neurologista, atende sim
criança, tem experiência com criança, mas a profissão dele é só neurologista, não é neuropediatra, então,
quando às vezes o médico encaminha uma criança, principalmente com autismo para um neuropediatra, aí
tem diferença, tá? Não estou criticando, estou elogiando, parabéns, nós precisamos mesmo de um
neurologista aqui, né? E quero parabenizar não só o Prefeito por isso, mas também quero deixar aqui meus
parabéns à Secretária de Saúde, que ela é muito atenciosa, tem atendido, as demandas aqui da nossa
cidade, quero parabenizar a Secretária da Promoção, a Cristiane Garcez, também uma pessoa muito
dedicada, tem atendido aqui as nossas demandas, o Adriel, uma pessoa muito atenciosa, Secretário de
Obras, enfim, então essas pessoas que se dedicam ao trabalho merecem ser parabenizadas e quero falar
aqui sobre os 22%, eu fui criticada aí num comentário, mas é só um comentário que eu também vou fazer
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esteja me vendo aqui ou quem pediu para ele me criticar lá no comentário, pode estar vendo agora, esses
22% que foi aí investido na saúde significa um valor de quase 10 milhões de reais, porque ele me criticou
falando, a senhora diz que a saúde não está sendo prioridade aqui no nosso município, mas foi investido
22% da arrecadação até agora, quer dizer, de janeiro até agora, então eu quero dizer para essa pessoa que
22% são quase 10 milhões, é muito dinheiro, então eu peço só para a Secretária de Educação, nosso
Executivo, que deem assim mais atenção para a Saúde, porque eu tenho aqui, se quiserem, tô mentindo
não, tenho provas no meu celular, mensagens de pessoas falando, Celma, eu tenho lá na Saúde, tem faltado
remédio, não tem nem fita métrica para medir a cabecinha do meu bebê, já tenho um filho com autismo e
precisa ser acompanhada, eu só quero aqui frisar para a pessoa que me criticou lá no Facebook falando: "É,
a Senhora está criticando, mas se gastou 22%, são quase 10 milhões de reais, com a Saúde de janeiro até
agora por 6 meses, só quero frisar vou falar no momento certo aqui da Ordem do Dia, que será a votação
para os funcionários aí que vão receber essa gratificação, depois eu vou chegar a fazer um comentário,
porque eu não sou contra, eu quero que todas aqui saibam que eu não sou contra, não sou contra, eu sou
a favor da valorização dos funcionários, de todos os funcionários, eu só não sou a favor de prioridades para
alguns, uma meia dúzia, eu só não sou a favor disso. Eu quero deixar bem claro isso.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Katia Rodrigues: quero falar aqui um pouco sobre as
minhas matérias, eu junto aqui com o meu colega Júnior, nós entramos aqui com uma indicação sobre uma
erosão ali próximo à Rua João de Barros, e ali perto dos Canários, nós pedimos aí uma atenção do Executivo
para que ele possa verificar, inclusive, a gente já até conversou com o Secretário de Obras, o Secretário já
foi até o local e está apresentando uma solução para o Executivo, para o Prefeito, sobre as outras
indicações, com relação à iluminação pública na Rua Carlos Medeiros, que hoje se encontram apagadas,
recentemente foram colocados braços de luz lá, mas infelizmente estão com as lâmpadas apagadas, então
eu também peço ao Executivo a atenção, a vistoria com relação às empresas responsáveis pelas fiações ali
na Nilo Rodrigues Lozano, nós vemos muitos fios caídos, então corre o risco das pessoas até mesmo se
prejudicarem, então eu peço aí para que o Executivo entre em contato com as empresas de internet, de
telefonia, para que possa solucionar o problema, estou pedindo aqui também aquisição de cadeiras de
rodas de banho do tamanho maior para o município, que esteja à disposição dos nossos munícipes para
que possam ser emprestadas, porque nós vemos que tem muitos munícipes idosos necessitando dessas
cadeiras e não tem, às vezes tem até dificuldade de conseguir, e eu também tô pedindo aquisição de uma
televisão e proceder com o serviço de pintura na sala da do grupo terapêutico, que também é um grupo
que já tem anos no nosso município, é um grupo com bastante pessoas e que é um grupo que tem feito
salvado muitas vidas, saúde mental hoje é muito importante, então nós temos muitas pessoas que hoje têm
sido atendidas, então a gente tem que dar lá também uma atenção para esse grupo, inclusive a televisão
seria até mesmo por questão de palestras que toda semana eles têm, proceder com medidas com relação
ao preenchimento da vaga para o cargo de fono segundo a lei municipal, é uma realidade também que
nosso município não tem fono e temos muitas crianças aguardando na fila de espera, assim como neuro,
também quero aqui parabenizar o nosso Prefeito, então, inclusive tiveram mais de 50 crianças já marcadas
nesse atendimento, então, a fono também é importante, nós precisamos da fono, então, eu quero aqui
reforçar para que o Executivo veja essa questão junto ao preenchimento da vaga e também gostaria aqui de
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informar que no dia 27 de julho eu estarei no Recanto Tranquilo com a iniciativa do "Vereadora Perto de
Você", das 9h ao meio-dia e em breve eu estarei divulgando o local, é uma iniciativa de poder estar
escutando a população mais de perto, de estar escutando as reclamações, de estar escutando as
reivindicações e até mesmo as sugestões.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Marcondes de Carvalho Junior: queria apresentar
meus requerimentos, um estudo de viabilidade para manutenção na galeria no sistema de drenagem na
Rodovia Nesralla Rubez, nas proximidades da Cimil, ali desce muita água e a drenagem não comporta,
então, faz alagamento e agora está tendo erosão, a pista tá bem danificada com isso, o outro requerimento,
ele pede a realização de um estudo de viabilidade nas mudanças do entroncamento, no mesmo local, na
Cimil, onde a gente tem ônibus escolar e é em cima de uma curva, vem moto rápida, vem carro rápido, é
perigoso, tanto para a minha família também que faz uso ali, a gente não tem tempo de ter reação
nenhuma no caso de um provável acidente, e então a as famílias que moram no local podem vir correndo
um risco constante a respeito disso, então a gente queria ver se conseguia melhorar ali, implantar redutor
de velocidade, radar, o que for necessário para poder melhorar aquela situação ali, quanto ao SAAE, eu
queria estar pedindo aqui também providências a eles, tanto nos danos que foram feitos na natureza, a
erosão enorme que está lá, a estrada sempre está sendo interrompida por isso, fica maquinário nosso lá por
horas, por dias trabalhando, sendo que foi uma coisa acarretada por um incidente da adutora deles, então,
eu gostaria que tomassem providência a respeito disso, a respeito da criação de uma Associação Agrícola, e
porque eu estou no meio, eu conheço, sei melhor que todos aqui, creio eu, que o produtor rural em
Lavrinhas não é bem atendido, nunca foi, ara a terra para um, para outro, não tô me gabando nem o meu
irmão não, porque eu e ele há anos emprestamos arado à Prefeitura para estar prestando esse serviço, tem
funcionário aqui que trabalha e sabe, não tô falando nada além da verdade, então, a gente em cima disso
queria tá conseguindo plantadeira, ensiladeira, pessoal lá da Capela do Jacu que mexe muito com planta, é
um equipamento, uma encanteiradeira que faz muita falta para eles e ajuda bastante, só para vocês terem
noção, hoje a gente tem empresa aqui no município que gera serviço, no caso dos Biondes, se vocês pegar
todas as propriedades rurais, gerando apenas um empregado por propriedade, eu tenho certeza que vai ser
muito muito maior do que essa empresa, então, se a gente conseguir ajudar a área rural, melhora em todos
os setores, produção, emprego, barateando para eles, em Pinheiros, eu fiz um pedido aqui para a limpeza
de bueiros, um morador me solicitou, o José Carlos, disse que há 4 anos, na porta da casa dele, esse bueiro
está totalmente interrompido, pediu para que eu visse e é na descida da Capela, Pinheiros ali, esse bueiro
não comporta água porque tem muito morro e vem água e vai descer tudo para onde? nas ruas “ali vai
causar danos ali na calçamento que todo mundo conhece, então estou pedindo essa providência para estar
não só ali e em todas as estradas rurais que é onde passa a máquina são todos entupidos, os nossos
amigos aqui presentes que trabalham com os alunos escolares sofrem com isso, é carro atolando, fica difícil
o serviço deles, na estrada, na mesma estrada do Suspiro também, há alguns meses atrás, ocorreu um
acidente numa ponte lá, e essa ponte se encontra hoje em situação precária, então precisava que fosse feito
um estudo lá para melhorar essa ponte, aumentar, hoje passa apenas um carro por vez e é em cima de
duas curvas, então, voltando a frisar, nosso amigo aqui sabe melhor que ninguém, né, que é ônibus escolar,
se vir um carro de encontro a ele ali, são vidas em risco, de funcionários, de crianças, então, mais uma
providência que a gente tá pedindo para o município aqui, eu fiz um pedido de uma aquisição de um
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tanque a vácuo. Que seria esse tanque a vácuo? É o mesmo o mesmo equipamento que tem nos caminhões
de limpar fossa, é um equipamento barato para ser adquirido pela Prefeitura, de fácil aquisição, não é? E a
gente pode estar implantando-o, trabalhando tanto com um trator ou implantando ele em cima de um
caminhão, nossos amigos da Capela do Jacu que há tempos vem sofrendo com esse problema, não têm
como drenar a foça, é uma oportunidade de estar tentando ajudar os companheiros lá, adquirindo essa
ferramenta, a Natália lá de Pinheiros, do projeto social “Entre Amigos”, entrou em contato comigo pedindo
para levar artes marciais também para Pinheiros, para poder estar ocupando nossos jovens, direcionando
eles ao esporte, e eu entrei em contato com o Vereador Matheus Guedes, que se prontificou também, a
estar ajudando a levar a Pinheiros, estender esse projeto até eles, agradeço a nossa amiga Vereadora Juliana
também que já comentou sobre o problema lá no Jardim Mavisou, na Rua dos Canários, dessa erosão que a
gente tem há tempos, já tem acompanhado que faz fundo com a propriedade nossa lá, a gente vê que tá
cada vez maior, então a hora de estar solucionando esses tipos de problema é agora que não temos chuva,
porque depois que vier a chuva é a mesma situação do SAAE, das limpezas de galeria fluviais do município,
a hora da gente estar fazendo essas manutenções, esse pedido é agora que não temos chuva, que em
breve vem a estação de chuva e o transtorno continua para todos.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: fiz uma indicação aqui em relação à
associação, não é a primeira vez que eu faço essa indicação, até na gestão passada eu fiz e estou
retornando de novo, espero que de coração mesmo que o Executivo tome um apreço por esse assunto,
porque é bacana, nós temos vários catadores de reciclagem aqui no nosso município e são pessoas que
tiram da reciclagem o seu sustento, eu cheguei a fazer um levantamento assim por alto, hoje uma
reciclagem no mínimo aí com uma triagem simples, 60% do lixo que nós jogamos no meio ambiente, esse
lixo ele é reciclável, um exemplo: R$100.000,00 que a Prefeitura, o Executivo gasta com o depósito de aterro
sanitário, no mínimo R$60.000,00 vai ser retornado para o bolso ou para os cofres públicos, isso
economizando sem precisar gastar com esse descarte, você imagina isso aí retornando o próprio: catador de
reciclagem, fazendo a comercialização correta disso aí, eu fiz o levantamento do prédio ali da antiga
Quimilavra, parece que está bem enrolado ali, foi uma doação na época, né, para a empresa, mas o jurídico,
acho que eles têm mais aptidão para tá falando sobre isso, mas poderia estar indo junto ao Ministério
Público ou a um órgão competente para tentar repatriar aquele prédio ali para utilizar para essa finalidade,
dentro desse assunto, eu estive visitando São Sebastião do Rio Verde, o Secretário de Obras de lá me
mandou um projeto que eles fizeram na cidade de artefatos de concreto, é bem bacana, por que é uma
cidade como a nossa, que ela é dependente de Emendas Parlamentares, nós não temos Outros recursos a
não ser depender de Emendas Parlamentares, e uma associação dessa vai gerar emprego, gerando matéria
para estar calçando as estradas rurais, igual o companheiro, nobre Vereador Júnior comentou, porque é
difícil você conseguir uma Emenda Parlamentar para fazer ou entrar em algum Programa do Governo para
estar atendendo essas demandas e essa associação de artefatos de concreto, bloquetes, manilha, postes,
enfim, eu acredito que os nobres pares aqui também, tem parceiros Deputados, que se o Executivo
apresentar uma proposta dessa aí, eu tenho certeza que não demora muito para a gente conseguir uma
emenda para estar custeando esse projeto que é bacana, espero que o Executivo olhe com carinho para
essa causa e principalmente na geração de empregos, que a gente precisa muito dentro do nosso município
e para terminar, João Felipe, nosso amigo, parceiro, a, Juliana, o Zuzu, um cara que atua na causa animal,
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inclusive, até adianto para vocês, vou tentar estar apresentando um projeto de lei aqui da proibição de
focos de artifício dentro do município, porque não só na causa animal, crianças autistas, idosos, gente, é
judiação, então, seria bacana que a gente olhasse por essa causa também.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: a gente sempre fala e reitera que é
importante a população participar, acompanhar os nossos trabalhos, para poder ter um entendimento
também dos trabalhos do Vereador, a gente que lida direto com a população, a gente traz as demandas,
apresenta as demandas aqui na Casa de Leis, a gente sabe da dificuldade financeira encontrada por todos
os municípios, não é exclusividade do Município de Lavrinhas, mas a gente acredita que com gestão, com
responsabilidade, o município consegue e vai ter tudo aquilo que merece, a população vai receber tudo
aquilo que é de mérito, tudo aquilo que é necessário para que a gente consiga viver de uma forma decente,
parabenizo os nobres pares pelas indicações, são problemas enfrentados pela nossa população, que a gente
escuta a população de perto e é um dos deveres nossos a gente tentar auxiliar da melhor forma possível,
então, esse trabalho feito corpo a corpo com a nossa população é muito importante para que a gente sinta
na pele também o que eles passam, a gente tem acompanhado, vimos essa bela contratação do
neurologista, eu, que trabalho em escola, eu sei da importância tanto do neuro quanto de um
fonoaudiólogo também, as nossas crianças, elas precisam dessa atenção, a gente sabe da dificuldade de
contratar um neuro, um neuropediatra muito mais ainda, então, a concorrência é grande dos municípios
querendo o neurologista e Lavrinhas com mérito hoje pode contar com o neuro, então é muito trabalho do
Executivo, em 6 meses a gente que luta, sabemos da dificuldade financeira, a gente vem aí desde
legislaturas passadas também, os nobres pares que aqui já passaram sempre lutaram por uma melhor
valorização do funcionalismo, mas a gente entende que diante da falta de repasse da forma correta, os
salários acabaram se equiparando, então aqueles que têm classe, igual os motoristas que hoje aqui se fazem
presente, o salário deles igualou, com o de todos e a responsabilidade deles é muito grande, então, eu
tenho certeza que o Prefeito junto do Setor Financeiro da Prefeitura, assim como com o seu Setor Jurídico
também, tem estudado uma melhor forma de estar valorizando esses funcionários que tem classe, hoje
dentista, psicólogo, motoristas, o salário deles se igualou ao salário mínimo, não que não seja decente ser
assalariado, de forma alguma, pelo contrário, até veterinário, porque não era feito o repasse, o reajuste
salarial, eles só davam o dissídio, não faziam a perca inflacionária, e o que que aconteceu? Foi igualando no
decorrer dos anos, então, precisa-se sim fazer esse estudo, precisa valorizar aqueles que estão defasados e
buscar melhorias, a gente precisa também cobrar, a gente sempre pauta aqui, nobre Vereador Babi, meu
amigo, a gente que que luta bastante aí pelo pelos funcionários de forma geral, assim como todos os
outros vereadores também, agora a gente precisa também que seja prestado um serviço de excelência por
parte do funcionalismo, a gente entende que existem, não generalizando, é uma ferida que poucos gostam
de falar, mas a gente tem que ter essa responsabilidade também de cobrar para que seja feito uma
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prestação de serviço de uma forma decente, porque quem recebe esse serviço é a nossa população e a
população reclama muito, não é o Cléber que está falando, não é o Vereador Cléber, eu tenho certeza
absoluta que Vossas Excelências também recebem esse tipo de reclamação por parte da população diante
de alguns funcionários que não trabalham da forma correta e quem perde com isso é o povo, é gostoso a
gente vir e falar que a gente precisa aumentar, mas a gente precisa que o Executivo cobre também uma
prestação de serviço por parte dos funcionários na integralidade, e diante das reclamações populares, não é
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o que acontece, infelizmente, mas isso não compete a nós, o Executivo, ele tem que ter um dispositivo, ele
tem que ter uma forma de estar controlando isso para que a população não sofra, eu digo sempre que nas
repartições públicas, às vezes a população vai buscar o atendimento, seja na saúde ou seja no esporte e às
vezes não encontram um atendimento de forma adequada, vamos buscar, vamos ver se o Executivo
consegue dar um uma capacitação para o pessoal, para atêndimento, para sempre estar acolhendo da
melhor forma aquele munícipe que está indo buscar alguma coisa. Mas é isso, é o tempo. Isso a gente
precisa estar pautando sempre também, mais uma vez reafirmo, não estou individualizando, não estou
falando que é de uma forma específica para um ou para outro, mas a gente sabe dessa deficiência no
município, sim; uma noite de alegria aqui para nós, a Dona Alayde sendo homenageada, parabéns, Vereador
Babi, pela iniciativa, uma pessoa que muito fez por Lavrinhas, que sempre acolheu todo mundo muito com
muito carinho, com muita atenção no cartório, deixou um legado, eu quero também parabenizar o nosso
grande amigo Acyr 24 anos Vereador dessa Casa de Leis, Presidente, foi Vereador junto do meu pai, que
Deus te abençoe, te ilumine, te conceda muita saúde, para que você viva muitos anos ainda, existe a
felicidade, mas existe a tristeza também, diante do passamento da minha tia, que para mim foi uma mãe
também, eu convivi muito por onde ela passou, nas casas dela, a cidades as quais ela já residiu, eu sempre
presente, a gente sabe que é o final de todos nós, mas a gente nunca quer perder quem a gente ama, mas
Deus sabe de todas as coisas, que Deus deu conforto necessário, principalmente pros filhos, netos e para
todos nós, sobrinhos, os irmãos, a gente, a gente tem certeza' de que ela viveu com muito entusiasmo, ela
curtiu a vida, ela alegrou muitas pessoas e tenho certeza que lá de cima ela está olhando por todos nós.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem
do Dia:
O Vereador Antonio Carlos Marcondes de Carvalho Junior solicitou o adiamento da votação do
Projeto de Lei nº 25/2025 - Votos a Favor do Adiamento: 03, Votos Contrários ão Adiamento: 04, Ausência:
071, Abstenção: 01 (Presidente não vota) - REPROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A
SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Processo Simbólico. (Quórum para
Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: OO (Presidente vota), Votos a Favor: 05, Votos Contra: 03, Ausência:
01.
PROJETO DE LEI Nº 24/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO À
LEI MUNICIPAL Nº. 1061 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005,'E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”: AUTORIA:
EXECUTIVO MUNICIPAL. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01
(Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
PROJETO DE LEI Nº 25/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC); AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E AGENTE FACILITADOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta).
Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 05, Votos Contra: 03, Ausência: O1. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 - EMENTA: “CONCEDE O “TÍTULO "CIDADÃO
LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO FELIPE HOENHE”". AUTORIA: VEREADORES ANTONIO
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CARLOS RIBEIRO, JULIANA KATIA RODRIGUES E OCIMARA PEREIRA DE LIMA. Processo Simbólico. (Quórum
para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00,
Ausência: 01.
REQUERIMENTO Nº 19/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
MANUTENÇÃO DA GALERIA DO SISTEMA DE DRENAGEM NO KM 227 DA RODOVIA NESRALLA RUBEZ EM
LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.Processo
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor:
07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
REQUERIMENTO Nº 20/2025 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
MUDANÇAS NO ENTRONCAMENTO NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ EM LAVRINHAS/SP". AUTORIA:
VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR. Processo Simbólico. (Quórum para
Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00,
Ausência: 01.
REQUERIMENTO Nº 21/2025 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO/SP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO
CONSTANTE VAZAMENTO NOS ENCANAMENTOS QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA ESTRADA DO SUSPIRO,
PRINCIPAL VIA DE ACESSO À ZONA RURAL DE LAVRINHAS”". AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS
MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR, FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA E JULIANA KATIA RODRIGUES. Processo
Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor:
07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
MOÇÃO Nº 15/2025 - EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA
SENHORA ALAYDE PEREIRA NOVAES, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA E INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO AO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Palma: “Mais uma vez aqui para parabenizar a Dona Alayde,
durante todos esses anos de dedicação, a Senhora sempre desempenhou suas funções com competência,
responsabilidade e respeito ao cidadão, seu comprometimento e sua postura ética foram fundamentais para
garantir um atendimento de qualidade, prestando um serviço essencial à nossa comunidade, mais do que
uma profissional dedicada, a Senhora se tornou uma figura querida por todos, marcada por sua gentileza,
sabedoria e disposição em servir, seu legado ficará registrado na memória de nossa cidade como exemplo
de dedicação ao serviço público e ao bem comum, receba com todo o carinho e respeito este Voto de
Aplausos como símbolo de gratidão desta Casa Legislativa e de toda a população de Lavrinhas que tanto se
beneficiou de seu trabalho e sua presença. Parabéns. Deus abençoe”.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: “Voto de Aplausos e Congratulações à
Ilustríssima Senhora Alayde Pereira Novais, nascida em domicílio na Fazenda da Mata, situada no bairro de
Pinheiros, Lavrinhas/SP, filha do saudoso casal Agenor Galiano Pereira e Rita de Cassia dos Santos Pereira.
Senhora Alayde foi casada com o estimado Antonio Carlos Novaes, com quem constituiu uma família
admirável, tendo três filhos: Lyceia Maria, Lídia Maria e o querido Marcio Renato, falecido em dezembro de
2021. Com uma dedicação ímpar e espírito público exemplar, iniciou sua trajetória profissional em 1970,
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atuando incansavelmente no cartório de Pinheiros e, posteriormente, em Lavrinhas, após a transferência
solicitada pelo então Prefeito Alencar Alves de Araújo. Seu aceite ao convite, feito com generosidade e boa
vontade, foi uma clara demonstração de seu compromisso com o bem comum. Durante 50 anos e 4 meses
de trabalho contínuo - sem férias e sempre com alegria - Dona Alayde se destacou pela competência,
empatia e zelo com a população. Seu trabalho foi reconhecido e apoiado por sucessivos gestores públicos e
por toda a comunidade, que a admira não só pela sua atuação profissional, mas pelo carinho e respeito que
sempre demonstrou aos cidadãos de Lavrinhas. A população sente profundamente a falta de seu trabalho e
de sua presença cotidiana no cartório. Sua ausência é sentida nos gestos simples e na rotina que ela tornou
especial por meio da sua dedicação silenciosa, mas grandiosa. É impossível falar da história do Município
sem mencionar sua contribuição brilhante, marcada por ética, acolhimento e amor pelo que fazia. Por ter
prestado serviços com tanta honra, ao lado de figuras como a lIlustríssima Celeste dos Anjos Oliva e o
Ilustríssimo Nelson Dias de Barro Júnior, e por ter encerrado sua trajetória em decorrência dos riscos
trazidos pela pandemia, este Vereador apresenta esta Moção como símbolo de respeito, reconhecimento e
saudade. Que esse registro se eternize nos anais desta Casa Legislativa como um tributo à Senhora Alayde
Pereira Novaes, personalidade querida por todos, cuja história continua viva nos corações da nossa
comunidade. O que eu pude fazer para a Senhora e a Senhora precisar de alguma coisa mais, estou sempre
à disposição. Que Deus abençoe a senhora e fica com Deus. Boa noite a todos”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01. (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se ho dia
06/08/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h20min, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 16 (dezesseis) de julho de 2025.
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JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MATHEUS.GUEDES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO (em substituição)
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PROJETO DE LEI Nº 26/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 19/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
MANUTENÇÃO DA GALERIA DO SISTEMA DE DRENAGEM NO KM 227 DA RODOVIA NESRALLA 
RUBEZ EM LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE 
CARVALHO JUNIOR.
REQUERIMENTO Nº 20/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
MUDANÇAS NO ENTRONCAMENTO NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ EM LAVRINHAS/SP”. 
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
REQUERIMENTO Nº 21/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE CRUZEIRO/SP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSTANTE 
VAZAMENTO NOS ENCANAMENTOS QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA ESTRADA DO SUSPIRO, 
PRINCIPAL VIA DE ACESSO À ZONA RURAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORES 
ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR, FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA E 
JULIANA KATIA RODRIGUES.
MOÇÃO Nº 15/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALAYDE 
PEREIRA NOVAES, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA E INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO AO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA.
INDICAÇÃO Nº 217/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, APOIAR A CRIAÇÃO DE UMA 
ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS”. 
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 16/07/2025
EXPEDIENTE
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INDICAÇÃO Nº 218/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR LIMPEZA DOS BUEIROS E 
GALERIAS NA RUA NOVAES DA CRUZ NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADOR
ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
INDICAÇÃO Nº 219/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO PARA A 
INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: 
VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
INDICAÇÃO Nº 220/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM 
TANQUE À VÁCUO”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO 
JUNIOR.
INDICAÇÃO Nº 221/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A MANUTENÇÃO DA 
PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO SUSPIRO EM LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR
ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
INDICAÇÃO Nº 222/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE 
ARTES MARCIAIS NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS 
MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR E MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
INDICAÇÃO Nº 223/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO PARA 
SANAR A EROSÃO PRÓXIMO À RUA JOÃO DE BARRO E A RUA CANÁRIO NO BAIRRO DO JARDIM 
MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR
E JULIANA KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 224/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, APOIAR A CRIAÇÃO DE UMA 
ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM OU DE ARTEFATOS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
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INDICAÇÃO Nº 225/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA 
QUADRA DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA 
PALMA CUNHA.
INDICAÇÃO Nº 226/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS MEDEIROS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 227/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR VISTORIAS JUNTO AS 
EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS FIAÇÕES DOS POSTES AO LONGO DA AVENIDA NILO 
RODRIGUES LOZANO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA 
RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 228/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE 
CADEIRA DE RODAS E DE BANHO DE TAMANHO MAIOR PARA O MUNICÍPIO ". AUTORIA: 
VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 229/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE UMA 
TELEVISÃO E PROCEDER COM SERVIÇO DE PINTURA NA SALA DO GRUPO TERAPÊUTICO DE 
SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 230/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MEDIDAS COM 
RELAÇÃO AO PREENCHIMENTO DE VAGA PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO SEGUNDO A 
LEI MUNICIPAL”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES.
INDICAÇÃO Nº 231/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS 
ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS 
CHAVES GUEDES PAES.
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INDICAÇÃO Nº 232/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM IMPLANTAÇÃO DE 
UM SISTEMA INFORMATIZADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. AUTORIA: VEREADORES 
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS COSTA.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 24/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº. 1061 DE 
28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COORDENADORIA 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC); AGENTE DE CONTRATAÇÃO E 
AGENTE FACILITADOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
EMENTA: “CONCEDE O “TÍTULO “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO 
FELIPE HOENHE”. AUTORIA: VEREADORES ANTONIO CARLOS RIBEIRO, JULIANA KATIA 
RODRIGUES E OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
REQUERIMENTO Nº 19/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
MANUTENÇÃO DA GALERIA DO SISTEMA DE DRENAGEM NO KM 227 DA RODOVIA NESRALLA 
RUBEZ EM LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE 
CARVALHO JUNIOR.
REQUERIMENTO Nº 20/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
MUDANÇAS NO ENTRONCAMENTO NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ EM LAVRINHAS/SP”. 
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR.
ORDEM DO DIA
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REQUERIMENTO Nº 21/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE CRUZEIRO/SP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSTANTE 
VAZAMENTO NOS ENCANAMENTOS QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA ESTRADA DO SUSPIRO, 
PRINCIPAL VIA DE ACESSO À ZONA RURAL DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORES
ANTONIO CARLOS MARCONDES DE CARVALHO JUNIOR, FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA E 
JULIANA KATIA RODRIGUES.
MOÇÃO Nº 15/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALAYDE 
PEREIRA NOVAES, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA E INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO AO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 06/08/2025