sessao nº 16

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA
17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE 2025
APROVADO
Lami, O / //0/)0)s 02 vem
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Praxis NY) —Q&— Ausência
Às 19h do dia 17 (dezessete) do mês de setembro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a
Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 16º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Celma Aparecida
da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues, Matheus
Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de
membros presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. O Sr. Presidente
colocou em votação a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, as Atas da Décima Terceira e Décima
Quarta Sessões Extraordinárias sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, foi
colocado em votação a leitura somente das Ementas das Matérias do Expediente, sendo aprovado por
unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 36/2025 EMENTA: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - FUMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº
43/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.593, DE 01 DE
ABRIL DE 2022”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 37/2025 EMENTA: “INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA VEREADORES MATHEUS DA COSTA E
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES. PROJETO DE LEI Nº 38/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO À PACIENTES ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE LAVRINHAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES, MATHEUS DA COSTA E
JULIANA KÁTIA RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº 39/2025 EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA “ESTUDANTE NOTA
10º NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES
GUEDES PAES. PROJETO DE LEI Nº 41/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL E INTELECTUAL NOS
ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA:
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA PROJETO DE LEI Nº
42/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS
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O ua val 'b so ds Dê. *?
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IS ESPLANADA SEITA TOSTES:
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA
RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA MOÇÃO Nº 17/2025 EMENTA: "VOTO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADAUTO BATISTA NERI, PELA DEDICAÇÃO,
DISCIPLINA E AMOR À VIDA NO TRABALHO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA:
TODOS VEREADORES MOÇÃO Nº 18/2025 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA
MARCIAL MUNICIPAL DE LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO E PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS NOS EVENTOS”. AUTORIA: TODOS VEREADORES INDICAÇÃO Nº 253/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES" AUTORIA: ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 254/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TATAMES PARA A ESCOLA ESTADUAL CORONEL
HORTA”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 255/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA
ESCOLA MUNICIPAL MARIA CECÍLIA COSTA SERAFIM LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 256/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E CALÇAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RUI BARBOSA
LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 257/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO
JUNTO À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 258/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
A LIMPEZA DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NA QUADRA MUNICIPAL DO CENTRO DE LAVRINHAS". AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 259/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL
MARIA ALICE VIEIRA”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR INDICAÇÃO Nº 260/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DO "SERVIDOR DESTAQUE DO MÊS”. AUTORIA: VEREADORA
JULIANA KATIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 261/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER UM EVENTO
ANUAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA: DO SERVIDOR PÚBLICO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA
RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 262/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNT'CIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE UMA MESA
DE TÊNIS DE MESA E UMA MESA DE PEBOLIM PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFA. MARIA CECÍLIA COSTA
SERAFIM NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO
Nº 263/2025 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”". AUTORIA:
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VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS DA COSTA INDICAÇÃO Nº 264/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA RAIA DE MALHA, LOCALIZADA ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL
DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA INDICAÇÃO Nº 265/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, IMPLANTAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O DEVIDO
ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DE UM(A) DENTISTA, VISANDO PROMOVER A SAÚDE BUCAL DOS ALUNOS”.
AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA INDICAÇÃO Nº 266/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UM
MUTIRÃO DE EXAMES E CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA
PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 267/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA ESTRADA
DA TURMA 23”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 268/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSAVEL, REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET GRATUITA EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DOS
SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; Boa noite ao
Senhor Adauto, sua esposa, a todos aqui que faz presente nessa noite, queria dizer aqui, com muito
prazer, que hoje eu vejo o quanto o seu trabalho é importante para o município, sinceramente, eu o
invejo, invejo porque você é um guerreiro, para enfrentar um sábado à tarde, tirando todos de casa,
você sabe a dificuldade que é, às vezes chegando até a tirar o dinheiro do próprio bolso, fiquei alegre
com Angelita ter apresentado essa Moção de Aplausos para você e dizer para você, muitas vezes, eu
não estive presente lá, mas às vezes quando eu passo já terminou, então quero desculpar com você,
mas não vai faltar isso aí, a minha presença lá e o que você precisar da minha pessoa, você pode ter
certeza, não se acanhe não, não sei se eu vou poder te ajudar muito, mas você pode ter certeza que
um abraço, um aperto de mão você pode contar comigo, tá? Agora, hoje vamos falar sobre a saúde
aqui, gente, é um caso muito triste que está acontecendo aqui no nosso município por devido aqui a
falta de comprometimento com as pessoas que vão procurar a saúde, ontem a gente estava em
reunião com a Dra. Andrea, com a Dra. Ângela, eu fiquei assim, sabe, sem chão, porque eu não
acreditei nisso, mas até provaram para mim que isso realmente é verdade, vamos falar da
conscientização na saúde, algo muito importante para todos os usuários do SUS em nossa cidade, em
reunião com a Dra. Andrea e Dra. Ângela, no mais diversos assuntos relacionados à saúde do nosso
município, foi levantada a questão das ausências nas consultas e exames realizados aqui na saúde
municipal. As consultas realizadas no CMUD, que são cardiologia, ginecologia, psiquiatria, neurologista,
têm tido um número grande de desistência que não são informadas pelos pacientes há tempo ou até
mesmo não avisam de forma alguma que não irão para que outras outros pacientes possam ser
chamados para determinada especialidade. Um exemplo claro, no momento em que estávamos
conversando, o pessoal da Secretaria de Saúde recebeu informação que naquele momento havia
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ROTEADORES SONS SST AOS STENT:
faltado 12 pessoas na consulta com a cardiologista. Você sabe como é que é a demanda? Em Cruzeiro
a gente estava conversando lá, tem pessoas que faz 4 meses que está precisando de um cardiologista.
Você vai na Santa Casa hoje, se você Deus o livre e guarda, sofre aí um ameaço de infarto, só Deus
sabe, você vai ter um reparo de um cardiologista fora de Cruzeiro. Você vai entrar numa ambulância,
você vai até Taubaté, você vai até Lorena. Então fica uma situação difícil. A pessoa tem que se
conscientizar disso aí, porque tão tirando vaga de outras pessoas que precisam. Tem pessoas que
chegam lá e já não tem mais vaga. Então é importante, gente, deixar bem claro nesse momento a
Vereadora Celma Palma solicitou um aparte, concedido pelo Vereador: “eu queria frisar isso também,
eu acho que esse problema que está acontecendo pode ser pela falta da condução, porque tem muita
gente que não tem condições de estar indo até o CEMUD e à ambulância é para caso de emergência,
então a gente podia até, eu já conversei com o Prefeito para estar vendo a questão dos ginecologistas,
alguns outros, outras especialidades estarem atendendo nos postos, principalmente nos postos mais
distante, que é Capela, Pinheiros, essa eu acho que é uma das dificuldades, a falta de condução. Eu
tenho recebido muita reclamação das pessoas, Celma, eu não consegui ir porque eu não tenho
condição. Liguei lá na ambulância, eles falam que não pode porque não é caso de urgência. Obrigado”
- Ontem o telefone não tocou praticamente na presença minha, pedindo ambulância para esse tipo de
atendimento, mas também a pessoa tinha que ligar, já que não tem, reclama, liga, fala: "Eu não vou
porque não tem ambulância". Justifica. Beleza, eu acredito isso aí, a fala da Senhora é certa, porque
muitas vezes acontece o mesmo. A pessoa mora longe, zona rural, não tem meios próprios para
chegar até o CEMUD, por exemplo, então, mas eu acho que isso aí tem que tem que rever isso aí para
não desperdiçar esse número de vaga, porque tem gente que infelizmente estão infartando e estão
morrendo, gente, por pessoas aí que às vezes para falta de comunicação. Então, está havendo uma
falta de comunicação. Então eu acho que tem que haver um acordo aí para colocar um telefone,
colocar um zap, se a gente quer uma consulta particular, a gente não vai em Cruzeiro, a gente fica aí
se a gente vai na Santa Casa, então tem que insistir, pediu, então vamos fazer, vamos fazer válido a
ligação da gente. A equipe de saúde através do CEMUD, dos agentes de saúde e até mesmo a
Secretaria faz orientações quanto a isso no ato do agendamento com o intuito de conscientização da
população usuária do SUS local, então é necessário que também a população ajude a saúde nesse
sentido. Sabemos que imprevistos acontece, mas tente ao máximo avisar a sua agente de saúde, o seu
posto local, até mesmo o CEMUD e a Secretaria. Assim a gente consegue melhorar, agilizar Oo
atendimento com qualidade a todos. Então gente, é isso que a gente fica hoje à noite aí pedindo a
colaboração. A cobrança vai ter. Se não tem um médico, todo mundo cobra, vai para o Facebook, vai
na Senhora, chega na Senhora, ô Vereadora, nós não temos cardiologia, o cardiologista não veio. Aí o
que que acontece? Pau na sua saúde, pau na Secretária. Então a gente também tem que relevar isso
aí, gente. Quando a pessoa não puder fazer um esforço, faz uma reclamação, então faz valer isso aí
que a Senhora falou, se não mandou o carro, então faz alguém se responsabilizar por isso, faz alguém
assinar por essa situação. Então fica aqui essa fala minha pedindo a colaboração de todos que
realmente não deixa desperdiçar essa vaga, gente, porque só Deus sabe o que quer ter a presença
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hoje de um cardiologista, do neurologista, de um psiquiatra. Hoje nós temos também aqui,
parabenizar os dois Matheus pelo “Dia da Fisioterapeuta”, né? Tem uma menina lá que ela é formada
em UTI. Ô gente tem que valorizar esses profissionais tem que ser valorizado. Não é ficar ganhando aí
R$ 1.500,00, R$ 1.600,00 não. Tem que ser valorizado. As pessoas que ganham esse dinheiro fazem
com amor, gente. Faz com amor, não faz pelo dinheiro não faz. Então a gente pede aí
encarecidamente ao Executivo que pense um pouquinho aí para melhorar e eu tenho certeza que no
final vai dar tudo certo.
Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; quero
cumprimentar o maestro Adauto em nome de toda a banda. Eu quero falar um pouquinho das minhas
matérias de hoje sobre a indicação nº 253. Ela fala sobre implementação de um laboratório de ciências
de educação ambiental na Escola Municipal Júlio Fortes, pois é uma ferramenta essencial para oO
desenvolvimento educacional, onde os alunos irão vivenciar os conteúdos teóricos por meio de
experimentos. Quanto aos Projetos de Lei nº 41 e 42, eles falam sobre a política de atendimento
prioritário em nosso município. Agradeço à colega Juliana que teve a iniciativa e me convidou para
fazer parte desse projeto. E quero cumprimentar aqui que o Babi falou, o colega Babi falou que eu
também estive lá com ele na reunião com a Dra. Juliana, com a Dra. Andrea. Eu até trouxe, passei nos
postos pedindo aqui, ó, nos bairros, para vocês terem uma noção de quantas pessoas deixaram de
consultar e no lugar dessas pessoas, quantos que não estão esperando com urgência. Olha, no Village
Campestre faltaram 03 no Exame de Sangue. Esse é o mês de agosto. PSF, faltaram 14, Pediatra 06.
Exames Preventivos, muito importante a mulher fazer, faltaram 14. Capela do Jacu. Faltaram 12 no PSF,
Odontologia 27, Pediatra 7 e Exame Preventivo 2. Às vezes a criança vai lá doente, não tem vaga e tem
pessoas que foram, agendou e não foi, não deu a vaga para quem está precisando, né? Clínico Geral
no Centro, 25 faltaram, Pediatra 25, Dentista 21, Jardim Mavisou na UBS, Médico do PSF 7,
Enfermagem Pré-natal 4, Odontologia 2, Exame Preventivo 10, Pediatra 3, Pinheiros, Exame de Sangue
3, Exame Preventivo 14 e Pediatra 6, Village Campestre, 15 Clínico, 10 Pediatra, 3Sangue e 2 Dentista.
Então, gente, queria chamar a atenção da população, que estão nos ouvindo, que não deixe de ir nas
suas consultas, faça o possível para ir, se não der para ir, avisa com antecedência para dar vaga para
outras pessoas que precisam, que estão na fila esperando, porque a gente sabe que a condução é
difícil, mas se a gente precisa cuidar da saúde, temos que fazer um esforço também. Quero agradecer
a presença de todos.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: cumprimentou o Sr. Presidente,
demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; estou
aqui muito feliz de ver cada rostinho da nossa banda, Adauto, Bia, é uma felicidade ter vocês aqui
conosco hoje. É uma noite muito especial para todos nós e gostaria de agradecer mais uma vez a
presença. Agradeço a presença da família do Gui Obara. Deus abençoe vocês. Inclusive, na próxima
sessão a gente vai estar entrando aí com o Projeto de Lei com relação à mobilização da medula óssea.
Já aproveito e convido vocês a virem prestigiar esse momento também aqui no Município. E gostaria
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também de agradecer a todos que estão nos acompanhando nas redes sociais e a todos os
funcionários dessa Casa de Leis. Primeiramente eu gostaria de agradecer ao Prefeito que hoje eu vejo
na pauta que é referente ao Conselho, o Fundo do Direito da Pessoa com Deficiência. Agradeço ao
Executivo por atender a indicação. Então, mais uma vez obrigada. Obrigada mais uma vez também,
Prefeito, por atender a gente ontem com o Conselho Municipal de Cruzeiro, da Pessoa com
Deficiência, que também é um tema muito importante para o nosso Município, é um avanço que a
gente também já está dando. Então, quero aqui mais uma vez agradecer. Agora eu quero falar um
pouquinho sobre as matérias de hoje e o primeiro Projeto, no caso que eu quero falar é sobre o que
vai ser votado hoje. E eu gostaria aqui da colaboração dos meus colegas, que é sobre a Obrigação de
Prestar Socorro a Animais Atropelados em Vias Públicas no Município, como eu havia dito na sessão
anterior, que infelizmente acontece os acidentes, os animais são atropelados e muitas vezes não tem o
socorro e acabam sendo agonizados ali no local e vão à morte, infelizmente. Então esse é um Projeto
de Lei que vai ser votado hoje. Hoje também entramos com novos Projetos de Lei que serão
apresentados. Inclusive, eu quero aqui agradecer ao meu colega Matheus Guedes por me permitir
assinar junto esse projeto que é referente ao Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos no
âmbito do Sistema Único de Saúde, que também é um projeto muito importante. Isso trata com
relação ao tratamento oncológico, das pessoas, das famílias, que sabemos o quanto é difícil, sabemos
a rotina de uma pessoa que está sofrendo com essa doença. Então, é mais também um avanço para
que essas pessoas tenham aí um atendimento prioritário. Gostaria agora de falar dos Projetos da
minha autoria que serão apresentados, que estão sendo apresentados hoje. Inclusive eu estou
assinando aqui com meu colega Babi e com a Angelita, que é sobre o Atendimento Prioritário às
Pessoas com Transtorno de Aspecto Autista, Deficiência Física, Visual, Intelectual nos órgãos e serviços
públicos. Por que que a gente entrou com esse Projeto de Lei? Porque também precisa da prioridade,
por mais que a gente tenha aí hoje a política municipal, mas a gente precisa dar prioridade para esses
atendimentos. A gente sabe o quanto à espera das filas, o quanto é difícil uma criança, por exemplo,
estar esperando em consulta e muitas vezes elas ficam ansiosas, então elas precisam dessa prioridade
no atendimento. É também agora com relação ao atendimento prioritário aos idosos, também é um
outro Projeto de Lei que também tá sendo apresentado hoje também falando de prioridade, por mais
que a gente tenha aí a Lei Federal, o Estatuto do Idoso, a gente precisa regulamentar isso no nosso
município. Então conto aí também com a colaboração dos meus colegas. E agora eu vou falar um
pouquinho sobre as indicações, que é proceder com a Criação do Servidor Destaque do Mês. A
proposta, na verdade, essa indicação é fazer com que o funcionário seja valorizado, mas publicamente.
Muitas vezes o funcionário ele faz, mas ele não é visto da forma que ele quer que seja visto. A gente
sabe o quanto é importante valorizar os funcionários, então seria uma forma de poder valorizá-lo.
Então, é aonde peço para o Executivo estar criando esse programa. A outra indicação é promover um
evento anual em comemoração do Dia do Servidor Público, que no caso seria no dia 28 de outubro,
que é o Dia do Servidor Público. E aí eu estou fazendo essa indicação para que O Executivo possa
promover um evento para também promover uma valorização, um evento festivo, um momento que
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os servidores possam confraternizarem. Vou falar um pouquinho sobre a Moção de hoje, que é o Voto
de Aplausos à Banda Marcial Municipal de Lavrinhas. Na verdade, eu vou falar mais na hora da
discussão da Moção, mas eu quero contar aqui um pouquinho com relação à autorização de uma mãe
que passou para a gente um relato da filha dela por estar participando da banda. E com a autorização
dela, eu vou ler aqui o Relatório Escolar e o Relatório do Neuro: a aluna Kaylaine Aparecida de Morais
Conceição, 10 anos, regularmente matriculada no quarto ano da Escola Professor Tonico Varajão, do
corrente ano letivo. Apresenta dificuldade de aprendizagem em todas as áreas, com comportamento
oscilante, alterna períodos de muita agitação e períodos de letargia, desatenção e desinteresse. O
relacionamento com os colegas também oscila. Na maior parte do tempo é bom, porém há momentos
em que se agita e fala com tom mais elevado. Encontra-se na hipótese da escrita alfabética, na lista
semântica, porém a produção textual é bastante comprometida, apresenta erros ortográficos, não
consegue escrever de forma coesa e coerente, a aluna não possui um bom raciocínio lógico
matemático, confunde formas geométricas planas e tem dificuldades na escrita numérica, se interessa
por atividades físicas, portanto, tem bom desenvolvimento nas aulas de Educação Física. É importante
ressaltar que a aluna vem representando discretos avanços da aprendizagem, mas aí está ainda está
em nível aquém do que é esperado para sua faixa etária. Sem mais, colocamos à disposição para
quaisquer informações adicionais que se façam necessários. Esse é um relatório escolar de uma aluna e
agora eu tenho aqui o laudo do Neuro. Atesto que Kaylaine Aparecida de Morais Conceição, 10 anos,
apresenta dificuldade de aprendizagem das habilidades escolares, dificuldade em matemática,
geometria, erros ortográficos, desorganização conceitual, além de transtorno de déficit de ação e
hiperatividade com impulsividade, necessita por parte da escola de professor auxiliar em sala de aula,
suporte pedagógico, sentar-se próximo à lousa, necessita de acompanhamento com psicologia e
psicopedagogia. Então, esses dois laudos, a mãe me passou e ela me contou um pouquinho sobre
como a Banda está agregando na vida da filha dela. Então eu vou ler aqui também o relato da mãe
'Kaylaine como vocês viram ali no laudo do Neuro assim também como na palavras da professora
apresentava realmente uma dificuldade bem grande e eu fiquei muito feliz com avanço dela ao
começar as aulas de música, fiquei muito feliz pois, nem esperava que ela fosse conseguir acompanhar
isso porque ela está sem o medicamento que ela precisa tomar contínuo estou esperando a boa
vontade da Saúde atender o pedido porque a receita já está lá a duas semanas agradeço a Fabiana e
o Adauto pela paciência para com ela e o neuro já pediu pra continua pois isso e muito bom pra ela.
O estudo da música vai muito além do simples ato de tocar um instrumento ou cantar. Ele contribui
para o desenvolvimento integral do ser humano, estimulando capacidades cognitivas, emocionais e
sociais. Aprender a música melhora a memória, a concentração e o raciocínio lógico, além de fortalecer
a disciplina, a persistência e a criatividade. No aspecto emocional, a música é uma forma de expressão
e comunicação universal, capaz de transmitir sentimentos, aliviar tensões e promover bem-estar.
Socialmente, favorece a interação, o respeito e o trabalho em equipe, sendo uma ferramenta poderosa
de inclusão e transformação social. Assim, a música não apenas forma músicos, mas cidadãos mais
sensíveis, conscientes e preparados para os desafios da vida”. Então aqui a gente nota do quanto a
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música agrega, o quanto a música tem feito a diferença na vida dessas crianças. Então aqui já antecipo
meu agradecimento ao Adauto, agradeço a Fabiana, as mães de apoio que a gente sabe da correria,
do dia a dia, sabe o quanto vocês têm se se esforçado. Agradeço ao Prefeito por dar continuidade
nesse Projeto, porque eu acho que deu início lá no comecinho, a gente sabe, mas hoje olha o
tamanho que está. Então, quero aqui mais uma vez agradecer a todos. Muito obrigada.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: cumprimentou o Sr.
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e O público
presente; quero começar parabenizando aqui o Adauto, professor, por esse maravilhoso trabalho, é
muito importante aqui para os nossos jovens, as crianças, muito lindo esse trabalho. Eu lembro que
quando eu estudava lá no Arnolfo, sempre tinha essas bandas. Na minha época era nas escolas, eles
convidavam os alunos e eu gostava de participar das fanfarras que tinha. Eu gosto muito, acho muito
lindo. Parabéns a todos os envolvidos, as mães, aos alunos, que são tão dedicados por esse
maravilhoso trabalho. Eu quero aqui também falar um pouco das minhas indicações de hoje. Eu fui
comunicada pelas mães ali do Coronel Horta, a minha filha também estuda lá, então elas falaram que
os nossos filhos na hora do intervalo, eles ficam no período integral, eles ficam o dia todo. Então, é
cansativo, né? Eles têm um horário, uma hora de aula e aí as mães pediram assim, mas às vezes eles
sentam no chão, para descansar nesse horário. Será que o Prefeito, vocês poderiam passar alguma
coisa lá na Câmara para dar um apoio com tatames, alguma coisa assim para eles sentarem para
descansar, que eles almoçam, depois eles têm uma hora de descanso e eles têm sentado no chão e
crianças, às vezes parece com alergia, alguma coisa assim. Peço aqui ao Executivo que dê uma
atenção, se puder, estar estudando uma possibilidade de estar ajudando aqui o Coronel Horta, sobre
esse problema lá, uma outra indicação minha aqui é sobre a implementação do Projeto da Educação
de Jovens e Adultos, eu estive no Bairro do Village semana passada e tem muitas pessoas que vieram
me procurar, pessoas que querem estudar, adultos, jovens, parece que tem aqui em Lavrinhas, o
Projeto EJA. Então eles estão pedindo muito para que tenha lá na Escola Maria Cecília Costa Serafim,
tem muitos pedidos lá, eu anotei, eu falei: "Pode deixar que depender de mim eu estarei colocando
essa indicação”, peço a atenção aqui do Executivo também para que estude a possibilidade de estar
colocando ali o EJA, eu não sei como é que é, algum projeto ali que as pessoas, adultos, jovens,
possam estar ali concluindo o seu primeiro grau. Também aqui uma outra indicação é a respeito da
Rua Rui Barbosa, no Bairro de Pinheiros, no Morro do Russio. Não sei se todos aqui já conhecem, ali a
dificuldade é muito grande, para poder passar a ambulância, para poder estar atendendo ali as
pessoas que moram ali. E ali temos bastante gente que apresentam dificuldades para se locomover,
temos idosos com problemas cardíacos, que não podem estar subindo o morro, descendo, sempre
solicita ali a ambulância para estar indo no médico, ontem mesmo eu fui buscar ali uma senhora que
precisava passar no SEMUD. Eu fui buscá-la para que ela não perdesse também a consulta, para ela
passar na Dra. Cristina e aí ela falou: "Celma, eles não fornecem ambulância para mim”. Falei: "Não, eu
vou aí te busco." E eu vi ali a dificuldade, que é para subir aquele morro, é muito dificultoso,
principalmente também para as ambulâncias ali, porque é assim, principalmente quando chove ali a
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rua ali é daquelas pedras, não é um asfalto e está cheio de buracos, então, o carro, a hora que começa
a subir ali, se estiver molhado, o carro começa a voltar sozinho, ele não consegue subir, ali é uma
dificuldade enorme, às vezes a pessoa é cadeirante, tem pessoas cadeirantes lá em cima, e precisa ali
estar sendo carregado no colo para poder levar até o carro, a ambulância que fica lá embaixo. Então é
de muita importância mesmo para que dê uma manutenção ali naquela rua, um calçamento ou
também um asfalto ali, peço aí ao Executivo para que estude a possibilidade de estar resolvendo esse
problema lá no Bairro de Pinheiros, uma outra indicação aqui é sobre uma reunião, para proceder com
a realização de uma reunião junto à empresa prestadora de serviço de ônibus aqui no nosso
município, muitas reclamações sobre o horário de ônibus, as pessoas perdem aí o seu trabalho, às
vezes estudam, precisam, o horário aqui é muito ruim, muito difícil, no final de semana é difícil aqui o
horário, então eu queria assim que fizesse uma reunião com os responsáveis da empresa, com todos
nós Vereadores também com o Prefeito, para que possa estar estudando uma possibilidade de estar
resolvendo esse problema aqui da nossa população que tanto reclama para a gente, e agora eu quero
também falar um pouco da uma outra indicação aqui, é a respeito da limpeza do banheiro aqui da
quadra, aqui eu estive no Bairro do Village, como eu disse, e também muitas reclamações aqui sobre a
limpeza, principalmente as pessoas que participam da terceira idade, eles falaram que o banheiro aqui
tá muito sujo, eu não cheguei a ir lá ver ainda, mas falaram: "Celma, é uma imundice”, para que dê
aqui uma atenção nesse banheiro aqui da quadra, que está sem condições deles usarem. Então, foi o
pessoal da terceira idade que pediu para que eu reclamasse, para que fizesse alguma coisa, pedisse,
solicitasse a limpeza, e sobre aqui o exame de sangue, acho que você que falou Angelita, sobre exame
de sangue que as pessoas têm faltado, desde quando eu trabalhei na saúde também, eu acho muito
necessário aqui que estude, que o Prefeito, a Secretária de Saúde estude a possibilidade de aumentar
a cota de exame de sangue. Sabe por quê? Porque chegam a marcar aqui às vezes três meses depois,
está demorando para marcar um exame. E aí acontece de a pessoa esquecer, as pessoas esquecem, e
também às vezes tem pessoas que têm necessidade de levar o seu exame para o médico ver mais
rápido e tão demorando muito. Então eu peço aqui ao Senhor Prefeito para que estude a possibilidade
também de aumentar a cota de exame ou talvez um convênio com uma outra empresa para que seja
feito mais rápido os exames, talvez seja esse o problema que eles estão faltando, porque estão
esquecendo da data, quando demora assim acaba esquecendo, esse é um dos motivos. E é isso, gente.
Sobre a colocação do carro que eu fiz com o vereador Babi - nesse momento o Vereador Flávio
Siqueira solicitou um aparte, concedido pela Vereadora: “hoje a nossa ambulância andou o dia inteiro
hoje com a correria do CEMUD, eu falei ontem, na parte da manhã não teve, mas segundo
informações, rodou o dia inteiro mesmo, os meninos não param, os meninos realmente, eles entram as
7h e ali agora veio agora uma ordem para eles e eles também estão fazendo essa parte" - eles estão
de parabéns, porque também muitas das vezes a culpa não é do motorista, é porque não tem mesmo
carro. Eu tenho assim uma ideia, que poderia o Prefeito estar estudando de deixar um carro só para
esses exames do CEMUD, separado da ambulância, que é casos de emergência, estaria resolvendo esse
problema, já dei ideia, passei aqui em Sessão de Câmara para que o Prefeito estude a possibilidade de
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deixar os aparelhos eletrocardiograma nos Postos de Saúde, como era antigamente, os
eletrocardiograma eram feitos nos Postos, até porque às vezes a médica está lá atendendo, o médico
está atendendo, precisa de um diagnóstico ali na hora. Então, fazendo o eletro na hora, ele já dá o
diagnóstico ali, então, isso é muito importante também. E aí o que que vai acontecer? Não vai precisar
as pessoas se locomover mais dos bairros distantes até o CEMUD, quantos carros que vão economizar,
eles vão estar ali, não vai ter o motivo para perder os exames, principalmente o eletro, e é isso, gente.
Hoje falei mais sobre as minhas matérias mesmo.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; a respeito da
indicação feita pelo Matheus Costa e por mim, da iluminação da Quadra Júlio Fortes, onde estão
acontecendo as aulas de dança fitness, tem mais de 40 pessoas fazendo a dança e está muito escuro.
Então, as mulheres que estão fazendo a dança lá nos procuraram pedindo para que pudéssemos ver a
iluminação lá, e eu queria só deixar registrado que a gente já levou para O Secretário, e a
conhecimento do Prefeito que em breve eles já vão estar vendo essa situação da luz, para que
melhore o ambiente, para que eles façam as suas atividades lá. A outra indicação a outro assunto éo
projeto de lei, como a Ju citou, dos pacientes oncológicos, que eu acho que as pessoas que passam
por essa dificuldade, talvez algumas pessoas, por ser um nome complicado, não entendo, mas
relacionado a pessoas que têm câncer, para que elas tenham um atendimento prioritário, eu tenho
casos na família, meu avô mesmo faleceu de câncer e algumas vezes eu pude acompanhar ele em
alguns exames, alguns atendimentos e dependendo do nível que a doença está, as pessoas elas não
têm nem posição para elas ficarem, ficam com muita dor o tempo inteiro, tudo incomoda, elas não
conseguem ficar paradas ali esperando, então, esse Projeto de Lei que a gente tá trazendo hoje aqui, é
justamente para que a gente evite esse transtorno. A gente sabe que é difícil, que é doloroso e que
possa dar um atendimento mais rápido para eles, para que eles não fiquem sofrendo, a doença em si
já ataca bastante não só a pessoa, mas todo o ambiente familiar, porque você precisa ali ter uma
atenção especial, então assim, a ideia é que através desse projeto a gente consiga melhorar o
atendimento para essas pessoas, até peço para vocês no dia que entrar em votação, que possa ser
unânime essa votação para a gente melhorar a situação para os nossos pacientes, e o outro éo
Projeto Estudante Nota 10, o que que é esse projeto Estudante Nota 10? premiar os alunos que
tiveram um índice bom acadêmico dentro de cada escola aqui no município, é uma forma ce valorizar
o aprendizado das nossas crianças, porque, hoje a gente sabe que com a facilidade que o mundo
oferece para os jovens, para as crianças, é tudo muito rápido, tudo muito acesso, o nível de interesse
escolar, ele caiu bastante para crianças, para jovens, e assim, ele não mostrou melhora nos últimos
anos, eu digo assim, no sentido de interesse da criança querer aprender, e é uma coisa que precisa
muito, a criança hoje talvez ela não tenha noção do quão o conhecimento é importante para a vida
dela, mas quando ela passar a ser maior de idade, ela vai ver que aquilo fez uma falta tremenda, para
ela, então, esse estudante nota 10 procura premiar esses jovens e crianças para que eles voltam a ter
aquele interesse de estudar, de fazer acontecer, eu lembro que na minha época de escola, o professor
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me deu aula, ele não me deixa esquecer, eles disputavam assim, era uma disputa sadia, nossa, eu tirei
8, eu tirei 9, eu tirei 10. Era uma competição sadia que tinha entre eles, assim, porque eles estudavam
para poder tirar a nota boa para depois eles terem a parte de lazer, de brincadeira, ó, tirei 10, eu tirei
9 e brincar um com o outro. Então assim, de certa forma, eles se ajudavam para tirar nota boa. Então,
a ideia do Estudante Nota 10 é fazer isso. E Adauto, pessoal da banda, parabéns por todo o trabalho
que vocês têm feito, é bem parecido com o que eu faço, eu procuro sempre estar com os jovens, com
as crianças, desde quando eu tive a oportunidade de estar na Vereança, foi uma coisa que que Deus
colocou muito forte no meu coração, que era o trabalho com a juventude, e eu sei que que é um
trabalho gratificante, muito gratificante mesmo, é difícil também, às vezes, principalmente assim
quando a gente pega, por exemplo, lá no Village começou não tem muito tempo, a banda. Então,
quando você sai da onde já está, todo mundo acostumado e vai para lugar onde é novo, é ainda
assim mais desafiador para você implementar a metodologia, o seu pensamento, trazer aquilo, mas só
que quando você vê dando certo, não tem preço, e você vê que os frutos estão aí, porque a cidade
vizinha nossa, convidou vocês para o tradicional desfile lá e vocês puxaram tudo lá elevando o nome
de Lavrinhas para uma outra cidade. Meus parabéns.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: cumprimentou os demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente que muito
enriquece os nossos trabalhos, os quais com muito orgulho eu quero cumprimentá-los em nome do
Adauto, da Fabiana, que encaram esse trabalho árduo, não sozinhos com os pais desses alunos que a
gente percebe aí que se empenham ao máximo, para que exista uma melhor qualidade no serviço
desenvolvido, no trabalho desenvolvido com muito carinho pelo Adauto para com essas crianças. À
gente sabe que a dificuldade de estar ofertando alguma coisa, seja em qual segmento for, para a
nossa população, é muito difícil, uma construção muito grande, é dia a dia, né, Adauto, né, Fabiana? E
a gente sabe da dificuldade enfrentada por todos. Eu, da mesma forma que o Babi, eu peço desculpas
também. O Adauto sempre me cobra das vezes as quais eu encontro com ele a visita, nos polos, nos
locais onde estão acontecendo essas aulas para as nossas crianças, jovens e eu ainda não consegui
também, mas ele sabe aí do empenho, do carinho que a gente tem por esse trabalho desenvolvido
por ele, acompanhei desde o início, lá em 2017, quanto trabalho nosso para que os primeiros
instrumentos fossem adquiridos, ele sempre batalhando, correndo para lá e para cá, queriam
implementar, município pequeno, coisa nova, não se sabe inicialmente se vai haver aceitação, então, é
parabenizá-lo mesmo verdadeiramente por todo esse empenho e os frutos eles estão sendo colhidos,
desde já e ele vem renovando esse plantio, a cada dia que se faz presente na vida dessas nossas
crianças e através de vocês que são os pioneiros, os mais experientes aí da banda, outras crianças vem
despertando o interesse em estar ingressando na Banda Marcial do Município de Lavrinhas. Então, é
uma coisa muito gratificante de se ver, de se acompanhar, foi o segundo evento, né, Adauto? No
Bairro do Jardim Mavisou um evento grande, em proporção ao tamanho do município de Lavrinhas,
que é uma cidade pequena, que traz aí, acredito eu, mais de 30, 40 municípios vizinhos e de outros
JS estados também. Graças ao trabalho dele, graças a toda a experiência, toda a bagagem que ele tem
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7ESTREAR SETAS
dentro da música. E a gente está aí, Adauto, à disposição para poder auxiliá-lo, cobrando mais apoio
do Executivo. A gente sabe que nem tudo se consegue fazer, mas eu tenho certeza que esse empenho
dos pais e responsáveis que estão ali diariamente junto de vocês e junto dos filhos, vocês tentam
ofertar sempre da melhor forma possível o melhor para as nossas crianças. Então, a palavra que define
tudo isso é gratidão e orgulho, de tê-los aqui no município. Adauto, que é filho de Queluz, ele tem a
Cidade de Lavrinhas como a casa dele hoje também. Mais uma vez eu gostaria de ressaltar a respeito
de algumas matérias, eu já venho cobrando do Executivo, assim como os nobres pares também, a
respeito da sinalização, tanto horizontal quanto vertical. E hoje, principalmente, eu quero enfatizar nas
proximidades das Unidades Escolares, assim como da creche. Infelizmente a gente vive aí um trânsito
muito violento. A gente acompanha nos noticiários, veiculados tantos acidentes que vitimizam pessoas
e nós temos aí um aumento crescente do trânsito no município de Lavrinhas. Hoje muitas pessoas
possuem motocicletas, assim como carros, e, infelizmente existem pessoas que não agem com
responsabilidade na condução dos mesmos. Essa semana mesmo que passou, e diante disso, eu fiz
essa indicação, lá na creche da Capela do Jacu. Ocorreu um acidente lá, graças a Deus não teve vítima,
mas poderia. Então, acredito eu que essa sinalização ali nas proximidades das Unidades Escolares,
assim como as faixas de pedestre elevada em todas elas, já reduz, a possibilidade de que acidentes
ocorram. Então eu peço encarecidamente aí e quero agradecer, o Executivo Municipal que lá na Capela
do Jacu, ele já eles já deram início a essa sinalização, já fizeram faixa de pedestre, já estão
providenciando as placas para poder estar colocando ali nas proximidades e não só lá, mas que se
estenda para todas as Unidades Escolares do Município de Lavrinhas. É muito triste a gente presenciar
hoje, falando agora da saúde, o relato que já é de conhecimento já de vários Vereadores, o relato do
Vereador Babi, parabéns, Babi. Você e a Angelita também terem ido lá na Secretaria de Saúde para
levantar esses dados, a gente de certa forma tem que cobrar mais responsabilidade da população
também e a gente acaba meio que repetindo os que me antecederam falaram, mas é sempre
importante a responsabilidade do paciente. Eu até de certa forma eu discordo em pontos a respeito
do que a Vereadora Celma disse. O paciente ele precisa ter a responsabilidade. Por mais que demore
2, 3 meses, ele não pode esquecer. A saúde é prioridade para eles, então eles precisam ter esse feeling
de estar acompanhando ali para que não perca, né? E a gente viu aí através de dados apresentados
até pela Vereadora Angelita a quantidade, isso eu já acompanho faz tempo, eu nunca abordei, até
mesmo porque a gente puxar orelha de população é difícil, né? enquanto nós, enquanto Vereadores,
muitos querem falar só o que a população quer escutar, mas a hora de cobrar a gente precisa
também. Então, a gente viu através de dados apresentados pela Angelita a quantidade de ausências
em exames e consultas. Isso atrapalha muito o andamento da saúde do município. A família também
precisa ter a responsabilidade com o paciente, não só a Administração Pública, a gente entende sim
que existem pessoas, principalmente de Zona Rural, que encontram à dificuldade de se deslocar, mas
só que a gente sabe que o que está ao alcance do Poder Executivo, não só esse, de todos aqueles que
já passaram na questão de transporte para aqueles que vão fazer no Centro de Diagnóstico, sempre
de uma forma ou outra tentou ajudar. Quem falar que não, é só acompanhar de perto lá. Talvez não
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consiga fazer 100%. Daí, mais uma vez eu repito, a família também precisa ter a responsabilidade com
aquele paciente que é seu familiar. Se transferirmos tudo para uma Administração Pública, não
consegue, gente. Lavrinhas faz mágica. Pacientes de Cruzeiro, eles não têm condução para ir para O
AME em Lorena, mas Lavrinhas dá, aqui, se faz da melhor forma possível para atender aqueles mais
debilitados, para que eles possam estar em carros mais confortáveis - nesse momento a Vereadora
Angelita solicitou um aparte, concedido pelo Vereador: “é, então eu até tive comentando, você vê, Vila
Maria, Vila Batista, Vila Romana, ninguém pede ambulância, cada um vai como pode para a Santa
Casa, então, tem que ter conscientização aqui, não tem, mas tem que ter paciência” - justamente, de
encontro a isso, Vereadora, que a gente tem a tranquilidade de estar falando que a família precisa ter
responsabilidade também com o seu paciente. Nem sempre vai estar conseguindo fazer. E é fácil a
gente transferir, tem que arrumar, tem que fazer. É difícil. o que pode, o que está ao alcance, eu tenho
certeza absoluta que todos aqui têm conhecimento que é feito. Até mesmo a população, vê chegando
lá no CEMUD, eu já vi por três, quatro vezes no período da manhã ou mais chegando com quatro,
cinco pacientes que que tem consulta em específico lá em especialista. Então está assim de parabéns a
saúde do Município de Lavrinhas. Algumas arestas precisam ser aparadas, algumas coisas precisam ser
corrigidas. Sim, isso daí vai ser constância, porque a perfeição ela não existe e a gente aqui como
Vereador a gente tem o papel de estar acompanhando para que a gente cobre isso do Executivo
Municipal, para que seja ofertado de uma melhor forma o serviço prestado pelo Poder Executivo.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 30/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: TODOS VEREADORES. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação:
Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência:
01.
PROJETO DE LEI Nº 31/2025
EMENTA: “INSTITUI O MÊS “SETEMBRO DOURADO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: VEREADORES FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA, ANGELITA FELIPE E
JULIANA KÁTIA RODRIGUES
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: “quero aqui hoje falar sobre esse Projeto
Setembro Dourado, antes mesmo, agradecer a minha esposa Simone, a Dona Flávia, a mãe do Gui, a
Leia, a Michele e dizer ao Gui que a luta é grande, mas a vitória é certa. O setembro dourado é um
movimento global para conscientizar a população sobre o câncer infanto juvenil, destacando a
importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado que pode levar às altas taxas de cura. Essa
não pode ser uma campanha somente para o mês de setembro, mas para o ano todo. Por isso, venho
me unir e me juntando a história como a da Flávia, que teve as suas duas filhas com câncer, uma em
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Estado de São Paulo ASSES 2 SNS TS
2007 que foi curada e hoje é advogada, mas, infelizmente em 2020 Flávia teve sua filha Juju, também
diagnosticada com câncer. Júlia foi bravamente guerreira, mas não resistiu e veio falecer, deixando esse
legado. Hoje também lutamos pela vida do pequeno Gui, que é uma benção de Deus, um menino de
apenas 7 anos que luta para achar um doador de medula óssea, compatível e por essas outras
grandes histórias que venho por meio desta me solidarizar para que possamos ajudar para que cada
dia mais nossas crianças tenham uma chance de ver seus sonhos realizados e tenham a chance de
viver. Ô gente, isso é emocionante a gente falar, porque eu perdi um sobrinho com essa mesma
história. E Gui, quero deixar para você bem claro que Deus tem um plano na sua vida. Você pode ter
certeza que vai com fé que eu tenho certeza que Deus ele não vai desamparar você não. Se você está
aí, você está firme, você vai achar esse compatível. Uma pena que eu não posso mais, porque tem
uma idade, né? Se a gente pudesse, mas você pode ter certeza, se você chegou aqui, você vai vencer,
né? A meta é nossa, mas planos é de Deus. Você pode ter certeza que Deus já está fazendo a bênção
100% na sua vida. Você vai ser curado sem esse transplante. Gente, uma boa noite a todos. Que Deus
abençoe”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS
EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO,
ANGELITA FELIPE, FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
MOÇÃO Nº 17/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADAUTO
BATISTA NERI, PELA DEDICAÇÃO, DISCIPLINA E AMOR À VIDA NO TRABALHO DESENVOLVIDO NO
MUNIÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: TODOS VEREADORES.
Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: “Boa noite a todos mais uma vez, ao llustríssimo
Senhor Adauto Batista Neri pela dedicação, disciplina e amor a vida no trabalho desenvolvido no
Município de Lavrinhas/SP. Polícia Militar, professor de música e maestro. Construiu uma trajetória
marcada pela vocação de servir e inspirar pessoas. Na Polícia Militar, destacou-se pelo compromisso,
com a segurança e pelo respeito ao próximo, atuando sempre com coragem e humanidade. Na música
encontrou um caminho para transformar vidas como professor e maestro. Compartilhou seu
conhecimento, incentivando jovens e adultos a descobrirem o poder da arte. Sua paixão pela música
se reflete não apenas nas aulas, mas também na apresentação que regem emoção e união. Homem de
valores, sólido, casado com Fabiana de Ávila Neri e pai de quatro filhos, Gabriel, Alícia, Artur e Yuri,
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que são suas maiores inspiração e orgulho. Entre o dever e o amor pela família, Adauto equilibra com
sabedoria o papel de protetor, educador e artista, chegou em Lavrinhas para servir no Quarto
Grupamento de Polícia Militar em 2016, onde aqui conheceu sua esposa Fabiana, constituindo família e
residindo desde então no município. Com o conhecimento da realidade de falta de um projeto cultural
de musicalização no município, tentou, por inúmeras vezes, implantar um projeto de musicalização,
não sendo possível, até que em agosto de 2022 deu início ao Projeto Musicalizando Lavrinhas, onde
são realizado aulas de iniciação musical, ajudando os alunos nos aspectos emocional como trabalho
em grupos, disciplina, aumento de autoestima, melhora na coordenação motora, raciocínio lógico,
respeito à família, instituições, dentre outros benefícios, alcançando hoje a tão querida Banda Marcial
Musical de Lavrinhas, que conta com a participação estimada de 70 alunos distribuídos em todos os
bairros. Essa moção, portanto, representa o reconhecimento público de sua trajetória, parabenizando-o
por seu mérito e desejando-lhe sucesso. Por fim, requer-se que a presente moção seja igualmente
encaminhada para conhecimento do ilustríssimo Adauto Batista Neri. Sua vida é um testemunho de
que servir à sociedade é cultivar a arte, é uma missão que caminham lado a lado. Uma história
marcada, por exemplo, dedicação e legado”.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: “Gostaria aqui de mais uma vez
parabenizar a Angelita pela moção e Adauto. Tem nem palavras, né? Você merece isso e niuito mais.
Agradeço todo o empenho, toda dedicação, não só a você, mas também a Bia. O trabalho de vocês,
sem dúvida, está fazendo a diferença na vida dessas crianças. E eu só quero ver a nossa banda crescer
e é o nosso sonho. Parabéns mais uma vez. Continua em discussão. É, boa noite mais uma vez”.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “serei breve, na oportunidade de poder agradecê-lo,
Adauto por todo esse empenho destinado àquilo que a gente tem de mais precioso no nosso
município, que são as nossas crianças, os nossos jovens, pois são através desses trabalhos que hoje
vem sendo realizados aqui no nosso município, eu tenho certeza que ali na frente a gente vai está
colhendo frutos lindos. E caso nós tivéssemos pessoas empenhadas como você, como até o Matheus
Guedes, que hoje vem desenvolvendo um trabalho também social grandíssimo, assim como o seu,
também, nós não teríamos um índice triste apresentado na municipalidade hoje com crianças e jovens
envolvidos com drogas, com furtos, com roubos. E isso muito nos entristece. Eu que sou filho daqui e
nós andávamos tranquilamente, graças a Deus, graças também a um serviço da Polícia Militar. O
Adauto também já muito nos representou diante do Governo do Estado, prestando serviço aqui. A
gente encontra hoje uma certa tensão e eu tenho certeza que daqui 10, 15, 20, 30 anos, esses
rostinhos que aqui estão nos representarão de forma honesta, de forma decente, levando não só o
nome da banda, mas levando o nome do Município de Lavrinhas, elevando a qualidade de vida
daqueles que irão morar aqui futuramente. Pois hoje eles são os filhos, amanhã eles serão os pais e eu
tenho certeza que eles não irão chorar lá no futuro por ter filhos que, infelizmente, não seguiram o
caminho do bem ou que não tiveram oportunidade, igual muitos que a gente vê hoje, não tiveram.
Então, é só gratidão mesmo em nome de toda a comunidade do Município de Lavrinhas, de toda a
comunidade escolar, porque a nossa clientela ela vem da escola e essa parceria que vocês fazem com
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as escolas é importantíssima para que eles tenham um rendimento não só ali como pessoas que estão
aprendendo a música e vivendo a música, mas que eles levem muito a sério ao estudo, que isso, de
certa forma complementado em parceria com a música, é o que vai fazer com que o futuro deles seja
promissor. Eu tenho aqui do meu lado aqui um menino bom, Matheus, que foi meu aluno. Tenho a
Kaylaine aqui, que foi o relato, que é minha aluna e depois do ingresso dela na banda, realmente, o
desempenho dela foi notório, não só dentro da sala de aula, mas também nas aulas de Educação
Física. Eu ajudei a fazer o relatório dela também. Eu vejo a Manu aqui também, foi aluna minha. A
gente só se sente lisonjeado com esse maravilhoso trabalho que vocês vêm desenvoivendo no
município. Eu falo que você é o pilar ali, mas você tem muita ferragem ali por baixo ali, que são as
famílias, que é a sua esposa, que são para que você tenha força para estar continuando e conte
sempre com a gente, antes de estar Vereador, a gente é amigo de vocês e a gente luta e torce para
que dê tudo certo sempre, para que esse trabalho seja sempre valorizado e sempre objetivo em prol
das nossas crianças”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
MOÇÃO Nº 18/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE
LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO E PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
NOS EVENTOS”. AUTORIA: TODOS VEREADORES
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: “E hoje a palavra é orgulho. E eu vou
estar lendo aqui sobre a moção. VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Banda Marcial Municipal
de Lavrinhas pelo grandioso trabalho com este valoroso projeto em meio às bandas e fanfarras, e pela
representação do Município de Lavrinhas nos eventos. O Projeto Musicalizando Lavrinhas teve seu
início em agosto de 2022, sob a batuta do Maestro Adauto, contando inicialmente com 17 alunos na
sede do CRÁS Jardim Mavisou com o apoio das Secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura e
Turismo, o projeto cresceu significativamente, que em 14 de junho de 2024 foi oficializada pela Lei
Municipal nº 1.691 a Banda Marcial Municipal de Lavrinhas contando com alunos distribuídos entre
Corpo Musical, Corpo Coreográfico, Baliza, Pavilhão de Bandeiras e Estandarte. Ressalta-se, por
oportuno, que a formação da Banda Marcial Municipal de Lavrinhas, cujos integrantes, com idades
entre 6 e 17 anos, têm demonstrado talento, dedicação e comprometimento com a música e a cultura
de nossa cidade. Em 2025 a banda expandiu suas atividades, contando com 3 (três) polos de iniciação
musical (Sede no Jardim Mavisou na EMEIEF Júlio Fortes, Polo Pinheiros no Casarão da Cultura e Polo
Village na EMEIEF Maria Cecília Costa Serafim), alcançando o expressivo número de 70 participantes,
entre alunos da Rede Municipal de Ensino e da comunidade; Como é sabido, a Banda Marcial
Municipal de Lavrinhas tem representado com brilhantismo nosso Município em diversos eventos
regionais e nacionais, sendo premiada em: Lagoinha/SP, Santa Rita do Sapucaí/MG, Areias/SP,
Cordislândia/MG, Engenheiro Passos/RJ, Aparecida do Norte/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP,
Roseira/SP e Campos do Jordão/SP, destacando-se ainda como Campeã da Copa América Virtual 2024
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(classificatória) e Campeã da Copa América Presencial 2024, em ltapema/SC; Em 2025 a Banda foi
convidada para abrir o Desfile Cívico de 07 de setembro, na cidade de Cruzeiro/SP, e também para a
inauguração da Escola Cívico-Militar, na mesma cidade, reafirmando seu prestígio e reconhecimento
regional. Que a cada apresentação, a Banda Marcial Municipal de Lavrinhas engrandece o nome de
nossa cidade, promovendo a educação musical, a inclusão social, a disciplina, a' cidadania e o
fortalecimento da cultura. Vale ressaltar, que as referidas participações e conquistas são reflexo do
talento, da dedicação e do profissionalismo de cada membro da Banda Marcial Municipal de Lavrinhas,
estendendo-se aos seus integrantes, regentes, professores, coreógrafos e colaboradores, como forma
de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e pela brilhante representação de nossa cidade. À
presente moção, portanto, tem por objetivo parabenizar a Banda Marcial Municipal de Lavrinhas, mais
do que prêmios, a Banda Marcial Municipal de Lavrinhas representa disciplina, cultura, educação e
união. Por onde passa, leva o nome de nossa cidade com respeito, reconhecimento e brilho. Lavrinhas
se orgulha de cada um de seus integrantes, regentes, coreógrafos, professores e apoiadores. Esta justa
homenagem é um símbolo de gratidão e incentivo, para que sigam firmes no caminho da música, da
arte e da cidadania. Considerando ser dever do Poder Legislativo congratular munícipes que, ao longo
de sua vida, servem de inspiração e exemplo de dedicação e trabalho árduo. Por todo o exposto estes
Vereadores, através desta singela Moção, vêm parabenizar os homenageados que vem contribuindo
para com a história e desenvolvimento de nosso Município. Por fim, requer-se que a presente moção
seja igualmente encaminhada, para conhecimento do lIlustríssimo Senhor Adauto Batista Neri e todos
integrantes da Banda Marcial Municipal de Lavrinhas. Muito obrigada e mais uma vez parabéns a toda
a banda. É sempre um orgulho, um orgulho, gratidão. E assim a gente fica muito feliz de ter vocês
conosco e representando o nosso município. Parabéns mais uma vez”.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “O momento agora é de elogiar e parabenizar todas
essas crianças, esses jovens que representam o município. Eu tenho certeza, com muito orgulho, não
só de estar representando o município, mas orgulho também de estar representando o mentor de
toda essa arte. É você, Adauto, mas o brilho no momento é deles. Que vocês nunca desistam, que
vocês carreguem e absorvam para vocês todo o conteúdo que o maestro Adauto passa para vocês,
não só através da música, porque eu tenho certeza que além de maestro da Banda Marcial, ele é um
paizão para todos vocês. Eu tenho certeza absoluta que ele cuida de cada um como se ele estivesse
cuidando dos filhos dele, assim como a Fabiana também, que tem a Glorinha a sua mãe junto, fiel
escudeira ali, assim como a Leléu, assim como outras mães que aqui estão presentes, a esposa do Du,
que eu não me recordo o nome dela, a Sandra, também a Beatriz, são mamães, eu peço até desculpa
se eu deixo aqui de relatar o nome de alguma de vocês, as que vocês que representam, que colocam
mesmo a mão na massa para estar colocando essa Banda Marcial em evidência em outros Estados, em
outros municípios, levem pro coração de vocês mesmos, pois isso é amor, isso é estar do lado certo, é
estar do lado do bem, é estar com pessoas que têm estrutura familiar para estar passando para vocês
também um legado para que no futuro vocês sejam cidadãos do bem. Eu tenho certeza que o Adauto
não está preocupado se vai sair um tenor, se vai sair um instrumentista, ele está preocupado em
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formar pessoas do bem, isso é o que mais gratifica a gente. Eu, da mesma forma, 22 anos lecionando,
o que eu quero para a minha vida é formar cidadão do bem. E eu tenho certeza que a gente
consegue isso, Adauto, é perseverando, é tendo a família do nosso lado, nos acompanhando assim
como você tem. E você pode ter certeza disso que você não perde nada com isso. Você ganha muito,
mas as nossas crianças ganham muito mais. Então é gratidão mais uma vez por todas vocês que ali
representam a nossa municipalidade. Eu já estive nos dois eventos que ocorreram no Jardim Mavisou,
acompanhei em Areias agora recentemente pelas redes sociais a apresentação também, é de arrepiar a
gente, é de emocionar realmente essa emoção que você sente aí, Adauto, você pode ter certeza que
mostra o mais puro sentimento e carinho e amor que você tem por todos esses alunos seu, que hoje
estão aqui para receber essa importante moção. Mais uma vez, boa noite a todos”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para OS
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 01/10/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20:30h, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 17 (dezessete) de setembro de 2025.
MATHEUS GUEDES OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO (EM 2º SECRETÁRIO
SUBSTITUIÇÃO)
RA
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PROJETO DE LEI Nº 36/2025
EMENTA: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –
FUMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 43/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO À LEI MUNICIPAL N°. 1.593, 
DE 01 DE ABRIL DE 2022”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 37/2025
EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
AUTORIA VEREADORES MATHEUS DA COSTA E MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
PROJETO DE LEI Nº 38/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PACIENTES ONCOLÓGICOS NO 
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES, MATHEUS DA COSTA E JULIANA 
KÁTIA RODRIGUES
PROJETO DE LEI Nº 39/2025
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA “ESTUDANTE NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
PROJETO DE LEI Nº 41/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL E INTELECTUAL NOS ÓRGÃOS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: 
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
PROJETO DE LEI Nº 42/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTORIA: 
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
MOÇÃO Nº 17/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADAUTO 
BATISTA NERI, PELA DEDICAÇÃO, DISCIPLINA E AMOR À VIDA NO TRABALHO 
DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: TODOS VEREADORES
PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA – 17/09/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
MOÇÃO Nº 18/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO E PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS NOS EVENTOS”. AUTORIA: TODOS VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 253/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO 
DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO 
FORTES” AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 254/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DOAÇÃO DE 
TATAMES PARA A ESCOLA ESTADUAL CORONEL HORTA”. AUTORIA: VEREADORA CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 255/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO 
DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CECÍLIA 
COSTA SERAFIM LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 256/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E 
CALÇAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RUI BARBOSA LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 257/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE 
UMA REUNIÃO JUNTO À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 258/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DOS 
BANHEIROS LOCALIZADOS NA QUADRA MUNICIPAL DO CENTRO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: 
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 259/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADA A 
INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL MARIA ALICE 
VIEIRA”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 260/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DO 
“SERVIDOR DESTAQUE DO MÊS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 261/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER UM EVENTO ANUAL EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KATIA 
RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 262/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE 
UMA MESA DE TÊNIS DE MESA E UMA MESA DE PEBOLIM PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFA. 
MARIA CECÍLIA COSTA SERAFIM NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADOR 
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 263/2025
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E 
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS 
DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 264/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA 
RAIA DE MALHA, LOCALIZADA ATRÁS DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 265/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR ATENDIMENTO 
ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO 
DE UM(A) DENTISTA, VISANDO PROMOVER A SAÚDE BUCAL DOS ALUNOS”. AUTORIA: 
VEREADOR MATHEUS DA COSTA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 266/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UM MUTIRÃO DE EXAMES 
E CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 267/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA 
ESTRADA DA TURMA 23”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 268/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDE 
DE INTERNET GRATUITA EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DOS SETORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PROJETO DE LEI Nº 30/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS 
PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: TODOS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 31/2025
EMENTA: “INSTITUI O MÊS “SETEMBRO DOURADO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: VEREADORES FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA, 
ANGELITA FELIPE E JULIANA KÁTIA RODRIGUES.
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS 
EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
AUTORIA VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO, ANGELITA FELIPE, FLÁVIO ANTONIO RIBEIRO.
ORDEM DO DIA
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MOÇÃO Nº 17/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADAUTO 
BATISTA NERI, PELA DEDICAÇÃO, DISCIPLINA E AMOR À VIDA NO TRABALHO 
DESENVOLVIDO NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: TODOS VEREADORES
MOÇÃO Nº 18/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS PELO GRANDIOSO TRABALHO E PELA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS NOS EVENTOS”. AUTORIA: TODOS VEREADORES
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 01/10/2025