sessao nº 13

Cámara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE
SETEMBRO DE 2025
: APROVADO
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Às 17h do dia 05 do mês de setembro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas,
Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, nº 82, sob a Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da
Silva Júnior a 13º Sessão Extraordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente,
inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constatando a presença dos seguintes
Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia
Rodrigues e Matheus Chaves Guedes Paes. Havendo número legal de membros, o Senhor Presidente deu início aos
trabalhos, saudando a todos; em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura da
matéria constante da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta).
Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03. PROJETO DE LEI Nº 35/2025 -
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL (Quórum para Aprovação: Maioria
Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 17h15min, encerrou a presente Sessão. No
qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 05 (cinco) de setembro de 2025.
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(
DA SILVA JÚNIOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MATHEUS GUEDES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
(em substituição)
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP.
NX CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-135] À PT
CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(AQcmlavrinhas.sp.gov.br
MNfhE os : PA*

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE LEI Nº 33/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 35/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 33/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 35/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 05/09/2025
ORDEM DO DIA
PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 05/09/2025
ORDEM DO DIA