sessao nº 18

Mat és
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA
NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE OUTUBRO DE 2025
APROVASBO '
tamates OS 11/05 OS veesatavo
Às 19h do dia 22 (vinte e dois) do mês de outubro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a
Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 18º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antonio Carlos
Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana
Kátia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo
número legal de membros presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos.
O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em votação a leitura somente das Ementas
das Matérias do Expediente, o Vereador Flávio Antonio Siqueira solicitou a leitura na íntegra, do
Projeto de Lei nº 49/2025 e a Vereadora Angelita Felipe solicitou a leitura na íntegra da Moção 19,
sendo o pedido aprovado. Antes da leitura da pauta, o 1º Secretário, a pedido do Sr. Presidente,
passou o seguinte recado: “A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TEM
A HONRA DE CONVIDAR TODOS OS MUNÍCIPES A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 47/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 34/2025, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL - PPA, DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 A
SEREM REALIZADAS NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2025, COM INÍCIO,
RESPECTIVAMENTE ÀS 18H30 E 19H30, NO AUDITÓRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP, SITUADA NA RUA MANOEL MACHADO, 82, CENTRO, LAVRINHAS/SP”".
O Sr. Presidente solicitou a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
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Câmara Municipal de Lavrinhas
Ú > Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 48/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº
54/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.708, DE 28 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 40/2025 EMENTA: “ALTERA A LEI Nº
1.151, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP", PARA INCLUIR DIRETRIZES VOLTADAS AO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA PROJETO
DE LEI Nº 49/2025 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELIMINADORES DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE
ÁGUA E ESGOTO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA VEREADOR FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 50/2025 EMENTA:
= "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, O PROGRAMA “ESPORTE NASFÉRIAS” E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR. PROJETO DE LEI
Nº 51/2025 EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE
E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 52/202 EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
MERCADO DE TRABALHO - “EMPRESA INCLUSIVA” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES
JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 53/2025
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES
JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA. MOÇÃO Nº 18/2025 EMENTA:
"VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANDRÉ BRIA GOUVEA TAVARES E PARA
A SENHORA HILDA LEA MARTINS GOUVEA TAVARES, PELO RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA DESSES
PROFISSIONAIS FRENTE AO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADORES ANGELITA FELIPE, ANTONIO
CARLOS RIBEIRO, CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA, JOSE CLEBER DA SILVA
JUNIOR, JULIANA KÁTIA RODRIGUES, MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS DA COSTA. REQUERIMENTO
Nº 32/2025 EMENTA: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VIVA LEITE NO MUNICIPIO”.
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA REQUERIMENTO Nº 33/2025 EMENTA:
"SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NAS GESTÕES
ANTERIORES E A POSSÍVEL PERDA DE VALIDADE”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
REQUERIMENTO Nº 34/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE A MADEIRA RECEBIDA POR DOAÇÃO NO ANO DE 2024”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER
DA SILVA JÚNIOR. REQUERIMENTO Nº 35/2025 EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPÁL INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO, REPAROS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DE
VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ
CLEBER DA SILVA JÚNIOR. REQUERIMENTO Nº 36/2025 EMENTA: “SOLICITACÃO INFORMAÇÕES SOBRE O
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E PREVISÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 280/2025 EMENTA:
“SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
” RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO DAS GRADES DO CAMPO DE FUTEBOL
CORN, MaAtHE o
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Câmara Municipal ce Lavrinhas
Estado de São Paulo
LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 281/2025 EMENTA:
""SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS .DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL QUE PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM TODOS OS CAMPOS DE
FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 282/2025
EMENTA: "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTITUIR MECANISMOS
DE ARRECADAÇÃO VOLTADOS À SEGURIDADE SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIOS COM LOTERIAS ESTADUAIS OU
FEDERAIS E CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS”. AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 283/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA DE ALVENARIA NO BAIRRO TURMA
23". AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 284/2025 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO TURMA 23”.
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 285/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO
TRANQUILO”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº 286/2025 EMENTA:
"SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI Nº 1.708/2025, PARA
OTIMIZAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS, INCLUSIVE EM ESPÉCIE, E INSTITUIR UM
PROCEDIMENTO DE CONTROLE INTERNO, COM O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, NOS
TERMOS DA ANEXA MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Antonio Siqueira: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; Dr. André
veterinário, sua esposa, Senhora Dona Hilda, com muito prazer e gratidão por estar nessa Casa de Leis
essa noite. E também parabenizar a Banda de Lavrinhas, que foi conquistado aí o bicampeão, né,
parabenizar o maestro Adalto, toda a banda pela linda conquista e ser bicampeão em Santa Catarina.
Então, a gente não pode deixar passar em branco por essa linda conquista, né? Porque o Lavrinhas
está lá no topo. Uma banda que, graças a Deus levando essas crianças para a frente e o futuro é só
brilhar. E agradecer também o Prefeito, Vice-prefeito, aos Nobres Vereadores, por mais essa conquista
aí das diárias, porque foi retirada aí, graças a Deus essa questão de nota, porque foi uma coisa muito
sofrida para quem passa na pele. Eu tenho aqui uma indicação número 237/2025 sobre a sinalização
do município. Agradecer aí o Prefeito que colocou aquelas placas em todo o território do município,
certo? E pra gente também não pode só cobrar, tem que agradecer, né? E agradecer porque hoje no
Mavisou e Pinheiros, Capela, com grande valia, porque as coisas hoje' estão andando, está andando
porque falta umas coisas para ser corrigida, mas ao longo tempo vai ser bem válida, porque a gente
não pode também deixar passar em branco esse agradecimento, porque quando a gente pede aqui,
faz uma indicação, a gente critica aqui, fala: "Ah, mas, pô, a gente faz, faz indicação e não, não
acontece nada. Eu mesmo já estava desistindo, para dizer a verdade para vocês. Eu já estava colocando
pouco, não estava mais qualquer uma, duas, tinha dia que colocava nenhuma. Então, é com grande
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mesmo, satisfação que a gente tá aqui para parabenizar, parabenizar mesmo o Prefeito. Agora, sobre
outra questão, Senhor Presidente, falar sobre a nossa SABESP nos bairros aí, que pelo amor de Deus,
você só vai pros quatro cantos do município, ninguém aguenta mais. Ninguém aguenta mais. É uma
conta absurda. Hoje pessoas que ganham salário mínimo estão pagando R$ 400,00, 500,00, R$ 600,00.
Pessoa que pagava R$ 90,00, R$ 80,00. Hoje a SABESP fica desfilando com esses carros bonito dela aí
dentro, mas o dever dela de fazer, a obrigação dela dentro do município, ela não faz nada. O que que
eu coloquei aqui com o meu projeto? Colocar aqui, ó, dêpois que foi trocado esses hidrômetros a
conta foi um absurdo e praticamente todos ficam de braço cruzado olhando, porque quando o
coitado que chega uma conta para ele de R$ 500,00 eles não querem nem saber. Eles vão lá e cortam
e corta e fica por isso mesmo. Não sabe se o cara tem um problema de uma enfermidade em casa, se
tem alguma coisa que depende da água. Então é muito difícil hoje lidar .com a SABESP, ela só arrecada
em nosso município. Só arrecada. Ela não vê nada de benefício. Temos aqueles problemas de novo
que eu volto a repetir, que eu volto a repetir sobre o esgoto da Capela, daqueles. dois Alex, eles
falaram pra gente que no segundo semestre eles iam resolver o problema de esgoto. O segundo
semestre já está indo embora. Já falta quanto? 60 e poucos dias e nada feito. Vão aqui, fala, fala, fala e
pensa que estão falando com criança. Eles estão pensando que estão falando aí com pessoas que não,
cara, vamos falar, vamos prometer e não vai acontecer nada. Mas enquanto eu tiver nessa Casa de Lei,
eu vou continuar batendo e vou continuar falando, porque a SABESP hoje, hoje o custo de vida em
Lavrinhas tá muito alto, gente. É água, é luz, não vem nada, de acordo para Lavrinhas. O que que essa
SABESP faz? Volto a repetir, só andar com esses carros novos dele pra rua. AÍ hoje mesmo eu passei
naquela base deles ali do esgoto da André Angelo, tinha quatro ali com capacete, com a prancheta. O
que que adianta ficar ali se não tem nenhuma solução, não tem nada? Eu coloquei aqui para colocar
esse aparelho pelo menos para minimizar, para tirar o ar do relógio, porque o que que acontece?
Quando a água acaba, 2, 3 horas começa a voltar água, o ar começa afluireo que que acontece? fe)
relógio começa a girar. E quando o relógio começa a girar, a conta vem, gente. A conta vem. E aqui no
município de Lavrinhas não tem ninguém milionário. Todos aqui são trabalhadores, 80% aqui são
trabalhadores. Aqui não tem ninguém aqui que tem um padrão de vida alto. Todos aqui chegam,
chegam nas suas casas. Um trabalho na Maxion, o outro trabalho de obra. Eu acho que a gente tem
que ver isso aí, fazer uma pressão na SABESP, certo? Fazer ela pelo menos gastar o que ela leva -daqui
de Lavrinhas. Na outra sessão falei daqui sobre a água que o SAAE pega de Cruzeiro, da Capela: do
Jacu e leva para Cruzeiro. Falei sobre a questão da estrada. No outro dia deu o maior problema,
estourou um cano logo na frente da onde eu citei o problema, largou a turma, todo mundo dessa área
aqui do Comerciário, de perto ali perto do Village Campestre, ficou todo mundo sem água. Agora tá
chegando a época de chuva e ninguém, todo mundo tá fazendo, tá baixando a cabeça, porque a SAAE
também é outra. Ela só quer vir aqui em Lavrinhas, pega e leva embora. Então, gente, a gente tem que
colocar, unir, fazer uma conversa com eles, pedir um pouquinho para eles ter um pouquinho de
consideração, tanto parte maior da SABESP quanto a parte menor do SAAE, porque pessoas ali sofrem
= com danos de estrada. Quando na estrada chega a chuva, o cano, aquele cano' estoura, fica a
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im; Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
passagem intransitável para ambulância, para ônibus, pessoas que residem ali no sítio. Então fica uma
situação que hoje, infelizmente eu não sei o que acontece, nós vamos falar, né? Fica igual bobo
falando. Então, a partir de agora, eu acho que todos também têm que aderir essa ideia e ir pro
Ministério Público e partir para cima deles, porque é o único meio, porque não tem jeito, não tem
jeito. Volto a repetir de novo sobre o caso da Capela do Jacu, aqueles dois Alex jogando esgoto na
rua por causa do quê? A pessoa não aguenta pagar um caminhão. E fora a SABESP também que
prometeu que quando chegasse para pegar, sanar o problema do esgoto, ela ia ceder o lugar do
descarte. Se eles arrumassem o caminhão, eles davam o lugar que agora eles para trás eles deram
para trás. Ela falou que não, que tem que recolher a taxa, tem que recolher a taxa do esgoto para
jogar lá. Então, pera aí. Então, o que fala sentado não sustenta de pé ou vice-versa? Então, eu acho
que tá na hora da gente unir aí, colocar a voz da gente para valer e dizer que aqui em Lavrinhas não
tem Vereador à toa aqui não. Aqui tem Vereador aqui que a gente tem que bater, tem que brigar, tem
que partir para cima. Não é cruzar o braço e ver o problema não acontecer e em 04 anos bater lá na
porta da casa do eleitor e falar para ele: "Ah, tem te dar mais uma chance para mim". Chance como?
Você não fez nada. Se o mínimo que acontece é para gente jogar, fazer o que acontecer com essas
coisas que acontecem aqui em Lavrinhas sobre o assunto SABESP. Então fica a minha indignação aqui
e pedir que eu não vou desistir. Aconteça o que acontecer. Querem me processar? Processe, mas eu
não vou desistir. Uma boa noite a todos. Que Deus abençoe cada um.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: cumprimentou-o Sr.
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público
presente; Quero cumprimentar aqui o casal, o Dr. André e a esposa dele, depois eu entro mais com a
palavra sobre a moção que eles vão estar recebendo hoje, que é muito merecido. Parabéns, tá? E os
demais aqui também, todos sejam bem-vindos. Eu quero começar aqui a pauta dizendo aqui sobre
duas indicações que eu coloquei e três requerimentos. As indicações é sobre uma construção de uma
= lixeira ou uma caçamba, que para sanar lá o problema da Turma 23, onde eles têm me pedido muito,
que estão com dificuldades lá, sobre os lixos de lá, também aqui a outra indicação que é sobre
proceder com o aumento da frequência do caminhão, para que seja passada lá mais vezes, O
caminhão de coleta de lixo. Eles estão com dificuldades lá. E lembrando aqui, eu vou falar bem rápido,
porque às vezes não dá tempo, só tem 10 minutos. Lembrando aqui também, eu quero lembrar o
pessoal lá da Turma 23 que essa semana eu estarei lá colhendo lá, né, as suas reivindicações, as suas
reclamações, né, sabendo como é que tá lá, porque eles têm reclamado que é um Bairro esquecido
por nós Vereadores, também pelo Prefeito, principalmente, que lá tá cheio de mato, que lá não vai
ninguém, que eles não estão tendo aí acesso direito à Saúde, né? Então eu vou estar lá fazendo tipo
uma pesquisa, o que que você acha, o que que você tá achando da Saúde, do Transporte Escolar, que
também temos bastante reclamações, da Educação e tudo mais. Esse é o dever do Vereador. Então,
gente, eu quero aqui começar aqui também. Eu vou falar para vocês sobre eu tenho três
requerimentos: o Requerimento 32, que é sobre o programa “Viva Leite”. Eu quero assim, é um pedido
— e informações, né? Conto aí com a ajuda dos colegas para que seja passado esse requerimento,
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Câmara Municipal de Lavrinhas
" — Estado de São Paulo
de fiscalizar, tenho dever de fiscalizar, né? Então, as pessoas me pediram para saber sobre a respeito
do leite. Depois eu entro em detalhes. Também o Requerimento 33, pedir informações sobre os
concursos prestados aqui no nosso município, nas gestões anteriores. Aí também depois entro em
detalhes sobre os concursos, que tá havendo umas assim, umas dúvidas. AÍ temos aqui, eu tenho aqui
também o Requerimento 36 sobre quando será pago o piso dos professores e também dos
funcionários públicos, quando será feito um reajuste, que já foi mencionado pelo Executivo numa festa
que teve do aniversário da cidade, né? Eu estava presente, eu vi e os professores também que estavam
presentes, viu, né? O Prefeito mencionou que está que estaria regularizando o piso ainda esse ano,
não só o piso dos professores, como também o reajuste para os funcionários públicos, tá? Como o
vale alimentação ou com até mesmo com o salário. Gente, 'antes de eu também começar aqui a falar,
que eu tenho umas coisas aqui para falar sobre os acontecidos, eu quero deixar claro aqui, que nós
Vereadores somos representantes do povo, nós temos que saber, nos colocar, nos comportar não
somente aqui na Câmara, nós temos que saber comportar também lá fora, nós temos aqui, senão fica
ruim para a imagem aqui dessa Casa de Leis, concordam? Porque nós somos representante do povo, o
povo nos escolheu. Então, aconteceu um fato aí que chegou até mim de um munícipe, no dia das
crianças, uma festinha de criança, no dia das crianças, onde um Vereador, embriagado na festinha,
tentou agredir um pai de família. Isso é um absurdo, isso é um abuso de poder, dando cabeçada,
então, gente, a gente tem que se pôr no lugar, temos que se comportar, porque isso é muito feio, tá?
Depois, como que quer chamar atenção de outro Vereador ou chamar atenção de qualquer um como
gosta de se gabar, né? Então, gente, essa é uma observação aí, né, que nós temos aí, que nos pôr no
nosso lugar, saber se comportar também, ter um perfil também, né, não somente aqui, lá fora
também, porque como que o munícipe vai confiar num Vereador que anda embriagado querendo
agredir um pai de família? Isso é muito feio. Aí, voltando à pauta aqui sobre hoje, eu quero falar aqui
= sobre, eu quero dar um voto aqui de repúdio ao Senhor Presidente da Câmara por falta de respeito
por várias vezes aqui nessa Casa de Leis me chamar de mentirosa, sem prova, tá? Porque eu que
pergunto pro Senhor, por que, mentirosa? Só porque eu fiscalizo, porque eu fiscalizei o horário seu lá
na escola. Eu não tenho direito de fiscalizar? Por quê? Eu quero saber por quê. Porque isso é um dever
do Vereador de fiscalizar, entendeu? Em vez do Senhor ficar aí me chamando de mentirosa, vai apoiar
a categoria do Senhor, que é os professores, cobrar aí o seu direito, o piso da categoria, tá? Falta de
respeito com as pessoas. Acha o bambambã, se acha, se acha o bambambã de atacar as pessoas,
adora atacar, adora falar: “Você não faz nada, Vereadora. Você não corre atrás de Deputado”. Olha lá a
minha rede social, olha lá o que que tem lá. Tá lá o meu trabalho lá. Eu provo tudo que eu faço, tá?
Eu tenho prova, tá bom? Olha lá meus trabalhos aqui, ó. Ali, ó. Aqui, ó. Mentiroso é o Senhor, o
Senhor lembra de um detalhe da outra vez que o Senhor foi Vereador ali no lugar do Naldinho,
suplente, que o Senhor tentou aí mentir acusando o funcionário da Câmara de ter te agredido, foi lá e
ter te ameaçado, foi lá, deu parte. AÍ os funcionários daqui foram lá contra você falando que não foi
— nada disso, tem lá o boletim. Então, olha, para você ver a índole do Senhor, o Senhor não tem moral.
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Câmara Municipal ce Lavrinhas
” | Estado de São Paulo
Você se acha o bambambã, vai cobrar, ajudar a com a categoria do Senhor, o piso. Vai cobrar o piso
nacional do professor. Vai correr atrás de fiscalizar, tá bom? Não é mentir, não. Foi lá, mentiu lá. Coisa
feia para um profissional aí da, né, da política e ir lá mentir na delegacia. Ficou feio, viu? Ficou feio isso
para você, mentir que o cara queria te matar, ameaçar, sei lá o quê, né? Muito feio. Tá, mentiroso é o
Senhor. E outra, o Senhor tem a obrigação. Esses dias eu fui fazer uma fiscalização na escolinha ali e
fui tentar, fui impedida, tentada impedida da Secretária, tá? O Senhor tem que fiscalizar a Secretária,
tá? De Meio Ambiente.
O Sr. Presidente solicitou que por gentileza a Vereadora fizesse as considerações finais.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; gostaria de
começar minha fala aqui cumprimentando o Mestre Bruno, tua esposa, teu pai, parabenizar pelo
evento final de semana. Parabenizar os meninos do Projeto Laércio Franqueira disputaram lá também
os meninos do projeto eu ajudo lá no Mavisou também do kickboxer, participaram, gostaram muito. E
Bruno, Deus te abençoe, cara. Que te dê bastante saúde para você continuar realizando esses sonhos,
essas conquistas para essa juventude. Muito bacana, muito bacana. E também parabenizar, agradecer a
nobre par Angelita por incluir uma moção de aplauso ao veterinário, o André, parabenizar, depois a
gente fala mais ali. Também gostaria de deixar registrado aqui, agradecer a Deputada Letícia Aguiar,
que fez presença numa reunião com o Marcelo Branco, Secretário de Habitação do Estado de São
Paulo, pra gente tratar de assunto da habitação, um assunto que a gente vem trabalhando desde da
gestão anterior, que precisa desta parceria de peso para que a gente consiga o êxito aí na nas
construções das novas casas populares, como vão ser já construídas 20 casas pelo convênio do
Governo Federal, a gente foi tentar já pleitear porque o terreno lá, tem viabilidade para ser construído
mais casas. E vale ressaltar também que esse terreno, esse terreno chegou a ser invadido, teve
invasões lá. Como o Nobre Vereador Babi sempre fala, que nós como Vereadores, a obrigação nossa é
de fiscalizar, eu comprei uma briga muito grande ali. Eu sou criado no Bairro Jardim Mavisou, mas o
que é certo a gente tem que cobrar. Então, aonde tava tendo invasão, tinha pessoal de outra cidade
ali já comprando, comercializando o terreno ali. Eu fiz a denúncia junto com o Secretário da gestão
anterior e conseguimos desmembrar aquele terreno ali, recuperar aquele terreno e hoje, daqui para a
frente as famílias vão ser contempladas. Então tem situações que é como uma árvore, né? A gente faz
uma poda, mas para que ela floreça, né? Gere frutos. E naquele momento fui até um pouco
apedrejado por algumas pessoas, mas o fruto tá sendo colhido agora, né? Talvez se eu tivesse fechado
os olhos e deixado aquilo acontecer, hoje estaremos com construções todas irregulares, mais
problemas que nós já temos aí com famílias que estão sem saneamento básico, enfim. Isso faz valer a
questão do Vereador. Também reforçar a fala do Vereador Babi, inclusive sobre a SABESP na gestão
passada, quando o Governador Tarcísio fez aquela, foi a desestatização, né? Houve-se uma brecha no
contrato com a SABESP das cidades. Se assim eu alguém entender melhor, pode até me corrigir, houve
— uma brecha no contrato e eu fiz uma indicação aqui para que o Executivo fizesse uma Auditoria
Dive YE é h CA
Pública convocando a população pra gente poder tentar aproveitar essa brecha do contrato com a
SABESP de alguma forma tentar pleitear outra empresa ou que o município, eu sei que não é fácil,
mas né, foi uma chance que a gente teve de talvez sair das garras deles. Porque é difícil. Eu mesmo na
minha casa, eu recebi várias pessoas na minha casa e com ligações e mensagem de WhatsApp em
relação às contas. É horrível. Estava falando com o Presidente aqui agora. A gente se sente um
grãozinho de areia diante deles, porque quando eu desci aqui para ver a situação, tinha uma fila
dobrando a esquina ali, todo mundo reclamando. Então, foi após a troca do registro que aconteceu
isso. E aí a resposta que ele tem é isso aí. E não tem por onde a gente se sente assim, não tem por
onde correr ou paga ou corta. Então, a gente tem que ver uma forma e principalmente não só nós,
nós a gente tem que estar aqui para dar o suporte pro Executivo, mas eu acho que tem que partir de
lá. Eles têm que ver alguma forma de estar parando, bloqueando isso, né? Porque nós aqui nós não
temos a nós não temos o conhecimento técnico de um advogado. Então o Executivo tem o Corpo
Jurídico deles ali. Eles vão achar uns meios para no mínimo, no mínimo eles darem uma resposta
positiva pra população, porque isso aqui eu tô falando é nível Lavrinhas, mas é geral, né? A gente
paga uma conta de água aqui como um morador da capital, uma cidade do tamanho da nossa que
não tem geração de emprego. É complicado, mas conta com o meu apoio, o que for preciso. Tenho
certeza que os Nobres Pares aqui também, porque o que for preciso que o Executivo, a decisão que
eles tomarem aí que for para a população, eu tô pode contar comigo, tá? Em relação a isso é tudo
aprendizado. O Senhor tá chegando agora, tá pegando a situação, tá. vendo como que é difícil, vai
chegar até no último dia do seu mandato. Espero que a gente tenha êxito nessa luta aí, não tenho
nem palavra para dizer como que a gente fica na mão desse povo, sabe? Chega a desgastar você,
poxa vida, você não conseguir fazer a situação acontecer. Mas .a gente tá aí, tá? Vamos cobrar do
Executivo para que eles tenham a iniciativa, porque tem que partir deles, para que a gente dá todo o
suporte para eles aí que eles precisarem da Câmara. Cada um tem, eu acho que tem o seu Deputado,
— o seu parceiro lá, vamos fazer essa pressão em cima deles e com o Ministério Público e sei lá, aquela
reunião que a gente tava junto ali, eu estive presente, falaram pra gente que ia resolver e fci só balela
conversa, piada e nada aconteceu. E é isso, mas conta comigo, tenho certeza que os Nobres Pares
também vão comprar essa briga aí. A gente vai votar um Projeto de Lei aqui que inclusive eu convidei
a Nobre Vereadora Angelita para fazer essa parceria comigo sobre os escapamentos de moto, isso é
geral, mas dentro do nosso município, inclusive já vou até enviar um ofício pro Capitão da Polícia
Militar para que eles façam esse reforço de conscientização, blitz, para Ver se a gente consegue inibir
um pouco disso, porque tá demais, é demais, é uma falta de respeito, uma baderna e ser o mais rígido
possível. É um projeto meio audacioso, mas é, como eu disse, a gente precisa como defensor dos
interesses da população, tomar medidas que às vezes agrada a uns, desagradam a outros, mas é para
um bem-estar de todo mundo, de toda a população. E outra indicação que eu fiz é sobre as loterias,
loterias federais, no caso, São José dos Campos, Pindamonhangaba, já aderiram a esse projeto, esse
programa foi uma reunião, acho a gente tava junto, né, o Marcos chegou a comentar e aí eu até levei,
” trouxe aqui para a Doutora, mas ela orientou como indicação porque tem que partir de lá. É um
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im: Câmara Municipal de Lavrinhas
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projeto muito bacana que os todos os impostos arrecadados com loterias, ao invés de ir para federal,
fica dentro do município. Isso aí pode estar destinando para pro Esporte, para a Cultura e é bacana,
um projeto muito bacana. Senhor presidente, meus amigos, muito obrigado.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; vou falar bem
breve a situação do nosso companheiro, sobre a SABESP. Tem uma moradora no Village, o cano da
casa dela que passa por baixo, estourou numa quinta-feira de noite. Aí ficou na sexta-feira lá vazando,
ligava, eles não iam lá para ver. E eles foram no sábado de manhã, foram lá, fizeram os reparos, tudo
beleza. Chegou o dia de ver a conta de água dela. A conta de água dela, por incrível que pareça, veio
R$ 5.000,00. Aí quando ela me mostrou aquilo, ah, brincadeira, não é possível. É conta anterior, né?
Que deve ter juntado. Até comentei com o Matheus aqui, ele falou que ela podia recorrer lá, tal. Ela
- assim, graças a Deus era uma pessoa que tinha condição e pagou os R$ 5.000,00, mas poderia ser
alguém que não tivesse a condição. R$ 5.000,00 é que uns três salários mínimo junto, né, como o Babi
citou. Então assim, é uma situação que tá complicada mesmo, não só nessa história que eu contei, mas
de manilhamento, de esgoto. Está demais. Eu já fui lá umas três, quatro vezes. Vai lá, é a mesma
história. Não, não é só com você não, Babi. Acho que todo mundo que vai lá parece que é até
combinado entre eles, assim. Quando vir algum pessoal que é autoridade pública, a gente fala isso
aqui para eles. Beleza? Beleza. Parece que é um negócio dessa forma, não é verdade? Porque você se
você for lá hoje e não falar para ninguém e eu for lá semana que vem também sem comentar com
ninguém, a resposta que eles vão me dar é igualzinha a que te der. Sempre dessa forma. É muito
surreal. Até teve uma indicação que eu fiz lá no comecinho do ano que era para pôr uma torneira lá
no nicho de Santo Expedido na entrada do Village. Tem umas senhoras que elas limpam o Santo ali e
elas falaram que elas sobem lá na casa delas, enchem o balde cheio de água, vem com o balde
pesado até ali para poder lavar. Aí elas perguntaram se não podia ter como colocar uma torneira ali e
= tal. AÍ até falei: "Ah, acho que é legal colocar de uma forma que as pessoas que passam caminhando,
correndo ali possa também se hidratar”. Um ponto legal para colocar. Falei com o Adriel, falei com o
Marcos, eles falaram: "Vai lá na SABESP, para poder ver como que é. AÍ ele falou assim para mim:
"Não, dá para fazer sim, é legal, a gente vai fazer o estudo do que que a Prefeitura tem que arcar, o
que que a gente tem que arcar e traz aqui para vocês”. A gente já tá no mês 10 e eu tô esperando
esse estudo ainda que era para só para ver se poderia fazer ou não. Então assim, é uma situação bem
complicada. A outra coisa que eu quero colocar é a restituição do piso da quadra esportiva do Village.
Eu não sei a maneira técnica de dizer, talvez o professor saiba. A quadra ela é feita com quadrados
grandes assim, placas de concreto. E algumas estão saltadas. Então, às vezes eu tô lá com a criançada
lá no Recreativo lá. Esses dias, pô, tava cheio de mãe lá, eu olhando pra criança assim, tropecei, tomei
um capote lá perto de todo mundo. Foi, foi bem constrangedor, mas é porque as placas estão
saltadas. Então, peço, já fiz a indicação, peço ao Executivo para que possa estar vendo essa situação
pra gente. A outra é daqui da quadra do Centro. Quando tem atividade de noite, para você chegar até
” a quadra ali é muito escuro. É escuro, escuro, escuro demais. Então peço que coloquem iluminação pro
MNal 1 é JU
im; Câmara Municipal de Levrinhas
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lado de fora, porque às vezes você chega ali para fazer uma atividade com as crianças ou até mesmo
para prestigiar algum evento e se a quadra tiver fechada, você não enxerga nada, é túdo escuro. E ali
tive relatos de moradores, de animais peçonhentos, de cobra, de escorpião, de tá ali, você não tá
enxergando, pode passar, pisar, acabar sendo mordido e gerar um problema. Além também da
segurança, né? Ali é um lugar que de noite ele é deserto, então é perigoso para as pessoas que ali
frequentam. E para deixar registrado aqui, queria agradecer o Deputado Paulo Alexandre, Deputado
Federal, que nos mandou R$ 100.000,00 para a aquisição de um veículo pra Secretaria de Assistência
Social. O dinheiro já está nos cofres públicos. A Secretária Cristiane já está fazendo todo o trâmite
interno que é necessário para fazer a aquisição do carro. Vai ser de grande de grande valia esse
veículo. A própria Cristiane disse da dificuldade que eles têm com os carros, que hora tá bom, hora
não tá. E agora chegando um carro O km aí para frota ali da Assistência Social, tenho certeza que vai
trazer uma qualidade no atendimento para as famílias e para todos os munícipes aqui de Lavrinhas.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: cumprimentou os demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; é um prazer
tê-los aqui presente nos nossos trabalhos hoje, como eu sempre digo, nos deixa muito feliz, faz com
que a gente tenha cada vez mais vontade de tê-los aqui acompanhando os nossos trabalhos e de
perto vivenciando junto conosco tudo o que a população do Município de Lavrinhas faz, pois vocês
acompanham as leituras do expediente, das matérias constantes e não são poucas, como eu sempre
digo, assim como na casa da gente também. O Município de Lavrinhas é a casa de todos os
moradores desta maravilhosa cidade. Primeiramente eu gostaria de pedir desculpas ao Dr. André, Dona
Hilda, sua esposa, em nome deles, para todos aqueles que estão acompanhando aqui presencialmente
a nossa sessão, assim como para todos que pelo YouTube também estão acompanhando, uma sessão
e uma situação atípica, vergonhosa.
Nesse momento à Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha solícitou um aparte,
— mencionando a frase "pela ordem Sr. Presidente”, prontamente recusado pelo Presidente José Cléber.
Vergonhosa, vergonhosa, vergonhosa, não me interrompa, por gentileza, assim se mostra a
conduta da Vereadora, assim mais uma vez se mostra a conduta da Vereadora, eu no momento que
ela esteve na Palavra Livre, no momento que ela esteve na Palavra Livre, eu em momento algum a
interrompi. Pois sou uma pessoa educada, diferente de Vossa Excelência, diferente de Vossa Excelência
que não tem educação. Em momento algum eu a interrompi. Ela fez suas considerações, respeito, mais
uma vez, de forma diferente, eu vou dizer que não age com a verdade, vem trazer a minha vida
particular para um Plenário com coisas muito mais importantes a serem tratadas por esta Casa de Leis.
Triste realidade, triste realidade, me repudiou. Respeito. Respeito. Cada um, cada um responde por
aquilo que faz ou deixa de fazer ou deixa de fazer. Continuo dizendo, não tem educação. Mais uma
vez eu peço desculpas a todos vocês e vou continuar dizendo. Enquanto não houver verdade por parte
de Vossa Excelência, eu vou debater sim, mas só que o que eu discuto aqui são pautas relativas à
Administração e o que a Administração vem fazendo, não da vida particular, não com perseguição, não
o com assédio com o funcionário, Professor Cléber, mas as minhas atitudes jurídicas já estão sendo
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tomadas. Mais uma vez, triste realidade, com tanta coisa importante para O Vereador fazer, ele se
sujeita a única e exclusivamente por pessoalidade perseguir um funcionário público. Perseguir um
funcionário público. Perseguido. Mais uma vez não age com à verdade, para não chamar a Senhora de
mentirosa de novo. Fui reconduzido. Fui reconduzido e eu vou acrescentar o tempo por interrupção de
Vossa Excelência que não tem educação. A Vereadora, ela se acha acima de tudo e de todos e quer
questionar e quer questionar uma decisão de Desembargadores quanto à minha recondução, uma vez
que um Processo Administrativo, um Processo Administrativo .Disciplinar foi instaurado de forma
errônea, de forma “perseguitiva” também, a qual foi comprovado assim como, me perdoe, Vereadora
Ocimara, mencionar Vossa Excelência também, porque se fosse, se não fosse pessoal, ela faria da
Senhora também, assim como dos outros que foram exonerados, porque todos foram exonerados.
Quem conhece e principalmente os Nobres Pares que aqui compõem o Plenário comigo, sabem muito
bem o por que a Nobre Vereadora está fazendo isso. Começou com O Ex-presidente dessa Casa de
Leis, Moisés, perseguindo ele. Foi com o Vereador Matheus, foi com o Vereador Matheus, foi falta de
respeito com a Vereadora Juliana. Foi, me desculpe, Juliana, citar, no momento que a Senhora pede o
aparte, a Vereadora concede ou qualquer Vereador que seja, esse aparte tem que ser respeitado e não
ser interrompido, como sempre faz. Mas enfim, reitero que a minha vida particular me diz respeito, se
o munícipe se sentiu agredido, ofendido, que fizesse um boletim de ocorrência, mas eu falo que se
trata da minha pessoa, não tem problema nenhum. A minha vida é um livro aberto. Eu estava num
espaço público, eu pedi respeito pelo local porque eu não queria falar de política. Eu não queria falar
com essa pessoa, assim como não quero. E todos que estavam ali sabem muito bem que não houve
nada do que Vossa Excelência falou em Tribuna, querendo mais uma vez instigar, instigar a população
contra o Professor Cléber, Vereador. Mas quem me conhece, quem me conhece sabe da minha
conduta, mas eu tenho a hombridade, diferente da Senhora de não ter a honra de citar O nome, eu
tenho a hombridade. Mas enfim, mais uma vez eu peço desculpas a vocês que hoje deveriam estar
— aqui acompanhando um momento de alegria e de felicidade, parabenizando e homenageando aí o Dr.
André, assim como a Dona Hilda, assim como a Camila também. Olha a falta de educação. É,
população de Lavrinhas.
Nesse momento a Vereador Antonio Carlos Ribeiro, 1º Secretário, solicitou que a Vereadora
Celma Aparecida da Palma Cunha se acalmasse proferindo as pãálavras: "Vereadora, por favor,
Vereadora”.
População de Lavrinhas. Essa é a Vereadora que respeita a todos, que respeitá a população e
respeita todos aqui. Essa Casa de Leis, ela precisa também fiscalizar realmente o abuso de autoridade,
o abuso de poder dos Vereadores, que prove, a Senhora tem a prerrogativa de recorrer a todos a
todas as instâncias. Fique à vontade. Tudo que a Senhora, tudo que Vossa Excelência solicitar .nessa
Casa de Leis será fornecido. Nada aqui vai ser escondido ou vai ser negado. Nada. Fique à vontade,
mas que tenha decência depois, como eu disse novamente, de vir aqui e falar que estava errada. Mas
enfim, gostaria também de parabenizar a Banda Marcial' do Município de Lavrinhas, pela grande
conquista, Bicampeã Sul-americana, parabenizar o Bruno Cassiano por ter abraçado aí os nossos filhos
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aí da terra, o Luiz Flávio, com o Luiz Paulo, meninos esses que foram meus alunos desde de pequenos,
bem pequeninos, assim como o Rodrigo também já teve uma passagem comigo, né, Rodrigão? Ele e a
Camila Ambrózio, que também é um atleta que nos traz muita felicidade, muito orgulho de levarem o
nome da cidade, nesse final de semana aí os garotos nossos, assim como outros também daqui do
município, competiram com muita bravura, com muito respeito pelos seus adversários, né, e
conseguiram trazer não só para eles, mas assim para a nossa cidade, assim, assim, para todos nós que
somos do Município de Lavrinhas, esse cinturão. E quanto ao meu trabalho quanto Vereador, a
respeito da classe dos professores, quem me acompanha sabe muito bem que a gente vem aí desde
Legislaturas passadas, desde a Administração passada cobrando. Logicamente, eu seria burro se eu não
brigasse por uma coisa que fosse me beneficiar também diante do, acredito eu, e perante aos meus
alunos e à sociedade, aos pais. Para concluir, ô Secretário, diante das interrupções, que os pais dos
meus alunos, eles me acompanham, pois são 20 anos que eu leciono no Município de Lavrinhas. Eu
nunca tive problema com nenhum aluno, eu nunca tive problema com nenhum pai. Pelo contrário, são
anos de dedicação, de carinho, de amor voltado para todos eles e o continuarei fazendo sempre de
cabeça erguida. Vou continuar lutando pela nossa valorização financeira. A gente sabe da dificuldàáde,
nós que temos a consciência, sabemos da dificuldade que o município encontra para poder estar
pagando, mas o Prefeito está empenhado. Nós estivemos em reunião com ele, assim como o vale
alimentação também, para valorizar todos, para valorizar. A Senhora não aprende a ter educação. Não
é possível. Que coisa feia, deselegante, deselegante, deselegante, muito feio. Para finalizar, o Prefeito
encontrasse em dificuldade, mas não mede esforços junto da sua equipe financeira, assim como
contábil, para que o quanto antes esse piso seja pago, assim como O vale alimentação que vai atingir
todo o funcionalismo público. Mais uma vez, gente, peço-lhes desculpas pelo ocorrido, mas a gente
precisa ter postura e não se rebaixar e nivelar com determinadas posturas aqui dentro. Boa noite a
todos.
” Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
Ordem do Dia: |
PROJETO DE LEI Nº 22/2025 |
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PA
DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA
RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: OO, Ausência: OO.
PROJETO DE LEI Nº 44/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR
ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA VEREADORES ANTONIO CARLOS RIBEIRO E
+ ANGELITA FELIPE.
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Câmara Municipal de Lavrinhas
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Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
PROJETO DE LEI Nº 45/2025
EMENTA: “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, AS
CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTORIA:
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00. |
PROJETO DE LEI Nº 46/2025
7 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE APARELHO “FREESTYLE LIBRE"
| OU OUTRO APARELHO SIMILAR PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA DE PACIENTES
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA:
VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes: "Senhor presidente, nobres colegas Vereadores,
público presente, hoje nós estamos votando um projeto que, mais do que uma proposta de lei, é um
ato de humanidade. É um projeto que toca diretamente na vida de crianças, jovens e adultos que
convivem todos os dias com uma doença silenciosa, mas desafiadora: o diabetes tipo 1. No Brasil,
segundo dados do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Diabetes, já são mais de 700 mil
pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 - a maioria: delas descobriu ainda na infância ou na
adolescência. Essas pessoas precisam furar o dedo, em média, oito vezes por dia para medir a glicose.
É dor, é incômodo, é desgaste. E é, principalmente, um desafio emocional — para quem sente
e para quem cuida. Mas hoje, a tecnologia nos dá uma nova esperança. O sensor de glicose, como O
— FreeStyle Libre e outros similares, é um dispositivo moderno, indolor, que permite monitorar os níveis
de glicose em tempo real, sem precisar de agulhas todos os dias. Ele envia os dados para o celular e
ajuda o paciente e os profissionais de saúde a ajustarem a insulina com precisão, evitando crises e
internações. Estudos apontam que O USO do sensor pode reduzir em até 40% os episódios de
hipoglicemia grave e melhorar significativamente o controle da glicose, além de diminuir os custos
hospitalares com complicações do diabetes. Ou seja: salva vidas e reduz gastos públicos. Esse projeto
não fala de luxo, não fala de privilégio — ele fala de dignidade, de inclusão e de cuidado com quem
mais precisa. Senhor Presidente, colegas Vereadores, hoje peço que esse projeto seja aprovado por
unanimidade para que as pessoas que sofrem de diabetes tipo 1 possa serem beneficiadas nesse
decorrer da vida deles, que não é fácil. Muito obrigado”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO "CIDADÃ EMÉRITA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CAMILA
AMBRÓZIO MAGALHÃES”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes: "Senhor presidente, Nobres Vereadores, público
presente, hoje é um dia especial para o esporte de Lavrinhas. Nesta sessão, votaremos o decreto que
concede o título de Cidadã Emérita de Lavrinhas à atleta Camila Ambrósio — uma mulher que carrega,
com orgulho, o nome da nossa cidade por onde passa. A Camila é mais do que uma jogadora de
futebol. Ela é uma história viva de superação, talento e dedicação. Cresceu comigo, jogando bola nas
ruas do Village Campestre, quando o sonho ainda era só um jogo de criança. E esse sonho, com muito
esforço, virou realidade: hoje ela é atleta profissional do Cruzeiro de Minas Gerais, capitã da equipe, e
já teve passagens pela Seleção Brasileira. Camila representa o que há de mais bonito no esporte: a
7 força de quem não desiste, o orgulho de quem leva suas origens consigo e O exemplo que inspira
outras meninas a acreditarem que o futebol também é o lugar delas. Por isso, essa homenagem é mais
do que merecida. É o reconhecimento de Lavrinhas a uma filha da cidade que transformou o talento
em conquista e o sonho em inspiração. Após a aprovação deste decreto, faremos uma sessão solene,
em data especial, para a entrega oficial desse título, que representa a gratidão de toda a nossa cidade.
Parabéns, Camila Ambrósio — que sua história continue iluminando o caminho de muitos jovens
atletas de Lavrinhas e do Brasil. Muito obrigado”.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “Para eu falar da Camilinha é motivo de muito
orgulho, em especial, pois assim como Guedinho, Matheus Guedes, mencionou que lá nas Ruas do
Village Campestre jogava futebol com ela, né, Guedinho? Nós começamos lá na quadra, eles muito
pequeninos. E tinham muitos meninos, Matheus, Pigeiro, Carneiro, Danilo, B, enfim. E a Camila, ela
dava um baile neles, ela jogava no meio e não tinha tempo ruim. Ali a gente já sabia da vontade dela
de realmente viver daquilo. Eu posso estar falando mentira, mas aproximadamente no ano de 2005,
— mais ou menos 2006. Isso, né, Matheus? Foi quando nós inauguramos aquela escola Maria Cecília
Costa Serafim. E ali os trabalhos começaram a ser feitos. Ela sempre se despontou. Depois, quero falar,
viu, Rodrigo, quem descobriu a Camila fui eu. Pena que à gente não pôde acompanhar, que ela criou
asas e ela encontrou na vida dela muitos profissionais que a incentivaram muito. Mas eu reforço aqui,
se não fosse você, sua mãe, a família, nada disso teria acontecido com ela, porque a família é a base
de tudo. É na família que a gente se fortalece, que a gente busca o refúgio, que a gente busca a força
para correr atrás dos nossos objetivos. E hoje ela é uma realidade que eu tenho certeza que agradece
também a Professora Rita lá de Cruzeiro, que muito auxiliou a Camila. Eu acompanhei, fazia um
trabalho diferenciado com ela e com as meninas lá em Cruzeiro e muita bagagem passou para ela,
muita experiência de vida, porque o mundo lá fora ele engole os atletas, né Bruno Cassiano não é
fácil. O esporte ele é muito desvalorizado. Não existe incentivo da forma que deveria, seja do Poder
Federal, seja do Estadual ou seja do Municipal. Eles não tratam o esporte como minimizar as pessoas
procurando um Posto de Saúde, procurando um Psicólogo, um Psiquiatra e até mesmo a inserção no
e profissionalismo. Então é triste a realidade. Então, É ela nos orgulha, ela leva o nome de
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Lavrinhas com muito orgulho. Nas férias ela sempre tá aqui com os amigos, com à família,
relembrando aqueles que a acompanharam nessa difícil jornada para chegar aonde ela chegou.
Seleção brasileira, se eu não, se eu não estou enganado, foi pra Turquia, Rodrigo, que ela foi
inicialmente para a Ucrânia. Na Ucrânia inicialmente, depois retornou, já tem um bom tempo no
Cruzeiro, é capitã lá, é referência para aquelas que chegam, enfim, só nos traz orgulho e eu tenho
certeza que para a família muito mais ainda. Parabéns, Camila, e muito obrigado por abrilhantar o
nome da cidade de Lavrinhas”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
EMENTA: “CONCEDE A “MEDALHA GERALDO ADOLFO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNO
CASSIANO DA SILVA”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes: "Senhor presidente, nobres vereadores, boa
noite. Hoje é um dia muito especial para o esporte de Lavrinhas. Nesta sessão, será votado o decreto
que concede a maior honraria esportiva do nosso município — a Medalha Geraldo Adolfo — ao
Mestre Bruno Cassiano. Falar do Mestre Bruno é falar de dedicação, disciplina e superação. Campeão
mundial de kickboxing, ele representa com orgulho o nome de Lavrinhas em cada competição, e mais
do que isso — ele tem usado o esporte como instrumento de transformação social. O Mestre Bruno
Cassiano supervisiona todas as modalidades de artes marciais do Projeto Laércio Franqueira, que
atende dezenas de crianças e adolescentes, oferecendo não só treinos, mas valores, limites, respeito e
oportunidades. Muitos desses jovens encontraram nesse projeto um novo rumo de vida, longe das
ruas, próximos da educação, da convivência e do esporte. Essa homenágem é mais do que justa — é
necessária. É o reconhecimento público a um profissional que dedica seu tempo, sua energia e seu
coração à construção de um futuro melhor para Lavrinhas. Com o apoio de todos os colegas
Vereadores, espero que o Decreto seja aprovado por unanimidade, e que no fim do ano, durante a
Sessão Solene de entrega da medalha, possamos viver juntos um momento de gratidão e celebração,
honrando não só o Mestre Bruno Cassiano, mas toda a força do esporte lavrinhense. Bruno, em nome
de toda a cidade, obrigado pelo seu exemplo, pela sua humildade e pelo legado que você vem
construindo através do esporte”.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: "Eu queria parabenizar o
Bruno, Mestre Bruno e a Camila, a Senhora Camila pela sua dedicação, desempenho, muito merecido.
Parabéns. Deus abençoe a sua a caminhada de vocês. E é isso”.
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: "Bruno, sua esposa, parabéns a vocês mais
uma vez. Eu acompanho e como o Matheus mesmo falou, o seu trabalho, as suas atitudes é digna de
um Mestre, né? Eu sempre vim de uma linha da arte da capoeira e lá a gente aprendeu assim que O
Mestre ele não é um Mestre quando ele é nomeado ou ele é com o certificado, ele é Mestre com as
e | ”
Matheus !
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suas atitudes. Então isso faz um grande Mestre. É “aplausivo”. Meu voto com certeza é favorável. E
mais uma vez, parabéns”.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: "o Matheus, ele resumiu com belas palavras tudo
aquilo que define o seu trabalho, Bruno. E eu tenho certeza que quem “ganha com isso são as nossas
crianças, os nossos jovens, adolescentes, até mesmo adultos, que nunca tiveram, em sua vida
pregressa, algum contato, seja com qualquer arte marcial, e através de tudo aquilo que você passa
para eles, eles passam a amar o esporte, alguns até viver do esporte. E isso eu tenho certeza absoluta
que é muito importante para a vida de todo e qualquer cidadão que se aproxime do seu trabalho. Em
especial, mais uma vez agradeço aí pelos nossos pupilos aí, os dois “Pastelzinho” que vem nos dando
aí muito orgulho e eu tenho certeza absoluta de que eles muito honram o seu trabalho e a sua pessoa
enquanto Mestre deles. Eu percebo o carinho e o respeito que eles têm com você. Tenho certeza que
também é um paizão para eles e eles não perdem nada com isso. Que mais pessoas, que mais jovens,
que mais crianças ingressem através do belíssimo trabalho também do Matheus no Projeto Social
Laércio Franqueira, que abrange aí todo O município, que os pais incentivem os seus filhos a estarem
na prática esportiva, seja ela qual for. O esporte ele faz homem, ele faz mulher, ele faz pessoas do
bem, ele constrói pessoas do bem que fogem das drogas, da vida errada. E isso é muito importante
para a nossa municipalidade, assim como de um país e do mundo. Então, muito obrigado mais uma
vez por todo o trabalho e conte sempre conosco. E é muito merecido isso”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
MOÇÃO Nº 19/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANDRÉ BRIA
GOUVEA TAVARES E PARA A SENHORA HILDA LEA MARTINS GOUVEA TAVARES, PELO
— RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA DESSES PROFISSIONAIS FRENTE AO MUNÍCIPIO DE
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORES ANGELITA FELIPE, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA, FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA, JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR, JULIANA
KÁTIA RODRIGUES, MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS DA COSTA.
Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: "Eu quero aqui parabenizar o Dr. André e a Dona
Hilda. Essa Moção, foi uma gratidão, porque teve uns jogos no campo, domingo retrasado, onde o
campo foi emprestado e o pessoal acho que não sabia sobre os fogos. Soltaram fogos e meu cachorro
estava na linha, ele correu com o barulho dos fogos e teve um corte muito feio no pé. Como no
domingo, a Prefeitura não funciona, precisava dar ponto. E na segunda-feira procurei o Dr. André e ele
cuidou do bichinho com todo o carinho. Ele tava mancando e eu não conseguia trazer ele' aqui,
porque ele é enorme, muita gente sabe, que é o Simba, ele é grandão e ele se prontificou. Ele e a
Dona Hilda cuidar do meu cachorro. Deus abençoe. Ele tá bem, viu? E é merecido que vocês chegaram
na cidade e acho que as duas pessoas que aproximou mais foi eu e o Nei. E desde esse dia vocês
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im: Câmara Municipal de Lavrinhas
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mostraram um carinho muito grande pelos animais. Então é merecido. Boa noite a todos. Muito
obrigado”.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: "Eu quero dizer aqui umas
palavras ao Dr. André Bria Gouvea Tavares e a sua esposa Hilda Lea Martins Gouvea Tavares por seus
relevantes serviços prestados ao município. A Câmara Municipal de Lavrinhas, por meio da Vereadora
Celma e os demais colegas, apresenta Moção de reconhecimento e aplausos ao Senhor André, médico
veterinário deste município, e a sua esposa Hilda, pelos relevantes serviços prestados com dedicação,
zelo e amor aos animais e à comunidade local. O Senhor André tem se destacado ao longo dos anos
por exercer sua função com comprometimento e sensibilidade, atuando com carinho e
responsabilidade do cuidado dos animais, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela falta de
valorização, de insumos, materiais e equipamentos e medicamentos, seu empenho e profissionalismo
tem garantido resultado expressivos, mesmo sem O devido suporte, demonstrando amor àà profissão e
respeito à vida. Durante todo o período em que esteve como funcionário do município, o veterinário
André não mediu esforços para atender a população, realizando visitas domiciliares, procedimentos
fora do expediente, inclusive aos sábados e feriados, buscando oferecer o melhor atendimento
possível, muitas vezes para complementar sua renda através das horas extras. que foram cortadas
agora, né? Então ele não mede esforço. Eu sou prova disso que ele teve também, não só na casa da
minha colega Vereadora Angelita, também esteve na minha casa cuidando do meu cachorro também
fora do horário de expediente, ele e a sua esposa, muito dedicada, né? Então, buscando oferecer O
melhor atendimento possível, muitas vezes para complementar sua renda através de horas extras que
recentemente foram injustamente cortadas. A Senhora Hilda, sua esposa, também merece especial
reconhecimento de forma voluntária. Tem acompanhado o trabalho do esposo, auxiliando nos
procedimentos, cuidando da organização e limpeza do espaço e sempre colaborando com dedicação e
boa vontade. Mesmo sem receber qualquer remuneração, realiza suas tarefas com humildade, amor e
espírito solidário, contribuindo silenciosamente para O bem-estar da comunidade e o bom
funcionamento dos atendimentos veterinários. Diante de toda esta trajetória de empenho,
compromisso e amor ao próximo, esta Casa Legislativa manifesta seu profundo respeito,
reconhecimento e aplausos ao casal, ao casal André e Hilda, pela belíssima contribuição ao município e
pela demonstração de que o verdadeiro serviço público nasce do coração. Parabéns. Pena que um
veterinário aqui também não é valorizado como os outros funcionários. Ele ganha aqui menos de R$
2.000,00 e agora foi cortada as horas extras dele. Foi cortada que o Senhor Presidente, Presidente não,
o Senhor Secretário de Finanças, Senhor Moisés, cortou as horas. Isso é injusto, porque muitas pessoas
só podem estar em casa para ele atender final de semana depois do expediente. Isso é injusto, né?
Um médico estudar 05 anos para ganhar menos de R$ 2.000,00, é um absurdo.
Nesse momento o Presidente José Cleber solicitou que a Vereadora Celma Aparecida da Palma
Cunha discutisse a Moção”.
Boa noite é só isso, já acabei.
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matos NEL NS
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
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Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: "Peço para discutir aqui da mesa, Senhor
Presidente, parabenizar o Dr. André, sua esposa Hilda e ouço falar muito bem de vocês. Estou ouvindo
falar muito bem de vocês. A gente trabalha bastante na causa animal, em especial com a Ju, né, Ju? A
gente que vem tentando fazer essa conscientização dos animais. E algumas pessoas já me procuraram,
eu pedi para que viesse até vocês aqui ser atendido e retornaram com boas referências, tá? Então,
parabenizo vocês pelo profissionalismo e a Moção é o mínimo que a gente pode tá fazendo e espero
poder estar indo lá, visitar, conversar mais com vocês, passar um pouco da ideia que eu tenho, ouvi
também, os anseios de vocês, mas sobre a Moção, agradecer a Vereadora por ter me incluído aí, é o
mínimo que a gente pode estar fazendo, conte sempre com à gente. O que a gente faz, quando a
gente faz com carinho, é retribuído para os animais, para a população e é um reconhecimento que
que é o mínimo que a gente pode estar fazendo. Mas é isso, que São Lázaro os abençoe, os proteja
de todo mal, tá? Vocês continuem exercendo essa profissão com maestria”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 32/2025
EMENTA: EMENTA: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VIVA LEITE NO
MUNICIPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: Boa noite mais uma vez, eu
venho aqui nessa Tribuna para falar sobre o Requerimento 32, que é sobre o programa "Viva Leite”,
pedidos de informações a respeito, como procede, o programa “Viva Leite”, como é repassado, porque
as mães têm muitas dúvidas, quantas crianças que são cadastradas, tem famílias aí que tem crianças,
que Tem várias crianças que não recebem um leite e já aí pede os documentos, pede tudo para as
mães. As mães vão lá, leva com maior dificuldade, às vezes não tem como tirar um xérox, leva lá tudo
— certinho, carteira de vacina, põe as vacinas das crianças em dia, fazem tudo que eles perdem. AÍ chega
lá na hora: "Ah, não tem vaga". Então, por que não tem vaga? Não pode ser assim. Tem que ter aqui.
A criança tem o direito do leite. Tem crianças que só depende do leite, né? E tem ali famílias que não
tem nenhuma criança pegando e tem várias crianças, né? Então esse Requerimento eu conto com a
com a ajuda dos nobres colegas, para que seja passado, votado, porque é muito importante, a gente
que precisamos dessas informações para poder passar as famílias. Obrigado”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: OO, Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 33/2025
EMENTA: EMENTA: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS REALIZADOS NAS GESTÕES ANTERIORES E A POSSÍVEL PERDA DE VALIDADE". AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA SN A
O
im Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Sobre o Requerimento 33 dos concursos, tem havido aí muitas dúvidas dos concursados, as pessoas,
parece que teve três concursos aí na outra gestão e tem pessoas aí que, né, dedicaram a sua vida ali,
estudando ali para poder ter o direito da vaga, né? E há segundas informações aí, né, de pessoas que
me vieram procurar dizendo que essas vagas estão sendo ocupadas por cargos comissionados, isso
não é certo, né? Então, a gente precisamos de mais informações, né? Esse requerimento é para saber,
se está aí, se ainda vai tá valendo ainda, né? Parece que foi prorrogado, mas assim, se tem previsão de
chamar as pessoas que estão lá na classificação, porque tem pessoas lá que tão foram 10 pessoas que
foram classificadas, só chamaram um, e o resto tem lá, tão ocupando, tem gente ocupando o cargo,
trabalhando sem ser do concurso, isso não é justo, então a gente precisamos desse Requerimento e eu
conto também de novo com a ajuda dos colegas para que possamos ter essa informação para passar
- pra população. Obrigada”.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: não existe nenhum professor ocupando o cargo de
um aprovado em concurso público. Se isso acontecesse, seria fácil para o concorrente que passou
ingressar com uma ação no Ministério Público e automaticamente já seria feito. Não, então não existe.
A Senhora falou que tem pessoas ocupando o cargo de quem fez o concurso. Não existe ninguém
ocupando o cargo de quem fez concurso. Não, eu estou reafirmando, Vereadora, não existe, diferente
do que a Senhora falou, mas é pertinente o Requerimento, pois sim, pois sim, prorrogado o concurso
público e na necessidade o próximo da lista será chamado, mas não existe, reitero, pessoas ocupando
cargo comissionado, ocupando cargo de quem passou ou vaga de quem passou no concurso público”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 34/2025
” EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE A MADEIRA RECEBIDA POR DOAÇÃO NO ANO DE 2024". AUTORIA: VEREADOR
JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
REQUERIMENTO Nº 35/2025
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO, REPAROS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO
MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ
CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00. SNS marbov|
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Câmara . de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PROFESSORES E PREVISÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA |
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: Boa noite mais uma vez,
sobre o Requerimento 36, pedido de informação sobre o pagamento piso salarial dos professores, que
foi dito pelo próprio Prefeito numa festa aqui da Cidade de Lavrinhas que esse ano ainda será seria
pago, os professores estavam presentes, só que aí os professores me cobram, né? Eles falam sobre lá
o piso da categoria que você entrou com pedido, tal, e o Prefeito falou que ia pagar quando? Então é
só um Requerimento de Informação para saber se tem previsão também de ser pago e também não
só para eles, como os outros funcionários também da Prefeitura que estão sem reajuste há muito
tempo, ele disse no dia que seria dado o aumento pelo menos do vale alimentação dos funcionários,
então agora eles querem saber, quando que vai ser pago, que ele disse ainda esse ano. E eu conto
aqui de novo, com a ajuda dos Nobres colegas para a gente ter essa-informação para poder passar
para eles. Obrigado”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 - (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 05/11/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h52, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 22 (vinte e dois) de outubro de 2025.
ndo.
) CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR NT
PRESIDENTE
MAtyHó o

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROJETO DE LEI Nº 48/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.708, DE 28 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 40/2025
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 1.151, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DO MEIO 
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”, PARA INCLUIR DIRETRIZES VOLTADAS AO 
AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA 
KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELIMINADORES DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR 
LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA VEREADOR FLAVIO 
ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 50/2025
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, O PROGRAMA “ESPORTE NAS 
FÉRIAS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR
JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA 
RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 52/202
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE INCENTIVO À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO -
“EMPRESA INCLUSIVA” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA 
KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO EM 
CONSULTAS E EXAMES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA 
FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 22/10/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
MOÇÃO Nº 18/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANDRÉ 
BRIA GOUVEA TAVARES E PARA A SENHORA HILDA LEA MARTINS GOUVEA TAVARES, PELO 
RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA DESSES PROFISSIONAIS FRENTE AO MUNÍCIPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORES ANGELITA FELIPE, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA, JOSE CLEBER DA SILVA 
JUNIOR, JULIANA KÁTIA RODRIGUES, MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS DA 
COSTA.
REQUERIMENTO Nº 32/2025
EMENTA: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VIVA LEITE NO MUNICIPIO”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
REQUERIMENTO Nº 33/2025
EMENTA: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
REALIZADOS NAS GESTÕES ANTERIORES E A POSSÍVEL PERDA DE VALIDADE”. AUTORIA: 
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
REQUERIMENTO Nº 34/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DETALHADAS SOBRE A MADEIRA RECEBIDA POR DOAÇÃO NO ANO DE 2024”. AUTORIA: 
VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 35/2025
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO, REPAROS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DE 
VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024”. AUTORIA: 
VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 36/2025
EMENTA: “SOLICITACÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS 
PROFESSORES E PREVISÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 280/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O REPARO OU A 
SUBSTITUIÇÃO DAS GRADES DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 281/2025
EMENTA: ““SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PROÍBE O USO DE FOGOS DE 
ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS 
DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 282/2025
EMENTA: “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA 
INSTITUIR MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO VOLTADOS À SEGURIDADE SOCIAL, MEDIANTE 
CONVÊNIOS COM LOTERIAS ESTADUAIS OU FEDERAIS E CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS”. 
AUTORIA: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 283/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE 
UMA LIXEIRA DE ALVENARIA NO BAIRRO TURMA 23”. AUTORIA: VEREADORA CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 284/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO DA 
FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO TURMA 23”. AUTORIA: VEREADORA CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 285/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA 
QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. AUTORIA: 
VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 286/2025
EMENTA: “SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A 
LEI Nº 1.708/2025, PARA OTIMIZAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS, INCLUSIVE 
EM ESPÉCIE, E INSTITUIR UM PROCEDIMENTO DE CONTROLE INTERNO, COM O ENVIO DE 
PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ANEXA MINUTA DE ANTEPROJETO 
DE LEI”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
PROJETO DE LEI Nº 22/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA 
DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES 
JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
PROJETO DE LEI Nº 44/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR 
ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA VEREADORES ANTONIO CARLOS 
RIBEIRO E ANGELITA FELIPE.
PROJETO DE LEI Nº 45/2025
EMENTA: “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, AS 
CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTORIA: 
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
ORDEM DO DIA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 46/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE APARELHO “FREESTYLE 
LIBRE” OU OUTRO APARELHO SIMILAR PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA 
DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO “CIDADÃ EMÉRITA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CAMILA 
AMBRÓZIO MAGALHÃES”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
EMENTA: “CONCEDE A “MEDALHA GERALDO ADOLFO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNO 
CASSIANO DA SILVA”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
MOÇÃO Nº 19/2025
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANDRÉ 
BRIA GOUVEA TAVARES E PARA A SENHORA HILDA LEA MARTINS GOUVEA TAVARES, PELO 
RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA DESSES PROFISSIONAIS FRENTE AO MUNÍCIPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORES ANGELITA FELIPE, ANTONIO CARLOS RIBEIRO, 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA, JOSE CLEBER DA SILVA 
JUNIOR, JULIANA KÁTIA RODRIGUES, MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS DA 
COSTA.
REQUERIMENTO Nº 32/2025
EMENTA: EMENTA: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VIVA LEITE NO 
MUNICIPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
REQUERIMENTO Nº 33/2025
EMENTA: EMENTA: “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS REALIZADOS NAS GESTÕES ANTERIORES E A POSSÍVEL PERDA DE VALIDADE”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
REQUERIMENTO Nº 34/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DETALHADAS SOBRE A MADEIRA RECEBIDA POR DOAÇÃO NO ANO DE 2024”. AUTORIA: 
VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 35/2025
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO, REPAROS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DE 
VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024”. AUTORIA: 
VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 36/2025
EMENTA: “SOLICITACÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS 
PROFESSORES E PREVISÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 05/11/2025