sessao nº 19

Cámara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA
05 (CINCO) DE NOVEMBRO DE 2025
Lamttma A 2 % Votos a favor
= Votos contra
Abstenção
NE) Ausência
——
Prostdente
Às 19h do dia O5 (cinco) do mês de novembro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a
Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 19º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antonio Carlos
Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues,
Matheus Chaves Guedes Paes e Matheus da Costa. Havendo número legal de membros presentes, o
Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Foi solicitado pelo Presidente 01 (um)
Minuto de Silêncio em homenagem, à Sra. Odete Cordeiro Pereira, ex-Vereadora do Município de
Lavrinhas, por 05 (cinco) mandatos e mãe da Vereadora Ocimara. O Sr. Presidente colocou em votação
a Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária e as Atas da Décima Quinta e Décima Sexta Sessões
Extraordinárias, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em
votação a leitura somente das Ementas das Matérias do Expediente. Antes da leitura da pauta, o 1º
Secretário, a pedido do Sr. Presidente, passou o seguinte recado: "A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ATENDENDO
AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 04 DE MAIO DE
2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TEM A HONRA DE CONVIDAR TODOS OS MUNÍCIPES A
PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 47/2025,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI 34/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 A SEREM REALIZADAS NO DIA 27 DE NOVEMBRO
DO CORRENTE ANO DE 2025, COM INÍCIO, RESPECTIVAMENTE ÀS 18H30 E 19H30, NO AUDITÓRIO
DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, SITUADA NA RUA MANOEL MACHADO, 82, CENTRO,
LAVRINHAS/SP”,
O Sr. Presidente solicitou a leitura das Ementas das Matérias constantes no É
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——-—s.,..p—m——nmmM
PROJETO DE LEI Nº 56/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ACRESCENTANDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 57/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI
Nº 55/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA CESTA OU KIT DE NATAL CONCEDIDO AOS
EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA:
MESA DIRETORA. INDICAÇÃO Nº 287/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DAS
LÂMPADAS QUEIMADAS NA PISTA DE PASSEIO QUE LIGA O BAIRRO DO CENTRO NA RUA SÃO JOÃO NO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 288/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES COM BRAÇOS DE LUZ NA EXTENSÃO DA
RODOVIA JÚLIO FORTES NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 289/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 290/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, INTERCEDER JUNTO À DER PARA CRIAÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA SP-058 (CIMIL /
PINHEIROS) NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 291/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AUMENTO DA COTA DE LEITE
DISTRIBUÍDA ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA SOCIAL VIVA LEITE DO MUNICÍPIO”. AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 292/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AS MELHORIAS DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES: MANUTENÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO JÁ EXISTENTES, INSTALAÇÃO DE NOVOS APARELHOS NAS SALAS DE
AULA QUE AINDA NÃO POSSUEM CLIMATIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PADRÕES ELÉTRICOS DA ESCOLA PARA
SUPORTAR A DEMANDA DOS EQUIPAMENTOS COM SEGURANÇA E EFICIÊNCIA”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA
KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 293/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E
LIMPEZA CONTÍNUA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”.
AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 294/2025 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA DE MAIOR CAPACIDADE NA ESQUINA DA
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA
KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 295/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM PODA E O CORTE DA
ÁRVORE ATRÁS DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA:
VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 296/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPÉITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
matubus CC NUR eo MN SÍ
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O RECAPEAMENTO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO PRÓXIMO À
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA
KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 297/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CORREÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO BECO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOS CRISÂNTEMOS E A RUA DAS ROSAS NO BAIRRO
VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº 298/2025
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO DA
PRACINHA LOCALIZADA NA RUA DAS ACÁCIAS NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE". AUTORIA: VEREADOR
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº 299/2025 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
A MANUTENÇÃO DA PINTURA DA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL LOCALIZADA NO CENTRO DE
LAVRINHAS/SP", AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: cumprimentou o Sr. Presidente,
demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; quero
aqui deixar um abraço especial ao nosso amigo Babi, que está se recuperando de uma cirurgia e quero
também deixar aqui um abraço à nossa amiga Ocimara, mais uma vez, meus sentimentos a todos da
família, em especial a você, Ocimara, ao Ocimar, que Deus conforte o coração de todos vocês. Quero
primeiro agradecer aqui ao Prefeito no caso com a pintura do letreiro na entrada ali do da Dutra, ficou
muito bonito. Então, quero aqui parabenizar toda a equipe da Secretaria de Obras, inclusive foi até
uma indicação que eu havia feito. Então, quero aqui agradecer e para reforçar que também com
relação à iluminação, uma vez que nós temos um letreiro muito bonito, mas que à noite a gente ainda
não consegue visualizar. Então, eu sei das dificuldades, eu sei que ainda está difícil, mas eu quero aqui
reforçar esse pedido também. Mas parabéns, que ficou muito bonito. Quero aqui também agradecer a
uma indicação também que eu havia feito com relação ao centro do Arquivo Morto, que inclusive já tá
em processo, já tem alguns documentos da Prefeitura que já estão sendo arquivados nesse local.
Então, é um local que vai poder armazenar os documentos muito antigos e ao mesmo tempo otimizar
os espaços dentro da Administração Pública, e isso realmente ajuda a Administração. no melhor dos
processos. É importante muitas vezes saber o dever do Executivo, que é realmente levar a informação
e a conscientização da população, mas quando o trabalho ele passa, ele ultrapassa do dever, a gente
tem que reconhecer, quando se tem entrega, se tem dedicação e ainda tem o amor pelo que faz.
Então eu quero aqui agradecer a Secretaria Municipal de Saúde, ao Prefeito Marcos Vinícius, ao Vice,
em nome da Secretária de Saúde, Dra. Andreia, a Ângela Andreia, que sempre não medem esforços
para entregar os trabalhos na saúde. E a todas as enfermeiras e equipes das unidades e do CEMUD, os
funcionários principalmente do plantão, sobre a campanha do outubro rosa. Nós tivemos aí muitas
mulheres participando, fazendo seus exames. Eu até fiz aqui um levantamento que foram dois sábados
de mutirão, dia 18 e dia 25 de outubro, com exames preventivos, mamografias e ultrassons e teve
também os atendimentos durante a semana.
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No CEMUD, o ultrassom das mamas e axilas foram em torno de 125 pacientes, mamografia,
124 exames realizados e ginecologia, 36 pacientes. E em todas as Unidades de Saúde, Mavisou,
Recanto Tranquilo, Centro, Capela e Pinheiros, exames de Papa Nicolau foram 122 exames, saúde da
mulher e atendimentos médicos e enfermagem, em média de 700 mulheres atendidas. Total de
mulheres atendidas no mês de outubro foram 1107 mulheres. Então assim, é motivo de orgulho
porque foi um recorde de atendimento. Quero aqui agradecer mais uma vez, parabenizar porque eu
presenciei, eu presenciei, as profissionais puxando as mulheres para fazer os exames, não é só um ato
de conscientizar, informar, mas sim de trazer as pessoas e fazer os exames. Então, é, foi um trabalho
muito importante e agora nós teremos aí o mês de novembro azul e a gente convida para que os
homens possam também se cuidar, se olhar e ao mesmo tempo valorizar principalmente a vida. Quero
também aqui agradecer que na última quinta-feira, dia 30, eu participei de uma reunião junto ao
Prefeito e alguns representantes do município quanto ao Sobradão. Nós tratamos de várias questões,
principalmente a revitalização, que também eu já fiz um pedido aqui nessa Casa de Leis, uma
indicação e estamos em busca de recursos, porque é um prédio muito importante pro município, mas
que ainda não está em uso e precisa revitalizar, precisa de reforma. Então, quero aqui agradecer ao
Prefeito por essa abertura e trazer pra gente um pouquinho das dos caminhos que que se Deus quiser,
nós vamos aí conseguir e tirar do papel que é o nosso sobradão. Aproveito também para agradecer a
Secretaria de Obras que aconteceu a limpeza do Sobradão. Eu, por exemplo, sou uma defensora
quanto à limpeza das áreas públicas, dos prédios públicos. Uma vez que nós temos as áreas limpas,
principalmente públicas, parquinhos, praça, seja qual for o prédio público, a gente mostra que a nossa
casa tá limpa. Uma vez que a nossa casa tá limpa, o resto pode ser que esteja um pouco precisando,
mas a gente sabe que quando o turista vier no nosso município, estando aquela praça limpa, estando
aquele campo limpo, ele vai olhar e vai falar: "Nossa, se o campo tá limpo, se a praça tá limpa, então o
resto pode não estar 100%, mas tá andando". Então, eu sou uma defensora disso. Eu falo isso para ele,
pro Prefeito, eu falo para o Secretário. Então, eu quero aqui agradecer ao Secretário de Obras, que eu
fiquei no pé para que fizesse lá a limpeza e aconteceu a limpeza. Foi muito importante. Inclusive a
vizinha lá, Dona Teca, ficou até agradecida com relação à calha também, fazia muito tempo que tava
tendo problema. Então, quero aqui agradecer ao Adriel em especial. Quero também destacar que
atualmente nós temos a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que também
até então a gente não tinha, mas o Prefeito junto com a sua equipe fez aí a composição e, se Deus
quiser, nós teremos aí grandes trabalhos voltados para a pessoa com deficiência. E quero também aqui
agradecer o Bairro do Jardim Mavisou, que me recebeu no dia 26 de outubro, ali na pracinha da Olga
Tondato, onde eu levei a iniciativa do “Vereadora Perto de Você”, e onde através desse dia eu trouxe
as minhas indicações de hoje, que é com relação à melhorias da Escola Municipal Júlio Fortes, que a
manutenção dos aparelhos de ar condicionado, instalação de novos equipamentos da sala de aula que
ainda não possui climatização e adequação elétrica da escola. Manutenção e limpeza contínua. da
praça, Olga Tondato, implantação de uma lixeira maior, com capacidade maior, na esquina da quadra
da escola, poda e corte da árvore atrás da escola e recapeamento da Rua Olga Tondato. Então, através -
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dessa iniciativa, eu tenho trazido as minhas indicações. Então, eu peço aí a colaboração do Executivo
para que essas ações possam ser realizadas. Eu quero também falar aqui sobre os quatro projetos de
leis que vão ser votado hoje, que é sobre ações do ambiente escolar e também sobre a Semana
Municipal da Educação Inclusiva. Então são situações que é muito importante dentro da escola, não só
se tratando do meio ambiente, mas também da educação inclusiva. Quero também falar aqui sobre o
programa municipal de redução do absenteísmo em consultas e exames de atenção especializada, que
também é um outro assunto que nós tratamos em outras sessões, que também foi muito importante
com relação às demoras até mesmo dos exames, mas quando há faltas prejudicam também os
atendimentos. Então esse programa vai tá ajudando também as Secretarias e também ao Poder
Executivo. E para encerrar eu quero deixar aqui que no dia 30 de novembro estarei no Bairro do
Jardim Mavisou, próximo ao campo, com a iniciativa do “Vereadora Perto de Você", das nove ao meio￾dia. Lá estarei para escutar e poder ouvir mais as demandas do bairro. Muito obrigada.
Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: cumprimentou o Sr. Presidente, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; quero falar
um pouquinho aqui das minhas matérias de hoje, sobre a lâmpada da Rodovia Júlio Fortes, que foi
colocado os braços de luzes, as lâmpadas que estavam queimadas na Rodovia, só que ficou faltando
dois postes com dois braços de luz que chega até a Casa do Artesão, que os moradores ficam
cobrando a gente, que não terminou a obra. Então, peça aí uma atenção ao Executivo que a gente
consiga terminar, com esses dois postes para iluminar esse pedaço aí. E a iluminação aqui do passo da
linha férrea que vai até São João. As lâmpadas estão também queimadas, estão piscando e a nossa
Assessora Millene já entrou em contato com a MRS e essa parte é da Prefeitura. Tive uma reclamação
hoje também da água do Retiro dos Barbosa. Também peço uma atenção aí ao Executivo, ao
responsável, que dê uma atenção lá pro pessoal que estão cobrando, que eles ainda estão com
dificuldade na água ainda. Hoje também eu estive ali na ponte do Zé João e a gente teve aqui uma
reunião com o CONSEG e foi relatado lá, que a ponte tá cedendo ali, a cabeceira. Então também
gostaria de pedir ao Executivo aí que tome as providências, porque vem as águas agora, ele passa
muito o carro e pode se agravar. Sobre o canil também a gente teve lá, também, tive filmando lá, já
tive conversando com o colega Carlão. À gente vai tomar as devidas providências porque a empresa
que pegou lá é a mesma empresa do clube e o clube já era para ser entregue, não foi entregue. Essa
obra lá está parada, então a gente vai tomar as devidas providências agora daqui pra frente. Quero
agradecer a Vereadora Juliana, Vereador Babi e ao Vereador Carlão por estar sempre me colocando aí
em suas indicações, suas matérias. Parabenizar a Dra. Andreia da Secretária de Saúde e a Dra. Ângela
pelo sucesso de outubro rosa que elas fizeram aí, parabenizar todas as mulheres e que os homens
agora, é a vez deles e procuram a saúde, porque é muito importante que o mal se corta pela raiz, né?
Quanto mais cedo descobrir os problemas, mais solução será tomada. Boa noite a todos. Muito
obrigado.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha: cumprimentou o Sr.
Presidente, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público
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presente; cumprimentar aqui o meu esposo Marcelo, o munícipe aqui Marcelo também, e a minha filha
Melissa, pessoal da imprensa aqui e também a todos que nos acompanham aqui pela rede social;
quero começar aqui com um comentário aqui meio triste, que aborreceu todos nós aqui de Lavrinhas,
sobre o ônibus aqui que foi, ateado fogo, quero deixar aqui a minha indignação tanto pela pessoa,
pelo ator que fez isso, pela pessoa que cometeu esse ato de vandalismo, como também assim quem
foi o responsável por ter deixado esses ônibus lá, estavam guardados na garagem, espero aí que o
Prefeito tome providências, visto aí, sobre quem foi o responsável por deixar o ônibus lá por tanto
tempo que ficou ali, já tinham pessoas ali reclamando, vindo falando: "Ó, Celma, você que é Vereadora
aí fala com os outros Vereadores também, porque que os ônibus ali, os carro estão tudo parado ali,
que tem crianças que vão pro postinho à noite, crianças que pessoas da faculdade que descem de
ônibus aqui, passam ali naquele escuro, tá correndo o risco ali de roubo, de também, segurança ali das
pessoas, né? Por que que aqueles ônibus estão ali faz tempo? Por que que não tira? Estão com as
portas abertas, tal, tal. Eu cheguei a comunicar o Secretário de Transporte, ele disse que ia para leilão,
né? Mas ficou muito tempo ali, então eu queria aqui deixar aqui também minha indignação, né?
Poderia estar guardado ali na garagem que tem guarda, tem câmeras, né? Ficou ali na rua, na rua não
é o lugar de guardar, deixar um patrimônio público, quanto ali, de prejuízo que não foi para os cofres
públicos aqui nosso, da Prefeitura com esse ato aí de vandalismo, então eu deixo aqui minha
indignação aqui com esse ator aí que fez esse cometeu esse crime de vandalismo e também com o
responsável que deixou lá, poderia, isso poderia ser evitado, poderia ser evitado aí um prejuízo que
deu aí aos cofres públicos. Aí agora, gente, também quero parabenizar aqui e agradecer ao Secretário
de Obras, Adriel, pelo atendimento, pela atenção que ele nos tem dado. Eu sei que é muita coisa para
ele, que ele tem para resolver, mas sempre dá um jeitinho e quando ele tem um tempo, ele procura
resolver, não mede esforço, parabenizar a ele pela atitude dele, pelo desempenho dele. E também aqui
a SABESP, o pessoal da SABESP aqui que estiveram hoje lá em Pinheiros, ali na Prefeito Joaquim
Novaes, onde estava ocorrendo ali um problema com o aquela vala, que o povo tava reclamando com
o mau cheiro que tava entupido, parabenizar a eles ali, agradecer pela atenção que tem dado ali,
desentupiu ali, o pessoal já me ligaram, comentaram já. Celma, obrigado aí por você ter cobrado,
pedido, eu fiz até um vídeo lá, eu quero agradecer a atenção aqui do Adriel e do pessoal da SABESP.
Quero também aqui parabenizar a equipe do Daniel de Pinheiros, toda a equipe dele de trabalho, os
companheiros dele de trabalho ali que tem ali desempenhado um bom papel aqui na nossa cidade
com a limpeza, a equipe dele tem mostrado aqui serviço, não mede esforços. Eu tenho aqui
acompanhado as pessoas que têm falado, que a equipe do Daniel lá de Pinheiros, eles são pessoas
trabalhadoras, pessoas que não medem esforços, tão mantendo a nossa cidade limpa. Agradecer por
ter ido lá também na Turma 23, onde o pessoal solicitou lá a limpeza dos matos. Eles estiveram lá,
fizeram a limpeza. Muito obrigada. Parabéns a vocês aí que são as pessoas trabalhadoras, que não
medem esforços, que trabalham bastante, que tem aí um bom desempenho aí com a limpeza da nossa
cidade, quero também agradecer o pessoal da Turma 23 por ter me recebido lá, pelo carinho, atenção
que eles têm me dado, pelas informações que eles têm me passado, as reclamações, um povo O &
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querido, um lugar muito bonito, agradecer todos lá e dizer que eu estarei voltando ainda, que eu
ainda não terminei ainda aquele bairro, as visitas lá no bairro que eu ainda vou estar voltando. Quero
aqui parabenizar também e agradecer, a Secretária de Saúde, Andreia, Dra. Andreia, uma pessoa muito
boa, conheço ela há muitos anos, já trabalhei com ela, sempre aquele jeitinho dela, sempre dá um
Jeitinho, de resolver as coisas da melhor forma. Parabéns pela campanha do outubro rosa, quero
também aqui, eu sei que eles vão haver agora a campanha também dos homens, que é o novembro,
então, peço aqui a todos os homens que cuidem da saúde, porque a maioria dos homens não gosta
de estar indo no médico, mas é bom quanto mais cedo se acha ali a cura, né? Se tiver algum
problema, quanto mais cedo puder estar correndo, né? E também tem outras coisas, não é só a
campanha ali do exame que o homem tem tanto constrangimento, tem ali a questão da vacina. Vocês
podem estar vendo ali a carteirinha de vacina sua, se estão em dia, já colocar em dia, né? É feito tudo
isso nesse dia dessa campanha. Por isso que é muito bom, muito importante essas campanhas, tanto
outubro rosa como é novembro azul, temos aí que dar atenção para esse detalhe aí que é muito
importante porque toda doença descoberta antes tem cura. Então vamos aí incentivar nossos filhos,
nossos maridos e aí por diante, gente, porque os homens não procuram muito os médicos, né? As
mulheres são mais cuidadosas, as mulheres têm mais assim atenção com a saúde. Também aqui quero
parabenizar a Dra. Andreia, pela atenção que ela dá, pelas coisas que ela costuma resolver da melhor
forma possível, ela é uma pessoa, assim que tenta ajudar da melhor forma, tentar resolver os
problemas. Inclusive, ela propôs aqui a estar ouvindo sobre as dificuldades dos dentistas, que está
havendo aí muita reclamação sobre os dentistas no nosso município, sobre os horários, às vezes chega
lá no dentista, fica desde cedo, chega na hora lá, tem muitas reclamações. Eu tô anotando aqui todas
as reclamações, os nomes, mas não para eu divulgar, lógico, mas assim para mim estar passando a ela.
Ela se colocou à disposição para estar fazendo uma reunião junto ao Prefeito para estar resolvendo aí
a respeito do dentista, principalmente do Village Campestre, tô tendo muita reclamação, não só para
mim, como os outros Vereadores também, que tem ali as dificuldades na marcação, às vezes é O
aparelho, às vezes é cadeira que estraga. Então tá demais, gente, sobre o dentista e ela se propôs ali
para estar nos ouvindo, tanto o Vereador como também a população. Ela concordou de também estar
fazendo aí uma audiência pública para estar ouvindo a população, porque para ela ali ela disse que
não tem chego reclamações do dentista, então ela se propôs a estar ouvindo a população. Poderia ser
feita uma audiência pública aqui porque tem muita reclamação de dentista, muita. Agradecer a
Cristiany Garcez também, uma pessoa muito boa, que tem resolvido aí, tem mostrado seu empenho
muito bom aqui na nossa cidade, resolvendo os problemas das pessoas aqui carentes, né? Não mede
esforço também. Parabéns, Cristiany Garcez, pelo seu trabalho, pelo seu belo trabalho. E também
queria aqui fazer um comunicado à nossa Secretária de Educação a respeito de professores que
precisamos aqui ter um professor de apoio, tem muitas mães, pais reclamando que precisamos de
professor de apoio com para seus filhos que tem aí um diagnóstico de autismo e não tá tendo não tá
tendo aí professor especial para essas crianças, eu peço aí à Secretária de Educação que dê TV
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atenção a respeito dos professores, para crianças com diagnóstico de autismo. E é isso, gente. Boa
noite.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: cumprimentou os demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; em especial
no dia de hoje pro meu amigo Anderson Miliano, santista, assim como o seu pai, Acyr, ex-Presidente
dessa Casa, com a Dona Edna, que nos acompanham em todas as sessões pelo YouTube. Para nós é
um prazer tê-los acompanhando os nossos trabalhos. Eu tive a oportunidade de conviver com ele, não
só na minha infância, como na adolescência também. E muito aprendi a respeito de política com ele,
tanto quanto com o meu pai. Gostaria inicialmente de mais uma vez externar os meus sentimentos a
nossa colega Ocimara, não colega, amiga, amiga de vida, amiga de vereança, assim como o seu irmão
Ocimar e todos os familiares pelo falecimento da Dona Odete, como inicialmente eu havia dito que
muito contribuiu pro crescimento da nossa cidade, que muitas famílias estendeu as suas mãos para
poder auxiliar nos momentos mais difíceis que elas passavam. E eu tenho certeza que ela deixou um
legado e ensinou direito, pois a Ocimara vem aí de um quarto mandato também. Dona Odete recorde
aqui também no município, cinco vezes Vereadora. Não é fácil. Vocês que hoje legislam comigo sabem
da dificuldade de uma eleição e ela com maestria o fez, praticou e passou seus conhecimentos para a
Ocimara, que hoje muito contribui também. Então, que Deus dê o conforto necessário não só para
você, como para todos os seus familiares e amigos. Eu gostaria de estar aqui parabenizando os nossos
atletas do judô. Eu acabei não abordando este assunto na sessão passada, atletas esses que
representam a nossa municipalidade com muito empenho, com muita honra, com muita dedicação e
eles estiveram aí no decorrer do ano buscando a classificação pro paulista só a gente que acompanha
de perto, no caso, meu filho também é atleta, então a gente sempre tá acompanhando, não só ele,
mas como toda a delegação do município. E a dificuldade para se classificar por um paulista é enorme,
pois são atletas de todas as regiões do Estado de São Paulo que buscam essa classificação e nós
obtivemos êxito e por muito pouco, por muito pouco, a gente não conseguiu mais podiums. Então,
para mim que, como eu sempre disse, lutei judô, pratiquei o esporte do judô por muitos anos de
minha vida, batalhei bastante da outra vez que estive Vereador para que fosse novamente
implementado no município o judô e nós conseguimos na ocasião e o segmento foi dado. A política
ela não é feita para quem está no poder, ela tem que ser feita para a população. Então, que aquele
que estiver no Executivo que dê segmento em todos aqueles projetos que trazem benefício para a
nossa população. E isso foi feito na gestão do Dr. Sérgio. Nós conseguimos implementar o judô. Na
gestão do Zezinho foi dado continuidade. Agora na gestão do Marcos Vinícius, Prefeito, continua
sendo dado esse suporte e o crescimento é visível, assim como as outras atividades exercidas também,
as quais vocês acompanham aí, como a banda e outras que estão vindo por aí. O apoio do Executivo
para esses projetos, principalmente no que diz respeito ao esporte, é de extrema importância. Eu não
vou deixar de estar cobrando, não só par o judô, como para o futebol, que a gente consiga expandir,
que o Prefeito arrume uma forma de novas contratações de profissionais da área da educação física,
porque hoje a gente não dispõe de professor contratado nas Secretarias de Esportes. Então, o Va
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Secretário Rogean, ele faz mágica. É lógico que a gente agradece todos aqueles braços positivos que
auxiliam com seus projetos. Matheus aí com o Laércio Franqueira, entre outros, o Eduardo com o
voleibol, que diga-se de passagem aqui também, parabéns para essa galerinha do vôlei que foram
campeões aí no final de semana que passou e que o Executivo dê um auxílio maior no esporte numa
totalidade. Jiu-jitsu lá no Jardim Mavisou, com o Júlio. Daí nós temos aí agora o kickboxing do Adriel e
mais os meninos, o Luiz Flávio com o Luiz Fernando no Muay thai, que vem aí fazendo também um
trabalho voluntário aí com as nossas crianças. Então, que que o Executivo Municipal tenha um olhar
diferenciado e mais atencioso com o esporte numa totalidade para que seja ofertado o esporte com
maior qualidade. Parabenizar também, estive presente lá no encerramento do outubro rosa e a gente
sentir que a nossa população está sendo acolhida da melhor forma possível no que diz respeito à
saúde é excelente. Como eu sempre disse, a saúde de Lavrinhas, ela sempre foi elogiada e invejada
por muitos outros municípios. A gente que tem conhecimento com várias outras pessoas de outras
cidades, eles falam como a saúde de Lavrinhas é boa. É lógico que a gente entende que não consegue
atingir 100%. Mas eu tenho certeza que faz também mágica e com isso consegue atender à nossa
população. E tudo, todo diagnóstico precoce faz com que a cura também seja eficienté. Se descoberto
tardiamente, mais trabalho terá. Então, a equipe da saúde está de parabéns, conseguiu atingir aí um
número histórico, como a Ju relatou anteriormente, já havia sido dito lá no encerramento do outubro
rosa, e que os homens, realmente o homem é difícil para procurar a medicina, eu não sei o que
acontece com nós homens, que a gente foge do médico, mas que nós tenhamos aí esse mesmo
cuidado consigo mesmo, igual as mulheres têm com elas, que a gente use elas como exemplo para
que nós tenhamos aí esse mesmo ímpeto de sempre estar procurando prevenir para não remediar. À
gente percebe que vem a Administração tentando em todos os segmentos fazer o seu melhor, mas
reafirmo que nunca vai conseguir fazer 100%. Por isso vem as nossas cobranças, por isso vem a
cobrança da população. A gente entende que nunca vai tá bom 100% também, por mais que faça,
nunca vai tá bom para todos. Mas eu tenho certeza que nós Vereadores estamos aqui para poder
auxiliar e cobrar de forma correta e coerente tudo aquilo que está deixando de ser feito para os
nossos munícipes. E o que depender não só de mim, só para concluir, eu tenho certeza que o que
depender não só de mim, mas de como de todos os nobres pares, a gente vai estar sempre auxiliando
O Executivo para que o melhor aconteça pra nossa população.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
Ordem do Dia: |
PROJETO DE LEI Nº 54/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.708, DE 28
DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
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vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 02.
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Cámara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE LEI Nº 40/2025 EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 1.151, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP", PARA INCLUIR DIRETRIZES VOLTADAS AO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
Tomou à Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: "Na verdade, ele institui a Semana do Meio Ambiente. Na verdade a gente já tem essa lei. Então, a gente vai estar acrescentando as ações voltadas ao ambiente escolar. porque é nas escolas que nasce a consciência ambiental. Quando uma criança aprende à respeitar a natureza, ela leva esse ensinamento para à casa, para à família e para a
vida toda. Estamos plantando essa semente de futuro, de cuidado com o planeta e com a cidade. Nesse caso, o que seriam as diretrizes? Vão entrar as palestras, a exibição de filmes voltados ao meio ambiente, as gincanas, concursos de desenhos e redação. Entra também a questão das exposições, plantio de árvores e até mesmo as hortas escolares. Então, eu peço aqui à colaboração de todos os
meus colegas, porque são diretrizes importantes que vão estar sendo colocado aí na nossa lei”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: OO, Ausência: O2.
PROJETO DE LEI Nº 49/2025 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELIMINADORES DE AR EM
UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA VEREADOR
FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: O2.
PROJETO DE LEI Nº 50/2025
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, O PROGRAMA “ESPORTE NAS FÉRIAS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER
DA SILVA JÚNIOR.
Tomou à Palavra o Vereador José Cleber da Silva Júnior: "O esporte mais uma vez em pauta. A
gente, eu principalmente que sou profissional da área, tenho aí 20 anos trabalhando com esporte no
Município de Lavrinhas. foi através do esporte que nós tivemos visibilidade e eu tenho certeza que na
medida do possível a gente sempre fez e tentou ofertar o melhor para à nossa população. E uma
dessas situações que a gente encontrava dificuldade e eu sempre achei errado, é de que nas férias
escolares nada era ofertado para as nossas crianças, para os nossos jovens. E é um momento que eles
precisam muito ser atendidos. Pois no período escolar, dificilmente a gente consegue ofertar alguma
coisa em contraturno que consiga agrupar, que tenha clientela. A dificuldade é muito grande, salvo
exceção o Bairro do Jardim Mavisou que tem uma clientela muito grande, então qualquer treinamento
que seja ofertado para eles vai ter uma clientela grande. Os outros bairros não conseguem. E no
período das férias é o momento que pode ser ofertado algo para essas Crianças e esses jovens
atingindo o maior número de pessoas, de alunos da nossa rede escolar. E nunca aconteceu isso. Isso Sá
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deveria ter sido feito. Eu tenho certeza que outras pessoas, outros Vereadores que aqui estiveram, assim como a própria população, já deve ter cobrado de outros Prefeitos também, assim como agora do atual Prefeito, para que algo seja ofertado, a gente já teve aí uma felicidade aí Já no recesso escolar, brilhantemente aí com determinadas limitações, mas o Rogean ainda fez uma colônia de férias ali, foi bem bacana, já foi o pontapé inicial, mas que sejam ofertadas mais colônias ou nos finais de semana, no período de férias ou período de recesso escolar. É um período mais curto, né? Mas o
período de férias é maior. A gente encerra o ano letivo aí no dia 19 de dezembro e a gente só volta
em fevereiro. Do ano passado pará esse ano mesmo, foram quase dois meses de férias, sem nada que fosse ofertado aí para as nossas crianças. Diante desse projeto, a gente já auxilia o Executivo e se alguma ideia, algum colega tiver também para que à gente crie mais algumas diretrizes aí alguns parâmetros para que seja enriquecido esse projeto, fiquem à vontade. O projeto não é meu o projeto é nosso, ele é voltado Pará às nossas crianças, nesse momento, enquanto Vereador, a gente tem que deixar o ego de lado, a gente tem que fazer de coração e tentar sempre tá buscando o melhor para toda à nossa população. Então, gostaria muito de contar com o voto positivo aí dos nobres pares para
que esse projeto seja aprovado”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: OO, Ausência: O?.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES,
ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: “O projeto ele trata sobre a Semana
Municipal da Educação Inclusiva, que no caso é um momento para que todas as escolas possam
discutir, aprender e até mesmo a incluir. A inclusão ela vai muito além da acessibilidade. Então, a gente
instituindo a Semana Municipal da Educação Inclusiva, ela com certeza vai fazer com que cada criança,
cada aluno, possa ser respeitado, possa ter o direito de aprender como todos. Então, não é por conta
da limitação, é porque todos nós somos iguais. Então, eu peço aqui também mais uma vez para que
possamos aí votar à favor. Inclusive, essa semana municipal, ela vai ser no final de maio, onde também
no mês de maio é realizado o Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade. Mas, como eu
disse, a inclusão ela vai muito além, não é só acessibilidade ”
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 02.
PROJETO DE LEI Nº 52/202 EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NO MERCADO DE TRABALHO - “EMPRESA INCLUSIVA” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA:
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
Tomou à Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: "mais uma vez quero falar aqui que é
um programa municipal de incentivo à inclusão da pessoa com deficiência. Mais uma vez é um projeto
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voltado às pessoas com deficiência. O nosso município carece dessas questões. Então, pensando sempre nas políticas públicas e, claro, na melhoria para que todas as pessoas sejam. bem atendidas, são sejam bem assistidas a gente trabalha para que possa todos se sentirem iguais. Então, seria a
empresa inclusiva, que essa proposta ela busca valorizar e reconhecer as empresas que abrem suas portas para à diversidade, que acreditam no potencial das pessoas, enxergam talentos além das limitações. É uma forma de unir o Poder Público e o setor privado em um mesmo propósito, gerar oportunidades e promover a dignidade. Então, peço também mais uma vez a colaboração de todos”
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: O?.
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
Tomou à Palavra a Vereadora Juliana Kátia Rodrigues: "é mais um projeto, mas voltado para a
saúde. É um programa municipal de redução de absenteísmo em consultas e exame de atenção especializada. Sabemos que muitas vezes por esquecimento ou dificuldades deslocamento, consultas
importantes deixam de acontecer e jsso acaba prejudicando o atendimento de quem mais precisa. E
esse programa ele vai ajudar à organizar melhor os agendamentos, diminuir as faltas e garantir que o
serviço público de saúde funcione com mais eficiência e responsabilidade”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 02.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para. a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 19/11/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h02, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 05 (cinco) de novembro de 2025.
A ' CARLOS RIBEIRO ANGELITA FELIPE
º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
(EM SUBSTITUIÇÃO)
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Câmara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE LEI Nº 56/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO 
ESCOLAR ACRESCENTANDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA:
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 57/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 55/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA CESTA OU KIT DE NATAL CONCEDIDO 
AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: MESA DIRETORA.
INDICAÇÃO Nº 287/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO 
DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA PISTA DE PASSEIO QUE LIGA O BAIRRO DO CENTRO NA RUA 
SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 288/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
DOIS POSTES COM BRAÇOS DE LUZ NA EXTENSÃO DA RODOVIA JÚLIO FORTES NO BAIRRO 
CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 289/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E 
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CENTRO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 290/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERCEDER JUNTO À DER PARA 
CRIAÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA SP-058 (CIMIL / PINHEIROS) NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 291/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AUMENTO DA COTA 
DE LEITE DISTRIBUÍDA ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA SOCIAL VIVA LEITE DO 
MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 292/2025
PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA – 05/11/2025
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AS MELHORIAS DA 
ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AR￾CONDICIONADO JÁ EXISTENTES, INSTALAÇÃO DE NOVOS APARELHOS NAS SALAS DE AULA 
QUE AINDA NÃO POSSUEM CLIMATIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PADRÕES ELÉTRICOS DA 
ESCOLA PARA SUPORTAR A DEMANDA DOS EQUIPAMENTOS COM SEGURANÇA E 
EFICIÊNCIA”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 293/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E 
LIMPEZA CONTÍNUA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 294/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO 
DE UMA LIXEIRA DE MAIOR CAPACIDADE NA ESQUINA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL 
JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA 
RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 295/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM PODA E O CORTE DA 
ÁRVORE ATRÁS DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 296/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O RECAPEAMENTO 
DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO PRÓXIMO À 
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: 
VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 297/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CORREÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DO BECO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOS CRISÂNTEMOS E A RUA DAS ROSAS 
NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 298/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REVISÃO E 
ADEQUAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO DA PRACINHA LOCALIZADA NA RUA DAS 
ACÁCIAS NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES 
GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 299/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA 
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PINTURA DA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL LOCALIZADA NO CENTRO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.708, DE 28 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 40/2025
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 1.151, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DO MEIO 
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”, PARA INCLUIR DIRETRIZES VOLTADAS AO 
AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA 
KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELIMINADORES DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR 
LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA VEREADOR FLAVIO 
ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 50/2025
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, O PROGRAMA “ESPORTE NAS 
FÉRIAS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR 
JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA 
RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 52/202
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE INCENTIVO À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO -
“EMPRESA INCLUSIVA” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA 
KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 53/2025
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO EM 
CONSULTAS E EXAMES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA 
FELIPE E FLAVIO ANTONIO SIQUEIRA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NA DATA DE 19/11/2025
ORDEM DO DIA