sessao nº 18

fu Câmara Municipal de Lavrinhas -
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 (VINTE E
SEIS) DE NOVEMBRO DE 2025
: APROYADO
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Às 17h30min do dia 26 (vinte e seis) do mês de novembro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São. Paulo, situada na Rua Manoel Machado, nº 82, sob a Presidência do Exmo. Vereador José Cleber
da Silva Júnior a 17º Sessão Extraordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente,
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constatando a presença dos seguintes Vereadores: Antonio
Carlos Ribeiro, Flávio Antonio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e
Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a
todos; O Sr. Presidente solicitou a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 15 (QUINZE) DE
DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA". AUTORIA: MESA DIRETORA.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 58/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO
DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota),
Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
PROJETO DE LEI Nº 59/2025 EMENTA: “DISPÕE.SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO
NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL (Quóru.n para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00
(Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: OO, Ausência: 03.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 17h40min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu,
Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 26 (vinte e seis) de novembro de 2025.
JOSÉ CLEBER SILVA JÚNIOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP. : O
mMAtiGUs
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351 ; CC 7 —
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CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(&cmlavrinhas.sp.gov.br ”r VU
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 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025
EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 15 (QUINZE) 
DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA". AUTORIA: MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 58/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 59/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 58/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 59/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025
EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 15 (QUINZE) 
DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA". AUTORIA: MESA DIRETORA.
PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/11/2025
ORDEM DO DIA
PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/11/2025
ORDEM DO DIA
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