sessao nº 19

om Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 (VINTE E
SEIS) DE NOVEMBRO DE 2025
APROVADO. o
2) Vntos a favo￾Votos contra
Atstenção
Ausência
Às 17h45min do dia 26 (vinte e seis) do mês de novembro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de,
Lavrinhas, Estado de São. Paulo, situada na Rua Manoel Machado, nº 82, sob a Presidência do Exmo. Vereador José Cleber
da Silva Júnior a 17º Sessão Extraordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente,
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constatando a presença dos seguintes Vereadores: Antonio
Carlos Ribeiro, Flávio Antonio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e
Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a
todos; Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 58/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO
DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota),
Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
PROJETO DE LEI Nº 59/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO
NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: oo.
(Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025
EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE
MENCIONA". AUTORIA: MESA DIRETORA (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota),
Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 17h50min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu,
Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 26 (vinte e seis) de novembro de 2025.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP. | C NV At EE CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351 n IR O j
FZ W/
Y A CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(Qcmlavrinhas.sp.gov.br
| | NY N/A

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025
EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 15 (QUINZE) 
DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA". AUTORIA: MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 58/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 59/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 58/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 59/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO NO EXERCÍCIO DE 2025”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025
EMENTA: “ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 15 (QUINZE) 
DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA". AUTORIA: MESA DIRETORA.
PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/11/2025
ORDEM DO DIA
PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/11/2025
ORDEM DO DIA
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