sessao nº 21

ms Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 (NOVE)
DE DEZEMBRO DE 2025
APROVADO
Leves ÉS /)2,
WB| Araes
Votos a favor
Votos contra
Abstenção PEAusência
Às 17h30min do dia 09 (nove) do mês de dezembro de 2025, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, nº 82, sob a Presidência do Exmo. Vereador José Cleber
da Silva Júnior a 21º Sessão Extraordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente,
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constatando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita
Felipe, Flávio Antonio Siqueira, José. Cleber da Silva Júnior, Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e Ocimara
Pereira de Lima. Havendo número legal de membros, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos;
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Sec! “tário que fizesse a leitura da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 56/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ACRESCENTANDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
(Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00,
Ausência: 03.
PROJETO DE LEI Nº 62/2025 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, -
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL (Quórum para
Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 06, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
PROJETO DE LEI Nº 65/2025 EMENTA: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01
(Presidente não vota), Votos a Favor: 05, Votos Contra: 00, Ausência: 03.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, à * 17h35min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu,
Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 09 (nove) de dezembro de 2025.
| :
2 “”
VWOoAF OSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR MATHEUS GUEDES OCIM PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
(em substituição)
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP. N
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200 / (12) 3146-1351 F — o
ONA HOOS CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(A&cmlavrinhas.sp.gov.br NAS

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROJETO DE LEI Nº 56/2025
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO 
ESCOLAR ACRESCENTANDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO ANEXO I DA LEI 
MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 62/2025
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE 
SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 65/2025
EMENTA: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 09/12/2025
ORDEM DO DIA