sessao nº 2

im; Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 19 (DEZENOVE) DE
FEVEREIRO DE 2026
TG vaDO
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Às 19h do dia 19 (dezenove) do mês de fevereiro de 2026, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a
Presidência do Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 2º Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa,
da 19º Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma
Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues,
Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de
membros presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Foi solicitado pela
Vereadora Celma Cunha 01 (um) Minuto de Silêncio em homenagem à Sra. Mary Pinto de Carvalho e ao Sr.
Luiz Fernando Alves, foi solicitado pelo Vereador Antonio Ribeiro 01 (um) Minuto de Silêncio, também, em
homenagem ao Sr. Antonio Nunes. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 1º Sessão Ordinária e as
Atas da 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Sessões Extraordinárias sendo as mesmas aprovadas por unanimidade.
Posteriormente, foi colocado em votação e aprovado a leitura somente das Ementas das Matérias do
Expediente. O Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura das Ementas das Matérias constantes no
Expediente.
REQUERIMENTO Nº 05/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES, REFERENTES A QUADRA MUNIC:IPAL DO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA MOÇÃO Nº 05/2026 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DA ILMA. SENHORA ALINE GIUPONI LEMES VAZ NO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 20/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA WILLIAM
ZAPPA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU, NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA CASCATA”. AUTORIA: VEREADORA
ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 21/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DOS
VASOS SANITÁRIOS DOS BANHEIROS DA QUADRA BENEDITO ALVES CORRÊA, LOCALIZADA NO CENTRO DE
LAVRINHAS/SP". AUTORIA-VEREADORA ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 22/2026 EMENTA: "SOLICITO
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imo Câmara Municipal de Lavrinhas
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RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE
SÁ, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA:
AUTORIA:VEREADORA ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 23/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM
A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUARESMEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE
CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 24/2026 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DO ASFALTO
DA RUA CAMILO PEREIRA QUE LIGA O BAIRRO JARDIM MAVISOU AO CLUBE SENZALA”. AUTORIA: VEREADORAS
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA E JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 25/2026 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E REPAROS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, BEM
COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS OU DANIFICADAS AO LONGO DA AVENIDA PREFEITO
JOAQUIM NOVAES, SITUADA NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA
CUNHA INDICAÇÃO Nº 26/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”.
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 27/2026 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS
DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO"
AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 28/2026 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTEAO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE NO BOSQUE NO BAIRRO DO
JARDIM MAVISOU E NO CALÇADÃO NO BAIRRO DE PINHEIROS” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO
SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 29/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES A
RESPEITO DOS TRANSTORNOS PROVENIENTE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO NO BAIRRO DA
CAPELA DO JACU" AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 30/2026 EMENTA:
“SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA O
BAIRRO DE PINHEIROS AO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 31/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA
TÉCNICA NA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA QUE DÁ ACESSO AU BAIRRO NITERÓI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR INDICAÇÃO Nº 32/2026 EMENTA:
“SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O RECAPEAMENTO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO
JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 33/2026 EMENTA:
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funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; Ressaltar aqui que aconteceu
esse episódio mais uma vez essa semana daquele barro da Capela do Jacu que ninguém aguenta mais,
todos ficam bravos, a gente não tira a razão dos moradores porque não é fácil você manter uma casa
limpa e quando chegar à tarde tá aquela tsunami na porta de casa, aonde que a pessoa fica com a mão na
cabeça, não sabe o que faz, não sabe para quem reclama, o que que pensa, a cabeça da pessoa do
munícipe é pensar na hora. Ah, vamos atrás do Vereador, vamos arrebentar com ele, é ele que a gente tem
que pegar. E é o que tá acontecendo. Ninguém tá culpando o dono do loteamento. Agora, volto a dizer,
volto a afirmar. E se fosse ao contrário, se a Prefeitura tivesse fazendo uma casa de CDHU lá nesse local e
tivesse todo esse bairro entrando para dentro dos balneários, eles não estavam aqui na porta da Prefeitura
exigindo caminhão, exigindo máquina, ameaçando o Prefeito. Eu tinha certeza que a história era outra, mas
como é pessoas frágil, pessoas que estão ali que não tem para onde gritar, fica essa situação difícil de
conter. Então não sabemos o que o que o Executivo vai fazer. Eu, na minha opinião, eu acho que devia
gerar uma multa. devia gerar uma multa, porque isso aí é, a gente pode se dizer, é uma multa ambiental,
porque gente, a Capela não merece isso. Nenhum bairro merece isso, mas eu acho que a Capela tá sendo
massacrada com essa situação. Uma hora é a falta de esgoto que não tem. Vamos lá de novo. Não tem,
mas tudo bem. Passa. Agora vem a chuva, volta a trazer esse barro tudo para a porta da casa das pessoas.
Então, Senhor Presidente, a gente tá aqui, o Carlão, a Juliana. a nobre Vereadora, sabe disso. Em junho de
2025, um amigo meu, nós fomos lá na Capela, ele relatou em 2025, no inverno, vendo toda aquela obra,
fazendo, ele falou para mim: "Babi, presta atenção no que tá acontecendo”. A hora que vi a chuva, a hora
que vier a chuva vai dar problema pros moradores. Esse barro vai tudo para casa deles porque não tem
não tem plano lá de nada, só fizeram e pronto, acabou. Só que eu não sei agora o que que vai fazer, mas
espero que o Executivo tome uma posição, seja firme com eles, porque as pessoas não merecem isso aí,
não merece, porque cada um aqui deve ter recebido um vídeo - nesse momento o Vereador José Cleber
solicitou um aparte, concedido pelo Vereador "só para salientar, segundo informações, existe o projeto,
mas não sabemos em quais condições o projeto se encontra, mas segundo informações tem projeto”
Vereadora Juliana Rodrigues também solicitou um aparte, concedido pelo Vereador “hoje estive
conversando com a Secretaria de Obras e, inclusive me informou que já teve a notificação junto ao
responsável do loteamento, já inclusive também fez a paralização das obras e está solicitando a medida
para essa solução. Inclusive, eu estava junto hoje com o Secretário, o Adriel, ele mesmo afirmou para mim
hoje que ele esteve presencialmente junto ao responsável e o mesmo está agora fazendo a aquisição dos
materiais, já fizeram todo o estudo para que aquele local seja solucionado por que não desça mais barro,
da forma que tá descendo. Então, o Adriel já afirmou para mim hoje que a que o loteamento já está
verificando o material para ser colocado lá”. Então, Vereadora, espero, porque agora vai passar um pouco a
chuva, né? Agora a chuva vai minimizar um pouco. “Só finalizando, o que realmente não é justo. Eu que eu
até falei isso pro Secretário hoje, é uma via asfaltada e estar acontecendo isso. Não é um barranco público,
infelizmente é uma questão privada, não é culpa do Prefeito, não é culpa nossa, porque infelizmente acaba
caindo sobre nós. Mas, infelizmente é uma questão privada. Só que a gente, Prefeitura, falando em
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Prefeitura, a Prefeitura não pode passar a mão na cabeça, realmente ela precisa ficar na cobrança”. Então,
aproveitar o ensejo da Senhora, é perfeitamente isso mesmo. Tem que bater em cima, porque o que tá
vem aqui na primeira vez vieram aqui, conversaram, conversaram e foram embora. Falaram que ia tomar as
devidas da providência, não fizeram nada. Veio a chuva de novo, veio essa catástrofe de novo. Será que vai
esperar o barro entrar dentro da casa das pessoas, as pessoas perderem tudo? Mas aconteceu isso ontem.
Aconteceu. Aconteceu. Ah, isso aí é um tapa na cara, né, gente? Puxa vida, volto a repetir, Capela é turismo
e se dá uma hora que que tá um movimento, um domingo qualquer desse aí, como que vai ficar o cartão
postal de Lavrinhas? Por causa de quê? Por causa de pessoas que não são responsáveis. Então, volto a
dizer, eu não vou cansar. Eu não fui lá no local porque tava esperando vir essa sessão mesmo pra gente
conversar aqui e ver cada um tem uma ideia para depois a gente tomar uma decisão muito precipitada.
Então, a partir de agora, vou voltar, vou acompanhar de perto. Infelizmente doa quem doer - nesse
momento o Vereador Antonio Ribeiro solicitou um aparte, concedido pelo Vereador "Só para
complementar, além dos, né, que a prioridade são os munícipes, que estão sendo afetados, sem falar que
isso aí futuramente vai gerar um gasto enorme pra cidade, porque as galerias que tem, as que existem ali
já deve estar sendo todas entupidas, né? Imagina a obra que vai ter que ser feita para desentupir tudo ali,
né? Fora isso, eu acho que ali uma, tudo bem, tem todo um processo, mas de emergência ali, foi como eu
falei no grupo até ontem, tem que fazer um uma contenção ali emergencial para que não ocorra de novo,
porque se for esperar o fazer como funciona o mecanismo, eles vão ficar sofrendo ali, né? E reforçando
também, a gente precisa tá cobrando aí até peço aos Nobres Pares, a indicação de um Fiscal de Postura no
município, mas um Fiscal de Postura que que seja firme, imparcial, porque tá demais, não é só isso, né?
Até, aliás, com as sujeiras que Oo pessoal tá vem e começa com obras, aí joga na rua e a Prefeitura que se
vire para tirar. É mais um problema também que a gente tem e tudo vem a calhar nas costas do Vereador.
Muito obrigado pelo aparte”. O engraçado de tudo isso, que sempre começa, a situação começa ali no
começo da Capela, né? Ali tem aquela situação do esgoto, nós batemos em cima, mas diz que vão sanar
esse problema. Então vamos pedir mesmo que a Deus que que vá fazer essa obra. Agora vem essa terra,
então sabe Deus o que vem mais pela frente. Então o que que a gente tem que fazer melhor? Trabalhar
com a prevenção do que com o acontecido. E eu acho que o a partir de agora o Executivo não tem que
passar a mão na cabeça deles, não. Infelizmente já deu tempo suficiente para eles para eles já organizar.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; Eu quero começar aqui
falando que eu tenho sido cobrada, né? Sobre aqui que vai ser votado aqui hoje também sobre a revisão
geral aqui anual dos funcionários, né? Eu falo aqui sobre valorização do funcionário. Eu quero chamar a
atenção aqui do Senhor Prefeito para que dê aí a valorização do funcionário, não só esses 4% aqui,
reajuste, né, do governo que já vem todo ano, né, um ajuste do governo que já vem todo ano. Não estou
falando somente disso, peço que ele dê aí uma valorização assim digna, um valor digno aí de aumento aos
funcionários que há muito tempo vem sem ter um aumento. Os funcionários estão trabalhando
desmotivado. A gente vê isso e com toda a razão. Eu falo de todos os funcionários para todos que são
merecidos, entendeu? Eu peço aí para que dê aí, né? Foi falado, ele mesmo falou que ia ser, né, em
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campanhas dele, que ia valorizar aí o funcionário, teve a festa dos funcionários, onde ele falou que ia dar o
aumento, né? Então eu quero que ele dê aí uma atenção conforme ele prometeu, né? E aí eu quero pular
aqui um pouco para, pegando o gancho do meu amigo aqui Babi, sobre notificar aqui o dono do terreno,
né, ô Babi, que o Senhor falou. Eu tenho também aqui já pedidos sobre notificação de um terreno lá na
Capela mesmo, no qual eles vêm enfrentando lá umas dificuldades que aquele lixo que tem ali num
terreno, né? Acho que todos nós aqui, Vereadores, já recebemos reclamações, quando eles enchem ali de
lixo, depois botam fogo e acaba prejudicando a toda a população, a saúde da população, né? Então eu
chamo atenção para esse terreno também. Eu não sei de quem é, já conversei várias vezes com o
Secretário de Obras, ele ficou de notificar o dono para que cerque ali, né? Mas eu quero deixar aqui uma
observação também que ali é jogado o lixo da Prefeitura também. Eles jogam ali o lixo de galhos, de
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árvores ali, né? Mas aí já é também um começo, já é um exemplo. Então vamos ali cercar ali e ver um
outro lugar para se jogar esses lixos, porque as pessoas aproveitam que tem ali árvore, galhos ali, vão, joga
sofá, joga televisão, depois põe fogo, né? Então essas coisas aí a gente precisa estar resolvendo, olhando,
fiscalizando, ficando de olho. Peço então atenção para isso. E sobre esse terreno aí, eu não sei que terreno
que é, mas eu vou procurar me informar. Amanhã eu fiquei de ver, tá? Teve uma pessoa da rede social que
entrou em contato comigo, falou para mim mais ou menos isso, eu não entendi, mas eu marquei assim
uma reunião com essa pessoa para estar conversando sobre esse terreno aí. Eu fiquei sabendo assim mais
ou menos, prometi estar indo lá ver, e procurar saber quais as medidas cabíveis que pode ser tomada por
nós Vereadores e também pelo Executivo ou quem sabe pelos órgãos, Ministério Público, quem sabe, né?
Porque, infelizmente, as coisas aqui só estão andando assim através de Ministério Público. Infelizmente. Eu
quero falar também aqui um pouco aqui também, né, a falta de lá, nós esquecemos ô nobre colega, a falta
de água lá no Retiro, né, no Retiro dos Barbosas, lá onde eles vêm enfrentando essa dificuldade há anos. E
o ano passado eu já entrei com várias matérias aqui nessa Casa de Leis pedindo para que tome
providência. Foi comprado na época do Dr. Sérgio uma caixa d'água que foi largada, abandonada lá. Eu
estive lá, fiz o vídeo, mostrei a realidade, pedi para que a Prefeitura tomasse providência. O Secretário de
Obras me prometeu que tomasse providência, que ia tomar “aquele ano, que não era preciso encaminhar
ao Ministério Público, nada, que ele ia tomar, mas até esse momento não foi resolvido. A água do povo
que sofre lá do Retiro dos Barbosas, tá? E quando se vem a água ainda é toda barrenta, o filtro não
suporta, a vela do filtro não suporta tanta sujeira, né? Isso aí é uma falta de respeito com a população.
Peço atenção dos responsáveis também sobre isso, porque senão também estarei levando ao
conhecimento dos órgãos competentes para que seja, né, tomadas medidas cabíveis. Falo aqui também
sobre o as matérias de hoje, que eu tenho aqui colocado em pauta, que é o auxílio emergencial para que
as mulheres, que não sei se todos lembram, na época do Prefeito Zezinho, tinha, as mulheres que
trabalhavam na rua né, que é sobre esse auxílio emergencial. Eu tô pedindo aqui para que o Prefeito
estude a possibilidade de voltar com esse com esse projeto, né? Porque temos aí muitas mães aí que
precisam trabalhar, comprar um gás, ajudar o marido, né? Então, meio período que trabalha, aquele
dinheirinho que ganha, que como tinha aí na gestão passada, já vai ajudar muito. Então, eu conto aqui com
a atenção do Prefeito, né, para que estude a possibilidade de voltar esse auxílio emergencial. CO DA
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também sobre a quadra de Pinheiros, no qual eu estive aí desde o ano passado, vem estando lá na quadra,
filmando, fazendo vídeos, fazendo os ofícios, indicações, mas até agora, infelizmente não foram tomadas
nenhumas providências, né? E o trabalho do Vereador também é de fiscalizar, mostrar a realidade, procurar
soluções. Já procurei, procurei soluções, aí já ando procurando, ano passado, várias vezes venho
conversando com o Prefeito, conversando com o Secretário de Saúde e por enquanto, só promessas. Por
enquanto só promessas e nada de resolver. Mas hoje, né, depois desse último vídeo que eu fiz também,
hoje eu recebi uma notícia lá de um morador que eles já começaram lá a mexer lá nos banheiros da
quadra que tava ali numa situação muito precária, né? AÍ eu agradeço também, né, pela atenção que já
começaram dar ali a iniciativa, porque do jeito que tá não poderia continuar mesmo, né? a insalubridade
que com que estava ali, né, a precariedade, correndo, trazendo risco aí para as pessoas que frequentam ali,
não só crianças, como também idosos, jovens, né, que fazem ali o seu esporte. Ali se tem aulas como a
terceira idade também, né, e crianças, né? Então nós Vereadores estamos aqui para isso também, para
olhar pela saúde, educação, fiscalizar, né? E é isso, gente. Também aqui pegando um tempinho aqui, sobre
a Rua Quaresmeiras, no qual também as pessoas reclamam. Já estive lá, quando chovem, é não tem
condições do carro passar, né? Hoje também estive lá na Camilo Pereira, que, as condições lá muito
precária. Peço atenção ali da Rua Camilo Pereira, que liga ao Mavisou, né, ali da Rua das Araras até ali a
rodovia, próximo ao Clube Senzala. Peço atenção para essa rua que o povo ali já vem sofrendo há anos,
né? O ano passado também já coloquei essa matéria, estou repetindo essa matéria para que dê uma
atenção não só na restauração, manutenção, mas também na iluminação, né, no qual a minha amiga assina
junto a Juliana. Também aqui peço atenção aqui somente aqui agora já a respeito das lâmpadas lá da
Prefeito Joaquim Novaes lá do Bairro de Pinheiros, precisa dar uma atenção ali na iluminação da pracinha
tão bonita ali e os pontos de ônibus que estão também em situação precária. E é isso, gente, por hoje é só.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Rodrigues: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; Primeiramente eu quero aqui
pegar o gancho do nosso amigo Babi com relação à Geraldo Nogueira de Sá, com relação ao barro. Nós
tivemos já conversando sobre isso, eu, Angelita e o próprio Babi, que ali seria previsto isso acontecer,
infelizmente. Mas nós temos, estamos tendo episódio de chuva e isso está rotineiro. Então, nós precisamos
aí também realmente reforçar a atenção do Executivo para fiscalizar, embora ele não seja o responsável,
mas ele precisa fiscalizar para que isso de fato seja o mais rápido possível solucionado. Não é justo, como
eu disse, não é justo uma rua, uma via asfaltada está acontecendo isso. É, uma coisa é você ter uma via
com terra, né, estrada de terra, outra coisa você ter uma via de asfalto. Outro ponto que é um bairro que
onde a gente acolhe muitos turistas é a entrada do bairro e ainda é uma via principal do bairro, onde
transita todo mundo, ônibus, caminhão e fora a segurança, porque além do barro ele fica escorregadio. Já
aconteceu também episódios de carros estarem ali escorregando, então causando aí um acidente. Então eu
peço aqui a colaboração do Executivo para reforçar essa fiscalização para que de fato resolva o mais rápido
possível. Dando continuidade, eu quero também aqui agradecer a Celma por ter permitido de eu estar
assinando junto com ela sobre a Rua Camilo Pereira. É uma via também que tem crescido bastante ali
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moradia e a gente precisa dessa atenção porque a mesma coisa é uma via que precisa da “AO
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transita também bastante carro, caminhão por conta também da casa de recuperação que nós temos ali,
que é o antigo “Ceva Vida”. Então, nós estamos pedindo atenção não só do asfalto, mas também da
iluminação, que também é a questão da segurança. Deixo aqui também as minhas matérias com relação à
parceria com os balneários, propondo que seja estudada possibilidade de desconto na entrada para
moradores da nossa cidade e até mesmo de funcionários. Nós precisamos valorizar quem é nosso. Então
eu tô pedindo aí ao Executivo para que possa fazer essa parceria com os balneários, dando desconto na
entrada para os nossos moradores e até mesmo o funcionário. Sobre a iluminação do campo, na verdade,
eu quero agradecer porque já foi feito, foi feito na semana passada, estava muito escuro e agora os treinos
nas nossas crianças melhoraram. Quero também falar sobre a colocação das redes, que no caso permite
também a segurança dos treinos. E às vezes a bola ela vai muito longe e acaba dificultando, porque tem
que toda hora ficar parando. Então é onde eu estou pedindo para o Executivo estar colocando essas redes.
O recapeamento da Rua Olga Tondato, é atrás da escola também está com muito buraco, então a gente tá
pedindo aí a atenção do Executivo. e sobre a cadeira maior em cada bairro, cadeira de roda. Na verdade, é,
tem muitas pessoas que não consegue entrar num posto de saúde, muitos, tem dificuldade, principalmente
idosos. Então eu tô pedindo aí atenção para o executivo e eu deixo aqui também que no próximo domingo
eu estarei na Capela das 9h ao meio-dia na pracinha em frente ao Mercadinho do César e no caso estarei
aguardando vocês o Bairro da Capela. Muito obrigada.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber Júnior: cumprimentou o Presidente em exercício, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; inicialmente eu
falo a respeito da minha indicação, como vocês podem perceber, pouco coloco indicação a gente sabe que
o Executivo tem a consciência, tem as demandas que nós l.vamos também verbalmente para os setores
responsáveis. Mas eu trago hoje uma situação que é muito preocupante, que em 2017, salvo engano, a
pedido do Maurício Coleira, eu fiz uma indicação nesse sentido, levei verbalmente pro setor responsável,
que é a Secretaria de Obras, quanto a uma vistoria técnica, a gente sabe que entende que talvez nós não
tenhamos uma equipe técnica totalmente gabaritada e com equipamentos talvez necessários para que seja
feita uma vistoria na ponte que liga ali ao Bairro do Niterói. Hoje a gente percebe e é uma reclamação que
até em rede social a gente já viu, a gente já acompanhou e ela é pertinente, as ferragens já se encontram
expostas, existem trincas e a gente não pode esperar acontecer o pior, uma vez que a gente tem à
responsabilidade, principalmente mais ainda, o Poder Executivo, de estar criando meios para que esta
vistoria técnica seja feita, para se saber o que precisa e se precisa ser feita alguma manutenção. Isso causa
muita preocupação, principalmente para todos aqueles que moram lá no Bairro Niterói, que passam
diariamente ali por aquela localidade e também por se tratar, apesar de ainda não estar acabado as obras
tanto da praça quanto do clube, mas se trata de um local que as pessoas das outras cidades visitam devido
à fonte Mirífica, que é mais uma situação que a gente precisa pedir para que seja feito um estudo que está
se findando a água da mina. Hoje é um filtro, Marcelo, meu amigo de infância, nós brincávamos muito ali
na Caverna do Jungle, né, Marcelo? Aquela aquelas brincadeiras bem punk e a gente sabia que era muita
água, a gente sabe que era muita água que tinha na mina, assim como os mais antigos daqui também, que
estão Vereadores aqui. E hoje tá bem seco, muito triste de se ver. Então, eu não sei se existe a À Do mis — OQ Xmk Ft
im Câmara Municipal de Lavrinhas
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fazer alguma coisa para que volte o fluxo. A gente entende que é natureza, mas não dá para conseguir
entender como que tá diminuindo a quantidade de água ali. A gente não sabe se brota dali ou se vem de
mina lá de cima. Enfim, a gente ouve muitas histórias - nesse momento o Vereador Antonio Ribeiro
solicitou um aparte, concedido pelo Vereador "Bom, pelo que a gente entende um pouquinho, pedir uma
vistoria técnica na parte de cima, onde tem a mata mais fechada ali, onde concentra a parte d'água. De
repente alguma erosão lá em cima, desmatamento, acaba afetando, né, a parte da situação da mina ali.
Obrigado pela parte”. Então, que a gente se atente a isso também. Não é desconfortável, mas a gente que
é adulto, a gente precisa abordar alguns assuntos. E a maioria das vezes a gente sabe aí da correria de
todos os Vereadores, da preocupação de estar atendendo toda a municipalidade. A gente não consegue se
reunir da forma que gostaríamos para tratarmos de alguns assuntos relevantes quanto ao andamento da
Casa de Leis, os trabalhos dos Vereadores e são trabalhos que a gente precisa respeitar, né? são matérias e
pautas que a gente tenta ajudar, que nós, enquanto Vereadores, a gente precisa também ter a
preocupação para que a gente não atinja o espaço do colega diante das matérias. Eu vou pedir
encarecidamente para as nossas assessoras daqui para frente para que elas se atentem quanto às matérias
protocoladas pelos Vereadores desde o início da Legislatura. Está acontecendo de muita matéria que o
Vereador, que o outro colega já colocou e não dá espaço para aquele que já protocolou essa matéria lá
atrás continuar trabalhando e pautando e lutando por aquela benfeitoria. Aqui todos nós temos essa
representatividade, todos nós temos essa responsabilidade, mas a gente precisa respeitar o espaço do
colega do outro para que a gente não interfira em um trabalho que vem sendo feito. Tudo é louvável, tudo
é bacana, mas a gente entende isso é de forma geral, não é exclusivamente para um ou para todos.
Acontece com todos, não acontece com um. Eu me policio para eu não colocar matéria a qual já foi
pautada por outro colega para que não fique uma situação desconfortável, porque a gente luta durante um
ano que a gente sabe da dificuldade que o Executivo enfrenta, não consegue inicialmente já atender todas
as demandas as quais nós trazemos aqui e protocolamos e levamos para o Executivo, mas em algum
momento a gente continua lutando por aquilo ali. Então, que a gente se policie quanto a isso. Vou pedir
também uma atenção especial das nossas assessoras para nos orientar contra isso, para falar: "Olha, tal
Vereador já tem uma matéria nesse sentido”. Eu não me importo de assinar matéria junto com outro
colega, seja quem for. Eu acho que o objetivo nosso é sempre para um bem comum, que é o da
população, mas a gente precisa ter esse acordo, a gente precisa ter essa homogeneidade, esse
corporativismo para que os trabalhos aconteçam da melhor forma possível e para que a nossa população
seja beneficiada. Só finalizando, também a gente vem conversando já há tempo a respeito da situação do
barro que é jogado pelo asfalto lá quando chove. O responsável por lá é um cara acessível, é um cara
bacana, um cara parceiro que ele tem tentado, ele se preocupa sim, ele tem tentado já desde o começo do
ano fazer algum paliativo lá para que minimizasse diante da ocorrência de chuvas e já foi levado, assim
como a Vereadora Juliana colocou que já foi notificado a respeito dessa situação que incomoda realmente
a população local, causa transtornos para todos aqueles que por ali passam, mas o Executivo precisa sim
ter essa esse olhar de cobrar não só dos loteamentos, mas também diante, como a Vereadora Celma
XY NA ICU
o Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
colocou, do terreno lá da Capela do Jacu, que é utilizado como lixão, que comece a punir todos aqueles
que jogam também o lixo em vias públicas, que causam transtornos para toda a população local. Então,
infelizmente hoje a gente não encontra dispositivo de fiscalização, que é uma prerrogativa do Executivo
municipal, com o fiscal, mas que se arrume um jeito para que o melhor aconteça para toda a nossa
população e tudo corra da melhor forma possível. Só finalizando, eu gostaria de mais uma vez externar
aqui meus sentimentos a todos os familiares que perderam os seus entes nesses dias.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ordem do
Dia: :
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 (ALTERADO PELA EMENDA Nº 01/2026)
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota),
Votos a Favor: 09, Votos Contra: 00. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 1.693, DE 24 DE JUNHO DF 2024”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE LAVRINHAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 06/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 07/2026
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, A COPA “SILVIO RODRIGUES
CHAVES" DE FUTSAL, DE CARÁTER ESPORTIVO E COMEMORATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E MATHEUS DA COSTA
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. coAPROVADO. TA
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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 08/2026
EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
Discussão do Projeto de Lei nº 08/2026. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “Como todos
sabem, uma das maiores pautas minha, não só enquanto Vereador, mas enquanto morador do município
de Lavrinhas, sempre foi o esporte. Também é a minha a minha profissão, professor de Educação Física,
sempre sou partícipe de tudo aquilo que envolve o esporte, que envolve as nossas crianças, Os nossos
jovens, os nossos adultos, os nossos idosos. E mais uma vez eu enfatizo que, infelizmente, para alguns
políticos, principalmente em se tratar de Executivo Municipal, o esporte ele é deixado de lado e nós
deixamos de receber uma das melhores coisas que a gente pode ter na vida, porque através do esporte a
gente a melhora a qualidade de vida, a nossa saúde, a nossa socialização. O esporte ele tem a capacidade
de formar pessoas do bem, pessoas que num futuro, se elas não forem atletas profissionais, com certeza
elas serão pessoas boas, pessoas que conseguirão constituir família, de dar o suporte necessário para
aqueles que virão através da sua constituição familiar. Então a gente precisa assim sempre tá pautando
projetos, indicações que vão beneficiar o esporte no nosso município e torcer para que os outros
municípios também o façam. A gente percebe aí uma defasagem financeira muito grande que não é
dispendida de Poder Público para o esporte. E eu digo de uma forma geral, porque a gente sempre,
Lavrinhas sempre viveu muito futebol, a gente tem vivido novos tempos, graças a Deus, a gente veio
através das cobranças aí vendo que o que os Executivos, os Prefeitos percebiam isso, mesmo que fosse
pouco, mas começaram a perceber desde a Administração aí do Dr. Sérgio com novas modalidades. As
Administrações anteriores davam o suporte pro futebol, sim, mas só que a gente precisa de mais. Nós
temos aí meninas que podem despontar numa ginástica artística. Nós temos meninos que podem
despontar num basquetebol, num handebol, mas só que a gente não vê essas modalidades empregadas e
nós não temos a mão de obra necessária para estar fazendo que isso aconteça no município. Então, que a
gente cobre também a contratação até mesmo até mesmo através de concurso público para mais
professores para a Secretaria de Esportes. É um absurdo. Hoje, aliás, sempre a Secretaria de Esporte de
Esportes não dispõe de professor, efetivamente dito de Educação Física. Os que são contratados são
professores, sim, mas eles recebem como assessor de esportes. É que fazem por amor mesmo, porque
financeiramente não compensa. E quem perde com isso, com essa falta de mão de obra, são as nossas
crianças, os nossos jovens, os nossos adolescentes, adultos, assim como idosos. Então fica esse apelo para
que o Executivo de alguma forma tente aí pelo menos mais dois, três professores. Precisa. Eu parabenizo aí
o Rogean, Bruno, o Geovani, que eles fazem mágica, eles se Yesdobram, eles já ofertaram aí neste um ano
aí coisas que jamais nós imaginávamos que conseguiríamos. E através de muito esforço deles, a gente
conseguiu ofertar. A gente não, eles, porque foi iniciativa deles. A gente cobra, mas se não tem
proatividade, as coisas não acontecem. Então esse projeto ele vem de encontro a isso e que a gente
consiga aí e eu parabenizo o Prefeito também que ele tem através de vários projetos sociais aí também
dado o suporte que a Prefeitura pode e consegue no momento para que sejam atendidas as nossas
crianças”. A, WS o p Í
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Estado de São Paulo
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
REQUERIMENTO Nº 05/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES,
REFERENTES A QUADRA MUNICIPAL DO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA
Discussão do Requerimento nº 05/2026. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “esse
Requerimento ele vem de encontro mesmo a uma necessidade já antiga. A quadra do Bairro de Pinheiros é
o local público destinado ao lazer, à recreação e ao esporte do nosso município, que se encontra em uma
situação mais calamitosa. Eu não só como Vereador de outre Legislatura, como professor há 06 (seis) anos
lá no Bairro de Pinheiros, eu venho paulatinamente cobrando dos Executivos que passaram. No ano
passado eu protocolei Requerimento referente a isso que precisava ser feito essa reforma geral da quadra
de Pinheiros. Mais uma vez reitero, é a quadra que se encontra com a situação crítica, banheiros sem
condições de ser utilizado. Eu fico com os meus alunos lá, eu tenho que mandá-los para a escola, eu tenho
que me desdobrar, pedir pro inspetor de aluno auxiliar para que os alunos possam ir ao banheiro no
momento qual eu estou lá, até mesmo para beber água. E na semana retrasada ou na semana passada eu
fiz um vídeo cobrando isso do Executivo e não só toda essa problemática, o banheiro de lá vinha trazendo
transtorno pra família que mora ali atrás do banheiro, que tava com infiltração na casa dessas pessoas. E
diante disso também, não só da necessidade de se fazer a reforma, mas de estar causando um transtorno,
mais do que rápido, eles mandaram uma equipe para começar os trabalhos. Hoje de manhã eles
começaram os trabalhos lá. Então, que a gente continue cobrando, sim, que a gente continue levando
essas demandas, mas que a gente também tenha a consciência nós todos Vereadores da dificuldade
financeira que o município, que é um município pequeno, de pouca arrecadação, porque não temos
fábricas, que a gente busque meios e formas de auxiliar através dos nossos Deputados para que venham
recursos para a infraestrutura, a gente sabe da dificuldade, mas enquanto mais a gente tentar, uma hora
acontece de conseguir, que seja R$ 50,00, que sejam R$ 100.000,00. O pouco com Deus é muito e a gente
sempre vai estar conseguindo auxiliar, que a gente continue cobrando, mas que a gente continue buscando
meios também para que a gente auxilie na questão financeira do Executivo Municipal”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
MOÇÃO Nº 05/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DA ILMA.
SENHORA ALINE GIUPONI LEMES VAZ NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO
ANTÔNIO SIQUEIRA
Discussão da Moção nº 05/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: “Boa noite Aline,
pessoa que está sendo homenageada hoje. Parabéns. É merecedora, né? Vem lutando aí na educação há
muitos anos. Professora, inspetora, né? É mãe, amiga das crianças, né? Sabe o nome de todas as crianças
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mm Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
parabéns, Aline. E eu vou ler aqui um textinho para vocês. Aline Giuponi Lemes Vaz está moção em
reconhecimento à sua destacada atuação profissional e dedicação à Educação no município. Aline construiu
sua vida escolar e profissional, iniciando na Educação Infantil e seguindo até o curso de Pedagogia, sempre
demonstrando empenho e amor pela área. Atuou como inspetora e professora, consolidando sua carreira
com dedicação e excelência. Em 2019, foi convidada a assumir a Secretaria de Educação, onde sua gestão
se destacou tendo sua permanência renovada na gestão de 2024, reafirmando a confiança em sua ética,
sensibilidade e visão. Sua trajetória evidencia que a educação é instrumento de transformação social, e seu
trabalho diário contribui para o desenvolvimento e cidadania dos estudantes. Esta Moção simboliza o
reconhecimento público de sua contribuição, inspiração e compromisso com um futuro melhor para a
comunidade. Parabéns Aline pela sua trajetória e parabéns pela sua profissão”. Tomou a Palavra o
Vereador Flávio Siqueira: “falar da Aline é chover no molhado, né, Aline? É uma pessoa que eu tenho uma
admiração muito grande, é como se tivesse um respeito enorme desde a época do Betão, né, uma pessoa
sensacional. Então, essa homenagem hoje não podia ser melhor, porque a Aline não tem quem não fala da
Aline, né? Todo lugar que a hora a gente vem aqui falar que a Aline chega aqui, a Aline já tá chorando.
Então a gente nem bem chega perto da Aline já tá chorando. Então a gente calma, Aline, eu vim aqui só
para te dar um bom dia. E aí ela na emoção ela acaba levando. Mas Aline é de coração mesmo, pode ter
certeza. Gelão, uma família abençoada por Deus, sua mãe que tem uma admiração muito grande também.
Não é porque eu tô aqui não. Vocês me conhecem há muito tempo, assim como eu conheço vocês
também. E para dizer para você que essa homenagem é do coração mesmo. É com honra que registro, por
meio deste Voto de Aplauso, nossa justa homenagem à Secretária Municipal de Educação, senhora Aline.
Nascida em 15 de outubro de 1982 na Santa Casa de Cruzeiro, filha de Luiz Alberto Lemes Vaz e Virgínia
Maria Giuponi Lemes Vaz. Viveu toda sua infância nesse município na casa dos seus avós maternos,
conhecido Carlos Giupponi e Manoelina Rodrigues Giupponi. Ao concluir o Ensino Médio, por influência
das tias paternas foi matriculada no Magistério e ao realizar o estágio, foi descobrindo sua vocação e amor
pela Educação. Ao fim, já ingressando no Ensino Superior no curso de Pedagogia. Prestando seu primeiro
Concurso Público para o cargo de Inspetor de Aluno, vindo a classificar e assumir na Escola Municipal “Júlio
Fortes”. Consolidando sua estabilidade profissional, veio a casar-se com Rogério Pereira dos Santos e
nascendo sua primeira filha, Rafaela. Logo após veio a oportunidade de assumir uma sala de aula, que com
maestria atingiu os objetivos satisfatoriamente. E vindo a prestar concurso para tal cargo, conseguindo
êxito em receber sua convocação. Em 2013 - Engravidou pela segunda vez, nascendo a linda Maria Antônia.
E em 2019, assumiu a Secretaria de Educação, onde sua gestão se consolidou pela valorização dos
profissionais, fortalecimento das escolas e promoção de projetos voltados à inclusão e qualidade do ensino.
Em 2024, foi reconduzida ao cargo, reafirmando a confiança em sua ética e sensibilidade. Seu trabalho sério
e comprometido tem transformado a Educação em nosso município, fortalecendo a qualidade do ensino,
valorizando profissionais e garantindo dignidade e oportunidades aos alunos. Sob sua liderança, cada
projeto e decisão refletem diálogo, transparência e dedicação, reafirmando que investir em educação é
investir em cidadania e progresso. Este duos de Aplauso expressa o reconhecimento desta Casa e da
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ms Câmara Municipal de Lavrinhas
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população pelo serviço prestado com ética e competência. Que esta homenagem seja estímulo para que a
senhora continue firme em sua missão, sempre em benefício da comunidade. Parabéns, secretária Aline.
Receba nossos aplausos, respeito e gratidão. Aline. Deus te abençoe. Muita gente pode estar pensando aí
que a gente tá fazendo sensacionalismo aqui, mas é do fundo do coração mesmo, sabe? Tem pessoas que
vira a cara e fala, fica tirando sarro, pensando, mas eu quero deixar do fundo do meu coração, é
sinceridade o que eu tô falando, que eu venha ficar aqui só nor esse resto desse mandato, mas eu vou tô
muito feliz, muito mesmo, por participar desta linda homenagem, tanto para você como por toda a sua
família. Que Deus abençoe”. Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Rodrigues: “Com coração cheio de
felicidade. Eu falo da nossa amiga Aline Giupponi. Falar da Secretária de Educação Aline é falar de
dedicação, memória afetiva e amor pela educação. Eu tive o privilégio, ainda na infância, de conhecê-la na
secretaria da escola municipal Júlio Fortes. E algo que sempre me marcou foi a forma como ela conhecia
cada aluno pelo nome, nome completo e ainda sabia data de nascimento, RG, CPF de todos. Eu me lembro
como se fosse hoje quando eu chegava na Secretaria e ela dizia com aquele carinho especial, Juliana Kátia
Rodrigues, aquilo não era apenas organização, era cuidado, era atenção, era fazer cada criança se sentir
única e importante. O tempo passou e crescemos. E hoje adulta, eu tenho a honra de vê-la à frente da
Secretaria Municipal de Educação da nossa de nossa Lavrinhas. Que orgulho, porque sei que ali não está
apenas uma profissional competente, está uma mulher que vive a educação com coração, que conhece a
realidade das nossas escolas e que carrega dentro de si a história de muitos alunos, inclusive a minha. Aline
representa a educação que acolhe, que conhece, que acompanha e que transforma vidas. E para mim,
como Vereadora e como ex-aluna, é motivo de profunda alegria e reconhecimento poder vê-la sendo
homenageada. Que sua trajetória continue inspirando gerações. Que Deus te abençoe muito e seja firme.
Obstáculos terão sempre, mas você está onde está, porque realmente merece. Parabéns”. Tomou a Palavra
o Vereador Antonio Ribeiro: "Começar aqui e parabenizar o Babi pela Moção mais uma vez. Tava até
falando com o Cléber aqui, acertou em cheio mais uma moção. Já falaram tudo de você, né, Aline? E a
Aline é uma pessoa fácil da gente defender, né? Porque uma vez aconteceu uma situação aí, a pessoa foi
na rede social falar de um monte de coisa, falei: "Pera aí, a Aline não a Aline não, pera aí”. Chamei a moça
lá e conversei com ela, levei ela aqui na Secretaria. Aline, sempre com o seu jeito, né? alegre, inclusivo,
sempre bem explicativa em tudo que precisa explanar e a pessoa entendeu e saiu até pedindo desculpas,
né? Mas a verdade é essa, Aline. É, é o mínimo que a gente poderia fazer aqui. E eu acho que deveria até
ter incluído nisso aí, porque eu participei na gestão passada, né, que a gente conquistou lá a creche e eu vi
muito da mão da Aline naquela nessa creche, né? Nossa, foi um mais uma vez, né? Parece que ela nunca
acontece de chorar, né? Mas dessa vez vi ela tão emocionada de ver uma conquista dessa, né? junto com a
com as pessoas ali que trabalharam com ela. E é interessante. E eu tava vendo eles falaram aqui, eu lembrei
até da Dona Alayde, que é do cartório. Dona Alayde conhece todo mundo, né? Sabe o nome de todo
mundo. Você tá quase superando ela. Você tá a caminho de superar ela. Conhece a todos, né? Sabe do
nome de todas as crianças. Isso é bacana. Parabéns e com certeza meu voto é favorável”. Tomou a Palavra
o Vereador José Cleber: “eu sou bem suspeito para falar não só do profissionalismo, do profissional, mas
como da pessoa da Aline, é uma amiga de infância praticamente. E quem viu a Aline como quem
ms Câmara Municipal de Lavrinhas
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acompanhou a Aline quando criança, quando enquanto jovem, até mesmo adulta. E jamais imaginávamos
que sabíamos do potencial, mas jamais imaginávamos que ela chegaria onde chegou, diante da
insegurança que ela tinha. Hoje em dia já não é mais um bicho papão para ela, não. E nós enquanto pais, a
gente tem que louvar a Deus de termos a Aline como Secretária, mas eu tenho certeza absoluta que ela
tem a consciência de que existe uma pessoa, não só a família, mas existe uma pessoa na vida dela que ela
tem muita gratidão, que que ela aprendeu, que é a Cristina Conilho. Não só ela, não só a Aline, como eu
aprendi muito com a Cristina, Carol, Maria Elisa, acho que chegou a trabalhar também com a Cristina, a
Michele, e hoje ela põe em prática tudo que o ela aprendeu, porque a Aline é extremamente técnica, é
extremamente coração, é extremamente mâãezona, é extremamente amiga da comunidade escolar. Ela
dorme pensando na escola, ela acorda pensando na escola, ela almoça pensando na escola. Porque eu
acompanho, nem horário de almoço essa mulher tira direito. Então, gente, Babi, parabenizá-lo, como o
Carlão disse, assertivamente, mais uma Moção na mosca e eu meio que chovo no molhado porque vem do
fundo do coração. E reitero, quem ganha com todo o seu profissionalismo, com todo o seu amor, é a
nossa comunidade escolar, é a nossa clientela. Então, muito obrigado por tudo que você faz pelo nosso
município no quesito educação e você provou e prova e pode ter certeza que você não para por aqui. Tem
muitos municípios aí maiores que já deve estar de olho no seu passe, pode ter certeza. Ser gestor é dom
também, não é difícil e ela lida com o maior número de funcionários do município. Então, imagine a
responsabilidade que essa pessoa que antes nem falava, só chorava e hoje ela faz o que faz pelo nosso
município, pela nossa pela nossa educação. Então, Aline, que Deus continue te abençoando, te iluminando,
que você continue amando a educação, que você continue buscando tudo aquilo de melhor que pode ser
ofertado para as nossas crianças. Parabéns”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
04/03/2026. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h25min, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 19 (dezenove) de fevereiro de 2026.
(Lua JOSE CLEBER DA SILVA JÚNIOR ANTONÍ IO-/-CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Lavrinhas
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REQUERIMENTO Nº 05/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, 
REFERENTES A QUADRA MUNICIPAL DO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA 
MOÇÃO Nº 05/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DA 
ILMA. SENHORA ALINE GIUPONI LEMES VAZ NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: 
VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 20/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA WILLIAM ZAPPA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU, 
NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA CASCATA”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 21/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO 
DOS VASOS SANITÁRIOS DOS BANHEIROS DA QUADRA BENEDITO ALVES CORRÊA, 
LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA:VEREADORA ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 22/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE 
UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, EM FRENTE À IGREJA 
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA: 
AUTORIA:VEREADORA ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 23/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUARESMEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE 
CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 24/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA CAMILO PEREIRA QUE LIGA 
O BAIRRO JARDIM MAVISOU AO CLUBE SENZALA”. AUTORIA: VEREADORAS CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA E JULIANA KÁTIA RODRIGUES
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2026
EXPEDIENTE
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INDICAÇÃO Nº 25/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E 
REPAROS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS OU DANIFICADAS AO LONGO DA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, 
SITUADA NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA 
CUNHA
INDICAÇÃO Nº 26/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O ‘PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À 
MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE’, COM O ENCAMINHAMENTO DE 
ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA 
CUNHA
INDICAÇÃO Nº 27/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO 
DE UM PROGRAMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS DOS 
PACIENTES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO” AUTORIA:
VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 28/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTEAO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS 
ACADEMIAS AO AR LIVRE NO BOSQUE NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU E NO CALÇADÃO NO 
BAIRRO DE PINHEIROS” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 29/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES A 
RESPEITO DOS TRANSTORNOS PROVENIENTE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO 
NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 30/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DE PINHEIROS AO BAIRRO DA 
CAPELA DO JACÚ” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 31/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE 
UMA VISTORIA TÉCNICA NA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO 
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NITERÓI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER 
DA SILVA JÚNIOR 
INDICAÇÃO Nº 32/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O RECAPEAMENTO 
DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA 
JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 33/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PARA FIRMAR PARCERIA JUNTO AOS BALNEÁRIOS, VISANDO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA 
ENTRADA AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE LAVRINHAS E AOS MORADORES DO 
MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 34/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM INSTALAÇÃO DE 
REDE NAS TRAVES DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA 
JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 35/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ILUMINAÇÃO E 
REFORMA DA QUADRA E DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADOS NO BAIRRO DE PINHEIROS”
AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E CELMA APARECIDA DA PALMA 
CUNHA
INDICAÇÃO Nº 36/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BOSQUE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU” AUTORIA:
VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 37/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O REPARO DA 
ILUMINAÇÃO E REFORMA DA QUADRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”.
AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 38/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA E 
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO E DA PRAÇA, LOCALIZADOS NO BAIRRO VILLAGE 
CAMPESTRE”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 39/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” 
NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 40/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AMPLIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS 
VOLTADAS À PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS MULHERES DO MUNICÍPIO”. AUTORIA:
VEREADOR MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 41/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VOLTAR A FORNECER O “KIT 
LANCHE” AOS PACIENTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO 
DE SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM OUTROS MUNICÍPIOS”. 
AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 42/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A LIMPEZA CONTÍNUA DOS 
BAIRROS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 43/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR MELHORIAS NA 
ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA 
JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 44/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A DISPONIBILIZAÇÃO 
DE CADEIRA DE RODAS DE TAMANHO MAIOR EM CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO”. AUTORIA:
VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 (ALTERADO PELA EMENDA Nº 01/2026)
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
PROJETO DE LEI Nº 03/2026
EMENTA: “ALTERA A LEI N° 1.693, DE 24 DE JUNHO DE 2024”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE 
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 06/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE 
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: 
VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
PROJETO DE LEI Nº 07/2026
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, A COPA “SILVIO 
RODRIGUES CHAVES” DE FUTSAL, DE CARÁTER ESPORTIVO E COMEMORATIVO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E 
MATHEUS DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 08/2026
EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ 
CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 05/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, 
REFERENTES A QUADRA MUNICIPAL DO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA 
MOÇÃO Nº 05/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DA 
ILMA. SENHORA ALINE GIUPONI LEMES VAZ NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: 
VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA