sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA,
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 04 (QUATRO) DE
FEVEREIRO DE 2026
APROVADO >
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Às 19h do dia 04 (quatro) do mês de fevereiro de 2026, realizou-se na Sede da Câmara Municipal
de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a Presidência do
Exmo. Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 1º Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da 19º
Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada,
constando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida
da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues, Matheus
Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros
presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. O Sr. Presidente colocou em
votação as Atas da 1º, 2º e 3º Sessões Extraordinárias sendo as mesmas aprovadas por unanimidade.
Posteriormente, foi colocado em votação e aprovado a leitura somente das Ementas das Matérias do
Expediente. O Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura das Ementas das Matérias constantes no
Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 1.693, DE 24 DE JUNHO DE 2024”.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 04/2026 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA:
EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 05/2026 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRÍGIDA ISABEL
GONÇALVES RIBEIRO" À PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INHAMBU COM A RUA DEPUTADO
JOÃO BASTOS SOARES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". AUTORIA: VEREADORES FLÁVIO ANTÔNIO
SIQUEIRA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, ANGELITA FELIPE E JULIANA KÁTIA RODRIGUES. PROJETO DE LEI
Nº 06/2026 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES. PROJETO DE LEI Nº 07/2026 EMENTA: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, A COPA “SILVIO RODRIGUES CHAVES” DE FUTSAL, DE CARÁTER ESPORTIVO E
COMEMORATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES
PAES E MATHEUS DA COSTA PROJETO DE LEI Nº 08/2026 EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
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im Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA:
VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR. REQUERIMENTO Nº 01/2026 EMENTA: "SOLICITA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA SELETIVA E GASTOS COM O ATERRO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
REQUERIMENTO Nº 02/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ESPECIFICADOS, REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA
SILVA JÚNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ANO DE
2025”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PA! MA CUNHA. REQUERIMENTO Nº 03/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES,
DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM MATERIAIS DE PINTURA E CONSTRUÇÃO NO
EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
REQUERIMENTO Nº 04/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO
INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE
REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA
PALMA CUNHA MOÇÃO Nº 01/2026 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA
PROFISSIONAL DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM MIRIAM MOREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”".
AUTORIA: TODOS OS VEREADORES MOÇÃO Nº 02/2026 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA E DEDICAÇÃO DO GRUPO MARRA DE PRETINHO NO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP"”. AUTORIA: TODOS OS VEREADORES MOÇÃO Nº 03/2026 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS
E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE ANDRÉ FELIPE DA
SILVA ALMEIDA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADORAS CELMA APARECIDA DA
PALMA CUNHA E ANGELITA FELIPE MOÇÃO Nº 04/2026 EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO
DA ILUSTRISSIMA SENHORA ALDAISA GONÇALVES”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA
CUNHA INDICAÇÃO Nº 01/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO
BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 02/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER ADESÃO AO PROGRAMA “BRASIL ACESSÍVEL" NO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 03/2026 EMENTA:
“SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DA
NOBRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ADOÇÃO DE LEITURA DE
TRECHOS DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO DE CA*ÁTER CULTURAL NAS UNIDADES ESCOLARES
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
EDUCAÇÃO E DA LAICIDADE DO ESTADO”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA INDICAÇÃO
Nº 04/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE
CLIMATIZADORES NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO
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ms Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 05/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO
DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, BEM COMO NA PRAÇA VERTICAL, LOCALIZADA NA RODOVIA
JÚLIO FORTES, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP" AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 06/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA
LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TABELAS E AROS DE BASQUETE
PARA PRÁTICA ESPORTIVA”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR INDICAÇÃO Nº 07/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA
VALIDAÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DESCONTADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19" AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA
JÚNIOR INDICAÇÃO Nº 08/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DO
AUMENTO DO VALOR DA DIÁRIA DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL" AUTORIA: VEREADOES
JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 09/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL
FONOAUDIÓLOGO PARA INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA:
VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 10/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA EXTENSÃO DA RUA OLGA
TONDATO FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA
RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 11/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA O GRUPO TERAPÊUTICO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO”.
AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 12/2026 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO
AQUECEDOR DA PISCINA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO" AUTORIA: VEREADORA JULIANA
KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 13/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE APARELHOS QUE TIRAM O AR DOS ENCANAMENTOS DE ÁGUA DAS ESCOLAS E POSTOS
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº
14/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRA E
DOIS BANCOS NO NICHO DE SANTO EXPEDITO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE" AUTORIA:
VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº 15/2026 EMENTA: “SOLICITO
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im: Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL
JÚLIO FORTES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”". AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES
GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº 16/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO DE BARROS, LOCALIZADA NO
BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA INDICAÇÃO Nº 17/2026 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA JEQUITIBÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM MAVISOU” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA INDICAÇÃO Nº 18/2026 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS GUIAS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO"
AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA INDICAÇÃO Nº 19/2026 EMENTA: "SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DO
MAJOR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP"”. AUTORIA:
VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Rodrigues: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; primeiramente iniciamos o ano
legislativo com muita felicidade de ver a casa cheia, é muito importante a presença da população, então a
gente sempre pede para que a população possa participar mais e ver um pouco dos nossos trabalhos. E eu
desejo aqui para todos os meus colegas um Feliz 2026 com muita responsabilidade, com muito trabalho e
com muito compromisso com a nossa cidade. Primeiramente eu quero aproveitar aqui a presença do
Secretário de Obras e agradecê-lo por todo o trabalho realizado no nosso município. Principalmente agora
nos últimos dias, a gente tem se falado bastante, principalmente com relação à iluminação da Rodovia Júlio
Fortes, onde foi feita aí o reparo. Quero agradecer também com relação à iluminação da Carlos Medeiros,
que também foi realizado, inclusive a gente tem cobrado de: de o final do ano passado e agora finalmente
nós conseguimos aí o reparo. Então quero aqui agradecer ao Secretário Adriel e também ao Prefeito e ao
Vice-prefeito por todo o trabalho. É, quero também iniciar minha fala falando sobre a conquista com
relação ao projeto de lei que foi votado na última sessão extraordinária com relação ao piso salarial dos
professores e também do vale alimentação. Foi uma grande conquista para todos nós. Como eu disse, não
foi só uma luta minha, não foi uma luta só dos meus colegas Vereadores, mas também do Prefeito e da
equipe dele, porque nós sabemos a luta que foi, não foi fácil, foi através de muito esforço, de muito estudo
e que finalmente ele trouxe para a nossa casa esse projeto de lei e finalmente foi votado por todos,
favorável. Então, parabéns, professores, parabéns, funcionários públicos, porque vocês merecem, vocês que
entregam à população todo o trabalho. Então, parabéns mais uma vez. Quero também agora falar um
pouco sobre as minhas matérias, a primeira matéria é com relação ao aumento da diária dos motoristas.
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im Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Inclusive, eu tô assinando junto com meus colegas Angelita e Babi. Faz muito tempo que ainda não foi
feito o aumento, não teve aí o reajuste. Então, eu tô pedindo atenção ao Executivo para que ele possa
estudar a possibilidade da gente conseguir aí o reajuste. Aqui também eu peço a iluminação pública da
extensão da Rua Olga Tondato França, ligado à Rua José Crispim, no Bairro do Jardim Mavisou. Muitos que
estão aqui podem até saber ali aquela extensão ali precisa de uma iluminação. Muitas crianças ali onde
moram não tem como brincar, por exemplo, na rua e também tem a questão da segurança. Então, eu
também estou pedindo aí ao Prefeito a atenção. Outra indicação é sobre a estrutura do grupo do
terapêutico chamado Vida. Esse grupo ele acontece no CEMUDI através da nossa psicóloga Kelly, que
inclusive tem feito aí um trabalho muito importante. E esse grupo ele precisa de uma estrutura e essa
estrutura são equipamentos, no caso é televisão, notebook, retroprojetor e até mesmo uma caixa de som.
Então eu tô pedindo para que o Executivo também possa estudar essa possibilidade e estar colocando
esses equipamentos na sala aonde acontece o grupo terapêutico. A outra indicação é sobre a contratação
da fono. Na verdade, eu fiz um pedido o ano passado e ontem foi publicado pela Prefeitura que está
sendo convocado a fono. Então, eu fico muito feliz de que nossos pedidos estão sendo atendidos. Então eu
fiz questão de destacar esse pedido que, graças a Deus nós vamos conseguir aí atender muitas crianças,
principalmente autistas, que estão aguardando esse atendimento. Uma outra indicação muito importante
que é com relação ao conserto do aquecedor da hidroterapia do Centro de Fisioterapia. Por enquanto a
gente ainda não está usando a piscina, então eu estou pedindo aí para o Executivo poder arrumar O
aquecedor, porque isso pode ajudar muito, muitas famílias, muitas pessoas que precisam e a hidroterapia
ela pode curar e reabilitar. Então, eu estou pedindo essa atenção também. Eu quero aproveitar aqui
também sobre a Iniciativa do Vereadora Perto de Você. Nesse próximo domingo eu estarei na Capela das
9h ao Meio Dia. É uma iniciativa que eu dei início ao ano passado e agora estou retomando. Então, esse
mês eu vou fazer na Capela e também Pinheiros. Então agora domingo vai ser na Capela e todos estão
convidados porque é nesse momento em que nós buscamos aí as demandas, o que o município precisa, o
que o seu bairro precisa. Então é através disso que a gente traz os pedidos nessa Casa de Leis. E também
eu quero comentar também sobre uma iniciativa que eu passei sobre o empreendedor em foco. É uma
iniciativa de poder estar promovendo os empreendedores da nossa cidade, porque muitas vezes as pessoas
elas não sabem o que tem na nossa cidade. Então, na minha página eu estarei divulgando todos esses
empreendedores e aqueles empreendedores que tiverem interesse que a gente faça essa divulgação, é só
entrar em contato comigo, que é realmente para valorizar os trabalhos realizados no nosso município. E
com muita alegria, hoje nós estivemos também no Palácio dos Bandeirantes recebendo aí o autorizo do
governador. Foi uma grande felicidade para nós recebermos, porque é uma luta que não é de hoje. É,
também é uma luta que não é só minha, também não é só dos Vereadores, mas também do Executivo.
Todos nós participamos, cada um com suas parcerias. Eu até aqui agradeço a minha parceria que éo
Deputado Estadual Danilo Balas e também o Deputado Federal Maurício Neves, que prontamente me levou
até a Secretaria de Habitação e fizemos aí várias reuniões. Então eu quero aqui agradecer, deixar registrado
que hoje Lavrinhas foi contemplado por 30 casas da CDHU. Então, parabéns, Lavrinhas, parabéns, Prefeito. E
agora vamos aguardar aí os próximos trâmites. E por hoje é só. E quero agradecer mais uma vez a todos.
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im; Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; hoje eu não coloquei muita
matéria porque sempre aqui já coloquei muitas matérias e é difícil de ser atendida, né? Tá difícil a situação
aqui da nossa cidade. Tá difícil, tem muitas reclamações. A gente não sabe nem por onde começar. Coisas
que eu estou aí apresentando ao Ministério Público, porque tem muitas coisas aí para ser averiguada, né?
Há muitas aí supostas irregularidades, tá? Isso eu deixo claro para todos, todos sabem também, né? Eu
quero começar aqui falar sobre um dos meus requerimentos e antes disso eu quero falar sobre o piso dos
professores, uma luta aí no qual nós Vereadores já vêm aí pedindo, com várias indicações. Eu tenho várias
indicações já do ano passado, inclusive desse ano também, mas graças ao Ministério Público que instaurou
o inquérito que agora o Executivo vai ter que pagar o piso dos professores, tá? Então é uma coisa que eu
levei ao conhecimento do Ministério Público, precisou chegar a esse ponto? Não podia ser aí valorizado, já
o professor já não podia estar sendo valorizado, como também não só o professor, não. Todas as aí todos
os funcionários, todas as profissões aqui do nosso município, né? Todos os funcionários nossos aqui
merecem o aumento aqui justo, que há muito tempo não tem aí um reajuste salarial. Eu peço aí ao Senhor
Executivo e a todos os nobres colegas que nos ajude a lutar aí e que o Executivo pague aí, né? que seja
valorizado o funcionário, todos os funcionários que merecem a valorização aí há muito tempo não têm aí
um aumento. Então, gente, eu agradeço aí ao Ministério Público por ter instaurado o inquérito e por isso
estão sendo pago aí agora vai ser pago o piso dos professores e espero que seja, não preciso mais assim
levar ao conhecimento do órgão Ministério Público para que seja aí dado que é de direito dos funcionários,
né? Eu inclusive também eu quero deixar aqui, eu tenho uns requerimentos aqui hoje sobre aqui o Clube
Municipal aqui, né? Espero aí conto com os votos dos nobres colegas, porque nós temos aqui que ter a
transparência aqui na nossa cidade, né? Temos aí que mostrar aí onde está sendo aí aplicado o dinheiro do
povo, né? O clube ali, todo sabe, tá ali na placa ali, ó, pai? todo mundo ver R$ 500.000,00 que foram
investido, né? A praça R$ 500.000,00, a escada, né, com a praça e agora só o clube mais R$ 500.000,00.
Onde tá esse dinheiro? Se a obra tá lá parada, onde tá esse dinheiro? Então nós precisamos aí mostrar pro
povo, porque o dinheiro do povo que se que envolve, né? Então eu conto aí com a ajuda de todos os
nobres colegas para que seja votado aí a favor desse requerimento, para que seja investigado onde foi
parar esse dinheiro, né? E eu tenho aqui um outro requerimento que é sobre gastos com materiais de
construção, tintas, materiais de construção também. AÍ a população me pede para averiguar os gastos aqui,
porque segundo as informações, há supostos Índices de irregularidades também, tá? Com nota
superfaturada aí de tintas, materiais de construção. Então o Vereador é para isso, é para fiscalizar, atender a
população, representar o povo, porque é o dinheiro do povo que envolve. Então eu tô aqui fazendo a
minha parte como Vereador e conto aí com os nobres colegas também para que seja aí atendido o pedido
da população, né? Eu tenho aqui também mais um requerimento. Esse outro Requerimento nº 31 aí, eu
quero deixar claro para os nobres colegas é que não foram me respondido. Esse Requerimento nº 31 já foi
passado, só que não me responderam. Eu quero inclusive deixar aqui um Voto de Repúdio aqui porque
não me respondem os requerimentos, certo? Passam da data e não me responde certo, faltam respostas,
tá? Por isso eu tô voltando com esse Requerimento nº 31, porque faltou ali documentação. O Vereador
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is Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
tem direito, né? Inclusive aí, não sei se todos se lembram aí da Prefeita lá de Cruzeiro que foi caçada por
responder um requerimento errado, não responder correta! ente, né? Imagine não responder no prazo,
também não responder certo. É simples assim. Eles mandam: "Ah, Vereadora, vai pesquisar na internet, não
é assim. tem que prestar conta ali. Eu pedi cópias, eu pedi documentos, eu tenho que apresentar para a
população. Então esse Requerimento nº 31 é sobre isso porque não foi me respondido, faltaram
documentos. Aí eu conto aí, né, com a ajuda de vocês aí para que haja transparência, para que haja
transparência com dinheiro público, para que haja transparência na fiscalização. O Vereador é para isso
também, é para fiscalizar. E eu acho que é só por enquanto, né? Aí vai ter aí as moções no qual depois eu
vou estar falando também. E é só isso, né? O :Requerimento nº 31 foi respondido parcialmente. AÍ se
alguém tiver alguma pergunta, eu estou aqui, tá disposta aqui a responder, tá? Mas vocês sabem sobre o
Requerimento nº 31 e se alguém tiver mais alguma pergunta eu respondo aqui, tá bom, gente? E é só isso
por enquanto. Boa noite. Obrigada
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ordem do
Dia:
REQUERIMENTO Nº 01/2026
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA
SELETIVA E GASTOS COM O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA:
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
Discussão do Requerimento nº 01/2026. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro:
“Peço ao Senhor Presidente para discutir da mesa: Senhor presidente, esse Requerimento é referente ao
que o município gasta com as coletas de lixo. A gente sabe que faz a coleta no município e leva pro aterro
em Cachoeira Paulista. E como nós somos um município de interesse turístico e volto a falar, a gente não
tem nenhum programa voltado, ao meio ambiente ou algum incentivo voltado ao meio ambiente. Esse
requerimento vem pra gente ter informações de quanto é gasto com isso, que a gente paga pro aterro lá e
a gente sabe meio por alto que 60% a 70% do lixo produzido em casa, produzido na cidade, ele pode ser
reciclado, né? Então, dependendo do valor que é gasto com isso, vale a pena pensar aí numa futura, uma
associação de catadores. Isso vai gerar um benefício gigante pra cidade, trazendo empregos, sem falar que
vai cortar um gasto muito grande, poderia estar gastando com outras coisas, e aproveitando essa situação.
Então, o motivo do Requerimento é pra gente ter noção do que é gasto, fazer esse levantamento e montar,
né, fazer um projeto para que o município pense de outra forma, né, não enterrar o dinheiro, porque isso é
dinheiro enterrado, né? O lixo ele reciclado, ele gera renda, né? Fonte de renda. É isso, Senhor Presidente.
Muito obrigado a todos”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
REQUERIMENTO Nº 02/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS ESPECIFICADOS, REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA SILVA
(ND) WS, X QÇ AS .
NA MA uUGos ma Et VU
im: Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
JÚNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ANO DE
2025”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
Discussão do Requerimento nº 02/2026. Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes: "Sobre
esse Requerimento nº 02, eu gostaria de deixar aqui claro para todos que meu voto vai ser contrário,
porque na 17º Sessão Ordinária do ano de 2025, dia 1º de outubro, a gente já votou esse Requerimento e
de acordo com a Casa de Leis já chegou a resposta desse Requerimento. Então, só para os Nobres Pares
entenderem a minha posição, não sou um Vereador que fica votando contra as coisas, mas acho que por já
ter sido, o meu voto é contra na ocasião, o Senhor até falou: "Por favor, gente, votem a favor, vamos
passar sim”. Então, devido a já ter feito essa votação no final do ano passado e já ter a o documento aqui
na Casa de Leis, o meu voto vai ser ao contrário disso”. Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha:
“Quero deixar claro aqui pro Nobre colega Matheus Guedes que esse Requerimento, conforme eu já disse,
veio aqui para Casa de Leis, sim, mas não veio com todas as respostas que eu pedi. Você quer que eu fale
para você quais respostas que faltaram ou entendeu? Pontos que foram respondidos corretamente. A
Administração atendeu parcialmente o Requerimento ao encaminhar o histórico atual do servidor, certo? O
afastamento, férias, faltas e atraso. Resposta ao Requerimento. A declaração da Secretaria de Educação,
informado o cargo efetivo, carga horária, 24 horas, forma de controle de frequência, tá? Resposta de
Requerimento nº 31, cópias das folhas de frequência. Agora, conclusão parcial, houve atendimento formal
nos itens 5, 6 e 8 do Requerimento. Esses foram ponto. não respondido ou respondido de forma
insuficiente. Aqui estão as centrais justificativas relevantes. Não foi encaminhado o PAD, né, que éo
processo que resultou a demissão anterior e também cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar,
entendeu? Então, faltou documentos ali, ó. A resposta ignora completamente esse ponto. Isso viola o dever
da transparência, o controle externo exercido pelo legislativo, o a o princípio da publicidade, artigo 37 da
Constituição Federal, tá? Então, não foi respondido corretamente, já foi pedido, mas não me responderam,
tá? Por isso deixo aqui o Voto de Repúdio aqui, porque não me deram aqui total aqui o que eu pedi, só
foram respondidos os três itens, por isso estou voltando com esse Requerimento, tá? Só foram o 5,6 e O 8
do Requerimento que foi formal, né? Aí os outros faltaram principalmente esse PAD, entendeu? Que éo
principal, tá? Então eu estou voltando com esse requerimento para que haja transparência aqui, tá? Esse é
o trabalho do Vereador de fiscalizar”. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “Eu me sinto na obrigação
e no dever muito mais ainda, de mais uma vez estar esclarecendo a respeito deste Requerimento, uma vez
que se trata da minha pessoa enquanto professor efetivo do Município de Lavrinhas, o qual no ano de
2018, injustamente, por perseguições políticas, não só eu, como minha amiga Ocimara fomos exonerados,
mas diante da lei, da transparência, nós mostramos não só para toda a população, mas principalmente para
nos confortar diante de tudo aquilo que a gente faz com responsabilidade, com carinho, com amor pela
população do Município de Lavrinhas. E me causa mais uma vez a estranheza de o porquê da Nobre
Vereadora colocar somente o nome do Professor Cléber. Nós temos mais quatro professores de educação
física no município. Nós temos mais aproximadamente uns sete funcionários que, infelizmente, de forma
errônea, foram exonerados naquele mesmo ano. E coincidentemente é só o Professor Cléber, o porquê
será? Mas a Vereadora, ela se acha acima de tudo e de todos e principalmente da justiça, dos
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mi Câmara Municipal de Lavrinhas
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Desembargadores, os quais os três Vereadora, de forma unânime me conduziram por gentileza, a Senhora
mais uma vez faça silêncio que em momento algum em momento algum eu interrompi Vossa Excelência
no momento que a Senhora estava fazendo o uso da sua palavra. Então, tenha mais educação mais uma
vez. É triste mais uma vez, no primeiro dia de Sessão nos depararmos com situações irrelevantes,
irrelevantes, uma vez que ficou comprovado pela justiça que nós fomos sim exonerados de forma incorreta,
mas a Vereadora, ela teve sim todas as respostas. O PAD eu dou presente pra Senhora. Eu pego o meu
processo administrativo disciplinar, eu pego o meu processo de recondução ao cargo e te dou de presente,
se isso conforta Vossa Excelência. Outra situação, a Vereadora, ela teve livre acesso a todos os documentos
os quais foram solicitados, uma vez que o Tribunal de Centas ele orienta para que cópias não sejam
cedidas, o porquê? para a economicidade, uma vez que os processos são gigantescos, imagina o quanto
que o município não gasta, tendo que xerocar tudo aquilo que é solicitado pelos Vereadores. E mais uma
vez, mais uma vez com licença, deixa eu fazer o uso da minha palavra. Por gentileza, por gentileza, tenha
educação. E mais uma vez eu digo, os Requerimentos de informação travam o Executivo Municipal. quando
eles são fundamentados, quando eles acontecem com seriedade, não apenas por perseguição política uma
vez que está acontecendo isso com o Professor Cléber, devido ao fato de nós mostrarmos a verdade, trava
o Executivo, faz com que aquilo que é necessário para a nossa população não tenha segmento. Só quem
trabalha lá dentro que sabe a dificuldade que é para responder, que seja um requerimento de informação.
E eu já digo, eu quero que no decorrer do ano de 2026, Vossa Excelência tem a decência de mostrar pra
população a quantidade de requerimentos de informação que Vossa Excelência fez e quantos surtiram o
efeito e quantos já foram arquivados. E quantos já foram arquivados? Então, mais uma vez, mais uma vez
eu fico muito entristecido, nós em um uma noite de comemoração, onde as famílias vêm para ser
homenageadas e nós nos depararmos com situações irrelevantes onde um Vereador ou uma Vereadora
quer estar acima da lei, acima de desembargadores, querendo saber como que eu fui, como que eu fui
readmitido enquanto professor. Enfim, mais uma vez a Senhora mostra a falta de educação da Senhora.
Mais uma vez a Senhora mostra. Não, não, não a interrompi. É bom para que a população acompanhe. É
bom para que a população acompanhe. Em momento algum eu interrompi Vossa Excelência diante das
suas argumentações, as quais eu respeito. Então, a Senhora tem que me respeitar diante daquilo que eu
falo e o que eu falo é a verdade e está aprovado. Mas eu deixo muito à vontade os Nobres Pares, uma vez
sabendo Vossas Excelências que este requerimento eu pedi para que fosse aprovado no ano de 2025, mais
uma vez, estranhamente está entrando novamente com o requerimento de informação, onde ela já tem, o
que ela não tem, eu dou de presente para ela. E vocês se sintam à vontade, Nobres Pares, para estar
votando a favor ou contra esse requerimento. Muito obrigado”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 01, Votos Contra: 07. REPROVADO.
REQUERIMENTO Nº 03/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM MATERIAIS DE
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im Câmara Municipal de Lavrinhas
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PINTURA E CONSTRUÇÃO NO EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
REQUERIMENTO Nº 04/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS,
DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CLUBE
MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
Discussão do Requerimento nº 04/2026. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “É, é
plausível. Com certeza a Vereadora tá corretíssima a respeito deste requerimento de informação, porém
gostaria de deixar bem claro que se trata de um de um processo da obra, tanto da praça quanto do clube,
da Administração passada. Não queremos achar um culpado. O que nós queremos e a população quer
principalmente é a solução desse problema. E eu tenho certeza absoluta que o nosso Secretário Adriel, que
se faz presente aqui, que diga-se de passagem, é uma pessoa de extrema responsabilidade, de extrema
competência, que tem lidado com este assunto paulatinamente o ano de 2025 todo, assim como o início
deste ano de 2026. Infelizmente, quando se trata de recursos estaduais para onde são destinados a obras
municipais, as quais as empresas às vezes não conseguem cumprir com o cronograma e até mesmo com a
planilha financeira, omunicípio precisa judicializar e buscar meios. E eu tenho certeza absoluta que o que o
Adriel ele já tem feito esse processo. Eu tenho certeza absoluta que às vezes ele nem dorme pensando não
só neste problema ali da obra do clube, quanto da praça, assim como a obra do bosque, do rio, do canil,
enfim, cuidar de uma municipalidade não é fácil. Mas eu sempre costumo dizer que a partir do momento
que a gente se dispõe a estar representando uma população, seja como Vereador, seja como Secretário,
seja como Prefeito, a gente nunca desiste. A gente trabalha com responsabilidade, com ímpeto para que
tudo caminhe da melhor forma possível. Então, que fique muito bem registrado que o Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, na pessoa do Senhor Adriel, tem tomado sim todas as providências e quem
tiver que pagar por isso, pela obra não estar concluída ainda, com certeza vai pagar. Eu isento aí de certa
forma o Executivo Municipal, principalmente no ano de 2025 para cá, porque tem tentado sim. E mais uma
vez reafirmo, não estou culpando a Administração passada. Isso daí acontece em todas as Administrações,
em todas as municipalidades, não é a exclusividade do Município de Lavrinhas e que o quanto antes isso
se resolva pro bem-estar da nossa população”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
MOÇÃO Nº 01/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DA
TÉCNICA DE ENFERMAGEM MIRIAM MOREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: TODOS
OS VEREADORES
Discussão da Moção nº 01/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: “Esta moção de
aplausos é em reconhecimento ao seu profissionalismo, dedicação e compromisso com cuidado à vida. Seu .
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mi Câmara Municipal de Lavrinhas
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trabalho diário, exercido com responsabilidade, empatia e sensibilidade, é fundamental para o bom
funcionamento do serviço de saúde e para o bem-estar dos pacientes e de suas famílias. Que esta
homenagem expresse nossa gratidão e respeito por sua valiosa contribuição à nossa comunidade. Parabéns
e muito obrigado pelo seu serviço”. Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: “Bom, essa
homenagem para a Miriam é uma pessoa merecedora. Não que as outras enfermeiras não mereçam. Não
tenho o que reclamar da saúde. Sempre fui bem atendida, sempre trataram com carinho minha mãe, minha
família, os amigos, tudo que eu peço lá. Sempre fui atendida. A Miriam é uma pessoa que não mede
esforços para trabalhar. Ela não ganha hora extra, ela não tem vale alimentação, ela não tem os direitos
que o funcionário tem por ser contratado. E é uma pessoa que faz o seu trabalho alegre, sorrindo, sem
canseira. A gente só vê a alegria no rosto dela nas festas de Torneio Leiteiro, de Exposição, tá sempre
pronta para atender a população. Muito obrigado, Miram. Parabéns. Eu vou ler aqui uma mensagem sua
aqui. À ilustríssima Senhora Miriam Moreira em reconhecimento à sua dedicação, competência e relevante
contribuição à saúde da comunidade lavrinhense, nascida em 1982 e residente em Lavrinhas desde sempre.
Miriam iniciou sua trajetória na prefeitura em 1997 como agente da saúde, desempenhando com
responsabilidade e comprometimento suas funções. Posteriormente trabalhou em outros setores, como na
empresa Elektro, acumulando experiência que enriqueceram sua formação profissional. Em 2011, concluiu o
curso de Técnica em Enfermagem, consolidando sua vocação para o cuidado e a promoção da saúde.
Desde 2021 retornou à Prefeitura Municipal de Lavrinhas, atuando há 04 anos no posto de saúde do Bairro
Jardim Mavisou, onde se destaca pelo atendimento humanizado, pela dedicação aos pacientes e pelo
compromisso com a melhoria de qualidade de vida da população. Parabéns, Miriam, pela sua profissão,
pela sua dedicação ao nosso povo Lavrinhense”. Tomou a Palavra o Vereador Flávio Siqueira: “Bom,
gente, é o que falar da Miriam, né? A Miriam não tem o que falar da Miriam. Eu particularmente é chover
no molhado, nós já viajamos junto, com todo o respeito. Nós atravessamos quase a divisa de São Paulo
com 8 horas de viagem para levar um ser aí abençoado por Deus, que não foi fácil, é exaustivo. Então eu
acho que é igual a Nobre Vereadora falou, é uma pessoa que não tem horário, não tem horário, não
falando das outras, pelo amor de Deus, todas são maravilhosas, mas a Miriam ela tem, sei lá, é uma pessoa
que, meu Deus, é que eu falei, é chovendo molhado falar da Miriam. A Miriam é uma pessoa que
chovendo tá bom, sol tá bom e às vezes ela vai dormindo, eu dirigindo, ela fala: "Miriam, presta atenção aí
porque eu tô também piloto”. Ela: "Então, graças a Deus, só tenho gratidão pela Miriam. A saúde só tem a
ganhar porque a Miriam, como diz, não tem o que falar. Quando a gente começar a falar muito aqui, vai
acabar estragando a Miriam, né? Vai melar muito, né? Então, também quero manifestar o meu
reconhecimento e apreço à técnica de enfermagem Miriam pelo trabalho dedicado exemplar prestado em
prol da saúde e do bem-estar da comunidade. Sua atuação profissional marcada pela responsabilidade,
competência e humanidade é motivo de orgulho e inspiração para todos. Este voto de aplauso representa
não apenas a gratidão pela excelência de seu serviço, mas também o reconhecimento público de sua
contribuição essencial para a valorização da enfermagem e para o fortalecimento da assistência à
população. Então volto a lembrar, gente, a Miriam no Mavisou. Se ameaçar tirar a Miriam vai formar uma
guerra, porque nós só brincamos que a Miriam sair, deu um contexto lá que vocês nem imaginam como
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que foi. A Médica mesmo já falou: "Se a Miriam sair, eu vou sair também”. Então eu falei: "Ó, pelo amor de
Deus, Doutora. A Miriam pode contar comigo. O que depender da minha parte você tá segura? Bom, aí já
não cabe, né? E pode ter certeza que Deus abençoe sua trajetória, que você também tá se formando agora.
Deus vai abrir a porta para você. Como eu disse para você, Deus é maravilhoso. Vamos colocar sempre
Deus à frente de tudo, que aqui tá bom, mas Deus pode abrir portas melhores para você ainda. E eu vou
ficar muito feliz em ver você no alto escalão. Muito obrigado e Deus abençoe”. Tomou a Palavra o
Vereador Matheus da Costa: “Miriam, que também já tive a nonra, na pandemia de fazer uma moção para
você, onde todos nós enxergávamos um momento difícil, um momento de dor, um momento de incerteza
para muitas pessoas, né? Mas você vinha enfrentando, trabalhando com sorriso, sempre tratando todos
com dignidade, igualdade e pode ter certeza, meu voto aqui também é favorável. Parabéns por todo o
trabalho, toda sua dedicação ao nosso município”. Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Rodrigues: “Eu
sou suspeita também. Vivo mandando mensagem, ela me socorre, eu sempre pergunto para ela. Ah, vou
perguntar pra Miriam. Tudo é, Miriam. Então, parabéns, Miriam, você merece. Eu já trabalhei, já estive na
Secretaria de Saúde, sei bastante o que você faz e como você faz, como os outros colegas disseram. Não é
que as outras não mereçam, mas é que você, por onde você passou, você deixou o seu legado. Você já
esteve no Centro, você já esteve em Pinheiros e agora você tá no Mavisou. Então a gente prova que não é
porque é contratado que não pode ser valorizado, não pode ser reconhecido, porque muitos falam
contratado e concursado muitas vezes acaba, diferenciando, mas não. A gente prova aqui que você é
merecedora, você faz o trabalho, você não recebe a hora ºxtra, você, como a Angelita disse, você não
recebe hora extra, você não recebe nada por aquilo que se você que você faz a mais. Então, o seu o
reconhecimento aqui é justamente isso. Parabéns, você faz um trabalho maravilhoso em nosso município e
se Deus quiser, você vai ser ainda mais reconhecida”. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos
Ribeiro: “Parabenizar a Miriam, por esse momento. Parabenizar os novos pares por fazer essa homenagem.
Como o Matheus falou, é a segunda moção que a gente vota favorável para ela. Você vê que é mérito, né?
Eu tô ouvindo eles falarem aqui, a gente fica até sem palavras aqui, mas nós Vereadores a gente, anda
pelos cantos da cidade, então a gente fica meio que sabendo quase de tudo, né? principalmente na área
da saúde, que é um setor que é muito requisitado. E sinceramente só ouço falar bem de você. Então eu
não sabia que você tava nessa função como contratada, né? Mas é bacana esse profissionalismo, né? Que a
pessoa gosta do que faz, faz com carinho. E enfermagem, gente, é um é um dom, né? Eu não falo
nenhuma profissão, porque você cuidar de pessoas, né, não é fácil. Imagino, porque o ser humano tem
seus lados difíceis, né, lado bom, lado difícil. E aqui com certeza, meu voto é favorável. É o mínimo que a
gente poderia estar fazendo por você, mas eu sei que é gratificante para você como profissional estar
recebendo essa moção. Incentiva mais os demais colegas também, que como disseram aqui são todos
excelentes profissionais. Mas no seu caso tem um, né, um pontinho, uma virgulazinha ali que dá essa
ascensão. Que Deus te abençoe, tá? Te dê bastante saúde, retribui a você, toda sua família, tudo que você
faz de bom para os pacientes, para os seus, né, as pessoas que você cuida. Deus retribua tudo isso aí para
você em saúde, tá bom? Meu voto é favorável”. Tomou a Palavra o Vereador José Cleber: “Eu vou tentar
ser breve, mas eu acredito que seja um pouco difícil. A Miriam, minha amiga de infância, uma família
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humilde desde lá do Calipeiro. Hoje eu também amigo pessoal da família dela enquanto seu esposo, seus
filhos. E ela não é só motivo de orgulho para a população, para todos nós aqui que conhecemos o trabalho
dela, mas muito mais pro esposo. E um pouco acima ainda, tenho certeza absoluta disso que pra Dona
Luíza que com toda a sua humildade e decência criou os seus filhos da melhor forma possível, educando
todos. E hoje não só a Miriam, é lógico que ela é a homenageada e com muito valor isso, mas os demais
filhos também todos buscaram conhecimento. Ela tem uma filha doutora, ela tem a Miriam que não parou
só na enfermagem ou no técnico de enfermagem, está brevemente aí se formando na enfermagem ou já
se formou, né, Miriam? Nós temos a Shirley também, que tá buscando a formação acadêmica. Nós temos a
Denise, que também é fisioterapeuta. Enfim, com muito trabalho, a Dona Luíza, com muita luta criou suas
filhas. E eu tenho certeza que a Miriam, ela se sente muito crgulhosa em poder ter feito isso, assim como
as suas irmãs, para a sua mãe, seus irmãos e até mesmo pro seu pai que hoje não se encontra, mas que de
onde ele estiver, ele também sente orgulho de você e dos demais irmãos seu. E a população de Lavrinhas
só tem a agradecer, Miriam, por todo o seu esforço, toda a sua dedicação, como Carlão diz, ser técnico de
enfermagem, ser enfermeiro ou enfermeira, ser médico, todos os profissionais da saúde, não é apenas uma
profissão, é amor. As pessoas, eles lidam com a dor das pessoas, é um momento de maior fragilidade do
ser humano. Então, se vocês não têm, o profissional não tem o preparo, não tem esse amor, ele não
acolhe, ele afasta, ele deixa a pessoa pior ainda. Então, Miriam, mais uma vez eu agradeço a Angelita por
nos participar assinando essa moção. É mais do que merecida. Poderia, Miram, as moções serem
transferidas em cascaio, né? Mas, infelizmente, mas eu tenho certeza que, o que você recebe
financeiramente fez com que você alcançasse o seu crescimento de hoje, ser enfermeira, né? Eu tenho
certeza absoluta que assim como você deu o primeiro passo trabalhando na municipalidade num futuro
próximo ou aqui ou em qualquer outro município, você vai estar exercendo também a sua formação de
enfermeira e eu tenho certeza que sempre vai estar ajudando todos aqueles que necessitarem da sua mão
estendida, do seu profissionalismo, do seu amor e da sua responsabilidade para com os pacientes.
Parabéns, Miriam”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
MOÇÃO Nº 02/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA E DEDICAÇÃO DO GRUPO
MARRA DE PRETINHO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: TODOS OS VEREADORES
Discussão da Moção nº 02/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: “Eu quero
cumprimentar aqui o Marra de Pretinho. Muito merecido aqui essa moção. Família maravilhosa, filhos ali de
Pinheiros, um bairro maravilhoso, né? Conheço os pais, a família do Socó, né? Mais conhecido como família
do Socó, irmãos maravilhosos, é muito merecido. Eu quero parabenizar a todos, tá? Deus abençoe a
carreira de vocês, toda a sua família, o Leandro, né, o Leonardo, né, e tem os outros irmãos, né? Isso.
Parabéns, viu? Esta moção de aplausos é em reconhecimento ao talento, à dedicação e a importante
contribuição cultural prestada à nossa comunidade. Por meio da música, o grupo promove alegria,
integração e valorização do samba e do pagode, levando entretenimento de qualidade e fortalecendo a
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cultura popular brasileira. Que este aplauso simbolize o nosso agradecimento e incentivo para que
contribuem trilhando esse caminho de sucesso, levando arte, emoção e identidade por onde passarem.
Parabéns”. Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: "É com um grande prazer fazer essa
homenagem ao grupo Marra de Pretinho, que desde que era o grupo Só na Cor, eu os acompanho lá do
Coronel Horta, eles estudavam lá, era um pandeirinho, uma timba e assim foi. Chegou onde chegou hoje. E
mais que justo, homenagear os meninos que carregam o nome da cidade pro Vale do Paraíba todo, né? E
pelo esforço de vocês, se Deus quiser, ainda vamos ver vocês lá no pódio na TV, viu? Vou fazer ler uma
homenagem aqui para vocês. Ao ilustríssimo grupo musical Marra de Pretinho, em reconhecimento à sua
atuação profissional e a sua dedicação à comunidade lavrinhense. Essa história nasce dentro de casa. É uma
base familiar forte e cheia de música. Senhor João Socó, músico e grande referência, ensinou os primeiros
caminhos ao Leandro e Leonardo e Francisco, plantando o amor pela música na vida de seus filhos. André,
um dos integrantes do grupo, também vem a uma raiz musical, fazendo parte da banda Santa Cecília de
Cruzeiro, onde construiu sua trajetória. A caminhada na música vem de longos anos. A primeira grande
experiência foi com o antigo grupo criado em Pinheiros chamado Só na Cor, formado por vários
integrantes da cidade. Foi ali que adquiriram bagagem, aprendizado e experiência que levaram para a vida
sob o comando do saudoso Lino. Com o passar do tempo, o grupo se encerrou, mas o sonho nasceu vivo,
OS anos se passaram e que uma nova roupagem e formação composta por Leandro, André e Francisco e
orgulho carregando sempre o nome da cidade de Lavrinhas em cada palco, em cada canção. Parabéns ao
grupo Marra de Pretinho. Sucesso sempre”. Tomou a Palavra o Vereador Flávio Siqueira: “Uma satisfação
muito grande aqui hoje receber o Marra de Pretinho, o Léo, Leandro, a esposa, dizer para vocês que eu
fiquei muito alegre, né? Sempre a gente fala na saúde, a trajetória suas que já vem de longa data. Pedir a
Deus também para que Deus, abra a porta, porque essa porta tá demorando, mas vai abrir uma hora vai
chegar, não sei que jeito, mas vai. E dizer para vocês que estão muito alegre receber você essa noite aqui.
Subo essa Tribuna hoje com imensa satisfação para encaminhar esses Votos de Aplausos. Muitas vezes o
trabalho parlamentar foca em leis e infraestrutura, mas não podemos esquecer que a alma de uma cidade
é a sua cultura. O grupo Marra de Pretinho não apenas leva entretenimento por onde passa, mas carrega o
nome da nossa cidade com talento, dedicação e profissionalismo. Sabemos que a estrada para o artista
independente é desafiadora, exigindo ensaios exaustivos, investimentos próprios e uma paixão inabalável
pela arte. Gostaria de destacar 03 pontos principais desse reconhecimento a identidade local. Ao
valorizarmos o Marra de Pretinho, estamos fortalecendo a nossa própria identidade, mostrando que nossa
terra é um celeiro de talentos, o impacto social. A música tem o poder de unir pessoas, gerar alegria e
inspirar os jovens da nossa comunidade buscar o caminho da arte e da disciplina. A excelência musical. O
reconhecimento que o grupo vem recebendo é a prova de que a qualidade técnica dele está à altura dos
grandes palcos do país. Parabéns ao grupo Marra de Pretinho. Conte sempre com o nosso apoio. Sem
mais, muito obrigado. Que Deus abençoe vocês. Amém”. Tomou a Palavra a Vereadora Juliana
Rodrigues: “Meus amigos, eu quero aqui deixar uma mensagem de parabéns. Estou muito feliz também de
estar podendo participar dessa Moção de Aplauso. Vocês merecem. É um grupo que ficou muito
conhecido. Se Deus quiser, muitas portas vão abrir para vocês. Continuem nessa, nessa luta, porque vocês
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Câmara Municípal de Lavrinhas
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não são só música, vocês são sonhos, vocês são persistência e também a nossa cultura da nossa cidade.
Então, parabéns mais uma vez. Contem sempre com a gente. Pode ter certeza que nós aqui sempre vamos
estar aqui apoiando, vibrando e aplaudindo vocês. Parabéns”. Tomou a Palavra o Vereador Antonio
Carlos Ribeiro: “Na época do Só na Cor quando começou esse grupo aí eu até tentei aproximar do
pessoal aí, tentei ser um integrante falaram assim ó você é iegalzinho tudo, mas não precisa voltar mais
não. Mas é gratificante ver esse pessoal essa galera levando alegria para todos os cantos, não escondendo
as idades, mas é muito tempo, cara. Então vocês estão de parabéns. E eu tenho uma coisa comigo que eu
levo sempre. Não tem coisa mais poderosa nesse mundo abaixo de Deus que a paciência, cara. Paciência,
ela é poderosa. Então, tenham paciência, mantenha essa paciência que vocês têm, que vocês Deus vai
honrar vocês, cara, porque vocês levam felicidade para as pessoas, um grupo maravilhoso, família
maravilhosa, ainda mais sendo raiz aqui, da nossa cidade. Só tenho a parabenizar vocês e a gente torce
muito por vocês, sabe que que precisar e tiver o alcance dessa Câmara Municipal aqui, vocês podem
procurar que a gente tá aqui de portas abertas, tá joia? Parabéns”. Tomou a Palavra o Vereador José
Cleber: “Os caras são brilhantes mesmo. Só tem um uma situação meio interessante, ô Leandro, com todo
respeito. Acho que era seu pai com sua mãe. Acho que o negócio deles era sertanejo, porque é Leandro,
Leonardo, né? Aí daí os filhos, para contrariar já lançaram logo um grupo de pagode, de samba que leva
alegria pras famílias. Eu não gosto muito de pagode não, né Leandro? Churrasco, essas coisas não fazem
parte, né, da vida do pagode, né? Para Lavrinhas, realmente é muito orgulhoso ter esses meninos aí,
amigos de todos, levando o nome da nossa cidade, não só pro fundo do Vale, mas sul de Minas, até
mesmo capital, eles têm um histórico aí de abertura, de grandes shows, de grupos renomados a nível
nacional. Isso é muito importante, que vocês continuem perseverando, que vocês continuem levando
alegria, que vocês continuem unidos, assim como é a sua família, uma segunda família de vocês é o Marra
de Pretinho, que a gente sabe que tem sim os momentos de estresse, os momentos de discordâncias, mas
que não deixem isso abalar vocês. O mais importante é pé no chão, é estar com um objetivo a ser
alcançado. Nada é em um curto espaço de tempo, o trilho a percorrer ele é longo, porém eu tenho certeza
que já é vitorioso para vocês de já terem esse reconhecimento aí nessas regiões as quais a gente citou, sul
de Minas, aqui no fundo do Vale, até mesmo capital. Mas a gente sabe que para fechar com chave de ouro
teria que ser mesmo o lançamento de LPs. Hoje nem existe mais, mas de várias plataformas e vocês
estarem aí nos streamings, enfim, estarem sido reconhecidos não só aqui, mas também a nível nacional.
Nada é impossível, só depende de vocês. A gente sabe que obstáculos existem, mas eles estão para serem
vencidos. Eu tenho certeza que vocês são capazes, capazes disso. Então, parabéns. Obrigado mais uma vez
à Vereadora Angelita, propositora inicial dessa moção, que nos convidou para estar aí assinando junto e é
mais do que merecido também”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
MOÇÃO Nº 03/2026
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EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E
DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE ANDRÉ FELIPE DA SILVA ALMEIDA NO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP”". AUTORIA: VEREADORAS CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA E ANGELITA FELIPE
Discussão da Moção nº 03/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: “Quero
parabenizar aqui o André, professor, filho de Lavrinhas, Ele é sobrinho aqui de um Secretário aqui da
Prefeitura, o Fernando, da família Almeida, ele foi professor aqui também na escola, deu aula aqui, eu
lembro que deu aula até pro meu filho, hoje já tem 21 anos. Então, eu vou falar aqui um pouquinho sobre
ele, tá? Ao llustríssimo Senhor André Felipe da Silva Almeida, «m reconhecimento à sua atuação profissional
e à sua dedicação à comunidade lavrinhense. André nasceu em 18 (dezoito) de julho de 1985, na cidade de
Guaratinguetá/SP. Com apenas 08 (oito) dias de vida, passou a residir em Lavrinhas, no Bairro de Pinheiros,
onde cresceu, estudou e construiu toda a sua história ao lado dos avós maternos e de seus pais. Foi ali que
criou fortes laços afetivos, amizades duradouras e desenvolveu um profundo amor pelo bairro e pelo
município, raízes que carrega até hoje. Formou-se professor e posteriormente jornalista, destacando-se nas
duas áreas pela competência, dedicação e posicionamentos firmes. Ao longo de sua trajetória, sempre foi
um homem de opiniões fortes, sinceras e éticas, envolvido com política e projetos voltados à população, o
que lhe rendeu desafios, portas abertas e fechadas, mas também reconhecimento e respeito. Em 2006,
recebeu seu primeiro grande reconhecimento profissional ao ser premiado como "Educador do Ano 2006”,
pelo trabalho de destaque desenvolvido na Educação Infantil de Lavrinhas, durante a gestão da
Excelentíssima Ex-Prefeita Sra. Marina Lozano (2005/2008). Em busca de novos espaços e oportunidades,
passou a atuar em municípios vizinhos, ampliando sua atuarão como professor e jornalista. Em 2016, foi
homenageado com Moção de Aplausos na Câmara Municipal de Cruzeiro/SP, pelo excelente trabalho na
educação especial e inclusão. Em 2017, alcançou projeção nacional ao receber o prêmio de “Jornalista do
Ano”, concedido pelo MCYES Qualidade Brasil, além de diversas homenagens nas Câmaras Municipais de
Cruzeiro, Cachoeira Paulista e outras cidades do Vale do Paraíba. Nos anos seguintes, recebeu novos votos
e moções de aplausos em reconhecimento à sua trajetória profissional, em Cruzeiro (2021), Lorena (2022) e
Lavrinhas (2024). André tem levado o nome de Lavrinhas por todo o Vale do Paraíba e pelo Brasil, sendo
reconhecido por sua atuação ética, profissionalismo e compromisso social. Em 26 (vinte e seis) de janeiro
de 2026, recebeu o prêmio “Destaque do Ano 2025”, como jornalista, em razão de seus relevantes
trabalhos em nível nacional. Lavrinhense de coração, mesmo residindo atualmente em outra cidade, André
faz questão de manter viva sua ligação com Lavrinhas, onde tudo começou. Já foi candidato a vereador por
duas vezes no município, reflexo de sua visibilidade pública, coerência, firmeza de posicionamentos e
compromisso com a vida pública. Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: “Quero parabenizar o
André, agradecer a Nobre colega aí por ter colocado eu para assinar junto. Obrigado, Celma. Parabenizar
você pela sua trajetória, professor, jornalista e merecedor. Parabéns”. Tomou a Palavra o Vereador José
Cleber: “Gostaria de estar parabenizando também o André. Já trabalhamos juntos, né, André? Sou amigo
da família, fui professor da avó, Dona Maria, pessoa a qual tinha e tenho muito carinho e respeito, assim
como por você também. Acompanhei todo o seu esforço para formação, para inserção no mercado de
trabalho. A gente sabe mais uma vez das dificuldades que enfrentamos. E para Lavrinhas também é muito
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amara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
importante ter um filho jornalista que também publicou o livro, livros são três. Eu acompanhei lá no
Casarão aquela vez o primeiro e nos enche de orgulho você estar levando o nome de Lavrinhas e
buscando o seu crescimento, não só pessoal, como profissional. Parabenizar a Vereadora pela iniciativa da
Moção a um filho da cidade e que você prospere cada vez mais naquilo que se dispõe a fazer”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
MOÇÃO Nº 04/2026
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRISSIMA SENHORA ALDAISA
GONÇALVES”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
Discussão da Moção nº 04/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: “Eu quero
cumprimentar o Senhor Acyr, que é a irmão da Dona Aldaisa, né? Falecida Aldaisa. Todo mundo aqui em
Lavrinhas conhecia, conheceu essa pessoa maravilhosa, onde ali ela tinha um carinho enorme aqui pelo
jardim, da pracinha em frente à casa dela. O Senhor Acyr não pôde vir, problemas de saúde, e a Dona Edna
também. Mas estou aqui fazendo o Voto de Pesar pelo falecimento da Dona Aldaisa, uma pessoa tão
querida aqui do nosso município também. Vou colocar na próxima sessão, uma nomeação ali daquela
pracinha no qual ela cuidava ali de frente, com as suas rosas ali, deixava tudo bonitinho, então é mais do
que merecido ali, se puder, tá colocando ali, eu já fiz ali o requerimento, o pedido, a indicação e espero aí
que dê certo para nomear ali com o nome dela, Aldaisa Gonçalves, que é mais do que merecido, uma
pessoa maravilhosa aí da nossa cidade, muito querida. Eu vou falar aqui um pouquinho. Voto de Pesar pelo
Passamento da llustríssima Sra. Aldaisa Gonçalves ocorrido no dia 06 (seis) de janeiro de 2026. Moradora
de Lavrinhas/SP, uma mulher guerreira, dedicada e muito querida por todos que tiveram o privilégio de
conviver com ela. Aldaisa deixa como legado não apenas sua história de vida marcada pela força e
coragem, mas também o exemplo de amor à família, aos amigos e à comunidade. Sua presença sempre
irradiou bondade, acolhimento e determinação, tornando-a referência de respeito e admiração em nossa
cidade. Que sua lembrança seja sempre motivo de orgulho e inspiração, e que sua vida sirva de exemplo
para as futuras gerações. Por fim, requer-se que a presente Moção seja igualmente encaminhada, para
conhecimento da família da Senhora Aldaisa Gonçalves.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não
vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
19/02/2025. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h35min, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 04 (quatro) de fevereiro de 2026.
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JOSÉ CLEBER DAYSILVA JÚNIOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO OCIMARA PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
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PROJETO DE LEI Nº 03/2026
EMENTA: “ALTERA A LEI N° 1.693, DE 24 DE JUNHO DE 2024”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE 
LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 05/2026
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES RIBEIRO” À PRAÇA 
LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INHAMBU COM A RUA DEPUTADO JOÃO BASTOS 
SOARES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORES FLÁVIO ANTÔNIO 
SIQUEIRA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, ANGELITA FELIPE E JULIANA KÁTIA RODRIGUES.
PROJETO DE LEI Nº 06/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE 
MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: 
VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
PROJETO DE LEI Nº 07/2026
EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, A COPA “SILVIO 
RODRIGUES CHAVES” DE FUTSAL, DE CARÁTER ESPORTIVO E COMEMORATIVO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES MATHEUS CHAVES GUEDES PAES E 
MATHEUS DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 08/2026
EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ 
CLEBER DA SILVA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 01/2026
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA 
SELETIVA E GASTOS COM O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
REQUERIMENTO Nº 02/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
E DOCUMENTOS ESPECIFICADOS, REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA 
SILVA JÚNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, 
RELATIVAMENTE AO ANO DE 2025”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA 
CUNHA.
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA – 04/02/2026
EXPEDIENTE
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Câmara Municipal de Lavrinhas
REQUERIMENTO Nº 03/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES 
COMPLEMENTARES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM MATERIAIS 
DE PINTURA E CONSTRUÇÃO NO EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
REQUERIMENTO Nº 04/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES 
DETALHADAS, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE 
REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI”. AUTORIA: VEREADORA CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA 
MOÇÃO Nº 01/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DA 
TÉCNICA DE ENFERMAGEM MIRIAM MOREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: 
TODOS OS VEREADORES
MOÇÃO Nº 02/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA E DEDICAÇÃO DO 
GRUPO MARRA DE PRETINHO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: TODOS OS 
VEREADORES 
MOÇÃO Nº 03/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E 
DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE ANDRÉ FELIPE DA SILVA ALMEIDA NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORAS CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA E 
ANGELITA FELIPE
MOÇÃO Nº 04/2026
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRISSIMA SENHORA ALDAISA 
GONÇALVES”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 01/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA AO LADO DO CAMPO DE 
FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 02/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER ADESÃO AO PROGRAMA 
“BRASIL ACESSÍVEL” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS 
RIBEIRO
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Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 03/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTUDE 
A VIABILIDADE DE ADOÇÃO DE LEITURA DE TRECHOS DA BÍBLIA COMO RECURSO 
PARADIDÁTICO DE CARÁTER CULTURAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA 
EDUCAÇÃO E DA LAICIDADE DO ESTADO”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 04/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
CLIMATIZADORES NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO 
ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 05/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, BEM COMO NA PRAÇA VERTICAL, LOCALIZADA NA 
RODOVIA JÚLIO FORTES, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP” AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER 
DA SILVA JÚNIOR 
INDICAÇÃO Nº 06/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA 
QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TABELAS E 
AROS DE BASQUETE PARA PRÁTICA ESPORTIVA”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA 
JÚNIOR 
INDICAÇÃO Nº 07/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO 
DE LEI MUNICIPAL PARA VALIDAÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DESCONTADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19” AUTORIA:
VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 08/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DO 
AUMENTO DO VALOR DA DIÁRIA DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL” AUTORIA:
VEREADOES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 09/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE 
PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 10/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM 
POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, LOCALIZADA NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 11/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA O GRUPO TERAPÊUTICO DE SAÚDE MENTAL DO 
MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 12/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES 
PARA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO AQUECEDOR DA PISCINA DO CENTRO DE 
FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES 
INDICAÇÃO Nº 13/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
APARELHOS QUE TIRAM O AR DOS ENCANAMENTOS DE ÁGUA DAS ESCOLAS E POSTOS DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 14/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
TORNEIRA E DOIS BANCOS NO NICHO DE SANTO EXPEDITO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE 
CAMPESTRE” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 15/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, LOCALIZADA NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
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Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 16/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO DE BARROS, LOCALIZADA NO 
BAIRRO JARDIM MAVISOU”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 17/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO 
DA RUA JEQUITIBÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU” AUTORIA: VEREADOR 
MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 18/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS 
GUIAS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 19/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE 
DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DO MAJOR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE 
PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA
REQUERIMENTO Nº 01/2026
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA 
SELETIVA E GASTOS COM O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
REQUERIMENTO Nº 02/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
E DOCUMENTOS ESPECIFICADOS, REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA 
SILVA JÚNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, 
RELATIVAMENTE AO ANO DE 2025”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA 
CUNHA. 
REQUERIMENTO Nº 03/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES 
COMPLEMENTARES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM MATERIAIS 
DE PINTURA E CONSTRUÇÃO NO EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA 
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA.
ORDEM DO DIA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
REQUERIMENTO Nº 04/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES 
DETALHADAS, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE 
REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI”. AUTORIA: VEREADORA CELMA 
APARECIDA DA PALMA CUNHA 
MOÇÃO Nº 01/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DA 
TÉCNICA DE ENFERMAGEM MIRIAM MOREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: 
TODOS OS VEREADORES
MOÇÃO Nº 02/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA E DEDICAÇÃO DO 
GRUPO MARRA DE PRETINHO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: TODOS OS 
VEREADORES 
MOÇÃO Nº 03/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E 
DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE ANDRÉ FELIPE DA SILVA ALMEIDA NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORAS CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA E 
ANGELITA FELIPE
MOÇÃO Nº 04/2026
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA ILUSTRISSIMA SENHORA ALDAISA 
GONÇALVES”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA