sessao nº 7

mi Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 (TREZE) DE
FEVEREIRO DE 2026
APROVADO
Leves (TG 10) ,//0/6 Of votosafavor
" Q Votos contra
Abstenção
20 Ausência
Às 17h35min do dia 13 (treze) de fevereiro de 2026, realizou-se na Sede da Câmara Municipal
de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, nº 82, sob a Presidência do Sr.
Presidente: José Cleber da Silva Júnior, a 7º Sessão Extraordinária, da 2º Sessão Legislativa, da 19º
Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada, constatando a presença dos seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antonio Carlos Ribeiro,
Celma Aparecida da Palma Cunha, Flavio Antônio Siqueira, Jose Cléber da Silva Junior. Havendo
número legal de membros, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos. Em
seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura da matéria
constante da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 09/2026 EMENTA: "ACRESCENTA AO PROJETO DE
LEI N.º 09, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS
ARTIGOS 2º, 3º E 4º, BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 01, DE 09 (NOVE) DE
FEVEREIRO DE 2026, OS ANEXOS |, Il, Ill E IV". AUTORIA: MESA DIRETORA.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente
vota), Votos a Favor: 05, Votos Contra: 00. APROVADO.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 17h37min, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinha, 13, (íleze) de fevereiro de 2026.
/ 2
NIO CARLOS RIBEIRO FLÁVIO SIQUEIRA o N
JÚNIOR 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO (EM S
PRESIDENTE SUBSTITUIÇÃO)
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP.
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200 / 3146-1351 oh
CNPJ 69.110.005/0001-73 contato(&cmlavrinhas.sp.gov.br (2 O A

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
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EMENDA N°01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2026
EMENTA: “ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 09, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, 
O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, BEM COMO 
ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 01, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, OS ANEXOS 
I, II, III E IV”. AUTORIA: MESA DIRETORA
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EMENDA N°01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2026
EMENTA: “ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 09, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, 
O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, BEM COMO 
ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 01, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, OS ANEXOS 
I, II, III E IV”. AUTORIA: MESA DIRETORA
‘
EMENDA N°01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2026
EMENTA: “ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 09, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, 
O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, BEM COMO 
ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 01, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, OS ANEXOS 
I, II, III E IV”. AUTORIA: MESA DIRETORA
PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/02/2026
EXPEDIENTE
PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/02/2026
ORDEM DO DIA
PAUTA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/02/2026
ORDEM DO DIA