sessao nº 3

ms Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 04 (QUATRO) DE MARÇO DE
2026
A) P Ro VADO
VE Votos a favo:
—QQ. votos —
—A Abstenção
—DO Ausência
Às 19h do dia 04 (quatro) do mês de março de 2026, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador José Cleber da Silva Júnior, a 3º Sessão Ordinária, da 2º Sessão Legislativa, da 19º Legislatura. O Senhor
Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos
seguintes Vereadores: Angelita Felipe, Antônio Carlos Ribeiro, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio
Siqueira, José Cleber da Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues, Matheus Chaves Guedes Paes, Matheus da Costa e
Ocimara Pereira de Lima. Havendo número legal de membros presentes, o Senhor Presidente deu início aos
trabalhos, saudando a todos. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 2º Sessão Ordinária e a Ata da 9º
Sessão Extraordinária sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em votação e
aprovado a leitura somente das Ementas das Matérias do Expediente. O Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a
leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO
ONEROSA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU DIREITO REAL DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS EM PRÓPRIOS
MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, CRIAR E FAVORECER CONDIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DESTAS ÁREAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 11/2026 EMENTA:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAÉRCIO FRANQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 EMENTA:
"ACRESCENTA O ARTIGO 192-A À RESOLUÇÃO Nº.04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012
(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP) PARA REGULAMENTAR REGIME DE
APRESENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA”. AUTORIA: MESA DIRETORA. MOÇÃO Nº 06/2026 EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICZ ÇÃO A COMUNIDADE DE CRISTINA GEORGIOS
PAPANIKOLAU PEREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE MOÇÃO Nº
07/2026 EMENTA: "VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO A
COMUNIDADE DE HENRIQUE BELETABLE DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". AUTORIA: VEREADORA
ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº 45/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DO
nel paro (2 YW :) MW É 0” O Tú |
im; Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO NOS PRÉDIOS DA GARAGEM, DA PREFEITURA E DA PROMOÇÃO SOCIAL,
VISANDO APRIMORAR A GESTÃO E A TRANSPARÊNCIA”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE INDICAÇÃO Nº
46/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A COM INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA RODOVIA JÚLIO
FORTES, PRÓXIMO A COMUNIDADE CANÇÃO NOVA NO BAIRRO DO CENTRO”. AUTORIA:VEREADORA ANGELITA
FELIPE INDICAÇÃO Nº 47/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A INSERÇÃO DA BANDA MARCIAL NA GRADE
CURRICULAR DO ENSINO MUNICIPAL". AUTORIA: AUTORIA:VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº
48/2026 EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR E DISCIPLINAR
O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS OU EM JAZIGOS PARTICULARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”.
AUTORIA:VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 49/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATFAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM O
RETORNO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE AO ANTIGO PRÉDIO”. AUTORIA:VEREADOR
ANTONIO CARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO Nº 50/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO
DO PISO SALARIAL EM CARTEIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO
MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 51/2026 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA, REPARO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO DE
PINHEIROS". AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 52/2026 EMENTA:
"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA:
VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 53/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA DE ALVENARIA NO BAIRRO DO RETIRO DOS BARBOSAS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA
APARECIDA DA PALMA CUNHA INDICAÇÃO Nº 54/2026 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO,
REFORMA, PINTURA E LIMPEZA DO CRISTO REDENTOR LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA:
VEREADORAS CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, JULIANA KÁTIA RODRIGUES E OCIMARA PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 55/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI NO VELÓRIO
MUNICIPAL" AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 56/2026 EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM O SUPORTE PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 57/2026 EMENTA:
"SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, EM
CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE CONCESSÃO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM O ENCAMINHAMENTO DE
ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR INDICAÇÃO Nº 58/2026
E ANA
im Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, VIABILIZAR E OFICIALIZAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”.
AUTORIA: VEREADORES JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, ANGELITA FELIPE, ANTONIO CARLOS RIBEIRO. FLÁVIO
ANTONIO SIQUEIRA, JULIANA KÁTIA RODRIGUES, MATHEUS CHAVES GUEDES PAES, MATHEUS DA COSTA E OCIMARA
PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 59/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº
1.619, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE TRATA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
PARA PESSOAS QUE POSSUAM ALGUMA DEFICIÊNCIA”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 60/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O
GOVERNO DO ESTADO PARA ADESÃO AO CONVÊNIO “TODAS IN-REDE” COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS MULHERES
COM DEFICIÊNCIA, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº
61/2026 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE,
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRACINHA, DO CAMPO DE
FUTEBOL E DO PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA
RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 62/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA PRACINHA
LOCALIZADA EM FRENTE AO MERCADINHO DO CESAR, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA: VEREADORA
JULIANA KÁTIA RODRIGUES INDICAÇÃO Nº 63/2026 EMENTA: “SOLICITAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA PERMANENTE DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”. AUTORIA:
VEREADORES JULIANA KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA INDICAÇÃO Nº 64/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E RETIRADA DOS MATOS LOCALIZADOS NO FUNDO DA QUADRA
NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE" AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº 65/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E CORTE DOS MATOS NAS PROXIMIDADES DO TERRENO
LOCALIZADO NA RUA DOS JEQUITIBÁS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU” AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES
GUEDES PAES INDICAÇÃO Nº 66/2026 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS
REFLETORES DA QUADRA COBERTA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU POR REFLETORES DE MAIOR
POTÊNCIA, COM NO MÍNIMO 400W (QUATROCENTOS WATTS) OU SUPERIOR”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS
CHAVES GUEDES PAES
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores.
Tomou a Palavra o Vereador Flávio Siqueira: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; tem uma indicação minha aqui,
número 55/2026. Para muitos até vão achar que é uma coisa muito assim insignificativa, mas via demanda das
pessoas que passam e esse problema ninguém vai escapar, todo mundo vai chegar um dia de encontrar isso, é
sobre o Wi-Fi do Velório em Pinheiros. Uma situação bastante caótica, porque às vezes a pessoa tá velando o seu
im; Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
ente querido e lá não tem um sinal, não tem torre. Às vezes a pessoa ela tem, todos têm um celular, hoje tem
que tá pedindo emprestado o Wi-Fi do vizinho, não é todo mundo que que é generoso emprestar. E fica uma
situação meio, hoje nessa mesma fala agradecer ao Prefeito porque tava uma demanda aí que pedi para todo
mundo colocar um bebedor no velório para todo mundo dentro da Prefeitura só falta implorar e ajoelhar.
Ninguém, todo mundo falou que ia arrumar, mas ninguém arrumou. Falei: "Agora resta, infelizmente não é coisa
para levar pro Prefeito, porque isso aí é uma coisa muito pequena para levar para ele. Tem tantas coisas para
resolver a gente levar". Falei: "Ah, vou falar com ele” porque, sei lá, é o último, é a última instância, então sei lá,
não vai dar certo também. Mas graças a Deus, foi bem sol:cito. Falei com ele, não demorou 20 minutos, o
bebedor tava lá e tava tendo um velório no local. Então ele hoje chegou um bebedor novo, novo. Então fica aqui
o meu agradecimento a ele. Tudo que a gente pede pro Prefeito, eu acho que em partes assim que não seja
muita coisa acima e vê que tem a possibilidade não é grande, mas essas coisas ele atende. Então isso aí a gente
tem que falar. Outro assunto, Presidente, é sobre a associação aqui, que eu já tinha falado lá atrás o ano passado,
associação dos funcionários, já tá elaborado, tá tudo feito. Eu não sei porque eu também dei uma afastada, um
problema de saúde, então deixou esfriar um pouco. Então, falando aqui de novo, volto a lembrar, volto a falar
aqui com essa indicação para que isso, esse ano aí venha valer aí essa associação. Outro ponto, dois pontos
agora, um positivo e um negativo. Falar sobre esse acontecido que houve na Capela, essas barreiras lá. Então,
quero aqui desde já agradecer ao proprietário, o sócio, que foi bem solícito também em colocar aquelas pedras.
Ele amenizou, não é que que arrumou. Então, quero deixar bem aqui, porque foi uma pessoa aí que a gente, eu
achei que ele não ia dar bola, ia deixar acontecer, mas graças a Deus foi bastante solícito. Isso aí é uma coisa que
a gente tem que falar mesmo e falar para ele porque ele ficou 15 minutos, mandou um áudio para mim de 15
minutos, porque na outra vez da outra sessão teve uma fala minha aqui que eu acho que ele não foi muito
agradável aos ouvidos dele, mas infelizmente tive que falar, mas graças a Deus ele foi bem ágil lá, fez essa
contenção e graças a Deus tá dando certo. Agora outro ponto negativo, Presidente, que já estamos cansados, tá
desgastado, é falar sobre essa SABESP em Lavrinhas. Ninguém aguenta mais isso aí, gente. Ninguém aguenta
mais falar em SABESP. Essa SABESP abre 8 horas da manhã, fecha às 10h. A pessoa tem um corte de água, ela
vem aqui 11 horas da manhã para resolver no horário dela de almoço. Não encontra fechado. Encontra fechado.
Houve agora, no Mavisou o domingo, a menina pagou a conta, a família pagou uma conta no domingo, chegou
segunda-feira de manhã, eles não deram atenção para ela. Segunda-feira, 8 horas, foram lá e cortaram a água
dela - nesse momento o Vereador José Cleber solicitou um aparte, concedido pelo Vereador " Nós podemos em
conjunto judicializar a SABESP quanto ao atendimento à população. Esse horário é absurdo. É como Vossa
Excelência colocou, a pessoa às vezes ou na maioria das vezes ela utiliza o seu horário de almoço para resolver
determinados problemas e chega na repartição e dá com a cara no portão. Então vamos pedir pro jurídico da
Casa elaborar”. E outra demanda que tá acontecendo é sobre esses esgotos que ela tá soltando aí ali em frente o
Outeiro da Paz. Há 20 dias atrás, eu gravei um vídeo, tal, foram lá, consertaram, beleza. Falei: "Agora não vai mais
soltar o esgoto para a rua" Quando deu essa semana passada ficou quatro dias ali na entrada do Village onde
vem, aonde tem aquela barraca de fruta, ficou quatro dias aquele esgoto a céu aberto, jogando aquilo, indo pro
meio ambiente. Agora vem falar dos moradores da Capela, que quando eles estão com as foças deles até o tal
que precisam pagar um caminhão para sugar aquilo, aí eles falam, ficaram nervosos, jogaram um pouco na rua.
il. k N CC f DP e 4
os
mo Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Não, vão ser processado, vão ser processado, mas não acontece nada com eles. Eles estão aqui em Lavrinhas,
deitando, enrolando aqui, fazendo o que quer, não dão resposta. faz, você faz um protocolo para eles para eles
responder. Eles não respondem, não respondem. Eles não tão, conforme o munícipe falou para mim agora, esses
dias, falou: "Ah, eles não estão nem aí para vocês”. Eles não estão nem aí. Eles estão querendo mais é que pegue
fogo mesmo. Então, gente, ó, é lamentável isso aí, viu? É lamentável, porque o povo não aguenta mais esse
absurdo de 80% de esgoto, água, pessoas aí assalariados pagando R$ 300,00, R$ 400,00 de água e eles não
querem nem saber. A única forma que eles fazem ali, a única forma que eles fazem ali, que eles sabem abrir a
boca deles, é só para nós parcelar. Ah, vamos parcelar. Mas não quer saber se a pessoas tem condição, se não
tem. AÍ se a pessoa não tiver, cortam a água. Não, gente, desde já a gente já tá cansado de falar nisso, conforme
o Senhor falou, Senhor Presidente, já tá elaborando aí um processo. Vamos entrar no Ministério Público agora
que a gente essa resposta que a gente tem que dar pra população, porque eles falar, mas vocês só falam, falam
e não tomam atitude nenhuma. Então agora tá tomando essa atitude e vamos deixar agora ao cargo das pessoas
competentes aí para tomar essa decisão.
Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Rodrigues: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; primeiramente, agora eu quero falar
um pouquinho sobre as minhas matérias. Inclusive, eu quero falar aqui também sobre uma matéria que é sobre o
Cristo Redentor, onde eu estou assinando junto com a minha colega Ocimara e a Celma, que é com relação à
pintura, manutenção, na última semana foi feita até uma limpeza lá com relação ao entulho, mas a gente tá
precisando aí também da pintura do Cristo, porque é uma passagem, importante principalmente para a capela,
que é onde nós acolhemos mais turistas. Então ali a gente precisa aí de uma atenção do Executivo. Tem uma
outra matéria também que é com relação à isenção de IPTU para as pessoas com deficiência. Nós já temos a lei
que inclusive é de autoria do meu colega Carlão, inclusive eu tô assinando essa indicação junto com ele porque
na lei fala da questão da isenção, mas no final do ano nós tivemos uma situação que uma família veio solicitar a
isenção, mas o imóvel não estava no nome da criança e com 'sso não pode fazer a isenção do IPTU. No caso, a
lei, ela fala que a isenção é para todos que têm o imóvel no nome com deficiência, no caso. E aí com isso a
família não conseguiu. Essa família ela tem uma criança autista. E aí aonde agora nós estamos pedindo a atenção
do Executivo para estudar, para que possa alterar essa lei, para que nós possamos aí colocar nessa lei que todas
as famílias que tenham uma pessoa com deficiência que elas possam solicitar a isenção de IPTU. Tem uma outra
matéria que é com relação todas em rede. No caso, eu tô solicitando para que o Executivo faça um convênio
voltado à Rede Municipal às Mulheres com Deficiência, também fortalecendo as políticas públicas de proteção e
atendimento especializado. É um convênio muito importante com o Estado. Então, eu tô pedindo também para o
Executivo que ele possa estar fazendo esse convênio com relação à limpeza e manutenção da pracinha do campo
e do Parquinho da Capela, eu estive lá com a iniciativa do “Vereadora Perto de Você”. Eu estive no Bairro da
Capela o mês passado, onde tive várias demandas, inclusive a limpeza da e a manutenção da pracinha. Então eu
tô solicitando também para que o Executivo possa dar essa atenção, principalmente não só no Bairro da Capela,
mas também em outros bairros. Também tô solicitando a instalação de lixeira na pracinha da Capela, que é em
frente ao mercadinho do César. Eu olhei lá, não tem nenhuma lixeira. Infelizmente tinha lixeira, foi tirada. Então
acaba que dificulta o pessoal estar deixando mais organizado lá, acaba tendo lixo no chão e tudo mais por conta
e || va p ) f A 5
NA NÇOS " V
om Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
da falta da lixeira. Então eu também tô pedindo aí pro executivo dar essa atenção. E uma matéria também
importante é com relação ao Programa Permanente de Manutenção Urbana no âmbito do município. Na verdade,
a gente tá entrando com uma indicação para que o Executivo possa criar um programa. Então, a gente tá até
colocando um anteprojeto junto com meus colegas Angelita e com o Babi, que é um programa importante que é
sobre a manutenção e a limpeza do município. Ele fala sobre a limpeza, sobre as pinturas, manutenção da praça,
remoção de entulhos e acaba deixando a cidade mais limpa. Então, .eu tô pedindo também a atenção do
executivo. É, eu quero também falar aqui sobre o último dia, né, que eu tive no Bairro da Capela. Eu quero aqui
agradecer a todos os moradores que foram lá, levaram suas demandas, onde eu pude aí escutar. E o próximo
bairro agora vai ser em Pinheiros. Eu vou estar divulgando a data e o horário, mas então vai ser em Pinheiros. E
eu quero deixar aqui uma mensagem para todas as mulheres que agora no dia 8 vai ser o dia da mulher. Eu
quero desejar a todos um feliz dia, que Deus abençoe a todos com saúde e paz e possam sempre contar comigo.
Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; eu gostaria de falar sobre o relógio
de ponto. Por que falar sobre o relógio de ponto? Eu acho uma injustiça ser cobrado uns setores e outros não.
Uns funcionários são cobrados a bater o dedo e outros não. Então eu acho assim, a lei é para todos, certo? A
Educação ela é cobrada, a Saúde ela é cobrada. Então eu penso assim, a organização vem de dentro de casa,
certo? Então eu tô aqui pedindo aqui uma atenção do Executivo que providencie, um relógio de ponto para
dentro da Prefeitura, que lá também nós temos funcionários concursados, não só cargos, a Promoção Social e a
Garagem e fazer com que se cumpra, que todo mundo cumpra o horário direitinho, assim como a gente cumpre.
E também gostaria de pedir uma atenção ao Executivo sobre a iluminação na Rodovia Júlio Fortes, em frente a
Canção Nova, já foi instalado os postes e está faltando uns braços de luz para iluminar ali, porque ali tá muito
escuro, é beirada de pista e tem bastante moradores ali. Por hoje é só. Muito obrigada a todos.
Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: cumprimentou o Presidente, demais Vereadores,
funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; eu quero começar aqui a minha fala
parabenizando já aqui a Dra. Cristina aqui, que tem prestado um grande trabalho aqui, né, muitos anos aqui com
a com o nosso município. Parabéns, é muito merecido essa Moção de hoje. Parabéns também ao Dr. Henrique
também, que estará aí também recebendo aí Votos de Aplauso, pelo trabalho maravilhoso também que tem aqui
feito com o nosso município, também já trabalhei com os Lois, sei que são grandes profissionais, excelentes
profissionais e é disso que o nosso povo precisa. Quero agradecer aqui a presença das meninas da saúde
também aqui, todas elas, sejam todos bem-vindos e todos aqui presentes, sejam todos bem-vindos. Gente, eu
quero começar a falar aqui um pouco das minhas matérias aqui. Eu tenho aqui uma indicação que é de número
50, solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através de setor responsável,
proceder com a atualização do piso salarial em carteira dos profissionais de enfermagem e técnicos de
enfermagem. Todos nós ali sabemos que já vem, eles vêm enfrentando esse tipo de problema. Tem pessoas ali
querendo, precisando aposentar, mas não pode porque não consta na carteira deles o piso salarial do enfermeiro,
né? É mais do que justo que regularize isso, né? Eu solicito aqui ao Executivo que dê uma atenção aí aos
profissionais técnicos de enfermagem, né? Eu tenho até aqui uma umas palavras que dizer. Essa indicação nasce
do respeito e da profunda valorização que tenho pelos profissionais de enfermagem e técnico de enfermagem do
| ans CO VeR
om Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
nosso município. São homens e mulheres que estão na linha de frente todos os dias cuidando, acolhendo,
salvando vidas e oferecendo conforto nos momentos mais difíceis. São eles que permanecem ao lado do
paciente, que acompanha cada evolução, que seguram a mão quando o medo aparece. A atualização do piso
salarial não é apenas uma questão financeira, é uma questão de justiça, reconhecimento e dignidade. Valorizar a
enfermagem é fortalecer toda a saúde pública. Seguirei firme na defesa daqueles que cuidam da nossa população
com tanto compromisso e humanidade. Então, peço aí atenção do Senhor Prefeito para que olhe por esses
profissionais que vêm já me pedindo há tempo, “Celma, precisa ser atualizado a nossa carteira”; não tem como a
gente aposentar. Tem pessoas ali precisando aposentar que há muitos anos já trabalham aqui, né? E agora
também aqui é quero falar aqui pegando o gancho aqui do meu amigo Babi sobre essa SABESP, a gente poderia
aí se unir e estar estudando aí um meio se tem possibilidade de uma quebra de contrato, da SABESP. Eu não sei
como funciona, mas a gente podia táar estudando porque foi renovado o contrato da SABESP, né, nas outras
gestões aí que onde os vereadores aprovaram por mais 30 anos com a SABESP, não é isso? - Nesse momento o
Vereador José Cleber solicitou um aparte, concedido pela Vereadora "não foram os Vereadores que fizeram, que
aprovaram, é de iniciativa do Executivo. À renovação do contrato da SABESP é de iniciativa do Executivo, não do
Legislativo, a autorização pro Executivo renovar ou não”. Então a gente poderia estar estudando uma
possibilidade, se tem aí possibilidade de uma quebra, já que está aí causando tantos danos aí para pro nosso
município, né? Eh, também pegando um gancho aqui com a nobre colega Angelita, gostaria de também assim
acrescentar e apoiar aí também, que vem muitos funcionários vêm aí pedindo a questão aí dos pontos nas
escolas, na garagem e para que que seja colocado em todas as escolas. Inclusive tenho aí funcionários que me
procuraram, professores, pediram para que que a gente aí resolvesse essa parte aí dos pontos nas escolas, né? E
é mais do que justo também para todos os funcionários. Acho que todos os funcionários da saúde também têm
o seu ponto eletrônico aí. Então é mais do que justo, né, para que seja em todas as escolas também, porque não
tem em todas, né? Eu quero aqui também falar aqui um pouco do das minhas matérias sobre o a Indicação 51,
que é sobre os reparos ali, a reforma, conserto ali dos pontos de ônibus ali do Bairro de Pinheiros, tá a ponto de
cair numa pessoa, de acontecer um acidente. Peço atenção do Executivo aí e peço ajuda dos nobres colegas para
que ajude em cobrar. Não vamos esperar que aconteça ali um acidente, né? Não sei se vocês já chegaram a ver.
Eu acho que o meu amigo ali, Babi, chegou a ver, né, Babi? Tá tudo mole ali, a estrutura do ponto está a ponto
de cair. O ponto tá a ponto de cair em cima das pessoas. E aí não vamos esperar que o pior aconteça, né?
Vamos aí, peço a atenção aí dos responsáveis, do Executivo para que tome providência a respeito disso. Estou
sendo muito cobrada sobre isso, tá? Não só eu, como os outros nobres colegas também. Indicação 52, o
aumento salarial para todos os funcionários, não só 0 4% aí o reajuste de 4% que o Governo deu sim um
aumento digno para todos os funcionários que merecem. Pedimos aí ao Executivo que estude a possibilidade de
dar um aumento digno a todos os funcionários, que é mais do que merecido. Os funcionários estão aí
trabalhando desmotivado porque há quantos anos não tem aí um se tem um aumento, né? Vamos aí olhar com
mais carinho, mais atenção aí para os nossos funcionários aí que sustenta aí a nossa cidade. Indicação 53, uma
lixeira lá no Retiro dos Barbosa, no qual aí os moradores vêm aí me pedindo, Celma, por favor, peça uma lixeira
para que seja colocada aqui. Povo de Cruzeiro, povo das outras cidades aí, vizinhos estão indo até aqui pensando
que tem canil aqui no Retiro do Barbosa. Vê que não tem aí solta os cachorros aqui e os cachorros estão aqui
ms Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
cutucando os meus lixos, tá causando danos ali, com a bagunça de lixo. Peço aí atenção para que seja colocada
uma lixeira ali, de alvenaria não sei, alguma coisa ali para resolver esse problema ou aquela lixeira mesmo de
ferro, ou alvenaria, eu não sei, precisa aí de uma atenção aí sobre as lixeiras, Indicação 54 sobre o Cristo lá, né? É
uma indicação que eu dei iniciativa e a nobre colega pediu para assinar junto, né? E também a Ocimara e à
Juliana, né? Pediram para assinar junto. Vamos aí, né, gente, pedir aí, solicitar para que o Prefeito dê uma atenção
lá no Cristo, porque tá muito feio, né? O Cristo tá sujo, tá precisando aí de uma pintura, de um reparo, né? E nós
estamos sendo muito cobrada por isso, né? Então eu peço essa atenção aí. E também, gente, sobrando um
tempinho aqui, eu quero falar aqui um pouco da minha parte da fiscalização, no qual eu fui cobrada essa semana
para estar indo lá no Posto do Village, do Recanto do Recanto Tranquilo, um posto que todos nós sabemos que
é um prédio novo, que foi aí feito uns dois anos, é um prédio novo e encontra lá eu estive lá, tava todo
empoçado de água, quase molhou ou molhou lá o computador do médico, a mesa do médico tava toda alagada
ali, o chão, as cadeiras e eu recebi essa reclamação de uma moradora de lá do Bairro do Recanto Tranquilo,
Celma, vai lá para você ver, não tem condições. Eu escorreguei lá e quase que me machuquei. E eu estive lá para
averiguar enquanto estava fazendo o meu vídeo para mostrar à Prefeitura, aos responsáveis ou talvez publicar
também, né? uma funcionária de cargo de confiança veio tentar me impedir de fazer o meu trabalho, de
fiscalizar. Não pode, isso não pode acontecer. Nós não podemos permitir isso. Nós somos fiscalizadores do povo.
Quando nós somos solicitados, os as pessoas têm que nos respeitar. Tem que nos respeitar. Nós estamos ali
fazendo o nosso trabalho. E é isso, gente. Por hoje é só. Um bom boa noite a todos.
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Ribeiro: cumprimentou o Presidente em exercício, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; gostaria de começar a
minha fala pegando o gancho aqui da Vereadora Celma em relação ao Posto de Saúde do Village Campestre. Eu
também recebi ali a reclamação, inclusive mandei pro Prefeito, falei com o Secretário e gostaria até de alertar os
Nobres Pares para uma situação, porque isso aí reflete na gente também, como autoridade dentro do município.
A gente precisa pegar no pé das empresas que estão prestando serviço no município. A gente tem um problema
no canil. Começou a obra, paralisou, alegando que é questões orçamentárias, beleza? Começaram o bosque,
paralisou e eu tive lá no bosque, e ao olhar assim, sem experiência com obras, mas já deu para ver que tem
vários, defeitos, problema do clube, telhado, vários defeitos. Então são obras que estão encarecendo os cofres
públicos, porque ela começa, quem mexe com obra sabe é o mínimo, se você faz um orçamento agora no
começo do ano e se parar no final do ano já muda tudo. E aí eles começam a pedir os aditivos porque a obra vai
encarecer e a gente precisa tomar uma providência com essas empresas. Até tive conversando com a Doutora
aqui, existe uma lei que dá esse reforço pra gente e tem que barrar essas empresas não participarem mais de
eventos de licitações dentro do município. Olha o caos que tá o posto de saúde lá, né? Tá insalubre a situação lá
para trabalhar. Fiz até a indicação que volte pro posto antigo, tome uma providência lá, quando tiver pronto aí
sim volta para lá para trabalhar, porque tá horrível, não tem condições. Tá horrível. Matheus Guedes também tá
ciente disso. Então, cobrei do Prefeito, a gente sabe que que não é fácil, pra gente tá aqui cobrando e ele tem,
né, milhares de situações para resolver também, mas a gente precisa cobrar, nós somos o porta-voz da
população, não é justo, a sala do dentista com situações lá porque o ar condicionado não tá funcionando e aí
tem aquelas burocracias, toda a empresa tem que vir para montar e tal, precisa, a gente precisa fazer isso aí, essa
MNA HÉv GC ai QN 4 RW & NIDA Fa TV
U
om Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
cobrança ser maior, pedir para o Secretário tomar as providências aí jurídicas para agilizar isso aí, porque o
tempo vai passando, nós vamos sendo responsabilizado e é de responsabilidade nossa mesmo, porém a empresa
que presta o serviço, ninguém sabe quem é, né? tá lá, não sabe do que tá acontecendo ou sabe e não toma uma
providência porque não tem uma cobrança mais rígida. Então eu peço aqui que a gente se una aí como vamos
fazer com a questão da SABESP, que de fato é impressionante como que eles tratam seus clientes. E até acho
que foi a Celma que comentou aqui da possibilidade de rever o contrato. Possivelmente, acho que não tem mais
como rever, mas teve a possibilidade quando o Governador Tarcísio fez o programa lá da desestatização que
deixou, eu até comentei uma vez, deixou-se uma brecha para os municípios reverem os contratos e na naquela
situação até fiz a indicação para que o Executivo fizesse uma audiência pública, fizesse uma notificação de
audiência pública ouvir a população, Câmara Municipal para ver a possibilidade de rever esse contrato. A gente
sabe que a SABESP, é excelência, né? A água é, mas a cobrança deles é inadequada pelo serviço que é prestado,
né? tanto no atendimento do escritório que fecha, são duas horas só e você precisa procurar alguém para tomar
alguma atitude ou resolver algum problema, você não consegue. Então os tratamentos de esgoto, enfim, a gente
precisa também, né? Já o Babi já tá correndo com isso aí. Da mesma forma que vai fazer com a SABESP, já
deveria conversar e já fazer um também com as empresas que prestam serviço dentro do nosso município. E
pegando o gancho aqui também da limpeza, a gente precisa conversar também sobre relação em questão da
limpeza. Gente, eu não consigo, eu não consigo pegar, fazer um tirar uma foto de antes e depois de um de um
serviço prestado porque eu não sei qual que tava mais feio. Faz a limpeza, você não sabe se era melhor deixar
com o mato ou depois de limpo. Então precisa ter alguém ali acompanhando isso aí, porque tem que fazer, você
vem em outras cidades e já vem fazendo a limpeza toda, tirando o entulho, pintando aonde tem que pintar.
Precisa se ter uma organização melhor, né? Um cronograma melhor para tá fazendo isso, porque fica difícil para
nós, né? A gente quer também cobrar do os incentivos para todos os funcionários, mas a gente precisa também,
como vários funcionários, pessoal da saúde, por exemplo, que prestam um serviço bacana, assim como eles são
cobrados, acho que todos os outros setores tinham que ser cobrados também. O Presidente dessa Casa já fez
cobranças aqui do pessoal que faz a limpeza, né? A gente pede não diretamente a eles, pede aos superiores ali
que te estejam acompanhando o dia a dia ali, o que tá sendo feito, porque não pode do jeito que tá, né? Só faz
a roçada, faz a roçada e a sujeira não é retirada. Então, precisa ter uma atenção melhor, porque está refletindo na
gente, né? E isso é difícil. Do mesmo jeito que nós Vereadores somos cobrados de atitudes, eu acho que todos,
acho, não, todos somos funcionários, todos têm a sua parcela de responsabilidade ali. A gente é cobrado na rua,
né? Então eles também precisam ser cobrados. E o pessoal dos catadores de lixo são pessoas, vocês são
excelentes porque o pessoal joga lixo no chão, não custa nada amarrar um araminho e pendurar lá, joga no chão
e eles vão lá, eles limpam, mas as pessoas não tão, não é nem, não sei nem se fala educação, né? não tem
respeito com eles. Coloca um caco de vidro junto, deixa no chão, o cachorro vai lá e pega e né, acaba ingerindo
aquilo ali. Então, vira uma, a gente precisa começar a orientar, fazer um trabalho dentro da escola, uma
orientação melhor para ter um para a gente tá parecendo que não tá dando para viver em sociedade. As pessoas
estão fazendo assim, ó, vou tirar o lixo daqui, ó, jogo lá na rua e os outros que se viram. Então, precisa ter essa
conscientização. Essa outra matéria que eu indiquei aqui foi até alguns munícipes que me pediram, o Governo do
Estado ele sancionou essa lei, né, que autoriza, os donos de pets que tenham o seu jazigo, do cemitério, os RX. "” h NX Cê DNA
PAU UU
im: Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
municípios podem fazer essa autorização se eles têm a disponibilidade, porque a gente sabe que o Bichinho é
um ente querido da gente ali, que de essa autorização para, no caso de morte pode estar sendo enterrado junto
com o com o seu tutor, né? E aí essa foi em forma de indicação que tem que vir de lá para cá, mas é uma coisa
bem bacana e parabenizar aqui os homenageados, nessa Casa aqui hoje. Depois a gente vai falar mais sobre a
sobre a moção. E é isso. Muito obrigado a todos. Que Deus abençoe e até a próxima.
Tomou a Palavra o Vereador Matheus Guedes: cumprimentou o Presidente em exercício, demais
Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente; gostaria de iniciar a
minha fala agradecendo ao Executivo por ter sancionado a lei dos sensores para pessoas que tem diabetes do
tipo 1, sensores esses que vão tornar a vida dessas pessoas que sofrem com essa doença uma vida melhor, que a
gente sabe que que não é fácil ficar furando o dedo todo dia para medir a diabetes. É doloroso, é desgastante.
Falo até por uma experiência, a gente tava em Brasília, uma buscando recurso, teve uma situação lá que um
enfermeiro passando na rua queria medir a pressão nossa, furar o dedo. Aí ele furou meu dedo até nem queria
deixar, mas furou assim, nossa, mas doeu para caramba. Eu fiquei acho que umas duas semanas com o dedo
dolorido, cara. Então eu sei que que não é fácil. Imagina a pessoa furar o dedo todos os dias para controlar a
diabetes. Então eu sei que que esses sensores vão melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Uma outra coisa
que eu quero me posicionar aqui é que eu trabalho bastante com melhoria contínua e dentro do Lean sempre é
exposto o seguinte: não basta só a gente apontar o problema, é legal que a gente traga também a solução para
aquele problema. Existe uma ferramenta chamada Kaizen, que é feito dentro das empresas, que eles pegam
pessoas que não são daquela área específica. Vamos supor, um exemplo, tem a área lá de montagem, por
exemplo, eles pegam uma pessoa que é de uma área totalmente diferente da área de montagem e leva para essa
área de montagem. Por quê? pessoas que estão olhando de fora, às vezes tem uma visão diferente de quem tá
vivendo com aquilo ali todo dia e não consegue enxergar algum tipo de problema. Então assim, nós como
Vereador, além de fiscalizar, cobrar, a gente também tem que, de certa forma olhar com olhos diferentes para
aquele problema e apresentar uma solução também pro Executivo para que ajudem eles a trabalhar. Uma das
questões é o posto lá do Village mesmo do Recanto Tranquilo. Eu presenciei, eu subi lá no telhado com o Adriel,
eu vi a aonde estava a falha com ele ali, foi feita todo um uma envelopação ali na parte de cima para que
quando chovesse não molhasse dentro do posto. Só que resolveu isso. Aí deu uma outra chuva, deu o problema
em um outro lugar. Então assim, realmente é um problema do projeto. Se vocês tiverem curiosidade, lá na Santa
Cecília em Cruzeiro tem um posto exatamente igual o que tem no Recanto Tranquilo, que é de um programa do
estado. A mesma coisa, a mesma cor, o mesmo modelo. E eu lembro que quando esse posto foi construir, o
Adriel, antes deles começarem ali dar os acabamentos finais, ele correu lá, pegou todos os defeitos que a gente
tinha no nosso posto aqui e apresentou pra cidade de vizinha para que não ocorresse os defeitos que no nosso
tem lá e o posto de lá deu certo. Mas é muito mais fácil a gente resolver o problema antes de construir do que
depois de estar construído, resolver. Não é querendo defender nem nada, mas é que eu participei, fui junto com
ele, subi no telhado, ouvi todos os funcionários que estão lá, todo mundo deu a sua opinião do que era para
fazer. Foi feito o trabalho assim de acordo com o que o funcionário falou e ainda sim teve o problema, para se
ter ideia, tem uma parte lá de luz que quando foi feito o fechamento da parte do telhado do poço para que não
chovesse lá tava tranquilo. Passou um tempo, essa outra parte começou a dar problema. Então assim, às vezes,
| VD VA A
SS ZAP — 10
À nn atuóvi o á ps nY
im Câmara Municipal de Levrínhas
Estado de São Paulo
dependendo de como a gente conduz as coisas, parece até que, nós mesmos ou Executivo ou até mesmo os
funcionários presente não estão enxergando aquele problema, mas sim, tão enxergando, mas só que algumas
vezes eles são tão complexos que não basta só a gente ir lá cobrar ou fiscalizar, seria legal também da gente
tentar levar uma solução, uma ideia diferente, tentar trabalhar em conjunto, assim como é a situação aqui da
SABESP que foi citada da gente entrar junto para poder fazer alguma coisa a respeito. Eu peço também para que
nas outras nas outras áreas também seja dessa forma, juntos. E é óbvio que pode ser que algum momento a
gente não seja atendido da melhor maneira possível. E aí a gente tem que tem que tem que cobrar mesmo, tem
que só para mim concluir, tem que cobrar mesmo a situação. Então sempre que a gente for levar um problema,
vamos tentar também, gente. Não tô dizendo que não é fácil, mas que também seja uma prioridade o nosso
tentar levar a parte de solução - nesse momento a Vereadora Celma Cunha solicitou um aparte, concedido pelo
Vereador "eu concordo com o Senhor, né? E eu também sempre quando eu faço a minha parte de fiscalização,
eu tento primeiro o diálogo com todos, não só com o Executivo, mas também com o Secretariado. É conversado
antes que eu tome qualquer providência, antes até mesmo de eu publicar alguma coisa, certo? Então eles que
têm que vir e resolver o problema, porque isso daí já é um problema que vem causando desde quando foi esse
posto aí que deu exemplo, né? Já veio causando os problemas, né? Já foi levado ao Ministério Público, já levei ao
Ministério Público já obrigou que eles tomassem providência e continua esse problema, né? Então é uma coisa
assim que a gente, acho que aqui com todos os Vereadores aqui sempre tem o diálogo primeiro, né? Com o
Executivo, tanto com os Secretários, lembrando isso”. Eu sei que que muitas vezes, igual eu falei, a gente
conversa, a gente leva e mesmo assim acaba que não, que não é feito. AÍ entra um outro problema também, é
entender a realidade que cada setor nosso tem. Eu falo também por experiência. Há um tempo atrás foi pedido
para que fosse podado os marcos da entrada do Village ali. E na entrada do Village tem a parte onde faz a
feirinha, tem uma parte em frente oficina do Márcio ali que é tipo uma ilhazinha, tem o Santo Expedito e tem o
ponto de ônibus. O pessoal limpou em frente a oficina do Márcio e o Santo Expedito. Aí onde tava a feirinha e o
ponto de ônibus não foram limpos. Coisas que são do lado ali. E começou de manhã, foi até de tarde e fez
somente aquele pedaço ali. Então a gente também tem que ter essa noção de como é a realidade de trabalho
dentro de cada pasta. Não são todos os funcionários, não é isso? A gente sabe que, graças a Deus é um número
maior de funcionários que fazem o que tem que ser feito. É um grupo pequeno que às vezes deixa de fazer.
Realmente oO nosso Presidente já vem desde o ano passado falando do funcionalismo que precisa ser feito, que
precisa ser cobrado. E eu tenho um apelo a dizer para alguns funcionários que às vezes estejam desmotivados,
esteja injuriado com alguma coisa, que não desanime, gente. O nosso trabalho, a nossa profissão, seja ela ou qual
for, é o meio da gente levar o ganha pão para a nossa família. E quando a gente deixa de executar o nosso
trabalho com excelência, por preguiça ou por tá injuriado, a gente não tá desrespeitando a empresa que a gente
trabalha, a gente tá desrespeitando a nossa família, porque pode ser que, nunca mandou um concursado embora
ou demitido, alguma coisa. Tudo bem, pode não ter acontecido, mas se um dia vier acontecer e você for o
pioneiro disso, você vai ter falhado com a sua família. Então, independente da situação que vive a Prefeitura, que
vive a pasta de um determinado setor ali, eu peço encarecidamente, pense nas pessoas, façam com amor, não
faça somente para o município, faça pensando nas pessoas da sua casa, porque o trabalho dignifica e edifica o
lar, ele dignifica a pessoa. Então eu acho que antes de qualquer coisa, antes de deixar de fazer o seu trabalho de
CU . n
NO ( mM Wóv | % N ço QS
im Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
excelência ali, pensa nos seus que precisam de você para que leve o pão para dentro da casa. Foi um pouco de
um desabafo, até peço desculpa, Presidente, mas é que às vezes as coisas não acontecem como a gente planeja
ou como a gente pensa, mas eu sei que já falei inúmeras vezes, cada um dos Vereadores aqui trabalha da sua
forma, mas trabalham. Eu acompanho, eu vejo. Então, dá para nós todos melhorar, dá para eu melhorar, dá para
vocês melhorarem, dá pro Executivo melhorar, assim como dá também pros nossos colaboradores melhorarem.
Muito obrigado a todos.
Tomou a Palavra o Vereador José Cleber Júnior: cumprimentou os demais Vereadores, funcionários, aos
que acompanham pelas redes sociais e o público presente; eu compactuo o mesmo pensamento de todos os
Nobres Pares que me antecederam diante das suas matérias. À gente assim, eu costumo sempre dizer que como
na casa da gente, a municipalidade também encontra diariamente dificuldades, problemas a serem enfrentados,
mas nós, enquanto representantes da população, a gente não pode esmorecer, a gente não pode deixar de
cumprir com as nossas obrigações de estar levando sim pro Executivo tudo aquilo que precisa ser melhorado nas
repartições públicas, em logradouros, enfim, em tudo aquilo que compõe o Município de Lavrinhas. E a gente
sabe também que existe uma dificuldade financeira devido ao fato de Lavrinhas ser um município de pouca
arrecadação por não termos empresas. Então, a gente depende muito de FPM, de ICMS e às vezes também a
inadimplência diante dos tributos pagos pela nossa população faz com que atrapalhe também o Executivo
Municipal no quesito financeiro, mas a gente não pode abaixar a cabeça, a gente não pode abandonar o barco, a
gente tem que enfrentar sim e buscar melhorias. Quanto à situação da SABESP, eu até agradeço a Vereadora
Celma por ter dado a parte. Na ocasião foram 2017, 2018, começou em 2017, várias audiências públicas
aconteceram. Dependeu sim do Legislativo para que autorizasse o Executivo a renovar ou não o convênio, ou o
contrato, aliás, com a SABESP. Eu me recordo muito bem, pois eu estava na Legislatura, Vereadora Ocimara,
também junto comigo, somente ela. E nós fizemos muitas pesquisas de campo, nós procuramos outras empresas
que tivessem, que possivelmente, tivessem interesse, em estar prestando serviço dentro do Município de
Lavrinhas, mas, infelizmente, mais uma vez, ninguém aceitava diante dos gráficos. Lavrinhas para SABESP, ela
sempre colocou que Lavrinhas não dá lucro para a empresa, diante de todo o investimento que é feito aqui na
municipalidade e o que o que faz com que eles permaneçam na cidade é São José dos Campos e Taubaté, que
consegue compensar, entre outros municípios também de pequeno porte. Para quem é dono de empresa, ele
jamais ele vai trabalhar para tomar prejuízo. Só que a SABESP na ocasião era uma estatal e conseguia de certa
forma honrar com isso, Lavrinhas para poder não renovar o contrato com a SABESP, ela teria que indenizar a
SABESP o que havia sido feito no município. Não tem como. A municipalidade, infelizmente, não consegue criar
uma um SAAE, uma autarquia, o material e as ferramentas para manutenção, além de caros, Lavrinhas não tem, a
mão de obra especializada também não tem. Então hoje o que a gente leva aí 4 horas sem água, 5 horas às
vezes talvez nós ficássemos aí dois dias, três dias ou quem sabe até mais se nós tivéssemos um SAAE, em
Cruzeiro, uma cidade vizinha, a gente vê acontecendo muito isso em alguns em determinados bairros lá, às vezes
eles ficam até duas semanas sem água porque não conseguem resolver a problemática é devido à falta de mão
de obra especializada, equipamentos, enfim, ou até mesmo a captação da água. Mas enfim, a gente nós
poderíamos sim na ocasião ter acompanhado mais de perto se tivéssemos autorização do Executivo, mas nós não
tivemos para saber dos anexos, para saber de tudo aquilo 1ue estaria sendo pautado para investimento do
/ nNAtFHUU>(GQ Wt ! X eo,Q
fem Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
município. Mas eu falo do fundo do coração. Quando eu fiz a pesquisa de campo, eu peguei as pessoas mais
antigas do município, eles falavam assim: "Pelo amor de Deus, não tira a SABESP daqui. A gente paga o que a
gente gasta”. Porém, hoje é um absurdo o que acontece. Infelizmente a gente não consegue fugir dos 80% que é
cobrado de esgoto. Capital é 100%, gastou 50, paga 50. Hoje a gente ainda aqui paga só 80% na região
metropolitana. E essa situação do atendimento, Vereador Babi, nós temos que correr atrás, sim. A gente precisa, é
o mínimo que a gente precisa fazer. Eu, infelizmente, eu não vejo outros meios para que haja uma diminuição em
percentual de cobrança de taxa de esgoto. A gente sabe que tem muitas residências que hoje não estão ligadas
na rede, mas eles cobram os 80%. Eu sei porque acontece isso comigo. Então a gente sempre tá cobrando a
respeito disso e a gente pede também uma prestação de serviço melhor quanto a situação do esgoto. Quando tá
chovendo, tá jorrando aí a céu aberto aí. À nossa população não merece isso. Eu não vou ser mais tão taxativo a
respeito da cobrança dos funcionários quanto à limpeza. Eu respeito todos os funcionários, diferente daquilo que
saíram falando que eu chamei funcionário de vagabundo. Eu, primeiro, eu respeito o ser humano, eu respeito o
pai de família. Quem me conhece sabe da minha conduta, sabe da minha educação, da minha base familiar, dos
meus princípios. E a única coisa que eu fiz e gostaria mais uma vez é para que os funcionários pensassem na
população, porque ninguém, eu falo novamente, ninguém trabalha de graça, todos recebem. O que não é justo é
a nossa população estar sofrendo com uma cidade suja. Mas eu pauto mais uma vez que isso é de competência
do Prefeito. Eu já conversei com ele várias vezes. Eu sei que ele passa a demanda. Algum mecanismo precisa ser
criado para que seja acompanhado de perto o desempenho dos funcionários quanto a limpeza. Eu não tô aqui
para crucificar ninguém, jamais. Se a carapuça servir para algum, paciência. Mais uma vez eu reafirmo, não é justo
a população estar passando por essa situação quanto à limpeza das ruas e logradouros do Município de
Lavrinhas. Não é justo com os Vereadores que sempre estão cobrando do Executivo Municipal. Eu tenho certeza
que não sou só eu. A gente se sentir envergonhado de estar passando e ter gente na rua e a pessoa falar assim:
"Ó, você não tem vergonha não disso daqui?" Então, eu não tô aqui para prejudicar ninguém. Eu não estou aqui
para apontar nenhum funcionário em específico, mas eu peço encarecidamente para que uma providência seja
tomada. Eu estive em reunião com o Prefeito e ele me falou que já vai tomar algumas atitudes, algumas ações. À
gente sabe também que existe uma defasagem de quantidade de funcionários. A gente sabe que o município, a
questão geográfica atrapalha, os bairros são distantes, isso atrapalha sim, mas acho que se pegar um pouquinho,
tiver um pouquinho mais de respeito para com a nossa população, eu acredito que dê para fazer um pouco
melhor. E ele me garantiu que ele vai estar aí também colocando a “Frente de Trabalho”, uma indicação que eu
fiz no ano passado. Outros Vereadores também levaram essa ideia para ele. Isso vai fazer com que a gente
consiga acabar com essa problemática aí quanto à limpeza do município de Lavrinhas.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia:
MOÇÃO Nº 06/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO A
COMUNIDADE DE CRISTINA GEORGIOS PAPANIKOLAU PEREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”".
AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE
À ' KH (NR PO. 13 O 2 O MR Y;
ms Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Discussão da Moção nº 06/2026. Tomou a Palavra o Vereador Flávio Siqueira: “Boa noite mais uma
vez, D. Cristiana. Vou ler aqui um pouco sobre a Senhora e dizer pra Senhora que conheço a Senhora há muito
tempo, desde o posto lá perto da linha, que eu entrei no final de 96. Só vejo falar bem da Senhora. É, é uma
gratidão muito grande que Lavrinhas tem com a Senhora. Eu mesmo cheguei a levar vários pacientes que a
Senhora encaminhou, na Beneficência Portuguesa para a equipe do Dr. Mangione, Dr. César, até inclusive tinha
muitos cateterismos que ficava enrolado em São Paulo, que às vezes não tinha, tava escrito código errado, mas
quando era a Dra. Cristina que pedia dava certo, a Senhora foi formada lá, né? E tinha uma chave lá que, pelo
amor de Deus, muitos lavrinhenses, devem a vida delas hoje devem muito a Deus, primeiro e à Dra. Cristina,
muitas vidas foram aí, cura do coração. Quantas pessoas eu não levei para fazer cateterismo, safena, tudo
indicado pela Dra. Cristina, então é o bordão, né? Falar da Dra. Cristina é chover no molhado. Então fica aqui o
agradecimento nosso, com muita estima mesmo que a gente tá fazendo pra Senhora. Subo a esta Tribuna hoje
com muita satisfação para encaminhar este Voto de Aplauso à Dra. Cristina, nossa cardiologista aqui da rede
municipal. Sabemos que a saúde pública impõe desafios diários, mas são profissionais como ela que fazem o
sistema pulsar com humanidade. Em Lavrinhas, não estamos falando apenas de alguém que prescreve
medicamentos ou lê eletrocardiogramas; estamos falando de uma profissional que ouve o paciente, que entende
as angústias de quem busca cuidado para o coração. Um atendimento cardiológico de qualidade no nosso
município significa: Prevenção: Evitar que um problema simples se torne uma emergência, Dignidade: Tratar o
cidadão perto de sua casa, sem o desgaste de viagens longas e Esperança: Dar segurança às famílias de que
estamos em boas mãos. Dra. Cristina, receba esta homenagem não como um protocolo desta Casa, mas como o
reconhecimento sincero do povo de Lavrinhas pelo seu zelo e competência. Que sua dedicação continue sendo
exemplo para toda a nossa rede de saúde. Muito obrigado". Discussão da Moção nº 06/2026. Tomou a Palavra
a Vereadora Angelita Felipe: “Quero agradecer aqui a Dra. Cristina, de coração, não vou falar muito, senão vou
chorar, pelos cuidados que a Senhora teve com a minha mãe por 7 anos, viu? Ela tá na mão de Deus e quero
agradecer mesmo tudo que a Senhora fez. A Senhora é um anjo que Deus enviou para a nossa cidade, não só
para cuidar dela, como de muitos. Ela morreu como a Senhora falou, ela vai fechar o olho, ela não volta ou ela
não conhece ninguém. E na hora que aconteceu isso, eu lembrei da Senhora. Foi igual a Dra. Cristina falou. Então
peço a Deus que abençoe muito a Senhora, muito a carreira da Senhora, a sua família, viu? Que dê muita bênção.
Não tenho palavras para falar da Senhora. Obrigada por tudo. À llustríssima Senhora Cristina Georgios
Papanikolau Pereira, em reconhecimento à sua trajetória profissional e pessoal, marcada por dedicação,
competência e compromisso com a saúde da comunidade lavrinhense. Filha da Sra. Anne Georgios Papanikolau e
do Sr. Georgius Thomas Papanikolau, de origem grega, a Doutora Cristina construiu sua carreira com excelência,
prestando relevantes serviços médicos em nosso município. Após anos de atuação, voltou a integrar novamente o
corpo clínico, reafirmando sua ligação com Lavrinhas e seu compromisso com o bem-estar da população. Casada
há 25 anos com Dimas Pereira, da DCMED, é mãe de Thomas Georgios Papanikolau Pereira, de 21 anos, e Anna
Carolina Papanikolau Pereira, de 25 anos. Desde 02 de janeiro de 1999, a Doutora Cristina exerce suas funções no
município com dedicação exemplar, tornando-se referência na área da cardiologia e exemplo de profissionalismo
e humanidade. Diante de sua trajetória, esta Casa Legislativa manifesta aplausos e reconhecimento, destacando
sua importância para a comunidade lavrinhense e desejando-lhe contínuos êxitos em sua vida pessoal e
No | (7 MMAtHtul Co hp W (A q” T 14
im: Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
profissional”. Discussão da Moção nº 06/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Rodrigues: “Doutora, fico
aqui muito feliz com a nossa colega Vereadora Angelita estar nos convidando para participar dessa Moção. Eu já
estive na Secretaria de Saúde, já estive à frente, mas eu não tive oportunidade de trabalhar com a Senhora, mas
eu sei do trabalho muito importante que a Senhora desenvolve. Lavrinhas só tem ganhado, com a sua forma de
tratar Os nossos pacientes. E eu fiz aqui uma breve homenagem também pra Senhora. A medicina é uma
profissão que exige conhecimento, responsabilidade e, acima de tudo, sensibilidade para cuidar da vida humana.
E é justamente isso que a Dra. Cristina representa em sua trajetória de muitos anos em nosso município. Com
dedicação, competência e um olhar humano para cada paciente, Dra. Cristina tem desempenhado um trabalho
admirável, cuidando da saúde do coração de tantas pessoas. Mas o que tratar doenças, ela leva esperança,
acolhimento e tranquilidade para aqueles que procuram seu atendimento. Em cada consulta, em cada orientação,
está presente o compromisso com a vida, com o bem-estar e com a qualidade de vida da nossa população. O
seu trabalho é marcado não apenas pela excelência profissional, mas também pelo carinho, respeito e atenção
com que trata cada pessoa. Profissionais como a Dra. Cristina fazem da medicina uma verdadeira missão de amor
ao próximo e, por isso merece todo o reconhecimento nosso e de toda a população. Muito obrigada, doutora.
Parabéns, que Deus te abençoe, que Deus te proteja e continue essa profissional muito importante para todos
nós”. Discussão da Moção nº 06/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Celma Cunha: “Eu quero parabenizar e
primeiramente eu quero agradecer a Nobre Colega pelo convite de estar aí assinando junto o Voto de Aplausos à
Dra. Cristina, parabenizar a Dra. Cristina pela moção. Eu estive, graças a Deus, a felicidade de trabalhar junto com
a Dra. Cristina, desde o postinho era ali perto da linha também e tenho aí acompanhado o trabalho dela, todos
aqui sabem que é uma pessoa, uma excelente profissional. Eu quero falar aqui umas palavras. Hoje rendemos
nossa mais sincera homenagem à Dra. Cristina, médica cardiologista que, há mais de 20 anos, cuida com
dedicação e amor do coração da nossa população lavrinhense. Ao longo dessas duas décadas, Dra. Cristina não
apenas exerceu a medicina com excelência, ela acolheu, orientou, confortou e salvou vidas. Em momentos de
medo e fragilidade, foi presença segura em momentos de incerteza, foi palavra de esperança, seu olhar atento,
sua escuta sensível e seu compromisso com cada paciente fizeram dela muito mais que uma profissional: fizeram
dela um verdadeiro anjo na vida de muitas famílias. Sua trajetória é marcada por competência, ética e, acima de
tudo, humanidade. São incontáveis os lares que guardam gratidão por sua dedicação incansável e o cuidado que
vai além do consultório. Reconhecer o trabalho da Dra. Cristina é reconhecer alguém que escolheu servir, que
escolheu cuidar e que faz da sua profissão uma missão. Receba a nossa eterna gratidão, respeito e admiração por
tudo que representa para o nosso município. Parabéns. Discussão da Moção nº 06/2026. Tomou a Palavra o
Vereador José Cléber Júnior: "Como diz o Nobre Edil Babi, falar da Dra. Cristina, é chover no molhado mesmo,
porque os relatos de acolhimento, de carinho, de respeito para com os seus pacientes, eles ecoam pela Cidade
de Lavrinhas. E eu recentemente, Doutora, eu até tô meio foragido da Senhora que eu estive no ano passado, daí
fiz uma bateria de exames e não retornei. Tô achando que eu vou ter que fazer tudo de novo. É homem, isso é
coisa de homem. Homem é medroso mesmo, né? Ele não quer enfrentar essas situações. Inclusive até o Dr.
Henrique, eu passei essa semana novamente, né, doutor? Tô foragido dele também. Tô tendo que refazer. Então,
a gente pode falar com propriedade quanto a tudo aquilo que a Senhora faz pelos seus pacientes. Eu posso falar,
eu estive lá. É uma atenção extraordinária, é uma preocupação com tudo aquilo que o paciente relata. É uma
NS) | DNA HÉNS ” X YW
W”7 SAN
im; Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
tranquilo, a pressão até volta ao normal. Então, Doutora, gratidão em nome de toda a população do Município
de Lavrinhas, gratidão em especial à minha pessoa. Em breve estarei retornando lá. Tomara que a Senhora não
passe o remedinho de pressão para mim. Quero ficar livre disso. Mas brincadeiras fora a parte, mas descontrai. E
saiba que Lavrinhas tem um carinho muito grande pela Senhora e que a Senhora continue sendo abençoada,
iluminada por Deus para estar cuidando de todos aqueles que necessitam do seu acolhimento e da sua
especialização. É lógico que a gente gostaria que muitas pessoas não procurassem, Doutora. Daí seria um sinal de
que todos estariam gozando de saúde, mas quando essas pessoas necessitam, a Senhora tá ali prontamente para
poder fazer aquilo que é de melhor pelo seu paciente. Muito obrigado a todos.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota),
Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
MOÇÃO Nº 07/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO A
COMUNIDADE DE HENRIQUE BELETABLE DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA:
VEREADORA ANGELITA FELIPE
Discussão da Moção nº 07/2026. Tomou a Palavra o Vereador Flávio Siqueira: “Todas as palavras que
nós falamos para Dra. Cristina, ô Dr. Henrique, o Senhor pode agregar tudo pro Senhor também, porque o
Senhor é uma pessoa fantástica, oSenhor é uma pessoa que eu não conhecia. Eu vim ter uma afinidade boa com
o Senhor aí e não sabia que o Senhor era essa pessoa que tinha um coração do tamanho do mundo, viu? O
Senhor, como se diz, o Senhor não tem chatice, a gente tá lá assistindo a televisão, o Senhor vem, senta com a
gente, almoça junto com a gente, não tem, como diz outro, frescura. O Senhor é gente da gente. Então, pode se
sentir muito homenageado essa noite, porque o Senhor também vai fazer, faz uma parte boa de lavrinhas. Um
médico clínico geral é quem cuida da saúde como um todo. Por isso, faço questão de apresentar este Voto de
Aplauso ao Dr. Henrique, que atua com tanta dedicação na nossa rede municipal. Ser clínico geral em uma
cidade como à nossa, exige muito mais do que conhecimento técnico; exige sensibilidade. O Dr. Henrique é, para
muitos lavrinhenses, aquele primeiro porto seguro. É quem recebe o paciente na porta de entrada da nossa
saúde, faz o diagnóstico preciso e, acima de tudo, acolhe. Ele não enxerga apenas a doença, mas o cidadão, o
contexto familiar e as necessidades de cada bairro. Sua competência ajuda a desafogar as especialidades,
resolvendo com excelência as demandas do dia a dia da nossa população. Recebo constantemente relatos
positivos sobre sua paciência e o respeito com que trata desde o jovem até o nosso idoso. Profissionais como o
Dr. Henrique são o alicerce do nosso sistema de saúde. Ele honra o juramento que fez e orgulha o serviço
público de Lavrinhas. Este Voto de Aplauso é um reconhecimento desta Casa à sua integridade e ao seu trabalho
incansável pela vida dos nossos munícipes. Eu todo dia eu peço para Deus para que Deus abra uma porta para
Lavrinhas, para que seja uma UPA, vamos falar um pronto atendimento 24 horas. A gente tem uma cardiologista
como a Dra. Cristina, não sei se ela vai aceitar, né, Doutora a cara da Senhora não tá, mas que Deus abençoa,
que tenha, porque como a gente fica mais sossegado, porque vocês como profissionais é uma satisfação muito
grande, para Lavrinhas. Discussão da Moção nº 07/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Angelita Felipe: “Dr.
ADS "
d | Anat eoi (O ” Wh S DA E ú
im; Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Henrique também saiba que o Senhor é um médico também muito querido na cidade, viu? Todo mundo fala
bem do Senhor, o Senhor atende todo mundo bem. Às vezes eu encontro com ele na rua, Doutor, tê com dor
aqui. Toma isso, Doutor. Meu exame chegou, nem tô no posto, eu cerco ele na rua e ele dá maior atenção. Então,
se o nosso mundo tivesse 20% dos médicos, como o Senhor, Dra. Cristina, tem mais uns também que são bons,
que a gente sabe, né? Nossa, estaria a mil o nosso mundo, de amor, carinho que vocês têm pela população,
pelos pacientes, pela atenção que vocês dão a todos nós. Vou ler uma homenagem pro senhor também. É com
grande honra que prestamos hoje uma justa homenagem ao llustríssimo Senhor Henrique Beletable de Oliveira,
em reconhecimento a sua brilhante atuação profissional e a sua dedicação à comunidade lavrinhense. Nascido em
06 de janeiro de 1959, na cidade de Rio Preto, Minas Gerais, filho da Sra. Maria Celeste Melo de Oliveira e do Sr.
José Geraldo de Oliveira, o Dr. Henrique iniciou sua trajetória como médico em 1984, após formar-se pela
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Desde então, vem exercendo sua profissão com excelência, tendo
atuado em diversas localidades, como Rio Preto, Volta Redonda, Arapeí, São José do Barreiro, Areias, Queluz e,
atualmente, em Lavrinhas/SP. Residente em Volta Redonda/RJ, optou por estar próximo de seus irmãos Maria das
Graças, Vania Lúcia, Regina Célia, Vanda Luzia, Paulo, Maria Celeste e Eliana, após a repentina partida de sua
esposa Marcilene, com quem foi casado por 20 anos. Desde janeiro de 2022, o Dr. Henrique vem dedicando seu
conhecimento, seu tempo e, sobretudo, sua humanidade ao cuidado da população lavrinhense. Ao longo desses
anos, tem se destacado pelo compromisso com a saúde pública, pela ética profissional e pela atenção acolhedora
dispensada a cada paciente. Seu trabalho vai além do atendimento clínico: representa escuta, respeito,
responsabilidade e zelo pela vida. Em um cenário em que a medicina exige não apenas técnica, mas também
sensibilidade, o Dr. Henrique demonstra diariamente que cuidar de pessoas é, antes de tudo, um ato de empatia
e responsabilidade social. Sua atuação fortalece a Atenção Básica e contribui de forma significativa para a
melhoria da qualidade de vida da população de Lavrinhas. Discussão da Moção nº 07/2026. Tomou a Palavra a
Vereadora Celma Cunha: “Quero agradecer novamente a minha Nobre Colega pelo convite de estar aí fazendo
essa homenagem também ao Dr. Henrique, eu tive a oportunidade, a felicidade de ter a oportunidade também
de trabalhar com ele. Foi pouco tempo, mas eu trabalhei com ele e também vi e acompanhei a pessoa especial
que ele é, que significa para todos nós aqui de Lavrinhas, pela brilhante carreira sua, é um profissional atencioso,
enfim, profissional excelente. Eu tenho aqui umas palavras que eu quero dizer aqui ao Senhor. Manifesto, por
meio desta, meus mais sinceros Votos de Aplausos ao Dr. Henrique, Médico Clínico Geral integrante da equipe da
Estratégia Saúde da Família (ESF), pelo relevante trabalho prestado à nossa comunidade. Dr. Henrique tem se
destacado pelo atendimento atencioso, pela escuta cuidadosa e pelo compromisso diário com cada paciente que
busca atendimento. Na atenção básica, onde o vínculo e a confiança são fundamentais, sua postura humana e
responsável faz toda a diferença. Mais do que exercer a medicina, ele exerce o cuidado. Está presente nas
consultas, nas orientações, na prevenção e no acompanhamento contínuo das famílias, fortalecendo a saúde
pública e promovendo dignidade à população. Seu profissionalismo, dedicação e respeito ao próximo merecem
nosso reconhecimento e gratidão. Receba nossos aplausos e nossa admiração pelo trabalho que realiza com
tanto zelo e compromisso”. Discussão da Moção nº 07/2026. Tomou a Palavra a Vereadora Juliana Rodrigues:
“Dr. Henrique, eu tive a oportunidade de estar trabalhando com ele. Foi muito importante também para mim.
Inclusive, nós tivemos vários episódios: “Doutor, faz visita, Doutor atende paciente”. Então assim, ele realmente
o ' MW O FP“ |r
O. WS (< Fa
NM PA AVAS E AASAVEN ” Wo O Pp $
im: Câmara Municipal de Levrinhas
Estado de São Paulo
merece essa Moção de Aplausos, porque ele trata todos os pacientes com muito carinho, com muita dedicação e
Lavrinhas só tenha a ganhar também com o Senhor aqui. Eu sei que o Senhor veio, está contratado e a gente fica
muito feliz de ter o Senhor aqui com a gente. Então, parabéns mais uma vez. Que Deus te abençoe, que Deus te
proteja e se por um algum momento o Sr. pensar em sair daqui, Doutor, sinto muito, a gente não vai deixar não.
Mas obrigada, viu? Que Deus te abençoe”. Discussão da Moção nº 07/2026. Tomou a Palavra o Vereador José
Cleber Júnior: “Dr. Henrique, eu fui saber da pessoa dele através da minha esposa, que na ocasião esteve
Secretária da Saúde, a Carol. Não sei se a Dra. Cristina trabalhou com ela também e ela sempre me relatava o
comprometimento do Dr. Henrique. A gente entende que o Município de Lavrinhas, infelizmente, não consegue
pagar aquilo que os médicos merecem e isso para mim torna ainda mais digno da profissão quem realmente faz
por amor, assim como eu tenho certeza que a Dra. Cristina também e ele continua aqui no nosso município,
ganhando bem menos do que deveria talvez, mas por amor. Então, Doutor, assim como eu falei, também sou
paciente do Senhor. O Senhor me socorreu lá no Bairro de Pinheiros inicialmente e depois disso a gente vem
fazendo aí um acompanhamento, mesmo que eu esteja meio foragido, como eu disse anteriormente, mas eu vou,
eu me comprometo aqui e até por mim mesmo. Eu sei que o Senhor está à disposição e mais uma vez é
Lavrinhas quem ganha. Eu sei de relatos que o Senhor faz as visitas domiciliares também. Não se importa em
momento algum quando está ali na Secretaria de Saúde, assim como nos outros bairros, quando tem alguma
intercorrência, precisa de um médico, de ir na casa de alguma pessoa, o Senhor tá à disposição, sai, vai no seu
carro, não se importa. Então isso mostra que o juramento que que o Senhor fez, assim como a Dra. Cristina, não
foi em vão. E mais uma vez, brincando, eu percebi também que assim como minha família, a família do Senhor é
bem numerosa também. A turma de antigamente não brincava. Era filho com força mesmo, hein? Quase que não
parou de falar ali a o nome dos irmãos, das irmãs ali. Família grande enriquece o coração, aquece a gente, né?
Então, Doutor, mais uma vez eu gostaria aqui de agradecê-lo por tudo aquilo que tem feito e compactuo com o
mesmo pensamento da Vereadora Juliana, não pense em momento algum em deixar o município de Lavrinhas,
que o Senhor continue também sendo abençoado, iluminado por Deus para tá aí dando esse suporte aí para
toda a nossa população. Mais uma vez, meus parabéns e uma boa noite a todos”.
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota),
Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00. APROVADO.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
18/03/2026. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h48min, encerrou a presente
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino.
Lavrinhas, 04 (quatro) de março de 2026. /
JOSÉ CLEBER
reed!
DA SILVA JÚNIOR NIO
UU)
CARLOS RIBEIRO OCIMARA
W
PEREIRA DE LIMA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO j 2º SECRETÁRIO
X ( RA 18
|
4
Ss Z
fu a
SAL matubus

 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
‘
PROJETO DE LEI Nº 10/2026
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, A 
EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU DIREITO REAL DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS EM
PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, CRIAR E FAVORECER CONDIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO 
POTENCIAL DESTAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 11/2026
EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAÉRCIO FRANQUEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026
EMENTA: “ACRESCENTA O ARTIGO 192-A À RESOLUÇÃO Nº.04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE 
DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA 
REGULAMENTAR REGIME DE APRESENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 
DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA”. AUTORIA: MESA 
DIRETORA.
MOÇÃO Nº 06/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO 
A COMUNIDADE DE CRISTINA GEORGIOS PAPANIKOLAU PEREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE
MOÇÃO Nº 07/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO 
A COMUNIDADE DE HENRIQUE BELETABLE DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 45/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE DE 
PONTO ELETRÔNICO NOS PRÉDIOS DA GARAGEM, DA PREFEITURA E DA PROMOÇÃO SOCIAL, 
VISANDO APRIMORAR A GESTÃO E A TRANSPARÊNCIA”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 46/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A COM INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA 
RODOVIA JÚLIO FORTES, PRÓXIMO A COMUNIDADE CANÇÃO NOVA NO BAIRRO DO CENTRO”. 
AUTORIA:VEREADORA ANGELITA FELIPE
INDICAÇÃO Nº 47/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A INSERÇÃO DA BANDA MARCIAL NA GRADE 
CURRICULAR DO ENSINO MUNICIPAL”. AUTORIA: AUTORIA:VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 04/03/2026
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 48/2026
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR E 
DISCIPLINAR O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS OU EM 
JAZIGOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O ENCAMINHAMENTO 
DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”. AUTORIA:VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 49/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM O RETORNO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 
VILLAGE CAMPESTRE AO ANTIGO PRÉDIO”. AUTORIA:VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 50/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL EM 
CARTEIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO”. 
AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 51/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA, REPARO E MANUTENÇÃO DOS 
PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA 
PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 52/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 53/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA DE 
ALVENARIA NO BAIRRO DO RETIRO DOS BARBOSAS”. AUTORIA: VEREADORA CELMA APARECIDA DA 
PALMA CUNHA
INDICAÇÃO Nº 54/2026
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO, REFORMA, 
PINTURA E LIMPEZA DO CRISTO REDENTOR LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. AUTORIA: 
VEREADORAS CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, JULIANA KÁTIA RODRIGUES E OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA
INDICAÇÃO Nº 55/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI NO VELÓRIO 
MUNICIPAL” AUTORIA: VEREADOR FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 56/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O SUPORTE PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA 
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP” AUTORIA: VEREADOR 
FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 57/2026
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR 
MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE CONCESSÃO E A 
LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”. AUTORIA:
VEREADOR JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR 
INDICAÇÃO Nº 58/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VIABILIZAR E OFICIALIZAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORES JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, ANGELITA 
FELIPE, ANTONIO CARLOS RIBEIRO. FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA, JULIANA KÁTIA RODRIGUES, 
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES, MATHEUS DA COSTA E OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 59/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.619, DE 24 DE 
NOVEMBRO DE 2022 QUE TRATA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 
PARA PESSOAS QUE POSSUAM ALGUMA DEFICIÊNCIA”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA KÁTIA 
RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 60/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O GOVERNO 
DO ESTADO PARA ADESÃO AO CONVÊNIO “TODAS IN-REDE” COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS MULHERES 
COM DEFICIÊNCIA, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. AUTORIA: VEREADORA JULIANA 
KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 61/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRACINHA, DO 
CAMPO DE FUTEBOL E DO PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU”. AUTORIA:
VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
INDICAÇÃO Nº 62/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA PRACINHA 
LOCALIZADA EM FRENTE AO MERCADINHO DO CESAR, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. AUTORIA:
VEREADORA JULIANA KÁTIA RODRIGUES
 Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Lavrinhas
INDICAÇÃO Nº 63/2026
EMENTA: “SOLICITAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O 
PROGRAMA PERMANENTE DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, 
COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO”. AUTORIA: VEREADORES JULIANA 
KÁTIA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE E FLÁVIO ANTONIO SIQUEIRA
INDICAÇÃO Nº 64/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E RETIRADA DOS MATOS 
LOCALIZADOS NO FUNDO DA QUADRA NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE” AUTORIA: VEREADOR
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 65/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E CORTE DOS MATOS NAS 
PROXIMIDADES DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOS JEQUITIBÁS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”
AUTORIA: VEREADOR MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
INDICAÇÃO Nº 66/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS REFLETORES 
DA QUADRA COBERTA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU POR REFLETORES DE MAIOR 
POTÊNCIA, COM NO MÍNIMO 400W (QUATROCENTOS WATTS) OU SUPERIOR”. AUTORIA: VEREADOR 
MATHEUS CHAVES GUEDES PAES
MOÇÃO Nº 06/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E 
DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE CRISTINA GEORGIOS PAPANIKOLAU PEREIRA NO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE
MOÇÃO Nº 07/2026
EMENTA: “VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E 
DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE HENRIQUE BELETABLE DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. AUTORIA: VEREADORA ANGELITA FELIPE
ORDEM DO DIA