| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-03-18 |
| native_id | 250 |
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Estado de São Paulo Câmara Municipal de Lavrinhas ‘ PROJETO DE LEI Nº 14/2026 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 12/2026 EMENTA: “AUTORIZA A CONTAGEM DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, RECONHECE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS CORRESPONDENTES E DISCIPLINA O PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026”. AUTORIA: MESA DIRETORA PROJETO DE LEI Nº 13/2026 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2012”. AUTORIA: MESA DIRETORA ‘ PROJETO DE LEI Nº 14/2026 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 12/2026 EMENTA: “AUTORIZA A CONTAGEM DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, RECONHECE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS CORRESPONDENTES E DISCIPLINA O PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026”. AUTORIA: MESA DIRETORA PROJETO DE LEI Nº 13/2026 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2012”. AUTORIA: MESA DIRETORA PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18/03/2026 ORDEM DO DIA PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18/03/2026 ORDEM DO DIA