br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-01-13
native_id3

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

(q :
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 13/01/2021
a
rm,
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo Co
Cave Em ess
io a
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE
JANEIRO DE 2021.
Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Municipal
de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e
dois), sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Primeira Sessão
Extraordinária, da Primeira Sessão Legisiativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor
Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada,
constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo
Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João Ê -
da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e
Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos Ê ê | Í
trabalhos, saudando a todos. O Senhor Presidente interrompeu a Sessão , por
solicitação dos Nobres Edis, na palavra do Vereador Antônio Carlos Ribeiro, pai
apresentação e leitura da Questão de Ordem. Em seguida a colocou em do
votação sendo a mesma, de forma consensual, aprovada por unanimidade. Em ab
o Senhor Presidente fez a leitura das composições das Comissões Permanentes, co
se segue: Comissão Permanente de Justiça e Redação: Presidente: Ocimara Pereira
de Lima, Membros: Reinaldo Paulo Pereira e Matheus da Costa; Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento: Presidente: Paulo Sérgio Ribeiro, Membros:
Antônio Carlos Ribeiro e Geraldo Batista Leite; Comissão Permanente de Urbanismo,
Obras e Serviços Públicos: Presidente: Matheus da Costa, Membros: José João
daSilva e Danito Dênis Paulino de Campos; Comissão Permanente de Educação,
Higiene e Assistência Social: Presidente: Antônio Carlos Ribeiro; Membros: Reinaldo
Paulo Pereira e Danilo Dênis Pauli de Campos; Comissão Permanente de Mérito
Comunitário: Presidente: José João da Silva; Membros: Geraldo Batista Leite e
Ocimara Pereira de Lima. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que
proceda com a leitura da Matéria constante no Expediente.
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 —- 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão. No
qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze) de janeiro de
2021.
matuéoS Pa costa
PAULO SÉRGIO MATHEUS DA COSTA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
DO
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP - CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
ED)
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
QUESTÃO DE ORDEM
Considerando que o Projeto de Lei 01/2021, que tem por objeto dispor sobre a abertura
de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o Exercício de
2021, conforme informado na Justificativa, necessita ser apreciado com urgência, tendo em vista
que a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, por seu artigo 218 2º, estabelece normas
para utilização do saldo do FUNDEB do exercício anterior, até o primeiro trimestre do exercício
seguinte, mediante a abertura de Crédito Adicional;
Considerando que, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 64 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, a “constituição das Comissões Permanentes dar-se-á na primeira
sessão ordinária realizada após a eleição a Mesa da Câmara”,
Considerando que, estando esta Casa de Leis em recesso, a Primeira Sessão Ordinária
ocorrerá tão e somente no dia 03 (três) de fevereiro deste ano, razão pela qual as Comissões
Permanentes que atuarão no biênio 2021/2022.ainda não foram constituídas;
Considerando que, em atendimento às regras regimentais do processo legislativo,
compete às Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, emitirem
parecer acerca do Projeto de Lei 01/2021;
Diante de todo o exposto, tendo em vista que a Primeira Sessão Ordinária ocorrerá tão e
somente no dia 03 (três) de fevereiro deste ano; tendo em vista a demonstrada urgência na
apreciação do Projeto de Lei 01/2021; tendo em vista que compete às Comissões Permanentes de
“Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, emitirem parecer acerca do Projeto de Lei 01/2021;
tendo em vista que o Regimento Interno, pelo menos de forma taxativa/literal, não apresenta
solução para o enfrentamento desta situação; os presentes Vereadores, com todo o respeito, a
apresentam a presente Questão de Ordem no sentido de que o Plenário delibere, de forma
excepcional, pela constituição das Comissões Permanentes na presente Sessão Extraordinária.
VEREADORES:
po? MOISÉS DA SILVA
Gaio Cetenho Dos Dein A
ANT ÔNIO CARLOS RIBE EO o DANILO DÊNIS PAULINO
GERALDO BATISTA VEITE
JOSÉ JOÃO DA SIÉVA
OCIM. PEREIRA DE LIMA
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP = CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
IA
H
pt
«

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

O
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PAUTA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/01/2021
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 01/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE
2021”. EXECUTIVO MUNICIPAL. :
ESSES SOCOS ER
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp-gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73

open original →