| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-01-13 |
| native_id | 3 |
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(q : ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/01/2021 a rm, Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Co Cave Em ess io a ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021. Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2021, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Primeira Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legisiativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João Ê - da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos Ê ê | Í trabalhos, saudando a todos. O Senhor Presidente interrompeu a Sessão , por solicitação dos Nobres Edis, na palavra do Vereador Antônio Carlos Ribeiro, pai apresentação e leitura da Questão de Ordem. Em seguida a colocou em do votação sendo a mesma, de forma consensual, aprovada por unanimidade. Em ab o Senhor Presidente fez a leitura das composições das Comissões Permanentes, co se segue: Comissão Permanente de Justiça e Redação: Presidente: Ocimara Pereira de Lima, Membros: Reinaldo Paulo Pereira e Matheus da Costa; Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: Presidente: Paulo Sérgio Ribeiro, Membros: Antônio Carlos Ribeiro e Geraldo Batista Leite; Comissão Permanente de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Presidente: Matheus da Costa, Membros: José João daSilva e Danito Dênis Paulino de Campos; Comissão Permanente de Educação, Higiene e Assistência Social: Presidente: Antônio Carlos Ribeiro; Membros: Reinaldo Paulo Pereira e Danilo Dênis Pauli de Campos; Comissão Permanente de Mérito Comunitário: Presidente: José João da Silva; Membros: Geraldo Batista Leite e Ocimara Pereira de Lima. Posteriormente determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matéria constante no Expediente. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 —- 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 13 (treze) de janeiro de 2021. matuéoS Pa costa PAULO SÉRGIO MATHEUS DA COSTA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO DO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 ED) Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo QUESTÃO DE ORDEM Considerando que o Projeto de Lei 01/2021, que tem por objeto dispor sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o Exercício de 2021, conforme informado na Justificativa, necessita ser apreciado com urgência, tendo em vista que a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, por seu artigo 218 2º, estabelece normas para utilização do saldo do FUNDEB do exercício anterior, até o primeiro trimestre do exercício seguinte, mediante a abertura de Crédito Adicional; Considerando que, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 64 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a “constituição das Comissões Permanentes dar-se-á na primeira sessão ordinária realizada após a eleição a Mesa da Câmara”, Considerando que, estando esta Casa de Leis em recesso, a Primeira Sessão Ordinária ocorrerá tão e somente no dia 03 (três) de fevereiro deste ano, razão pela qual as Comissões Permanentes que atuarão no biênio 2021/2022.ainda não foram constituídas; Considerando que, em atendimento às regras regimentais do processo legislativo, compete às Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, emitirem parecer acerca do Projeto de Lei 01/2021; Diante de todo o exposto, tendo em vista que a Primeira Sessão Ordinária ocorrerá tão e somente no dia 03 (três) de fevereiro deste ano; tendo em vista a demonstrada urgência na apreciação do Projeto de Lei 01/2021; tendo em vista que compete às Comissões Permanentes de “Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, emitirem parecer acerca do Projeto de Lei 01/2021; tendo em vista que o Regimento Interno, pelo menos de forma taxativa/literal, não apresenta solução para o enfrentamento desta situação; os presentes Vereadores, com todo o respeito, a apresentam a presente Questão de Ordem no sentido de que o Plenário delibere, de forma excepcional, pela constituição das Comissões Permanentes na presente Sessão Extraordinária. VEREADORES: po? MOISÉS DA SILVA Gaio Cetenho Dos Dein A ANT ÔNIO CARLOS RIBE EO o DANILO DÊNIS PAULINO GERALDO BATISTA VEITE JOSÉ JOÃO DA SIÉVA OCIM. PEREIRA DE LIMA Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP = CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 IA H pt «
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O Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PAUTA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/01/2021 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 01/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. EXECUTIVO MUNICIPAL. : ESSES SOCOS ER Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp-gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73