| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-02-17 |
| native_id | 38 |
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/02/2021 Câmara gliunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2021. realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente. solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. REQUERIMENTO N° 08/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE NOBRE EMPRESA SABESP A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE AGUA NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. REQUERIMENTO N° 09/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU - LAVRINHAS/SP". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 21/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO." VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 11011A-1 S Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro— Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 .gt Câmara Ilunicipar de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 22/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS PINHEIROS E CAPELA DO JACU." VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. INDICAÇÃO N° 23/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE 0 CÓRREGO DO RIO COMPRIDO". VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE INDICAÇÃO N° 24/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE REALIZE OBRA DE ALARGAMENTO DO LEITO, BEM COMO, DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO RIO COMPRIDO QUE CORTA 0 BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. INDICAÇÃO N° 25/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE QUE OS MEDICAMENTOS DOADOS PELA SAÚDE CHEGUEM MAIS RÁPIDO AOS MUNÍCIPES". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 26/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE COBRAR IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA NOBRE EMPRESAMRS". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N°27/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOGUEIRA DE SÁ". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N°28/2021. - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL FERNANDES". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA EANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 29/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DO SETOR PENOSO NO MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA ILVA. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.crnlavrinnas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara .Municipar de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N° 3012021 - EMENTA: "INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR OU CONTRATAR SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 31/2021 - EMENTA: "INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE REVISÃO DO TAC — TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA — FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E RESPEITOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESAOPAULO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 32/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 0 CALÇAMENTO DA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU." VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 33/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA PINTURA, BEM COMO, NA ILUMINAÇÃO NA PONTE SOBRE 0 RIO PARAÍBA DO SUL, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 34/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 35/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA HIPÓTESE DE REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DE INDICAR 0 ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ PINTO MADEIRA, PARA TRABALHAR COMO ATENDENTE NO REFERIDO POSTO". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os Vereadores autores de proposições em pauta, em especial àquelas solicitando providências quanto a falta de água nos bairros Jardim Mavisou eVillageCampestre. Comentou que tiveram em reunião com a Sabesp que se Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 8, II A ;11 j Câmara fMunicipa(ée Lavrinhas Estado de São Paulo comprometeu a resolver esta questão em curto prazo. Em seguida explanou e comentou, de forma detalhada, todas as proposições de sua autoria. Também disse que fez sugestões à Secretária de Saúde do Município quanto â tentativa de resolução de problemas voltados para aquele setor. Da mesma forma enfatizou a proposição de n° 29/2021, a qual acha bastante polêmica, porém, deva ser estudada com bastante cautela. Outra proposição de sua autoria que acha de suma importância. é a de n° 30/2021, pois, em seu ponto de vista, várias Leis aprovadas nesta Casa de Leis e sancionadas pelo Executivo Municipal, não se é dado cumprimento, exemplificou citando algumas Leis de sua autoria aprovadas e sancionadas em legislaturas anteriores e, nunca colocadas em prática ou, fiscalizadas. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou acerca de proposição de sua autoria e apresentada na primeira Sessão Ordinária de 2021. Segundo ele, existe uma diferença no tratamento da população do Bairro Jardim Mavisou com relação à Saúde. Afirma que levou o caso ao conhecimento da Secretária de Saúde do Município: Senhora Regina Madeira. Esclarece que, após postagem em sua rede social, foram criadas algumas polêmicas, devido a isso, solicita ás autoridades competentes que tomem providências. Disse que acha desumano e desorganizado a situação da UBS do Bairro Jardim Mavisou, sugeriu â Secretária de Saúde que seja feito da mesma forma como dos outros postos do Município. Também explanou acerca da sugestão feita por ele com relação ao atendimento odontologico nos postos de saúde. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Geraldo Batista Leite. Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou sobre a vida pregressa da homenageada. Em seguida ressaltou sobre a indole e a generosidade desta Senhora que, não media esforços para ajudar os que mais necessitavam. Segundo o Vereador, em tempos difíceis, ele mesmo obteve muita ajuda da homenageada. Lamenta não poder realizar homenagem com a pessoa em vida. Disse que é o minimo que ele poderia fazer; deixar o nome dela gravado para sempre naquele Casarão, casarão este em que ela dispensava toda a sua atenção. Disse que a homenageada foi uma pessoa que fez muito pelo bairro de Pinheiros, principalmente na área educacional, onde ela foi Professora e Diretora da escola Tonico Varajão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador José João pelo seu aniversário e, a todos os Vereadores pelas proposições em pauta. Fez comentários acerca da proposição de n° 25/2021. Comentou sobre o fato Camara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara íMunicipa(cfe Lavrinhas Estado de São Paulo de querermos realizarmos grandes projetos, porém, muitos são barrados, legalmente, no setor jurídico devido ás limitações impostas ao Edil. Desta forma, discutimos os problemas e sugerimos ao Executivo a melhor forma de sana-los. Explanou de forma detalhada suas proposições em pauta, em especial as de n° 23/2021 e 24/2021, que destacam o córrego que corta o bairro de Pinheiros, bem como, a ponte sobre esse córrego. Afirma que é um problema que aflige o bairro de Pinheiros há muito tempo e, vale ressaltar que vários trabalhos foram executados neste local, porém, não foi o suficiente para sana-lo de vez. portanto, nestas proposições faz várias sugestões ao Executivo Municipal. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador José João pelo seu aniversário. Em complementação ás palavras do Vereador Antônio Carlos, traz a barda o problema do programa da entrega do leite. Acha um absurdo os beneficiados terem apenas uma hora para a retirada do leite, sendo que, na Capela do Jacu são duas horas para a retirada do leite. Agradeceu a todos, principalmente aos funcionários desta Casa de Leis pela dedicação. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Nobre Vice-Presidente, Vereadora Ocimara Pereira de Lima, para que ocupasse, interinamente. a Presidência para que ele possa fazer o uso da palavra na tribuna. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador José João da Silva pelo seu aniversário. Comentou acerca da reunião com os representantes da Empresa Sabesp realizada nesta semana, onde os vereadores que não puderam comparecer foram representados pelos que compareceram. Disse que um dos focos desta reunião foi a constante falta de água nos bairros Jardim Mavisou e Recanto Tranquilo. Também, segundo o Vereador e Presidente. foram discutidos pontos do contrato vigente, sejam eles: abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto. Informa que a reunião foi bastante produtiva nos seus quesitos, porém, deixa claro que continuaram cobrando da Sabesp para que dê suporte melhor nos serviços prestados no município. Uma das reclamações do munícipe é a falta de informações quando do interrompimento do fornecimento para manutenções, esclarece que esse ponto também foi discutido. Fez comentários e explanações acerca da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica de 2021. Fez a leitura do Tema e do Lema da Campanha. Disse que a Câmara iniciou este biênio dentro deste tema. unida. dialogando. Também disse que se sente muito honrado em presidir esta Casa, com Vereadores desse calibre, que sabem conversar, dialogar, Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 qv; t ‘50.• Câmara gfrtunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo debater ideias, pois, nem sempre nossos pensamentos irão convergir para o mesmo rumo. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N°02/2021 - EMENTA: 'DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA THEREZA DUQUE NOVAES" AO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO "CASARÃO". SITUADO NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, N° 88 — NO BAIRRO DE PINHEIROS/LAVRINHAS/SP". VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. Discussão do Projeto de Lei n° 02/2021. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Novamente cumprimentou a todos. Afirma que esse é uni Projeto de suma importancia, uma vez que a homenageada foi muito importante para o nosso bairro e para o município num todo. Citou alguns fatos encabeçados pela homenageada, período natalino, faixada da Matriz, etc. que gostava de promover os enfeites, iluminações. etc. Ela tinha muito interesse em deixar Pinheiros mais iluminado, bonito; e uma preocupação com o -Casarão" Parabenizou o Vereador Geraldo e, disse que, se fosse permitido, gostaria de estar assinando também esse projeto. Finalizou agradecendo a todos. PROJETO DE LEI N°0212021 - EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA THEREZA DUQUE NOVAES" AO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO "CASARÃO". SITUADO NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, N° 88 — NO BAIRRO DE P1 NHEI GERALD04_ , .RATi,STA A ADO. Votos a Favor: 07 — Todos L Are& stenção: 01 'residente não Vota. Ausência: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. REQUERIMENTO N° 08/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE AGUA NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LI MAAAATI-JEUS PA-W$TA ANTÔN1Q CARLOS RIBEIRO. .PR _ ;AG - avor: 07 Todos os Verea res. Abstenção: 01 — Presidente não Vota. Ausência: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. REQUERIMENTO N°09/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTrA NOBRE EMPRESA SABESP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU - LAVRINHAS/SP". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTONIO CAMPS EIRO: APROVADO. Votos a Favor: 07 — Tocos os Vereadores. i-upsiençao. u l — PI esidente não Vota. Ausência: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP he , %V R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 —3146-1200 .v.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara gklunicipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson Henrique (Procuradora Jurídica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico Legislativo), Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar) e do Jhon Kennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03/03/2021. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 17 (dezessete) de fevereiro de 2021. IVALDO MOISE SILVBA PRESID T ,e4.0 146o; OM _DStf: PAULO SEROIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA laSECRETARIO 2° SECRETARIO Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 (12) 3146-1351 — 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.qov.br CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 17/02/2021 | EXPEDIENTE REQUERIMENTO Nº 08/2021 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. REQUERIMENTO Nº 09/2021 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU - LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA: E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 21/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO.” VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 22/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS PINHEIROS E CAPELA DO JACÚ.” VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. INDICAÇÃO Nº 23/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO RIO COMPRIDO”. VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 24/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO. SETOR RESPONSÁVEL, QUE REALIZE OBRA DE ALARGAMENTO DO LEITO, BEM COMO DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO RIO COMPRIDO QUE CORTA O BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. INDICAÇÃO Nº 25/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL; A POSSIBILIDADE DE QUE OS MEDICAMENTOS DOADOS PELA SAÚDE CHEGUEM MAIS RÁPIDO AOS MUNÍCIPES”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 26/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE COBRAR IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA NOBRE EMPRESA MRS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N' 27/2021. EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOGUEIRA DE SÁ”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N' 28/2021. EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL FERNANDES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 29/2021 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DO SETOR PENOSO NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Câmara Manieipal pal de Dawrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO N' 30/2021. EMENTA: “INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR OU CONTRATAR SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N'31/2021. EMENTA: “INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE REVISÃO DO TAC “TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -—- FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O RESPEITOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 32/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU.” VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 33/2921 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA PINTURA, BEM COMO, DA ILUMINAÇÃO NA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 34/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÊS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. Estado de'“São Paulo INDICAÇÃO Nº 35/2021 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA HIPÓTESE DE REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DE INDICAR O ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ PINTO MADEIRA, PARA TRABALHAR COMO ATENDENTE NO REFERIDO POSTO”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. [ ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 02/2021 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA THEREZA DUQUE NOVAES” AQ PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO “CASARÃO”, SITUADO NA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, Nº 88 - NO BAIRO DE PINHEIROS/LAVRINHAS/SP. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. REQUERIMENTO Nº 08/2021 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. REQUERIMENTO Nº 09/2021 EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU - LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISES DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.