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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-17
native_id38

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 
17/02/2021 
Câmara gliunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 
2021. 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2021. realizou-se na Sede da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 
(oitenta e dois), sob a Presidência do Ivaldo moisés da Silva, a Segunda Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor 
Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, 
constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo 
Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, 
Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. 
Posteriormente. solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Primeiro 
Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 
REQUERIMENTO N° 08/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE 
NOBRE EMPRESA SABESP A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A 
REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE AGUA NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E 
VILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO. 
REQUERIMENTO N° 09/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À 
NOBRE EMPRESA SABESP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA 
DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU - LAVRINHAS/SP". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 21/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO 
BAIRRO RECANTO TRANQUILO." VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
11011A-1 S 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro— Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
.gt 
Câmara Ilunicipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 22/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO 
AR LIVRE NOS BAIRROS PINHEIROS E CAPELA DO JACU." VEREADORES: 
REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. 
INDICAÇÃO N° 23/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE 
UMA NOVA PONTE SOBRE 0 CÓRREGO DO RIO COMPRIDO". VEREADORES: 
REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE 
INDICAÇÃO N° 24/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE REALIZE 
OBRA DE ALARGAMENTO DO LEITO, BEM COMO, DRAGAGEM E 
DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO RIO COMPRIDO QUE CORTA 0 BAIRRO 
DE PINHEIROS". VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO 
BATISTA LEITE. 
INDICAÇÃO N° 25/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A 
POSSIBILIDADE DE QUE OS MEDICAMENTOS DOADOS PELA SAÚDE CHEGUEM 
MAIS RÁPIDO AOS MUNÍCIPES". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 26/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A 
POSSIBILIDADE DE COBRAR IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA 
NOBRE EMPRESAMRS". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N°27/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 
UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOGUEIRA DE SÁ". 
VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO 
MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N°28/2021. - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL 
FERNANDES". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA EANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 29/2021 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL 
DE ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DO SETOR PENOSO NO MUNICÍPIO". 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA ILVA. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.crnlavrinnas.sp.qov.br 
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Câmara .Municipar de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 3012021 - EMENTA: "INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR OU CONTRATAR 
SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO 
EFETIVO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 31/2021 - EMENTA: "INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE REVISÃO 
DO TAC — TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA — FIRMADO ENTRE ESTE 
MUNICÍPIO E RESPEITOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESAOPAULO". 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 32/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 0 CALÇAMENTO DA RUA ANDRÉ ANGELO DE 
ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU." VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 33/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA PINTURA, BEM 
COMO, NA ILUMINAÇÃO NA PONTE SOBRE 0 RIO PARAÍBA DO SUL, LOCALIZADA 
NO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 34/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA DA 
AMIZADE, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE 
LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 35/2021 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, NA HIPÓTESE DE REATIVAÇÃO DO POSTO DE 
ATENDIMENTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM 
HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DE INDICAR 0 ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ 
PINTO MADEIRA, PARA TRABALHAR COMO ATENDENTE NO REFERIDO POSTO". 
VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, 
MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a 
todos. Parabenizou a todos os Vereadores autores de proposições em pauta, em 
especial àquelas solicitando providências quanto a falta de água nos bairros Jardim 
Mavisou eVillageCampestre. Comentou que tiveram em reunião com a Sabesp que se 
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R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
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8, II A ;11 j Câmara fMunicipa(ée Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
comprometeu a resolver esta questão em curto prazo. Em seguida explanou e 
comentou, de forma detalhada, todas as proposições de sua autoria. Também disse que 
fez sugestões à Secretária de Saúde do Município quanto â tentativa de resolução de 
problemas voltados para aquele setor. Da mesma forma enfatizou a proposição de n° 
29/2021, a qual acha bastante polêmica, porém, deva ser estudada com bastante 
cautela. Outra proposição de sua autoria que acha de suma importância. é a de n° 
30/2021, pois, em seu ponto de vista, várias Leis aprovadas nesta Casa de Leis e 
sancionadas pelo Executivo Municipal, não se é dado cumprimento, exemplificou 
citando algumas Leis de sua autoria aprovadas e sancionadas em legislaturas anteriores 
e, nunca colocadas em prática ou, fiscalizadas. Finalizando agradeceu a todos. Tomou 
a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou 
acerca de proposição de sua autoria e apresentada na primeira Sessão Ordinária de 
2021. Segundo ele, existe uma diferença no tratamento da população do Bairro Jardim 
Mavisou com relação à Saúde. Afirma que levou o caso ao conhecimento da Secretária 
de Saúde do Município: Senhora Regina Madeira. Esclarece que, após postagem em 
sua rede social, foram criadas algumas polêmicas, devido a isso, solicita ás autoridades 
competentes que tomem providências. Disse que acha desumano e desorganizado a 
situação da UBS do Bairro Jardim Mavisou, sugeriu â Secretária de Saúde que seja feito 
da mesma forma como dos outros postos do Município. Também explanou acerca da 
sugestão feita por ele com relação ao atendimento odontologico nos postos de saúde. 
Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Geraldo Batista Leite. 
Cumprimentou a todos. Inicialmente comentou sobre a vida pregressa da 
homenageada. Em seguida ressaltou sobre a indole e a generosidade desta Senhora 
que, não media esforços para ajudar os que mais necessitavam. Segundo o Vereador, 
em tempos difíceis, ele mesmo obteve muita ajuda da homenageada. Lamenta não 
poder realizar homenagem com a pessoa em vida. Disse que é o minimo que ele poderia 
fazer; deixar o nome dela gravado para sempre naquele Casarão, casarão este em que 
ela dispensava toda a sua atenção. Disse que a homenageada foi uma pessoa que fez 
muito pelo bairro de Pinheiros, principalmente na área educacional, onde ela foi 
Professora e Diretora da escola Tonico Varajão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou 
a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou 
ao Vereador José João pelo seu aniversário e, a todos os Vereadores pelas proposições 
em pauta. Fez comentários acerca da proposição de n° 25/2021. Comentou sobre o fato 
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de querermos realizarmos grandes projetos, porém, muitos são barrados, legalmente, 
no setor jurídico devido ás limitações impostas ao Edil. Desta forma, discutimos os 
problemas e sugerimos ao Executivo a melhor forma de sana-los. Explanou de forma 
detalhada suas proposições em pauta, em especial as de n° 23/2021 e 24/2021, que 
destacam o córrego que corta o bairro de Pinheiros, bem como, a ponte sobre esse 
córrego. Afirma que é um problema que aflige o bairro de Pinheiros há muito tempo e, 
vale ressaltar que vários trabalhos foram executados neste local, porém, não foi o 
suficiente para sana-lo de vez. portanto, nestas proposições faz várias sugestões ao 
Executivo Municipal. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador José João 
pelo seu aniversário. Em complementação ás palavras do Vereador Antônio Carlos, traz 
a barda o problema do programa da entrega do leite. Acha um absurdo os beneficiados 
terem apenas uma hora para a retirada do leite, sendo que, na Capela do Jacu são duas 
horas para a retirada do leite. Agradeceu a todos, principalmente aos funcionários desta 
Casa de Leis pela dedicação. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou à Nobre Vice-Presidente, Vereadora Ocimara Pereira de Lima, para 
que ocupasse, interinamente. a Presidência para que ele possa fazer o uso da palavra 
na tribuna. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. 
Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador José João da Silva pelo seu 
aniversário. Comentou acerca da reunião com os representantes da Empresa Sabesp 
realizada nesta semana, onde os vereadores que não puderam comparecer foram 
representados pelos que compareceram. Disse que um dos focos desta reunião foi a 
constante falta de água nos bairros Jardim Mavisou e Recanto Tranquilo. Também, 
segundo o Vereador e Presidente. foram discutidos pontos do contrato vigente, sejam 
eles: abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto. Informa que a reunião foi 
bastante produtiva nos seus quesitos, porém, deixa claro que continuaram cobrando da 
Sabesp para que dê suporte melhor nos serviços prestados no município. Uma das 
reclamações do munícipe é a falta de informações quando do interrompimento do 
fornecimento para manutenções, esclarece que esse ponto também foi discutido. Fez 
comentários e explanações acerca da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica de 
2021. Fez a leitura do Tema e do Lema da Campanha. Disse que a Câmara iniciou este 
biênio dentro deste tema. unida. dialogando. Também disse que se sente muito honrado 
em presidir esta Casa, com Vereadores desse calibre, que sabem conversar, dialogar, 
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qv; t ‘50.• 
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debater ideias, pois, nem sempre nossos pensamentos irão convergir para o mesmo 
rumo. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N°02/2021 - EMENTA: 'DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA THEREZA 
DUQUE NOVAES" AO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO "CASARÃO". SITUADO NA 
AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, N° 88 — NO BAIRRO DE 
PINHEIROS/LAVRINHAS/SP". VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
Discussão do Projeto de Lei n° 02/2021. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo 
Paulo Pereira. Novamente cumprimentou a todos. Afirma que esse é uni Projeto de 
suma importancia, uma vez que a homenageada foi muito importante para o nosso 
bairro e para o município num todo. Citou alguns fatos encabeçados pela homenageada, 
período natalino, faixada da Matriz, etc. que gostava de promover os enfeites, 
iluminações. etc. Ela tinha muito interesse em deixar Pinheiros mais iluminado, bonito; 
e uma preocupação com o -Casarão" Parabenizou o Vereador Geraldo e, disse que, se 
fosse permitido, gostaria de estar assinando também esse projeto. Finalizou 
agradecendo a todos. 
PROJETO DE LEI N°0212021 - EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA THEREZA 
DUQUE NOVAES" AO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO "CASARÃO". SITUADO NA 
AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, N° 88 — NO BAIRRO DE 
P1 NHEI GERALD04_ , .RATi,STA 
A ADO. Votos a Favor: 07 — Todos L Are& stenção: 01 'residente 
não Vota. Ausência: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. 
REQUERIMENTO N° 08/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À 
NOBRE EMPRESA SABESP A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A 
REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE AGUA NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E 
VILLAGECAMPESTRE". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LI MAAAATI-JEUS PA-W$TA ANTÔN1Q 
CARLOS RIBEIRO. .PR _ ;AG - avor: 07 Todos os Verea res. 
Abstenção: 01 — Presidente não Vota. Ausência: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. 
REQUERIMENTO N°09/2021 - EMENTA: "REQUEREMOS RESPEITOSAMENTrA 
NOBRE EMPRESA SABESP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA 
DE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU - LAVRINHAS/SP". VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, 
IVALDO MOISÉS DA SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E 
ANTONIO CAMPS EIRO: APROVADO. Votos a Favor: 07 — Tocos os Vereadores. 
i-upsiençao. u l — PI esidente não Vota. Ausência: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP he , %V R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 —3146-1200 
.v.cmlavrinhas.sp.qov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara gklunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ElisaniaPerson 
Henrique (Procuradora Jurídica), Senhor José Wilson Paiva Marques (Técnico 
Legislativo), Fabiana Masseno de Pinho Faria (Assessora Parlamentar) e do Jhon 
Kennedyde Almeida Pereira Novais (Assessor Parlamentar), convocados para os 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03/03/2021. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão. 
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 17 (dezessete) de 
fevereiro de 2021. 
IVALDO MOISE SILVBA 
PRESID T 
,e4.0 146o; OM _DStf: 
PAULO SEROIO RIBEIRO MATHEUS DA COSTA 
laSECRETARIO 2° SECRETARIO 
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 — 3146-1200 
www.cmlavrinhas.sp.qov.br 
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Estado de São Paulo
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 17/02/2021 |
EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 08/2021
EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA
NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORES:
IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE
LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
REQUERIMENTO Nº 09/2021
EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP,
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE
ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU -
LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISÉS DA
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA: E ANTÔNIO
CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 21/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
IMPLEMENTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RECANTO
TRANQUILO.” VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, OCIMARA PEREIRA DE
LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO
CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 22/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS
BAIRROS PINHEIROS E CAPELA DO JACÚ.” VEREADORES: REINALDO
PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 23/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE
SOBRE O CÓRREGO DO RIO COMPRIDO”. VEREADORES: REINALDO PAULO
PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE.
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 24/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ATRAVÉS DO. SETOR RESPONSÁVEL, QUE REALIZE OBRA DE
ALARGAMENTO DO LEITO, BEM COMO DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO
DO CÓRREGO DO RIO COMPRIDO QUE CORTA O BAIRRO DE PINHEIROS”.
VEREADORES: REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 25/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL; A POSSIBILIDADE DE QUE OS
MEDICAMENTOS DOADOS PELA SAÚDE CHEGUEM MAIS RÁPIDO AOS
MUNÍCIPES”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 26/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ESTUDE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE COBRAR
IMPOSTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO DA NOBRE EMPRESA MRS”.
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N' 27/2021.
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR
DE VELOCIDADE NA RUA NOGUEIRA DE SÁ”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO
RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS
DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO N' 28/2021.
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMUEL FERNANDES, NO
BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO,
OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA
COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 29/2021
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE ALTERAR A
JORNADA DE TRABALHO DO SETOR PENOSO NO MUNICÍPIO”. VEREADOR:
JOSÉ JOÃO DA SILVA.
Câmara Manieipal pal de Dawrinhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N' 30/2021.
EMENTA: “INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR OU CONTRATAR SERVIDOR PARA
A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO
CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N'31/2021.
EMENTA: “INDICO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE REVISÃO DO TAC
“TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -—- FIRMADO ENTRE ESTE
MUNICÍPIO E O RESPEITOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 32/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
REALIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO
BAIRRO JARDIM MAVISOU.” VEREADORES: MATHEUS DA COSTA, OCIMARA
PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 33/2921
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA PINTURA, BEM COMO, DA
ILUMINAÇÃO NA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, LOCALIZADA NO
CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA,
IVALDO MOISÉS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO
E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 34/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL,
PROCEDER COM OPERAÇÃO DE LIMPEZA NA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO
DE PINHEIROS”. VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO
MOISÊS DA SILVA, MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
Estado de'“São Paulo
INDICAÇÃO Nº 35/2021
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
NA HIPÓTESE DE REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN
NO MUNICÍPIO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO
VIABILIDADE LEGAL, DE INDICAR O ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ PINTO
MADEIRA, PARA TRABALHAR COMO ATENDENTE NO REFERIDO POSTO”.
VEREADORES: OCIMARA PEREIRA DE LIMA, IVALDO MOISÉS DA SILVA,
MATHEUS DA COSTA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO E ANTÔNIO CARLOS
RIBEIRO.
[ ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 02/2021
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA THEREZA DUQUE NOVAES” AQ
PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO “CASARÃO”, SITUADO NA AVENIDA
PREFEITO JOAQUIM NOVAES, Nº 88 - NO BAIRO DE PINHEIROS/LAVRINHAS/SP.
VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE.
REQUERIMENTO Nº 08/2021
EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA
NOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADORES:
IVALDO MOISÉS DA SILVA, PAULO SÉRGIO RIBEIRO, OCIMARA PEREIRA DE
LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
REQUERIMENTO Nº 09/2021
EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE À NOBRE EMPRESA SABESP,
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE
ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU -
LAVRINHAS/SP”. VEREADORES: PAULO SÉRGIO RIBEIRO, IVALDO MOISES DA
SILVA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, MATHEUS DA COSTA E ANTÔNIO
CARLOS RIBEIRO.

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